Concessão dos benefícios assistenciais para pessoas com paralisia cerebral no Brasil: tendência temporal e análise espacial / Continuous cash benefit for people with cerebral palsy in Brazil: temporal trend and spatial analysis

Objetivo: Analisar a tendência temporal e distribuição espacial dos benefícios concedidos para as pessoas com Paralisia Cerebral. Método: Estudo ecológico em que foram incluídos os benefícios concedidos às pessoas com Paralisia Cerebral, nos períodos de 2004 a 2016, no Brasil. Os dados foram coletados do Instituto Nacional de Seguridade Social e Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Utilizou-se o software Join Point Regression, 4.5.0.1, sendo as tendências classificadas em decrescente; crescente e estacionária. Na distribuição espacial foi realizada Análise Exploratória de Dados Espaciais com o software QGIS versão 3.18. Resultados: Observou-se uma tendência decrescente do BPC do ano de 2004 até o ano de 2016, no Brasil. Na região Norte o número de concessões aumentou de 2004-2010, mas, após isso, houve um decréscimo. Já as regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste apresentaram tendência decrescente em todo o período analisado. Na análise espacial, as regiões Norte e Nordeste apresentaram maior frequência de BPC proporcionalmente à população com pessoas até 19 anos, aos domicílios e às famílias com até um salário mínimo nas unidades federativas do Brasil. Conclusão: Foi possível observar a diminuição de concessões do BPC em todas as regiões do país no período de 2004 a 2016. As regiões que possuem os índices mais elevados de distribuição do BPC são Nordeste e Norte, reconhecidamente, as que possuem os maiores indicadores de pobreza e extrema pobreza do país

Objective: To analyze the temporal trend and spatial distribution of benefits granted to people with Cerebral Palsy. Method: An ecological study that included the benefits granted to people with Cerebral Palsy, from 2004 to 2016, in Brazil. Data were recorded from the National Institute of Social Security and the Brazilian Institute of Geography. The software Join Point Regression, 4.5.0.1 was used and the trends were classified as increasing; growing and stationary. In the spatial distribution, Exploratory Spatial Data Analysis was performed with the QGIS software version 3.18. Results: There is a downward trend in BPC from 2004 to 2016 in Brazil. In the North region, the number of concessions increased from 2004-2010, but after that, there was a decline. The regions and Center West, on the other hand, show a decreasing trend throughout the Southeast and South period. In the spatial analysis, the most frequent North and Northeast regions of BPC in proportion to the population with people aged 19 years, to families with units up to one minimum wage in the federative units of Brazil. Conclusion: A decrease in BPC extensions was observed in all regions of the country in the period 2016. Poverty and extreme poverty in the country

Benefícios previdenciários de pescadores artesanais e marisqueiras em comunidade quilombola no Nordeste do Brasil / Social security benefits for small-scale fisherman in a quilombola community in northeastern Brazil

Resumo Introdução: a pesca artesanal e a mariscagem são consideradas atividades especiais, para fins de benefícios, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social do Brasil. Objetivo: descrever o acesso aos benefícios previdenciários por uma população quilombola tradicional pesqueira no Nordeste do Brasil, cuja principal atividade ocupacional é a extração e beneficiamento de mariscos. Métodos: estudo transversal, descritivo, em uma comunidade da Ilha da Maré, em Salvador, Bahia, Brasil. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, utilizando questionários padronizados. Resultados: participaram 213 pescadores artesanais e marisqueiras, 76,5% do sexo feminino. Dentre os participantes, 62,9% não recebem nenhum tipo de benefício previdenciário. Apesar de se submeter a uma jornada de trabalho exaustiva (90,9%), com exposição a substâncias químicas (83,9%), ruído (69,9%) e radiação solar (88,2%), a maioria não obtém rendimentos que garantam a subsistência familiar (79,6%). Conclusão: há um importante déficit no recebimento de benefícios previdenciários em uma população quilombola tradicional que atende aos critérios de segurados especiais. Sugere-se adequação da legislação, de forma que o acesso aos benefícios se torne mais justo para as comunidades tradicionais.

Abstract Introduction: artisanal fishing and shellfish gathering are considered special activities under the Brazilian general social security system for the purposes of social security benefits. Objective: to describe the access to social security benefits for a traditional fishing quilombola community in northeastern Brazil, whose main occupational activity is shellfish extraction and processing. Methods: a cross-sectional descriptive study conducted in a community from Ilha da Maré, Salvador, Bahia, Brazil. Results: 213 fishermen (76.5% female) participated in the study, of which 62.9% did not receive social benefits. Although most participants undergoing an exhausting working hours (90.9%), with exposure to chemicals (83.9%), noise (69.9%) and solar radiation (88.2%), the majority of them do not earn an income that guarantees their family's subsistence (79.6%). Conclusion: there is an important deficit in social security benefits access for a traditional quilombola population that meets the criteria for special insurance. Legislation must be adapted to ensure fairer access to social benefits for this population.

Dependência e política social no Brasil: reflexões sobre os desafios do Serviço Social / Addiction and social policy in Brazil: reflections on the challenges of Social Work

Resumo: Objetivamos realizar uma reflexão sobre os desafios enfrentados para a materialização da política social no Brasil. Embasamo-nos nas leituras de Rui Mauro Marini e Florestan Fernandes quanto ao entendimento da formação econômico-social brasileira. Em nossos resultados, destacamos que a condição dependente, com presença da autocracia burguesa, imprime a manutenção da superexploração da força de trabalho e o aviltamento das políticas sociais em detrimento da acumulação capitalista.

Abstract: We aim to carry out a reflection on the challenges faced for the materialization of social policy in Brazil. We base ourselves on the readings of Rui Mauro Marini and Florestan Fernandes in understanding the Brazilian socio-economic formation. In our results, we highlight that the dependent condition, with the presence of bourgeois autocracy, diminishes the maintenance of the super-exploitation of the work force, and in the debasement of social policy to the detriment of capitalist accumulation.

