A exigência do esporte de alta-competição e o desenvolvimento pleno dos atletas: a necessidade de uma relação simbiótica / The demands of high-competition sport and the full development of athletes: the need for a symbiotic relationship / Las exigencias del deporte de alta competición y el desarrollo pleno de los deportistas: la necesidad de una relación simbiótica

RESUMO O presente ensaio discute a Dupla Carreira (DC) em contexto europeu e a natureza simbiótica das habilidades adquiridas ao longo da vida, contribuindo para uma transição saudável ao mercado de trabalho no final da carreira esportiva. Nessa esteira evolutiva do suporte à DC fica evidente a produção conjunta do conhecimento em nível regional, nacional e internacional entre os Estados-Membros da União Europeia, assim como a proposição de políticas de amparo tanto aos atletas estudantes quanto aos atores que participam do processo de DC. A apresentação das Diretrizes para a DC em conjunto com os programas More Than Gold e EMPATIA ressaltam a importância do suprimento a nível micro, meso e macroestrutural, fornecendo experiências que induzem à ampliação do conceito de atleta estudante para sportsperson.

ABSTRACT This essay discusses the dual career (DC) in a European context and its symbiotic nature present in the skills acquired throughout life that contribute to a healthy transition to the job market at the end of the sports career. In this evolutionary path of DC support, the joint production of knowledge at a regional, national and international level, between the member states of the European Union, is evident, as well as the proposal of policies to support student athletes, and actors who participate in the DC process. The presentation of the Guidelines for DC and the More Than Gold and EMPATIA programs highlight the importance of supply at the micro, meso and macro structural level, experiences that induce the expansion of the concept of student athlete to sportsperson.

RESUMEN Este ensayo analiza la carrera dual (DC) en un contexto europeo y su naturaleza simbiótica presente en las habilidades adquiridas a lo largo de la vida que contribuyen a una transición saludable al mercado laboral al final de la carrera deportiva. Por lo tanto, el apoyo al DC destaca la producción conjunta de conocimiento a nivel regional, nacional e internacional, entre los estados miembros de la Unión Europea, así como la propuesta de políticas para apoyar a los estudiantes deportistas y actores que participan en el proceso de DC. La presentación de los Lineamientos para DC y los programas Más Than Gold y EMPATHY resaltan la importancia de ofrecer a nivel micro, meso y macro estructural, experiencias que induzcan a ampliar el concepto de estudiante deportista a sportsperson.

Academic-professional mobility and internationalization of nursing: contributions of the bologna process / Movilidad académico-profesional e internacionalización de la enfermería: aportes del proceso de bolonia / Mobilidade acadêmico-profissional e internacionalização da enfermagem: contributos do processo de bolonha

ABSTRACT Objective: to understand the contributions of the Bologna Process to academic-professional mobility of Nursing. Method: a descriptive exploratory qualitative research. Open interviews were conducted with six PhD nurses, nursing professors, with more than 20 years of experience and who experienced the changes that occurred in higher education in post-Bologna nursing. The interviews took place in the Health or Nursing Schools of the north, center and south regions of Portugal, between January and March 2019, until saturation occurred by repetition. Content analysis was performed. Results: three perspectives are presented: 1) Mobility and internationalization as presuppositions to the strengthening of the economic bloc; 2) Mobility and internationalization contribute to the consolidation of a European identity; and 3) Diploma Supplement: fundamental aspect of academic-professional mobility. Conclusion: education proved to be a valid instrument for the construction of a common professional identity, considered indispensable for the strengthening of the block, with regard to the production of knowledge. The guidelines for the harmonization of university systems and the Diploma Supplement promoted scientific and cultural exchange through academic-professional mobility and intensified the dialogue between nations, which reverberate in social practices.

RESUMEN Objetivo: comprender las contribuciones del Proceso de Bolonia a la movilidad académico-profesional de Enfermería. Método: investigación cualitativa exploratoria descriptiva. Se realizaron entrevistas abiertas a seis enfermeros doctores, docentes de enfermería, con más de 20 años de experiencia y que vivieron los cambios que ocurrieron en la educación superior en la enfermería post Bolonia. Las entrevistas se realizaron en las Escuelas de Salud o Enfermería de las regiones norte, centro y sur de Portugal, entre enero y marzo de 2019, hasta que se produjo la saturación por repetición. Se realizó análisis de contenido. Resultados: se presentan tres perspectivas: 1) Movilidad e internacionalización como presupuestos para el fortalecimiento del bloque económico; 2) La movilidad y la internacionalización contribuyen a la consolidación de una identidad europea; y 3) Suplemento al Título: aspecto fundamental de la movilidad académico-profesional. Conclusión: la educación demostró ser un instrumento válido para la construcción de una identidad profesional común, considerada indispensable para el fortalecimiento del bloque, en lo que respecta a la producción de conocimiento. Los lineamientos para la armonización de los sistemas universitarios y el Suplemento al Título promovieron el intercambio científico y cultural a través de la movilidad académico-profesional e intensificaron el diálogo entre las naciones, que repercute en las prácticas sociales.

