ABSTRACT
RESUMO A judicialização na saúde suplementar supera a que ocorre no setor público, evidenciando a fragilidade de sua regulação e dificultando o acesso aos planos de saúde. Serão analisadas ações judiciais contra uma operadora da saúde suplementar em Belo Horizonte, entre os anos de 2010 e 2017. Analisaramse proces¬sos judiciais por meio de técnica de análise documental. As variáveis foram relativas à natureza do processo judicial, ao perfil dos beneficiários e às características das demandas. A Regressão de Poisson foi utilizada na avaliação de impacto e relevância das variáveis selecionadas, e o software R versão 3.6.1 para os testes de significância. No período de 2010 a 2017, foram movidas 6.090 ações. As principais causas são questões contratuais, negativa de procedimento, órtese/prótese e exames. Planos anteriores à 'Lei dos Planos de Saúde' correspondem a 3% da carteira e 37,4% da judicialização. Este estudo demonstrou que a possibilidade de judicializar é maior entre clientes masculinos, contratos individuais, planos assistidos em rede ampla, sem coparticipação. A judicialização é mais acessível a cidadãos de maior condição econômica. Questões contratuais evidenciam frágil regulação. Adequada regulamentação reduz o desequilíbrio entre clientes e operadoras. A Agência Nacional de Saúde Suplementar precisa exercer sua função reguladora.
ABSTRACT Judicialization in supplementary health surpasses that which occurs in the public sector, evidencing the fragility of its regulation and making access to health plans difficult. Lawsuits against a Supplementary Health operator in Belo Horizonte, between 2010 and 2017, will be analyzed. Legal proceedings were analyzed using a document analysis technique. Variables were related to the nature of the legal process, the profile of the beneficiaries and the characteristics of the demands. Poisson Regression was used to assess the impact and relevance of the selected variables, and the R software version 3.6.1 for the significance tests. In the period from 2010 to 2017, 6090 actions were filed. The main causes are contractual issues, denial of procedure, orthosis/prosthesis and exams. Plans prior to the 'Health Plan Law', correspond to 3% of the portfolio and 37.4% of the judicialization. This study showed that the possibility of taking legal action is greater among male clients, individual contracts, plans assisted in a wide network, without co-participation. Judicialization is more accessible to citizens of higher economic status. Contractual issues show fragile regulation. Adequate regulation reduces the imbalance between customers and operators. The National Supplementary Health Agency needs to exercise its regulatory function.
ABSTRACT
ABSTRACT There is growing recognition that health and well-being improvements have not been shared across populations in the Americas. This article analyzes 32 national health sector policies, strategies, and plans across 10 different areas of health equity to understand, from one perspective, how equity is being addressed in the region. It finds significant variation in the substance and structure of how the health plans handle the issue. Nearly all countries explicitly include health equity as a clear goal, and most address the social determinants of health. Participatory processes documented in the development of these plans range from none to extensive and robust. Substantive equity-focused policies, such as those to improve physical accessibility of health care and increase affordable access to medicines, are included in many plans, though no country includes all aspects examined. Countries identify marginalized populations in their plans, though only a quarter specifically identify Afro-descendants and more than half do not address Indigenous people, including countries with large Indigenous populations. Four include attention to migrants. Despite health equity goals and data on baseline inequities, fewer than half of countries include time-bound targets on reducing absolute or relative health inequalities. Clear accountability mechanisms such as education, reporting, or rights-enforcement mechanisms in plans are rare. The nearly unanimous commitment across countries of the Americas to equity in health provides an important opportunity. Learning from the most robust equity-focused plans could provide a road map for efforts to translate broad goals into time-bound targets and eventually to increasing equity.