Doença de Chagas e a seguridade social: caracterização da doença no sistema previdenciário e assistencial brasileiro, 2004-2016 / Enfermedad de Chagas y la seguridad social: caracterización de la enfermedad en el sistema de seguridad y asistencia social brasileño, 2004-2016 / Chagas disease and social welfare: characterization of the disease in the Brazilian social security and social assistance, 2004-2016

Objetivo: Caracterizar o perfil sociodemográfico de beneficiários da seguridade social brasileira com doença de Chagas e identificar fatores associados à concessão de benefícios assistenciais, 2004-2016. Métodos: Estudo transversal, com dados secundários do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Empregou-se regressão logística para estimar as razões de chances (OR: odds ratios), brutas e ajustadas, e intervalos de confiança de 95% (IC95%). Resultados: Foram concedidos 36.023 benefícios: 62,5% a pessoas do sexo masculino; 67,0% para residentes de áreas urbanas; 46,7% para moradores da macrorregião Sudeste; 56,7% para pessoas com forma cardíaca crônica; e 42,7% para a faixa etária de 50-59 anos. Residir em áreas urbanas (OR = 134,9; IC95% 78,0;233,2), residir no Nordeste (OR = 2,9; IC95% 2,5;3,1), ser do sexo feminino (OR = 2,0; IC95% 1,8;2,1) e ter idade de 60 anos ou mais (OR = 1,6; IC95% 1,3;1,7) estiveram associados aos benefícios assistenciais. Conclusão: Fatores relacionados a zona de residência, macrorregião, sexo e faixa etária aumentaram a chance de concessão de benefícios assistenciais.

Objetivo: Caracterizar el perfil sociodemográfico de los beneficiarios de la seguridad social brasileña con enfermedad de Chagas e identificar los factores asociados a la concesión de beneficios asistenciales, de 2004 a 2016. Métodos: Estudio transversal con datos del Ministerio de Trabajo y Seguridad Social. Se utilizó la regresión logística para estimar las razones de probabilidad (OR) brutas y ajustadas. Resultados: Se otorgaron 36.023 beneficios; 62,5% para el sexo masculino; 67,0% para residentes en áreas urbanas; 46,7% residentes del Sudeste; 56,7% para personas con insuficiencia cardiaca crónica; y 42,7% para personas de 50-59 años. Residir en áreas urbanas (OR = 134,9; IC95% 78,0;233,2), en el Nordeste (OR = 2,9; IC95% 2,5;3,1), ser de sexo femenino (OR = 2,0; IC95% 1,8;2,1) y tener de 60 años o más (OR = 1,6; IC95% 1,3;1,7) fueron factores asociados a las prestaciones asistenciales. Conclusión: Los factores relacionados con el local de residencia, sexo y grupo de edad aumentaron la posibilidad de otorgar beneficios asistenciales.

Objective: To characterize the sociodemographic profile of beneficiaries of Brazilian social welfare affected by Chagas disease and identify factors associated with the granting of assistance benefits, 2004 to 2016. Methods: Cross-sectional study based on secondary data from the Ministry of Labor and Social Security. Logistical regression was performed to estimate crude and adjusted odds ratios (OR) and 95% confidence intervals (95%CI). Results: 36,023 benefits were granted; 62.5% were to male; 67.0% to residents of urban areas; 46.7% to residents of Southeast region; 56.7% to people with chronic cardiac form; and 42.7% to the 50-59 age group. Residents of urban areas (OR = 134.9; 95%CI 78.0;233.2), Northeast macro-region (OR = 2.9; 95%CI 2.5;3.1), female (OR = 2.0; 95%CI 1.8;2.1) and age group 60 years or older (OR = 1.6; 95%CI 1,3;1,7) were factors associated with assistance benefits. Conclusion: Factors related to the area of residence, macro-region, sex and age group increased the chance of granting assistance benefits.

Efeitos macroeconômicos da seguridade social num contexto de bônus demográfico: simulação de um modelo do ciclo da vida / Macroeconomic effects of social security in a demographic bonus context: simulating a life cycle model / Efectos macroeconómicos de la seguridad social en un contexto de bonos demográfico: simulación de un modelo de ciclo de vida

Esse artigo analisa o impacto de política fiscal e de seguridade social em presença de bônus demográfico num modelo de equilíbrio geral dinâmico com agentes se comportando de acordo com a hipótese do ciclo da vida. Permitindo uma estrutura demográfica não estacionária, sob a hipótese do ciclo da vida, o modelo teórico captura o impacto da política fiscal e de seguridade social sobre a distribuição de renda durante a fase de bônus demográfico. O método de análise se baseia em técnicas de economia computacional para simular choques demográficos a partir do equilíbrio estacionário do modelo. O crescimento provisório da parcela da população correspondente aos trabalhadores causa aumento da poupança e redução da taxa de juros. Já o estoque de capital segue uma trajetória em forma de U invertido, tal como sugerido na literatura. A políticas que elevam o grau de contribuição da seguridade social são ferramentas de estímulo ao consumo e à redistribuição da renda em favor dos aposentados. A principal contribuição do artigo é fornecer uma análise das implicações macroeconômicas do bônus demográfico a partir de um modelo teórico com fundamentos microeconômicos para as decisões de consumo e acumulação de ativos.

This paper analyzes the impact of fiscal and social security policies in the presence of demographic bonuses in a dynamic general equilibrium model with life cycle hypothesis. Based on the theoretical framework proposed by Gertler (1999), but allowing a non-stationary demographic structure, the context of the demographic bonus was captured to infer the impact of tax and social security policy on income distribution during the demographic bonus phase. The results of the simulations indicate that the temporary increase in the share of workers in the population generates an increase in savings and a reduction in interest rates, while the behavior of the capital stock in the economy showed that the trajectory is an inverted U shape, as already suggested in the literature. In addition, it was seen that policies increasing the degree of social security contribution are tools to stimulate consumption and income redistribution in favor of retirees. The contribution of the paper is the analysis of macroeconomics implications of a demographic dividend with investment and fully microfounded consumption decisions.

Este artículo analiza el impacto de la política fiscal y previsional ante la presencia de bonos demográficos en un modelo dinámico de equilibrio general con agentes comportándose según la hipótesis del ciclo de vida. Con base en el marco teórico propuesto por Gertler (1999), pero permitiendo una estructura demográfica no estacionaria, se capturó el contexto del bono demográfico para inferir sobre el impacto de la política fiscal y previsional sobre la distribución del ingreso durante la fase del bono demográfico. Los resultados de las simulaciones indican que el aumento temporal de la participación de los trabajadores en la población genera un aumento del ahorro y una reducción de las tasas de interés, mientras que el comportamiento del stock de capital en la economía mostró que la trayectoria es en forma de U invertida, como ya se ha sugerido en la literatura. Además, se observó que las políticas que aumentan el grado de cotización a la seguridad social son herramientas para estimular el consumo y la redistribución del ingreso a favor de los jubilados.

