Atenção, regulação e vigilância / Attention, regulation and surveillance

Relato de experiências das unidades da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, no período de 2019 a 2022. Relata sobre a regionalização dos serviços de saúde, processo que possibilita a definição de recortes espaciais para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde. Discorre sobre o financiamento da Atenção Primária em Saúde, a estruturação da Rede Estadual de Policlínicas, o planejamento da alta hospitalar responsável ou desospitalização, os avanços e equipes especializadas em saúde mental

Report on the experiences of the units of the State Department of Health of Goiás, from 2019 to 2022. It reports on the regionalization of health services, a process that allows the definition of spatial cuts for planning, organization and management of action networks and health services. Discusses the financing of Primary Health Care, the structuring of the State Network of Polyclinics, the planning of responsible hospital discharge or dehospitalization, advances and specialized teams in mental health

A saúde pública para além do debate entre direito e meritocracia / Public health beyond the debate between law and meritocracy

Este artigo discute a ressignificação de parte da saúde pública a partir da realidade posta pela COVID-19. Na primeira parte, é tratada a evolução da concepção da saúde como um direito, inserido no âmbito da seguridade social, em diversos países, desde o final do século XIX. Na segunda, são apontadas as críticas do pensamento neoliberal aos gastos públicos com a saúde, desde a crise dos anos 1970. Já na terceira, apresentamos os argumentos que nos levam a defender que parte da saúde pública pode estar sendo ressignificada, para além do direito cidadão ou meritocrático. Entre esses argumentos, destacamos que, a crise econômica e sanitária que acompanhou o avanço da COVID-19, ao deixar claro que esta não será a última pandemia que iremos enfrentar, recolocou a saúde pública no centro da discussão, mas agora como elemento chave para a garantia da soberania nacional e da coesão social, essenciais à continuidade do processo de acumulação na mundialização do capital. Para isso, foi feita revisão da literatura de textos que colocam o acesso à saúde a partir de uma perspectiva histórica crítica e acompanhamento dos desdobramentos da crise sanitária decorrente da COVID-19

This article discusses the redefinition of a portion of public health policies in view of the new reality established by COVID-19. The first part deals with the evolution of the concept of health as a right since the end of the 19th century, within the scope of social security in several countries. The second part discusses the criticisms made by neoliberal thinking to public spending on health kicked off by the 1970s crisis. In the third part, we defend that part of public health may be in the process of being reframed, beyond the concepts of civil rights or meritocracy. Among these arguments, we highlight that, by making it clear that this will not be the last pandemic we will face, the economic and health crisis that accompanied the advance of COVID-19 has brought back public health at the center of the discussion, now placed as a key element for the guarantee of national sovereignty and social cohesion. These are essential for the continuity of the accumulation process with the globalization of capital. To this end, this article presents a literature review that analyzes both the access to healthcare from a critical historical perspective and the monitoring of the consequences of the health crisis resulting from COVID-19

Psicanálise e política: por uma prática da incompletude / Psicoanálisis y política: por una práctica de la incompletude / Psychoanalysis and politics: for a practice of incompleteness

RESUMO O presente artigo desenvolve uma discussão acerca das relações entre psicanálise e política, constatando inicialmente um paradoxo nesta relação, já que, apesar de uma recusa mútua, as interlocuções são historicamente inumeráveis e profícuas. A partir daí considera as proposições políticas da psicanálise a partir da sua noção de sujeito e da discussão lógica entre o universal e o contingente. Em seguida, enveredando por uma discussão ôntica, apresenta todo o processo histórico de emergência do mundo moderno e contemporâneo, cotejando as obras de Foucault e Lacan, e denunciado a gênese das lógicas segregacionistas a partir da instalação do saber como principal operador político na modernidade. Objetiva, com isso, realizar uma relevante discussão sobre os efeitos para o sujeito das transformações no mundo atual e sua ideologia principal, o "apoliticismo bio-político", ilustrada por todo o processo hegemônico de globalização e pela lógica neoliberal.

RESUMEN El presente artículo desarrolla una discusión sobre la relación entre el psicoanálisis y la política, señalando inicialmente una paradoja, ya que, a pesar de un rechazo mutuo, los diálogos son históricamente innumerables y fructíferas. A partir de ahí, considera las proposiciones políticas del psicoanálisis desde su noción de sujeto y de la discusión lógica entre lo universal y lo contingente. En seguida, emprendiendo una discusión óntica, presenta todo el proceso histórico de emergencia del mundo moderno y contemporáneo, cotejando las obras de Foucault y Lacan, y denunciado la génesis de las lógicas segregacionistas, a partir de la instalación del saber como principal operador político en la modernidad. Tiene como objetivo, con ello, realizar una relevante discusión sobre los efectos para el sujeto de las transformaciones en el mundo actual y su ideología principal, el "apoliticismo bio-político", ilustrado por todo el proceso hegemónico de globalización y por la lógica neoliberal.

