A descentralização em curso das políticas públicas de esporte e de lazer no estado do Piauí / The ongoing decentralization of sport andleisure public policies in the state of Piauí / La descentralización en curso de las políticas públicas de deporte y de ocio en el estado de Piauí

Este trabalho tem por objetivo analisar a descentralização bottom-updas políticas públicas de esporte e de lazer no estado do Piauí, no ciclo eleitoral 2013/2016. Três aspectos foram contemplados: a análise do financiamento, a análise da estrutura administrativa de implementação das políticas públicas de esporte e de lazer e, por último, a produção legislativa no âmbito das leis orgânicas. Os dados sobre a Função Desporto e Lazer (FDL) foram colhidos junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a estrutura administrativa e lei orgânica diretamente do sitedas prefeituras. A forte adesão dos municípios ao gasto na FDL não pode ser explicada pela estrutura administrativa e legislativa.

This study aimed to analyze the bottom-up decentralization of sport and leisure public policies in the state of Piauí, during the 2013/2016 electoral cycle. Three aspects have been approached: analysis of funding, analysis of the administrative structure of the implementation of sport and leisure public policies and, finally, the legislative production in the sphere of organic laws. Data on Function Sports and Leisure (FDL) has been gathered with the National Treasure Department, the administrative structure and organic law are available on the municipal governments' websites. The strong adherence of municipalities to the investment in FDL cannot be explained through administrative and legislative structure.

El presente estudio tuvo como objetivo analizar la descentralización ascendente de las políticas públicas de deporte y ocio en el estado de Piauí, durante el ciclo electoral 2013/2016. Tres aspectos se han abordado: el análisis de la financiación, el análisis de la estructura administrativa de la implementación de las políticas públicas de deporte y ocio y, finalmente, la producción legislativa en el ámbito de las leyes orgánicas. Los datos sobre FDL se han reunido con el Departamento Nacional del Tesoro, la estructura administrativa y la ley orgánica son disponible en los sitios web de los gobiernos municipales. La fuerte adhesión de los municipios a la inversión en FDL no se puede explicar a través de la estructura administrativa y legislativa.

Vigilância em saúde no âmbito municipal: revisão integrativa / Health surveillance in the municipal scope: an integrative review

Com objetivo de analisar a gestão e a organização da vigilância em saúde, tendo em vista o conceito de vigilância ampliada, bem como de suas ações e atribuições no município, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, a partir da análise de dezessete artigos indexados nas bases de dados nacionais SCIELO e LILACS, 70% publicados entre 2009-2015, e oito documentos oficiais e de centros de formação profissional, permitindo a construção de duas categorias de análise. Os resultados da revisão apontam que o conceito de vigilância em saúde deveria incorporar a integração das atividades para uma atenção ampliada. Para o alcance desses resultados destaca-se a necessidade de compartilhamento do saber conjunto e do saber específico de cada uma das vigilâncias, bem como a importância de ações da gestão no processo de trabalho, na alocação de recursos, na capacidade técnica, e gestora municipal (AU).

In order to analyze health surveillance management and organization, based on the concept of expanded surveillance, and on its actions and attributions in the city, an integrative review of the literature was carried out, based on the analysis of seventeen articles indexed in the national databases SCIELO and LILACS, 70% of which published between 2009-2015, and eight official documents and from vocational training centers, allowing the construction of two categories of analysis. The results of the review point out that the concept of health surveillance should incorporate the integration of activities into expanded care. To achieve these results, the need to share the joint knowledge and the specific knowledge of each of the surveillances is highlighted, as well as the importance of management actions in the work process, in the allocation of resources, in the technical capacity, and in the municipal management (AU).

Federalismo Predatório e Municipalização de Políticas Públicas Sociais

O federalismo formalmente cooperativo da CF 1988 transformou-se em um federalismo materialmente predatório. O artigo aborda o processo de "coordenação federativa", construído entre os anos 1990 e a última década, através do qual a União passou a encampar a coordenação de determinadas políticas sociais, alcançando a coordenação e cooperação com os Estados e Municípios. Sustenta-se que a corrente aversão doutrinária pelo adensamento de competências regulatórias da União deve ser relativizada. O equilíbrio federativo pode ser compensado pelo aumento da participação dos governos subnacionais na formulação, na gestão e execução destas políticas.

Regionalization of health in Brazil: an analytical perspective

This article aims to contribute to the debate on the SUS regionalization policy and the establishment of health regions in Brazil. Understanding them require to recognize the dichotomy between public health and individual health - which marks the history of Brazilian public health - and identify the different rationalities that lead this process. Such rationalities allow not only to consider the legacy of municipalization in the current regionalization process, as well as to establish links between the two fields of fundamental knowledge to the debate, epidemiology and geography. Clinical epidemiology, privileging individual health, gives basis to a healthcare model that prioritizes the optimization of resources. The recognition of health in its broader concept, in the social epidemiology, bases an attention model aimed at social determinants. With geography, functional regions can be formulated, based on Christaller's theory, or lablachianas regions which recognize the social loco / regional structure, allowing intervention in determining or conditioning the way of illness and death of populations.

