Núcleo de Apoio à Saúde da Família: análise de uma década da produção normativa do Ministério da Saúde / Support Center for Family Health Care: analysis of a decade of normative production by the Ministry of Health

Resumo Introdução Trazemos à cena a Atenção Básica e o Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), equipe multiprofissional que proporciona suporte qualificado para os outros profissionais da Estratégia da Saúde da Família. Objetivo Descrever a trajetória de uma década de NASF (2008-2018) e sua expansão neste período. Método Análise de conteúdo de documentos produzidos pelo Ministério da Saúde (MS), entre janeiro a setembro de 2008. Os achados foram organizados em uma linha cronológica, com análise das ferramentas de trabalho mais frequentes e dados de implantação. Resultados Existem onze Portarias, treze materiais escritos e sete vídeos com conteúdo de suporte técnico-pedagógico para práticas. Ainda que exposto às sucessivas transformações legais, houve uma expansão considerável em 10 anos de existência, com ampliação de equipes e inserção de 19 categorias profissionais, apresentando múltiplas possibilidades de atuação. Os documentos apontam para atuação do NASF através do apoio matricial, embora a atual Política Nacional de Atenção Básica não o reconheça. Conclusão Conhecer a trajetória do NASF é relevante para compreendermos as mudanças que ocorreram e as propostas que surgirão. Uma década é pouco tempo para consolidar uma prática inovadora, em um país cujos direcionamentos por meio das mudanças normativas podem caminhar em uma velocidade bem maior.

Abstract Background We bring to the scene the Primary Health Care and the Support Center for Family Health (NASF) in Brazil, a multi-professional team that provides qualified support to other professionals in the Family Health Strategy. Objective Describe the trajectory of a decade of NASF (2008-2018) and its expansion in this period. Method: Content analysis of documents produced by the Ministry of Health, between January and September 2008. The results were organized in a chronological line, with analysis of the most frequent work tools and implementation data. Results There are 11 ordinances, 13 written materials, and 7 videos as technical and pedagogical support for Core Actions practices. Although exposed to successive legal changes, there has been a considerable expansion in these 10 years of existence, not only in the number of teams, but also in the insertion of 19 professional categories and their multiple possibilities of action. The documents point to NASF's strategy of action through matrix support, although the current National Primary Care Policy does not recognize it. Conclusion Knowing the trajectory of NASF is relevant for understanding the changes that have occurred and the proposals that will arise. A decade is little time to consolidate an innovative practice in a country whose direction through normative changes can move at a much greater speed.

Pesquisa e desenvolvimento de nanomedicamentos: olhar bioético / Nanodrug research and development: a bioethical approach / Investigación y desarrollo de nanomedicinas: desde la mirada bioética

Resumo Nanotecnologia é a utilização de materiais na escala nanométrica, em que estes adquirem características próprias. A área de pesquisa e desenvolvimento de novos nanomedicamentos é uma das mais promissoras atualmente, todavia essas partículas necessitam de avaliação particular e ainda não há consenso referente às testagens específicas a serem seguidas, o que dificulta a formação de uma legislação que garanta a segurança e eficácia destes medicamentos, além de um processo de registro mais eficaz. Assim, é necessária uma abordagem bioética da nanotecnologia e sua utilização em medicamentos, visando garantir que o progresso científico não acarrete impactos irreversíveis. Diante dessa problemática, busca-se promover uma discussão nanoética referente ao processo de pesquisa e desenvolvimento de nanomedicamentos, por meio de estudo qualitativo, exploratório-descritivo e de caráter analítico, utilizando revisão bibliográfica, análise documental e dados quantitativos disponíveis como técnicas de pesquisa.

Abstract Nanotechnology consist of using materials at the nanoscale, in which they acquire specific characteristics. Nanodrug research and development is one of the most promising fields today; however, these particles require particular evaluation. Moreover, studies lack consensus on which specific tests to follow, thus hindering the elaboration of legislation that ensure their safety and efficacy, as well as a more effective registration process. Thus, a bioethical approach to nanotechnology and its use in drug development is necessary to ensure scientific progress without irreversible impacts. Given this scenario, this article proposes a nanoethics discussion regarding nanodrug research and development by means of a qualitative, exploratory and descriptive analysis, based on literature review, documental analysis and quantitative data available.

