El control de la correspondencia de los enfermos mentales en las instituciones psiquiátricas españolas: entre el cuidado y la censura, 1852-1987 / Monitoring the correspondence of the mentally ill in Spanish psychiatric institutions: from care to censorship, 1852-1987

Resumen Este trabajo pretende aproximarse a la legislación que ha permitido retener la correspondencia de los enfermos mentales en los hospitales psiquiátricos. Amparándose en el cuidado, las cartas eran leídas por médicos y administradores. Se ha realizado una búsqueda de los reglamentos que avalaban esta práctica en diferentes instituciones españolas desde el siglo XIX, medida ejercida por el personal subalterno por orden de sus superiores. Esta arbitraria decisión ha provocado que numerosa correspondencia permanezca en archivos de establecimientos psiquiátricos de diferentes latitudes, de modo que, actualmente, se pueden utilizar como valiosos documentos clínicos para conocer la vida cotidiana de dichas instituciones y, sin duda, la experiencia subjetiva de los enfermos mentales ante el internamiento.

Abstract This article examines the legislation allowing confiscation of the correspondence of the mentally ill in psychiatric hospitals. Arguing a duty of care, patients' letters were read by physicians and administrators. A study was performed of the regulations governing this practice in different Spanish institutions from the nineteenth century on; the measure was implemented by staff members under orders from their superiors. This arbitrary decision meant that a great deal of correspondence remains in the archives of psychiatric establishments in different locations; nowadays, these letters can be used as valuable clinical documents that help us to understand daily life in those institutions and, obviously, mental health patients' subjective experience of their confinement.

Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP / Right to mental health in prison system: reflections on the process of deinstitutionalization of the HCTP

Resumo O presente estudo tem por objetivo discutir a estreita relação entre a saúde mental, o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, cujas interfaces concretas são o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Serão apresentadas amplas discussões sobre a Lei de Execução Penal e a Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira, bem como das ações intersetoriais adotadas pelo Judiciário e pelo Governo Federal (Sistema Único de Saúde - SUS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS) para adequar o sistema de justiça criminal e o sistema prisional à luta antimanicomial. Serão também apresentadas duas experiências exitosas nos estados de Minas Gerais e de Goiás, que lastraram o surgimento de uma nova estratégia na política pública de saúde: o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, dispositivo conector entre os Sistemas, disposto a atuar no processo de desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais dos HCTP.

Abstract This study aimed to discuss the close relationship between mental health, the criminal justice system and the prison system, whose specific interfaces are the HCTP (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, or Judicial Psychiatric Hospital) conflict and the person with mental disorder in conflict with the law. There will be presented extensive discussions on the Penal Execution Law and the Brazilian Psychiatric Reform Law, as well as cross-sector actions taken by the judiciary and the federal government (Brazilian National Health System - SUS and National Social Assistance System - SUAS) to bring the criminal justice system and the prison system to the anti-asylum combat. Two successful experiences in the states of Minas Gerais and Goiás will also be presented for they reflect the emergence of a new strategy on public health policy: The Evaluation Service and Monitoring Therapeutic Measures for the Person with Mental Disorder in Conflict with the Law, device connector between systems, willing to operate in the process of deinstitutionalization of people with mental disorders of HCPT.

Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico / For a society without secure psychiatric hospitals

Resumo O artigo indaga sobre a possibilidade de defesa de uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) no Brasil. A base da sustentação dos HCTP tem sido os paradigmas jurídico-psiquiátricos persistentes – a medida de segurança e a periculosidade – vinculados às circunstâncias sócio-históricas específicas que, apesar das concepções ultrapassadas, mantêm em comum a franca repressão de populações consideradas “perigosas”, em nome do princípio da defesa social. O direito e a psiquiatria construíram conjuntamente os lugares de saberes-poderes nessa engrenagem de controle social. Pensar em uma abordagem do tema no campo transdisciplinar da memória social implica indicar lutas e jogos desses saberes-poderes específicos produzidos em tensão permanente.