ABSTRACT This article develops a deliberation on the relations between psychoanalysis and politics, initially noting a paradox in this relation, since, despite a mutual refusal, the interlocutions are historically countless and fruitful. From this, the article considers the political propositions of psychoanalysis from its notion of subject and the logical discussion between the universal and the contingent. Following, guided by an ontic discussion, the article presents the historical process of emergence of the modern and contemporary world, considering the literary works of Foucault and Lacan, and reporting the genesis of segregationist logic, based on installation of knowledge as the main political operator in modernity. With this, the article aims to carry out a relevant discussion about the effects of transformations in our current world and its main ideology, the "bio-political apoliticism", illustrated by the process of globalization and neoliberal logic.

Direitos humanos e saúde: 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos / Human rights and health: seventy years after the Universal Declaration of Human Rights / Derechos humanos y salud: setenta años después de la Declaración Universal de los Derechos Humanos

A presente nota apresenta a discussão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos desde sua assinatura em 1948, questionando a sua efetividade na luta por direitos e reconhecendo suas falhas ao que se refere a igualdade entre os sujeitos. Dessa forma ressalta os apagamentos que se escondem por trás de uma dita "universalidade" e reivindica a necessidade do debate, primeiramente, por dignidade ­ conceito que se torna inseparável do que se entende de fato por Direitos.

This note shows the discussion on the Universal Declaration of Human Rights since its adoption in 1948, questioning its effectiveness in the struggle for rights and acknowledging its failures on the equality between the individuals. In this way, the deletions hidden behind a so-called "universality" are highlighted, claiming first, the need of debating for dignity ­ a concept that becomes inseparable from what is in fact understood by Rights.

La presente nota presenta la discusión sobre la Declaración Universal de los Derechos Humanos desde que fue adoptada en 1948, cuestionando su efectividad en la lucha por derechos y reconociendo sus fallas cuando refiriéndose a la igualdad entre los sujetos. De esa forma, se resalta la supresión que se esconde por detrás de una dicha "universalidad" y reivindica la necesidad del debate, primeramente, por dignidad ­ concepto que se torna inseparable de lo que se entiende de of ahecho por Derechos.

Imigrasus: o acesso dos imigrantes Haitianos a uma unidade de saúde da atenção primária no município de Porto Alegre/RS / Imigrasus: the access of Haitian immigrants to a primary health care unit in the municipality of Porto Alegre / RS

O trabalho teve como objetivo analisar, a partir dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde - SUS, como ocorre o acesso dos imigrantes haitianos em uma unidade de saúde da atenção primária no município de Porto Alegre, com vistas a visibilizar e contribuir no processo de fazer saúde a esta população. Tratou-se de um estudo exploratório, fundamentado no Método Dialético Crítico com abordagem qualitativa que envolveu gestor, trabalhadores e imigrantes haitianos. Para dar conta da proposta procurou-se apontar quais as ações de saúde os imigrantes haitianos buscam na unidade de saúde, como acontece a organização do serviço para atender as particularidades destes sujeitos, quais os limites e desafios neste processo, e ainda se há a partir da percepção de todos os sujeitos envolvidos na pesquisa a efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade no acesso a unidade de saúde. Ao adotarmos os princípios do SUS como norteadores de nossa análise, evidenciaram-se inúmeras fragilidades no acesso à saúde dos imigrantes haitianos na atenção primária, reflexo de elementos como a dificuldade de vinculação ao equipamento de saúde a partir das limitações de comunicação e das condições de vida dos imigrantes e ainda os desafios da organização da demanda e dos processos de trabalho e assistência no serviço de saúde. Visualizou com a pesquisa a necessidade de um amplo debate e da necessidade de avanços no campo das politicas públicas para efetivação do direito a saúde aos imigrantes haitianos, a partir de movimentos coletivos que envolvam trabalhadores, gestores e imigrantes.(AU)

A universalização dos direitos e a promoção da equidade: o caso da saúde da população negra / The universalization of rights and the promotion of equity: the case of the health of the black population

Resumo Este artigo toma o campo saúde da população negra como objeto para problematizar algumas tensões e possibilidades existentes em torno da operacionalização dos conceitos de universalidade e equidade nas políticas públicas e no debate sobre o direito à cidade. A pergunta que o mobiliza é: como articular a busca pela universalização dos direitos com as demandas requeridas por grupos específicos em uma sociedade desigual. Para respondê-la, o autor examina os debates e as resistências em torno da institucionalização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a sua relação com as prerrogativas do Sistema Único de Saúde. O resultado é a crítica às polarizações universalização/focalização e reconhecimento/distribuição e o apontamento à uma abordagem dialética dessas categorias que considere a mediação entre singularidade, particularidade e universalidade.