Resumen La nanotecnología utiliza materiales nanométricos, en que estos adquieren características propias. El área de investigación y desarrollo de nuevas nanomedicinas es una de las más prometedoras en la actualidad, sin embargo, estas partículas requieren de una evaluación particular y aún no existe consenso en cuanto a las pruebas específicas que seguir, lo que dificulta establecer una legislación que garantice la seguridad y eficacia de estos medicamentos, además de un proceso de registro más efectivo. Por lo tanto, se necesita un enfoque bioético de la nanotecnología y su uso en medicamentos para garantizar que el avance científico no tenga impactos irreversibles. Ante esta problemática, se pretende promover el debate sobre la nanoética en el proceso de investigación y desarrollo de nanomedicinas a partir de un estudio cualitativo, exploratorio-descriptivo y analítico, que utiliza como técnicas de investigación la revisión bibliográfica, el análisis de documentos y los datos cuantitativos disponibles.

In vitro transdermal drug permeation tests: a regulatory scenario evaluation

SUMMARY Introduction: The Transdermal Drug Delivery Systems (TDDS) could circumvent the inconveniences of oral administration, increasing treatment adhesion. Meanwhile, despite being highly widespread systems, there are discrepancies between the performance and quality control methodologies recommended by the leading regulatory agencies, which is an issue for the pharmaceutical industry. Aim: To identify and to compare the requirements for TDDS regulatory approval by important agencies, focusing on the in vitro release and drug permeation studies, which are crucial tests for the evaluation of safety, efficacy, and performance of these systems. Methods: The documents that regulate the scope of TDDS in FDA, EMA and Anvisa were analyze, as well as the contributions of OECD. In addition, an approaching regarding the pharmacopeial requirements was made regarding USA, Europe, and Brazil. Results and conclusion: Concerning the regulatory approval aspects, the FDA is reviewing its documents because the current guidance is not specific to transdermal systems. On the other hand, the EMA presents a unique guideline that includes specific requirements for TDDS. The USA and the European Pharmacopoeias have specific mentions to performance and quality control of TDDS, while the Brazilian Pharmacopoeia does not mention this dosage form. Recently, Anvisa published a guide, which helps Brazilian manufacturers concerning the tests required for the regulatory approval of a new TDDS. The launch of this standardized national statute associated with the use of a validated in vitro release and permeation tests represents a remarkable breakthrough regarding TDDS.

Introducción: los sistemas de administración de fármacos transdérmicos (TDDS) podrían sortear los inconvenientes de la administración por vía oral, aumentando la adherencia al tratamiento. Mientras tanto, a pesar de ser sistemas muy extendidos, existen discrepancias entre las metodologías de desempeño y control de calidad recomendadas por las principales agencias reguladoras, lo cual es un problema para la industria farmacéutica. Objetivo: identificar y comparar los requisitos para la aprobación regulatoria de TDDS por parte de las principales agencias reguladoras, enfocándose en los estudios de liberación in vitro y premiación de fármacos. Métodos: se analizaron los documentos que regulan el alcance de la TDDS en la FDA, EMA y Anvisa, así como los aportes de la OCDE. Además, se realizó un planteamiento sobre los requisitos de las farmacopeas de los Estados Unidos, Europa y Brasil. Resultados y conclusión: la FDA está revisando los aspectos de aprobación regulatoria porque la guía actual no es específica para los sistemas transdérmicos. Por otro lado, la EMA presenta una guía única que incluye requisitos específicos para TDDS. Las farmacopeas de los Estados Unidos e Europa tienen menciones específicas al rendimiento y control de calidad de TDDS, mientras que la Farmacopea brasileña no menciona esta forma de dosificación. Recientemente, Anvisa publicó una guía que ayuda a los fabricantes brasileños en cuanto a las pruebas requeridas para la aprobación regulatoria de un nuevo TDDS. El lanzamiento de este estatuto nacional estandarizado asociado con el uso de pruebas validadas de liberación y premiación in vitro representa un avance notable con respecto a TDDS.

