Derecho a la defensa de funcionarios policiales inmersos en procesos penales por actos de servicio en Venezuela / Right to defence of police officers involved in criminal proceedings for acts of service in Venezuela / Direito à defesa dos policiais envolvidos em processos criminais por atos de serviço na Venezuela

El derecho a la defensa es una garantía que forma parte del debido proceso de conformidad con lo pautado en la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela. Los funcionarios que forman parte de los órganos policiales colaboran con el Ministerio Público en la persecución de hechos delictivos, y en el ejercicio de sus funciones pueden incurrir en conductas que den lugar a la instrucción de procedimientos en su contra, por lo que la investigación analizó el derecho a la defensa de funcionarios policiales en procesos por actos de servicio en la Policía del Estado Mérida. Se realizó un estudio de campo, descriptivo, cualitativo y se aplicó un cuestionario contentivo de diez preguntas con varias alternativas de respuestas a una muestra de 50 personas. Los resultados permitieron inferir que las situaciones de servicio se generan principalmente por aprehensiones en flagrancia y procedimientos de captura, en cuyo cumplimiento los funcionarios pueden incurrir en irregularidades que den lugar a la apertura de investigaciones disciplinarias y penales, razón por la cual se requiere de una defensa pública especializada. Se concluyó que el derecho a la defensa se hará valer en las instancias administrativas y jurisdiccionales, y se recomienda la puesta en funcionamiento de la Defensoría Pública con competencia en materia penal policial.

The right to a defence is a guarantee that forms part of due process in accordance with the Constitution of the Bolivarian Republic of Venezuela. Police officers collaborate with the Public Prosecutor's Office in the prosecution of criminal acts, and in the exercise of their duties may engage in conduct that may lead to proceedings being brought against them. For this reason, the research analysed the right to defence of police officers involved in proceedings for acts of service in the Mérida State Police. A descriptive, qualitative field study was carried out and a questionnaire containing ten questions with several alternative answers was applied to a sample of 50 people. The results allowed us to infer that service situations are mainly generated by apprehensions in flagrante delicto and arrest procedures, in which officials may incur in irregularities that lead to the opening of disciplinary and criminal investigations, which is why specialised public defence is required. It was concluded that the right to defence should be asserted in administrative and jurisdictional instances, and it is recommended that a Public Defence Office with competence in police criminal matters be set up.

O direito à defesa é uma garantia que faz parte do devido processo legal, de acordo com a Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Os funcionários que fazem parte dos órgãos policiais colaboram com o Ministério Público a persecução de fatos delituosos e, no exercício de suas funções, podem ter condutas que podem levar à instauração de processos contra eles. Por essa razão, na pesquisa, foi analisado o direito de defesa dos policiais em processos por atos de serviço na Polícia Estadual de Mérida. Foi realizado um estudo de campo descritivo e qualitativo e um questionário com 10 perguntas com várias alternativas de resposta foi aplicado a uma amostra de 50 pessoas. Os resultados permitiram inferir que as situações de serviço são geradas principalmente por apreensões em flagrante delito e procedimentos de prisão, nos quais os agentes podem incorrer em irregularidades que levam à abertura de investigações disciplinares e criminais, razão pela qual é necessária a defesa pública especializada. Concluiu-se que o direito de defesa deve ser afirmado nas instâncias administrativas e jurisdicionais, sendo recomendada a criação da Defensoria Pública com competência em matéria penal policial.

Estágio em psicologia escolar e educacional e prevenção à criminalidade: ampliando perspectivas de atuação / Internship in school and educational psychology and crime prevention: expanding work perspectives

Este relato apresenta uma experiência de Estágio Básico em Psicologia Escolar e Educacional desenvolvida junto ao Programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (CEAPA), do Governo de Minas Gerais. Buscou-se relatar a complexidade dessa experiência a partir de três perspectivas: docentes, profissionais da instituição e uma estagiária. O Estágio, fundamentado na parceria entre instituição e universidade, foi importante desencadeador tanto de reflexões sobre o trabalho quanto de articulações teórico-práticas, além de aproximar os estagiários de possíveis campos de atuação - sobretudo aqueles que transcendem a estrutura da escola formal - e de desafios que se apresentam no cotidiano profissional.

