Judicialization and right to health in Brazil: a trajectory of matches and mismatches / Judicialização e direito à saúde no Brasil: uma trajetória de encontros e desencontros

ABSTRACT This study discusses the impacts of judicialization on the guarantee of the right to health in Brazil and the need to reassess the role of the Judicial system in its protection. We used evidence from the technical-scientific literature and information on the budgetary-financial execution and the acquisition of medicines from the Brazilian Ministry of Health to substantiate the arguments. In 2019, lawsuits consumed 25.2% of the resources of the Specialized Component of Pharmaceutical Care, 21% for 10 medicines. Although the Judicial promotes this right when the State fails to ensure access to medicines incorporated into the Brazilian Unified Health System (SUS), this system compromises access to medicines of the population with the determinations of acquisition of non-incorporated products. The Judicial needs to guide its control over compliance with constitutional and legal precepts in public policies, especially in fiscal policy, given its impact on the financing of the SUS.

RESUMO Neste texto, discutem-se os impactos da judicialização na garantia do direito à saúde no Brasil e a necessidade de reavaliação do papel do Judiciário na sua proteção. Evidências da literatura técnico-científica e informações sobre a execução orçamentário-financeira e a aquisição de medicamentos do Ministério da Saúde foram utilizadas para fundamentar os argumentos. Mostra-se que, em 2019, as ações judiciais consumiram 25,2% dos recursos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, sendo 21% para 10 medicamentos. Argumenta-se que, embora o Judiciário promova esse direito quando o Estado falha em assegurar o acesso a medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ele compromete o acesso a medicamentos da população com as determinações de aquisição de produtos não incorporados. Defende-se a necessidade de o Judiciário pautar seu controle sobre a observância dos preceitos constitucionais e legais nas políticas públicas, especialmente na política fiscal, dado seu impacto sobre o financiamento do SUS.

Accion Mural: Transversalizacion de la Perspectiva de Genero / Mural painting action: Gender mainstreaming

"El auto cuestionamiento cultural permite salir de un estado colonial a otro que podemos llamar protagonismo enunciativo" Yuyo Noe.

Teorias da Justiça e Saúde Pública / Theories of justice and public health

Na primeira parte, este artigo procura identificar as principais soluções propostas pelas teorias da justiça contemporâneas para a distribuição de bens escassos. Na segunda parte do trabalho, busca-se aplicá-las a modelos ideais de sistemas de saúde pública. Em outras palavras, o trabalho investiga critérios de justiça distributiva no fornecimento de serviços de saúde (tratamentos ou medicamentos), por meio de prestações, pelo Estado, para qualquer indivíduo, independentemente de sua condição financeira ou da causa da doença (involuntária ou provocada). Esses dois elementos da delimitação não são absolutamente moralmente neutros, porém, para efeitos didáticos, estão isolados e são desconsiderados na discussão que se propõe. Conclui-se que, por detrás de opções fundamentais a respeito dos limites e da distribuição de serviços de saúde, encontra-se um critério de justiça perfeitamente identificável e, por vezes, inconciliável com outras opções. O problema do trabalho consiste na delimitação do que é o justo na prestação dos tratamentos a partir do ponto de vista de diferentes concepções de justiça. A metodologia empregada é descritiva do estado atual da discussão a respeito das teorias da justiça, seguida de uma aplicação dialética ao exame de modelos ideais de sistemas de saúde.

In the first part, this article identifies the main solutions proposed by contemporary theories of justice for the distribution of scarce goods. In the second part of the paper, it applies them to the ideal models of public health systems. In other words, the paper investigates criteria of distributive justice in the provision of health services (treatments or medications), by means of benefits, by the State, to any individual, regardless of their financial condition or the cause of the illness (involuntary or provoked). These two elements of delimitation are not absolutely morally neutral, but for didactic purposes, they are isolated and disregarded in the discussion that is proposed. The conclusion is that, behind fundamental choices regarding the limits and distribution of health services, a criterion of justice is perfectly identifiable and sometimes irreconcilable with other options. The problem of this paper consists in the delimitation of what is fair in the provision of treatments from the point of view of different conceptions of justice. The methodology used is descriptive of the current state of the discussion about theories of justice, followed by a dialectical application to the examination of ideal models of health systems.

