ABSTRACT
A legislação previdenciária sofreu alterações com a criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), atingindo diretamente o tema saúde mental no trabalho ao estabelecer nexo causal entre a atividade desempenhada e o adoecimento psíquico. Este artigo relata uma intervenção psicossocial, planejada a partir dos dados do FAP/NTEP de uma empresa pública. A primeira etapa foi pautada na análise documental dos afastamentos previdenciários e de FAP e NTEP, tendo-se encontrado 20 casos de afastamentos previdenciários por transtornos mentais e do comportamento com nexo epidemiológico. Na segunda etapa, a intervenção psicossocial buscou estabelecer um espaço de escuta de gestores e trabalhadores, investigar a relação trabalho/adoecimento, oferecer apoio psicossocial e dirimir encaminhamentos. Os indicadores ofereceram pistas relevantes para a realização da intervenção, subsidiando a ação da equipe de saúde.
La legislación previdenciária brasilenã fue cambiada con la creación del Factor Accidentário de Prevención (FAP) e del Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Esto impactó el tema salud mental en el trabajo al asignalar nexo causal entre la actividad dessarrollada y las enfermedades psíquicas. Este artículo describe una intervención psicosocial que tomó por base los datos del FAP/NTEP de una empresa pública. La primera fase del estudio se basó en un análisis documental de las bajas laborales y del FAP e el NTEP. Fueron identificados 20 casos de bajas laborales relacionados a trastornos mentales y del comportamiento con nexo epidemiológico. En la segunda fase, se buscó ofrecer un espacio de escucha de los gestores y trabajadores, investigar la relación entre trabajo/enfermedad, ofrecer apoyo psicosocial y gestionar cada caso. Los indicadores forneceron claves importantes hacia la realización de intervención psicosocial, subsidiando la acción del equipo de salud.
The Social Security legislation has been altered due to the creation of the Preventive Accident Factor (PAF) and the Social Security Technical-Epidemiological Nexus (SSTEN). Mental health at the workplace was directly affected by the establishment of a causal nexus between the developed activity and the workers' development of psychic disorders. This article reports on a psychosocial intervention in a public office, which used data from PAF/SSTEN as a basis for its planning. The first stage was guided by documental analysis of cases of workers put on Social Security leave, plus PAF and SSTEN. A total of 20 cases of Social Security leave were due to Mental and Behavioral Disorders with epidemiological nexuses. The second stage aimed at listening to managers and workers, investigating the relationship between work/development of disorders, offering psychosocial support and offering referrals. The indicators offered important clues to psychosocial intervention, supporting the action of the health personnel.
Subject(s)
Humans , Accidents, Occupational , Indicators and Reagents , Mental Health , Occupational HealthABSTRACT
Este estudo faz um relato breve sobre a formação do sistema brasileiro de previdência social e sobre a evolução do seguro público de acidentes e doenças do trabalho neste sistema, contextualizando-a no âmbito das políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador e segurança nos ambientes laborais, com enfoque especial nas ações e programas adotados pela política previdenciária. Considerando a expressiva evolução dos sistemas de informação acerca da acidentalidade, tanto no tocante aos registros de acidentes como nos respectivos desdobramentos, e a formação da agenda de Governo que conferiu relevância ao tema Saúde e Segurança no Trabalho SST, a Previdência social promoveu a revisão do enquadramento dos graus de risco segundo as atividades econômicas, atualizando esta correlação de acordo com o cenário real dos padrões de acidentalidade. Em seguida, a implementação da individualização da tarifação para a formação do custeio para o pagamento dos benefícios de natureza acidentária e das aposentadorias especiais, para cada empresa, surge como um instrumento com forte potencial para estimular a adoção ou o aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento de riscos laborais, pelos empregadores. Observando que alguns aspectos necessitam de atenção especial, tais como o estabelecimento de uma metodologia própria para os enquadramentos dos graus de risco, a definição de temporalidade e a extensão da cobertura do seguro aos trabalhadores de todas as categorias profissionais, propostas para tratamento e solução destas questões são apresentadas nesta dissertação.
This study is a brief account about the formation of the Brazilian social security system and the evolution of public insurance against accidents and occupational diseases in this system, contextualizing it within the public policy for worker health and safety, with special focus on actions and programs adopted by Social Security. Due to significant evolution of information systems about accidentality, and the relevance the topic Health and Safety at Work - OSH had achieved in the Government agenda, the Social Security had promoted the revision of degrees of risk according to economic activities using real scenarios patterns accidentality. The implementation of individual fare for contribution to financing the benefits related to workplaces risks appears as an instrument with strong potential to stimulate the adoption of better management systems workplace risks, by employers. Some aspects need special attention, such as the establishment of a proper methodology for framing degrees of risk, the definition of temporality and extent of insurance coverage to workers of all professional categories, and some proposals are presented for them in this dissertation.