Abstract This article takes the field of "health of the black population" as an object to problematize some tensions and possibilities existing around the operationalization of the concepts of universality and equity in public policies and no debate about the right to the city. The question that mobilizes it is: how to articulate the search for the universalization of rights with demands mobilized by specific groups in an unequal society. In order to respond, to approve the debates and the resistances surrounding the institutionalization of the National Policy of Integral Health of the Black Population and its relation with the prerogatives of the Unified Health System. The result is a critique of the universalization/targeting and recognition/distribution and pointing to a dialectical approach. Categories that consider a mediation between singularity, particularity and universality.

Transitoriedade da felicidade da criança brasileira / The brief happiness in brazilian child

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o conteúdo, finalidade, legalidade, institucionalidade e impactos que o PCF - Programa Criança Feliz produzirá sobre os direitos de proteção integral da criança e do adolescente brasileiro. O decreto federal que o institucionaliza em território nacional é a peça-chave para verificar até onde ele respeita os sistemas federativos públicos de atenção social e observa os princípios democráticos, participativos e de controle social na gestão.

Abstract: This article aims to analyze the content, purpose, legality, institutionality and impacts that the PCF-Happy Child Program will produce on the rights of integral protection of Brazilian children and adolescents. The federal decree that institutionalizes it in the national territory is the key to verify the extent to which it respects the federative public systems of social attention, and observes democratic principles, participatory, and social control in management.

Bioética e Universalidade dos direitos sociais: uma breve reflexão sobre a fragilidade das bases unicamente utilitaristas na garantia do direito à saúde

O artigo propõe-se a apresentar as aproximações entre universalidade dos direito sociais, em especial do direito à saúde, e o enfrentamento às concepções unicamente utilitaristas, a partir da Bioética. Para se alcançar o objetivo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, visando um aprofundamento teórico para a efetivação do esclarecimento dos motivos da análise. O acesso à bibliografia foi realizado por dois modos básicos: manualmente e eletronicamente. Desenvolveu-se análise sobre as concepções construídas por Peter Singer e Marie-Héléne Parizeau sobre Bioética, dada a importância de se pensar em uma valoração humana de forma mais efetiva. Discutiu-se a universalidade dos direitos humanos em relação aos seus titulares e as fragilidades das soluções apresentadas pela teoria utilitarista, considerando, ao final, que essa universalidade é uma exigência ética, posto que não seria justificável que uma pessoa fosse titular de um direito humano e outra pessoa pertencente a mesma classe não fosse considerada também titular.

É o Sistema Único de Saúde-SUS para os pobres? / Is the Unified Health System-UHS for the poor people? / És lo Sistema Único de Salud-SUS para el pueblo pobre?

objetivo: Discutir os princípios que norteiam o SUS, especialmente o da universalidade e o da igualdade que evoluíram em um processo histórico no curso do qual, apropriados pela reforma sanitária brasileira, foram positivados na Constituição Federal e nas leis que os regulamentam. Contudo, contrariamente a esses princípios, subsiste em todas as instâncias da federação brasileira, uma clientela exclusiva beneficiária de ações e serviços públicos de saúde ou, ainda de verbas públicas aplicadas em sua aquisição: os servidores públicos. Metodologia: mediante uma revisão de literatura, do arcabouço legal, da hermenêutica constitucional e de levantamento de dados orçamentários, verifica-se que os resultados revelam a inconstitucionalidade das leis orçamentárias que autorizam prover essas ações e serviços. Resultados: a discussão do tema autoriza a dizer que, politicamente e juridicamente, é muito difícil reverter tal situação em prol da credibilidade do SUS o que leva à conclusão, título do presente trabalho

objective: Discuss about the Brazilian Unified Health System (SUS) systematic, the principles of universality and equality came from a historical process, included in Brazilian Federal Constitution when recognized in the legal sanitary reform. However, in contrary to these principles, there is an exclusive clientele in public health actions, in all instances of the Brazilian federation: public servants are being benefited with exclusive public funds on their own health care. Methods: This paper makes a review of the literature, of the law, of the jurisprudence and of empirical data, to shows that the budged laws are unconstitutional when authorize to finance specific health care to public servants. Results: This discussion authorizes to say, in the political and legal instances, it is very difficult to reverse this situation in favor of SUS's credibility, which leads to the conclusion in the title of the present work