This report presents a Basic Internship experience in School and Educational Psychology developed with the Central Program for the Monitoring of Penalties and Alternative Measures (CEAPA), of the Government of Minas Gerais. We sought to report the complexity of this experience from three perspectives: teachers, professionals at the institution and a female intern. The internship, based on the partnership between the institution and the university, was an important trigger for both reflections on work and theoretical and practical articulations, in addition to bringing trainees closer to possible fields of activity - especially those that transcend the structure of the formal school - and to challenges that present themselves in professional daily life.

Adoção por casais do mesmo sexo na perspectiva de profissionais do Sistema de Justiça / Adoption by same-sex couples from the perspective of professionals from the Justice / Adopción por parejas del mismo sexo en la perspectiva de profesionales del Sistema de Justicia

Este estudo teve como objetivo compreender como os profissionais que atuam no Sistema de Justiça experienciam a prática de avaliação e habilitação para adoção por casais do mesmo sexo. Foram entrevistados 27 profissionais (dois juízes, três promotores, 11 psicólogas e 11 assistentes sociais) atuantes em 10 Comarcas de três estados brasileiros, sendo os dados submetidos à análise de conteúdo e interpretados pela teoria bioecológica. Segundo os profissionais, a procura desse público é crescente, no entanto, muitos pretendentes ainda se apresentam sozinhos, por receio ou desconhecimento de que a adoção conjunta é possível. Os casos deferidos foram de casais que compartilhavam o projeto parental e apresentavam uma rede de apoio favorável, enquanto os indeferidos se remetiam, sobretudo, àqueles que insistiam em manter em segredo sua orientação sexual ou seu companheiro(a), e quando não houve adaptação pretendentes-criança. Ressaltaram-se as experiências como positivas nas atuações e intervenções seguintes.

This research aimed to understand how professionals working in the Justice System experienced the practice of evaluation and qualification for adoption by same-sex couples. Twenty-seven professionals (two judges, three prosecutors, 11 psychologists and 11 social workers) working in 10 counties of three Brazilian states were interviewed, the data was submitted to content analysis and interpreted by the bioecological theory. According to the professionals, the demand of this group is increasing, however, many applicants still present themselves without their partners, out of fear or unawareness that joint adoption is possible. The accepted cases were from couples who shared the parental project and owned a favorable support network, while the rejected ones referred, above all, to those who insisted on keeping their sexual orientation or their partner a secret, and when there was no applicants-child adaptation. The experiences were emphasized as positives in the following interventions.

Este estudio tuvo como objetivo comprender cómo los profesionales que actúan en en el Sistema de Justiciaexperimentan la práctica de evaluación y habilitación para la adopción por parejas del mismo sexo. Se entrevistó a 27 profesionales (dos jueces, tres promotores, 11 psicólogas y 11 asistentes sociales) actuantes en 10 Comarcas de tres estados brasileños, siendo los datos sometidos al análisis de contenido e interpretados por la teoría bioecológica. Según los profesionales, la demanda de ese público es creciente, sin embargo, muchos pretendientes todavía se presentan solos, por temor o desconocimiento de que la adopción conjunta es posible. Los casos deferidos fueron de parejas que compartían el proyecto parental y presentaban una red de apoyo favorable, mientras que los rechazados se referían, sobre todo, a aquellos que insistían en mantener en secreto su orientación sexual o su compañero (a), y cuando no hubo adaptación entre los pretendientes y los nuños. Se resalta las experiencias como positivas en las actuaciones e intervenciones siguientes.

A pesquisa com vitimas de violencia sexual que engravidaram: consideracoes eticas a partir da resolucao n. 510/2016 / The research with victims of sexual violence that fulfilled: ethical considerations since resolution n. 510/2016 / La investigacion con victimas de violencia sexual que se quedaron engarzadas: consideraciones eticas a partir de la resolucion n. 510/2016

O estudo teve como objetivo descrever os procedimentos eticos adotados na pesquisa com mulheres que engravidaram decorrente de estupro, que ainda se coadunam com a Resolucao no 510/2016 do Conselho Nacional de Saude e tambem mostrar que especificidades essa nova resolucao traz para esse tipo de pesquisa. As estrategias metodologicas utilizadas para a atenuacao dos riscos e beneficios as participantes ultrapassam o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, enquanto procedimento etico necessario. Nas pesquisas com mulheres vitimas de VS e que engravidaram, a exclusividade do registro escrito, na forma de assinatura do termo, representava um obstaculo. Desse modo, a adequacao proposta pela Resolucao 510/2016 de flexibilizar a forma de se registrar ou nao o consentimento ou assentimento do(a) participante, pode representar uma contribuicao significativa, sem constrangimentos para as vitimas.