RESUMO Objetivo: compreender as contribuições do Processo de Bolonha para a mobilidade acadêmico-profissional de Enfermagem. Método: pesquisa descritiva, exploratória e de natureza qualitativa. Realizou-se entrevistas abertas com seis enfermeiros doutores, docentes de Enfermagem, com mais de 20 anos de atuação e que vivenciaram as mudanças ocorridas na formação superior em Enfermagem pós-Bolonha. As entrevistas ocorreram nas Escolas de Saúde ou de Enfermagem das regiões norte, centro e sul de Portugal, entre janeiro e março de 2019, até a saturação por repetição. Realizou-se análise de conteúdo. Resultados: apresentam-se três perspectivas: 1) A mobilidade e a internacionalização como pressupostos ao fortalecimento do bloco econômico; 2) A mobilidade e a internacionalização colaboram para a consolidação de uma identidade europeia; e 3) Suplemento ao Diploma: aspecto fundamental à mobilidade acadêmico-profissional. Conclusão: a educação provou ser um instrumento válido para a construção de uma identidade profissional comum, considerada indispensável para o fortalecimento do bloco, no que tange a produção de conhecimentos. As diretrizes para a harmonização dos sistemas universitários e o Suplemento ao Diploma promoveram o intercâmbio científico-cultural por meio da mobilidade acadêmico-profissional e intensificaram o diálogo entre as nações, que reverberam em práticas sociais.

Proteção de dados e segurança informática no setor da saúde: o papel dos responsáveis pela proteção de dados no Direito da União Europeia / Data protection and computer security in the health sector: the role of data controllersunder European Union Law / Protección de datos y seguridad informática en el sector sanitario: el papel de los responsables del tratamiento de datos en el marco de la legislación de la Unión Europea

A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (data controller) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão em causa os princípios relativos ao tratamento e os direitos dos titulares de dados pessoais, os deveres de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas, de registar os tratamentos, de avaliar o impacto dos tratamentos ou, consoante os casos, de designar um encarregado de proteção de dados. São ainda analisadas as obrigações em matéria de segurança informática à luz do quadro legal aplicável, com destaque para a Diretiva europeia da cibersegurança.

Personal data protection and computer security are sensitive issues in the health sector. This work reviews the role of data controllers according to the General Data Protection Regulation (GDPR). At stake are the principles of data processing and the rights of holders of personal data, the duty to apply organized technical and organizational measures, to register treatments, to assess the impact of treatments or, as the case may be, to designate a data protection officer. Computer security obligations are also analysed under the applicable legal framework, in particular the EU Directiveon Cybersecurity.

La protección de los datos personales y la seguridad informática son cuestiones delicadas en el sector sanitario. Este trabajo revisa el rol del controlador de datos de acuerdo con el Reglamento General de Protección de Datos (RGPD). Em causa estão os princípios relativos ao tratamento e os direitos dos titulares de dados pessoais, os deveres de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas, de registar os tratamentos, de avaliar o impacto dos tratamentos ou, consoante os casos, de designar um encarregado de proteção de dados. Las obligaciones y materias de seguridad informática también se analizan a la luz del marco legal aplicable, en particular la Directiva de Ciberseguridad de la Unión Europea.

Subasta de vidas y humanitarismo estratégico: la Unión Europea y la crisis de refugiados desde una óptica crítica / Auctioning of lives and strategic humanitarianism: the European Union and the refugee crisis from a critical perspective / Leilão de vidas e humanitarismo estratégico: a União Europeia e a crise dos refugiados sob uma perspectiva crítica

RESUMEN Este artículo tiene como propósito analizar las consecuencias de la crisis de refugiados que experimentó la Unión Europea en el 2015. A través de un marco teórico denominado «realismo crítico¼, se pudo establecer que la crisis de refugiados en Europa no fue abordada con base en los principios humanitarios que inspiran los fundamentos de la Unión, sino más bien a través de diversas medidas soberanistas que tienen como fin poner freno a la entrada de más refugiados; la crisis también puso en evidencia la relativa fragilidad institucional de esa institución, reflejada en su incapacidad para crear un sistema centralizado dirigido a distribuir proporcionalmente la población refugiada a lo largo de Europa. Sin embargo, la Unión Europea sí cumplió con una función básica: a través de diversas medidas sustentadas en los intereses individuales de "seguridad", detuvo la entrada y de hecho rechazó a centenares de miles de refugiados que esperaban entrar a Europa. El presente trabajo sostendrá que esas medidas son producto de cierto atavismo identitario (racista), así como una estrategia de diversos actores que instrumentalizaron la crisis para avanzar en sus agendas políticas.

ABSTRACT This article aims to analyze the consequences of the refugee crisis experienced by the European Union in 2015. Through a specific theoretical framework called "critical realism", it was established that the refugee crisis in Europe was not addressed on the basis of the humanitarian principles that inspire the foundations of the Union, but rather through various sovereign measures that aim to curb the entry of more refugees; the crisis also highlighted the relative institutional fragility of that institution, reflected in its inability to create a centralized system aimed at distributing proportionally the refugee population throughout Europe. However; the European Union did fulfill a basic function: through various measures based on the individual interests of "security" stopped entry and in fact rejected hundreds of miles of refugees waiting to enter Europe. This paper will argue that these measures are the product of a certain (racist) identity atavism, as well as a strategy of various actors that who instrumentalized the crisis to advance their political agendas.

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar as consequências da crise de refugiados vivenciada pela União Europeia em 2015. Por meio de um referencial teórico chamado "realismo crítico", foi estabelecido que a crise de refugiados na Europa não era tratada com base nos princípios humanitários que inspiram as fundações da União, mas através de várias medidas soberanas que visam coibir a entrada de mais refugiados; A crise também destacou a relativa fragilidade institucional dessa instituição, refletida em sua incapacidade de criar um sistema centralizado destinado a distribuir proporcionalmente a população de refugiados em toda a Europa. No entanto, a União Europeia cumpriu uma função básica: através de várias medidas baseadas nos interesses individuais da "segurança", interrompeu a entrada e, de fato, rejeitou centenas de milhares de refugiados que esperavam para entrar na Europa. O presente trabalho sustentará que essas medidas são o produto de um certo atavismo de identidade (racista), bem como uma estratégia de vários atores que instrumentalizaram a crise para avançar em suas agendas políticas.