objective: discutir los principios que orientan el SUS, especialmente sobre la universalidad y la igualdad que evolucionaron en un proceso histórico en el curso del cual, apropiados por la reforma sanitaria brasileña, fueron estipulados en la Constitución Federal y en las leyes que los reglamentan. Pero, contrariamente a esos principios subsiste en todas las instancias de la federación brasileña, una clientela exclusiva beneficiaria de acciones y servicios públicos de salud o, aún de presupuestos públicos aplicadas en su adquisición: los funcionarios públicos. Metodología: mediante una revisión de literatura, del acervo legal, de la hermenéutica constitucional y de recopilación de datos presupuestarios, se verifica que los resultados revelan la inconstitucionalidad de las leyes presupuestarias que autorizan proveer esas acciones y servicios. Results: La discusión del tema autoriza a decir que política y jurídicamente es muy difícil revertir tal situación en pro de la credibilidad del SUS lo que lleva a la conclusión, título del presente trabajo.

Límites a la Universalidad de los Derechos Humanos: Representaciones Sociales en el Sistema Judicial sobre los Migrantes Internacionales como Titulares de Derechos / Limites da Universalidade dos Direitos Humanos: Representações Sociais e o Sistema Judicial sobre os Migrantes Internacionais como Titulares de Direitos / Limits to the Universality of the Concept of Human Rights: Social Representations in the Judicial System of International Migrants as Rights Holders / Les Limites de l'Universalité des Droits de l'Homme: Représentations Sociales de l'Appareil Judiciaire sur les Migrants Internationaux en tant que Titulaires de Droits

RESUMEN El presente artículo aborda las representaciones sociales presentes en el sistema judicial del Área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA) acerca de los derechos humanos de los migrantes internacionales llegados a la Argentina desde la mitad del siglo XX a la actualidad. A partir de una investigación de carácter cualitativo, que llevó a cabo cincuenta entrevistas en profundidad a miembros del sistema judicial del AMBA, se evidencian discursos excluyentes que se alejan de una perspectiva universalista y respetuosa de los derechos de los migrantes. Al analizar los resultados encontrados, se discuten tres dimensiones de análisis: la política migratoria anhelada, la competencia entre nativos y migrantes en el acceso a derechos económicos y sociales y, finalmente, la concepción de ciudadanía restringida.

RESUMO O presente artigo aborda as representações sociais presentes no sistema judiciário da Área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA), no que diz respeito aos direitos humanos dos migrantes internacionais vindos à Argentina desde meados do século XX até a atualidade. A partir de uma pesquisa de caráter qualitativo, que realizou cinquenta entrevistas minuciosas junto a membros do sistema judiciário da AMBA, se evidenciam discursos excludentes, distantes de uma perspectiva universalista e respeitosa aos direitos dos imigrantes. Ao examinar os resultados encontrados, são discutidas três dimensões de análises: a política migratória almejada, a competição entre nativos e migrantes no que tange ao acesso a direitos econômicos e sociais e, finalmente, a concepção de cidadania restringida.

ABSTRACT The following article discusses the social representations present in the judicial system in the Metropolitan Area of Buenos Aires (MABA) in terms of the human rights of the international migrants to have arrived in Argentina as of the mid twentieth century. By means of a qualitative study encompassing fifty in-depth interviews held with members of the MABA judicial system, exclusionary discourse emerged running against the universalist perspective that respects migrants' rights. Upon further study of the results gathered, three lines of analysis are discussed: desired migration policies, competition between locals and migrants in accessing economic and social rights, and, finally, the concept of restricted citizenship.

RÉSUMÉ Le présent article aborde les représentations sociales présentes au sein de l'appareil judiciaire de la Zone métropolitaine de Buenos Aires (AMBA) sur la question des droits humains des migrants internationaux arrivés en Argentine depuis le mitan du XXème siècle. Sur la base d'une recherche qualitative où cinquante entretiens en profondeur ont été menés à bien avec des membres de l'appareil judiciaire de l'AMBA, nous avons pu mettre en évidence des discours excluants contraires à la perspective universaliste et au respect des droits des migrants. L'étude des résultats obtenus a mis en perspective trois dimensions analytiques : la politique migratoire désirée, la concurrence entre natifs et migrants pour l'accès aux droits économiques et sociaux, et, finalement, une conception restreinte de la citoyenneté.