Este artigo visa a contribuir com o debate sobre a política de regionalização do SUS e a constituição das regiões de saúde no Brasil. Compreendê-las pressupõe reconhecer a dicotomia entre saúde coletiva e saúde individual - que marca a história da saúde pública brasileira - e identificar as diferentes racionalidades que conduzem esse processo. Tais racionalidades permitem não apenas considerar o legado da municipalização no atual processo de regionalização, como também estabelecer nexos entre dois campos do conhecimento fundamentais para o debate, a epidemiologia e a geografia. A epidemiologia clínica, ao privilegiar a saúde individual, fundamenta um modelo assistencial que prioriza a otimização de recursos. O reconhecimento da saúde no seu conceito ampliado, na epidemiologia social, fundamenta um modelo de atenção voltado para os determinantes sociais. Com a geografia, podem-se formular regiões funcionais, baseadas na teoria de Christaller, ou regiões lablachianas, que reconhecem a estrutura social loco/regional, possibilitando a intervenção nos determinantes ou condicionantes da maneira de adoecer e morrer das populações.

Reflexões sobre o processo de municipalização das políticas de saúde: a questão da descontinuidade político-administrativa / Reflections on the process of municipalization of healthcare policies: the issue of political and administrative discontinuity / Reflexiones sobre el proceso de municipalización de las políticas de salud: la cuestión de la discontinuidad político-administrativa

A descontinuidade político-administrativa apresenta-se como um fenômeno do sistema político brasileiro, notadamente em âmbito municipal. Com os esforços de descentralização e municipalização definidos pela Constituição de 1988, o processo de implementação das políticas de saúde foi afetado pela descontinuidade, causando prejuízos, entre os quais, atrasos e interrupções nos programas de educação não formal que são importantes para a promoção do empoderamento. A título de proposição para a reflexão, é apresentado um modelo para a realização de levantamentos primários nos municípios. Neste modelo são considerados quatro fatores: eleitoral, técnico, interinstitucional, político-institucional. Esses fatores se referem à organização da política nos níveis da governabilidade e governança. O objetivo deste ensaio é contribuir para o entendimento do fenômeno da descontinuidade político-administrativa verificada nos municípios brasileiros após a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS)...

Political and administrative discontinuity is a phenomenon within the Brazilian political system, notably in the municipal sphere. Through the efforts towards decentralization and municipalization that were defined by the 1988 constitution, the process of health policy implementation has been affected by discontinuity. This has causing damage, including delays and interruptions in non-formal education programs that are important for promoting empowerment. As a proposal for reflection, a model for conducting primary surveys in municipalities is presented here. Four factors are considered in this model: electoral, technical, interinstitutional and political-institutional. These factors refer to policy organization at the levels of governability and governance. The objective of this essay was to contribute towards understanding the phenomenon of political and administrative discontinuity observed in Brazilian municipalities since the implementation of the Brazilian Health System (SUS)...

La discontinuidad político-administrativa se presenta como un fenómeno en el sistema político brasileño, principalmente en el ámbito municipal. Con los esfuerzos de descentralización y municipalización definidos por la Constitución de 1988, el proceso de implementación de las políticas de salud fue afectado por la discontinuidad, causando perjuicios, entre ellos atrasos e interrupciones en los programas de educación no formal que son importantes para la promoción del empoderamiento. A título de propuesta para la reflexión, se presenta un modelo para la realización de levantamientos primarios en los municipios. En este modelo se consideran cuatro factores: electoral, técnico, inter-institucional, político institucional. Esos factores se refieren a la organización de la política en los niveles de la gobernabilidad y de la gobernanza. El objetivo de este ensayo es contribuir para el entendimiento del fenómeno de la discontinuidad político-administrativa verificada en los municipios brasileños después de la implantación del Sistema Brasileño de Salud (SUS)...