As Emendas parlamentares e a alocação de recursos federais no Sistema Único de Saúde

O objetivo deste texto é analisar a alocação de recursos por meio de emendas parlamentares (EPs) no orçamento federal para o financiamento de despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no período de 2015 a 2018. Realizou-se um estudo exploratório e descritivo da execução orçamentário-financeira do Ministério da Saúde (MS), tendo como foco os recursos que foram alocados a programas de saúde para o atendimento a beneficiários específicos (instituições públicas e privadas). Os dados foram obtidos do sistema SIGA Brasil, de acesso público, mantido pelo Senado Federal. Alguns indicadores foram calculados para apoiar a análise. Os resultados mostram que o MS empenhou um volume de despesas maior do que determina a regra do orçamento impositivo, e também despesas associadas a outras EPs, não obrigatórias, igualmente em valor muito elevado. Em 2018, por exemplo, o orçamento impositivo foi de R$ 4,4 bilhões, e as despesas empenhadas associadas a EPs totalizaram R$ 8,8 bilhões. Identificaram-se, além disso, a ampliação da alocação de recursos para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de EPs e o deficit de transparência na execução orçamentário-financeira dos recursos alocados ao incremento do Piso da Atenção Básica (PAB) e do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Houve aumento da destinação de recursos para o incremento do PAB e do Teto MAC no período analisado. Essas transferências passaram de R$ 240,1 milhões em 2014 para R$ 6,6 bilhões em 2018, em valores constantes, apresentando aumento de 2.650% no período. Ainda em 2018, os recursos alocados pelos parlamentares para aumento temporário do PAB e do Teto MAC corresponderam a 74,9% do total de despesas associadas a EPs (R$ 8,8 bilhões). Foram também constatadas desigualdades na alocação de recursos para custeio dos serviços, tanto do Teto MAC quanto do PAB ­ neste último caso, sem observância dos critérios alocativos vigentes. Conclui-se, por fim, que a alocação de recursos para custeio do SUS por meio de EPs pode estar gerando mais desigualdades na oferta de serviços de saúde no sistema, algo que precisa ser investigado detalhadamente em estudos futuros.

The purpose of this text is to analyze the weight and the allocation of resources through parliamentary amendments in the federal budget to finance expenditures with public health services (ações e serviços públicos de saúde ­ ASPS) from 2015 to 2018. An exploratory and descriptive study of the Ministry of Health budget execution was conducted, focusing on the resources that were allocated to health programs to assist specific beneficiaries. Data were obtained from the SIGA Brasil, a public access system maintained by the Federal Senate. Some indicators were calculated to support the analysis. The results show that the Ministry of Health is engaged in a larger volume of expenditure than is determined by mandatory parliamentary amendments, and that its expenses associated with other, non-mandatory parliamentary amendments, are occurring in very high level. In 2018, the mandatory parliamentary amendments execution was R$ 4.4 billion and the expenses associated with parliamentary amendments in general totaled R$ 8.8 billion. It was identified an increase in the allocation of resources for the costing of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde ­ SUS) and deficit of transparency in the budget-financial execution of the resources allocated to the increment of the resources for primary care (Piso da Atenção Básica ­ PAB) and the resources for medium and high complexity services (Teto de Média e Alta Complexidade ­ Teto MAC). There was an increase in the allocation of funds to increase the PAB and Teto MAC in the analyzed period, so that these transfers increased from R$ 240.1 million in 2014 to R$ 6.6 billion in 2018, at constant values, with an increase of 2,650% in this period. As in 2018, expenses with ASPS associated with parliamentary amendments totaled R$ 8.8 billion, the resources allocated by parliamentarians for temporary increase of the PAB and Teto MAC that year correspond to 74.9% of total expenses associated with amendments parliamentarians. Inequalities were also identified in the allocation of resources for the costing of the services of both the Teto MAC and the PAB. In the latter case, without observing the criteria established for resource allocation. Finally, it is concluded that the allocation of resources for SUS funding through parliamentary amendments may be generating more inequalities in the provision of health services in the system, something that needs to be investigated in detail in future studies.

Desenvolvimento da justiça distributiva referente à doação de alimentos / Development of distributive justice concerning food donation / Desarrollo de la justicia distributiva referente a la donación de alimentos

O objetivo deste estudo foi verificar e discutir como ocorre o desenvolvimento da justiça distributiva da infância para a adolescência, com ênfase na justiça igualitária. Responderam a uma entrevista estruturada que continha uma história sobre crianças que passavam fome e que poderiam ser alimentadas por um personagem fictício, o Sr. Pedro, 158 estudantes de escolas públicas e privadas, de 8 a 18 anos. As informações sobre as crianças variavam: em uma história, as crianças moravam na mesma cidade que a pessoa que podia ajudá-las; em outra, as crianças eram de um país distante; em outra, as crianças eram filhos de terroristas; e, na última, eram crianças que roubavam. Ao final de cada história, perguntou-se se as crianças deveriam receber os alimentos e o porquê. Os resultados demonstraram uma variação das respostas em função da faixa etária dos participantes e da situação-estímulo. Esses resultados foram discutidos, sobretudo, com base na visão epistemológica piagetiana