Introdução: os sistemas de liberação transdérmica (SLT) são capazes de contornar as desvantagens da administração oral de medicamentos, aumentando a adesão ao tratamento. Entretanto, apesar de serem sistemas difundidos, existem discrepâncias entre as metodologias de desempenho e controle de qualidade recomendadas pelas agências regulatórias, dificultando o desenvolvimento destes pela indústria farmacêutica. Objetivo: identificar e comparar os requisitos para aprovação regulatória de SLT por importantes agências regulatórias, com foco nos estudos de liberação e permeação de fármacos in vitro, testes fundamentais para avaliação da segurança, eficácia e desempenho desses sistemas. Métodos: foram analisados os documentos que regulam o escopo dos SLT publicados pela FDA, EMA e Anvisa e as contribuições da OCDE. Além disso, foi realizada a abordagem sobre os requisitos farmacopeicos nos Estados Unidos, Europa e Brasil. Resultados e conclusão: FDA está revisando os aspectos de aprovação regulatória, pois os documentos atuais não são específicos para os SLT. Em contraponto, a EMA apresenta uma diretriz única que inclui requisitos específicos para estes sistemas. Em relação às farmacopeias, enquanto EUA e Europa apresentam recomendações específicas para desempenho e controle de qualidade dos SLT, a Farmacopeia brasileira não menciona esta forma farmacêutica. Recentemente, a Anvisa publicou um guia com os testes necessários para o registro destes sistemas. O lançamento de tal publicação, associado a ensaios devidamente validados representam um avanço notável no escopo regulatório dos SLT.

Regulatory reliance pathways during health emergencies: enabling timely authorizations for COVID-19 vaccines in Latin America / Mecanismos de utilización de las decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones en las emergencias de salud: autorización oportuna de las vacunas contra la COVID-19 en América Latina / Uso de decisões regulatórias de outras autoridades durante emergências sanitárias e a tempestividade da autorização de vacinas contra a COVID-19 na América Latina

ABSTRACT Objectives. To map the timing and nature of regulatory reliance pathways used to authorize COVID-19 vaccines in Latin America. Methods. An observational study was conducted assessing the characteristics of all COVID-19 vaccine authorizations in Latin America. For every authorization it was determined whether reliance was used in the authorization process. Subgroups of reference national regulatory authorities (NRAs) and non-reference NRAs were compared. Results. 56 authorizations of 10 different COVID-19 vaccines were identified in 18 countries, of which 25 (44.6%) used reliance and 12 (21.4%) did not. For the remaining 19 (33.0%) it was not possible to determine whether reliance was used. Reference agencies used reliance less often (40% of authorizations with a known pathway) compared to non-reference agencies (100%). The median review time was just 15 days and does not meaningfully differ between reliance and non-reliance authorizations. Conclusions. This study demonstrated that for these vaccines, despite reliance pathways being associated with numerous rapid authorizations, independent authorization review times were not considerably longer than reliance reviews; reliance pathways were not a prerequisite for rapid authorization. Nevertheless, reliance pathways provided rapid authorizations in response to the COVID-19 emergency.

RESUMEN Objetivos. Determinar dónde y cuándo se usaron las decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones y la naturaleza de estos mecanismos para autorizar vacunas contra la COVID-19 en América Latina. Métodos. Se realizó un estudio observacional para evaluar las características de todas las autorizaciones de vacunas contra la COVID-19 en América Latina. Para cada autorización se determinó si se emplearon las decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones en el proceso de autorización. Se compararon subgrupos de autoridades regulatorias nacionales (ARN) consideradas de referencia con otras ARN no usadas como referencia. Resultados. Se determinó dónde se otorgaron 56 autorizaciones de 10 vacunas diferentes contra la COVID-19 en 18 países; de estas 56 autorizaciones, 25 (44,6%) hicieron uso de las decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones y 12 (21,4%), no. Para las 19 restantes (33,0%) no fue posible determinar si se hizo uso de las decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones. Los organismos de referencia utilizaron las decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones con menos frecuencia (40% de las autorizaciones con un mecanismo conocido) en comparación con los organismos no usados como referencia (100%). El plazo medio de revisión fue de tan solo 15 días y no difiere significativamente entre las autorizaciones que emplearon decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones y las que no las emplearon. Conclusiones. En este estudio se demostró que, a pesar de que los mecanismos de utilización de las decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones se asocian en muchos casos con autorizaciones rápidas, para estas vacunas los plazos de revisión independiente para la autorización no fueron considerablemente mayores que los de las revisiones que emplearon decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones. También se demostró que para obtener una autorización rápida no se requería la utilización de las decisiones de autoridades regulatorias de otras jurisdicciones. Sin embargo, estos mecanismos proporcionaron autorizaciones rápidas en respuesta a la emergencia por la COVID-19.