Guarantee of the social rights of children with chronic conditions: reinventing care towards civil rights / Garantía de los derechos sociales de los niños en condiciones crónicas: reinventando el cuidado para la ciudadanía / Garantia dos direitos sociais das crianças com condições crônicas: reinventando o cuidado para a cidadania

ABSTRACT Objective: To analyze the experiences of families in the exercise of the rights of children with chronic conditions in public health, education and social assistance institutions. Method: ethnographic multiple case study, with qualitative approach, following the theoretical approach of Boaventura Santos. Experiences of the families of these children in a city were studied through interviews with family members, managers and professionals from social institutions (35), participant observations in social spaces (13) and creation of eco-maps (3). Critical Discourse Analysis was performed. Results: the offer of services is lower than the demand, and exclusion processes persist. Given the hegemony of neoliberal and normality ideologies, meetings between family members and professionals revealed obstacles to civil rights; however, when these ideologies were challenged, the realization of their rights was enhanced. Final considerations: the care to promote civil rights requires family members, managers and professionals to develop subjectivities that overcome neoliberal and normality ideologies, recognizing these children as subjects of law.

RESUMEN Objetivo: analizar las experiencias de las familias en cuanto el ejercicio de los derechos de los niños en condiciones crónicas de las instituciones públicas de salud, educación y asistencia social. Método: se trata de una investigación etnográfica de casos múltiples, de enfoque cualitativo y referencial de Boaventura Santos, realizada en un municipio con entrevistas a familiares, gestores y profesionales de las instituciones (35), observación de los participantes en los espacios sociales (13) y elaboración de Ecomapas (3); se llevó a cabo el Análisis Crítico del Discurso. Resultados: la oferta del cuidado es inferior a la demanda y persisten los procesos de exclusión. Frente a la hegemonía de las ideologías neoliberales y la normalización, los encuentros entre familiares y profesionales revelaron obstáculos a la ciudadanía; sin embargo, al cuestionarse las ideologías, la efectividad de los derechos promulgados se potencializó. Consideraciones finales: el cuidado para promover la ciudadanía exige construcción de subjetividades en las prácticas de familiares, gestores y profesionales que rompan con las ideologías neoliberales y de normalización y, en consecuencia, reconozcan a esos niños como sujetos de derechos.

RESUMO Objetivo: analisar as experiências das famílias para exercício dos direitos das crianças com condições crônicas nas instituições públicas de saúde, educação e assistência social. Método: estudo de casos múltiplos etnográfico, com abordagem qualitativa e referencial de Boaventura Santos. Foram estudadas experiências das famílias dessas crianças em um município, por meio de entrevistas com familiares, gestores e profissionais das instituições sociais (35), bem como por observações participante nos espaços sociais (13) e elaboração de ecomapas (3). Realizou-se Análise Crítica do Discurso. Resultados: a oferta de atendimento é menor que a demanda e persistem processos de exclusão. Diante da hegemonia das ideologias neoliberal e de normalização, os encontros entre familiares e profissionais revelaram obstáculos à cidadania, porém quando essas ideologias foram contestadas potencializou-se a efetivação dos direitos promulgados. Considerações finais: o cuidado para promover a cidadania exige construção de subjetividades nas práticas de familiares, gestores e profissionais que rompam com as ideologias neoliberal e de normalização, por consequência reconheçam essas crianças como sujeitos de direitos.

La constitucionalización del derecho a la seguridad social: una lectura desde la teoría aristotélica de las causas / The constitutionalization of the right to social security: a reading from the Aristotelian theory of causes / A constitucionalização do direito à seguridade social: uma leitura a partir da teoria aristotélica das causas

Resumen Este artículo de investigación tiene como propósito analizar la constitucionalización del derecho a la seguridad social desde la teoría aristotélica de las causas. El derecho a la seguridad social ha sido un derecho que ha sido reconocido en el plano legal como un derecho meramente prestacional, y solo a partir de múltiples avances jurisprudenciales obtuvo reconocimiento iusfundamental. Este artículo desarrolla en primer lugar, las causas del ser como herramientas que permiten comprender cómo el derecho a la seguridad social es un derecho estrechamente ligado a la dignidad de la persona y, en segundo lugar, la necesidad de que el juez en su actividad juridicial utilice la interpretación como instrumento que permita abrir el ámbito iusfundamental de la constitucionalización de este derecho. Así, a partir del método de análisis de datos y fuentes documentales como la Metafísica de Aristóteles, El problema del ser en Aristóteles y, Sentencias de la Corte Constitucional como la T-016 de 2007, la T-881 de 2002 y la T-007 de 2019, entre otras, fue posible concluir que el derecho a la seguridad social es un derecho de raigambre fundamental y debe ser considerado como finalidad última para el ser humano alcanzar su proyecto de vida y el de su familia. En este sentido, uno de los resultados más significativos de esta investigación fue reconocer el criterio de la metagarantía como telhos de la constitucionalización del derecho a la seguridad social para justificar la necesidad de generar desarrollos teóricos constitucionales que enriquezcan la naturaleza jurídica que reviste este derecho.

Abstract The purpose of this research article is to analyze the constitutionalization of the right to social security from the Aristotelian theory of causes. The right to social security has been a right that has been recognized at the legal level as a purely benefit right, and only from multiple jurisprudential advances did it obtain iusfundamental recognition. This article develops, firstly, the causes of being as tools that allow us to understand how the right to social security is a right closely linked to the dignity of the person and, secondly, the need for the judge in his legal activity use interpretation as an instrument that allows opening the fundamental legal sphere of the constitutionalization of this right. Thus, from the method of data analysis and documentary sources such as Aristotle's Metaphysics, The problem of being in Aristotle and, Constitutional Court Rulings such as T-016 of 2007, T-881 of 2002 and T- 007 of 2019, among others, it was possible to conclude that the right to social security is a fundamental right and should be considered as the ultimate goal for the human being to achieve his life project and that of his family. In this sense, one of the most significant results of this research was to recognize the criterion of the meta-guarantee as part of the constitutionalization of the right to social security to justify the need to generate theoretical constitutional developments that enrich the legal nature of this right.

