Reformar à esquerda: a administração pública gerencial em prefeituras petistas / Reforma hacia la izquierda: la administración pública gerencial en alcaldías del PT / Left wing reform: managerial public administration at PT's administrations

Resumo Há duas décadas, o Partido dos Trabalhadores (PT) sustenta posição crítica à reforma do Estado realizada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No discurso petista, a administração pública gerencial (APG) é apresentada como política neoliberal e conservadora e não iniciativa que pode ser politicamente orientada pela esquerda. Este artigo mostra uma revisão do discurso antirreforma. Diante dos problemas urbanos das cidades, dos entraves da burocracia pública e do aumento das demandas sociais, há prefeitos do partido implementando políticas associadas aos tucanos com a finalidade de modernizar a gestão e torná-la mais eficiente e efetiva. Esse cenário foi constatado em cinco municípios brasileiros, por meio de uma pesquisa qualitativa com prefeitos e secretários das áreas de Planejamento, Orçamento, Administração e Gestão.

Resumen Desde hace dos décadas, el PT sostiene una posición crítica hacia la reforma del Estado realizada durante el gobierno Fernando Henrique Cardoso (PSDB). En el discurso petista, la administración pública general (APG) es presentada como política neoliberal y conservadora y no una iniciativa que puede ser políticamente orientada por la izquierda. Este artículo demuestra una revisión del discurso anti reforma. Delante de los problemas urbanos de las ciudades, de las trabas de la burocracia pública y del aumento de las exigencias sociales, hay alcaldes del partido implementando políticas generalmente asociadas a los "tucanos" con la finalidad de modernizar la gestión y volverla más eficiente y efectiva. Este escenario fue constatado en cinco municipios brasileños, por medio de una investigación cualitativa con alcaldes y secretarios de las áreas de Planificación, Presupuesto, Administración y Gestión.

Abstract For two decades, the Brazilian Workers' Party (PT) has held a tough critic regarding the state reform carried out by Fernando Henrique Cardoso (Brazilian Social Democracy Party - PSDB) during his mandate. According to the PT's narrative, the Managerial Public Administration is a neoliberal and conservative policy, and it cannot be politically conducted by the left wing. This article shows a review of PT's antireform narrative. In face of urban problems, public bureaucracy barriers and increasing social demands, it is possible to observe mayors of the PT implementing policies associated with the ones advocated by the PSDB to modernize management and make it more efficient and effective. This scenario was verified in five Brazilian municipalities, through qualitative research with mayors and municipal secretaries in the areas of planning, budget, administration and management.

Organizações Sociais do setor de saúde no estado de São Paulo: avanços e limites do controle externo / Health sector Social Organizations in São Paulo State: external control advancements and limits

Resumo: O acesso à assistência à saúde é uma das principais preocupações dos brasileiros. O estado de São Paulo foi pioneiro em implantar gestão da saúde via Organizações Sociais - OS. A análise de relatórios de dois órgãos de controle externo concernente ao desempenho das OS assinalou dificuldades na obtenção de informações e questionamentos da legalidade e da viabilidade dessa forma de gestão nos pareceres de tais órgãos, sem que se produzam mudanças políticas de rumo.

Abstract: Access to health care is one of the main concerns of Brazilians. The State of São Paulo pioneered, in 1998, implanting health management by the Social Organizations-OS. This article analyzes reports of two external control organs concerning the OS performance. There were difficulties in obtaining information. Legality and feasibility of this form of management have been questioned in external control organs reports, without producing any political management changes.

