Plano nacional de enfrentamento à pandemia da COVID-19: frente pela vida / National plan to combat the COVID-19 pandemic: facing life

Para enfrentar a pandemia da COVID-19, o Estado brasileiro tem a obrigação moral e constitucional de coordenar ações emergenciais para controlá-la, superá-la e reduzir impactos econômicos e sociais sobre a nação brasileira. Infelizmente, constata-se irresponsabilidade e inércia das autoridades federais, demonstrada pelo fato de o Brasil entrar no quinto mês da pandemia sem qualquer plano oficial geral para seu enfrentamento. Frente a essa omissão e diante da necessidade e da vontade da sociedade brasileira de superar a crise sanitária e todas as suas consequências, apresenta-se aqui uma contribuição, com base em conhecimento científico, expertise técnica e intensa mobilização social, para a sistematização de Plano Nacional de Enfrentamento da COVID-19. O panorama epidemiológico da pandemia no Brasil mostra-se bastante complexo. Em meados de julho, já haviam sido registrados mais de 2 milhões de casos e 75 mil óbitos que fazem da COVID-19 a principal causa de morte no país, concentrada em áreas de periferia urbana e em grupos sociais vulnerabilizados. Nessa fase recente, a epidemia avança para o interior dos estados, ameaçando particularmente pequenas cidades, territórios indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. A diversidade e iniquidade na sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo, representam fatores cruciais a serem considerados na implementação de propostas e estratégias de superação da pandemia e seus impactos. Face à contagiosidade da COVID-19, na ausência de vacinas e medicamentos, medidas não farmacológicas de controle epidemiológico são importantíssimas, como distanciamento físico, uso de máscaras e higiene. Para tornar efetivo o enfrentamento da pandemia, a Organização Mundial da Saúde recomenda forte engajamento da sociedade. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante a participação da sociedade na gestão de políticas e programas e institui a participação social como princípio organizativo do SUS, tendo o Conselho Nacional de Saúde (CNS) como instância máxima do controle social. É imperioso fortalecer as instâncias de participação social, assegurando a representação da sociedade civil em toda sua diversidade e representatividade. No plano da atenção à saúde, é preciso um processo de renovação do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvendo-o à sua plena potência, para que alcance a universalidade e as capacidades necessárias que a pandemia e os demais problemas de saúde estão a exigir dos sistemas de saúde. Ao lado de estratégias urgentes e emergenciais para o enfrentamento da pandemia, é fundamental superar, de forma estruturante, o subfinanciamento do SUS. Acesso universal e integralidade da atenção demandam organização sistêmica, efetivada mediante a celebração de pactos federativos pautados na cooperação e na solidariedade. Nesse aspecto, a irresponsabilidade do governo federal tem provocado conflitos federativos, chegando-se ao ponto de o Supremo Tribunal Federal ter que ratificar a autonomia dos governos subnacionais em legislar no âmbito da saúde pública. De modo ainda mais dramático, o Ministério da Saúde (MS) demonstra incapacidade de aplicar efetivamente recursos destinados ao controle da pandemia. A pandemia atingiu o Brasil em meio a uma agenda de reformas centrada na austeridade fiscal e na redução do papel do Estado que resultou em desfinanciamento do SUS e fragilização das políticas sociais. Diante do quadro de recessão mundial e nacional causado pela pandemia, são necessárias medidas de promoção e geração de emprego e renda e de proteção social à população. De modo imediato, é necessário contemplar os grupos sob maior risco de adoecimento e morte, como pessoas idosas, e vulnerabilidade socioeconômica, como trabalhadores precarizados, população negra, povos indígenas, população LGBTI+, pessoas em situação de rua, ciganos, migrantes e refugiados, pessoas com deficiência, populações privadas de liberdade.