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP): análise da matriz normativo institucional e seus aspectos federativos / Organisational Contract of the Public Health Action (COAP): analysis of the institutional matrix and normative aspects federative

Esse estudo analisou a matriz normativo institucional do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) no país e sua expressão neste espaço de governança, que inaugura uma nova etapa a partir do Decreto 7508/2011 à fim de aumentar o aprimoramento das relações interfederativas cooperativas e solidárias. A inserção do objeto deu-se ao COAP ser considerado um dos eixos centrais do Ministério da Saúde sobre as políticas públicas, sobretudo às intenções de favorecer políticas equitativas e de acesso universal trazendo uma nova forma organizativa para o funcionamento do SUS, tendo como sustentação o aspecto jurídico. Sendo assim torna-se imperativo inserir no debate a análise do processo desenvolvido para sua implementação, a partir das organizações centrais de saúde envolvidas. E ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) cabe verificar a conformidade do gasto e da execução e qualidade das políticas públicas de saúde previstas à fim de garantir o direito à saúde. A pesquisa teve também como pretensão, deslindar as percepções e perspectivas dos atores relevantes ao processo de implantação e/ou implementação do contrato referenciado, ainda que de forma suscinta, traduzindo como foco principal seus aspectos facilitadores e limitantes. O percurso metodológico mesclou distintas fontes e técnicas de coleta de dados como revisão bibliográfica sistemática, análise das bases administrativas de dados pertinentes e entrevistas orientadas por roteiro semi estruturado a atores centrais de reconhecida contribuição no processo de desenvolvimento, implantação e articulação à adesão do COAP...

This study analyzed the institutional normative matrix of Organizational Contract Public Action (COAP in Portuguese) in the Brazil and its expression in the governance of space, which opens a new stage from the Decree 7508/2011 to order to increase the improvement of interfederativas cooperation and solidarity relations. The insertion of the object given to the COAP be considered one of the central axes of the Ministry of Health on public policies, especially the intentions to promote equal and universal access policies bringing a new organizational form for the operation of the Single Health System (SUS in Portuguese), with the support the legal aspect. Therefore it is imperative to enter the debate process analysis developed for its implementation, starting from the central health organizations involved. The National Audit System is responsible for checking the conformity of expenditure, implementation and quality of public health policies provided to ensure the right to health. The research also had the pretension, unravel the perceptions and perspectives of relevant actors to the deployment process and / or implementation of the referenced contract, albeit succinct form, translating mainly focused their facilitators and limiting aspects. The methodological approach blended different sources and techniques of data collection as a systematic literature review, analysis of administrative data bases of relevant and targeted interviews by a semi structured the central actors of recognized contribution in the development process, implementation and coordination of the accession of the COAP...

Desafios de sistemas universais de saúde sob controle público: federalismo e regionalização e o sistema único de saúde, no Brasil / Challenges of universal health systems under public control: federalism and regionalization and health system in Brazil

Os desafios para consolidação de sistemas universais de saúde sob controle público, especialmente no que se refere às relações interfederativas e ao processo de regionalização, são analisados no artigo. Os aspectos teórico-conceituais e o significado que pode ser atribuído à descentralização da saúde são considerados e, tendo como objeto de análise o SUS, explicitam-se os obstáculos e dilemas da municipalização e por fim, a agenda da regionalização e seus desafios. Os principais pontos abordados são as contradições da descentralização da saúde no Brasil – tensionada entre propostas democratizantes e do racionalismo econômico -, o forte caráter indutório do Ministério da Saúde e a desarmonia nas relações interfederativas. Por fim defende-se a necessidade de superar obstáculos conjunturais e estruturais de financiamento e formação de recursos humanos, simultaneamente à construção de formas mais adequadas de articulação entre gestores e integração entre serviços assistenciais e no cuidado à saúde.

The challenges to the consolidation of universal health systems under public control, especially in respect to national interfederal relations and the regionalization process, are analyzed in the article. The theoretical and conceptual aspects and meaning that can be attributed to the decentralization of health are considered and, taking SUS as object of analysis, explain the obstacles and dilemmas of decentralization and, finally, the agenda of regionalization and its challenges. The main points approached are the contradictions of health decentralization in Brazil - tensioned between democratization trends and economic rationalism - the strong character indutório of the Health Ministry and disharmony in national interfederal relations. Finally defends the need to overcome obstacles conjunctural and structural of financing and formation of health human resources, simultaneously in the construction of more adequate forms of articulation between health managers and integration between health care services and in health care.

Vivenciando o processo de municipalização do SUS no município de Juazeiro do Norte (CE) / Living the process of the municipalization of SUS in Juazeiro do Norte, Ceará State

Com a reorganização do sistema de saúde brasileiro e o princípio da descentralização e municipalização dos serviços de saúde, torna-se de caráter relevante um conhecimento mais aprofundado sobre a realidade da municipalização para a qualidade de vida das pessoas. O objetivo do estudo é observar as estratégias organizacionais da atenção à saúde no município de Juazeiro do Norte (CE), através de uma pesquisa de campo descritiva, com abordagem quantiqualitativa, extraindo indicadores das condições de vida da população, e entrevistas semiestruturadas, realizadas com principais instâncias de gerência no âmbito do SUS. Os resultados evidenciaram uma realidade semelhante à maioria dos municípios brasileiros, marcada pela insuficiência de recursos no setor, problemas de saúde de diferentes complexidades resolutivas, demonstrando uma realidade com determinadas particularidades, tais como a existência de uma grande população flutuante, atendida pelo sistema de saúde. Desta forma, há de se analisar o SUS com maior objetividade, entendendo-o como processo em construção permanente, haja vista as inúmeras dificuldades a serem enfrentadas.