¿Reforma silenciosa del Estado?: proceso político de la ley de Participación Público-Privada en Uruguay / Reforma do Estado silenciosa? Processo político de lei de Parceria Público-Privada no Uruguai / Silent State reform? The political process of the law on Public-Private Partnership in Uruguay

Resumen La aprobación de la ley de Participación Público-Privada en Uruguay, en el año 2011, puede ser vista como un indicador de un cambio de paradigma en relación al vínculo entre Estado y mercado, a pesar de que la misma no ha sido enmarcada como un eje importante de "Reforma del Estado". Tomando como ejemplo el proceso político que dio forma a la ley en el caso uruguayo, se evidencia la inexistencia de consensos políticos, y la ausencia o escasez de debate al interior del Frente Amplio en relación a estos temas. Por lo tanto, las marchas y contramarchas producto del ciclo político-electoral, pero sobre todo por la dificultad de construir acuerdos sobre el instrumento, determinan que los cambios en los liderazgos sectoriales y de gobierno le impriman inevitablemente rasgos de gradualidad y pragmatismo que afectarán necesariamente el impacto de los cambios, y dificultan la adopción de estrategias de desarrollo sistémicas.

Resumo A aprovação da lei sobre a Parceria Público-Privada no Uruguai, em 2011, pode ser entendida como um indicador de uma mudança de paradigma com respeito à relação entre Estado e mercado, embora não tenha sido enquadrada como um eixo maior da "Reforma do Estado". Tomando o exemplo do processo político que moldou a lei no caso do Uruguai, se afirmam a falta de consenso político e a ausência ou escassez de debate dentro do Frente Amplio em relação a essas questões. Portanto, os altos e baixos produto do ciclo político-eleitoral, mas principalmente por causa da dificuldade de acordos de construção do instrumento, determinam que as mudanças nas lideranças setoriais e de governo imprimam inevitavelmente características de gradualidade e pragmatismo, que afetam necessariamente o impacto das mudanças e dificultam a adoção de estratégias de desenvolvimento sistêmicas.

Abstract The passage of the Public-Private Partnership Law in Uruguay in 2011 can be seen as an indicator of a paradigm shift with regard to the link between the state and the market, despite the fact that it has not been framed as an important axis of "state reform." Taking as an example the political process that shaped the law in Uruguay, the lack of political consensus and absence or scarcity of internal debate within the Frente Amplio becomes apparent. Therefore, the oscillations that result from the political-electoral cycle, but above all the difficulty of building an agreement on this law, mean that changes in sectorial and governmental leadership will inevitably instil traits of gradualism and pragmatism that will necessarily affect the impact of changes and hinder the adoption of systemic development strategies.

Mecanismos de governança e o desenho institucional da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro (RJ), Brasil / Governance mechanisms and the institutional design of the Health Secretariat in the Municipality of Rio de Janeiro (RJ), Brazil

Resumo Neste artigo efetuamos um balanço do debate sobre mecanismos de governança e gestão pública e a sua posição em termos das principais escolas econômicas e políticas que afetam a tomada de decisão por governantes eleitos e as ações de atores e instituições relevantes para a configuração do setor público e o funcionamento do aparelho de Estado. É discutido o caráter pendular das orientações de reforma e o grau de esvaziamento das teses weberianas de burocracia racional. À luz destes elementos conceituais e da trajetória do debate sobre a nova gerência pública e a Reforma do Estado no Brasil desde 1995, analisamos o desenho institucional da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro após as reformas adotadas em direção ao modelo das organizações sociais e a capacidade regulatória e a sustentabilidade das escolhas governamentais.

Abstract In this article, we outline the discussions about the mechanisms of governance and public administration taking into account the main political and economic schools of thought which affect the decisions taken by elected and public bodies. We discuss the pendulum-style approach of the reforms and the degree of minimization of the Weberian thesis on rational bureaucracy. Taking into account conceptual aspects and the trajectory of the debate on a new form of public governance and the 1995 State of Brazil reforms, we analyzed the institutional design of the Municipal Health Secretariat in Rio de Janeiro after the reforms were adopted, based on a social organizational model. We also took into account regulatory capacity and the sustainability of the governmental schools.

