Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil / Social Healthcare Organizations: a phenomenological expression of healthcare privatization in Brazil / Organizaciones Sociales de la Salud: una expresión fenoménica de la privatización de la salud en Brasil

Resumo: A pesquisa analisou o processo de expansão das Organizações Sociais da Saúde (OSS) no Brasil durante o período de 2009-2014. Para tanto, dimensionou as dez maiores OSS segundo recursos financeiros captados, explorou suas qualificações como entidades sem fins lucrativos, tomando em conta as evidências empíricas que apontam para sua expansão e consolidação no processo de gestão e prestação de serviços de saúde via estratégias próprias de organizações privadas lucrativas. O estudo é descritivo e exploratório, e foi realizado com base em fontes documentais de domínio público. No plano das relações com o Estado, as OSS têm se beneficiado das brechas e facilidades concedidas pela lei e apresentado uma notável expansão. Evidenciou-se um movimento recente das OSS pela busca concomitante da condição de entidades filantrópicas, assegurando múltiplas oportunidades de captação de recursos e de benefícios fiscais; a possibilidade de aplicação de excedentes financeiros no mercado de capitais; e a remuneração de seus corpos diretivos. Há uma concentração em serviços hospitalares com maior densidade tecnológica; nítida predominância de cláusulas respeitantes ao incremento de repasses financeiros em detrimento de outras cláusulas regulatórias; existência de modalidades especiais de contratos com serviços-meios absolutamente estratégicos para o funcionamento geral do Sistema Único de Saúde. Portanto, neste estudo as OSS se configuram como um dos componentes do Complexo Econômico Industrial da Saúde, nas vertentes da gestão, da prestação e da regulação de serviços, em um cenário de intensiva mercantilização da saúde e de transferência de fundo público para o setor privado.

Abstract: The study analyzed the expansion of Social Healthcare Organizations (OSS in Portuguese) in Brazil from 2009 to 2014. The ten largest OSS were measured according to their budget funding and their qualifications as non-profit organizations were explored, considering evidence of their expansion and consolidation in the management and provision of health services via strategies proper to for-profit private enterprises. The study is descriptive and exploratory and was based on public-domain documents. In their relations with government, the OSS have benefited from legal loopholes and incentives and have expanded accordingly. There has been a recent trend for these organizations to simultaneously apply for status as charitable organizations, thereby ensuring multiple opportunities for fundraising and additional tax incentives, permission to invest financial surpluses in the capital market, and remunerate their boards of directors. These organizations tend to concentrate in technology-dense hospital services, with clauses concerning increasing financial transfers to the detriment of other regulatory clauses, and special contract modalities for enabling services that are absolutely strategic for the overall functioning of the Brazilian Unified National Health System. Thus, in this study, the OSS are one component of the Health Economic and Industrial Complex, acting in management, provision, and regulation of services in a scenario of intensive commodification of health and the transfer of public funds to the private sector.

Resumen: La investigación analizó el proceso de expansión de las Organizaciones Sociales de Salud (OSS) en Brasil, durante el período de 2009-2014. Para ello, se dimensionaron las diez mayores OSS, según los recursos financieros captados, exploró sus características, como entidades sin ánimo de lucro, tomando en consideración las evidencias empíricas que apuntan a su expansión y consolidación en el proceso de gestión y prestación de servicios de salud, vía estrategias propias de organizaciones privadas con ánimo de lucro. El estudio es descriptivo y exploratorio, y fue realizado en base a fuentes documentales de dominio público. En el plano de las relaciones con el Estado, las OSS se han beneficiado de las brechas y facilidades concedidas por la ley y presentado una notable expansión. Se evidenció un movimiento reciente de esas organizaciones por la búsqueda concomitante de su condición como entidades filantrópicas, asegurando múltiples oportunidades de captación de recursos y de beneficios fiscales; la posibilidad de inversión de excedentes financieros en el mercado de capitales; y la remuneración de sus cuerpos directivos. Existe una concentración en servicios hospitalarios con una mayor densidad tecnológica; nítida predominancia de cláusulas, respecto al incremento de transferencias financieras, en detrimento de otras cláusulas regulatorias; existencia de modalidades especiales de contratos con servicios-medios absolutamente estratégicos para el funcionamiento general del Sistema Único de Salud. Por tanto, en este estudio las OSS se configuran como uno de los componentes del Complejo Económico Industrial de la Salud, en las vertientes de la gestión, de la prestación y de la regulación de servicios, en un escenario de intensiva mercantilización de la salud y de transferencia de fondos públicos hacia el sector privado.

