A socio-historical approach to policy analysis: the case of the Brazilian Workers' Food Policy / Uma abordagem sócio-histórica à análise de políticas: o caso do Programa de Alimentação do Trabalhador no Brasil / Un enfoque sociohistórico para el análisis de políticas: el caso de la Política Alimentaria de los Trabajadores de Brasil

Abstract: Policy analyses based on traditional or structuralist definitions of the state are important, but they have some limitations for explaining processes related to policymaking, implementation, and results. Bourdieusian sociology links the analysis to objective and subjective dimensions of social practices and can help elucidate these phenomena. This article provides such empirical evidence by analyzing the social genesis of a Brazilian policy that currently serves 18 million workers and was established by the state in 1976 through the Fiscal Incentives Program for Workers' Nutrition (PIFAT/PAT). The study linked the analysis of the trajectory of social agents involved in the policy's formulation to the historical conditions that allowed the policy to exist in the first place. Although the literature treats the policy as a workers' food program (PAT), the current study showed that it actually represented a new model for paying financial subsidies to companies that provided food to their employees, meanwhile upgrading the commercial market for collective meals. The study further showed that the program emerged as an administrative policy, but linked to economic agents. The program became a specific social space in which issues related to workers' nutrition became secondary, but useful for disguising what had been an explicit side of its genesis, namely its essentially fiscal nature.

Resumo: Análises de políticas que partem das concepções clássicas ou estruturalistas do Estado, embora importantes, apresentam algumas limitações na explicação dos processos relacionados com a sua formulação, implementação e resultados. A sociologia Bourdieusiana, ao articular a análise das dimensões objetivas e subjetivas das práticas sociais, pode contribuir para a compreensão desses fenômenos. Este artigo traz evidências empíricas a esse respeito ao analisar a sociogênese de uma política brasileira que atende atualmente a 18 milhões de trabalhadores e que foi instituída pelo Estado em 1976, consubstanciada no Programa de Incentivo Fiscal da Alimentação do Trabalhador (PIFAT/PAT). O trabalho articulou a análise da trajetória dos agentes sociais envolvidos com a sua formulação e o estudo das condições históricas de possibilidade de sua emergência. Embora a literatura a trate como um programa de alimentação do trabalhador (PAT), o presente estudo revelou que, de fato, ela representou um novo modelo de subsídio financeiro às empresas que ofereciam alimentação aos seus empregados, potencializando o mercado de refeições coletivas. Foi ainda constatado que o programa emergiu no interior do campo burocrático, mas em articulação com agentes do campo econômico. Constituiu-se como espaço social específico, em que as questões relacionadas à alimentação se mostraram secundárias, mas úteis na ocultação da face antes explícita em sua gênese: sua natureza essencialmente tributária.

Resumen: Análisis de políticas que parten de concepciones clásicas o estructuralistas del Estado que, pese a que son importantes, presentan algunas limitaciones en la explicación de los procesos relacionados con su formulación, implementación y resultados. La sociología Bourdieusiana, al vincular el análisis de las dimensiones objetivas y subjetivas de las prácticas sociales, puede contribuir a la comprensión de estos fenómenos. Este artículo presenta evidencias empíricas a este respecto, al analizar la sociogénesis de una política brasileña que atiende actualmente a 18 millones de trabajadores, y que fue instituida por el Estado en 1976, consustancial al Programa de Incentivo Fiscal de la Alimentación del Trabajador (PIFAT/PAT). El estudio trata tanto sobre el análisis de la trayectoria de los agentes sociales implicados en su formulación, como sobre el estudio de las condiciones históricas acerca de las posibilidades para su aparición. A pesar de que la literatura lo considere un programa de alimentación del trabajador (PAT), el presente estudio reveló que, de hecho, representó un nuevo modelo de subsidio financiero para las empresas que ofrecían alimentación a sus empleados, potenciando el mercado de comidas colectivas. Se constató incluso que el programa surgió dentro del ámbito burocrático, pero en coordinación con agentes del área económica. Se constituyó como un espacio social específico, donde las cuestiones relacionadas con la alimentación se mostraron secundarias, pero útiles para el ocultar un aspecto antes explícito en su génesis: su naturaleza eminentemente tributaria.