A flexibilização das relações de trabalho na saúde: a realidade de um Hospital Universitário Federal / The flexibilization of employment relationships in the health sector: the reality in a Federal University Hospital in Brazil

ResumoEstudo de natureza histórico-social com objetivo de analisar as repercussões da flexibilização das relações de trabalho na realidade de um Hospital Universitário (HU). Utilizou-se como método a história oral temática e a análise triangulada entre as fontes, constituídas por depoimentos dos trabalhadores, documentos institucionais e literatura. Constatou-se que a flexibilização, impulsionada pela Reforma de Estado na década de 90, interferiu de maneira estrutural na trajetória desta Instituição que, a partir da política do Governo Federal de enxugamento do quadro de pessoal, adotou a terceirização para manutenção da força de trabalho, acarretando rotatividade dos trabalhadores, conflitos de ordens diversas, descontinuidade e desorganização dos processos de trabalho. Concluímos que a flexibilização das relações de trabalho tornou-se um entrave no âmbito deste HU, desestruturando os serviços, prejudicando estudantes e usuários, contribuindo para a precarização do trabalho e a desproteção social dos trabalhadores.

AbstractThis was a socio-historical study that aimed to analyze the repercussions of the flexibilization of labor relationships within a University hospital (UH) using the thematic oral history method and triangulation of sources made up of workers’ statements, institutional documents and relevant literature. It was observed that flexibilization, driven by state reform in the 1990s, had a structural impact on the trajectory of this institution, that, due to government downsizing policy, adopted outsourcing to maintain staff, leading to high staff turnover, various types of conflicts, and discontinuity and lack of organization of work processes. We conclude that the flexibilization of employment relationships became a handicap for this UH, disrupting services, negatively affecting students and service users, contributing to the deterioration of working conditions and lack of protection of workers.

Os Governos FHC e Lula e a política para a força de trabalho civil do Governo Central Brasileiro / The Fernando Henrique Cardoso (FHC) and Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) governments and the policy for the civil servant workforce of the Brazilian government

O artigo analisa a configuração da força de trabalho civil ativa do governo central brasileiro nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O artigo associa a condição da força de trabalho do governo central brasileiro às mudanças na coalizão governamental. A residual participação do Ministério da Saúde (MS) na prestação direta de serviços públicos influenciou na trajetória declinante da força de trabalho federal. A implantação do SUS foi fortemente afetada pelo ajuste estrutural da força de trabalho no nível federal ao longo das décadas de 1990 e 2000.

This article analyzes the configuration of the active civil servant workforce of the Brazilian government during Fernando Henrique Cardoso - FHC - (1995-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva - Lula - (2003-2010) mandates. The article associates the condition of the workforce of the Brazilian government with the changes in the government coalition. The residual participation of the Ministry of Health (MOH) in the direct provision of public services influenced the downward trend of the federal workforce.The implementation of the Unified Health System (SUS) was strongly affected by the structural adjustment of the workforce at the federal level during the decades of 1990 and 2000.

El proyecto político y las capacidades de gobierno / The political project and governance capacities

En este trabajo se realiza una revisión teórica sobre las capacidades de gobierno personales (experiencia, liderazgo y conocimiento) y las capacidades de gobierno institucionales (capital organizativo disponible) y su relación con lo político y las políticas en el contexto de América Latina. A partir de la producción teórica de Carlos Matus sobre la acción de gobernar, se ponen en discusión diversas dimensiones de esta problemática, las que se relacionan con otros autores y experiencias de diferentes momentos históricos. Se desarrollan teorías, métodos y técnicas de gobierno y se analiza la necesidad de la reforma del Estado desde una lógica interna. Se concluye en la necesidad de construir una teoría para la práctica de gobernar/gestionar las organizaciones públicas. Esa construcción requiere de acciones creativas que utilicen la teoría como caja de herramientas.

This article presents a theoretical overview of personal and institutional governance capacities (experience, leadership and knowledge on the individual level, and organizational capital available on the institutional level) and their relationship to politics and policies in the Latin American context. Using the theoretical production of Carlos Matus regarding the act of governing, diverse dimensions of this problem are put into discussion in relation to other authors and experiences in different historical moments. Theories, methods and techniques of government are explored and the need for state reform with an internal logic is analyzed. It is concluded that there is a need to build a theory for the practice of governing/managing public organizations, and this construction requires creative actions that use theory as a toolbox.