Ligas Acadêmicas de Medicina: perfil e contribuições para o ensino médio / Academic Leagues of Medicine: profile and contributions to medical education

Estudo transversal, descritivo e observacional, que teve como objetivo identificar o perfil das Ligas Acadêmicas de Medicina atuantes na Universidade do Estado do Pará, de maneira a analisar a relevância e as contribuições dessas instituições no contexto universitário. A amostra foi composta por 17 ligas acadêmicas. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com os representantes destas entidades (presidente, vice-presidente ou coordenador-geral), mediante o auxílio de questionários semiestruturados, no período de abril a maio de 2014. As atividades realizadas por estas Ligas Acadêmicas de Medicina incluíam estágios extracurriculares (70,5%), projetos de extensão (70,5%) e projetos de pesquisa (82,3%). O número de membros variava de 7 a 50. Todas as associações apresentavam participação de docentes. Em relação a critérios de seleção, 16 Ligas Acadêmicas de Medicina (94,2%) afirmaram possuir algum tipo de processo seletivo. Quanto à filiação, 17,6% eram filiadas à Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina e 58,8% a uma associação nacional referente a sua especialidade. As ligas acadêmicas tinham em média 21 membros discentes e 2 docentes. Os membros, em sua maioria, dedicavam-se a especialidades clínicas com foco em pesquisas científicas, contando com seu próprio financiamento.

Cross-sectional, descriptive and observational study that aims to identify the profile of the Academic Leagues of Medicine which act in the University of the State of Pará, in order to understand the importance and contributions of these organizations in college context. The sample was composed for 17 academic associations. Data collection was conducted through interviews with representatives of these entities (president, vice presidente or general coordinator) using semi-structured questionnaires, from April to May 2014. The activities performed by these associations include extracurricular training (70.5%), extension projects (70.5%) and research projects (82.3%). The number of members ranged from 7 to 50. All associations had the participation of professors. Regarding selection criteria, 16 academic associations (94.2%) reported having some type of selection process. Concerning affiliation, 17.6% of leagues were affiliated to Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina and 58.8% to a national association for their specialties. The academic leagues had an average of 21 student members and 2 teachers. The members were mainly dedicated to clinical specialties, focusing on scientific research, and their funding came from their own members.

Estratégias de instituições da sociedade civil no acesso a medicamentos para câncer de mama no SUS / Strategies by civil society organizations for access to breast cancer drugs in the Brazilian Unified National Health System / Estrategias de las instituciones de la sociedad civil sobre el acceso a medicamentos para el cáncer de mama en el Sistema Único de Salud brasileño

Esta pesquisa objetiva identificar e analisar as estratégias de instituições da sociedade civil dedicadas ao câncer de mama (ISC-CM) no acesso a medicamentos no SUS e seus principais atores sociais. Utilizou-se a abordagem qualitativa, empregando-se os métodos de análise de redes sociais e bola-de-neve e as técnicas de observação participante e entrevistas semiestruturadas. A análise temática baseou-se nas categorias: acesso a medicamentos para tratamento de câncer de mama; relacionamento das ISC-CM com o Estado; relacionamento das ISC-CM com a indústria farmacêutica; e outras estratégias utilizadas por ISC-CM no acesso a medicamentos. Os resultados mostraram que as ISC-CM têm influenciado o acesso a medicamentos para câncer de mama no SUS e sua principal estratégia é a pressão sobre o Estado. A indústria farmacêutica patrocina algumas dessas instituições para fortalecê-las com o intuito de ampliar seu mercado. As principais dificuldades no acesso a medicamentos se referem à deficiência de serviços, à iniquidade dos tratamentos oferecidos, e à inclusão de tecnologias no SUS.

This study aims to identify and analyze strategies by civil society organizations working with breast cancer (CSOs) on access to drugs in Brazilian Unified National Health System (SUS) and the main social actors. A qualitative approach used the snowball technique, semi-structured interviews, and participant observation. Thematic analysis was based on the following categories: access to drugs for breast cancer treatment, relationship between CSOs and government, relationship between CSOs and the pharmaceutical industry, and other strategies used by CSOs. The results showed that civil society organizations have influenced access to drugs for breast cancer in the SUS and that their main strategies have focused on pressuring government at all levels. Meanwhile, the pharmaceutical industry sponsors some CSOs in order to strengthen them and expand its own market. The main difficulties in access to such drugs involve insufficient services, unequal treatment, and inclusion of technology in the SUS.