Resumo O objetivo deste artigo de pesquisa é analisar a constitucionalização do direito à seguridade social a partir da teoria aristotélica das causas. O direito à seguridade social tem sido um direito reconhecido na esfera jurídica como mero direito de benefício, e somente a partir de múltiplos avanços jurisprudenciais obteve reconhecimento iusfundamental. Este artigo desenvolve, em primeiro lugar, as causas do ser como ferramentas que permitem compreender como o direito à segurança social é um direito intimamente ligado à dignidade da pessoa e, em segundo lugar, a necessidade do juiz na sua atividade jurídica utilizar a interpretação como instrumento que permite abrir o âmbito jurídico fundamental da constitucionalização desse direito. Assim, a partir do método de análise de dados e fontes documentais como a Metafísica de Aristóteles, O problema de estar em Aristóteles e, Acórdãos do Tribunal Constitucional como T-016 de 2007, T-881 de 2002 e T-007 de 2019, entre outros, foi possível concluir que o direito à seguridade social é um direito fundamental e deve ser considerado como a meta última para que o ser humano realize seu projeto de vida e o de sua família. Nesse sentido, um dos resultados mais significativos desta pesquisa foi o reconhecimento do critério da meta-garantia como parte da constitucionalização do direito à seguridade social para justificar a necessidade de gerar desdobramentos teóricos constitucionais que enriquecem a natureza jurídica desta. direita.

Narrativas de sofrimento e trabalho profissional do Serviço Social da Previdência Social em tempos de indústria 4.0 / Narratives of Suffering and Professional Work of Social Workers in Social Security in the Industrial times 4.0

Resumo: Atuais mudanças econômicas, sociais e políticas geram impactos nos ambientes e nas condições psicossociais de trabalho. Neste texto, discute-se o trabalho de Assistentes Sociais (AS) atuantes na Previdência Social (PS), a partir da combinação de resultados obtidos por meio de projeto de pesquisa em andamento, cuja metodologia faz uso de escalas padronizadas, grupos focais e entrevistas realizadas entre 2014 e 2019. Apesar de não haver resultados negativos obtidos pelos instrumentos padronizados, as outras técnicas puderam revelar que o trabalho gera um tipo de sofrimento mudo, invisível e marcado pela angústia e frustração.

Abstract: The current economic, social, and political changes have impacts on the work environment and the psychosocial conditions of the workers. In this study, we discuss the professional work of Social Workers (SW) working in working in the Brazilian social security system, using a mixed-methods approach including the results obtained through standardized scales, focus groups, and interviews conducted between 2014 and 2019. Despite the results obtained by psychometric systems suggest a non-negative outcome, the other methods could reveal that work generates a kind of silent, invisibility and is marked by distress and/or suffer.

Características e demandas da população em situação de vulnerabilidade social acompanhadas em Belford Roxo (RJ) / Characteristics and demands of the population in a situation of social vulnerability attended in Belford Roxo (RJ)

RESUMO O objetivo deste estudo foi o descrever as características e demandas das famílias em acompanhamento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Santa Marta, município de Belford Roxo (RJ), no período de 2006 a 2017. Trata-se de estudo transversal descritivo com dados extraídos das fichas de acompanhamento. Um total de 87 famílias foi acompanhada no período. A maioria dos responsáveis familiares era do sexo feminino (92,0%), menor de 40 anos (59,8%), solteira (92,0%) e com ensino fundamental incompleto (89,7%). As principais demandas se referiram ao descumprimento de condicionalidade do Programa Bolsa Família (28,7%) e evasão escolar (26,4%). O serviço de saúde (33,3%) apresentou o maior encaminhamento intersetorial. A mediana do tempo de acompanhamento foi de 53 meses. Não houve diferença no tempo de acompanhamento em função do grupo etário, sexo, vínculo de trabalho informal ou precário, para recebimento de benefício, forma de acesso, tipo de demanda e registro de plano de acompanhamento (p≥0,272). A demanda espontânea foi a razão de a maioria das famílias estar em acompanhamento (86,2%), mas não havia registro sobre sua situação de vulnerabilidade. A identificação das famílias que necessitam de acompanhamento é importante para garantir acesso aos direitos socioassistenciais, além de contribuir para superar as desigualdades sociais existentes.

ABSTRACT The objective of this study was to describe the characteristics and demands of the families under follow-up at Social Assistance Referral Center (Cras) of Santa Marta, municipality of Belford Roxo, State of Rio de Janeiro, from 2006 to 2017. This is a descriptive cross-sectional study whose data were retrieved from the families' accompanying records. A total of 87 families were followed up within the study period. Most of the family heads were female (92.0%), under 40 (59.8%), single (92.0%) and incomplete elementary school (89.7%). Main demands referred to noncompliance with the Bolsa Família Program (28.7%) and school dropout (26.4%) conditionalities. Health service (33.3%) showed the greatest intersectoral referral. The median following-up time was 53 months. There was no difference in the following-up time due to the age group, gender, informal or precarious employment relationship, benefit payment, access type, demand type, and follow-up plan registration (p≥0,272). Spontaneous demand was the reason for most of the families to be under follow-up (86.2%), although no record existed on their vulnerability situation. The identification of the families in the need to be followed is important to guarantee access to social and care rights, besides contributing to overcome the existing social inequalities.

Terapia ocupacional en tiempos de pandemia: seguridad social y garantías de un cotidiano posible para todos / Occupational therapy in times of pandemic: social security and guaranties of possible everyday life for all / Terapia ocupacional em tempos de pandemia: seguridade social e garantias de um cotidiano possível para todos

La pandemia causada por el SARS-CoV-2 ha demandado a todas las profesiones repensar y restructurar sus roles para lidiar con la COVID-19, asegurando y reafirmando la importancia de sus contribuciones frente a la complejidad de las exigencias del momento que vivimos. La Terapia Ocupacional ha venido participando de este proceso a través de diferentes iniciativas, centrando la atención en el cotidiano de las personas, quienes, en sus diferentes modos de vida, tienen en común la necesidad del distanciamiento social impuesto por la transmisión acelerada del virus y por las debilidades e imposibilidades de los sistemas de vigilancia sanitaria y epidemiológica de muchos países. No obstante, consideramos que nuestro rol es fundamental en el ámbito de la seguridad social, en consonancia con las políticas sociales y, especialmente, abordando importantes situaciones relacionadas con las inequidades sociales que impactan la vida de las personas, los grupos y las comunidades con quienes trabajamos, especialmente en Brasil.