Compared analysis of the school day in european union countries / Analyse comparée de la journée scolaire des pays de lunion européenne / Análisis comparado de la jornada escolar en países de la unión europea / Análise comparada da jornada escolar em países da união europeia

Abstract This article aims to analyze the school days in European Union countries, systematizing similarities and differences between education systems. The compared analysis involved fifteen member countries and focused on the descriptive and comparative phases of the classical comparative method. School days are socio-historical and cultural constructions, which result in sometimes convergent, sometimes divergent policies in the region. In general, the compulsory school day in European countries is from 5 to 6 hours per day. However, there are many features, including investment in policies that integrate curricular and extracurricular activities, as supervised socio-educational times. Through compared analysis, it was possible to identify perspectives and alternatives to the school day configuration to better answer to the demands and needs of the subjects of education.

Résumé Cet article vise à analyser la durée de la journée scolaire des pays de l'Union européenne et systematiser les similitudes et les différences entre les systèmes éducatifs. L'analyse comparée a porté sur quinze pays membres et s'est concentrée sur les phases descriptive et comparative de la méthode comparative classique. Les journées scolaires sont des constructions socio-historiques et culturelles, qui entrainent des politiques tantot convergentes, tantot divergentes dans la région. En général, la journée scolaire obligatoire dans les pays européens est de 5 à 6 heures par jour. Cependant, il existe de nombreuses spécificités, notamment l'investissement dans des politiques intégrant les programmes d'études, les activités parascolaires et les périodes socio-éducatives supervisées. Grâce à une analyse comparative, il a été possible d'identifier des perspectives et des alternatives à la configuration de la journée scolaire afin de mieux répondre aux demandes et aux besoins des sujets de l'éducation.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las jornadas escolares de países de la Unión Europea, sistematizando similitudes y diferencias entre los sistemas educativos. El análisis comparado involucró a quince países miembros y se centró en las fases descriptiva y comparativa del método comparativo clásico. Las jornadas escolares son construcciones sociohistóricas y culturales, que resultan en políticas a veces convergentes y otras veces divergentes en la región. En general, la jornada escolar obligatoria en los países europeos es de 5 a 6 horas al día. Sin embargo, hay muchas especificidades, entre ellas la inversión en políticas que integran actividades curriculares, extracurriculares y tiempos socioeducativos supervisados. A través del análisis comparado fue posible identificar perspectivas y alternativas a la configuración de la jornada escolar para responder mejor a las demandas y necesidades de los sujetos de la educación.

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar as jornadas escolares de países da União Europeia, sistematizando semelhanças e diferenças entre os sistemas educativos. A análise comparada envolveu quinze países-membros e focalizou as fases descritiva e comparativa do método comparativo clássico. As jornadas escolares são construções sócio-históricas e culturais, o que resulta em políticas ora convergentes, ora divergentes na região. De forma geral, a jornada escolar compulsória dos países europeus é de 5 a 6 horas diárias. No entanto existem muitas especificidades, entre as quais o investimento em políticas que integram atividades curriculares, extracurriculares e tempos socioeducativos supervisionados. Por meio da análise comparada foi possível identificar perspectivas e alternativas à configuração da jornada escolar para melhor responder às demandas e necessidades dos sujeitos da educação.

Para conseguir o impossível, é preciso lutar pelo impossível com amor / To achieve the impossible, you must fight for the impossible with love / Para conseguir lo Imposible, es necesario luchar por lo Imposible con amor / Pour obtenir l'impossible, il faut lutter pour l'impossible avec amour

O autor acompanha o amor na obra de Freud, desde uma carta a Jung, de 1906, em que Freud defende com convicção que o amor é o fator essencial na cura psicanalítica. Green diz que todas as correntes concordam com isso até hoje. Do amor individual passamos ao amor da psicologia das massas e, daí, vislumbramos a diminuição da violência e também das guerras no mundo, que se expressa com a longa paz entre as grandes nações, de 1945 até hoje. Para que isso seja possível, o amor tem que estar presente, embora saibamos que os perigos da bomba estejam muito vivos e sejam ameaçadores. Os pontos de vista divergentes de Steven Pinker e John Gray também são considerados. Os europeus criaram uma utopia que se tornou realidade: a União Europeia. Ela se constituiu através de um extraordinário perdão desses povos, fator que permitiu ao Ocidente viver o melhor dos mundos, em termos relativos, até hoje. Habermas defende ardorosamente a universalização dos direitos humanos, mas reconhece que, para realizar tal objetivo, esses direitos dependem de sua incorporação institucional numa sociedade mundial constituída politicamente.

The author has followed Love in Freud's work since the letter to Jung (1906) in which Freud defended with conviction that Love was the essential factor of psychoanalytic healing. To this day, all theories agree, Green says. From individual love, we go through the love of the Psychology of the Masses and, then, we may observe the decrease of violence and wars in the world, which has been expressed by the Long Peace between the Great Nations since 1945. It will only be possible if Love is present, even though we are aware of the dangers of the BOMB, still very alive and threatening. The divergent views of S. Pinker and John Gray are considered in this work. Europeans have created a Utopia that has come true - the European Union. It was constituted through an extraordinary pardon by these people, a factor that so far has enabled the Western world to live The Best of the Worlds, in relative terms. Although Habermas ardently defends the universalization of human rights, he recognizes that, to achieve this goal, these rights “depend on their institutional incorporation into a politically constituted world society.”