RESUMO Objetivos. Mapear a tempestividade e a natureza do uso de decisões regulatórias de outras autoridades (reliance regulatório) para autorização de vacinas contra a COVID-19 na América Latina. Métodos. Em um estudo observacional, foram avaliadas as características de todas as autorizações de vacinas contra COVID-19 na América Latina. Para cada autorização, foi determinado se foram utilizadas decisões de outras autoridades regulatórias para embasar o processo de autorização. Foram comparados subgrupos de autoridades reguladoras nacionais (ARN) de referência (ARNr) e ARN não consideradas de referência. Resultados. Foram identificadas 56 autorizações de 10 vacinas diferentes contra a COVID-19 em 18 países, das quais 25 (44,6%) utilizaram decisões de outras ARN como base para o registro e 12 (21,4%) não. Para as 19 (33,0%) autorizações restantes, não foi possível determinar se decisões de outras ARN foram utilizadas. As ARNr utilizaram decisões de outras autoridades com menos frequência (40% das autorizações com via regulatória conhecida) em comparação com as ARN não consideradas de referência (100%). A mediana do tempo de tramitação foi de apenas 15 dias, sem diferença significativa entre processos nos quais foram utilizadas decisões de outras agências e processos que não as utilizaram. Conclusões. Este estudo demonstrou que, para estas vacinas, apesar de o uso do reliance regulatório estar associado a várias autorizações rápidas, os tempos de tramitação não foram consideravelmente maiores em autorizações independentes do que quando foram utilizadas decisões de outras ARN; o reliance regulatório não foi um pré-requisito para autorização rápida. No entanto, o uso de tais processos viabilizou autorizações rápidas em resposta à emergência de COVID-19.

Toxicologia crítica aplicada aos agrotóxicos - perspectivas em defesa da vida / Critical toxicology applied to pesticides - perspectives in the defense for life

RESUMO A toxicologia é aplicada aos processos regulatórios tendo como base central a linearidade das relações entre a dose e o efeito e a possibilidade de estabelecer condições de exposição seguras. Isso ocorre apesar das limitações apontadas pela literatura cientifica. A concepção, a definição das metodologias e a condução da avaliação de risco dos agrotóxicos acabam por atender aos interesses econômicos e à definição de cenários de segurança distantes da realidade. As limitações metodológicas dos estudos exigidos para fins de registro de um agrotóxico envolvem: a desconsideração das interações entre as misturas utilizadas; a não previsão de curvas dose-resposta não lineares (horméticas); a compartimentalização dos desfechos analisados; a exposição nos períodos críticos do desenvolvimento; e a desconsideração do contexto, das diversidades individuais, coletivas e dos territórios expostos aos agrotóxicos, entre outros aspectos discutido nesse ensaio. A toxicologia crítica propõe que a avaliação toxicológica parta da integralidade do problema no contexto apresentando propostas que podem ser adotadas nos processos de regulação de agrotóxicos e outras substâncias potencialmente perigosas.