This study aims at analyzing and discussing how the development of distributive justice occurs from childhood to adolescence, emphasizing egalitarian justice. 158 students from public and private schools, aged between 8 and 18 years old, answered a structured interview containing a story about children who experienced starvation and were supposed to be fed by a fictional character, called Pedro. The information about the children varied: in one of the stories the children all lived in the same town as the person who should help them; in a second story the children lived in a different country; in a third story the children's parents were terrorists; in the last story the children were thieves. At the end of each story the interviewers asked whether the children should be fed and why. The results show the answers vary according to the age of the participants and the stimulus-situation. These results were discussed mainly on the basis of Piaget's epistemological view

El objetivo de este estudio fue verificar y discutir como ocurre el desarrollo de la justicia distributiva de la infancia a la adolescencia, con énfasis en la justicia igualitaria. 158 estudiantes de escuelas públicas y privadas, de 8 a 18 años respondieron a una entrevista estructurada que contenía una historia sobre niños que padecían hambre y que podrían ser alimentados por un personaje ficticio, el Sr. Pedro. Las informaciones sobre los niños variaban: en una historia, los niños vivían en la misma ciudad que la persona que podía ayudarlas; en otra, los niños eran de un país distante; y en la última, eran niños que robaban. Al final de cada historia, se preguntó si los niños deberían recibir los alimentos y el porqué. Los resultados demostraron una variación en las respuestas, en función de la franja etaria de los participantes y de la situación-estímulo. Esos resultados fueron discutidos con base sobre todo en la visión epistemológica piagetiana

Del control (los castigos insurgentes) a la autonomía (las sanciones comunitarias): elementos para la transición de la Justicia local en la Sierra de La Macarena / From control (insurgent punishments) to autonomy (community sanctions): elements for the transition of the local justice in la Sierra de la Macarena

El Sistema Jurídico Local de la Sierra de la Macarena se enfrenta al reto de la transición política en la postguerra colombiana. Puesto que este Sistema Jurídico integra prácticas de justicia insurgente, comunitaria y estatal, tras la dejación de armas que haga la insurgencia la capacidad de coerciónque integra la justicia local cesará. Esto implica que las sanciones dispuestas por los Manuales de Convivencia de las comunidades (multas, confiscaciones y trabajos comunitarios) deberán reforzarsu legitimidad; así mismo, las sanciones impuestas por la guerrilla para castigar la violación de sus regulaciones y/o mantener el orden (trabajos forzados, destierros, ejecuciones) han de ser superadas. Puesto que tal superación implica una transformación territorial, para hacerla es necesario reconocerlas condiciones sociales actuales. En este orden de ideas, se ofrece una caracterización del carácter penal del Sistema Jurídico Local y expone los principales elementos de sus sanciones. El texto se apoya en una etnografía socio jurídica de larga duración realizada en la zona.

The Local Legal System in La Sierra de la Macarena is facing the challenge of the political transition in the Colombian post war. Since this Legal System integrates insurgent, community, and state practices, after the abandonment of weapons that the insurgency makes, the ability of coercion that integratesthe local justice shall cease. This implies that sanctions provided by the Manuals of Coexistence of the communities (fines, confiscations, and community work) should strengthen their legitimacy. Likewise, the sanctions imposed by the guerrillas to punish the violation of its regulations and/orto maintain order (forced labor, exile, executions) have to be overcome. Since such an improvement implies a territorial transformation, in order to make it, it is necessary to recognize the current social conditions. In this order of ideas, a characterization of the criminal nature of the Local Legal System is provided and the main elements of its sanctions are set out. The text is supported by a long-standingsocial and legal ethnography, in the zone.

Aspectos bioéticos da judicialização da saúde por medicamentos em 13 municípios no meio-oeste de Santa Catarina, Brasil / Aspectos bioéticos de la judicialización de la salud por fármacos en 13 ayuntamientos en el medio oeste de Santa Catarina, Brasil / Bioethical aspects of health judicialization for drugs in 13 municipalities in the midwest of Santa Catarina, Brazil

A judicialização na saúde é um fenômeno recente no Brasil, com sérias repercussões no sistema de saúde público brasileiro. O objetivo deste trabalho foi estudar sua ocorrência em treze municípios de pequeno porte no Meio-Oeste de Santa Catarina, sul do Brasil, no período de 2007 a 2012, analisar os aspectos bioéticos relacionados e propor soluções. Os resultados evidenciaram que, neste período, o valor total/ano das demandas judiciais por medicamentos aumentou quase 10 vezes, beneficiando apenas 175 pacientes, ou 0,134% dos 129.497 habitantes, ao custo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740.000). Portanto, pode-se inferir que o atendimento ao princípio da autonomia destes pacientes e do médico, comprometeu, de forma intensa, a equidade e a justa distribuição dos recursos. Conclui-se que este fenômeno, na região estudada, apresenta muitos aspectos semelhantes aos dos grandes centros urbanos, tem sido injusto do ponto de vista dos princípios bioéticos e que a implantação de um Comitê Intermunicipal de Bioética poderia agir como orientador e educador na definição criteriosa da autonomia, equidade e justiça distributiva na alocação dos parcos recursos em saúde. Outros estudos serão necessários para avaliar as consequências da judicialização na saúde no âmbito nacional e encontrar soluções eticamente mais adequadas.

