Privatização da gestão do sistema municipal de saúde por meio de Organizações Sociais na cidade de São Paulo, Brasil: caracterização e análise da regulação / Privatization of health care management through Social Organizations in the city of São Paulo, Brazil: description and analysis of regulation / La privatización de la gestión del sistema de salud a través de Organizaciones Sociales en la ciudad de São Paulo, Brasil: caracterización y análisis de la regulación

Este trabalho caracteriza e discute a privatização da gestão do sistema municipal de saúde na cidade de São Paulo, Brasil, com base em uma perspectiva administrativista e política. A metodologia consistiu em levantamento bibliográfico e análise de legislação e documentos públicos. A pesquisa demonstrou que embora a lei de Organizações Sociais (OS) seja de 2006, metade da privatização da gestão ainda é regulada por um ajuste provisório anterior, o convênio. Em 2011, 61% dos serviços eram geridos por entidades privadas que, em 2012, receberam 44% do orçamento da saúde. As vinte entidades envolvidas incluem cinco dos dez maiores grupos privados de serviços médicos do país. Órgãos fiscalizadores evidenciam falhas de controle nos contratos de gestão, mas os convênios, que apresentam controle mais frágil, têm sido invisíveis à fiscalização. Por fim, o marco legal é instável. Valendo-se da experiência paulistana, discute-se o caráter político vs. técnico da regulação da gestão privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

The article describes and discusses privatization of the municipal health system in São Paulo, Brazil, from an administrative and political perspective. The methodology consisted of a literature review and analysis of legislation and public documents. The study showed that although legislation governing the so-called "Social Organizations" (OS) in Brazil dates to the year 2006, half of the administrative privatization is still regulated by a previous provisional instrument in the form of an "agreement" ("convênio" in Portuguese). In 2011, 61% of services were administered by private organizations, which received 44% of the health budget in 2012. The twenty participating organizations include five of the ten largest health care companies in Brazil. Inspection agencies have detected flaws in the management contracts, but the "agreements" (convênios) are subject to less rigorous control and have proven invisible to inspection. Finally, the legal framework is unstable. The study uses the experience in São Paulo as the basis for discussing the political versus technical nature of private management in the Brazilian Unified National Health System (SUS).

El trabajo caracteriza y discute la privatización de la gestión del sistema municipal de salud de la ciudad de São Paulo, Brasil, desde una perspectiva administrativa y política. La metodología se basó en un análisis bibliográfico, legislativo y de documentos públicos. La investigación demostró que, aunque la ley de Organizaciones Sociales (OS) sea de 2006, la mitad de la gestión privada está todavía regulada por un instrumento legal provisional anterior, el convenio. En 2011, un 61% de los servicios se encontraban gestionados por entidades privadas que, en 2012, recibieron un 44% del presupuesto de salud. Entre las 20 entidades involucradas, existen 5 de los 10 mayores grupos privados de servicios médicos del país. Órganos fiscalizadores muestran fallos en el control de las OS, pero los convenios, cuyo control es más débil, han sido invisibles a ojos de estos órganos de fiscalización. Finalmente, cabe destacar que el marco legal es inestable. A partir de la experiencia de São Paulo, se discute el carácter técnico vs. político de la regulación en la gestión privada en el Sistema Único de Salud (SUS).

National Rural Health Mission--hopes and fears. Concerns about targeted sterilisation, retreat of the state and privatisation.

The National Rural Health Mission (NRHM), launched by the present government as part of its honouring the Common Minimum Programme (CMP) commitment, had its content shaped by an active process of dialogue between many stakeholders. This article traces the contours of the discussions on three key concerns of civil society that influenced their contributions to the shaping of the National Rural Health Mission agenda. These three concerns were promotion of targeted sterilisation, a retreat of the state from its commitments to the health sector and that the NRHM agenda would lead to privatisation of public health facilities. Whereas fears on targeted sterilisation and retreat of the state may be unrealistic, there is a thrust to increased involvement of the private sector, which needs to be understood in its entirety. There is need for continued engagement byequity concerned public health professionals and health activists at all levels of implementation and not merely community monitoring to influence and shape the National Rural Health Mission in a pro-poor direction.

Capitalización o privatización: la experiencia boliviana / Capitalization or privatization: the Bolivian experience

Se debe destacar y señalar que en caso de Bolivia, la llamada capitalización es la forma boliviana de la privatización de las empresas estatales bolivianas, tanto productivas, como de servicios, en favor de empresas o de grupos corporativos transnacionales.

A experiência britânica de privatizaçäo do setor saneamento / The britanic experience of privatization of sanitation sector

Descreve e analisa a experiência de privatização no setor saneamento da Inglaterra e País de Gales. Descreve a evolução histórica do processo de privatização e toma, por base, quatro períodos principais: antes de 1973, de 1973 a 1985, de 1985 a 1989, e de 1989 a 1999. Examina as principais características do modelo de regulação adotado, que previu uma estrutura bipartite, com separação funcional entre os reguladores econômicos e os reguladores da qualidade. Aborda as questões mais sensíveis do atual debate sobre privatização do setor saneamento britânico e a eficiência do modelo de regulação implantado.

Desestatizaçäo como estratégia de reforma do Estado: análise preliminar da privatizaçäo no Brasil na Nova República / Descentralization as strategy of State reform: preliminary analysis of privatization in Brazil of New Republic

Análisa o processo de privatizaçäo. Faz uma exposiçäo das razöes estruturais e conjunturais que influenciaram a mudança na política intervencionista do Estado brasileiro. Apresenta as primeiras medidas em favor da privatizaçäo. Tenta responder a algumas questöes importantes relativas ao processo de privatizaçäo. Destaca as principais características do Programa Nacional de Desestatizaçäo. Analisa a Lei de Concessöes. Apresenta alguns resultados decorrentes das privatizaçöes realizadas no período 1995-98. Questiona a eficiência, os resultados e os problemas surgidos depois das privatizaçöes.