La Medicina Familiar y Comunitaria como Eje de la Universalidad en los Sistemas de Salud de Latinoamérica: un análisis exploratorio de la región / Family and Community Medicine as the core of Health Systems Universality in Latin America: an exploratory analysis of the region / A Medicina de Família e Comunidade como Eixo da Universalidade nos Sistemas de Saúde de Ibero-América: uma análise exploratoria da região

El alcance de la Universalidad en la prestación de servicios en los sistemas de salud, es una de las estrategias que ha demostrado tener gran impacto sobre los indicadores de salud global. Objetivo: contribuir con el desarrollo de los conceptos y de las prácticas relacionadas a la Universalidad en Atención Primaria y Medicina Familiar y Comunitaria en Iberoamérica, mediante la exploración de la situación de los países iberoamericanos en cuanto al acceso a los servicios de salud y el papel que cumple el médico especialista en Medicina Familiar y Comunitaria para lograr una adecuada estrategia de cobertura individual, familiar y comunitaria. Metodología: estudio exploratorio cuali-cuantitativo mediante la aplicación de un cuestionario electrónico autoadministrado mediante una encuesta con preguntas abiertas y cerradas a los miembros de las asociaciones de medicina familiar y comunitaria de Iberoamérica, asociaciones científicas, profesores y gestores de salud identificados en cada país. Resultados: 63 personas de 20 países cumplimentaron la encuesta electrónica enviada, teniendo una muestra representativa de los países iberoamericanos; 84% estuvieron de acuerdo con el concepto de universalidad con enfoque en Atención Primaria en Salud y Medicina Familiar y Comunitaria, 47% acuerdan que el principal determinante que limita el alcance de la universalidad en la atención en salud es la estructura en gestión y salud, seguido del financiamiento (36%) y del modelo de atención (30%). Del total de encuestados, 67% consideran que el principal limitante hacia la cobertura universal es la estructura y gestión en salud y 60% consideraron que las políticas nacionales en salud no están enfocadas y priorizadas hacia la universalidad de la APS y la MFC.

The scope of Universality in service delivery in health care systems is one strategy that has proven to have great impact on global health indicators; this paper explores the situation of Latin American countries in the access to health services and the role of the specialist in Family and Community Medicine as an appropriate estrategy to achieve individual, family and community coverage. Objective: To contribute to the development of concepts and practices related to Universality in Primary Care and Family and Community Medicine in Latin America. Methodology: qualitative and quantitative exploratory study by applying an electronic form self-administered survey type with open and closed questions to members of associations of family and community medicine in Latin America, scientific associations, teachers and health managers identified in each country. Results: 63 people from 21countries completed the electronic survey sent, taking a representative sample of Latin American countries; 84% agreed with the concept of universality with focus on Primary Health Care and Family and Community Medicine, 47% agree that the main determinant limiting the scope of the universality in health care is the structure in management and health, followed by finance (36%) and the model of care (30%). Of the total respondents, 67% believe that the main constraint to universal coverage is the structure and health management and 60% felt that national health policies are not focused and prioritized towards universality of the APS and the MFC.

O alcance da Universalidade na prestação de serviços nos sistemas de saúde é uma das estratégias que tem demonstrado ter grande impacto sobre os indicadores globais de saúde. Objetivo: contribuir para o desenvolvimento de conceitos e práticas relacionadas à universalidade na Atenção Primária à Saúde (APS) e na Medicina de Família e Comunidade (MFC) na Ibero-América, mediante a exploração da situação dos países latino-americanos em relação ao acesso aos serviços de saúde e o papel do especialista em medicina familiar e comunitária para alcançar uma estratégia adequada para a cobertura individual, familiar e comunitária. Metodologia: estudo exploratório quali-quantitativo, realizado por aplicação de um questionário em formato electrónico auto-respondido, com perguntas abertas e fechadas, dirigido aos membros de associações de medicina familiar e comunitária na Ibero-América, associações científicas, professores e gestores de saúde identificados em cada país. Resultados: 63 pessoas de 20 países completaram a pesquisa electrónica enviada, havendo uma amostra representativa de os países Ibero-Américanos; 84% concordaram com o conceito de universalidade elaborado a partir do enfoque da Atenção Primária à Saúde e da Medicina de Família e Comunidade; 47% concordam que o principal fator determinante que limita o alcance da universalidade nos cuidados sanitários é a estrutura da gestão em saúde, seguido do financiamento (36%) e do modelo de atenção (30%). Do total de entrevistados, 67% acreditam que a principal restrição para a cobertura universal é a gestão da estrutura da saúde e 60% sentiram que as políticas nacionais de saúde não estão focadas e priorizadas para a universalidade da APS e da MFC.

Universalidade e territorialização no SUS: contradições e tensões inerentes / Universality and territorialization in SUS: contradictions and tensions inherent

O presente texto aborda a questão da territorialização no âmbito da Estratégia de Saúde da Família, a partir da experiência de divisão territorial ocorrida na localidade rural de Aparecidinha, Santa Teresa ­ ES, com o objetivo de discutir as contradições inerentes ao princípio da universalidade do SUS e à territorialização na ESF, demonstrando como a noção rígida de território, tomada na concepção meramente geopolítica, resulta na rigidez da demarcação territorial da atenção básica, acarretando a dificuldade de acesso dos usuários do SUS às ações e serviços de atenção em saúde.