Gerentes em organizações públicas: características do trabalho e contexto profissional / Managers in pubic organizations: work characteristics and professional context

Este trabalho discute os aspectos organizacionais que afetam o desempenho das funções e dos papéis dos gestores de uma instituição pública do judiciário federal. O referencial teórico aborda a função gerencial, a função gerencial no serviço público e as experiências de reforma gerencial no Brasil. Os dados foram obtidos utilizando-se a técnica de grupo de foco e envolveu uma amostra representativa, que totalizou 66 gerentes. Concluiu-se que esses gestores consomem grande parte de seu tempo em gestão de pessoas, em garantir um bom ambiente de trabalho e em solucionar os problemas associados à burocracia, centralização, falha na comunicação, distanciamento entre superiores e subordinados, e interferência da política na gestão pública. As maiores fontes de satisfação no trabalho são: possibilidade de planejar, ter controle do próprio trabalho, estabilidade no emprego e remuneração adequada. As fontes de insatisfação são: burocracia, alta rotatividade dos presidentes e influência política.

The present work discusses the organizational aspects which affect the performance of the functions and the roles of the managers of a public institution from the Federal Judiciary. The theoretical framework approaches the managerial function, the managerial function in the public service, and the managerial reform experiences in Brazil. The data were collected by using the focus group technique involving a representative sample consisting of 66 managers. The main conclusions were that these managers spend a substantial part of their time in personnel management, in ensuring a good work environment, and in solving problems related to bureaucracy, centralization, lack of communication, distance between superiors and subordinates, and interference in the public management policy. The biggest sources of work satisfaction are: possibility to plan, control over their own work, stability in the job, and proper compensation. The sources of dissatisfaction are: bureaucracy, high rotation of presidents, and political influence.

Política social para el envejecimiento: el (sin) sentido de los argumentos / Política social para o envelhecimiento: o (contra) sentido dos argumentos / Social policy for aging: the (non) sense of the arguments

El envejecimiento demográfico ha sido asociado a la presión de los sistemas de pensión y salud y a la lucha intergeneracional por los recursos de la protección social, lo que a través del tiempo ha adquirido una noción fatalista. Estos argumentos fueron la base de la reforma neoliberal de la seguridad social en Colombia (1993), lo cual crea un espejismo que desvía la función de la política social como generadora de equidad y favorece el interés del capital financiero. El ensayo se desarrolla en cinco partes: la presencia de la noción fatalista del envejecimiento en la agenda política del Banco Mundial y de la ONU; la paradoja asociada a esta noción, dado que el envejecimiento es resultado de un proceso de democratización; las inequidades sociales de Colombia, expresadas en la disparidad de la esperanza de vida y la inseguridad económica de la población mayor de sesenta años; contradicciones de la reforma y un esbozo de los retos ante una política social universalista.

Population aging has been associated with the pressure from social security systems and the inter-generational struggle for resources of social protection, acquiring a fatalistic notion over the time. These arguments were the basis of the neoliberal reform of social security in Colombia (1993), which still creates an illusion that dims the role of social policy and promotes the growth of financial capital. The article is presented in five parts: the presence of a fatalistic notion of aging on the political agenda of the World Bank and UN; the paradox associated with this notion, given that aging is a result of a process of democratization; social inequities of Colombia, expressed at the disparity in life expectancy and the economic insecurity of the population over 60 years; contradictions of reform and an outline of the challenges before a universal social policy.

O envelhecimento demográfico tem sido associado com a pressão os sistemas de pensão e saúde e à luta entre gerações pelos recursos da proteção social, e que ao longo do tempo tem adquirido uma conotação fatalista. Estes foram os argumentos que basearam a reforma neoliberal da seguridade social na Colômbia realizada em 1993, que cria uma ilusão que desvia a função da política social como geradora de igualdade e favorece o interesse do capital financeiro. O ensaio está dividido em cinco partes: a presença da noção fatalista do envelhecimento na agenda política do Banco Mundial e da ONU; o paradoxo associado a esta noção, visto que o envelhecimento é o resultado de um processo de democratização; as desigualdades sociais da Colômbia, expressadas pela disparidade da expectativa de vida e a precariedade econômica da população com mais de sessenta anos; contradições da reforma e um esboço dos desafios perante uma política social universalista.