La judicialización de la salud es un fenómeno reciente en Brasil, con graves repercusiones para el sistema público de salud brasileño. El objetivo fue estudiar su ocurrencia en trece pequeños ayuntamientos del Medio Oeste de Santa Catarina, sur de Brasil, entre 2007-2012, analizar las cuestiones bioéticas relacionadas y proponer soluciones. Los resultados mostraron que, en este periodo, el total/año de demandas por medicamentos aumentó casi 10 veces, beneficiando solamente 175 pacientes, ó 0,134% de 129.497 habitantes, con un costo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Se puede inferir que el cumplimiento del principio de la autonomía de los pacientes y del médico ha comprometido intensamente la equidad y la justa distribución de los recursos. Se concluye que este fenómeno, en el área de estudio, tiene muchas características similares al de los grandes centros urbanos, ha sido injusto desde el punto de vista de los principios bioéticos y que la implementación de Comité Intermunicipal de Bioética podría actuar como guía y educador en la definición cuidadosa de la autonomía, equidad y justicia distributiva en la asignación de los escasos recursos de salud. Se necesitan más estudios para evaluar las consecuencias de la judicialización de la salud a nivel nacional y encontrar soluciones éticamente más adecuadas.

Health´s judicialization is a recent phenomenon in Brazil, with serious repercussions for the Brazilian public health system. The aim of this work was to study its occurrence in thirteen small towns in the Midwest of Santa Catarina, southern Brazil, in the period of 2007-2012, analyze bioethical issues related and propose solutions. The results showed that, in this period, the total value/year of lawsuits by drugs increased almost 10 times, benefiting only 175 patients, or 0.134% of 129,497 inhabitants, at a cost of R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Therefore, it can be inferred that the principle of autonomy of these patients and physician, committed, intensely, the equity and fair distribution of the scarce resources. It was concluded that this phenomenon, in the study area, has many features similar with those of large urban centers, has been unfair from the point of view of bioethical principles and also that the implementation of an Intermunicipal Committee of Bioethics could act as a mentor and educator in the careful definition of autonomy, fairness and justice in the allocation of scarce resources of health. Further studies are needed to assess the consequences of health´s judicialization nationally and find solutions more ethically appropriate.

Perspectivas bioéticas sobre justiça nos ensaios clínicos / Bioethical perspective of justice in clinical trials / Perspectivas bioéticas sobre la justicia en los ensayos clínicos

O Brasil é campo próspero para ensaios clínicos, possui regulamentação nacional e sistema de monitoramento bem desenvolvido e institucionalizado. A Resolução do Conselho Nacional de Saúde CNS 466/2012 incorpora o princípio da justiça como fundamental para garantir a eticidade das pesquisas. Este estudo teve como objetivo investigar os sentidos bioéticos atribuídos a esse princípio na condução dos ensaios clínicos com medicamentos no país. Trata-se de revisão narrativa da literatura, realizada em duas etapas: compreensão das regulamentações em pesquisa e busca sistemática sobre o tema. Há fragmentação da discussão sobre o princípio da justiça, abordando-se diferentes etapas dos ensaios. As percepções dos autores foram organizadas em três categorias que possuem certo grau de intercambialidade. Devem ser realizados estudos empíricos e discussões sobre a aplicação desse princípio na análise ética dos ensaios clínicos e sobre sua adequação e efetividade com vistas à redução das injustiças em saúde.

Brazil has a welcoming setting for clinical trials, with national regulations and a well-developed and institutionalized monitoring system. Resolution 466/2012 of the Conselho Nacional de Saúde (Brazilian National Health Council) adopted the principle of justice as a fundamental requirement for ethics in research. The aim of the present study was to investigate the bioethical meanings attributed to this principle in clinical trials with drugs in the country. The study was conducted through a thorough literature review, which was performed in two phases: understanding trial regulations and systematically researching the issue. Discussions regarding the principle of justice vary greatly when addressing the different stages of trials. The authors’ perceptions were organized into three categories, which are interchangeable to a certain degree. Empirical studies and discussions must be conducted in relation to the application of this principle during the ethical analysis of clinical trials, while also addressing the adequacy and effectiveness of this principle in reducing social injustices in the health sector.