1ª Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde, 16 a 18 de novembro de 2018: relatório final / 1st Free National Conference on Youth and Health, November 16-18, 2018: final report

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará, de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília/DF, a Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que terá como tema central "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", conforme aprovado na Resolução CNS nº 602, de 8 de novembro de 2018. Como uma das etapas preparatórias para esse evento, de muita importância para a participação social em saúde no Brasil, foi realizada na Universidade de Brasília (UnB), de 16 a 18 de novembro de 2018, a 1ª Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde (1ª CNLJS), com o intuito de mobilizar a juventude brasileira para debater e apresentar propostas aos eixos temáticos da 16ª CNS (8ª+8): saúde como direito; consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e financiamento adequado e suficiente para o SUS. De acordo com a Resolução CNS nº 594, de 9 de agosto de 2018, Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), as atividades preparatórias possuem caráter formativo e são integradas pelos seguintes documentos e processos: I ­ Relatório Final da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu); II ­ 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS); III ­ Fórum Social Mundial/2018; IV ­ Semana da Saúde, de 2 a 8 de abril de 2018; V ­ 13º Congresso da Rede Unida/2018; VI ­ 12º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) 2018; VII ­ XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/2018; VIII ­ Atividades temáticas a serem coor denadas pelas Comissões Intersetoriais do CNS de forma articulada com as questões transversais de equidade, saúde de pessoas com patologias, ciclos de vida, promoção, proteção e práticas integrativas, alimentação e nutrição e educação permanente; IX ­ Plenárias Populares, com a participação de conselheiras e conselheiros municipais, estaduais e nacionais, entidades e movimentos sociais, populares e sindicais; X - Conferências livres, compreendidas como Debates, Encontros e Plenárias para promover a participação nas etapas Municipal, Estadual e do Distrito Federal e Nacional. O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio de sua Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), com o apoio da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília (DEX/UnB). Em 28 de setembro de 2018 a CIRHRT/CNS realizou a primeira reunião de planejamento das atividades, contando com a presença do Presidente do CNS, de Conselheiros Nacionais de Saúde representantes das Comissões Intersetoriais de Saúde Indígena (CISI) e de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV), bem como dos demais convidados, representantes jovens do movimento estudantil e de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Relatório final da 21ª Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde, entidades e movimentos sociais / Final report of the 21st. National Plenary of Health Councils, entities and social movements

A 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou-se nos dias 04 e 05 de abril de 2018, no Hotel Nacional em Brasília ­ DF. Este trabalho tem por objeto manter o registro dos debates e discussões realizados durante a 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, entidades e movimentos sociais e populares. Personificada, principalmente, pela luta por uma política nacional de saúde que contemple a necessidade de todas as brasileiras e brasileiros, a atividade reuniu cerca de 800 membros de conselhos municipais e estaduais de saúde, além de representantes de movimentos sociais e de entidades brasileiras com o objetivo de aproximar as diferentes instâncias do controle social, em rede, para encontrar estratégias de enfrentamento aos recentes retrocessos nas políticas sociais, que reduzem investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A 21ª Plenária representa os cerca de cem mil conselheiros de saúde em todo o Brasil e reforça a atuação destes a favor da saúde pública em defesa da vida e da saúde. Reuniram-se importantes atores no controle social sobre as questões da saúde pública cujo objetivo comum permeia a construção do entendimento do que acontece no Brasil e juntos fortalecem-se as frentes de resistência para que direitos não sejam retirados. A plenária também fez parte da Semana Nacional da Saúde (2 a 8) e celebrou o Dia Mundial da Saúde. Busca-se ainda, por meio deste documento, registrar o quão fundamental é a participação dos movimentos sociais e entidades de classe nos debates sobre as políticas que envolvem a saúde e a luta em defesa do SUS, considerando o atendimento de mais de 200 milhões de pessoas pelo Brasil.

Carta dos direitos dos usuários da saúde - 2018 / Charter of health users' rights

Todas as pessoas têm direito á saúde de qualidade no Brasil, como prevê a Constituição de 1988. O governo precisa garantir a promoção da saúde, o acesso, a prevenção, a proteção, o tratamento e a recuperação das cidades e cidadãs no país. Isso inclui o processo de escuta, acolhimento e atenção ás demandas de todas as pessoas em territórios brasileiros. Por esse motivo é importante que a população saiba quais são os seus direitos diante o Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores políticas do mundo.

