Política de Atenção Integral aos usuários de álcool e outras drogas: uma análise guiada por narrativas / Comprehensive Care Policy for users of alcohol and other drugs: a narrative-guided analysis / Política de Atención Integral a los usuarios de alcohol y otras drogas: un análisis guiado por narrativas

O problema do uso abusivo de drogas e as formas de atenção ao usuário movimentam diversos setores da sociedade em torno de discursos de proibição e de redução de danos (RD). Este trabalho teve por objetivo analisar os mecanismos de enunciação dos gestores do Ministério da Saúde, à época da construção da Política para Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas. Trata-se de narrativas que foram analisadas na perspectiva genealógica inspirada em Michael Foucault. Destacamos fragmentos nos mecanismos de enunciação que fortalecem o território criminalizador e de exclusão.(AU)

The drug abuse issue and formats of care of addicts gather different sectors of the society around discourses related to banning and damage mitigation. This article aims to analyze the enunciation mechanisms of the Brazilian Ministry of Health's managers when the Comprehensive Care Policy for Users of Alcohol and other Drugs was created. The narratives were analyzed under the genealogical perspective inspired by Michel Foucault. We highlighted fragments in the enunciation mechanisms that backs up a criminalizing and excluding territory.(AU)

El problema del uso abusivo de drogas y las formas de atención al usuario mueven a diversos sectores de la sociedad alrededor de discursos de prohibición y de reducción de daños. El objetivo de este artículo es analizar los mecanismos de enunciación de los gestores del Ministerio de la Salud en la época de la construcción de la Política para Atención Integral a los Usuarios de Alcohol y otras Drogas. Se trata de narrativas analizadas desde la perspectiva genealógica inspirada en Michael Foucault. Subrayamos fragmentos en los mecanismos de enunciación que fortalecen el territorio criminalizador y de exclusión.(AU)

Análise da política de álcool, crack e outras drogas: a quem pertence o corpo drogado? / Analysis of alcohol, crack and other drugs policy: who owns the drugged body?

No Brasil as análises de políticas públicas de saúde vêm se materializando, apoiadas em estudos que visam à construção e a institucionalização do Sistema Único de Saúde nas diferentes áreas. No campo de álcool, crack e outras drogas identificou-se, além das políticas de saúde um apelo mundial para que os territórios das especialidades da saúde promovam novas tecnologias de atenção neste cenário, produzindo tensão no mercado e no campo da saúde, ao criar mecanismos disciplinares. Neste contexto o estudo teve por objeto a Política Álcool, Crack e outras Drogas, na lógica do biopoder e na dinâmica micropolítica, na produção de valores e mecanismo de enunciados discursivos e estratégias de ações que constituíram os serviços de saúde mental de Niterói. Neste sentido optou-se por produzir um estudo na linha da pesquisa qualitativa com o referencial de Nietzsche, Foucault e Deleuze, que compuseram um caminhar genealogista, capturando elementos que emergiram do trabalho exaustivo sobre documentos, na produção de pistas, na disposição dos fluxos e diagramas das forças em disputa, associado à produção do plano de imanência e da implicação da pesquisadora tendo por objetivo analisar a construção das políticas de álcool e outras drogas, a produção de enunciados e valores que constituíram os serviços de saúde mental centrados nos usuários de álcool em Niterói, município de Rio de janeiro, entre os anos 2001 a 2015. O que fez emergir forças e seus mecanismos discursivos, em que os valores foram percebidos nos interstício entre as forças e os dispositivos de poder que compõe o processo de institucionalização da Política de Álcool, Crack e outras Drogas. O trabalho sobre as implicações da pesquisadora seguiu no caminho da autoanálise, do uso da memória, se despir de pudores, interrogar valores, se tornar objeto do estudo, diluir a relação sujeito ­ objeto para produção do conhecimento ultrapassando a fronteira entre sujeito implicado e o sujeito epistêmico. O importante foi perceber algumas pistas que vieram do território e se tornaram elementos relevantes para análise. Desta forma constituiu-se a experiência de aproximação da genealogia ao analisar a política compondo o caminho possível na produção do "conhecimento militante". O estudo possibilitou perceber que a Política Álcool, Crack e outras Drogas induziram conflitos no contexto da redemocratização através do discurso da "redução de danos". Forças que impeliram ações junto ao movimento de proibição ao uso de drogas compondo um único território. Grupos que se movimentaram através de mecanismos instituídos, instituintes e falsos instituintes, compondo microrelações na dinâmica do biopoder. As forças da Redução de Danos reatualizaram o sentido do "corpo drogado". O que levou a pesquisadora considerar o processo do estudo em aberto, pois as interrogações se multiplicaram em relação aos fluxos das forças proibicionistas que se fortaleceram no sentido da criminalização dos usuários. O estudo contribuiu para a Ciência do Cuidado em Saúde na medida em que a análise de políticas visou o incremento da produção do cuidado em saúde para a população usuária de álcool, crack e outras drogas.