El autor acompaña el Amor en la obra de Freud desde la carta a Jung de 1906, cuando Freud defendía con convicción que el Amor era el factor esencial en la cura psicoanalítica. Green dice que todas las corrientes concuerdan con esto hasta hoy. Del amor individual pasamos al amor de la psicología de las masas y, de ahí, podemos vislumbrar la disminución de la violencia y también de las guerras en el mundo, que se expresan en la Larga Paz entre las Grandes Naciones desde 1945 hasta hoy. Para que esto sea posible el Amor tendrá que estar presente aunque seamos conscientes de que los peligros de la BOMBA están muy vivos y amenazadores. Los puntos de vista divergentes, de S. Pinker y de John Gray, también son considerados. Los europeos crearon una Utopía que se hizo realidad - la Unión Europea. Ella se constituyó a través de un extraordinario perdón de estos pueblos, perdón que permitió al mundo occidental vivir Lo Mejor de los Mundos, en términos relativos, hasta hoy. Habermas defiende ardorosamente la universalización de los derechos humanos, pero reconoce que para lograr tal objetivo estos derechos “dependen de su incorporación institucional en una sociedad mundial constituida políticamente”.

L'auteur suit l´amour dans l'ouvrage de Freud depuis la lettre à Jung en 1906, où Freud défendait avec conviction que l'amour était le facteur essentiel pour la guérison psychanalytique. Green dit que tous les courants sont d'accord avec Freud jusqu'à aujourd'hui. De l'amour individuelle, on passe par l'amour de la psychologie des masses et, ainsi, on peut apercevoir la diminution de la violence, aussi bien que celle des guerres dans le monde, ce qui est exprimé avec La Longue PaIX entre les Grands Pays depuis 1945 jusqu'aujourd'hui. Pour que ceci soit possible l'amour devrait être présent, même si nous savons que les dangers issus d'une Bombe sont encore très présents et terrifiants. Les points de vue divergents de S. Pinker et de John Gray sont aussi considérés. Les Européens ont créé une utopie qui est devenue réalité: l'Union Européenne. Celle-ci s'est constitué au moyen d'un extraordinaire pardon de ces peuples, pardon qui a permis au monde occidental de vivre “le meilleur des mondes”, en termes relatifs, jusqu'à présent. Habermas défend avec ardeur l'universalisation des droits de l´homme, mais il reconnait que, pour mener à bien un tel objectif, ces droits “dépendent de son incorporation institutionnelle dans une société mondiale constituée politiquement”.

Políticas de saúde do Sul da Europa e desregulação das relações de trabalho: um olhar sobre Portugal / Health policies in Southern Europe and deregulation of labour relations: a glimpse of Portugal

Resumo Sob o efeito do Memorando da Troika (2011-2015), as políticas de saúde em Portugal conhecem uma agenda política, empresarial e organizacional orientada por princípios de privatização, desregulação e subfinanciamento dos serviços públicos por parte do Estado. Neste artigo, faz-se uma revisão da literatura sobre os sistemas de saúde dos países do Sul, destacando-se a situação portuguesa quanto aos processos de reforma e principais desigualdades de saúde antes e durante a crise econômica. Complementarmente, convocam-se os testemunhos de diferentes profissionais do setor da saúde (médico, enfermeiro, técnico de terapêutica, sindicatos e dirigentes de unidades de cuidados). Baseado num estudo exploratório, discutem-se as transformações político-organizacionais e suas consequências na desregulação e precarização das relações de trabalho no setor da saúde. Reduções salariais, congelamento de carreira, instabilidade contratual, desmotivação profissional, intensificação do ritmo de trabalho e desqualificação dos serviços são alguns dos sinais mais visíveis de uma agenda gestionária que conflitua com as missões de um Sistema de Saúde Pública (SNS) universal ao serviço da sociedade portuguesa.

Abstract Under the Troika Memorandum (2011-2015), health policies in Portugal know a political agenda, business and organizational schedule guided by the principles of privatisation, deregulation and underfinancing of public services by the State. In this article, the authors provide a review of the literature on health systems in the countries of the Southern European countries, highlighting the Portuguese situation regarding reform processes and major health inequalities before and during the economic crisis. Complementarily, the testimonies of different professionals of the health sector (doctor, nurse, therapeutics technician, unions and heads of care units) are summoned. Based on an exploratory study, it is our purpose to discuss political-organisational transformations and their consequences in the deregulation and precariousness of labour relations in the health sector. Wage reductions, career freeze, contractual instability, professional demotivation, intensification of the work pace and disqualification of services are some of the most visible signs of a management agenda that conflicts with the missions of a universal National Health System (NHS) at the service of Portuguese society.

