ABSTRACT
O presente texto pretende responder à pergunta: a obrigatoriedade de vacinação imposta pelo Estado é conflitante com a liberdade individual? Diante do recente cenário de caos sanitário resultante da pandemia de COVID-19, a dimensão pública, transindividual, da saúde foi posta em dúvida por discursos pautados na ideia de que as pessoas teriam o direito a não serem vacinadas. Em que pesem a legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal terem pacificado o tema em favor da obrigatoriedade da vacina, busca-se apresentar o problema a partir de sua perspectiva epistemológica ou hermenêutica. Nesse sentido, mostra-se que, a menos que a comunidade jurídica reveja seu discurso acerca dos princípios constitucionais e direitos fundamentais, ou seja, a sua compreensão e metodologia de aplicação, tais dicotomias que surgem no debate público e nos tribunais persistirão como obstáculos à plena efetivação do Estado democrático de direito e, particularmente, do direito à saúde.
This text aims to answer the question: is the mandatory vaccination imposed by the State in conflict with individual freedom? Given the recent scenario of health chaos resulting from the COVID-19 pandemic, the public, transindividual dimension of health was questioned by discourses based on the idea that people would have the right not to be vaccinated. Although the Brazilian legislation and the jurisprudence of the Supreme Court have settled the issue in favor of the mandatory vaccine, we seek to present the problem from an epistemological or hermeneutic perspective. In this sense, it is shown that, unless the legal community reviews its discourse about constitutional principles and fundamental rights, in other words, its understanding and methodology of application, such dichotomies that arise in the public debate and in the courts will persist as obstacles to the full realization of the democratic State of law and, particularly, the right to health.
El presente texto pretende responder a la pregunta: ¿la obligación de vacunación impuesta por el Estado es contraria a la libertad individual? Frente al reciente escenario de caos sanitario resultante de la pandemia de COVID-19, la dimensión pública, transindividual, de la salud fue puesta en duda por discursos basados en la idea de que las personas tendrían el derecho a no ser vacunadas. Aunquela legislación brasileña y la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal hayan pacificado el tema en favor de la obligatoriedad de la vacuna, se busca presentar el problema desde unaperspectiva epistemológica o hermenéutica. En este sentido, se muestra que, a menos que la comunidad jurídica revise su discurso sobre los principios constitucionales y derechos fundamentales, es decir, su comprensión y metodología de aplicación, tales dicotomías que surgen en el debate público y en los tribunales persistirán como obstáculos a la plena realización del Estado democrático de derecho y, particularmente, del derecho a la salud.
Subject(s)
Health LawABSTRACT
RESUMO Trata-se de um ensaio baseado em decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que desobrigou à vacinação uma professora municipal do estado. A liminar, em Mandado de Segurança, foi cassada por meio de um agravo de instrumento de autoria do Ministério Público. Neste ensaio, são discutidos os fundamentos do julgador para a concessão da liminar e os argumentos apresentados pelo apelante, enquanto faz-se uma análise do ponto de vista da saúde coletiva e do direito sanitário, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a razoabilidade e proporcionalidade da vacina obrigatória.
ABSTRACT This is an essay based on a court decision handed down by the Court of Justice of the State of Santa Catarina, Brasil, that released a municipal teacher from vaccination. The injunction in a writ of mandamus was overturned at the higher court through an interlocutory appeal authored by the State Prosecutor´s Office. This essay discusses the grounds listed by the judge for granting the injunction and the arguments presented by the appellant, while making an analysis from the point of view of public health and health law, in the light of the decision of the Supreme Court on reasonableness and proportionality of the mandatory vaccine.
ABSTRACT
Resumo: O objetivo deste estudo foi compreender como pais de camadas médias de São Paulo, Brasil, significam as normatizações da vacinação no país, a partir de suas vivências de vacinar, selecionar ou não vacinar os filhos. Foi realizada abordagem qualitativa por meio de entrevista em profundidade. O processo analítico guiou-se pela análise de conteúdo e pelo referencial teórico da antropologia do direito e da moral. Para os pais vacinadores, a cultura de vacinação se sobressaiu à percepção de cumprimento da lei; para os seletivos, a seleção de vacinas não foi percebida como ação desviante da lei. Em ambos, o ato de vacinar os filhos assumiu um status moral. Já os não vacinadores, em contraponto à perspectiva legal, atribuem essa escolha a um cuidado ao filho respaldado pela ilegitimidade que a vacinação assume para o modo de vida deles e vivenciam um cenário de coerção social e medo de imposições legais. A vacinação é uma prática importante no campo da Saúde Pública, porém, pode revelar tensões e conflitos oriundos de sistemas normativos, sejam eles de ordem moral, cultural ou legal.
Resumen: El objetivo de este estudio fue comprender como padres de clase media de São Paulo, Brasil, dan significado a las normativas de la vacunación en el país, a partir de sus vivencias al vacunar, o elegir no vacunar a los hijos. Se realizó un enfoque cualitativo mediante una entrevista en profundidad. El proceso analítico se guio por el análisis de contenido y por las referencias teóricas de la antropología del derecho y de la moral. Para los padres vacunadores, la cultura de vacunación sobresalió a la percepción de cumplimiento de la ley; para los selectivos, la selección de vacunas no fue percibida como una acción desviada de la ley. En ambos, el acto de vacunar a los hijos asumió un status moral. Por el contrario los no vacunadores, en contrapunto a la perspectiva legal, atribuyen esa elección a un cuidado al hijo, respaldado por la ilegitimidad que la vacunación asume para el modo de vida de ellos y vivencian un escenario de coerción social y miedo de imposiciones legales. La vacunación es una práctica importante en el campo de la salud pública, no obstante, puede revelar tensiones y conflictos oriundos de sistemas normativos, sean de orden moral, cultural o legal.
Abstract: This study aimed to learn how middle-class parents in the city of São Paulo, Brazil, interpreted the country's prevailing vaccination requirements, based on their experiences with vaccinating, selectively vaccinating, or not vaccinating their children. A qualitative approach was used with in-depth interviews. The analytical process was guided by content analysis and the theoretical framework of the anthropology of the law and morality. For parents that vaccinated, Brazil's culture of immunization outweighed the feeling of compliance with the law; for selective parents, selection of vaccines was not perceived as deviating from the law. In both, the act of vaccinating their children was a matter of moral status. Meanwhile, the non-vaccinators, counter to the legal perspective, attributed their choice to care for the child on grounds that mandatory vaccination was contrary to their way of life; they experienced a feeling of social coercion and fear of legal impositions. Vaccination is an important practice in public health, but it can reveal tensions and conflicts from normative systems, whether moral, cultural, or legal.