Abstract The article explores the possibility of defending a society without secure psychiatric hospitals in Brazil. These hospitals have been sustained by persistent legal and psychiatric paradigms, including the notions “safety measure” and “dangerousness,” in conjunction with particular social and historical circumstances. The open repression of so-called dangerous individuals is still practiced in the name of the principle of social defense, outdated concepts notwithstanding. Together, law and psychiatry constructed spaces of power/knowledge within these workings of social control. Addressing this topic from the transdisciplinary field of social memory means identifying the struggles within particular power/knowledge arrangements, which play out in a state of ongoing tension.

Riesgo y suicidio en sistemas de puertas abiertas. Responsabilidad civil y aspectos médico legales / [Risk and suicide in open door institutions. Liability and phorensic issues].

Suicide is a complex issue and a source of discussion between different disciplines. Suicide assessment and management research had received a huge attention in the field. Argentina has a legal framework focused on protecting human rights. Malpractice and liability discussion is offered in cases of suicide in psychiatric patients recently admitted to an inpatient setting. Imminent and certain risk of damage is the legal requirement for involuntary psychiatric admission in terms of Mental Health Law in Argentina.

A propósito de la reforma en el Servicio Psiquiátrico Central de Varones (Unidad 20) / The reform in the Central Psychiatric Unit

Se realiza un análisis de la situación previa del Servicio Psiquiátrico Central de Varones ("Unidad 20"), y de todas aquellas reformas que tuvieron lugar a partir de las opiniones vertidas por la comisión de psiquiatras que efectuó una serie de visitas a la unidad de internación para auditar historias clínicas y entrevistarse con algunos de los internos alojados a fin de interiorizarse acerca de las condiciones de internación en dicha unidad.

The previous situation of the Central Psychiatric Unit is described, together with all the reforms taken place after the commentaries held by the commission of psychiatrists that carried out several visits to psychiatric unit. Case histories were audited and interviews were held with in-patients.

Qualidade de vida de pessoas com transtornos mentais cumprindo medida de segurança em hospital de custódia e tratamento / The quality of life of patients with schizophrenia who are institutionalized under safety order

Os manicômios judiciários são instituições destinadas a custodiar e tratar portadores de sofrimento mental que cometeram crimes e estão sob a guarda da justiça. Nos últimos quinze anos houve um crescimento no interesse por estudos da qualidade de vida (QV) dos portadores de transtornos mentais, em função do impacto gerado pela doença...Investigar a QV de pacientes com o diagnóstico de esquizofrenia que cumprem medida de segurança em regime fechado, buscando identificar indicadores que possam orientar tratamentos e intervenções necessárias diante das políticas atuais de saúde mental em vigor no Brasil...

Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos / The rights of criminally insane individuals

O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade.

The Psychiatric Reform Movement has supported proposals to reorient the hegemonic mental health care model. In Brazil, a facility for the criminally insane was created, called the Custody and Psychiatric Treatment Hospital (CPTH). The maintenance of such a structure, known as total institutionalization, has reinforced individual exclusion, limiting the patients' social rehabilitation. This article discusses the right to health in the CPTH from a human rights perspective. The advances achieved in Brazil under the National Mental Health Policy have failed to include reorientation of the care provided in such facilities for the criminally insane. The institution has remained an isolationist asylum, reflecting a historical denial of human rights. Progress in policy, per se, does not guarantee the materialization of recent strides gained through the Psychiatric Reform, particularly in relation to criminals with mental disorders. The state, through shared responsibility with society, should promote the effective reorientation of the health care model for these individuals, whose criminal responsibility should be acknowledged, while providing simultaneously for specialized care. Respect for human rights is not synonymous with impunity.

Bárbaros no século XXI? / Whats is barbarity in actuality?