Esta investigación tiene como objetivo identificar y analizar las estrategias de las instituciones de la sociedad civil, dedicadas al cáncer de mama (ISC-CM), sobre el acceso a los medicamentos en el Sistema Único de Salud (SUS) y sus actores sociales. Se utilizó un enfoque cualitativo, mediante entrevistas semi-estructuradas, de bola de nieve, y observación participante. El análisis temático se basó en las categorías: acceso a los medicamentos para el tratamiento del cáncer de mama; relación de ISC-CM con el Estado; relación de ISC-CM con la industria farmacéutica; y otras estrategias usadas por el ISC-CM. Los resultados mostraron que el ISC-CM ha influido en el acceso a los medicamentos para el cáncer de mama en el SUS y sus principales estrategias se han centrado en la presión sobre el Estado. Por otro lado, la industria farmacéutica patrocina algunos ISC-CM para fortalecerlos a fin de ampliar su mercado. Las principales dificultades en el acceso a los medicamentos se refieren a los servicios de discapacidad, la falta de equidad de los tratamientos que se ofrecen y la inclusión de la tecnología en el SUS.

O voluntariado como valor - perspectiva histórica e percepção de gestores voluntários e contratados de uma organização não governamental - ONG AIDS / Volunteering as a value historical perspective and perception of voluntary and employed managers in a non-governmental organization AIDS NGO

Destaca o voluntariado como valor por seu papel na construção da cidadania. Estimulado e desenvolvido no contexto de organizações com finalidade publica, o voluntariado pode ser compreendido como um valor organizacional, sendo tema de especial importância para gestores enquanto pessoas estratégicas na preservação ou criação de valores. A Casa de Assistência Filadélfia CAF, objeto deste estudo, é uma ONG AIDS com mais de 20 anos. Formada a partir da iniciativa voluntária, ela é representativa por seu contingente de voluntários, pelo volume de ações voluntárias e pela composição de sua liderança, formada por gestores voluntários e contratados. Objetivos contextualizar o voluntariado como prática social e o valor a ele atribuído em diferentes momentos históricos; caracterizar o voluntariado enquanto valor na perspectiva da gestão organizacional; identificar a percepção de gestores voluntários e contratados na ONG CAF. Procedimentos metodológicos-. Foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental e qualitativa com Estudo de Caso, sendo a coleta de dados feita a partir de análise documental e entrevistas com gestores voluntários e contratados. Para a análise de dados, foram utilizadas quatro categorias: relevância histórica, singularidade identitária, evidência nas práticas e legado de liderança. Resultados Considerando que um valor é algo essencial, foi realizado um levantamento das principais bases filosóficas que têm fundamentado a prática do voluntariado dentro da cultura atual. Para entender o voluntariado dentro do contexto...

Highlights volunteering as value for its role in the building of citizenship. Stimulated and developed in the context of organizations with a public purpose, volunteering can be understood as an organizational value, and is a subject of special importance to managers as strategic people in the preservation and creation of value. Casa de Assistência Filadélfia CAF, object of this study, is an AIDS NGO with more than 20 years of experience. Founded by voluntary initiative, it is representative as a case study for its number of volunteers, the volume of voluntary actions, and for the composition of its leadership - formed by voluntary and employed managers. Objectives: To put into context volunteering as a social practice and the value given to it in different historical periods; To characterize volunteering as a value in the perspective of organizational management; To identify the perception of voluntary and employed managers of volunteering as value in the NGO CAF. Methodological Procedures A Bibliographical and documental research and qualitative methodology with Case Study was used where data was collected by documental analyses and interviews with voluntary and employed managers. The data was based on documental analyses and interviews with voluntary managers and employed managers. The data was classified within four categories of analysis: historic significance, singularity of identity, evidence of organizational practices and leadership legacy. Results - Starting with the understanding that a value is an essential element, a survey...