Reabilitação profissional e retorno ao trabalho: uma revisão integrativa / Vocational rehabilitation and return to work: integrative review

Analisando-se as tendências globais de crescimento populacional e o envelhecimento da população, que implica no aparecimento de doenças crônicas, além das doenças e acidentes em geral (relacionados ou não ao trabalho), observa-se crescente necessidade de implementação dos serviços de reabilitação no mundo. A reabilitação envolve três aspectos: reabilitação médica, profissional e social. Este estudo teve por objetivo identificar e apresentar a produção de conhecimento dos processos de reabilitação profissional em diversos países, bem como identificar estratégias para a reintegração ao trabalho de pessoas com restrições decorrentes de doenças ou acidentes em geral, por meio da reabilitação profissional durante os últimos 30 anos. Foi realizada uma revisão integrativa em portais de pesquisa em saúde ­ Biblioteca Virtual em Saúde ­ Biblioteca Virtual em Medicina (BVS-BIREME), PubMed ­, bases de dados ­ Embase, Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), PsycINFO, Web of Science, Sociological abstracts, Education Resources Information Center (ERIC) ­ e banco de dados (SCOPUS). No total, 1.109 publicações foram identificadas. Após avaliação metodológica, 12 foram consideradas elegíveis e incluídas. Os estudos avaliaram novas abordagens e a implementação de programas existentes, novos projetos/programas e medidas educacionais para trabalhadores em licença médica. A maioria considerou a multidisciplinaridade, a abordagem educacional complementar, a intervenção precoce e a possibilidade de ajustes no ambiente de trabalho. As publicações sobre novos projetos foram relacionadas a programas de retenção no emprego e retorno ao trabalho para trabalhadores desempregados e temporários. Há um pequeno número de estudos descrevendo programas de reabilitação ocupacional e dificuldades em avaliar sua eficácia. A produção científica ainda é discreta quando comparada à necessidade relacionada a esse tema na atualidade.

Analysis of population growth trends and aging­which is associated with occurrence of chronic diseases, in addition to (work-related or not) diseases and accidents in general­points to an increasing need to implement rehabilitation services worldwide. Rehabilitation comprises three aspects: medical, vocational and social. The aim of the present study was to describe the state of the art in vocational rehabilitation approaches in several countries, as well as vocational rehabilitation-based return-to-work strategies for individuals with restrictions due to diseases and accidents in general developed in the past 30 years. We performed an integrative review of studies located in databases Virtual Health Library-Regional Library of Medicine (VHL-BIREME), PubMed, Embase, Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), PsycINFO, Web of Science, Sociological Abstracts, Education Resources Information Center (ERIC) and SCOPUS. A total of 1,109 studies were initially retrieved, of which 12 were considered eligible on methodological assessment and included for review. The selected studies analyzed new approaches and the implementation of existing programs, new programs/projects, and educational measures for workers on sick leave. Most programs had multidisciplinary nature and included complementary educational approaches, early intervention, and possibility of workplace adjustments. The studies on new projects consisted in job retention and return-to-work programs for unemployed or temporary workers. The number of studies which describe occupational rehabilitation programs is small and evaluating their efficacy is difficult. Scientific research on this subject is still scarce vis-à-vis the current demands.

O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso / The Constitutional Right to the Continued Payment Benefit (BPC): the arduous path to its access

Resumo: O BPC é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal. Apesar de ser imprescindível na vida dos beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4,5 milhões de benefícios mantidos, a materialização do BPC em dois espaços (Assistência Social e INSS), a burocracia estatal, a falta de informações e, principalmente, a (i)lógica perversa dos critérios tornam penoso o caminho percorrido pelos usuários.

Abstract: The BPC is the only benefit from Social Assistance guaranteed by the Federal Constitution of 1988 in the amount of one minimum monthly salary. It was found that, despite of being indispensable in the lives of its more than 4,5 million recipients and their families, BPC's materialization in two spaces (Social Assistance and INSS), the bureaucracy, the absence of information, and especially the perverse (i)logic of its criteria make an arduous path for its users to go through.

Paradoxos nos 'benefícios' aos incapacitados: biopolítica e saúde mental / The paradoxes of government 'benefits' in individual considered incapable: biopolitics and mental health / Las paradojas de los 'beneficios' gubernamentales cedidos a los individuos considerados incapacitados: biopolítica e salud mental

Este ensaio objetiva problematizar os paradoxos dos 'benefícios' governamentais, cedidos aos indivíduos considerados incapacitados ao trabalho, devido algum diagnóstico em saúde mental. Para tanto, utiliza do conceito de Biopolítica, proposto por Michel Foucault, contrapondo a relatos de usuários e usuárias de serviços de saúde mental. Através dessas experiências, analisam-se impasses produzidos entre os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e os métodos utilizados pelos programas de seguridade social para garantia dos 'benefícios'. Na discussão, aponta-se que o paradoxo dos direitos se torna ainda mais intenso quando as reivindicações emancipatórias no campo da subjetividade estão localizadas numa sociedade em que os Direitos Sociais, previstos em Constituição, não foram conquistados pela maioria da população brasileira. Assim, se os 'benefícios' se colocam de forma paradoxal é, também, porque boa parte da população não tem direitos garantidos e precisam obter alimentação, moradia, saúde, dentre outros, à custa da manutenção de patologias como justificativa para garantir direitos.

This essay aims to discuss the paradoxes of government 'benefits', given to individuals considered incapable of work, due to some diagnosis in mental health. For this, use the concept of Biopolitics, proposed by Michel Foucault, in opposition to reports of users of mental health services. Through these experiences, analyze impasses produced between the principles of the brazilian Psychiatric Reform and the methods used by the social security programs to guarantee benefits. In the discussion, it is pointed out that the rights paradox becomes even more intense when the emancipatory claims in the field of subjectivity are located in a society in which the Social Rights, foreseen in Constitution, were not won by the majority of the brazilian population. Thus, if the benefits are paradoxical, it is also because a large part of the population does not have guaranteed rights and needs to obtain food, shelter, health, among others, at the expense of maintaining pathologies as justification for ensure rights.