The reorganization of the Brazilian health system, the principle of the decentralization and municipalization of the health services has demanded a deeper knowledge about its reality for people's quality of life. The aim of this study is to observe the organizational strategies of the health care in the city of Juazeiro do Norte, located in the state of Ceará, through a descriptive field research, with a quantitative-qualitative approach, extracting indicators of the life conditions of populations and semi-structured interviews held with main management demands on the field of SUS. The results proved a reality similar to most Brazilian towns, marked by the lack of recourses in the sector, health problems of different complexities to resolve, demonstrating a reality with certain details, such as: the existence of a big migration population assisted by the health system. Thus, it is necessary to analyze SUS with further objectivity, by understanding it as a process in permanent construction, taking into account the several difficulties to be faced.

Os efeitos do FUNDEF nas políticas educacionais dos municípios mineiros / The effect of FUNDEF on educational policies of Minas Gerais State

Este artigo tem por objetivo discutir os efeitos do FUNDEF sobre as políticas educacionais dos municípios de Minas Gerais. As análises estão balizadas em entrevistas realizadas com secretários municipais de educação de uma amostra de 22 municípios, entre novembro e dezembro de 2002. A análise leva em conta um conjunto de argumentos e hipóteses levantado pela literatura, o que inclui a tendência à busca de ganhos de escala e concentração de alunos e estabelecimentos; a possível melhora de remuneração e qualificação do corpo docente; o desenvolvimento de iniciativas de capacitação dos professores; a redução do uso dos recursos vinculados à educação para outros fins; o possível subinvestimento em educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos, devido à sua exclusão do FUNDEF; e a possível insuficiência do valor de referência do Fundo.

This article aims to discuss the effects of FUNDEF on educational policies in Minas Gerais state municipalities. The analyses were based on interviews of local educational secretaries of 22 municipalities of Minas Gerais State carried out between November and December 2002. The analysis considers several points and hypotheses raised in literature, including a trend for the search of gains in scale and the increase of the number of students and schools, a possible improvement in teachers' wages and skills; teacher qualification efforts; reduction in the use the education budget to other ends, the possible underinvestment in preschool, secondary education, and young adult education due to their exclusion from FUNDEF, and the possible insufficiency of the FUNDEF reference value.

A enfermeira no processo de descentralização do sistema de saúde / The nurse in the decentralization process of the health system / La enfermera en el proceso de descentralización del sistema de salud

Estudo sobre o processo de descentralização do sistema de saúde nas décadas de 80 e 90 no município de Itabuna-BA; com o objetivo de descrever o processo de descentralização da saúde no município, identificando a inserção/participação da enfermeira nesse processo. Estudo descritivo, qualitativo de caráter exploratório, que utilizou para coleta de dados a entrevista semi-estruturada, e a análise documental. Os resultados apontam que a inserção da enfermeira no processo da descentralização seguiu-se de acordo com as mudanças transcorridas a cada gestão municipal, onde ela atuou mais efetivamente conforme foi o cenário estabelecido e sofreu influência das diversas conjunturas conformadas pelas políticas implantadas ou implementadas em cada contexto da gestão do Sistema de saúde municipal.

Study about the decentralization process of the health system in the '80s and '90s in the city of Itabuna-BA. It is aimed at describing the city's health decentralization process, identifying the nurse's insertion/participation in this process. Descriptive/qualitative study of exploratory nature that utilized both the semi-structured interview and documental analysis for data collection. The results show that the nurse's insertion in the decentralization process took place according to the changes that occurred at every municipal management, where the nurse acted more effectively as the set of circumstances was established and was influenced by the several conjunctures formed by the implemented policies or implemented in each context of the management of the municipal health system.

Estudio sobre el proceso de descentralización del sistema de salud en las décadas de 80 y 90 en el municipio de Itabuna-BA; con el objetivo de describir el proceso de descentralización de la salud en el municipio, identificando la inserción/participación de la enfermera en este proceso. Estudio descriptivo cualitativo de carácter exploratorio, que utilizó para la coleta de datos la entrevista semiestructurada, y el análisis documental. Los resultados apuntan que la inserción de la enfermera en el proceso de descentralización se siguió de acuerdo con los cambios transcurridos en cada gestión municipal, donde actuó más efectivamente, conforme fue el escenario establecido y sufrió influencia de las diversas coyunturas conformadas por las políticas implantadas o implementadas en cada contexto de gestión del Sistema de salud municipal.