RESUMEN Cada vez es mayor el reconocimiento de que las mejoras en cuanto a la salud y el bienestar no han llegado por igual a todos los segmentos de la población en la Región de las Américas. En este artículo se analizan 32 políticas, estrategias y planes nacionales del sector de la salud con respecto a diez áreas distintas relativas a la equidad en la salud. El objetivo es comprender, desde una perspectiva, cómo se está abordando la equidad en la Región. Se ha encontrado una variación significativa, tanto en sustancia como en estructura, sobre la manera en que se maneja el tema en los planes de salud. Casi todos los países incluyen explícitamente la equidad en la salud como una meta clara y la mayoría abordan los determinantes sociales de la salud. En la formulación de estos planes se ha documentado desde ningún proceso participativo hasta procesos participativos exhaustivos y sólidos. En muchos planes se han incluido políticas sustantivas centradas en la equidad, como aquellas para mejorar la accesibilidad física a la atención de salud y el acceso a medicamentos asequibles, pero en ningún país se incorporan todos los aspectos analizados. Si bien los países contemplan a los grupos marginados en sus planes, solo una cuarta parte identifica específicamente a las personas afrodescendientes y más de la mitad de los países no considera a las personas indígenas, incluso en el caso de algunos países con una población indígena grande. Cuatro países contemplan la atención médica a los migrantes. A pesar de que existen metas sobre la equidad en la salud y datos de línea de base sobre las inequidades, menos de la mitad de los países incluyen metas con plazos para reducir las inequidades en la salud absolutas o relativas. No son habituales tampoco en los planes los mecanismos de rendición de cuentas claros, como educación, presentación de informes o cumplimiento de los derechos. Los países de la Región de las Américas muestran un compromiso casi unánime con la equidad en la salud, lo cual brinda una oportunidad importante. Aprender de los planes para la equidad más sólidos podría proporcionar una hoja de ruta para las iniciativas que tratan de traducir algunas metas amplias en metas con plazos específicos que puedan eventualmente mejorar la equidad.
RESUMO É cada vez mais aceito que os avanços em saúde e bem-estar não são partilhados por todas as populações nas Américas. Neste artigo são analisadas 32 políticas, estratégias e planos nacionais de saúde em 10 áreas distintas de equidade em saúde com o objetivo de entender, de uma única perspectiva, como a equidade está sendo contemplada na região. Existem diferenças consideráveis na forma e conteúdo do enfoque dado a esta questão nos planos de saúde. Quase todos os países estabelecem explicitamente a equidade em saúde como uma meta clara e a maioria aborda os determinantes sociais da saúde. O processo participativo documentado na elaboração dos planos também é variável, desde inexistente a amplo e decidido. Muitos planos contêm políticas concretas com foco central em equidade, por exemplo, políticas para melhorar a acessibilidade física à assistência de saúde e o acesso a medicamentos a preços razoáveis, mas nenhum país inclui todos os aspectos aqui examinados. Os países identificam as populações marginalizadas nos seus planos, porém, apenas um quarto distingue especificamente os afrodescendentes e mais da metade não contempla os povos indígenas, mesmo onde as populações indígenas são em grande número. Quatro países consideram a atenção aos migrantes. Embora existam metas de equidade em saúde e dados relativos a iniquidades de base, menos da metade dos países incorpora em seus planos metas com prazos definidos para reduzir as desigualdades absolutas ou relativas em saúde. Instrumentos claros de responsabilidade como educação, prestação de contas ou respeito aos direitos são raramente vistos. O compromisso praticamente unânime dos países das Américas com a equidade em saúde oferece uma oportunidade importante. Os planos mais bem fundados com enfoque em equidade poderiam servir de exemplo para guiar os esforços de converter metas gerais em metas com prazos definidos e, em última instância, aumentar a equidade.