Brasil es un campo próspero para ensayos clínicos, posee una reglamentación nacional y un sistema de seguimiento bien desarrollado e institucionalizado. La Resolución del Conselho Nacional de Saúde (CNS) (Consejo Nacional de Salud) 466/2012 incorpora el principio de la justicia como fundamental para garantizar la eticidad de las investigaciones. Este estudio tuvo como objetivo investigar los sentidos bioéticos atribuidos a este principio en la realización de ensayos clínicos con medicamentos en el país. Se trata de una revisión narrativa de la literatura, realizada en dos etapas: alcance o ámbito de las regulaciones en investigación y búsqueda sistemática sobre el tema. Hay una fragmentación en la discusión del principio de justicia en las diferentes etapas de los ensayos. Las percepciones de los autores fueron organizadas en tres categorías que, no obstante, tienen cierto grado de intercambiabilidad. Se debe profundizar en estudios empíricos y discusiones sobre la aplicación de este principio en el análisis ético de los ensayos clínicos y sobre la adecuación y efectividad con el fin de reducir las injusticias en la salud.

Planes de salud en sistemas de aseguramiento: realidades y prospectivas, estudio de evaluación / Plans health insurance systems: realities and prospects, an assessment study

Objetivo: explorar experiencias internacionales en la utilización de planes de beneficios en salud y la situación y perspectivas de estos después de igualar los servicios sanitarios para toda la población en Colombia, 2013-2014. Materiales y Métodos: se realizó un estudio de evaluación. Mediante opinión de expertos y búsqueda bibliográfica se seleccionaron nueve(9) sistemas nacionales, de aseguramiento y mixtos para comparar. Se buscó información de la existencia de planes de cobertura en salud,los enfoques y mecanismos utilizados en su construcción. Se discutió con expertos la situación en Colombia y las implicaciones de los hallazgos de la revisión. Finalmente se hizo una reconstrucción desde la perspectiva analítica de los autores. Resultados: algunos sistemas optan por listas positivas que explicitan las coberturas del sistema, mientras que la mayoría recurre a listas negativas, las cuales precisan las exclusiones, ya sea con base en las personas, las patologías o los servicios. En Colombia, se utilizan simultáneamente ambos mecanismos, sin embargo los usuarios y agentes del sistema los perciben como inapropiados, por lo que se recurre a herramientas judiciales que dificultan su aplicación, evidenciándose tensión entre el derecho individual,la sostenibilidad y equidad de sistema. Conclusiones: como factor esencial para el ejercicio real del derecho a la salud es importante garantizar un plan de servicios de salud que goce de aceptación social, documente calidad en la atención, sea sostenible.

Objective: explore international experiences in the use of health benefit plans and the status and prospects of these after equalizing health services for the population in Colombia, 2013-2014. Materials and Methods: an assessment study was conducted. Through expert opinion and literature search to compare nine (9) national systems, assurance and mixed to compare. Information on the existence of health coverage plans and approaches and mechanisms used in its construction was sought. Experts discussed the situation in Colombia and the implications of the findings. Eventually became a reconstruction from the perspective of the authors. Results: some systems choose which one positive lists that specify the coverage of the system, while mostuses negative lists, which require exclusions, either based on people, pathologies orservices. In Colombia, both mechanisms are used simultaneously, how ever users and system agents are perceived as inappropriate, so it resorts to legal tools, which hamperits implementation, demonstrating tension between individual rights and sustainabilit yand equity of the system. Conclusions: as essential for the effective exercise of theright to health factor is important to ensure a health care plan that enjoys social acceptance, document quality care and sustainable and universal.

Estudio del criterio ético de justicia sanitaria en la toma de decisiones respecto a la asignación de los recursos públicos destinados al área de la salud

Este ensayo trata de conocer si la justicia sanitaria es un criterio ético apropiado para la toma de decisiones respecto a la asignación de los recursos públicos destinados al área de la salud. Para ello propone recorrer distintas interpretaciones del concepto de justicia, de equidad y de igualdad, analizando las relaciones que surgen entre los mismos, siendo éstas, las principales variables estudiadas

Summary: This essay seeks to know whether health justice is an appropriate ethical criterion for decision-making regarding the allocation of public resources for health area. He advocates explore different interpretations of the concept of justice, equity and equality, analyzing the relations arising between them, these being the main variables studied

Justiça social e equidade em saúde: uma abordagem centrada nos funcionamentos / Social justice and equity in health: an approach centered in the functionings