The purpose of the study was to describe the ethical procedures adopted in the research with women who became pregnant due to rape that are still consistent with Resolution No. 510/2016 of the National Health Council, as well as to show what specificities this new resolution brings to this type of research. The methodological strategies used to mitigate the risks and benefits to the participants exceeded the use of the Free and Informed Consent Form, as a necessary ethical procedure. In surveys of women who were victims of VS and who became pregnant, the exclusivity of the written record in the form of the term was an obstacle. Thus, the adequacy proposed by Resolution 510/2016 to make it easier to register participant's consent or assent may make a significant contribution, without constraints to the victims.

El estudio tuvo como objetivo describir los procedimientos eticos adoptados en la investigacion con mujeres que se quedaron embarazadas debido a la violacion, que se coadunan con la Resolucion 510/2016 del Consejo Nacional de Salud y tambien muestran que especificidades esta nueva resolucion trae para ese tipo de investigacion. Las estrategias metodologicas utilizadas para la atenuacion de los riesgos y beneficios a las participantes sobrepasan el uso del consentimiento libre y aclarado, como procedimiento etico necesario. En las encuestas con mujeres victimas de VS que se quedaron embarazadas, la exclusividad del registro escrito, en forma de firma del termino, representaba un obstaculo. De este modo, la adecuacion propuesta por la Resolucion 510/2016 de flexibilizar la forma de registrar o no el consentimiento o asentimiento del participante, puede representar una contribucion significativa, sin limitaciones para las victimas.

Responsabilidad Civil del Cirujano-Dentista: Análisis de las Demandas Presentadas en el Municipio de Ribeirão Preto-São Paulo, Brasil / Civil Liability of Dental Surgeon: Legal Proceedings Analysis in the City of Ribeirao Preto, São Paulo State, Brazil

El objetivo del trabajo fue realizar una revisión de los procesos judiciales que involucran demandas de responsabilidad civil interpuestas contra cirujanos-dentistas en el Forum de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Brasil. Fue realizada una búsqueda nominalde profesionales y clínicas, debidamente inscritos en el Consejo Regional de Odontología de São Paulo, involucrados en procesos civiles en el municipio de Ribeirão Preto - São Paulo. Como resultado fue observado un significativo aumento (73,3%) en el número de demandas presentadas en los últimos cinco años, siendo la especialidad de prótesis dental (35,6%) la más involucrada. Se puede concluir que es importante el conocimiento por parte del profesional en cuanto al aumento de divergencias en la relación profesional/paciente y algunas medidas son necesariaspara su prevención, para que los cirujanos-dentistas busquen una práctica profesional más segura.

The objective of this study was to conduct a review of the legal proceedings involving liability lawsuits filed against dentists in Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil. A search was carried out of professionals duly registered with the Regional Council of Dentistry of São Paulo seeking professionals and clinics involved in civil proceedings in Ribeirão Preto - São Paulo. The results noted a significant increase (73.3%) in the number of lawsuits filed in the last five years, with the specialty in dental prostheses (35.6%) being the most frequent. It can be concluded that it is important for professionals to have information in reference to the increasing number of lawsuits in professional/patient relationship and that prevention measures are necessary for a safer dental practice.

Caracterização da violência sexual a partir de denúncias e sentenças judiciais / Characterization of the sexual violence edescribed in indictments and verdicts

Este trabalho apresenta um levantamento de dados sobre abuso sexual de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul, Brasil. A coleta foi realizada a partir de denúncias e sentenças judiciais referentes a 229 processos criminais encaminhados à 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude de Porto Alegre para oitiva no Projeto Depoimento Sem Dano entre 2003 e 2007. Foram coletados dados relativos às características de vítimas e réus, tipo de abuso (intra ou extrafamiliar), tempo de tramitação e desfecho dos processos. Os crimes e atos infracionais mais frequentes foram estupro e atentado violento ao pudor. Os resultados mostraram predominância do abuso sexual intrafamiliar contra meninas. A maioria dos acusados tinha relação com a vítima, sendo familiar ou conhecido.