Este ensayo objetiva discutir las paradojas de los 'beneficios' gubernamentales, cedidos a los individuos considerados incapacitados al trabajo, debido a algún diagnóstico en la salud mental. Para ello, se utiliza el concepto de Biopolítica, propuesto por Michel Foucault, en contrapunto a relatos de usuarios de servicios de salud mental. A través de esas experiencias, se analizan impasses producidos entre los principios de la Reforma Psiquiátrica brasileña y los métodos utilizados por los programas de seguridad social para garantizar los beneficios. En la discusión, se apunta que la paradoja de los derechos se vuelve aún más intenso cuando las reivindicaciones emancipatorias en el campo de la subjetividad están localizadas en una sociedad en la que los Derechos Sociales, previstos en la Constitución, no fueron conquistados por la mayoría de la población brasileño. Así, si los beneficios se plantean de forma paradójal es, también, porque buena parte de la población no tiene derechos garantizados y necesitan obtener alimentación, vivienda, salud, entre otros, a costa del mantenimiento de patologías como justificación para asegurar derechos.

Políticas de austeridade fiscal: tentativa de desmantelamento do Sistema Nacional de Salud da Espanha e resistência cidadã / Austerity measures on fiscal policy: an attempt to dismantle the Spanish National Health System and citizen resistance

Resumo Este ensaio de natureza teórica analisa os ajustes fiscais colocados em marcha na Espanha como resposta à crise financeira de 2008, suas implicações para o Sistema Nacional de Salud (SNS) e a consequente resistência cidadã. Elaboramos um estudo de caso tendo como fonte primária a narrativa de um ator social que participou da reforma espanhola. Utilizamos também fontes secundárias para coleta de dados socioeconômicos e a análise de 20 artigos publicados pelo Relatório Sespas 2014. O SNS formou-se por aumento progressivo da cobertura populacional, financiamento total por impostos e organização da rede por meio da Atenção Primária em Saúde (APS). As medidas de austeridade fiscal impuseram limitações de ordem orçamentária, reduziram a provisão de serviços, introduziram copagamentos e retrocederam o direito à saúde à meritocracia. A corrente crítica da economia política sinaliza que o propósito dos ajustes econômicos é a transferência regressiva de renda e riqueza. As Mareas Ciudadanas constituíram-se numa resposta cidadã com êxito em muitas lutas sociais contra a austeridade fiscal. A alternativa de resistência e superação pela via política se fez presente com vigor na Espanha e tem resistido ao desmantelamento do SNS.

Abstract This theoretical essay analyzes the fiscal measures adopted in Spain as a response to the economic crisis of 2008, its implications to the Spanish National Health System (SNS) and the social response. We performed a case study having as primary source of information the narrative of a social actor who participated in the Spanish reform. We also used secondary sources to gather socioeconomic data and performed a literature review of 20 articles published in the 2014 Sespas Report. SNS was implemented by a progressive growth of healthcare coverage, complete funding by taxes and Primary Health Care-based organization. Austerity measures imposed cuts on the health care budget, reduced the roll of services delivered, introduced co-payments, and moved the universal coverage back to meritocracy. Critical political economy pointed out that the purpose of the measures on fiscal policy is to regressively redistribute income and wealth. The Mareas Ciudadanas constituted themselves as a citizen response with success in many social struggles against austerity. The alternative of resistance and overcoming through a political path is strongly present in Spain and is resisting the dismantling of SNS.

Descaminhos da seguridade social e desproteção social no Brasil / Displacement of social security and social disprotection in Brazil

Resumo Após 30 anos de vigência, a CF-88 deve ser resgatada, comemorada, mas também avaliada sobre quanto adquiriu de resistências social e política para efetivar suas determinações que, não só, conflitam com aquelas do período ditatorial, que a antecederam, como se mostraram pouco atraentes para as forças neoliberais do final da década de 1980 e início dos anos 1990, no Brasil, plenamente reconhecidas hoje como conservadoras. Uma das principais indicações da CF-88, objeto deste artigo, foi a concepção de proteção social estatal, pública e universal adotada sob a fundamentação de Segurança e/ou Seguridade Social e, com ela, o Orçamento da Seguridade Social. Essa concepção, ao longo dos 30 últimos anos, deslocou-se dessa matriz fundante, por efeito da força do conservadorismo, individualismo e da privatização. Comprimiu a responsabilidade provedora do Estado, condicionando o acesso à capacidade de consumo da commodity proteção social.

Abstract After 30 years in force, CF-88 must be salvaged and commemorated but also evaluated in relation to how much social and political resistance it acquired in the execution of its determinations. These determinations not only conflict with those of the dictatorial period preceding it but were also shown to be minimally attractive to neoliberal forces in Brazil in the late 1980s and early 1990s and are now widely recognized as conservative. One of the main recommendations of CF-88 — the subject of this article — was the notion of universal public State social protection adopted under the basis of security and/or social security and, with it, a social security budget. Over the last 30 years, this idea has shifted from this founding matrix due to forces of conservatism, individualism, and privatization. This has limited the State's role as a provider, thus conditioning access to the consumption capacities of social protection commodities.

Serviços de proteção básica e especial de assistência social aos idosos no município de Belém, PA / Services of basic and special protection of social assistance to elderly in the municipality of Belém, PA / Servicios de protección básica y especial de asistencia social a los ancianos en el municipio de Belém, PA

O presente estudo objetivou identificar a estrutura e a extensão dos serviços de proteção social básica e especial para idosos oferecidos no município de Belém, PA, Brasil. Trata-se de um estudo de cunho exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa, utilizando a técnica de análise documental. Os serviços de proteção social para idosos em Belém são incipientes: ainda se encontram processos descontínuos, assim como falta de articulação entre os níveis de complexidade e entre a rede intersetorial.

The present study aimed to identify the structure and extension of basic and special social protection services for the elderly offered in the city of Belém, PA, Brazil. It is an exploratory-descriptive study, with a qualitative approach, using a document analysis technique. Social protection services for the elderly in Belém are incipient, they are still in discontinuous processes, lack of articulation between levels of complexity and between an intersectoral network.

El presente estudio tuvo como objetivo identificar la estructura y la extensión de los servicios de protección social básica y especial para ancianos ofrecidos en el municipio de Belém-PA. Se trata de un estudio de cuño exploratoriodescriptivo, con abordaje cualitativo, utilizando la técnica de análisis documental. Los servicios de protección social para ancianos en Belén son incipientes, aún se encuentran procesos discontinuos, falta de articulación entre los niveles de complejidad y entre la red intersectorial.