This paper addresses the issue of territorial under the Family Health Strategy, from the territorial division experience occurred in the rural town of Aparecidinha, Santa Teresa - ES, with the aim of discussing the contradictions inherent in the principle of SUS universality and territorialization in the FHS, demonstrating how the rigid notion of territory taken in purely geopolitical design results in the rigidity of territorial demarcation of basic health care, leading to difficulty of SUS users access to actions and health care services.

Os sentidos da universalidade no debate da saúde no Brasil: uma análise da 8ª Conferência Nacional de Saúde / The sense of universality in the health debate in Brazil: an analysis of the 8th National Health Conference

O presente estudo tem como objetivo identificar os sentidos de universalidade presentes no debate da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS) no Brasil. Após 25 anos da criação do SUS, o tema da universalidade retorna ao debate da saúde no Brasil através do reconhecimento de uma possível modificação de seu sentido a partir dos anos 2000, onde este princípio vem sendo utilizado em dois sentidos distintos: o de cobertura universal de saúde e o de sistemas universais de saúde. Esta elucidação suscitou a necessidade capturar e investigar os principais argumentos e discursos acerca do sentido da universalidade no debate da saúde no Brasil, através de uma abordagem teórico-metodológica para o estudo da produção de sentidos a partir da análise das práticas discursivas. A VIII CNS apresentou-se como espaço privilegiado para a captura do processo discursivo acerca da universalidade, por se caracterizar um marco para o movimento da Reforma Sanitária e pela expressiva participação popular. Foram escolhidos como fonte de análise os Anais da 8ª CNS, o Relatório Final, além de artigos da Revista Saúde e Debate, revistas, jornais e vídeos relacionados à VIII CNS. Logo, buscou-se também reconhecer os processos políticos e contextos que davam sentido aos enunciados, trazendo à tona os discursos em disputa e as possíveis condições que esses se apresentam e são formados. A análise deste estudo revelou que, embora não houvesse uma preocupação com a definição do conceito tal como no debate atual, apresentou-se como predominante nos discursos a ideia de universalidade como ampliação do acesso ao direito à saúde...

Identificou-se como condições de possibilidade para a emergência deste sentido o processo de redemocratização do Estado no final da década de 1980 e a disseminação de propostas para uma reforma ampla atreladas à ideia de garantia de direitos de cidadania, além da forte participação popular e de atores que defendiam a ampliação do acesso ao direito à saúde. Evidenciou-se ainda a existência de eixos temáticos que influenciavam a construção dos sentidos de universalidade: Responsabilidade do Estado, Unificação do SNS, Estatização do SNS e Setor Privado como Concessão. A análise destes eixos permitiu concluir que no debate da VIII CNS sobressaíram as propostas relacionadas à ideia de saúde como conceito ampliado e como um direito social...

O SUS é universal, mas vivemos de cotas / The Brazilian Unified Health System (SUS) is universal, but quotas are the norm

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde constituem um direito social que deve ser assegurado pelo Estado e gerido sob responsabilidade das três esferas autônomas de governo. Isto é, a universalidade do direito à saúde sem distinções, restrições e a qualquer custo. O artigo ressalta a construção da integralidade em saúde em um Sistema hierarquizado com princípios doutrinários de universalidade, equidade e atenção integral. Estudo de casos múltiplos holísticos de abordagem qualitativa fundamentado nos pressupostos da Sociologia Compreensiva do Cotidiano, originado de uma tese de doutorado. Objetivou compreender a construção das práticas de integralidade em saúde no trabalho cotidiano das equipes Saúde da Família e de gestores de municípios do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, Brasil. Os sujeitos do estudo foram profissionais de equipes Saúde da Família, equipes de apoio e gestores em um total de 48 participantes. Buscando-se desvendar a construção da integralidade, os resultados apresentam que "o SUS é universal, mas vivemos de cotas". Nesse sentido, a regulação é fundamental para ordenar, orientar, definir, otimizar a utilização dos recursos disponíveis para a atenção à saúde e, ainda, garantir o acesso da população a ações e serviços em tempo oportuno e de forma equânime.

In the context of the Unified Health System (SUS), health actions and services constitute a social right to be guaranteed by the State and managed under the responsibility of three autonomous spheres of government. This is a holistic multiple case study with a qualitative approach based on the assumptions of Comprehensive Everyday Sociology, which originated from a PhD thesis. It sought to understand the construction of comprehensive health practices in the daily work of family health teams and managers of the cities in Vale do Jequitinhonha - Minas Gerais, Brazil. The individuals studied were professionals from the Family Health Teams, support staff and managers with a total of 48 participants. In order to reveal the construction of the whole, the data show that "SUS is universal, but quotas are the norm." Bearing in mind its limitations, it is difficult to ensure that SUS is a right for all. Thus, regulation is essential to order, guide, define and optimize the use of resources available for comprehensive care and also guarantee public access to actions and services in a timely and equitable manner.