This article presents a survey carried out about sexual abuse of children and adolescents in Rio Grande do Sul, Brazil. The data was collected from the indictments and verdicts from 229 legal proceedings. The criminal complaints were directed to the 1st and 2nd courts for children and adolescents of Porto Alegre, where victims give testimony from 2003 to 2007. Data was collected about victims and defendants, type of abuse (intrafamilial or not), duration of processes and verdicts. Most of the law-suits were about offence to pudicity and rape. The results showed intrafamilial sexual abuse against girls. The majority of abusers had some relationship with the victims.

Aspects related to the permanence of undergraduate and graduate students in semi-presential classes / Aspectos relativos a la estancia de los estudiantes universitarios y de pos graduación en disciplinas semipresenciales

OBJECTIVE: To evaluate the learning and interaction environment, related to the permanence of undergraduate and graduate students in semi-presential healthcare classes. METHODS: Research of quantitative approach, exploratory, which analyzed data originated, based on a validated questionnaire, based on models ISAM and MAIWT with 18 items, organized in a scale that ranged from zero (hindered my permanence in the class) to 10 (did not hindered my permanence in class). We invited all 220 undergraduate and graduate students finishing classes of their courses in the Faculty of Health Sciences at UNB, of which 148 (67.3%) students agreed to participate. RESULTS: All 18 items (100%) answered by undergraduates and 17(94.5%) by the graduate students presented mean above seven, demonstrating that the use of the virtual environment, the flexibility of time and space, the costs involved , the use of computational tools and procedures for interaction, have been well evaluated. CONCLUSION: Undergraduate and graduate students considered that the questions related to the study environment and interaction procedures facilitated the permanence in classes.

OBJETIVO: Avaliar os aspectos do ambiente de estudo e da interação, relacionados à permanência de graduandos e pós-graduandos em disciplinas semipresenciais da área da saúde. MÉTODOS: Pesquisa de abordagem quantitativa, exploratória, que analisou os dados originados com base em um questionário validado, baseado nos modelos MAIS e IMPACT com 18 itens, organizados em uma escala que variou de zero (dificultou minha permanência na disciplina) a 10 (não dificultou minha permanência na disciplina). Foram convidados todos os 220 alunos concluintes das disciplinas de graduação e pós-graduação ofertadas na Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, dos quais 148 (67,3%) alunos aceitaram participar do estudo. RESULTADOS: Todos os 18 itens (100%) respondidos pelos graduandos e 17 (94,5%) pelos pós-graduandos apresentaram médias superiores a sete, demonstrando que o uso do ambiente virtual, a flexibilidade do tempo e do espaço, os custos envolvidos, o uso das ferramentas computacionais e aos procedimentos de interação, foram bem avaliados. CONCLUSÃO: Graduandos e pós-graduandos consideraram que os quesitos relacionados ao ambiente de estudo e aos procedimentos de interação facilitaram a permanência nas disciplinas.

OBJETIVO: Evaluar los aspectos del ambiente de estudio y de la interacción, relacionados a la permanencia de graduandos y postgraduandos en disciplinas semi presenciales del área de la salud. MÉTODOS: Investigación de abordaje cuantitativo, exploratorio, en el que se analizó los datos originados con base en un cuestionario validado, fundamentado en los modelos MAIS e IMPACT con 18 items, organizados en una escala que varió de cero (dificultó mi permanencia en la disciplina) a 10 (no dificultó mi permanencia en la disciplina). Fueron invitados los 220 alumnos que concluyeron las disciplinas de pregrado y postgrado ofertadas en la Faculdad de Ciencias de la Salud de la UnB, de los cuales 148 (67,3%) alumnos aceptaron participar en el estudio. RESULTADOS: Todos los 18 items (100%) respondidos por los graduandos y 17 (94,5%) postgraduandos presentaron promedios superiores a siete, demostrando que el uso del ambiente virtual, la flexibilidad del tiempo y del espacio, los costos involucrados, el uso de las herramientas informáticas y los procedimientos de interacción, fueron bien evaluados. CONCLUSIÓN: Graduandos y postgraduandos consideraron que los requisitos relacionados al ambiente de estudio y a los procedimientos de interacción facilitaron la permanencia en las disciplinas.