Índice de Dependência Regional e Macrorregional: uma contribuição ao processo de regionalização do SUS / Regional and Macro-regional Dependency Index: A contribution to the SUS regionalization process

RESUMO O estudo aborda a interdependência das regiões e macrorregiões de saúde no Brasil nas internações de média e alta complexidade, no ano de 2019. Foi realizada a análise dos fluxos estabelecidos, utilizando o Índice de Dependência Regional e Macrorregional, a partir de dados secundários do Sistema Único de Saúde (SUS) obtidos no Sistema de Informação Hospitalar. Os resultados demonstram que grande parte das regiões e macrorregiões de saúde absorvem em seus territórios as internações de média complexidade, com variações entre as especialidades. Nas internações de alta complexidade, a maioria das regiões de saúde apresenta grande dependência, sendo que a assistência está concentrada em 15% delas. Entre as macrorregiões de saúde, o cenário é significativamente heterogêneo, com dependência expressiva nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e alta resolutividade na região Sul. Em todas as análises, o porte populacional das regiões e macrorregiões de saúde apresenta relação inversa à dependência regional e macrorregional. O aprimoramento da regionalização pressupõe a organização de uma rede de atenção à saúde que considere as desigualdades e as diversidades territoriais, a interdependência e a autonomia entre os territórios e os atores implicados, e a coordenação entre as unidades federativas, de modo a garantir cuidado integral e equânime.

ABSTRACT The study addresses the interdependency between health regions and macro-regions in Brazil in 2019, concerning both medium and high complexity hospitalizations. The analysis of the flows established was carried out using the Regional and Macro-regional Dependency Index, based on secondary data provided by the Hospital Information System of the Unified Health System (SUS). The results show that a significant number of health regions and macro-regions absorb medium-complexity hospitalizations in their territories, varying according to specialties. In high-complexity hospitalizations, most health regions are highly dependent, assistance concentrated in 15% of these. Among health macro-regions, the scenario is significantly heterogeneous: highly dependent on the North, Northeast and Midwest Regions, and highly resolutive in the South Region. Analyses show that the population size of health regions and macro-regions is inversely related to the regional and macro-regional dependency. The improvement of regionalization requires an organized health care network, one that takes into account territorial inequalities and diversities, interdependency and autonomy among the territories and actors involved, and inter-federative coordination, so as to provide care that is both comprehensive and equitable.

O lugar da militância na construção da educação em saúde: análise com base em uma política regional de educação permanente / The place of militance in the construction of health education: analysis based on a regional policy of permanent education / El lugar de la militancia en la construcción de la educación en salud: análisis con base en una política regional de educación permanente

Resumo O artigo apresenta uma análise sobre a importância da militância na construção de uma política pública regional de educação permanente. Ao tomar como referência a atuação política de participantes da Comissão de Integração Ensino-Serviço, na Região 28 de Saúde, no Rio Grande do Sul, a análise dá atenção ao espaço político que os participantes da Comissão ocupam não somente na articulação política, mas, também, na própria execução de ações relacionadas à educação permanente em saúde na região pesquisada. Sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa da qual resultou este artigo foi realizada com base em dois procedimentos principais: levantamento e análise de dados secundários que abrangeram legislações relacionadas à política de educação permanente em saúde e a estruturação da Comissão de Integração Ensino-Serviço; realização de entrevistas semiestruturadas com participantes da Comissão da Região 28 de Saúde do Rio Grande do Sul. Como resultado, verificou-se que, embora a Comissão de Integração Ensino-Serviço tenha sido instituída pela legislação com funções apenas consultivas no âmbito das regiões de saúde, a atuação comprometida dos seus participantes na Região 28 de Saúde consegue transformá-la num importante espaço (regional) de militância e de execução de políticas de educação permanente em saúde.

Abstract The article presents an analysis about the importance of militancy in the construction of a regional public policy of permanent education. Taking as a reference the political action of participants of the Commission for Integration Teaching-Service, in Region 28 of Health, in Rio Grande do Sul, Brazil, the analysis gives attention to the political space that Comission participants occupy not only in the political, but also in the execution of actions related to permanent health education in the region. From the methodological point of view, the research was based on two main procedures: survey and analysis of secondary data, which covered legislation related to the policy of permanent education in health and the structuring of Commission for Integration Teaching-Service; semi-structured interviews with Commission for Integration Teaching-Service participants from Region 28 of Health of Rio Grande do Sul. As a result, it was verified that, although the Commission for Integration Teaching-Service was established by legislation with only advisory functions within the health regions, the committed performance of its participants in Region 28 of Health of Rio Grande do Sul is able to transform it into an important space (regional) of militancy and execution of policies of permanent education in health.

Resumen El artículo presenta un análisis de la importancia de la militancia en la construcción de una política pública regional de la formación continua. Con referencia a las actividades políticas de los participantes en la Comisión de Integración Docencia-Servicio (CIES) en la Región 28 de la Salud en Rio Grande do Sul, Brasil, el análisis da atención al espacio político que los participantes del CIES ocupan no sólo en la articulación política, sino también en sus propias acciones de aplicación relacionadas con la educación para la salud en curso en la región estudiada. Bajo el punto de vista metodológico, la investigación se basó en dos procedimientos principales: estudio y análisis de datos secundarios, que cubre la legislación relativa a la educación de las políticas y la estructura del CIES salud continua; la realización de entrevistas semi-estructuradas con los participantes del CIES de la Región 28 de Salud. Como resultado se encontró que aunque el CIES ha sido establecido por la legislación sólo con funciones de asesoramiento dentro de las regiones sanitarias, las acciones comprometidas de los participantes en la Región 28 de Salud puede hacer que sea un espacio importante (regional) de militancia y de la implementación de políticas de formación permanente en materia de salud.