A FE no SUS: Fundação Estatal como proposta de gestão do trabalho para a Estratégia Saúde da Família na Bahia / The FE in SUS: State Foundation as a proposed work management for the Family Health Program in Bahia

Introdução: Nas últimas décadas o processo de flexibilização e mesmo de precarização que ocorreu no mundo do trabalho, somados às mudanças no papel do Estado, afetaram diretamente os projetos de expansão e universalização das ações e serviços de saúde no Brasil. Na Bahia, a proposta de solução para as dificuldades de fixação e gestão do trabalho dos profissionais da Estratégia Saúde da Família foi a criação de uma carreira estadual para esses trabalhadores. Para tanto, os municípios aprovaram leis de instituição de um novo ente jurídico, a Fundação Estatal Saúde da Família. Objetivos: O objetivo desse estudo foi analisar as estratégias de gestão do trabalho dessa Fundação, buscando compreender seus limites e possibilidades para o enfrentamento de problemas de provimento, fixação e qualificação dos trabalhadores para a Estratégia de Saúde da Família na Bahia. Material e métodos: A pesquisa é eminentemente qualitativa e compreendeu um estudo de caso. Teve ênfase na análise documental e apoiou-se em entrevistas com atores envolvidos na formulação e debate da FESF. Durante sua realização, a proposta da FESF esteve em processo de construção, o que trouxe muitos desafios metodológicos para esse estudo. Resultados: Os resultados desse estudo congregam o debate sobre o caráter interfederado do modelo jurídico-institucional da FESF, a elucidação da conformação colegiada do sistema de governança e das pactuações do contrato de gestão entre Fundação e município. Além disso, o trabalho enfoca as peculiaridades da proposta de gestão do trabalho que prevê, dentro da mesma carreira, mobilidade do trabalhador entre os municípios, remuneração variável, associada aos fatores de fixação de profissionais em cada município, e gestão do trabalho compartilhada entre FESF e municípios. A complexidade dessas propostas depara-se com a ausência de experiência na gestão desse modelo e também nas questões estruturais e institucionais que marcaram a gestão da saúde nos municípios. Portanto, um dos seus principais desafios é a operacionalização das novas ferramentas e instrumentos de gestão do trabalho que ela cria, em um contexto histórico de dificuldades nesse âmbito.

Introduction: In the past decades the flexibility and even the precariousness that occurred in the labor field, together with changes in the State's obligations, affected directly the projects for expansion and universality of the actions and health services in Brazil. In Bahia, the proposal for a solution to the difficulties in settling and management of human resources for Family Health Strategy was building a state career to these workers. For this, counties of the State have approved laws to create a new juridical institution, the State Foundation for Family Health. Objetives: The aim of this study was to analyze the strategies of job management of the State Foundation for Family Health, trying to understand its limits and finding ways to deal with problems like finding human resources, settling and qualifying workers to the Family Health Strategy. Material an methods: This research is mainly qualitative and has a case study. There is emphasis in documental analysis but also counts with interviews with actors involved with development and debate of the State Foundation. During the time of the present study, State Foundation was being built, what brought many methodological challenges. Results: The results of this study bring a debate on the interfederate juridical institutional model of the State Foundation; explain the construction of a decision council, its possible actions and agreements with the management contracts between Foundation and counties; analysis of the specificities of this job management proposal, in which the mobility between counties, variable salaries, together with fixation factors of professionals in each county and a shared administration Foundation/ counties is the be developed. Conclusion: The complexity of these proposals face an absence of experience in the application of this model and also bring structural and institutional dilemmas that characterize the management of health in counties. So, one of the main challenges is applying these instruments of job managementwithin a historical context of difficulties in the field.

Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente / Democratization and state reform: the institutional development of the courts of accounts in recent Brazil

Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de veto e os mecanismos de path dependence, mas igualmente as conjunturas críticas que permitem levar adiante as transformações, mesmo que de forma incremental. No caso em estudo, a conjuntura crítica da democratização e da Constituição de 1988 trouxe mudanças, mas estas foram neutralizadas pela capacidade de veto da elite dirigente especialmente em alguns tribunais. Por outro lado, a nova conjuntura crítica representada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterou a dinâmica política e institucional, permitindo que, até muito recentemente, as mudanças que permaneciam bloqueadas começassem, a partir de então, a ser efetivadas diante da menor capacidade de exercício de tais vetos.

Políticas y juventudes post-transición democrática en el Perú / Políticas e juventudes post-transiçao democrática no Peru / Policies and democratic post-transition youths in Peru

En este trabajo examino las políticas aplicadas en relación con las juventudes de Perú después de producida la última transición democrática, a fines del año 2000, luego de la caída del régimen del presidente Alberto Fujimori. Centro la atención en el análisis de las iniciativas emprendidas durante la gestión del presidente Alejandro Toledo y durante la actual gestión del presidente Alan García. Analizo el proceso seguido en la creación y posterior desactivación del Consejo Nacional de la Juventud, y evalúo su carácter de mecanismo de "inclusión participativa" de las juventudes, señalado durante la gestión del presidente Toledo. También señalo la labor actual de la Secretaría Nacional de la Juventud, como parte de las labores del Ministerio de Educación, surgida del proceso de reforma del Estado implementado por el presidente García. Resalto los impactos que las políticas de liberalización de mercados vienen provocando en las juventudes peruanas después de producida la transición democrática. La tesis principal es que no han variado sustancialmente las políticas aplicadas en relación con las juventudes de Perú entre los gobiernos de Fujimori, Toledo y García.

Este trabalho examina as políticas aplicadas em relação com as juventudes do Peru depois da última transição democrática depois da caída do Presidente Alberto Fujimori ao fim do ano 2000. O assunto central é a analise das iniciativas empreendidas durante a administração do Presidente Alejandro Toledo e durante a administração atual do Presidente Alan García. Analisa o processo seguido na criação e posterior desativação do Conselho Nacional das Juventudes, como também o avalia como um mecanismo de "inclusão participativa", indicado durante a administração do Presidente Toledo. Também apresenta o trabalho atual da Secretaria Nacional da Juventude como parte do Ministério de Educação, como conseqüência do processo de reforma do Estado implementado pelo Presidente García. Este trabalho realça também os impactos provocados nas juventudes peruanas pelas políticas de liberalização de mercados depois da transição democrática. A tese principal é que as políticas aplicadas em relação com as juventudes peruanas durante os governos de Fujimori, Toledo e García não têm apresentado mudanças essenciais.

This paper aims at examining the policies applied with reference to Peruvian youths after the last democratic transition that took place after the fall of Fujimori's regime at the end of 2000. The main goal is the analysis of the initiatives undertaken during Alejandro Toledo and President Alan Garcia's administrations. It analyzes the process implemented in the creation and further deactivation of the Youth National Council, and evaluates its "participative inclusion" mechanism for youths, that were implemented by President Toledo. It also highlights the present effort of the Youth National Secretariat, as an initiative of the Ministry of National Education that resulted from the reform process of the State that has been implemented by President García. This paper also highlights the impact that market liberalization policies have been generating in Peruvian youths after the implementation of the democratic transition. The main thesis is that the policies applied with reference to Peruvian youths during Fujimori, Toledo and Garcia's administrations have not substantially changed.

A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional / Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment

This article analyzes the particularities ofthe decentralization of the state's action which took place in the Federative Republic of Brazil in the 1990s. It presents the circumstances surrounding the political-institutional government environment which constructed the scenario in the implementation of decentralized management in the healthcare sector. It identifies challenges in rebuilding federative relations arising from the field of macroeconomic management, the social policies management and the attempts to rearrange the public sector and public administration in institutional and management terms. The aim is to reflect on the situation of federal, state and municipal governments when implementing decentralizing processes. The conclusion is that decentralization in the country was operated in the midst of the strengthening of the nation as well as of convergence and tension between two distinct projects to reform the state: a liberalizing transnational economic project of state modernization, and a national project, socially built, to expand and universalize rights and to redemocratize the state. The federative innovations, in addition pressures and influences of those two projects, determined the intergovernmental relations in reorganizing the management of public policies.