Incumprimento Protecionista no Mercado Único da União Europeia / Protectionist Non-Compliance in the Single Market of the European Union / Infractions Protectionnistes au sein du Marché Unique de l'Union européenne / Incumplimiento Proteccionista en el Mercado Único de la Unión Europea

RESUMO Embora o mercado único da União Europeia (UE) pressuponha a inexistência de barreiras nas trocas intracomunitárias, estas barreiras persistem configurando infrações à livre circulação de bens entre Estados membros. O argumento central deste artigo é que os governos dos países da UE tendem a aceitar infringir a liberdade de circulação e a manter o status quo protecionista em setores em que os grupos de interesse econômico são mais influentes. Com base na análise estatística de duas bases de dados disponibilizadas pela Comissão Europeia, o artigo evidencia a prevalência destas infrações protecionistas na UE e analisa, em especial, como a proteção nacional é mais frequente em setores com maior capacidade de pressão, nomeadamente no setor agrícola. A experiência europeia revela-se útil para outros projetos de integração na medida em que evidencia a possibilidade de ocorrerem pressões protecionistas de grupos econômicos que resultam em violações persistentes às regras dos acordos, e mostra a necessidade de esforços contínuos por parte das instituições regionais de se oporem a esse incumprimento.

ABSTRACT Although the single market of the European Union (EU) supposes the inexistence of barriers in intracommunity trade, such barriers persist, hindering the free circulation of goods between the member states. The main argument proposed in this article is that governments of EU countries tend to accept infringements on freedom of circulation and to maintain the protectionist status quo in sectors in which groups of economic interest are most influential. Based on a statistical analysis of two databases made available by the European Commission, the article highlights the prevalence of such protectionist infractions in the EU, with a particular analysis made on how national protection is more frequent in sectors with a greater capacity for pressure, namely in the agricultural sector. The European experience is a useful comparison point for other integration projects in so far as it reveals how protectionist pressures from economic groups can lead to persistent violations of the regulations in agreements, demonstrating the need for continuous efforts by regional institutions to oppose such non-compliance.

RÉSUMÉ Bien que le Marché unique de l'Union européenne (UE) présuppose l'inexistence de barrières pour les échanges intracommunautaires, certaines d'entre elles persistent néanmoins, en infraction à la libre circulation des biens entre les États membres. L'argument central de cet article est que les gouvernements des pays de l'Union européenne tendent à accepter ces infractions à la liberté de circulation et à maintenir le statu quo protectionniste dans les secteurs où les groupes d'intérêts économiques sont les plus influents. Sur la base de l'analyse statistique de deux banques de données mises à disposition par la Commission européenne, l'article mettra en évidence la prévalence de ces infractions protectionnistes dans l'Union européenne et analysera en particulier de quelle manière la protection nationale est plus fréquente dans des secteurs disposant d'une plus grande capacité de pression, notamment le secteur agricole. L'expérience européenne s'avère utile pour d'autres projets d'intégration dans la mesure où elle met en évidence la possibilité de la survenance de pressions protectionnistes de la part de certains groupes économiques, qui peuvent parfois mener à des infractions persistantes aux règles des accords. Cela met bien évidemment en évidence la nécessité d'efforts continus de la part des institutions régionales pour s'opposer à ses infractions.

RESUMEN A pesar de que el mercado único de la Unión Europea (UE) presupone la inexistencia de barreras en los intercambios intracomunitarios, estos obstáculos persisten y motivan quebrantamientos de la libre circulación de bienes entre Estados miembros. El argumento central de este artículo es que los gobiernos de los países de la UE tienden a aceptar infringir la libertad de circulación y a mantener el status quo proteccionista en sectores en los que los grupos de interés económico son más influyentes. Apoyándose en el análisis estadístico de dos bases de dados facilitadas por la Comisión Europea, el artículo muestra la prevalencia de estas infracciones proteccionistas en la UE y analiza, en especial, en qué medida la protección nacional es más frecuente en sectores con mayor capacidad de presión, en concreto, en el sector agrícola. La experiencia europea se revela útil para otros proyectos de integración, dado que refleja la posibilidad de que se produzcan presiones proteccionistas de grupos económicos que deriven en violaciones persistentes de las reglas de los acuerdos, y muestra la necesidad de que las instituciones regionales se esfuercen constantemente por oponerse a este incumplimiento.

La realidad de la crisis migratoria europea / The reality of the European migration crisis / A realidade da crise migratória europeia

Resumen Producto de los conflictos internacionales que se desarrollan en la actualidad, la crisis migratoria atacó a los países miembros de la Unión Europea de manera elevada desde el 2015, dejando a la vista las falencias en políticas migratorias y la necesidad de elaborar soluciones de manera coordinada que hagan frente a este fenómeno, teniendo en cuenta que la seguridad fronteriza es un tema que le compete a todos los Estados y precisa la disposición de toda la Unión para encontrar una solución a esta problemática común.

Abstract Product of the international conflicts the migration crisis attacked the member countries of the European Union since 2015, this difficulty exposed the shortcomings in migration policies and the need to develop solutions in a coordinated way to deal with this phenomenon. Border security is an issue that must be taken into account and it is incumbent on all States, It is therefore necessary for the whole Union to find a solution to this common problem.

Resumo Como resultado dos conflitos internacionais que estão ocorrendo atualmente, a crise migratória atacou os países membros da União Européia de forma elevada desde 2015, expondo as deficiências nas políticas de migração e a necessidade de desenvolver soluções de forma coordenada. abordar este fenômeno, levando em conta que a segurança nas fronteiras é uma questão que diz respeito a todos os Estados e exige a vontade de toda a União de encontrar uma solução para esse problema comum.