Diferencias en supervivencia debidas al aseguramiento en salud en pacientes con cáncer de mama atendidas en un centro oncológico de referencia en Medellín, Colombia / Survival difference due to types of health coverage in breast cancer patients treated at a specialized cancer center in Medellín, Colombia / Diferenças em sobrevivência devidas ao seguro de saúde em pacientes com câncer de mama atendidas em um centro ontológico de referência em Medellín, Colômbia

Resumen: El objetivo fue estimar el efecto del aseguramiento en salud sobre la supervivencia global y libre de enfermedad en pacientes con cáncer de mama. La muestra se compuso de mujeres operadas en el Instituto de Cancerología, Medellín, Colombia, con datos del registro institucional. Las variables se compararon entre régimen subsidiado y contributivo com chi cuadrado test (χ2) o test t de Student, método de Kaplan-Meier y prueba de rangos logarítmicos (log-rank test). La variable de interés se ajustó con una regresión de Cox. Se incluyeron 2.732 pacientes con mediana de seguimiento de 36 meses. Del régimen contributivo murieron el 10% y del régimen subsidiado murieron 23%. Hubo diferencias en tiempos de acceso a tratamiento (régimen contributivo: 52 vs. régimen subsidiado: 112 días, p < 0,05). Supervivencia libre de enfermedad y supervivencia global fueron mejores en régimen contributivo que en régimen subsidiado (p < 0,05); supervivencia global depende de variables del tumor y del tratamiento. Supervivencia global y supervivencia libre de enfermedad y tiempos de acceso para atención y diagnóstico en etapa temprana fueron mejores en régimen contributivo que en régimen subsidiado.

Abstract: The study aimed to estimate the effect of health insurance on overall survival and disease-free survival in breast cancer patients undergoing surgery at the Las Américas Oncology Institute in Medellín, Colombia, with data from the institutional registry. The variables were compared between subsidized coverage and contributive coverage with chi-squared test (χ2) or Student t test, Kaplan-Meier, and log-rank test. The target variable was adjusted with Cox regression. There were 2,732 patients with a median follow-up of 36 months. Ten percent of the women with contributive coverage died, compared to 23% of the subsidized coverage group. There were differences in time-to-treatment (contributive group with 52 days versus subsidized group with 112 days, p < 0.05). Disease-free survival and overall survival were better in women with contributive coverage compared to those with subsidized coverage (p < 0.05), and overall survival varied according to tumor and treatment variables. Overall survival and disease-free survival and early time-to-diagnosis and treatment were better in patients with contributive coverage compared to those with subsidized coverage.

Resumo: O objetivo deste trabalho foi estimar o efeito do seguro de saúde sobre a sobrevivência global e livre de doença em pacientes com câncer de mama. A amostra foi composta por mulheres operadas no Instituto de Cancerologia Las Américas em Medellín, Colombia, com dados do registro institucional. As variáveis foram comparadas entre o regime subsidiado e contributivo com teste do qui-quadrado (χ2) ou teste t de Student, método de Kaplan-Meier e log-rank test. A variável de interesse foi ajustada por meio de uma regressão de Cox. Foram incluídas 2.732 pacientes durante um período médio de acompanhamento de 36 meses. Do regime contributivo morreram 10% das mulheres e do regime subsidiado morreram 23%. Houve diferenças nos tempos de acesso ao tratamento (regime contributivo: 52 vs. regime subsidiado: 112 dias; p < 0,05). Sobrevivência livre de doença e sobrevivência global foram melhores em regime contributivo do que em regime subsidiado (p < 0,05); sobrevivência global depende de variáveis do tumor e do tratamento. Sobrevivência global e sobrevivência livre de doença e os tempos de acesso para atenção e diagnóstico no estágio inicial foram melhores em regime contributivo do que em regime subsidiado.

Social welfare related to AIDS in Brazil: factors associated with social assistance and social security, 2004 - 2016 / El bienestar social relacionado con el sida en Brasil: factores asociados con la asistencia social y la seguridad social, 2004-2016 / Bem-estar social das pessoas com HIV/aids no Brasil: fatores associados à assistência social e previdência social, 2004-2016

ABSTRACT Objective To describe the occurrence of social welfare benefits related to AIDS in Brazil and to compare the characteristics of the beneficiaries of social assistance and social security in 2004 - 2016. Methods This was an observational, analytical study based on secondary data obtained from the Ministry of Social Security of Brazil. Sociodemographic and epidemiologic characteristics of the beneficiaries of AIDS-related social assistance and social security were analyzed. Results From 2004 - 2016, a total of 99 369 benefits were granted, the majority of which were sick pay (64%), followed by social assistance benefits (26.5%) and disability retirement (8.1%). At the time that benefits were initiated, 51% of the individuals were unemployed. Those living in urban areas, females, the young, the elderly, and residents of the North and Northeast received more social assistance benefits. Duration of social assistance benefits (average 4 589 days) was greater than that of social security benefits (302 days). Survival among women (578 months) was greater than among men (311 months). Conclusions In Brazil, the profile of social welfare beneficiaries living with AIDS reveals their social vulnerability. Controlling AIDS should be a priority on public agendas, aiming to minimize the disease's social and economic impact, especially on public health, social security, and social assistance.

RESUMEN Objetivo Describir la distribución de las prestaciones en materia de bienestar social relacionadas con el sida en Brasil y comparar las características de los beneficiarios de la asistencia social y la seguridad social entre el 2004 y el 2016. Métodos Estudio de observación y analítico basado en datos secundarios obtenidos del Ministerio de Seguridad Social de Brasil. Se analizaron las características sociodemográficas y epidemiológicas de los beneficiarios de la asistencia social y la seguridad social relacionadas con el sida. Resultados Entre el 2004 y el 2016 se otorgó un total de 99 369 prestaciones, de las cuales 64% fueron pagos por enfermedad, seguidos de prestaciones de la asistencia social (26,5%) y pensiones por incapacidad (8,1%). En el momento que se iniciaron las prestaciones, 51% de las personas estaban desempleadas. Los residentes en zonas urbanas, las mujeres, los jóvenes, los adultos mayores y los residentes del norte y el nordeste recibieron más prestaciones de la asistencia social. La duración de las prestaciones de la asistencia social (en promedio, 4 589 días) fue mayor que la de las prestaciones de la seguridad social (302 días). La supervivencia en las mujeres (578 meses) fue mayor que en los hombres (311 meses). Conclusiones En el Brasil, el perfil de los beneficiarios de los programas de bienestar social que tienen sida muestra su vulnerabilidad social. Controlar el sida debe ser una prioridad entre los asuntos de interés público, a fin de reducir al mínimo sus repercusiones sociales y económicas, especialmente en materia de salud pública, seguridad social y asistencia social.