1ª Conferência Nacional livre de Comunicação em Saúde 18, 19 e 20 de abril de 2017: relatório final / 1st free national conference on Health Communication 18, 19 and 20 April 2017: final report

A 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (1ªCNLCS) foi aprovada, no dia 27 de janeiro de 2017, pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante sua 289ª Reunião Ordinária, por meio da Resolução Nº 540/2017 e realizada entre os dias 18 e 20 de abril do mesmo ano com o objetivo central de "Discutir a democratização do acesso da população às informações sobre saúde", nas dependências do Centro Internacional de Convenções do Brasil ­ CICB na cidade de Brasília-DF.

Participação social na atenção integral à saúde das mulheres: experiências premiadas no laboratório de inovação sobre participação social na atenção integral à saúde das mulheres / Social participation in comprehensive health care for women: award-winning experiments in the laboratory of innovation on social participation in comprehensive health care for women

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, e a Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde (OPAS/ OMS no Brasil), desenvolveram, no âmbito da cooperação técnica do Termo de Cooperação nº 68, o Projeto "Laboratório de Inovação sobre a Participação Social na Atenção Integral à Saúde das Mulheres", com o objetivo geral de identificar e valorizar práticas exitosas e inovadoras sobre o papel da participação social para a promoção do acesso e da qualidade da atenção à saúde de mulheres em situação de vulnerabilidade. O referido Laboratório de Inovação compôs o processo de mobilização e organização da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu), realizada em agosto de 2017 pelo CNS, com o tema "Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade". Foi uma importante oportunidade para dar maior visibilidade a essas experiências no momento em que todos os estados debatiam a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher na perspectiva de avaliar seus avanços e desafios com vistas a sua revisão. Dentre as experiências apresentadas, foram selecionadas seis práticas exitosas e inovadoras, alinhadas aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial da integralidade e universalidade com equidade, e nas quais a participação social foi a mola propulsora e enriquecedora do processo, aliada ao compromisso da gestão local e de pesquisadores militantes da academia, demonstrando que o SUS é espaço de cuidado, mas também de cidadania e exercício de direitos. Os relatos socializados nesta publicação demonstram a pluralidade e diversidade das vidas e da saúde das mulheres, de um Brasil continental, mosaico de realidades, e reafirmam o SUS como espaço de transformação e defesa da vida e da saúde. As experiências demonstram que é possível ter uma saúde de qualidade e com acolhimento humanizado quando se tem compromisso e vontade política da gestão, compromisso dos(as) trabalhadores(as), quando as instituições formadoras assumem seu papel pedagógico considerando a realidade das populações envolvidas e a participação social é respeitada, ouvida e integrada como sujeito político e agente de mudança. Essa publicação tem o desafio de despertar corações e mentes, contribuir com reflexões sobre as práticas de gestão, de cuidado e de participação social, em defesa de um SUS integral, universal e equânime, potencializando ações e compromissos que promovam a saúde e a participação social na luta pela garantia da saúde, de direitos e em defesa do SUS.

Mais SUS, menos depressão / More SUS, less depression

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) adere á campanha proposta pela Organização Mundial da Saúde contra a depressão Essa doença, silenciosa, afeta cerca 350 milhões de pessoas em todo mundo. Só no Brasil, são perto de 11,5 milhões de brasileiros com esse transtorno. Ou seja, 5,8% da nossa população. Nosso país e o segundo com maior prevalência da doenças nas Américas, quase igualado com os Estados unidos, que tem 5,9% de depressivos.

Mais SUS, menos depressão / More SUS, less depression

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) adere á campanha proposta pela Organização Mundial da Saúde contra a depressão Essa doença, silenciosa, afeta cerca 350 milhões de pessoas em todo mundo. Só no Brasil, são perto de 11,5 milhões de brasileiros com esse transtorno. Ou seja, 5,8% da nossa população. Nosso país e o segundo com maior prevalência da doenças nas Américas, quase igualado com os Estados unidos, que tem 5,9% de depressivos.

