Inflação dos planos de saúde - 2000-2018

Esta Nota Técnica tem por objetivo examinar a evolução dos preços dos planos de saúde no período compreendido entre 2000 e 2018. Constatou-se que a taxa de inflação acumulada dos planos foi superior à taxa de inflação da economia e da saúde. Isso explica, em parte, o fato de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter aprovado recentemente a nova metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais e familiares em dezembro de 2018.

A solução para o SUS não é um Brazilcare / The solution to SUS is not a Brazilcare / La solución para el SUS no es uno Brazilcare

O Sistema Único de Saúde brasileiro implantado não recebeu todos os investimentos necessários para alcançar a magnitude prevista desde sua concepção e estabelecida na Constituição Federal de 1988. No mesmo período, o setor privado de saúde brasileiro vem recebendo cada vez mais investimentos por meio das políticas públicas do Estado. A crise econômica e os problemas pelos quais o SUS passa nos dias atuais são usados por determinados atores para justificar uma suposta necessidade de diminuir não só a pressão por financiamento, mas também a demanda de serviços públicos, e apresentar como solução a diminuição do SUS concomitante à expansão do número de pessoas com planos privados de saúde nos moldes da reforma do sistema de saúde norte-americano conhecida como Obamacare. Este artigo apresenta a falácia desse raciocínio com evidências científicas e argumentos que mostram que um maior investimento no SUS é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

The Brazilian Sistema Único de Saúde (Unified Health System) in operation has not received all the investments needed to achieve the expected magnitude since its conception and established by Federal Constitution of 1988. In the same period, the health private sector in Brazil has received more and more investments through governmental public policies. The economic crisis and the problems faced by SUS today are used by some actors to justify a pretense necessity of reducing not only the pressure to finance but also the demand for public services, and to present as a solution to such problems a reduction of SUS concomitant with the expansion of people benefiting from private health insurance like those created with reform of the North American health care system known as Obamacare. This article shows the fallacy of reasoning in question through scientific evidences and arguments demonstrating that a greater investmentin SUS is fundamental to economic and social development of Brazil.

El Sistema Único de Salud brasileño implementado no recibió todas las inversiones necesarias para alcanzarla magnitud esperada desde su concepción y establecida en la Constitución Federal de 1988. En el mismo período, el sector privado de salud brasileño ha recibido cada vez más inversiones por el medio de las políticas públicas del Estado. La crisis económica y los problemas por los cuales el SUS ha pasado en los días actuales son utilizados por determinados actores para justificar una supuesta necesidad de reducir no sólo la presión de financiación, sino también la demanda de servicios públicos, y presentar como solución la disminución del SUS concomitantemente a la expansión del número de personas con planes privados de salud en los moldes de la reforma del sistema de salud norteamericano, conocida como Obamacare. Esto artículo presenta la falacia de ese raciocinio con evidencias científicas y argumentos que muestran que una mayor inversión en el SUS es esencial para el desarrollo económico y social del país.

Políticas governamentais e planos privados de assistência odontológica no Brasil / Government policies and plans of private dental care in Brazil

A tese analisa a atenção de saúde bucal dependente da política governamental no Brasil. Descreve a Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente - do Ministério da Saúde de 2004 e a estrutura e dinâmica dos planos privados de assistência odontológica regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os modelos de proteção social são tomados como referência teórica para a descrição das relações entre as esferas públicas e privadas no setor. A tipologia de Esping-Andersen é utilizada para a classificação do subsistema de saúde odontológico brasileiro como liberal. Considera-se, nessa tipificação, o papel residual das intervenções públicas e a configuração do mercado privado de planos odontológicos para a população no mercado formal de trabalho. Demonstra-se que a provisão da saúde bucal do Sistema Único de Saúde é focalizada nos pobres. Argumenta-se que a baixa capacidade de inclusão dos setores de maior focalização e renda tem favorecido o crescimento dos planos privados de assistência odontológica. É descrita a expressiva evolução no mercado setorial do número de beneficiários, da receita e da rentabilidade, entre outras variáveis, com dado transversal e de painel.

Aspectos éticos em uma disputa de mercado entre laboratórios clínicos e um plano de saúde: relato de caso / Ethical issues in a market dispute between clinical laboratories and a health plan: case report

Como alternativa à assistência em saúde pública, surgem no Brasil os planos privados. Esse segmento sofreu grande intensificação nas décadas de setenta e oitenta, culminando com a entrada das grandes seguradoras no cenário da medicina suplementar. Rapidamente, os prestadores de serviço se associaram a elas, solidificando-as no mercado e desencadeando uma relação de dependência. O presente artigo analisou, em forma de relato de caso, uma disputa mercadológica entre laboratórios clínicos e um plano de saúde, enfatizando os aspectos éticos e morais envolvidos nesse episódio.