Programas de transferência de renda no Brasil: um estudo multidimensional da implementação do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação / Cash transfer programs in Brazil: a multidimensional study of Bolsa Escola, Bolsa Alimentação and Cartão Alimentação Program implementation

Foi analisada a implementação dos programas de transferência de renda (PTR) Bolsa Escola (PNBE), Bolsa Alimentação (PBA) e Cartão Alimentação (PCA), coletando-se informações sobre "estrutura" normativa, infraestrutura, "processos" de implementação e "resultados" relativos a benefícios concedidos e impactos. A argumentação central do trabalho considerou que a adoção de PTR no Brasil representou um diferencial com relação às formas de intervenção antes adotadas especialmente no campo da promoção do direito humano à alimentação adequada. Verificou-se que lacunas na "estrutura" normativa podem dificultar a implantação; assim ocorreu com a opção centralizadora no PNBE, a indefinição de atribuições estaduais no PBA e a ausência de normatização clara no PCA. Ocorreram restrições no processo de implementação, resultando numa sinergia de fatores impeditivos ao acesso de parcelas dos mais excluídos. Exigências de documentos civis, comprovante de residência e cobrança de notas fiscais de compra de alimentos foram mecanismos de reforço a desigualdades existentes. Assim, este estudo evidencia que o desafio está posto na direção de articular os PTR com os demais programas que promovem acesso aos direitos sociais, avançando na intersetorialidade como forma de garantir aos mais excluídos o ingresso ao mundo dos direitos.

The implementation of cash transfer (CT) programs Bolsa Escola (PNBE), Bolsa Alimentação (PBA) and Cartão Alimentação (PCA) was analyzed, collecting data about the legislative "structure" and infrastructure, the implementation "process" and the "results", as far as benefits granted and impacts. This study considers that the adoption of CT policies in Brazil implies in an improvement when compared to previous interventions, especially as regard the promotion of human right to adequate food. It was observed that inadequate legislation can hinder program implementation; so it happened with the centralized model of PNBE, with the ill defined states' attributions in PBA and the absence of clear norms of PCA. There were obstacles during implementation process acting in synergy to block the access to portions of the poorest population. The requirement of civil documents and proof of residence, as well as the demand to present food purchase invoices, reinforced preexisting inequities. This study points out the challenge in the direction of articulating CT programs with other interventions aimed at promoting social rights, demanding interdisciplinary approaches as a way to grant to the excluded an entry into the world of rights.

Evoluçäo, determinantes e dinâmica do gasto social no Brasil: 1980-1996 / Evolution, determinants and dynamics of social expenditure in Brazil

Analisa o gasto público consolidado brasileiro no período 1980/1996. Tem como principal objetivo identificar as forças que têm influenciado seu comportamento e sua dinâmica, bem como os fatores - econômicos, políticos, demográficos, etc. - que têm sido responsáveis pela nova conformação das políticas sociais na década de 90. Constata a tendência à especialização das esferas subnacionais na oferta de serviços públicos relativos a saúde, educação, e assistência e nutrição. Relata que o governo federal tem concentrado seus esforços na cobertura dos gastos previdenciários, no atendimento das novas exigências colocadas pelo mercado de trabalho e no aumento da oferta de serviços para a população de baixa renda e para o estrato infanto-juvenil. Constata que a década de 90 é marcada por crescente preocupação com as questões relativas a eficiência, efetividade e eqüidade do gasto público, o que é coerente com as tendências mais recentes de reformas no campo social.

Mudanças no cenário econômico / Changes in the economical scenery

Caracteriza, de maneira sintética, o padräo do desenvolvimento econômico brasileiro ao longo das últimas três décadas, relacionando-o à evoluçäo de variáveis importantes na determinaçäo das condiçöes de saúde e nutriçäo, como a distribuiçäo de renda, a pobreza e as políticas públicas

A trajetória da política de alimentaçäo e nutriçäo no Brasil: de 1889-1945 / The trajectory of nutrition and feeding policy in Brazil: from 1889 to 1945

O presente trabalho tem como objetivo analisar as propostas de políticas de alimentaçäo e nutriçäo no Brasil, adotadas pela República Velha e Estado Novo, em consequência das alteraçöes ocorridas no sistema sócio-econômico e político naquele período

Efecto de la crisis económica en el patrón alimentario del costarricense urbano / The economic crisis effect in the feedin pattern of urban CostaRicans

El consumo de alimentos, la composición de la dieta y su adecuación nutricional fue evaluada durante la última década en San José, Costa Rica, comparando datos de las encuestas dietéticas nacionales de 1978 y 1982, con datos recolectados en 1987, en 51 familias previamente incluidas en el último estudio nacional. Los patrones de consumo se mantuvieron relativamente constantes, excepto por una notable disminución en el consumo de lácteos. El consumo de energía también se mantuvo constante (1866 versus 1776 Kcal/día); pero la adecuación nutricional de la dieta disminuyó considerablemente: de 100 a 78%para energía, de 83 a 69%para retinol, de 94 a 63%para riboflavina, de 106 a 69%para hierro, y de 103 a 81%par niacina, como resultado del cambio en la estructura etárea dela población aparentemente incapaz de satisfacer el aumento en las demandas nutricionales. Los resultados sugieren que los efectos de la crisis económica en la disponibilidad de alimentos se manifiestan en forma "tardía"