In Brazil, the analysis of public health policies has been materializing, supported by studies aimed at the construction and institutionalization of the Unified Public Health System (SUS) in different areas. In the field of alcohol, crack and other drugs, in addition to health policies, a worldwide appeal was identified for health specialty territories to promote new care technologies in this scenario, producing tension in the market and in the health field by creating disciplinary mechanisms. In this context, the study had as its objective the Alcohol, Crack and other Drugs Policy, the biopower logic and the micropolitical dynamics, the production of values and mechanism of discursive statements and action strategies that constituted the mental health services of the Niterói. In this sense, it was decided to produce a study in the line of qualitative research with the reference of Nietzsche, Foucault and Deleuze, who composed a genealogist walk, capturing elements that emerged from the exhaustive work on documents, in the production of clues, in the arrangement of flows and diagrams of the forces in dispute, associated with the production of the immanence plan and the researcher's implication aiming to analyze the construction of alcohol and other drugs policies, the production of statements and values that constituted the alcohol users' mental health services in the Niterói, municipality of Rio de Janeiro, from 2001 to 2015. This led to the emergence of forces and their discursive mechanisms, in which the values were perceived in the interstices between the forces and the power devices that make up the institutionalization process of the Alcohol, Crack and other Drugs Policy. The work on the researcher's implications followed the path of self-analysis, the use of memory, undressing shame, questioning values, becoming the object of study, diluting the subject-object relationship for the production of knowledge overcoming the boundary between the implicated subject and the epistemic subject. Understanding some clues that came from the territory and became relevant elements for analysis was of great importance. Thus, the experience of approaching genealogy was constituted by analyzing politics, composing the possible path in the production of "militant knowledge". The study made it possible to realize that the Alcohol, Crack and other Drugs Policy induced conflicts in the context of redemocratization through the "harm reduction" discourse. Forces that drove actions with the drug prohibition movement forming a single territory. Groups that moved through instituted mechanisms, instituting and false instituting, composing microrelations in the biopower dynamics. Harm Reduction forces have updated the meaning of the "drugged body". Which led the researcher to consider the process of the study open, as the questions multiplied in relation to the flows of prohibitionist forces that strengthened towards the criminalization of users. The study contributed to Health Care Science as policy analysis aimed at increasing health care production for the population using alcohol, crack and other drugs.

Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas / Prohibitionism and the criminalization of poor adolescents for drug traffic

O proibicionismo, a "guerra às drogas" e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social. Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o quanto os discursos ideologizados justificam a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas, colocando‑os como inimigos sociais sem considerar as contradições e riscos que são submetidos cotidianamente.

The prohibitionism, the "war against drugs" and the criminalization of poverty are elements in the political and ideological context, they have materialized themselves in the class struggle and they are used for social control. From excerpts taken from court decisions and manifestations of the Department of Justice, we show how much the ideologized discourses justify the criminalization of poor adolescents for drug traffic and place them as social enemies. Such discourses do not consider the contradictions and risks to which such adolescents are submitted daily.

A abordagem proibicionista em desconstrução: compreensão fenomenológica existencial do uso de drogas / Deconstructing the prohibitionist approach: a phenomenological existential understanding of drug abuse

O presente artigo pretende, por meio do pensamento da fenomenologia existencial, desconstruir o modelo proibicionista ao uso de drogas. Ao compreender o homem como um ser inacabado, sempre entregue ao seu próprio cuidado, o estudo caminhará na direção de demonstrar a incompatibilidade dos objetivos proibicionistas com o modo singular de ser do homem. Demonstraremos que é a própria condição existencial do homem que gera o que nomearemos como "vulnerabilidade existencial", condição esta impossível de ser modificada. Com efeito, argumentaremos que qualquer abordagem preventiva que tenha como princípio fundamental erradicar o uso de drogas já estaria fadada ao fracasso. Fundamentando-nos ainda neste posicionamento, rejeitaremos a compreensão proibicionista que o "uso de drogas" é sempre e invariavelmente um comportamento desviante (patologia). Por fim, o estudo aponta para a importância do desenvolvimento de uma nova abordagem preventiva que absorva de modo integral a singularidade da condição humana (vulnerabilidade existencial), rompendo definitivamente com os preceitos proibicionistas, a saber, a abordagem de redução de danos.

The present article aims to deconstruct the Prohibitionist Model against drug abuse. Understanding Man as an unfinished being, always left to his own care, the study demonstrates the incompatibility of the Prohibitionist objectives with Man's unique way of being. We show that it is the very existential condition of Man that generates what we call "existential vulnerability", a condition that is impossible to be modified. In fact, we argue that any preventive approach whose fundamental principle is the eradication of drug abuse would be prone to failure. Based on this positioning, we reject the Prohibitionist view according to which "drug abuse" is always and invariably a deviant behavior (pathology). Finally, the study points to the importance of the development of a new preventive approach that fully absorbs the uniqueness of the human condition (existential vulnerability), definitely breaking with the prohibitionist precepts, in fact, the Harm Reduction Approach.

A infindável guerra americana: Brasil, EUA e o narcotráfico no continente / x

Os discursos governamentais nas Américas investem, em uníssono, em uma política de combate ao tráfico e ao uso de substâncias ilegais. Na esteira do consenso político e econômico atual, o combate ao narcotráfico alinha posturas repressivas em todo o continente. Este artigo trata do diálogo existente entre o proibicionismo brasileiro e norte-americano, acompanhando matizes históricos e práticas contemporâneas.

The governments of North, South and Central America are unanimous in their strong anti-drug policies. Hemispheric consensus currently exists in both the political and economic spheres, in favor of a harsh approach to combating narcotrafficking. This article attempts to examine the relationship between the Brazilian and American versions of prohibitionism, placing it in its historical context and reviewing contemporary approaches.