Acidentes em postos e sistemas retalhistas de combustíveis: subsídios para a vigilância em saúde ambiental / Environmental accidents in gas stations and retailling systems

Os acidentes em postos e sistemas retalhistas resultam de forma imediata em danos graves à vida de pessoas, na contaminação do solo e da água. O objetivo deste trabalho foi discutir a importância da atuação conjunta dos órgãos ambientais e de saúde e subsidiar a estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. A metodologia consistiu no estudo da literatura nacional e internacional; levantamento dos dados existentes em oito órgãos ambientais estaduais brasileiros sobre atendimentos emergenciais e análise de um caso ocorrido no município de Guarulhos, Estado de São Paulo, em janeiro de 2005. Os resultados revelaram que esses acidentes são importante causa de acidentes ambientais e há grande diferença na atuação dos diversos órgãos ambientais. Também demonstra que a estruturação da vigilância em saúde ambiental deve abordar a interface com outras instituições públicas envolvidas.

The accidents in gas stations and retailing systems result in grave damages to the life of people and contamination of the soil and water. The objective is to discuss the importance of the joint action of environmental and health organs and to subsidize the structuring of the National System of Surveillance in Environmental Health. The methodology consisted of the studying of the national and international literature; to compile the existent data on eight environmental organs about accidents, and analysis of one case occurred in Guarulhos, State of São Paulo, in January, 2005. The results revealed that these accidents are an important cause of environmental accidents and that there is a great difference in the actions of the diverse environmental organs and demonstrates that the structure of surveillance in environmental health should consider the interface with other public institutions.

Desempenho operacional e ambiental de unidades de reciclagem e disposição final de resíduos sólidos domésticos financiadas pelo ICMS Ecológico de Minas Gerais / Operational and environmental performance of sanitary landfills and recycling facilities supported by the Ecological ICMS in Minas Gerais State, Brazil

Este estudo avalia sistemas de reciclagem e de disposição de resíduos sólidos domésticos que possuem incentivos fiscais definidos pela Lei Estadual nº 13.803/2000 de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por análise de documentação de licenciamento ambiental de aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos financiados pela referida Lei e por visitas às unidades sanitárias, sendo usados os instrumentos metodológicos da agência ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que avaliam as condições de instalação e operação desses tipos de empreendimentos. Do estudo, constatou-se que o incentivo de Minas Gerais, definido pela Lei do ICMS Ecológico, traz importantes benefícios ambientais aos municípios, embora ainda seja reduzido o número dos contemplados por esse fomento à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conclui-se, também, que algumas das unidades estudadas apresentam problemas de natureza ambiental e operacional.

This paper reports a qualitative assessment made at the sanitary landfill, recycling centers and composting units sponsored by the State Law No 13.803/2000, Minas Gerais, Brazil. The analyses of all the documentation used for the environmental licensing process as well as field trips to sanitary landfills and domestic recycle/composting unities were performed. The IQC and IQR indexes from the São Paulo State Environmental Agency (CETESB) were used as quality assessment tools. It is concluded that this State Law (Ecological ICMS Law) has been promoting substantial environmental benefits to the local communities, despite it is still small the number of cities which have been attended by this regulation for solid waste management. On the other hand, it can be noticed that some operational and environmental issues remain to be addressed in the visited facilities.