Saúde Móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União Europeia / Mobile health: global challenges to the protection of personal data from the perspective of European Union law / Salud móvil: desafíos mundiales en la protección de datos personalesdes de la perspectiva del Derecho de la Unión Europea

A saúde móvel ou mHealth – as práticas médicas e de saúde pública apoiadas por dispositivos móveis(telefones celulares, smartphones e tablets) – tem claro potencial para aumentar significativamente a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde. Contudo, constatam-se várias fragilidades na proteção dos dados pessoais utilizados nesse contexto. Este artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos mais importantes para que uma proteção efetiva dos dados pessoais na mHealth seja alcançada. Tendo este objetivo e, partindo das regras da União Europeia e das melhores práticas internacionais sobre a matéria, apresentamos uma série de pressupostos condensados em três eixos: maior responsabilidade de todos os atores envolvidos no tratamento de dados mHealth; maior transparência na forma como os dados são tratados, compartilhados e reutilizados; e maior controle dos usuários das tecnologias e da utilização de seus dados. O artigo procura contribuir com um panorama global a fim de levantar as reflexões para a criação e a validação de políticas locais.

The mobile health or mHealth – medical and public health practices supported by mobile devices (cellphones, smartphones and tablets) – has the potential to significantly increase the quality and efficiency of health care services. However, the field has several weaknesses in terms of user personal data in this context. This article aims to analyze the most important legal aspects for an effective protection of personal data in mHealth. Having this objective and, based on the EU rules and best international practices in this field, we presented a series of assumptions that are condensed into three areas: greater responsibility of all actors involved in the treatment of mHealth data; greater transparency in how the data are processed,shared and reused; and greater control of users of the technologies and how their data is used. The paperseeks to contribute to an overview of the challenges in order to raise the discussions for the creation and validation of local policies.

La salud móvil – prácticas médicas y de salud pública compatibles con los dispositivos móviles (teléfonos celulares, teléfonos inteligentes y tablets) – tiene el potencial de aumentar significativamente la calidady eficiencia de los servicios de atención de la salud. Sin embargo, el campo tiene varios puntos débiles en términos de datos personales del usuario en este contexto. Este artículo tiene como objetivo analizar los aspectos legales más importantes para una efectiva protección de los datos personales en la salud móvil.Teniendo este objetivo y, en base a las normas de la UE y las mejores prácticas internacionales en este campo,hemos presentado una serie de supuestos que se condensan en tres áreas: una mayor responsabilidad de todos los actores involucrados en el tratamiento de los datos de salud móvil; una mayor transparencia en cómo se procesan los datos, compartir y reutilizar; y se utiliza un mayor control de los usuarios de las tecnologías y cómo sus datos. El trabajo busca contribuir a una visión general de los retos a fin de elevar las discusiones para la creación y validación de las políticas nacionales.

Instituições Internacionais de Saúde no Contexto Sub-Regional / International Health Institutions in the Sub- Regional Context / Instituciones Internacionales de Salud en el contexto subregional

Introdução: ao que pese as diferenças nucleares entre os blocos União Europeia (UE) - supranacional e União das Nações Sul-americanas (UNASUL) - intergovernamental, em ambos as competências regionais em matéria sanitária não se sobrepõe às competências dos Estados-membros. No caso da União Europeia os art. 4, §2, k; art. 6, a; art. 168 do Tratado sobre o Funcionamento da UE confere apenas poderes para agir em complemento das políticas nacionais; enquanto na União de Nações Sul-americanas, nos artigos 2o e 3o, f de seu Tratado Constitutivo prevê como objetivo construir, de maneira participativa e consensuada, um espaço de integração, para que de forma consequente os Estados independentes possam garantir o acesso universal aos serviços de saúde às suas populações. Dessa forma, o objetivo é verificar as competências, a constituição histórico-regional, objetivos e potencialidades dessas instituições internacionais, criadas no âmbito desses blocos regionais, em influenciar as políticas regionais e nacionais de saúde. Metodologia: tendo em vista a ampla gama de instituições internacionais que atuam de forma multisetorial na saúde, o estudo apresenta aqueles órgãos cujas competências são estabelecidas nos tratados constitutivos e decisões presidenciais e resoluções desses blocos. Para isso foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica no âmbito das Instituições da União Europeia e da Unasul. Resultados e Conclusão: um importante ponto de questionamento diz respeito à existência ou não de um diálogo entre essas instituições e os cidadãos dos blocos a que pertencem, uma vez que se parte do pressuposto que a democracia deve ser uma regra implícita no 'jogo' internacional.

Introduction: despite nuclear differences between the European Union (EU) - supranational and the Union of South American Nations (UNASUR) - intergovernamental blocks, in both regional health skills do not override the competences of the Member States. In the case of the European Union art. 4, § 2, k; art. 6, a; art. 168 of the Treaty on the Functioning of the EU, it gives only empowered to act as a complement to national policies; while in the Union of South American Nations, in articles 2nd and 3rd, f of its Constitutive Treaty, it stipulates the objective of building in a participatory and consensual manner an area of integration, so that consistently independent States can ensure universal access to health services to their populations. In this way, the aim is to check the powers, the regional historical Constitution, goals and potential of these international institutions, created within the framework of those regional blocs, in influencing the regional and national health policies. Methodology: in view of the wide range of international institutions that act in a multisectoral form in health, the study presents those bodies whose competences are laid down in the founding treaties and presidential decisions and resolutions of these blocks. Results and Discussion: thus it was done a bibliographical and documentary research within the EU and Unasur institutions. An important point of questioning relates to whether or not there is a dialogue between these institutions and the citizens of the blocks to which they belong, since it is assumed that democracy must be an implicit rule in the international "game".