Uma história de conceitos na saúde pública: integralidade, coordenação, descentralização, regionalização e universalidade / A history of public health concepts: integrity, coordination, decentralization, regionalization, and universality

O Sistema Único de Saúde conferiu visibilidade a uma série de conceitos próprios da organização de sistemas de saúde. Entre eles a integralidade, que delimita fronteiras comuns com quase todos os demais princípios do Sistema, tem sido objeto de ampla literatura no Brasil. Com base em extensa revisão de fontes primárias e secundárias, este artigo apresenta uma recuperação histórica dos conceitos de integralidade, descentralização, regionalização e universalidade - ideias e conceitos que em grande parte se conformam e se interligam no ideário da organização dos serviços sanitários pelo modelo dos Centros de Saúde distritais.

Brazil's Unified Health System (Sistema Único de Saúde) has highlighted a series of concepts specific to the organization of healthcare systems. Among these, integrity - which shares boundaries with almost all other System principles - has been the object of much academic production in Brazil. Based on an extensive review of primary and secondary sources, the article offers a historical recovery of the concepts of integrity, decentralization, regionalization, and universality - ideas and concepts that in good measure are shaped by and interlinked with the set of ideals of the organization of sanitary services according to the district health centers model.

Hermenêutica e linguagem em Schleiermacher / Hermeneutics and language in Schleiermacher

O presente artigo resulta de uma investigação sobre a hermenêutica de Schleiermacher, visando a relacioná-la com recentes debates sobre a racionalidade hermenêutica, com destaque ao caráter indicativo-formal dos conceitos filosóficos. Sem entrar numa discussão direta sobre "índices" ou "indicativos formais", constantes da obra de Heidegger, serão apenas discutidos conceitos e expressões do autor, de modo que se evidencie sua relação com o tema.

This article results from an investigation into the hermeneutics of Schleiermacher, in order to relate it to recent debates about the rationality hermeneutics, especially the character of formal indication of philosophical concepts. Without entering into a direct discussion about "rates" or "formal indications", contained in Heidegger’s work, will only be discussed concepts and expressions of the author, in order to demonstrate its relationship to the subject.

Contribuição a um projeto de reforma democrática do Estado / A contribution to the democratic reform of the state project

A crítica progressista à reforma do Estado dos anos 1990 tem se contentado em apontar as fragilidades políticas, teóricas, técnicas e operacionais do modelo predominante, sem conseguir construir uma alternativa que constitua, ao mesmo tempo, uma bandeira política sedutora (utopia), um corpo teórico consistente e um repertório de medidas viáveis. As propostas que se oferecem à discussão são, na maioria das vezes, pontuais e fragmentárias, centrando-se em aspectos valorativos da democracia, da participação e da inclusão social. A escassez de criatividade no campo progressista estimula os adeptos do mainstream a sustentarem a ideia de que não existem alternativas ao paradigma gerencialista. Este artigo apresenta de forma muito breve algumas dessas abordagens para traçar pelo menos parte do quadro de referências de modelo alternativo. Esses subsídios estão colocados tanto em pressupostos teóricos e interpretações mais abrangentes da crise do Estado quanto em análises de processos de mudança institucional, de transformação organizacional e de adoção de novas práticas de gestão pública. Para esse conjunto de ideias propostas e experiências orientadas para a reinvenção do Estado, adota-se aqui a designação da reforma democrática do Estado.

The progressive critique of state reform of the 1990s seems content with merely pointing out the political, theoretical, technical and operational frailties of the predominant model. This critique also fails to construct an alternative that is at once politically seductive (a utopia), theoretically consistent and capable of presenting repertoire of feasible measures. The proposals are mostly limited to certain points and are fragmented, focusing mainly on normative dimensions of democracy, participation, and social inclusion. The lack of creativity in the progressive field prompts mainstream claims that there is no alternative to the managerialist paradigm. This article provides a brief overview of some of the progressive approaches in order to outline at least partially the framework of an alternative model. This contribution is presented as theoretical assumptions and broader interpretations of the state crisis, as well as the analysis of institutional transformation processes, organizational transformation and the adoption of new practices in public administration. This set of proposed ideas and experiences oriented towards the reinvention of the state is called here the democratic reform of the state.