Trata-se de um ensaio de natureza teórica que objetiva defender uma concepção de justiça social voltada aos funcionamentos dos indivíduos, articulando a discussão da justiça com o debate sobre equidade em saúde. Na introdução, são discutidas as circunstâncias da justiça, abordando a questão da escassez dos recursos no campo da saúde. No primeiro item, analisa-se a noção da equidade em saúde, apresentando os principais enfoques abordados, em particular o conceito de equidade em saúde proposto por Margaret Whitehead, amplamente utilizado na saúde coletiva. No segundo item, apresenta-se, brevemente, a Abordagem das Capacitações desenvolvida por Amartya Sen e Martha Nussbaum, que recuperam a noção aristotélica de funcionamento. Ao final, critica-se essa abordagem e defende-se a Perspectiva dos Funcionamentos (PF), proposta por Maria Clara Dias, aplicada ao campo da saúde. Dessa forma, os concernidos da justiça são sistemas funcionais e o que se quer igualar para propósitos de justiça é a integridade funcional dos seres vivos. São apresentadas algumas vantagens dessa perspectiva, considerada aquela que melhor preenche os requisitos de uma concepção de justiça extensiva a todos no Brasil.

Abstract This is a theoretical article that aims to defend a conception of social justice facing functionings of individuals, articulating the justice discussion with the debate on health equity. In the introduction, we discuss the circumstances of justice, addressing the issue of lack of resources in the health field. The first item analyzes the concept of health equity, presenting the main approaches used, in particular, the concept of health equity proposed by Margaret Whitehead, widely used in public health. The second item presents briefly the Capability Approach developed by Amartya Sen and Martha Nussbaum, which recover the Aristotelian notion of operation. Finally, this approach is criticized and the Perspective of Functionings (PF), proposed by Maria Clara Dias, applied to the field of health, is defined. Therefore, the justice concerned are functional systems and what we want to match for justice purposes is the functional integrity of living beings. Some advantages of this perspective-considered the one that best meets the requirements of a broad conception of justice to all individuals in Brazil-are exposed.

O que realmente importa em programas de transferência condicionada de renda? Abordagens em diferentes países / What really matters in the Conditional Income Transfer Programs? Approaches in differents countries

Diferentes estratégias de proteção social têm sido utilizadas no mundo visando combater a fome e promover a mobilidade social. Dentre elas, os programas de transferência condicionada de renda têm se destacado pelo desenho contratual e pela estrutura de governança que tem a promoção do comportamento positivo do indivíduo, e não a assistência, como elemento central. Portanto, famílias que participam desses programas recebem, em geral, determinada quantia financeira destinada a satisfazer as necessidades básicas e contribuir para o atendimento das condições positivas impostas à sua manutenção no programa. Conhecer as condicionalidades e perceber sob qual contexto de investigação essas práticas têm sido abordadas no meio acadêmico torna-se fator de relevância científica e social. Nessa direção, este trabalho teve como propósito discutir os diferentes desenhos dessa política em diversos países. Para tanto, 50 trabalhos científicos, distribuídos por 28 países, foram analisados, visando contextualizar metodologias e resultados alcançados. Para realizar tal análise, foi procedido um estudo exploratório, a partir da técnica de metaestudo, utilizando como referência a base de dados do Banco Mundial, sítios eletrônicos e artigos sobre o assunto, publicados entre 2003 e 2011, com a finalidade perceber sob qual ótica têm sido estudados os principais programas de transferência de renda do mundo. Dentre os principais resultados alcançados, merece destaque o fato de, indiferentemente do país ou programa de transferência considerado, a manutenção das crianças na escola e o cuidado com a saúde infantil são condições centrais de inclusão e manutenção da família no sistema de transferência.

Abstract Different social protection strategies have been used worldwide to combat hunger and promote social mobility. Among them, the Conditional Income Transfer Programs stands out because of its contractual design and governance structure, both of which have the promotion of positive behaviour of the individual, and not assistance, at their core. Therefore, families that participate in these programs receive, in general, certain financial amount intended to meet basic needs and contribute to the fulfilment of positive conditions imposed for their maintenance in the program. Knowledge of these conditions and noticing in which context investigation of these practices have been discussed in academic scenario makes it a factor of scientific and social relevance. With this drive, this study aimed to discuss the different designs of the policy in many countries. To achieve this, 50 scientific papers, from 28 countries were analysed, aiming to contextualize their methodologies and achievements. To perform this analysis, an exploratory study was carried out, using meta-study, using as reference the database of the World Bank, the electronic sites and articles published on the subject between the years of 2003 and 2011, with the goal to find under which point of view major income transfer programs worldwide have been studied. Among the main results, we should note the fact that, regardless of the country or conditional income transfer program considered keeping the children in school and attention health are key conditions for inclusion and maintenance of the family in the transfer system.