RESUMO Objetivo Descrever a concessão de benefícios do sistema de seguridade social a pessoas com HIV/aids no Brasil e comparar as características dos beneficiários assistenciais e previdenciários no período de 2004 a 2016. Métodos Estudo observacional analítico conduzido com dados secundários obtidos do Ministério da Previdência Social do Brasil. Foram analisadas as características sociodemográficas e epidemiológicas dos beneficiários assistenciais e previdenciários portadores de HIV/aids. Resultados Foram concedidos ao todo 99.369 benefícios no período 2004-2016, entre eles auxílio-doença (64%), benefícios de assistência social (26,5%) e aposentadoria por invalidez (8,1%). Ao início da vigência dos benefícios, 51% dos beneficiários estavam desempregados. Pessoas residentes em áreas urbanas, do sexo feminino, jovens, idosos e vivendo nas Regiões Norte e Nordeste foram os maiores beneficiários de benefícios assistenciais. A vigência dos benefícios assistenciais (média de 4.589 dias) foi maior que à dos benefícios previdenciários (302 dias). A sobrevida no sexo feminino (578 meses) foi superior à observada no sexo masculino (311 meses). Conclusões O perfil dos beneficiários do sistema de bem-estar social revela que as pessoas vivendo com HIV/aids no Brasil estão em estado de vulnerabilidade social. O controle do HIV/aids deve ser prioridade entre as questões de interesse público a fim de reduzir ao mínimo a repercussão socioeconômica da doença, sobretudo na saúde pública, assistência social e previdência social.

Effects of social protection on tuberculosis treatment outcomes in low or middle-income and in high-burden countries: systematic review and meta-analysis / Efeitos da proteção social sobre os desfechos do tratamento da tuberculose em países de renda baixa e média ou de carga alta da doença: uma revisão sistemática e meta-análise / Efectos de la protección social en los resultados del tratamiento contra la tuberculosis en países con baja o media renta y gravemente afectados: revisión sistemática y metaanálisis

Tuberculosis (TB) is a poverty infectious disease that affects millions of people worldwide. Evidences suggest that social protection strategies (SPS) can improve TB treatment outcomes. This study aimed to synthesize such evidences through systematic literature review and meta-analysis. We searched for studies conducted in low- or middle-income and in high TB-burden countries, published during 1995-2016. The review was performed by searching PubMed/MEDLINE, Scopus, Web of Science, ScienceDirect and LILACS. We included only studies that investigated the effects of SPS on TB treatment outcomes. We retained 25 studies for qualitative synthesis. Meta-analyses were performed with 9 randomized controlled trials, including a total of 1,687 participants. Pooled results showed that SPS was associated with TB treatment success (RR = 1.09; 95%CI: 1.03-1.14), cure of TB patients (RR = 1.11; 95%CI: 1.01-1.22) and with reduction in risk of TB treatment default (RR = 0.63; 95%CI: 0.45-0.89). We did not detect effects of SPS on the outcomes treatment failure and death. These findings revealed that SPS might improve TB treatment outcomes in lower-middle-income economies or countries with high burden of this disease. However, the overall quality of evidences regarding these effect estimates is low and further well-conducted randomized studies are needed.

A tuberculose (TB) é uma doença infecciosa associada à pobreza que afeta milhões de pessoas no mundo. As evidências sugerem que estratégias de proteção social podem melhorar os desfechos do tratamento da TB. O estudo teve como objetivo resumir essas evidências através de uma revisão sistemática da literatura e uma meta-análise. Foram buscados estudos realizados em países de renda baixa e média ou com carga alta de TB, publicados entre 1995 e 2016. A revisão foi realizada através de uma busca em PubMed/MEDLINE, Scopus, Web of Science, ScienceDirect e LILACS. Incluímos apenas os estudos que investigavam os efeitos das estratégias de proteção social sobre os desfechos do tratamento da TB. Foram incluídos 25 estudos na síntese qualitativa. As meta-análises foram realizadas com 9 estudos randomizados e controlados, totalizando 1.687 participantes. Os resultados mostraram que as estratégias de proteção social estavam associadas ao sucesso do tratamento da TB (RR = 1,09; IC95%: 1,03-1,14), à cura dos pacientes de TB (RR = 1,11; IC95%: 1,01-1,22) e à redução do risco de abandono do tratamento (RR = 0,63; IC95%: 0,45-0,89). Não detectamos os efeitos das estratégias de proteção social sobre a falha terapêutica ou mortalidade. Os achados mostram que as estratégias de proteção social podem melhorar os desfechos do tratamento em países com renda baixa e média ou com alta carga da doença. Entretanto, a qualidade das evidências com relação a essas estimativas de efeito é baixa, e são necessários mais estudos randomizados e bem conduzidos.

La tuberculosis (TB) es una enfermedad infecciosa, característica de la pobreza, que afecta a millones de personas en todo el mundo. Las evidencias sugieren que las estrategias de protección social (EPS) pueden mejorar los resultados del tratamiento de la TB. El objetivo de este estudio ha sido resumir tales evidencias, a través de una revisión sistemática de la literatura y metaanálisis. Buscamos estudios realizados en países de baja renta o ingresos medios y con altas tasas de morbilidad por TB, publicados durante 1995-2016. La revisión la llevamos a cabo realizando búsquedas en PubMed/MEDLINE, Scopus, Web of Science, ScienceDirect y LILACS. Incluimos sólo estudios que investigaron los efectos de las EPS en los resultados de los tratamientos contra la TB. Seleccionamos 25 estudios para realizar su síntesis cualitativa. Realizamos metaanálisis con 9 ensayos controlados aleatorios, incluyendo a un total de 1.687 participantes. Los resultados agrupados mostraron que las EPS estaban asociadas con tratamientos exitosos contra la TB (RR = 1,09; 95%CI: 1,03-1,14), la curación en pacientes de TB (RR = 1,11; 95%CI: 1,01-1,22) y con la reducción en el riesgo de abandono del tratamiento de TB (RR = 0,63; 95%CI: 0,45-0,89). No detectamos efectos de las EPS en los resultados de fracaso del tratamiento y muerte por TB. Estos hallazgos revelaron que las EPS podrían mejorar los resultados de los tratamientos por TB en las economías de países con baja renta o ingresos medios, o países con altas tasas de esta enfermedad. No obstante, la calidad general de las evidencias, en relación con estos resultados, es baja e indica que son necesarios más estudios controlados aleatorios bien realizados.