Sistema(s) de avaliação da educação superior brasileira / Brazilian higher education assessment system(s)

O presente artigo busca contribuir para a discussão das políticas públicas ligadas à avaliação institucional brasileira, nas duas versões mais recentes do denominado Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. A primeira foi implantada no governo de Fernando Henrique Cardoso e a segunda, aprimorada no governo de Lula da Silva. Ambas têm como referência o contexto das demandas sociais de expansão da matrícula na educação superior, a incapacidade do Estado brasileiro em atendê-las, a consequente privatização incremental na matrícula daquele nível de ensino e um provável jogo de cena para aparentar certa regulação da qualidade na oferta do ensino. Na última parte, indica a retomada da avaliação brasileira nos moldes do Programa de Avaliação das Instituições Universitárias Brasileiras (PAIUB), separando radicalmente a avaliação da regulação.

This paper contributes to the discussion on public policies linked to the last two versions of Brazilian institutional assessment, called National Assessment System of Higher Education. The first one was implanted by Fernando Henrique Cardoso's administration, and the second one improved by Lula's government. Both are referred to the context of the social demand for expansion and diversification of school registration in higher education, the Brazilian State incapacity to meet them, the consequent growing privatization of that education level and a probable make-believe intended to exhibit a certain regulation of the quality of education provision. Its last part considers the rescue of Brazilian assessment in the molds of the Program of Assessment of the Brazilian Institutional Universities (PAIUB) and radically separates assessment from regulation.

Qualidade acadêmica e relevância social e econômica da educação superior / Academic merit and social and economic relevance of higher education

A educação brasileira, e, mais especificamente, a universidade, vivencia na atualidade um grande desafio: o de atender aos requisitos de qualidade como mérito acadêmico da sua produção científica e tecnológica e de relevância social e econômica. É essa questão que será abordada neste artigo, apresentando inicialmente as condições sociocognitivas que influenciam a definição dessa qualidade complexa pela política governamental; em seguida, analisam-se documentos que tratam da política da educação superior, do governo atual, relativa à avaliação da graduação e da pós-graduação, e à política de ciência, tecnologia e inovação, referente aos seus principais programas e prioridades de fomento à pesquisa. Finalmente, mostra-se de que modo essa qualidade complexa da produção científica e tecnológica se expressa nas práticas de líderes de pesquisa em diferentes áreas de conhecimento.

Education in Brazil - particularly higher education - is currently faced with a great challenge: meeting both quality demands as an academic merit of its scientific and technological production and the social and economic relevance of this very production. This paper approaches this issue by analyzing (1) a few aspects of the present Government's policies on education with regard to the assessment of undergraduate and graduate courses and (2) its policies for science, technology and innovation, concerning the main programmes and priorities for research funding. The analysis finally focuses on how the complex quality of knowledge production is reflected in the praxis of research leaders in different knowledge areas.