Justiça distributiva no serviço de saúde especializado e no acesso a medicamentos / Distributive justice in specialized health service and in access to medication / Justicia distributiva en el servicio de salud especializado y en el acceso a medicamentos

Quando se fala de doenças crônicas e do sistema público de saúde, a escassez de recursos está sempre em pauta. O estudo analisou o referenciamento e o acesso à medicação em indivíduos assistidos pelo serviço público estadual Hiperdia. Trata-se de pesquisa transversal, com 250 indivíduos referenciados para esse nível secundário de atenção à hipertensão e diabetes. Investigaram-se critérios biológicos, acesso aos medicamentos, perfil sociodemográfico e econômico e condição de saúde. O nível de significância estatística foi de 5%. O referenciamento correto foi de 64,0%, embora incorreto para quase metade dos que utilizaram o transporte público municipal. O acesso total à medicação (69,6%) estava associado à menor renda familiar (p < 0,05). A discussão, fundamentada no princípio da justiça distributiva, concluiu pela recomendação de melhor capacitação dos profissionais no referenciamento de serviços assistenciais, com redução do desperdício em transporte público e atenção especializada, além do que, tal investimento deve ser revertido em maior distribuição gratuita de medicamentos.

When speaking of chronic illnesses and the public health system, the lack of resources is on the agenda. The study analyzed the referencing and access to medication in individuals assisted by the State Public Service Hiperdia. It is a transversal study, with 250 individuals referred for this secondary level of attention to hypertension and diabetes. The study investigated biological criteria, access to medicine, socio-demographic and economic profile and health condition. The level of statistical significance was 5%. The correct referencing was 64.0%, although incorrect for nearly half of those that used municipal public transportation. The total access to medicine (69.6%) was associated with the lowest family incomes (p < 0.05). The discussion, based on the principle of distributive justice, was concluded by recommending better training of professionals in referencing assistance services, with a reduction of waste in public transport and specialized attention, because such investment should be reverted to a wider distribution of medicine.

Cuando se habla de enfermedades crónicas y sistema público de salud, la escasez de recursos está en agenda. El estudio analizó la derivación y el acceso a la medicación de individuos asistidos por el servicio público estatal Hiperdia. Se trata de un estudio transversal, con 250 individuos derivados hacia el nivel secundario, para la atención de hipertensión y diabetes. Se investigaron criterios biológicos, acceso a los medicamentos, perfil sociodemográfico y económico y condición de salud. El nivel de significación estadística fuel del 5%. La derivación correcta fue del 64,0%, aunque incorrecto para casi la mitad de los que utilizaron transporte público municipal. El acceso total a la medicación (69,6%) estuvo asociado al menor ingreso familiar (p < 0,05). La discusión, basada en el principio de la justicia distributiva, concluyó recomendando mejor capacitación de los profesionales en la derivación de servicios asistenciales, con reducción del gasto en transporte público y atención especializada, pues tal inversión debe ser traducida en mayor distribución gratuita de medicamentos.

Evidence on equity, governance and financing after health care reform in Mexico: lessons for latin american countries / Evidencias sobre gobernanza, equidad y financiamiento en salud en méxico: lecciones para paises latinoamericanos

This article includes evidence on equity, governance and health financing outcomes of the Mexican health system. An evaluative research with a cross-sectional design was oriented towards the qualitative and quantitative analysis of financing, governance and equity indicators. Taking into account feasibility, as well as political and technical criteria, seven Mexican states were selected as study populations and an evaluative research was conducted during 2002-2010. The data collection techniques were based on in-depth interviews with key personnel (providers, users and community leaders), consensus technique and document analysis. The qualitative analysis was done with ATLAS TI and POLICY MAKER softwares. The Mexican health system reform has modified dependence at the central level; there is a new equity equation for resources allocation, community leaders and users of services reported the need to improve an effective accountability system at both municipal and state levels. Strategies for equity, governance and financing do not have adequate mechanisms to promote participation from all social actors. Improving this situation is a very important goal in the Mexican health democratization process, in the context of health care reform. Inequality on resources allocation in some regions and catastrophic expenditure for users is unequal in all states, producing more negative effects on states with high social marginalization. Special emphasis is placed on the analysis of the main strengths and weaknesses, as relevant evidences for other Latin American countries which are designing, implementing and evaluating reform strategies in order to achieve equity, good governance and a greater financial protection in health.