Introducción: a pesar de las diferencias nucleares entre los bloques de la Unión Europea (UE) - supranacional y la Unión de las Naciones Sud-americanas (UNASUL) - intergubernamental, en ambos las competencias regionales en materia sanitaria no se sobrepone las competencias de los Estados-miembros. En el caso de la Unión Europea los art. 4, §2, k; art. 6, a; art. 168 del Tratado sobre el Funcionamiento de la UE confiere apenas poderes para actuar en complemento de las políticas nacionales; mientras en la Unión de Naciones Sud-americanas, en los artículos 2o y 3o, f de su Tratado Constitutivo predice como objetivo construir, de manera participativa y consensual, un espacio de integración, para que de forma consecuente los Estados independientes puedan garantizar el acceso universal a los servicios de salud a su población. Metodología: de esa forma, el objetivo es verificar las competencias, la constitución histórico-regional, objetivos y potencialidades de esas instituciones internacionales, creadas en el ámbito de esos bloques regionales, en influenciar las políticas regionales y nacionales de salud. Dada la amplia gama de instituciones internacionales que actúan de forma multisectorial en la salud, el estudio presenta aquellos organismos cuyas responsabilidades son establecidas en los tratados constitutivos y decisiones presidenciales y resoluciones de esos bloques. Para eso fue realizada una investigación documental y bibliográfica en el ámbito de las Instituciones de la Unión Europea y de la Unasul. Resultados y Discusión: un importante punto de cuestionamiento dice respecto a la existencia o no de un dialogo entre esas instituciones y los ciudadanos de los bloques a los que pertenecen, una vez que se asume que la democracia debe ser una regla implícita en el "juego" internacional.

El proceso Bolonia y sus efectos en el campo de las Ciencias de la Actividad Física y del Deporte en España / O processo Bolonha e seus efeitos no campo das ciências da atividade física e do esporte em Espanha / The Bologna process and its impact on the field of physical activity and sport sciences in Spain

Este texto analiza el proceso de incorporación del sistema universitario español al Espacio Europeo de Educación Superior (EEES), más conocido como "proceso de Bolonia", centrándose en la implantación del grado en Ciencias de la Actividad Física y del Deporte (CAFyD). Paraello, se toma como referencia la teoría del campo científico de Bourdieu, desde cuya perspectiva se analiza el proceso acaecido. A partir del análisis de contenido de los documentos vinculados al EEES, y de entrevistas semiestructuradas a once personas claves del proceso, analizadas con apoyo del software NVivo 9.2®, los resultados indican dos aspectos especialmente relevantes: por una parte, una perspectiva positiva ante el proceso de Bolonia, si bien la distancia entre el modelo tradicional español y el nuevo modelo que se propone, así como la escasez de recursos, llevan a un modelo propiamente español y a la imposibilidad de aplicar las consignas del EEES, como sería deseable; y, por otra parte, la necesidad de las CAFyD por afirmarse en el sistema universitario, que lleva a iniciar el proceso con gran rapidez y de forma estricta, mediante la elaboración del Libro Blanco, por miedo a que el grado pudiera llegar a no ser reconocido

Este texto analisa o processo de incorporação do sistema universitário espanhol ao Espaço Europeu de Educação Superior (EEES), mais conhecido como "processo Bolonha", enfocando a implantação do grau em Ciências da Atividade Física e do Desporto (CAFyD). Para isso, toma-se como referência a teoria de campo científico de Bourdieu, de cuja perspectiva analisa-se o processo em foco. A partir da analise de conteúdo dos documentos vinculados ao EEES e de entrevistas semi-estruturadas a onze pessoas chaves do processo, analisados com apoio do software NVivo 9.2®, os resultados indicam dois aspectos especialmente relevantes: por uma parte, uma perspectiva positiva frete ao processo de Bolonha, se bem que a distância entre o modelo tradicional espanhol e o novo modelo que se propõe, assim como a escassez de recursos, resultam em um modelo propriamente espanhol e a uma impossibilidade de aplicar os princípios do EEES como seria desejável; e por outra parte, a necessidade das CAFyD de afirmar-se no sistema universitário induz iniciar o processo com grande rapidez e de forma objetiva mediante a elaboração do LB, por medo de que esta graduação pudesse não ser reconhecida

This paper examines the process of incorporation of the Spanish university system to the European Higher Education Area (EHEA), known as "Bologna process". We focus on implementation of the Degree on Physical Activity and Sport Sciences (PASS). We examine that process from Bourdieu's theory of scientific field. Data obtained through content analysis of documents related to the EHEA and semi-structured interviews with eleven key actors in the process were analyzed with the support of NVivo 9.2® software. Results indicate two particularly relevant aspects. Firstly, a positive attitude towards the Bologna process, even though the distance between the Spanish traditional model and the new one, as well the scarcity of resources, result in an actual Spanish model and hamper the application of EHEA principles as desirable. Secondly, the PASS's need to assert themselves within the university system leads this discipline to start the process very quickly and strictly through the development of the White Paper, out of the fear that the university degree would not be recognized

Reprodução medicamente assistida: questões bioéticas / La procreación asistida médicamente: cuestiones bioéticas / Medically assisted procreation: bioethical issues

Este artigo debruça-se sobre os avanços tecnológicos na reprodução medicamente assistida, investigando que questões bioéticas se colocam quanto a essa questão. Aprofunda os vários posicionamentos sobre situações éticas e jurídicas que este campo de investigação científica levanta, naquilo que parece consensual: o direito à paternalidade. Focaliza a legislação dos países da Comunidade Europeia, na qual se inclui a portuguesa. As conclusões mais significativas são: há, geralmente, legislação comum nos vários países quanto à RMA, existindo, contudo, diferenças em face de algumas questões. A situação mais consensual refere-se à reprodução medicamente assistida até os 14 dias de fecundação. A argumentação bioética quanto às questões levantadas pela RMA alicerça-se, sobretudo, no princípio de autonomia (dos pais), em detrimento de outros princípios, como o da não maleficência e o da dignidade humana...