Conheça a CISTT: Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora / Meet CIST: Intersectoral Commission on Occupational Health

A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ­ CISTT, do Conselho Nacional de Saúde ­ CNS, produziu esta cartilha com o objetivo de apresentar à sociedade a existência de uma instância que tem por finalidade articular políticas e programas de interesse para a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no âmbito do Sistema Único de Saúde ­ SUS. Nessa cartilha apresentamos os objetivos, finalidades, estruturas, responsabilidades e como deve ser composta a CISTT, buscando também a sua criação gradual em todo o território nacional de forma a cumprir o que prevê a legislação em vigor (Lei orgânica da Saúde, nº 8.080/90), visando contribuir na implementação da Politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

Estatuto do Idoso / Statute of the Elderly

A população brasileira está envelhecendo, um reflexo, dentre outros fatores, do aumento da expectativa de vida devido aos avanços que o sistema de saúde vem conquistando. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com 60 anos ou mais no País corresponde a 8,6% da população total (cerca de 14 milhões, dados do Censo de 2000). Projeções demográficas indicam que este número poderá ultrapassar, nos próximos 25 anos, a marca dos 30 milhões. O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. Elaborado com intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas, ampliou em muito a resposta do Estado e da sociedade às suas necessidades. Trata dos mais variados aspectos, abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para os crimes mais comuns cometidos contra essas pessoas. A ação de disseminar as informações sobre os direitos constitucionais é parte integrante da Agenda de Compromisso dos gestores federais, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual engloba esforços para mobilização de todos na estratégia de efetivar no País um "Pacto pela Vida". Dentre as ações programadas em defesa dos direitos dos usuários está a edição de relevantes publicações direcionadas ao público em geral, aos Conselhos de Saúde, às instâncias públicas responsáveis e aos movimentos atuantes na defesa da vida

Plano Nacional de Saúde 2016-2019 / National Health Plan 2016-2019

O presente Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui-se no instrumento central de planajemaneto para o período de 2016 a 2019. Ele orienta a implementação de todas as iniciativas de gestão no Sistema único de Saúde(SUS), explicando os compromissos setoriais de governo, além de refletir, a partir da análise situacional as necessidades de saúde da população e a capacidade de oferta pública de ações, serviços e produtos para o seu atendimento.

4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: relatório final / 4th National Conference on Workers' Health: final report

Esse relatório apresenta a metodologia aplicada e seus resultados, especialmente as 219 propostas aprovadas na Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT). As ações derivadas dessas propostas têm o papel de manter a Conferência viva, em um movimento que se relaciona com a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em 2015, com a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) e com as práticas da Renast em suas interações intra e intersetoriais reforçando a dinâmica participativa do SUS. A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12 teve como tema central, "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO" e como objetivo "propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ­ PNST". Orientada por esse eixo principal, a 4ª CNSTT desenvolveu-se, em todas as suas etapas, em torno dos seguintes sub-eixos: I - O Desenvolvimento sócio-econômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e IV - Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União. Como subsidio ao aprofundamento das discussões nas etapas macrorregionais e estaduais foram elaborados, por especialistas convidados, sob demanda da Comissão Organizadora, textos e questões orientadoras sobre a temática pertinente a cada subeixo. Ademais, embora não tenha sido condição necessária à participação na 4ª CNSTT, ocorreram encontros e reuniões de mobilização, além de discussões temáticas em seminários, como iniciativas preparatórias à etapa macrorregional.