In Brazil the private health plans appear as an alternative to the public health assistance. This segment suffered great intensification in the seventies and eighties, culminating in the entry of large insurance company in the scenario of supplementary medicine. Quickly, the service providers associated with these insurance companies, consolidating them in the market and triggering a relationship of dependency. This article analyzed, in the form of a case report, a marketing dispute between clinical laboratories and a health plan, emphasizing the moral and ethical aspects involved in this episode.

Análise de solicitações de medicamentos excepcionais prescritos aos usuários de planos privados de saúde no Estado de Minas Gerais / Analysis of frequence for special drugs prescribed to users of private health plans in the State of Minas Gerais

O acesso a medicamentos no Brasil ainda é um grande desafio para o sistema de saúde tanto na área pública quanto no setor privado. A legislação que dispõe sobre a regulamentação dos planos privados de saúde determina a obrigação do fornecimento de medicamentos somente aos pacientes que encontrarem-se em situações de internação hospitalar. Não obriga, portanto, a cobertura do fornecimento de medicamentos aos pacientes fora do ambiente hospitalar. O presente trabalho estudou solicitações de medicamentos excepcionais feitas por usuários de planos privados de saúde junto à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais no primeiro semestre de 2008. O banco de dados dos solicitantes de medicamentos existente na Secretaria de Estado de Saúde foi liberado para este estudo e enviado para a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o objetivo de verificar se os solicitantes tinham ou não cadastro de usuários de planos privados de saúde. Foi obtida uma base de dados única constando os solicitantes de medicamentos excepcionais, usuários de planos privados de saúde no Estado de Minas Gerais naquele período. Foi realizado um estudo observacional e transversal, analisadas as seguintes variáveis: sexo dos usuários, origem das solicitações tendo como referência as Gerências Regionais de Saúde, os diagnósticos mencionados e os medicamentos deferidos e custos. Foram analisadas 6.733 solicitações feitas por 6076 usuários. Verificou-se que da amostra estudada, 2058 solicitações de medicamentos excepcionais, foram feitas por usuários de planos privados de saúde com predominância do sexo feminino. A região metropolitana de Belo Horizonte apresentou a maior proporção de solicitações de medicamentos. Para os usuários de planos, o diagnóstico de doenças do aparelho geniturinário destacou-se como o mais freqüente entre as patologias citadas, seguido por doenças do sistema nervoso. No geral, A classe farmacológica de medicamentos mais presentes foi a dos...

Access to medicines in Brazil is still a major challenge for the health system both inpublic and private sector. The legislation provides for the regulation of private health plans determines the obligation of providing drugs only to patients who find themselves in situations of hospitalization. Not entail the coverage of the delivery of medicines to patients outside the hospital. This work studied medicine exceptional requests made by users of private health plans with the State Health Secretariat of Minas Gerais in the first half of 2008. The database of applicants for existing medicines in the State Department of Health for this study was released and sent to the National Health Insurance, in order to check whether applicants were or not registration of users of private health plans. We obtained a single database consisting of medicines exceptional applicants, users of private health plans in the State of Minas Gerais in that period. We conducted an observational study and cross-analyzed: sex of users, origin of the requests by reference to the Regional Health Managers, diagnoses and medications mentioned granted and costs. We analyzed 6,733 requests made by 6076 users. It was found that the study sample, 2,058 requests for exceptional drugs were made by users o fprivate health insurance with a predominance of females. The metropolitan region of Belo Horizonte had the highest proportion of requests for medication. For users of plans, the diagnosis of diseases of the genitourinary system stood out as the most frequent among the pathologies mentioned, followed by diseases of the nervous system. Overall, the pharmacological class of drugs was the most present of immunosuppressiveagents (18.5%) and anti-acne preparations (13.8%). It was found that spending on thesupply of drugs to users of private health plans representing 37% of drug expenses in the period made exceptional and that the cost was higher compared to that provided...

A situação atual do mercado da saúde suplementar no Brasil e apontamentos para o futuro / The current situation of the private health plans and insurance market in Brazil and trends for the future

O artigo tem por objetivo descrever a situação do mercado de planos privados de assistência médica no Brasil, no período de 2000 a 2006. Analisa a situação atual no que tange aos beneficiários, às operadoras e aos planos de saúde e destaca algumas possíveis tendências sinalizadas pelo estudo. Apresenta o perfil dos beneficiários e a cobertura por planos na população.Discute a expansão dos planos coletivos, a redução dos planos individuais, bem como a acentuada concentração de beneficiários em poucas operadoras, identificando que, apesar de tratar-se de um mercado concentrado, há mais beneficiários em planos com abrangência municipal ou regional do que em planos nacionais. Por fim, aborda aspectos relacionados aos recursos financeiros, entre eles o incentivo governamental para o setor e conclui sinalizando a necessidade de estudos para melhor conhecer a dinâmica do mercado de planos privados de saúde.