Este artículo se centra en los avances tecnológicos en la procreación médicamente asistida, investigando los dilemas bioéticos que surgen en esta materia. Profundizamos en las diversas posiciones sobre situaciones éticas y legales que este campo de la investigación científica plantea lo que parece consensuado desde el principio: el derecho a la paternidad. Nos centramos en la legislación de los países que constituyen la Comunidad Europea. Por lo general hay una legislación común en los diferentes países sobre la procreación médicamente asistida; hay, sin embargo, diferencias, lo que hizo explícita en el texto. La situación de más consenso se refiere al procreación médicamente asistida hasta 14 días de la fecundación. Los argumentos bioéticos se fundamentan principalmente en el principio de autonomía (de los padres), a expensas de otros principios, como el de la no maleficencia y de la dignidad humana...

This paper focuses on the technological advances concerning medically assisted procreation, investigating bioethical dilemmas that arise in this respect. We deepened the various positions on legal and ethical issues that this field of scientific research raises, which appears consensual from the start (the right to parenthood). We focused on European Community legislation (countries constituting the European Community), which includes Portugal. The most significant conclusions are: there is usually common legislation in the various countries on medically assisted procreation; there are, however, differences, which we made explicit in the text. The most consensus situation refers to medically assisted procreation up to 14 days of fertilization. The bioethical arguments on the issues raised by medically assisted procreation are mainly founded on the principle of autonomy (parents), at the expense of other principles, such as non-maleficent and human dignity...

Controle migratório europeu em território africano: a omissão do caráter extraterritorial das obrigações de direitos humanos / European migration control in the African territory: the omission of the extraterritorial character of human rights obligations / Control migratorio europeo en territorio africano: la omisión del carácter extraterritorial de las obligaciones de derechos humanos

Os instrumentos normativos adotados pela União Européia (UE) para garantir a livre circulação entre os territórios de seus Estados-membros estão estreitamente ligados ao controle de suas fronteiras nacionais. Nos últimos dez anos foram criados diversos mecanismos para prevenir, controlar e punir a imigração irregular para a comunidade européia, cujo modelo migratório caracteriza-se por sua visão instrumental que burla os direitos fundamentais e reduz a imigração à mão-de-obra que seu mercado de trabalho necessita. A partir disso, derivam-se normas que reconhecem direitos conforme a nacionalidade e a condição migratória da pessoa. Nesse contexto, o artigo analisará, com um enfoque de direitos humanos, o que se supõe ser um "avanço" radical do processo de exteriorização, do ponto de vista físico, simbólico, político e também jurídico: as operações criadas para impedir a migração de pessoas em "cayucos" ou "pateras" para a Europa a partir das costas de países como Marrocos, Argélia, Senegal e Mauritânia.

The legal instruments adopted by the European Union (EU) to ensure free movement within the territory of the Member States are closely linked to the control of the external borders. Over the past ten years, EU member states have created various mechanisms to prevent, control, and punish irregular immigration to the European community, whose migration model is characterized by an instrumental vision that cheapens the value of fundamental rights and reduces the low-skilled labor migration needed by the labor market. From there, EU states derive laws that recognize rights according to the person's nationality and immigration status. In this context, this paper will analyze, with a focus on human rights and from physical, symbolic, political, and legal points of view, what is supposedly a radical "advance" of this process of externalization: the operations created to impede migration of people in "canoes" or "boats" to Europe from the coasts of countries like Morocco, Algeria, Senegal or Mauritania.

Los instrumentos normativos adoptados por la Unión Europea (UE) para garantizar la libre circulación en el territorio de los Estados miembros están estrechamente ligados al control de las fronteras exteriores. En los últimos diez años se han creado diversos mecanismos para prevenir, controlar y sancionar la inmigración irregular hacia la comunidad europea, cuyo modelo migratorio se caracteriza por su visión instrumental que regatea los derechos fundamentales y reduce la inmigración a la mano de obra que necesita el mercado de trabajo. De allí se derivan normas que reconocen derechos según la nacionalidad y condición migratoria de la persona. En este contexto, este trabajo analizará, con un enfoque de derechos humanos, lo que supone un "avance" radical de ese proceso de externalización, desde el punto de vista físico, simbólico, político y también jurídico: los operativos creados para impedir la migración de personas en "cayucos" o "pateras" hacia Europa desde las costas de países como Marruecos, Argelia, Senegal o Mauritania.

Modelos de política de cuidados na velhice em Portugal e em alguns países europeus / Care policy models in the elderly in Portugal and in other European Countries

Este texto tem como objetivo identificar padrões de política de cuidadosna velhice em Portugal e em alguns países europeus. Tenta construir padrões nessa áreada política, a partir de modelos de Estado providência, já testados anteriormente. Situanessas estruturações a importância das orientações recentes da União Europeia.

This paper aims to identify patterns of care in old age policy in Portugaland some European countries. Attempts to build standards in this area of policy fromthe welfare state models have been tested previously. Reveals the importance ofstructuring these recent guidelines in the European Union.