Percepções de profissionais da psicologia sobre sua atuação no sistema socioeducativo / Perceptions of psychology professionals about their performance in the socioeducational system

O objetivo do estudo foi compreender quais eram as percepções das(os) profissionais da Psicologia que trabalham no Sistema Socioeducativo sobre a sua atuação dentro dos Centros de Atendimentos Socioeducativos (CASEs) do Complexo Pomeri em Cuiabá, Mato Grosso. Foram entrevistadas 14 pessoas que atuavam como profissionais da área de Psicologia no Sistema Socioeducativo, os dados foram organizados/analisados utilizando os critérios da Análise de Conteúdo de Bardin. Foram identificadas diversas percepções sobre a atuação das(os) profissionais da Psicologia neste contexto de trabalho dos CASEs, evidenciando o que pensam, sentem e imaginam as pessoas entrevistadas. Como principais resultados, identificamos percepções que denunciaram as mazelas do Sistema Socioeducativo (explicitando as faces mais tristes da privação de liberdade de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa), bem como percepções que evidenciam o compromisso ético das(os) profissionais da Psicologia que atuam nos CASEs. Ficou evidente que, apesar das dificuldades, é possível desenvolver uma prática profissional da Psicologia no contexto da socioeducação, trabalhando em prol dos direitos dos adolescentes e da construção de uma práxis psicológica qualificadamente socioeducativa.

The objective of the study was to understand the perceptions psychologists working in the Socioeducational System about their performance in the Socio-educational Service Centers (CASEs) of the Pomeri Complex in Cuiabá, Mato Grosso, Brazil. Fourteen people who worked as professionals in the field of Psychology in the Socio-educational System were interviewed, and the data were organized/analyzed using the criteria of Bardin's Content Analysis. Different perceptions were identified about the role of psychology professionals in this context of the work of the CASEs, showing what the interviews think, feel, and imagine. The main results, we identified perceptions denouncing the abuses of the Socio-educational System (explaining the saddest faces of the deprivation of liberty of adolescents in compliance with socio-educational measures), as well as perceptions that evidence the ethical commitment of Psychology professionals who work in CASEs. It was evident that, despite the difficulties, it is possible to develop a professional practice of Psychology in the context of socio-education, working toward the rights of adolescents and the construction of a qualified socio-educational psychological praxis.

Plano Individual de Atendimento (PIA) na perspectiva dos técnicos da semiliberdade / The Individual Plan of Care (IPC) from the point of view of technicians who deal with semi-liberty

Este artigo apresenta uma leitura do trabalho das equipes técnicas com o Plano Individual de Atendimento (PIA). Contextualiza o PIA no cenário das medidas socioeducativas, que teve início como projeto de vida e se formalizou enquanto dispositivo previsto na Lei n. 12.594/2012. Discute-se a importância do instrumento, bem como os impasses do seu uso a partir da concepção das equipes das Casas de semiliberdade, considerando as especificidades presentes no cumprimento desta determinação judicial. Por fim, expõem-se reflexões sobre o trabalho com o PIA, propondo recursos para garantir, além da formalização, a individualização da medida do adolescente.

This article is an analysis of the work accomplished by the technical teams working with the Plano Individual de Atendimento (PIA) - Individual Plan of Care (IPC). It contextualizes IPC in the scenario of Social and Educational Procedures. IPC started as a life project, and it was formalized as a provision in Law 12.594/2012. The importance of the instrument is discussed, as well as the impasses to its use from the conceptions of the teams working at Casas de semiliberdade (Semi-liberty Houses). The specificities to abide by that judicial determination are considered. Finally, there are some thoughts about the work with IPC, and resources are proposed in order to ensure not only the formalization, but also the individualization of the teenager procedure.

Adolescentes autores de atos infracionais: psicologia moral e legislação / Adolescents who committed criminal transgressions: moral psychology and brazilian laws

Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente em instituições de ressocialização, destacando-se como características imprescindíveis para o desenvolvimento integral dos adolescentes: o estímulo à negociação, à autonomia, e à democracia, especialmente no relacionamento entre profissionais e adolescentes. Estes documentos são analisados à luz das contribuições teóricas de Piaget para o campo da Psicologia do Desenvolvimento, bem como de achados atuais sobre o desenvolvimento sociomoral de crianças e adolescentes autores de atos infracionais.

This article aims to discuss Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) and Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) which provide for full protection of fundamental rights of children and adolescents. This discussion is based on the perspective of Psychology of Moral Development, especially Piaget' theory and some recent work about social-moral development of young transgressors. It will be emphasized the necessity of changing the assistance to this public, incorporating some ideals like moral autonomy, democracy and interpersonal respect in the routines of the institutions of re-socialization.