A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e as ações do Governo Federal na gestão de riscos de desatres / The National Policy for Protection and Civil Defense and Federal Government actions in disaster risk management

A instituição da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil teve como um dos objetivos dar uma resposta política à sociedade após um dos maiores desastres da história do país, que causou mais de 900 mortes na região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011. Este trabalho tem como objetivo geral avaliar a gestão de riscos de desastres no Brasil com ênfase na análise da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil enquanto política pública e das ações do governo federal na área. Para isto o estudo constou, sob o ponto de vista de seus objetivos, de pesquisa exploratória e descritiva. E quanto aos procedimentos técnicos, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, de modo a observar as escolhas feitas na formulação da política para a área de gestão de riscos de desastres no país. O trabalho analisou o tema da proteção e defesa civil enquanto política pública, considerando seu processo de formulação e a Lei 12.608/2012 que a instituiu. Foram analisadas também as ações do governo federal no PPA 2012 – 2015 e no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, lançado em agosto de 2012. Cabe ressaltar que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil trouxe muitos avanços e os programas e planos desenhados pelo governo federal tem tentado, de alguma forma, dar uma melhor organização para o setor. Porém, concluiu-se que apesar dos importantes avanços obtidos nos últimos anos na área de gestão de riscos de desastres no país, com a inserção no ordenamento jurídico nacional de uma política para a área e o aumento dos investimentos no setor, a formulação dos mesmos teve excessiva influência dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro em 2011...

The establishment of the National Policy of Protection and Civil Defence had as one of the aims to give a political response to society after one of the biggest disasters in the history of the country, which caused caused more than 900 deaths in the mountainous region of Rio de Janeiro, in January 2011. This study has as main objective to evaluate the risk management disasters in Brazil with emphasis on the analysis of the Policy of Protection and Civil Defence as a public policy and actions of federal government in the area. The study consisted, from the point of sight of their goals, exploratory and descriptive research and on the technical procedures, research was conducted by literature and documents with a qualitative approach in order to observe choices made in the policy formulation in the area of disaster risk management in the country. The study analyzed the theme of protection and civil defense as a public policy, considering its formulation and the Law 12.608/2012 that established. They were also analyzed the actions of the federal government in PPA 2012-2015 and the National Plan for Risk Management and Natural Disaster Response, released in August 2012. It should be noted that the National Policy of Protection and Civil Defense brought many advances and programs and plans designed by the federal government has tried, in some form, to give a better organization for the sector. However, it was concluded that despite the important progress made in recent years in disaster risk management area in the country, with the insertion in national law of a policy for the area and the increased investment in the sector, the formulation of them had excessive influence of landslides in the mountainous region of Rio de Janeiro in 2011...

Planejamento estratégico do Ministério da Saúde 2011-2015 / Strategic planning of the Ministry of Health: 2011-2015: results and perspectives / Planificación estratégica del Ministerio de la Salud: 2011-2015: resultados y perspectivas

O processo de monitoramento e avaliação das políticas públicas desaúde ocorre, na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), há muitas décadas, pormeio da utilização de conceitos, metodologias e dos mais diversos instrumentos. Essemodus operandi, ao mesmo tempo em que possibilitou a disseminação e o aprofundamentodessa prática em áreas estratégicas, necessita de uma visão mais sistêmicade forma a contribuir com o processo de implementação de políticas e programas.Dessa forma, a criação de um Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS(DEMAS), no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), representauma importante iniciativa para a alteração desse cenário. Planejar, avaliar emonitorar – ainda que com perspectivas, momentos e dimensões diferenciados – sãoessenciais para a consecução das políticas públicas e ganham potência política naatual gestão do Ministério da Saúde.O processo de planejamento, monitoramento e avaliação do Ministério da Saúdeda gestão atual teve seu início marcado pela necessidade de harmonização entre osinstrumentos de planejamento e gestão: Plano Plurianual (PPA 2008/2011), entãoem andamento; o início do PPA 2012/2015; o “Mais Saúde” – agenda estratégicada gestão anterior; o novo Plano Estratégico do MS; o Plano Nacional de Saúde(PNS 2008/2011); o PNS 2012/2015; e, por fim, a Programação Anual de Saúde(PAS), com ações, recursos e outros elementos voltados para o cumprimento dasmetas do PNS.Dessa forma, em 2011, o MS empenhou em um Planejamento Estratégico (PE)para compatibilizar o cerne desses instrumentos. Foram, então, formulados 16 objetivosestratégicos que, como norteadores institucionais, passaram a fundamentar avisão de futuro do MS para a gestão de 2011 a 2015...

Avaliação da aplicabilidade dos indicadores propostos para omonitoramento da assistência à saúde de média e alta complexidade no SUS, ao longo do plano plurianual 2008 - 2011 / Evaluation of the applicability of the proposed indicators for monitoring the health care of medium and high complexity no SUS along the multiyear plan 2008 - 2011

Neste estudo, à luz das propostas do Plano Plurianual – PPA de transparência da gestão pública e de busca por resultados a partir da integração entre o planejamento e o orçamento do governo federal e da mensuração dos produtos das políticas públicas, foi analisada a aplicabilidade dos indicadores do PPA 2008-2011 para o monitoramento da gestão da atenção especializada em saúde. Na metodologia do trabalho foram incluídas, fundamentalmente, a pesquisa e a análise documental, o levantamento de dados de basesadministrativas públicas e o acesso a dados orçamentários e gerenciais do Ministério da Saúde relativos à assistência à saúde de média e alta complexidade no âmbito do SUS. O enfoque da pesquisa leva em consideração três aspectos: 1) os papéis da Secretaria de Atenção àSaúde/Ministério da Saúde e os fatores de interferência na condução das políticas públicas nacionais; 2) o alto custo, a magnitude e a complexidade de implantação da atenção especializada em saúde; e 3) a necessidade de monitoramento e divulgação dos resultados das políticas de saúde no País. Observou-se, no entanto, que a divulgação dos indicadores e dosresultados da atenção especializada não é feita de maneira sistematizada, o que não permite a análise do alcance dos objetivos desse programa de governo. Além disso, a apresentação deresultados discrepantes de um mesmo indicador e a definição de metas facilmente alcançáveis não traduzem os resultados reais do programa e inviabiliza o monitoramento da política de saúde e a prestação de contas à sociedade...

In this study, based on the proposals of the Plano Plurianual – PPA (Multi AnnualPlan) of transparence in public management and search for results starting from integration between the planning point and the federal government budget and the analysis of the public policies products, it was analyzed in what extent the Ministério da Saúde – MS (Ministry of Health) applies the indicators from the PPA 2008-2011 to improve management of the specialized attention to health program. The work methodology was based on the research and the analysis of documents, as well access to public administrative bases information and tobudget numbers of the Health Ministry referred to medium and high complexity regarding the SUS. The research focus considers three aspects: 1) the role of the Secretaria de Atenção à Saúde – Ministério da Saúde (Health Attention Secretariat - Ministry of Health) and thefactors that interferes in the national public policies; 2) the high cost, the magnitude and the complexity to implant the specialized attention in health program; and 3) the need ofmonitoring and advertising the results of health policies in the country. It was observed, however, that the disclosure of the indicators and the results of the specialized attention program is not done in a systematic way and that it does not allow the analysis of theachievements of this program. Besides, the presentation of discrepant results from the same indicators and the definition of targets that could be easily reached do not translate the realresults of the program and makes it difficult to report government numbers to the population. In the same way , analyzes of these indicators’ results obtained from public data in officialbases is practically not possible, due to the difficulty in accessing the formula and criteria used by the manager to select the data that constitute the indicator...