A vida na berlinda. Neste texto, procuramos focar, desde nossa pesquisa a respeito da reforma psiquiátrica, o processo civilizatório como integrado ao processo de controle da vida. A questão do biopoder é trazida, a par de outros elementos históricos que indicam a barbárie no cerne do ímpeto civilizatório. Buscamos, ao final, positivar o ato de barbárie, buscando em seu caráter destruidor possibilidades de libertar o futuro de seu atual presente

Direito à saúde mental: seminário: regulamentação e aplicação da lei nº10.216 / Right to mental health: seminary: regulation and law inforcement nº10.216

Seminário realizado no dia 23 de novembro de 2001, na Câmara dos Deputados, com a finalidade de debater a regulamentação e a aplicação da lei n. 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Reforma psiquiátrica brasileira: dois projetos de lei / Brazilian psychiatric reform: two law projects

Os autores analisam dois projetos de lei sobre a reforma psiquiátrica brasileira que se encontram em tramitaçäo no Congresso Nacional. Conceituaram os tipos de hospitalizaçäo psiquiátrica, pöem em confronto os dois projetos e apresentam comentários críticos sobre ambos

La psiquiatría en México. Epoca Virreinal / Psychiatry in Mexico. Colonial times

En este artículo se describe cómo fueron fundados y cómo estuvieron integrados los hospitales de San Hipólito y el Divino Salvador de la ciudad de México, primeros en América para la atención de los enfermos mentales de la Nueva España, nombre de los hoy Estados Unidos Mexicanos durante la dominación española. Se describen los conocimiento y tratamientos de los padecimientos mentales por los médicos de México Colonial (siglo XVI al XIX). Se aprecia el ascendiente de España en el siglo XVI: la influencia en nuestro país del Malleus Maleficarum, y la renovación de la medicina mexicana, que trata de incorporarse al movimiento universal, aunque en este caso, el universo es Francia en los siglos XVIII y principios del XIX

O Projeto-de-Lei Paulo Delgado e a antipsiquiatria / The Paulo Delgado Legislative bill and the antipsichiatry

Breve análise crítica do projeto-de-lei para extinçäo dos hospitais psiquiátricos brasileiros. O autor denuncia a ideologia equivocada do projeto, que já demonstrou ser insustentável, teórica e praticamente. Sendo a antipsiquiatria o corolário, óbvio, do Projeto Delgado, este é implementado, contraditoriamente, pelo neoliberalismo

Legislaçäo relativa á saúde mental: revisäo de algumas experiências internacionais / Mental health legislation: a review of some international experience

Apresenta-se atualizaçäo das principais áreas de interesse atual sobre a legislaçäo relativa à saúde mental, a saber: direitos dos doentes mentais (direito à assistência e direitos humanos); qualidade da assistência; utilizaçäo da via administrativa e do controle orçamentário; e a participaçäo dos usuários na organizaçäo e administraçäo dos serviços de saúde mental. Com base em exemplos atualizados de modelos legislativos em várias jurisdiçöes em alguns países, descreve-se a evoluçäo da legislaçäo internacional referente às pessoas acometidas de doenças mentais, indica as tendências atuais e aponta alternativas para a melhoria da situaçäo dos direitos humanos dos doentes mentais e da qualidade da assistência que lhes é oferecida

The impact of the new Mental Health Act 1989 on admissions to the Psychiatric Hospital in Barbados

Although the new Mental Health Legislation appears to have facilitated hospital admission procedures, it has raised some serious concerns about the rights of patients under the Act. A retrospective case-note study using a questionnaire analysed 200 admissions under the old Mental Health Act and compared them with 200 admissions under the new Act. The results were interpreted along specific parameters of admission status, place from which the patient was brought to hospital, who accompanied the patient and others. The new admission status of Hospital order-emergency (HO-E) accounted for 20 percent of admissions. These HO-E patients appear to be those involuntary admissions that would have been admitted as temporary patients under the old Act. Admissions (56 percent) under the temporary involuntary status of the old Act were significantly reduced to (27 percent) under the new Act. The new Act made no mention of certification by Magistrates, however 5 percent of the 1993 admissions were admitted on certified status. In addition certified patients already in hospital are still detained on certified admission status and this is obviously an area that needs urgent attention. Further studies will be needed to fully evaluate the effects of the new Act.

Saúde mental: vitória de conceitos e estratégias

Discute o crescimento e amadurecimento do movimento da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial e a necessidade de reforma da legislaçäo psiquiátrica.