5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena: relatório final / 5th national conference on indigenous health: final report

O presente documento trata-se do Relatório Final da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (5ª CNSI), realizada em Brasília/DF, no período de 2 a 6 de dezembro de 2013. As propostas aqui registradas foram discutidas, na etapa nacional, por 20 Grupos de Trabalho (GT), compostos paritariamente por usuários, trabalhadores e gestores. As salas nominadas por frutas nativas no Centro Internacional de Convenções do Brasil foram cenários de debates, votações e deliberações acerca das oito diretrizes e das 453 propostas constantes no Relatório Consolidado da Etapa Distrital. Brasília, capital da República Federativa do Brasil, recebe de braços abertos, da Amazônia ao Sul do País, 148 dos 305 povos indígenas. Os(as) 1.226 delegados(as), que vinham representando os anseios das comunidades que vivem desde as florestas às cidades, não mediram esforços de entrarem noite adentro nas discussões e aprovações das propostas. Anseios vocalizados e expressos nas propostas oriundas das 306 Conferências da etapa local, das 34 da etapa distrital e, finalmente, da etapa nacional. À luz do mesmo tema "Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e SUS: Direito, Acesso, Diversidade e Atenção Diferenciada", homens e mulheres dos diferentes segmentos do controle social da saúde indígena dedicaram-se, durante os cinco dias da 5ª CNSI, a dialogarem no entorno dos Avanços e Desafios para: Atenção Básica, aprovando 32 propostas; Atenção de Média e Alta Complexidade (56 ); Recursos Humanos (70); Financiamento (46); Gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (113); Controle Social e a Gestão Participativa no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (63); Etnodesenvolvimento e a Segurança Alimentar e Nutricional para os Povos Indígena (45) e Saneamento e Edificações de Saúde (19). É com grande alegria que o Conselho Nacional de Saúde, ao agradecer à equipe de relatoria e a todas as outras comissões, coloca à disposição dos conselheiros, profissionais, gestores, usuários, professores, pesquisadores e estudantes do setor Saúde de todo o País o Relatório Final da 5ª CNSI.

Relatório final da 14ª Conferência Nacional de Saúde: todos usam o SUS. SUS na seguridade social / Final report of the 14th National Health Conference: everyone uses SUS: SUS in social security

Apresentamos o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde, debatido e aprovado por 2.937 delegados oriundos de todos os estados da Federação. Estes representantes da sociedade e dos trabalhadores, prestadores e gestores da saúde debruçaram-se sobre as 15 diretrizes e propostas originárias dos municípios e estados em um processo ascendente que inovou o sistema de controle social desenvolvido pelo SUS. O Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, foi o palco do mais importante evento sobre saúde do País, a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2011. Sob o tema "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro", mais de quatro mil participantes, entre delegados e convidados, debateram o tema para contribuir na construção das políticas públicas na área da saúde.É com a sensação do dever cumprido que apresentamos o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde. O presente documento foi construído com base nas 343 propostas votadas e aprovadas nos Gruposde Trabalho (GTs) e na Plenária Final. Em consonância com o Relatório Final, mas direcionado especificamenteà sociedade brasileira outro documento foi aprovado, intitulado Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Para chegar a este momento, foram realizadas 4.374 conferências (municipais e estaduais) nos 27 estados brasileiros, o que significa a realização de 78% do total de conferências esperadas. Somente com base neste aspecto, a 14ª Conferência Nacional de Saúde pode ser considerada um marco na história das lutas pela saúde pública no País. As diretrizes e propostas debatidas durante os quatro dias de conferência resultaram em sugestões de importantes mudanças no padrão de funcionamento do Sistema Único de Saúde, o SUS real. O que ora apresentamos representa de forma fidedigna o que delegados de todo o País almejam para a saúde dos brasileiros. O que a saúde prescinde, o que necessita ser mudado e o que pode e deve ser feito para que o Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, cumpra sua missão está registrado neste documento, que se torna público agora. Bem como os desafios para os próximos quatro anos do SUS.

Carta dos direitos dos usuários da saúde - 2012 / Letter of the health users rights

Dentre as propostas da 14ª Conferência Nacional de Saúde, na diretriz 2, está descrito que é preciso divulgar a Carta para a comunidade por meio de veículos de comunicação e ações intersetoriais entre empresas, escolas, igrejas, sindicatos, associações de moradores, produtores, profissionais da saúde e outros. A divulgação desta carta tem o compromisso da Carta de Brasília, anexo do item 12, aprovada no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e VIII Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não-Violência, no período de 08 a 12 de Julho de 2011.