O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa,apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição das relações federativas oriundos do campo da gestão macroeconômica, da gestão das políticas sociais e dos ensaios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administração pública, visando à reflexão sobre a situação dos governos federal, estaduais e municipais na implementação dos processos descentralizadores. Conclui que a descentralização no país foi operada em meio ao fortalecimento da federaçãoe às convergências e tensões entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econômico transnacional, liberalizante, de modernização do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de ampliação e universalização de direitos e de redemocratização do Estado. As inovações federativas e as pressões e influências destes dois projetos condicionaram as relações intergovernamentais na reorganizaçãoda gestão das políticas públicas.

Reformas administrativas e políticas de incorporação da força de trabalho no Governo Central Brasileiro (1995-2006) / Administrative and political reforms in the incorporation of the workforce in the Central Government Brasileiro (1995-2006)

Esta tese tem por objetivo investigar à luz da teoria institucional, o modelo organizacional do Estado brasileiro, tendo como foco de análise o processo de incorporação da força de trabalho no Poder Executivo do Governo Federal e como campo de investigação uma organização federal de Ciência e Tecnologia: a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. O trabalho realiza uma análise das abordagens teóricas institucionalistas sobre as Reformas de Estado, utilizando como referência teórico-analítica o modelo proposto por Robert Kaufman. A partir dessa perspectiva faz-se uma discussão sobre as reformas de Estado ocorridas no Brasil, desde a década de 1930. O estudo empírico foi realizado, em uma primeira abordagem, junto ao setor público federal, analisando a composição de sua força de trabalho no período entre 1995 e 2006, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva, e em uma segunda etapa, na Fiocruz. Investiga-se, nessa organização, o processo de incorporação de pessoal, por meio dos concursos públicos realizados no período entre 1996 e 2006. Para isso, utiliza-se o aporte teórico institucionalista de DiMaggio e Powell (1991). Os resultados da pesquisa evidenciam o fortalecimento de critérios meritocráticos na União, por força dos segmentos setoriais do Estado brasileiro e por força da capacidade organizacional. No caso da Fiocruz é possível verificar a dificuldade em implementar uma política de incorporação de pessoal aderida a uma estratégia organizacional. Por fim é possível concluir com este estudo, que é necessária a implementação de mudanças significativas, uma vez que o tema da qualidade na administração federal entrou na agenda pública, a partir da reforma de 1995.

The objective of this thesis was to investigate the Brazilian state’s organizational model in light of institutional theory, with a focus on workforce incorporation by the Executive Branch of Federal government. The specific field of investigation was a Federal science and technology organization, the Oswaldo Cruz Foundation (FIOCRUZ). The research analyzes the institutionalist theoretical approaches to state reforms,using the model proposed by Robert Kaufman as the theoretical-analytical reference. Based on this perspective, the study discusses state reforms implemented in Brazil since the 1930s.The first stage of the empirical study focused on the Brazilian Federal publicsector, analyzing its workforce composition from 1995 to 2006, during the first two terms of President Fernando Henrique Cardoso and the first term of President Luís Inácio Lula da Silva. The second stage was conducted at FIOCRUZ. In the latter, thestudy concentrated on the incorporation of human resources through public admissions processes from 1996 to 2006. This stage of the research drew on institutional analysis as proposed by DiMaggio & Powell (1991). The research results highlighted the strengthening of meritocratic criteria in the Federal government, due to specific sectors and organizational capability in the Brazilian state. In the case of FIOCRUZ, it was possible to identify difficulties in implementing a policy for workforce incorporation linked to an organizational strategy. Finally, the study identified the need for significant changes, since the issue of quality inthe Federal administration emerged on the public agenda in Brazil beginning with the reform in 1995.

