ABSTRACT
Esta dissertação tem como objeto de estudo a participação das Organizações Sociais no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do estudo de caso do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart (HEMHS). Os objetivos gerais são contribuir para o entendimento da participação das Organizações Sociais no âmbito do SUS, com base na análise dos contratos de gestão em unidade de saúde pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e na avaliação do desempenho da produção hospitalar dessa unidade no período de 2012 a 2022, e cooperar para o aperfeiçoamento dos processos de contratualização das unidades de saúde no âmbito da SES-RJ. São objetivos específicos: identificar e descrever os contratos de gestão do HEMHS no período de 2012 a 2022, comparar a evolução dos valores pagos nos contratos de gestão para operacionalização do HEMHS de 2012 a 2022, analisar a evolução da produção do HEMHS de 2012 a 2022 e o atingimento das metas pactuadas relacionadas aos indicadores quantitativos disponíveis nos contratos de gestão e sugerir ajustes nos contratos de gestão e nas formas de monitoramento e avaliação da SES-RJ, com base nas lições aprendidas. Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizadas pesquisas documentais e bibliográficas. Na pesquisa bibliográfica, buscaram-se conhecimento e aprofundamento dos diferentes modelos de gestão dos serviços de saúde no Brasil, e mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, com o advento das Organizações Sociais no SUS. A pesquisa documental teve como fonte de dados os instrumentos normativos sobre Organizações Sociais no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, como leis, decretos e portarias, além dos contratos de gestão e relatórios de prestações de contas disponibilizados no sítio da SES-RJ. Os resultados da pesquisa demonstraram que, ao longo do período estudado, os recursos firmados em contratos tiveram pouca variação, bem como os recursos efetivamente pagos. As metas de produção obtidas demonstraram que alguns procedimentos tiveram resultados superiores ao contratado e outros procedimentos, resultados inferiores. Apesar da demanda pelos serviços no período de 2012 a 2022, os procedimentos de vídeo-histeroscopia, mamografia e mamografia guiada por ultrassonografia jamais alcançaram os resultados pactuados. A pesquisa também não conseguiu estabelecer uma relação direta entre o repasse de recurso e o alcance das metas contratuais. (AU)
This dissertation aims to study the participation of Social Organizations in the Unified Health System (SUS), based on the case study of the Heloneida Studart Women's State Hospital (HEMHS). The general objectives are to contribute to the understanding of the participation of Social Organizations within the scope of the SUS, based on the analysis of management contracts in a health unit belonging to the State Department of Health of Rio de Janeiro (SES-RJ) and the evaluation of the performance of this unit's hospital production from 2012 to 2022, and cooperate to improve the contracting processes of health units within the scope of SES-RJ. Specific objectives are: identify and describe HEMHS management contracts from 2012 to 2022, compare the evolution of amounts paid in management contracts for the operationalization of HEMHS from 2012 to 2022, analyze the evolution of HEMHS production from 2012 to 2022 and the achievement of agreed goals related to the quantitative indicators available in the management contracts and suggesting adjustments to the management contracts and the forms of monitoring and evaluation of SES-RJ, based on the lessons learned. To achieve the proposed objectives, documentary and bibliographical research was used. In the bibliographical research, we sought knowledge and deepening of the different management models of health services in Brazil, and more specifically in the State of Rio de Janeiro, with the advent of Social Organizations in the SUS. The documentary research had as its data source the normative instruments on Social Organizations in Brazil and the State of Rio de Janeiro, such as laws, decrees and ordinances, in addition to management contracts and accountability reports available on the SES-RJ website. The research results demonstrated that, throughout the period studied, the resources signed in contracts had little variation, as well as the resources actually paid. The production targets obtained demonstrated that some procedures had results superior to those contracted and other procedures had inferior results. Despite the demand for services from 2012 to 2022, video hysteroscopy, mammography and ultrasound-guided mammography procedures never achieved the agreed results. The research was also unable to establish a direct relationship between the transfer of resources and the achievement of contractual goals. (AU)
ABSTRACT
OBJETIVO: Analisar os mecanismos de microrregulação aplicados pelas operadoras de planos de saúde nas práticas de gestão da clínica e de qualificação assistencial em hospitais prestadores de serviços. MÉTODOS: Estudo transversal realizado em inquérito de abrangência nacional, cujo universo foi constituído pelos hospitais prestadores de serviços às operadoras de planos de saúde em 2006. Foi construída uma amostra de 83 unidades, estratificada segundo macrorregião do Brasil e tipo de hospital. Os dados foram obtidos por meio de aplicação de questionário em entrevista aos dirigentes dos hospitais. RESULTADOS: A microrregulação que as operadoras de planos de saúde exercem sobre os hospitais em termos da qualificação da assistência foi muito baixa ou quase nula. A atuação das operadoras foi majoritariamente destinada ao intenso controle da quantidade de serviços utilizados pelos pacientes. Os hospitais que prestavam serviços a operadoras de planos de saúde não constituíam micro-sistemas de saúde paralelos ou suplementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Observou-se que os prestadores hospitalares privados eram majoritariamente vinculados ao SUS. Entretanto, não pertenciam à rede alguma de prestadores privados, ainda que fossem objeto de forte regulação da utilização de seus serviços, exercida pelas operadoras de planos de saúde. A intervenção das operadoras de planos de saúde enquanto gestoras de sistemas de cuidado foi incipiente ou quase ausente. Aproximadamente a metade dos hospitais declarou adotar diretrizes clínicas, enquanto apenas 25,4 por cento afirmaram exercer a gestão da patologia e 30,5 por cento mencionaram a gestão dos casos. CONCLUSÕES: As relações contratuais entre hospitais e operadoras de planos de saúde se constituem em contratos meramente comerciais com pouca ou nenhuma incorporação de aspectos relativos à qualidade da assistência contratada, limitando-se, em geral, a aspectos como definição de valores, de prazos e procedimentos ...
OBJECTIVE: To analyze the mechanisms employed by health plan operators for microregulation of clinical management and health care qualification within care-providing hospitals. METHODS: A nation-wide cross-sectional study was carried out. The universe consisted of hospitals which provided care to health plan operators in 2006. A sample of 83 units was selected, stratified by Brazilian macroregion and type of hospital. Data were obtained by means of a questionnaire administered to hospital managers. RESULTS: Microregulation of hospitals by health plan operators was minimal or almost absent in terms of health care qualification. Operator activity focused predominantly on intense control of the amount of services used by patients. Hospitals providing services to health plan operators did not constitute health micro-systems parallel or supplementary to the Sistema Único de Saúde (SUS - Brazilian National Health System). The private care-providing hospitals were predominantly associated with SUS. However, these did not belong to a private care-provider network, even though their service usage was subject to strong regulation by health plan operators. Operator intervention in the form of system management was incipient or virtually absent. Roughly one-half of investigated hospitals reported adopting clinical directives, whereas only 25.4 percent reported managing pathology and 30.5 percent reported managing cases. CONCLUSIONS: Contractual relationships between hospitals and health plan operators are merely commercial contracts with little if any incorporation of aspects related to the quality of care, being generally limited to aspects such as establishment of prices, timeframes, and payment procedures.