This paper presents an overview of the Brazilian private health plan market over the period 2000-2006. The current situation is analyzed with respect to the profile of private insurance companies, health plans and beneficiaries and some possible trends that were identified in the study are emphasized. The increase of employer group-plans as a work-related benefit and the reduction of individual plans are discussed. Although the market is restricted to only a few companies, there are more people covered by local plans than by plans offering coverage on a national basis. Finally, the paper approaches aspects related to the financial resources, among them the governmental incentive for the health area, and points to the need of further studies for a better understanding of the supplementary healthcare market.

Estratégia profissional e mimetismo empresarial: os planos de saúde odontológicos no Brasil / Professional strategy and institutional isomorphism: the dental health insurance industry in Brazil

O artigo analisa o modelo organizacional das empresas de planos de saúde odontológicos das modalidades de cooperativas de profissionais e a odontologia de grupo para compreender a dinâmica da oferta de serviços odontológicos no país. Adotou-se como referência a formulação institucionalista de Di Maggio e Powell. O mercado de planos de saúde odontológico é pulverizado, com o predomínio de empresas de pequeno porte, e apresenta um grande dinamismo, que favorece as empresas de pequeno, médio e alto porte. As modalidades analisadas concentram a maior proporção de beneficiários e receitas. A análise geral do desempenho do setor revela impressionante dinamismo na captação de clientes, mesmo após a criação da ANS. O regime de regulação tem imposto um novo padrão institucional à entrada, permanência e saída das empresas no mercado, que não afeta o desempenho setorial. Os dados analisados evidenciam que o setor de planos de saúde odontológicos é altamente rentável, apresentando uma grande capacidade na geração de receitas que explica o crescimento e a permanência destas modalidades no mercado. Os padrões de rentabilidade média, principalmente das empresas de odontologia de grupo, são extremamente elevados, ficando muito acima de qualquer atividade empresarial do Brasil.

This article analyzes the organizational model of the dental health industry. The main organizational leaders in this industry are the professional cooperatives and group dental insurance companies. The theoretical basis of the article is the organizational theory developed by Di Maggio and Powell. The dental health industry consists of a great number of small and very dynamic companies, however an expressive part of clients and profit are concentrated in a few large companies. The results show that the industry has expanded the number of clients after the creation of the National Health Insurance Agency. The regulation regime has forced institutional changes in the firms with regard to the market entry, permanence or exit patterns. There was no evidence that the regulatory rules have interfered with the development and financial conditions of the industry. The average profitability of the sector, especially among the group dental insurance companies, is extremely high.

Planos de assistência à saúde: interfaces entre o público e o privado no setor odontológico / Health care plans: interfaces between the public and private system in the dental sector

O presente trabalho vislumbra um breve histórico dos planos de saúde no Brasil, examinando as interfaces entre o público e o privado. Realiza, ainda, uma análise da evolução e regulamentação da saúde suplementar, definindo as modalidades assistenciais de saúde, bem como enuncia as principais diferenças entre os planos e assistência médico-hospitalar e odontológico. Demonstra, em dados atuais, a cobertura exercida pelos planos de saúde suplementar e sua relação com a assistência pública de saúde. Por outro lado, enfoca a assistência, planos de saúde e o mercado de trabalho da odontologia, correlacionando, também com dados atuais, os desafios e as novas oportunidades do mercado de saúde suplementar, enfocado principalmente no setor odontológico. Ainda que o setor odontológico esteja em um momento extraordinário dentro do sistema privado de atenção à saúde, e que dados da ANS apontem para um crescimento desse setor de 210 por cento nos últimos sete anos, a cobertura de serviços do setor suplementar de saúde está aquém das reais demandas, não contemplando, portanto, a assistência integral à saúde.

The present work presents a brief history of health plans in Brazil examining the interface between the public and the private sector. The evolution and regulation of the supplementary care system is analyzed, the different care modalities are defined and the main differences between health plans and dental care insurance are pointed out. The coverage provided by the supplementary care system and its relationship with the public health system is shown on the basis of current data. On the other hand, the study focuses on the care services, health plans and the labor market in the sector correlating, also on the basis of current data, the challenges and new opportunities of the supplementary care market, mainly in the dental sector. Although the dental sector is living an extraordinary moment within the private health care system and given that ANS data are pointing to a growth of this sector of 210 percent over last the 7 years, the service coverage of the supplementary care sector mainly directed to medical and inpatient care does not meet the real demand for integrated health care.