Sistema Único de Saúde e o terceiro setor: caracterização de entidades, não hospitalares, que possuem serviços em atenção básica de saúde em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil / The Unified National Health System and the third sector: characterization of non-hospital facilities providing basic health care services in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil

No Brasil, as entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas representam a forma mais antiga, tradicional e institucionalizada de relação do terceiro setor com o Estado. Contudo, apesar da importância histórica da filantropia na assistência hospitalar, ainda é pouco estudada a participação do segmento filantrópico em atenção básica de saúde no Brasil. Este artigo apresenta o trabalho de identificação e caracterização de entidades sem fins lucrativos, não hospitalares, que possuem serviços organizados e sistematizados em atenção básica de saúde, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, 2004. A pesquisa foi realizada a partir do universo de entidades cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social, utilizando-se entrevistas telefônicas assistidas por computador e entrevistas semi-estruturadas. A identificação e descrição dessas entidades mostraram que o segmento filantrópico do terceiro setor desenvolve serviços organizados e sistemáticos em atenção básica de saúde, entretanto, não é reconhecido como potencial parceiro pelo SUS, embora seja referência para encaminhamentos de diversos órgãos públicos. Observa-se sobreposição e concomitância de ações e recursos públicos e do terceiro setor em uma mesma população.

In Brazil, nonprofit or charitable organizations are the oldest and most traditional and institutionalized form of relationship between the third sector and the state. Despite the historical importance of charitable hospital care, little research has been done on the participation of the nonprofit sector in basic health care in the country. This article identifies and describes non-hospital nonprofit facilities providing systematically organized basic health care in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil, in 2004. The research focused on the facilities registered with the National Council on Social Work, using computer-assisted telephone and semi-structured interviews. Identification and description of these organizations showed that the charitable segment of the third sector conducts organized and systematic basic health care services but is not recognized by the Unified National Health System as a potential partner, even though it receives referrals from basic government services. The study showed spatial and temporal overlapping of government and third-sector services in the same target population.

Censo do Terceiro Setor em comunidades locais no Brasil / Census of Third Sector in local communities in Brazil

Objetiva analisar a natureza e o papel do Terceiro Setor em cidades do Estado de Säo Paulo. Levanta dados como: principal atividade (core business), despesas, fontes de financiamento, geraçäo de empregos, nível de qualificaçäo dos profissionais, níveis salariais e perfis de trabalho voluntário. Oferece uma breve visäo histórica dos estudos do Terceiro Setor no Brasil. Traz as análises e os resultados. Faz algumas consideraçöes.

Dois casos e um alerta para as organizaçöes do terceiro setor: Raízes Fundaçäo para os Sem Teto e Associaçäo Comunitária Monte Azul / Two cases and one alert to the third sector organizations: Raízes Fundaçäo para os Sem Teto and Associaçäo Comunitária Monte Azul

Trabalha com a hipótese de que as pessoas ainda näo estäo sensibilizadas para assimilar os valores das organizaçoes do terceiro setor. Examina os valores que fazem parte da mentalidade dos profissionais interessados na gestäo dessas organizaçöes. Toma por base o estudo de dois casos. Observa que os ganhos de eficiência obtidos com a profissionalizaçäo da gestäo por si só podem näo ser suficientes para conquistar a empatia dos "stakeholders" externos às organizaçöes do terceiro setor. Afirma que é preciso sensibilizar os "outsiders" para o conceito de eficiência social, pois hoje prevalece o conceito de eficiencia econômica. Aponta como alternativa a constituiçäo de uma "Advocacy coalition Framework", ACF (estrutura de coalizöes intercessoras) agregando essas organizaçöes a fim de desenvolverem o marketing social junto ao estado e a sociedade.

Administrando projetos sociais / Managing social projects

Afirma que um dos maiores desafios para o terceiro setor é o desenvolvimento de uma estrutura de gestäo adequada a suas peculiaridades. Apresenta idéias a respeito do modo de açäo gerencial apropriado às organizaçöes deste setor. Discorre sobre o projeto Pra näo Dizer que näo falei das Flores. Conclui que a forma de açäo administrativa mais apropriada a estas organizaçöes é a de projeto transformador, de cunho educativo e formativo, e näo caritativo. Afirma que a busca do desenvolvimento sustentado nas organizaçöes beneficentes é um processo de mudança cultural a longo prazo e que deve ser conduzido a partir da capacitaçäo gerencial.