A inserção de equipes de saúde bucal no Programa Saúde da Família no Estado de Minas Gerais / The insertion of oral health services in the Family Health Program at Minas Gerais State, Brazil

O objetivo deste estudo foi analisar aspectos administrativos e operacionais das Equipes de Saúde Bucal (ESB) no Programa Saúde da Família (PSF) no Estado de Minas Gerais. Foram encaminhados a 310 municípios dois tipos de questionários, dos quais 53,5 por cento retornaram os questionários até o final do primeiro semestre de 2004. Destes respondentes, 66,9 por cento relataram formas de contratação instáveis, com 82,5 por cento dos cirurgiões dentistas recebendo salário abaixo de nove salários mínimos por oito horas diárias de trabalho; 75,9 por cento dos municípios relataram uma proporção de até 4.000 habitantes por ESB e 74,1 por cento utilizavam mais de uma forma de agendamento dos usuários. Em média, 79,6 por cento das ESB atendiam todas as faixas etárias; 48,9 por cento dos cirurgiões dentistas relataram não ter participado de nenhum curso de capacitação. A integração entre ESB e Equipes de Saúde da Família (ESF) foi verificada em 76,2 por cento; todavia, apenas 54 por cento realizam reuniões frequentes. Como pontos positivos, observou -se o princípio da universalidade, a jornada de trabalho de oito horas e a ampliação quantitativa, possibilitando maior acesso aos serviços de saúde bucal e, como pontos negativos, a falta de capacitação das ESB, a demanda excessiva, a precarização das relações de trabalho e a falta de envolvimento entre ESB e ESF.

The objective of this study was to analyze the administrative and operational aspects of Oral Health Teams (OHT) at the Family Health Program (FHP) in Minas Gerais State, Brazil. Two types of questionnaire were sent to 310 cities, and 53.5 percent were answered until June/2004. From the total of the respondents, 66.9 percent reported unstable forms of hiring and 82.5 percent of the dental surgeons receive wage 9 times lower than minimum wage for full-time job (8 hours); 75.9 percent of the cities presented an average of 4000 inhabitants for OHT. In average, 79.6 percent of all OHTs attended all ages group; 48.9 percent of dental surgeons reported not having participated in any of the courses offered. The integration between OH and FHP teams could be seen in 76.2 percent, however only 54 percent organize regular meetings. The positive points observed were that FHP teams follow the principle of universality, the eight-hour shift and the quantitative extension allowing a higher access to oral health services. As negative points, it was observed the lack of qualification of the OHT, the excessive demand, the precarious work relations and the lack of involvement between OH and FH teams.

Democracia, saúde pública e universalidade: o difícil caminhar / Democracy, public health and universality: a hard walk

Este artigo analisa os determinantes e as condicionalidades do processo de universalização da saúde pública dos países desenvolvidos, especialmente os europeus, e do Brasil, visando salientar suas diferenças. Na primeira parte, em que são apresentadas as principais interpretações sobre a construção do Welfare State, enfatiza-se as características daquele momento histórico e sua articulação com o padrão de acumulação dominante. Para isso, foi revisitada a literatura principal sobre o assunto, tanto em relação ao processo de construção dos sistemas de proteção, quanto ao chamado padrão fordista de acumulação. Na segunda parte, voltada para o entendimento das condições nas quais se definiu a universalidade das ações de serviço de saúde no Brasil, se destaca que as condições gerais do capitalismo não são mais aquelas do período do pós-guerra; salienta-se que o novo ambiente interage e constrange a trajetória brasileira, principalmente quanto à ação de seu Estado e enfatiza-se que a desigualdade constitui marca indelével da sociedade brasileira, o que poderia ser visto como uma dificuldade para a aplicação da universalidade no país. Para essa parte, novamente a pesquisa priorizou o conhecimento acumulado na literatura, em especial na econômica. Embora de maneira desigual, mesmo com esse constrangimento, dados empíricos indicam que houve avanços na condição de saúde da população brasileira após o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente com o Programa de Saúde da Família (PSF).

This article analyses the determinants and the elements that condition the universalization process of public health in developed countries, especially in the European ones, and in Brazil, in order to outline their differences. The first part presents a selection of the main theories about the emergence of the Welfare State. Based on literature, it approaches the characteristics of that particular historic period and its articulation with the dominant capitalist accumulation pattern. The second part explains the conditions in which universal health services and actions in Brazil were defined. It is argued that the general conditions of capitalism are no longer the ones built in the post-war period. The new environment interacts and restrains the Brazilian process, mainly regarding the action of its State. It is emphasized that inequality is an important label of the Brazilian society, which could be seen as a barrier to implement the principle of universal health in the country. Even with the presence of inequality aspects, some advances in the health condition of the Brazilian population, according to the present study, have been reached after the emergence of SUS (the Brazilian National Health System), mainly with the Family Heath Program.