Análise dos processos indenizatórios envolvendo a odontologia na Grande Vitória, Espírito Santo, Brasil / Analysis of the lawsutis involving Dentistry in metropolitan Vitória, Espírito Santo State, Brazil

A responsabilidade civil na atuação odontológica envolve a reparação de um dano e pode gerar, ao final do processo, a obrigação de indenizar o indivíduo lesado. O objetivo deste trabalho foi realizar o levantamento e a análise dos processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas e clínicas odontológicas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Espírito Santo, Brasil. Foram analisados processos instaurados entre 2009 e 2017, sendo verificados os valores de indenização, as especialidades odontológicas envolvidas, presença de laudo pericial e o acionamento de seguro de responsabilidade. Foi encontrado um total de 102 processos. As especialidades mais envolvidas foram Prótese Dentária, Ortodontia e Implantodontia. 84 processos foram instaurados nos Juizados Especiais Cíveis (JEC), enquanto 18 foram via justiça comum (JC). Nos processos do JEC, os valores de indenização solicitados variaram entre R$ 100,00 e R$ 35.000,00, sendo que 21 processos se apresentavam em andamento, 26 foram resolvidos por meio de acordo, 19 foram extintos sem resolução de mérito, em 11 houve sentença favorável ao paciente e sete foram extintos pelo autor. Nos processos da JC os valores de indenização solicitados variaram entre R$ 2.800,00 e R$ 120.237,00, sendo que 14 processos apresentavam-se em andamento, dois foram encerrados por acordo e em dois houve sentença favorável ao cirurgião-dentista. Houve presença de laudo pericial em quatro casos e nenhuma contratação de seguro de responsabilidade civil. Concluiu-se que no período estudado houve uma tendência ao crescimento na ocorrência dos processos na RMGV

Civil liability in the dental practice involves the obligation to repair an injury and can generate, in a lawsuit, the obligation to indemnify the patient. The aim of this study was to carry out a survey to analyze lawsuits involving dentists and dental offices in the Vitória Metropolitan Region (VMR), Espírito Santo state, Brazil. Lawsuits filed between 2009 and 2017 were analyzed and collected data as values, dental specialties involved, presence of expert witness report and the use of liability insurance. 102 lawsuits were found. The main dental specialties were Prosthodontics, Orthodontics and Dental Implants. 84 cases were filed in special civil courts (SCC), while 18 cases were filed through the ordinary courts (OC). In the SCC cases, the indemnity amounts requested ranged from R$ 100.00 to R$ 35,000.00, of which 21 were in progress, 26 were concluded through agreement, 19 were finished without merit resolution, in 11 cases the patient was the winner, and seven were extinguished by the author. In the cases of OC, the indemnity amounts requested ranged from R$ 2,800.00 to R$ 120,237.00, of which 14 were in progress, two were concluded through agreements and in two was a favorable decision to the dentist. There was expert witness report in four cases and no contracting of civil liability insurance. It was concluded that in the studied period there was a tendency to growth related to lawsuits involving Dentistry in the VMR.

Stability analysis of bitemarks in different conditions of time and temperature and its reliability as evidence in criminal investigations

Abstract The objective of this study was to evaluate the stability of bite marks in foods in different conditions of time and temperature and their reliability as evidenced in criminal investigations. Sampling came from 20 subjects, who were instructed to bite five pieces of cheese and five pieces of chocolate. Bites were produced by the anterior teeth, from canine to canine, and the volunteers had their dental arches molded to obtain plaster models that were used for later comparison. The samples produced by each participant were stored and analyzed according to the temperature (room and refrigerator) and time period (immediately after, three days, seven days). The linear model with mixed effects using R Core Team and SAS Statistical Software were used for the statistical analysis. The results of this study reveal that the storage temperature of these materials does not exert a significant influence. Both chocolate and cheese showed better results when measurements were made shortly after, however the chocolate showed to be more stable in longer periods of time. By means of this study, it was possible to demonstrate that the storage temperature does not exert a significant influence. However, the bite marks found in foods with greater dimensional stability and short time intervals, are more reliable and allow their use as evidence in criminal investigations. Still, due to the limitations presented, we recommend its use for the exclusion of possible suspects and not for the suspects identification.

Resumo O objetivo deste estudo foi avaliar a estabilidade das marcas de mordida em alimentos em diferentes condições de tempo e temperatura e sua confiabilidade como evidência em investigações criminais. A amostragem foi composta por 20 indivíduos, que foram instruídos a morder cinco pedaços de queijo e cinco pedaços de chocolate. As mordidas foram produzidas pelos dentes anteriores, de canino a canino, e os sujeitos da pesquisa tiveram seus arcos dentais moldados para obter modelos que foram usados para posterior comparação. As amostras produzidas por cada participante foram armazenadas e analisadas de acordo com a temperatura (ambiente e geladeira) e período de tempo (imediatamente, após três dias e sete dias). Para a análise estatística, utilizou-se o modelo linear com efeitos mistos, utilizando R Core Team e SAS Statistical Software. Os resultados deste estudo revelam que a temperatura de armazenamento desses materiais não exerce influência significativa. Tanto o chocolate quanto o queijo apresentaram melhores resultados quando as mensurações foram feitas logo após, porém o chocolate mostrou-se mais estável em períodos mais longos. Por meio deste estudo, foi possível demonstrar que a temperatura de armazenamento não exerce influência significativa. Entretanto, as marcas de mordida encontradas em alimentos com maior estabilidade dimensional e intervalos de tempo curtos são mais confiáveis e permitem seu uso como evidência em investigações criminais. Ainda assim, devido às limitações apresentadas, recomendamos seu uso para a exclusão de possíveis suspeitos e não para a individualização dos mesmos.