ABSTRACT Toxicology is applied to regulatory processes based on the linear basis of the relationship between dose and effect and the possibility of establishing safe exposure conditions. This occurs despite the limitations pointed out by the scientific literature. The conception, definition of methodologies, and the conduct of risk assessment of pesticides ends up meeting economic interests and the definition of security scenarios that are far from reality. The methodological limitations of the studies required for the purpose of registering a pesticide involve: disregarding the interactions between the mixtures used; the failure to predict non-linear dose-response curves (hormetical); compartmentalization of the analyzed outcomes; exposure in critical periods of development; and disregarding of the context, individual and collective diversity and the territories exposed to pesticides, among other aspects discussed in this essay. Critical toxicology proposes that the toxicological assessment should start from the integrality of the problem in the context, presenting proposals that can be adopted in the regulation processes of pesticides and other potentially dangerous substances.

Aportes para el desarrollo de un sistema integral de información de recursos humanos en salud en Argentina / Contributions to develop an integral system in information on health human resources in Argentina

INTRODUCCION: los sistemas de información son instrumentos esenciales para la planificación, organización, control y evaluación de las acciones y servicios de salud por parte del Estado. En Argentina, la producción de información sobre Recursos Humanos en Salud (RRHHS) es fragmentaria, asistemática, dispersa en múltiples fuentes, con criterios de recolección y categorías analíticas no siempre homogéneas, duplicaciones y omisión devariables clave. OBJETIVO: el objetivo general fue delinear las bases para la construcción de un sistema integral de información en RRHHS. Sus objetivos específicos fueron: 1) analizar el marco regulatorio del ejercicio profesional y del campo laboral; 2) identificarlas fuentes de información en RRHHS; y 3) explorar las condiciones para la producción y utilización de datos desde la perspectiva de los actores involucrados. MÉTODO: es un estudio descriptivo, exploratorio y de corte transversal desarrollado a partir de fuentes secundarias y primarias (marcos regulatorios, fuentes de datos y entrevistas a actores del campo). RESULTADOS: los principales resultados identificados fueron: dificultades en el proceso de construcción, transformación y uso de la información, profusión de normativas de distinto alcance, ausencia de regulaciones específicas y dispersión de autoridades de control, en el marco de una baja capacidad reguladora del Estado y una escasa implementación de políticas integrales. CONCLUSIÓN: el tipo de problemas identificados parecen no resolverse sólo con recursos presupuestarios, tecnológicos y mayor capacitación de RRHH. Del análisis se puede concluir que el desarrollo de un sistema de información integral requiere instalar mecanismos que faciliten la articulación de los actores involucrados bajo la coordinación del Estado como garante de los intereses colectivos por sobre los sectoriales.

INTRODUCTION: information systems are essential instruments to plan, control and evaluate state´s health actions and services. Information production in Argentina on Health Human Resources (HHR) is based on multiple sources which are fragmentary, a-systematic and disperse; with collection criteria and analytical categories not always homogenous, data duplication and lack of principal variables. OBJECTIVE: the study was focused on setting the lines for the creation of an Integral System of Information on HHR in Argentina. The specific objectives were: 1) analyze the legal framework of professional practice and the working field; 2) identify the information sources in HHR area; 3) explore the obstacles and opportunities for the production and use of data, from the involved stakeholders subject’s view. METHOD: the study followed a descriptive and exploratory cross section methodology by searching primary and secondary sources (legal framework, data sources, interviews with the principal stakeholders). RESULTS: the main findings were obstacles related to the building process, the registration issue and the use´s information; as well as profusion of laws at different scopes, inexistence of specific regulations and dispersion of supervisory authorities in a low regulatory capacity State´scontext and a poor implementation of integral policies. These problems can not be solved only by resources allocations and technological improvements or just by a better training HHR. CONCLUSIONS: according to these results it is possible to conclude that a national integrated information system needs mechanisms that make easier the articulation of different stakeholders involved in this process under the State´s coordination as a collective interest´s guarantor.

Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil / State regulatory frameworks for basic sanitation in Brazil

Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.

This paper analyzes state regulatory frameworks for the water and sanitation sector in Brazil. The documental research identified that only five states have their own policies (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, and Goiás). The frameworks are described according to a selected set of attributes, namely: universal access to water and sanitation, financial instruments, regulation and social control. The main conclusion is that the policies under study are in an early stage of development and may receive a boost from the approval of new federal legislation in December 2006.