Este articulo incluye evidencias sobre equidad, gobernanza y financiamiento como resultado de la reforma de la salud en México. Partió de una investigación evaluativa de diseño transversal con análisis cualitativo y cuantitativo en servicios de salud para población no asegurada desarrollada durante 2002-20010 Bajo criterios de factibilidad técnica, política y financiera, siete estados mexicanos fueron seleccionados. Los datos se recopilaron a través entrevistas a profundidad con actores clave (proveedores, usuarios, líderes comunitarios, legisladores y directivos), técnica de consenso y revisión documental y estadísticas oficiales. El procesamiento y análisis de la información se realizó con los paquetes ATLAS-TI Y POLICY MAKER. La reforma en salud ha podido modificar la dependencia del nivel central; existe nueva formula de equidad; los lideres comunitarios y usuarios plantean la necesidad de implementar sistemas de rendición de cuentas en salud a nivel municipal y estatal; las estrategias de reforma no cuentan con mecanismos adecuados para una participación de todos los actores del sistema de salud, aún cuando la democratización en salud se constituyó como eje conductor de la reforma; los niveles de inequidad en la asignación de recursos y los gastos catastróficos en salud afectan de manera desigual, teniendo impacto negativo en los estados con marginación social. Enfasis especial se hace en una lista de fortalezas y debilidades que a manera de lecciones aprendidas se sugieren para lograr una mayor equidad, mejores niveles de gobernanza y mayor protección financiera en los proyectos de reforma en salud a nivel mundial y particularmente en América Latina.

Reflecting on ethical values of global health / Refletindo sobre valores éticos da saúde global

The field of Global Health has been under construction since the last decades of the past century. It focuses on health issues that extrapolate national borders, as well as their determinants and possible solutions. Global health conceptions carry ethical values. This essay aims to reflect on values involved in global health: social justice, equity and solidarity. To this end, we reviewed scientific papers and multilateral agencies' documents. We identified the defense of global health as a universal public good, and we analyzed justice and equity values with a focus on the allocation and distribution of resources, within a tendency to prioritize the most disadvantaged ones. Solidarity concepts are presented in an attempt to explain whether there is a moral responsibility for being supportive of people from other countries, which would justify international cooperation in health.

Desde as últimas décadas do século passado vem sendo construído o campo da saúde global, enfocando questões de saúde supraterritoriais, que extrapolam as fronteiras nacionais, assim como seus determinantes e suas possíveis soluções. Este ensaio objetiva refletir sobre os valores éticos envolvidos na saúde global: justiça social, equidade e solidariedade. Procedeu-se à revisão de artigos científicos e documentos de agências multilaterais. Identificou-se a defesa da saúde global como um bem universal público, analisando os valores da justiça e da equidade com enfoque na alocação e distribuição de recursos, com tendência a priorizar os mais desfavorecidos. São apresentados conceitos de solidariedade, buscando compreender se há a responsabilidade moral de ser solidário com pessoas de outros países, o que justificaria a cooperação internacional na saúde.

Equidad y justicia en la distribución de recursos: Observaciones / Equity and justice in the distribution of resources: Observations

La tesis que defiende y reconoce el derecho a un mínimo sanitario decente, se invalida en un sistema de salud como el argentino, altamente fragmentado, donde financiadores y prestadores carecen de coordinación y de normas comunes. La sociedad, segmentada en forma desigual, recibe la "Inequity", para no decir injusticia, término que suena feo y que nadie quiere escuchar

Políticas de distribución del RR HH de Enfermería, Según sus nivel de formación, en relación a las Leyes vigentes del ejercicio profesional de Enfermería del Hospital Interzonal San Juan Bautista de la Provincia de CATAMARCA ûa±o 2012 / Distribution policies Nursing HR, according to their level of training, in relation to current practice Laws Interzonal Nursing Hospital San Juan Bautista of the Province of Catamarca -year 2012

El presente trabajo tiene la finalidad reflexionar sobre el uso de las teorías de Enfermería en la prßctica. A pesar de los esfuerzos de los profesionales de Enfermería en construir conocimiento a través de las teorías y modelos y del alto nivel alcanzado en la formación de Enfermería, aún no se evidencia en la prßctica la implementación de las teorías y odelos que fundamenten la misma. Por el contrario se ha considerado que la prßctica de Enfermería se ha basado en la técnica y el cumplimiento de las Leyes vigentes sobre los procedimientos rutinarios Se utilizó un abordaje Cuali-Cuantitativo-Descriptivo, interpretativo, estratificado por servicio, de corte transversal, en un universo de 165 enfermeros del Hospital Interzonal San Juan Bautista de la Provincia de Catamarca, cuya muestra seleccionada fue de 41 enfermeros de los servicios de Clínica, Terapia y Cirugía, seleccionada en forma estratificada por servicio en forma aleatoria...

The present work aims to reflect on the use of nursing theories in practice. Despite the efforts of professionals from nursing to build knowledge through the theories and models and the high level achieved in the training of nursing, still not evident in practice implementation of the theories and models that support the same. On the other hand has been considerednursing practice is based on the technique and the enforcement of existing laws on procedures routine was used an approach qualitative-quantitative-descriptive, interpretive, stratified by service, cross section, in a universe of 165 nurses of the Hospital Interzonal San Juan Bautista of the province of Catamarca, whose sample was 41 nursing of clinic services Therapy and surgery, selected as stratified by randomly service...