Reconstrução facial forense tridimensional: técnica manual vs. técnica digital / Three-dimensional forensic facial reconstruction: manual technique vs. digital technique

A técnica da Reconstrução Facial Forense (RFF) pode ser útil quando há pouca ou nenhuma evidência para a identificação humana, caracterizando-se como um método auxiliar neste processo. Existem duas maneiras de se conduzir a RFF em três dimensões: a manual e a digital. O objetivo deste trabalho foi realizar a RFF de um mesmo crânio artificial utilizado para fins didáticos através dos dois métodos, digital e manual, e comparar os resultados obtidos, bem como as dificuldades e diferenças encontradas entre as duas técnicas. O protocolo da reconstrução facial tridimensional manual foi baseado no protocolo estabelecido por Taylor (2001) e a reconstrução digital foi baseada no protocolo de aproximação facial forense digital desenvolvido por Moraes e Miamoto (2015). Ao realizar a análise antropológica do crânio utilizado para a RFF, chegou-se ao perfil antropológico: espécie humana, sexo masculino, adulto (idade aproximada de 30 a 40 anos) e ancestralidade miscigenada, predominantemente caucasiano. Após o estabelecimento do perfil realizou-se a reconstrução facial manual e posteriormente a digital. Para a realização da determinação da espessura de tecidos moles, através de marcadores nos pontos craniométricos, foi utilizada a tabela desenvolvida por Beaini (2013). Concluiu-se que a reconstrução facial manual é possível de ser realizada por um operador leigo, sendo esta técnica a que mostrou maior subjetividade. Enquanto a técnica digital apresentou maior dificuldade pela falta de experiência do operador, resultando em uma reconstrução incompleta, devido à ausência do globo ocular

The technique of Forensic Facial Reconstruction (FFR) may be useful when there is little or no evidence for human identification, characterized as an auxiliary method. There are two ways of conducting FFR in three dimensions: manual and digital. The objective of this study was to perform the FFR of the same artificial skull used for didactic purposes through the two methods, digital and manual, and compare the results obtained, as well as the difficulties and differences found between the two techniques. The manual three-dimensional facial reconstruction protocol was based on the protocol established by Taylor (2001) and the digital reconstruction was based on the digital forensic facial approximation protocol developed by Moraes and Miamoto (2015). When performing the anthropological analysis of the skull used for the FFR, the anthropological profile obtained was: human being, male, adult (approximately 30-40 years old), and predominantly Caucasian ancestry. After the establishment of the profile, manual and digital facial reconstruction were performed. For the determination of the thickness of soft tissues, through markers positioned in the craniometric points, it was used the table developed by Beaini (2013). It was concluded that manual facial reconstruction is possible to be performed by a lay operator, and this technique showed the highest subjectivity. While the digital technique presented greater difficulty due to lack of operator experience, resulting in an incomplete reconstruction, due to the absence of the eye

Regulamentação legal da perícia oficial odontolegal nos estados brasileiros / Forensic odontology legal regulation in the Brazilian states

Introdução: O Perito Odontolegista é um profissional com curso superior em Odontologia e que tem sua atuação regulamentada pelos artigos 63 e 64 da Resolução CFO 063/2005 garantindo-lhe o direito de trabalhar tanto na área criminal como nas áreas cível, trabalhista e administrativa. Em âmbito criminal, está vinculado, normalmente, aos institutos oficiais de perícias, exemplificados por Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) ou Instituto Geral de Perícias (IGP), possuindo extrema importância no corpo dos órgãos oficiais de perícia por se tratarem dos únicos e verdadeiros conhecedores da sua área de atuação. Podem desenvolver identificação no vivo, em cadáver, perícias antropológicas em crânio, perícias de lesões corporais e manchas, determinação da idade, determinação de embriaguez alcoólica e outros exames. Objetivo: Diante do exposto, o objetivo do presente estudo foi realizar um levantamento e análise de todas as legislações específicas que regem a atuação do Perito Oficial Odontolegista nos estados brasileiros, no intuito de definir os que possuem essa carreira profissional estabelecida. Material e Métodos: Para tanto, utilizou-se da pesquisa descritiva junto aos sítios eletrônicos da Policia Civil, Policia Técnico-Científica ou Instituto Geral de Perícias de cada unidade federativa. Resultados e Conclusão: Após a análise dos dados do levantamento realizado, concluiu-se que em apenas 17 estados da federação existe a regulamentação para o cargo de Perito Odontolegista, sendo que em apenas 12 entes há a atuação efetiva deste profissional.

Introduction: Forensic Odontologist is a professional with a Dentistry degree who has your actions regulated by the articles 63 and 64 of the Brazilian Federal Council of Dentistry Regulation no 63/2005, guaranteeing the right to work in the criminal, civil, labor and administrative courts. In the criminal context, it is linked to the Institute of Legal Medicine, Institute of Criminalistics or Institute of General Expertise (IGP), having extremely importance in the official corporation of expertise for being the only ones with the knowledge to deal with the area. They are able to develop human identification, anthropological exams, analysis of injury and stains, age determination, determination of alcoholic intoxication and other tests. Objective: The aim of this paper was to verify and analyze all the specific laws that regulate the Forensic Odontologist's work in the Brazilian states, in order to establish which states have this professional career. Material and methods: It was performed a descriptive research in electronic sites of the Civil Police, Technical and Scientific Police and Institute of General Expertise of each state. Results and Conclusion: After analyzing the data, it was concluded that in only 17 Brazilian states there is a regulation for the position of Forensic Odontologist and only 12 of these states have this professional working in this specific field.