Gestäo em organizaçöes da economia solidária: contornos de uma problemática / Management in solidary economy organisations: some aspects

Discorre sobre a problemática da gestäo nas organizaçöes da economia solidária. Reflete sobre suas particularidades. Ressalta as diferenças existentes entre a economia solidária, a economia social e a economia formal. Identifica as características principais da organizaçöes do domínio solidário assim como seus principais papéis na atualidade. Mostra que essas organizaçöes fazem parte de um fenômeno novo e complexo, cuja interpretaçäo näo pode basear-se nos antigos pressupostos da administraçäo tradicional. Afirma que a gestäo nesse caso deve ser repensada a partir de fundamentos teóricos coerentes com os elementos distintivos presentes nessas organizaçöes. Isso pressupöe a concepçäo de modelos de análise que suplantem a visäo funcionalista dominante nas teorias de administraçäo.

O Pará no século XXI: oportunidades para o desenvolvimento sustentável / The State of Pará in twenty-first century: opportunities to sustainable development

Aborda questões críticas e emergentes sobre o uso da terra no Pará. Avalia a capacidade das instituições regionais em identificar e tratar essas questões. Analisa sete das principais formas de uso dos recursos naturais. Identifica necessidades que devem ser abordadas para apoiar cada uma dessas formas. Identifica áreas prioritárias para o trabalho futuro das instituições regionais do Pará. Analisa vinte e três instituições regionais, incluindo órgãos públicos e ONGs. Verifica que muitas das agências governamentais sofrem de falta de clareza em sua missão e de formas não-participativas de administração. Em contrapartida, muitas ONGs possuem uma missão bem definida e uma equipe profundamente motivada, porém atuam dentro de uma escala extremamente limitada. Explora as formas pelas quais as agências governamentais podem se tornar muito mais eficientes na definição e realização de suas missões e diminuir o impacto trágico do desmatamento na Amazônia Oriental.

Terceiro setor: reflexöes sobre o marco legal / Third sector: reflexions about the legal mark

Apresenta questöes relativas ao marco jurídico das chamadas "Organizaçöes da sociedade civil (OSCs)". Discorre sobre os seguintes assuntos: organizaçöes sociais, acesso a fundos públicos pelas entidades de assistência social, relaçöes de trabalho no terceiro setor, fundaçöes, identidade do terceiro setor e a relaçäo entre as OSCs e o Estado.

Programa de Estudos em Gestäo Social: Empresa Social / Studies Programms in Social Management: Social enterprise

Discorre sobre o Terceiro Setor, sua evoluçäo, importância, características e forma de atuaçäo e organizaçäo. Entre o novo vocabulário que vem aparecendo para designar organizaçöes desse porte e formas de atuaçäo destaca expressöes como "investimento social", "organizaçöes da sociedade civil (OSCs)", "cidadania empresarial", "responsabilidade social" e "empresa social". Afirma que a expansäo das atividades das organizaçöes näo-lucrativas em todo o mundo exige um esforço teórico para conceituar tal fenômeno, assim como sistematizar o corpo de conhecimento criado pela prática diária de luta pela sobrevivência e acumulado pelas organizaçöes sociais.

Gestäo de ONGs: principais funçöes gerenciais / ONGs Management: principles functions of management

Sugere uma aproximaçäo dos dirigentes de organizaçöes públicas näo-governamentais com matéria já de domínio da administraçäo. Procura discutir alguns conceitos e adaptar instrumentos de gestäo relativos às funçöes gerenciais de planejamento, organizaçäo, direçäo e controle. Procura servir de subsídio a uma gestäo moderna que busque otimizar os recursos disponíveis e atender às expectativas da sociedade. Aborda características e desafios a serem enfrentados pelas organizaçöes públicas näo-governamentais (ONGs) bem como as peculiaridades de sua gestäo. Tece consideraçöes sobre o modelo de gestäo das entidades. Reune os procedimentos legais para a constituiçäo de uma ONG.

Para onde väo as ONGs? De assessorias informais de apoio a organizaçöes profissionais estruturadas / Where go the non-profit organizations? From informal advisers to support to professional organizations structureds

Analisa a trajetória de três organizaçöes da sociedade civil brasileira, nas últimas três décadas. Explica ser esse o período em que passaram de grupos informais de "assessoria e apoio a movimentos populares"a organizaçöes profissionais estruturadas. Enfatiza a força motriz e os modelos organizacionais adotados para desenvolver projetos de interesse público, face às mudanças conjunturais e estruturais processadas a nível nacional e internacional.