Descentralização e regionalização da política de saúde: abordagem histórico-comparada entre o Brasil e a Espanha / Decentralization and regionalization of health policy: a historical-comparative approach between Brazil and Spain

Resumo Este artigo aborda os processos de descentralização e regionalização da política de saúde no Brasil e na Espanha entre 1980 e 2015. Valendo-se de contribuições do institucionalismo histórico e do método histórico-comparado, o estudo foi desenvolvido a partir de três dimensões de análise: contexto estatal; trajetória e institucionalidade da descentralização e regionalização da saúde; e condicionantes. O estudo evidenciou que, em ambos os países, o contexto mais geral de redemocratização e descentralização do Estado condicionou as reformas dos sistemas de saúde e sua organização político-administrativa. Além disso, fatores históricos, institucionais e políticos repercutiram, de modo específico em cada caso, influenciando a organização regional dos serviços, o balanço de poder e a divisão de responsabilidades entre as esferas governamentais na gestão, financiamento e coordenação da política de saúde. O estudo sugere que o modo como estes fatores se interrelacionaram no tempo importa para a compreensão da descentralização e regionalização dos sistemas de saúde em diferentes contextos.

Abstract This article discusses the processes of de centralization and regionalization of health policy in Brazil and Spain between 1980 and 2015. The study was developed with contributions of the historical institutionalism and of the historical com parative method, by means of three dimensions of analysis: State context; trajectory and institution ality of the decentralization and regionalization of health; and constraints. The study showed that,in both countries, the more general context of re-democratization and decentralization of the State conditioned the reforms of health systems and their political-administrative organization. In addition, historical, institutional and political factors have had a specific impact in each case, influencing the regional organization of services, the balance of power and the division of responsibilities between the governmental spheres in the management, financing and coordination of health policy. The study suggests that the way these factors interrelated over time is important for understanding the decentralization and regionalization of health systems in different contexts.

Regionalização e Redes de Saúde / Regionalization and Health Networks

Resumo O artigo teve como objetivo refletir sobre os desafios da construção das Regiões e Redes de Saúde no Brasil. São elencados como desafios centrais para a constituição das Regiões e Redes de Saúde: o Modelo de Atenção, a Atenção Primária à Saúde, o Cuidado aos Usuários com Doenças Crônicas e a Assistência Hospitalar. Para a consolidação das Regiões e Redes é necessária a incorporação de um sentido ético da organização: a centralidade nas necessidades sociais, populacionais e individuais, derivadas da integralidade, dos direitos humanos e sociais, em amplas interações multiescalares e intersetoriais; com a constituição de uma inovação sistêmica regionalizada. É central a capacidade de divisar quais são os princípios gerais responsáveis por manter a unidade (o modo de atenção), buscando balizar a coerência dos diferentes modelos de provisão que o sistema pode desenvolver segundo as necessidades sociais em contextos regionais. Sem isso, os usuários continuarão a buscar e a criar maneiras de acessar os serviços de saúde que desafiam a racionalidade dos próprios serviços. É também necessária uma reforma hospitalar que integre e reoriente as redes. Essas ponderações são importantes para que o SUS mantenha seu projeto de solidariedade, expresso na tríade da universalidade-integralidade-equidade.

Abstract The aim of this article was to reflect on the challenges faced in building the Health Regions and Networks in Brazil. These reflections result from studies conducted in several health regions. The central challenges for the constitution of the Health Regions and Networks are as follows: the Care Model, Primary Health Care, Care for Users with Chronic Diseases, and Hospital Care. In order to consolidate the regions and networks the organization needs to incorporate an ethical sense: focusing on social, public and individual needs, derived from comprehensive care, human and social rights, in broad, multi-scale and inter-sectorial interactions, with the constitution of a systemic, regionalized innovation. Of prime importance is the capacity to devise which general principles are responsible for maintaining the unity(mode of care), seeking to outline the coherence of the different provision models that the system might develop according to the social needs in regional settings. Without that, users will continue to seek and create ways of accessing health services that challenge the rationale of those very services. Hospital reform is also required to integrate and reorient the hospital networks. These reflections are important for the SUS to uphold its solidarity project, expressed in the trinity of universality-comprehensiveness-equality.

Draft national health policy 2015: A critical appraisal.

Revising a health policy of any country is a periodic procedure dependent on the change of demographic profile, current health status of the population including epidemiological changes in disease prevalence pattern, and progress made under the earlier policies. Along with it, newer research revelation of the natural history of the existing and emerging health problems, availability of newer technology as well as changing sociopolitical commitment to improve the health status of the population are the driving forces in the change of policy. Draft National Health Policy (NHP) 2015 is an attempt for the same. A review of the draft has been undertaken. The chapter on introduction is crisp and clear. Situation analysis of the draft is sketchy and without any reference of sources. Shifting the health goal is without any basis, and the objectives defined for the policy change are incongruous with the introduction. A detailed description does not give a clear picture but rather confuses the reader as it talks of comprehensive universal health-care services to be provided with a holistic concept but maximum emphasis is made in the implementation of a national program. Private health-care services are an area to reckon but except for mere references on the involvement in private-public mode, nothing concrete is observed, especially in the primary care level. Involvement envisaged in the secondary and tertiary levels is nebulous. The implementation health insurance program as well as regulatory mechanISM with the existing is also not defined exclusively in the context of a newer health policy.