A FE no SUS: Fundação Estatal como proposta de gestão do trabalho para a Estratégia Saúde da Família na Bahia / The FE in SUS: State Foundation as a proposed work management for the Family Health Program in Bahia

Nas últimas décadas o processo de flexibilização e mesmo de precarização que ocorreu no mundo do trabalho, somados às mudanças no papel do Estado, afetaram diretamente os projetos de expansão e universalização das ações e serviços de saúde no Brasil. Na Bahia, a proposta de solução para as dificuldades de fixação e gestão do trabalho dos profissionais da Estratégia Saúde da Família foi a criação de uma carreira estadual para esses trabalhadores. Para tanto, os municípios aprovaram leis de instituição de um novo ente jurídico, a Fundação Estatal Saúde da Família. O objetivo desse estudo foi analisar as estratégias de gestão do trabalho dessa Fundação, buscando compreender seus limites e possibilidades para o enfrentamento de problemas de provimento, fixação e qualificação dos trabalhadores para a Estratégia de Saúde da Família na Bahia. A pesquisa é eminentemente qualitativa e compreendeu um estudo de caso. Teve ênfase na análise documental e apoiou-se em entrevistas com atores envolvidos na formulação e debate da FESF. Durante sua realização, a proposta da FESF esteve em processo de construção, o que trouxe muitos desafios metodológicos para esse estudo. Os resultados desse estudo congregam o debate sobre o caráter interfederado do modelo jurídico - institucional da FESF, a elucidação da conformação colegiada do sistema de governança e das pactuações do contrato de gestão entre Fundação e município. Além disso, o trabalho enfoca as peculiaridades da proposta de gestão do trabalho que prevê, dentro da mesma carreira, mobilidade do trabalhador entre os municípios, remuneração variável, associada aos fatores de fixação de profissionais em cada município, e gestão do trabalho compartilhada entre FESF e municípios...

In the past decades the flexibility and even the precariousness that occurred in the labor field, together with changes in the State’s obligations, affected directly the projects for expansionand universality of the actions and health services in Brazil. In Bahia, the proposal for a solution to the difficulties in settling and management of human resources for Family Health Strategy was building a state career to these workers. For this, counties of the State have approved laws to create a new juridical institution, the State Foundation for Family Health. The aim of this study was to analyze the strategies of job management of the State Foundation for Family Health, trying to understand its limits and finding ways to deal with problems like finding human resources, settling and qualifying workers to the Family HealthStrategy. This research is mainly qualitative and has a case study. There is emphasis in documental analysis but also counts with interviews with actors involved with development and debate of the State Foundation. During the time of the present study, State Foundation was being built, what brought many methodological challenges. The results of this study bring a debate on the interfederate juridical institutional model of the State Foundation; explain the construction of a decision council, its possible actions and agreements with the management contracts between Foundation and counties; analysis of thespecificities of this job management proposal, in which the mobility between counties, variable salaries, together with fixation factors of professionals in each county and a shared administrationFoundation/ counties is the be developed...

Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas / Brazil: 200 years of state; 200 years of public administration; 200 years of reforms

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.

The passing of 200 years since the transfer of the Portuguese Royal Court for Brazil has generated the realization of innumerable commemorative events, such as seminars, guest speakers, expositions and the publication of books and articles in journals and magazines. However, few findings, discussions and publications about the "200 years" looked to examine the question of the constitution of the national state and the formation of Brazilian public administration. This article intends to fill the large void left in the commemoration of the 200 years since the arrival of the Royal Portuguese Family in Brazil. It offers a quick historical panorama of the transformations that Brazilian public administration experienced, emphasizing the planned changes, i.e. the efforts aimed at reforming the state apparatus. Three big reforms are stressed that began in the mid-1930s, separated by intervals of thirty years - 1937, 1967, and 1995 (or 1998, the year of the promulgation of Constitutional Amendment n. 19). The entire trajectory that was initiated in 1808 exhibits today a triple celebration - 200 years of national state, 200 years of public administration, and 200 years of institutional and administrative reforms.