Subject(s)
Humans , Health Programs and Plans , Americas , Health Equity , Health Policy , Health Services AccessibilityABSTRACT
O presente artigo tem como objetivo relatar um caso de veiculação de publicidade irregular relacionada a um cartão de descontos e discutir os princípios que regem a publicidade em odontologia, fazendo uma reflexão à luz da legislação vigente no país. Este trabalho relata uma investigação oriunda do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, destinada a verificar irregularidades relacionadas ao produto divulgado em placa publicitária que induzia os leitores ao entendimento equivocado sobre plano médico/odontológico. Como desfecho, foi elaborado inicialmente pelo promotor de justiça um termo de ajustamento de conduta baseado na assessoria técnica realizada pelos odontólogos do Ministério Público, o qual terminou não sendo cumprido, sendo o profissional acionado na justiça para efetuar o pagamento da multa estipulada. Os pacientes que necessitam de serviços de saúde, consumidores e contratantes de planos de saúde estão cada vez mais atentos aos seus direitos, cabendo aos profissionais atua rem de forma ética e lícita no que tange à divulgação e prestação de serviços, sob pena de suas condutas serem investigadas civil e/ou administrativamente pelos órgãos fiscalizadores da sociedade.
ABSTRACT
Objetivo: describir las características de la vulneración del derecho a la salud, expresado en las acciones de tutela tramitadas en el municipio de Medellín (Colombia). Metodología: estudio descriptivo retrospectivo, en el que se analizaron las acciones de tutelas procesadas en la Dirección Seccional de Juzgados de Antioquia entre los años 2001 y 2007. Se realizó un muestreo aleatorio, estratificado por entidad demandada y año de los fallos de tutela. Resultados: el 79% de las personas que interpusieron acciones de tutela estaban afiliadas al régimen contributivo; de ellas, el 88% exigían atenciones en salud, medicamentos o insumos incluidos en el Plan Obligatorio de Salud. De los afiliados al régimen subsidiado, el 57% solicitaron atenciones y servicios incluidos en el plan de beneficios. El 62% de las personas solicitaron atención integral. Las enfermedades del sistema circulatorio y osteomuscular llevaron a un mayor número de personas a interponer la tutela (19% y 15% respectivamente). Conclusión: la mayoría de las personas, sin importar la afiliación al Sistema General de Seguridad Social en Salud, solicitan atenciones y servicios de salud incluidos en su plan de beneficios por medio de la acción de tutela.
Objective: to describe the health right infringement features, as reflected in the protective actions processed in the city of Medellin (Colombia). Methodology: retrospective descriptive study, in which the protective actions processed in the Antioquias sectional direction court during the years 2001-2007 were analyzed. A randomized sampling was taken, stratified by defendant entity and years of protective actions rulings. Results: 79% of the people who filed protective actions were affiliated to the contributive tax regime, 88% of them required health services, medicines, or medical supplies included in the Mandatory Health Plan. From the affiliates to the subsidy regimen 57% required attention and services included in the benefit plan. 62% of the people asked for integral attention. The circulatory and osteomuscular system diseases took a bigger number of people to file a protective action (19% and 15%) respectively. Conclusion: Most of the people regardless the type of affiliation to the General Social Security System, ask for health attention and services included in their benefit plan through the protective action.
Objetivo: descrever as características dá vulneração do direito à saúde, expressado nas ações de tutela tramitadas não município de Medellín (Colômbia). Metodologia: estudo descritivo retrospectivo, não que se analisaram as ação de tutelas processadas na Direção Seccional de Juízos de Antioquia durante vos ânus 2001 a 2007. Realizou-se uma amostragem aleatória, estratificado por entidade demandada e ânus dás falhas de tutela. Resultados: ou 79% das pessoas que interpuseram ação de tutela estavam afiliadas ao regime tributável; delas, ou 88% exigiam atendimentos em saúde, medicamentos ou insumos inclusos não Plano Obrigatório de Saúde. Dois afiliados ao regime subsidiado, ou 57% solicitaram atendimentos e serviços inclusos no plano de benefícios. Ou 62% das pessoas solicitaram atendimento integral. As doenças do sistema circulatório e osteomuscular levaram a um maior número de pessoas a interpor a tutela (19%e 15%), respectivamente. Conclusão: as maiorias de pessoas, sem importar a afiliação ao Sistema Geral de Segurança Social em Saúde, solicitam atendimentos e serviços de saúde inclusos em seu plano de benefícios por meio dá ação de tutela.