Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa / Perspectives of health cooperation in Lusophone area: analysis of Brazil's role in cooperation relations with Portuguese-speaking countries

O presente artigo objetivou examinar como se dá a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa, de forma tanto bilateral quanto multilateral, com destaque para as ações adotadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Após análise dos desafios às iniciativas de cooperação, apontaram-se os avanços já obtidos e as perspectivas que se apresentam, com vistas a concretizar o cumprimento das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Também se evidenciou a necessidade de minimizar os atrasos e paralisações que ocorrem quando há mudanças administrativas; de criar um marco legal que defina como se deve dar a cooperação brasileira nos planos bilateral e multilateral, fundada nos princípios que regem o Estado em suas relações internacionais, na busca de sustentabilidade financeira e em uma melhor análise prévia dos projetos a serem desenvolvidos, com uma avaliação posterior de seus resultados; bem como a necessidade de estabelecer mecanismos de resposta a crises humanitárias. Concluiu-se que a cooperação em saúde proporciona um aprendizado recíproco e pode ser vista como uma ferramenta de aperfeiçoamento nessa área. A pesquisa adotou metodologia analítica e quantitativa, de cunho bibliográfico e documental, e se pretendeu exploratória ao apontar possíveis respostas às questões levantadas.

This article aimed to examine how health cooperation between Brazil and Portuguese-speaking countries takes place, both bilaterally and multilaterally, with emphasis on the actions taken by the Community of Portuguese-speaking Countries. After analyzing the challenges to cooperation initiatives, the advances already achieved and the prospects presented were pointed out, with a view to achieving the goals of the 2030 Agenda of the United Nations. It also highlighted the need to minimize delays and stoppages that occur when there are administrative changes; to create a legal framework that defines how Brazilian cooperation should take place at bilateral and multilateral levels, based on the principles that govern the State, in its international relations, in the search for financial sustainability and a better prior analysis of the projects to be developed, with a further evaluation of its results; as well as the need to establish mechanisms to respond to humanitarian crises. It was conclude that health cooperation provides reciprocal learning and can be seen as a tool for improvement in this area. The research adopted an analytical and quantitative methodology, of bibliographic and documentary nature, and intended to be exploratory in pointing out possible answers to the questions raised.

Global costs attributed to chronic kidney disease: a systematic review

SUMMARY The aim of this study is to discuss the global costs attributed to chronic kidney disease (CKD) and its impact on healthcare systems of developing countries, such as Brazil. This is a systematic review based on data from PubMed/Medline, using the key words "costs" and "chronic kidney disease", in January 2017. The search was also done in other databases, such as Scielo and Google Scholar, aiming to identify regional studies related to this subject, published in journal not indexed in PubMed. Only papers published from 2012 on were included. Studies on CKD costs and treatment modalities were prioritized. The search resulted in 392 articles, from which 291 were excluded because they were related to other aspects of CKD. From the 101 remaining articles, we have excluded the reviews, comments and study protocols. A total of 37 articles were included, all focusing on global costs related to CKD. Despite methods and analysis were diverse, the results of these studies were unanimous in alerting for the impact (financial and social) of CKD on health systems (public and private) and also on family and society. To massively invest in prevention and measures to slow CKD progression into its end-stages and, then, avoid the requirement for dialysis and transplant, can represent a huge, and not yet calculated, economy for patients and health systems all over the world.

RESUMO O objetivo deste estudo é discutir os custos financeiros mundiais atribuídos à doença renal crónica (DRC) e suas repercussões sobre os sistemas de saúde em países em desenvolvimento, como o Brasil. Trata-se de uma revisão sistemática realizada na base de dados do PubMed/Medline, utilizando os termos em inglês "costs" e "chronic kidney disease", em janeiro de 2017. A busca foi ampliada a outros bancos, como o Scielo e o Google Acadêmico, com o objetivo de identificar estudos locais relacionados ao assunto, publicados em revistas não indexadas no PubMed. Foram incluídos apenas artigos publicados a partir de 2012. Priorizaram-se estudos que abordavam os custos da DRC e das modalidades de tratamento. A busca resultou em 392 artigos, dos quais foram excluídos 291 por fugirem da temática principal desta revisão. Dos 101 restantes, foram excluídos revisões, comentários e protocolos. Foram incluídos 37 artigos cujo foco eram os custos globais relacionados à DRC. Apesar de os métodos e análises serem diversos, os resultados dos estudos são unânimes em alertar sobre o forte impacto, financeiro e social, da DRC que atinge os sistemas de saúde, públicos e privados, portadores da doença, familiares e a sociedade. Investir maciçamente em prevenção e nas medidas para retardar a progressão da DRC para os estágios finais e, consequentemente, evitar a necessidade de diálise e transplante, podem representar uma enorme, e ainda não calculada, economia para pacientes e sistemas de saúde do mundo todo.

Responsabilidade penal de pais testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes / Criminal responsibility of parents Jehovah's Witnesses for refusing medical treatment to children and adolescents

Examina-se, neste estudo, decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus n. 268.459/SP, proferida em 02 de setembro de 2014, que discutiu a responsabilidade penal dos pais por recusa de transfusão sanguínea em paciente menor de idade. A metodologia utilizada foi do tipo documental-bibliográfico, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. O referido habeas corpus aborda o caso de uma adolescente de 13 anos, que deu entrada no hospital em virtude de grave estado de saúde provocado por anemia falciforme. O quadro clínico da paciente exigia, com urgência, transfusão de sangue para salvaguardar sua vida. Todavia, seus pais, por razão de convicção religiosa da seita Testemunhas de Jeová, assinaram declaração recusando o referido tratamento, dando, assim, ensejo ao óbito da menor impúbere. O fato gerou precedente judicial no STJ, permitindo ao médico fazer a transfusão de sangue sempre que o paciente menor de idade estiver em iminente perigo de morte, independentemente da escolha religiosa de seus representantes legais. Conclui-se que o caso no Habeas Corpus n. 268.459/SP é marcado por uma colisão entre o direito à vida da criança e do adolescente e o direito à liberdade de consciência e de crença dos pais, que foi ponderada pela Sexta Turma do STJ.(AU)

This study examines the decision of the Sixth Chamber on Brazil's Superior Court of Justice (SCJ) in Habeas Corpus 268.459/SP, issued on September 2, 2014, which discussed the criminal responsibility of parents for refusing a blood transfusion to a minor patient. The methodology used was of the documentary-bibliographic type, with pure research of qualitative, descriptive and exploratory approach. The aforementioned habeas corpus addresses the case of a thirteen- year-old girl who was admitted to the hospital due to a serious health condition caused by sickle cell anemia. The patient's clinical condition urgently required blood transfusion to safeguard her life. However, her parents, due to their belief in Jehovah's Witness cult, signed a declaration that refused such treatment, thus leading to the girl's death. This fact gave rise to a judicial precedent in the SCJ, allowing doctors to conduct blood transfusions whenever minor patients are in imminent danger of death, regardless of the religious choice of their legal representatives. It is concluded that the Habeas Corpus case is marked by a collision between the right to life of the child and the adolescent and the right to freedom of conscience and belief of the parents, which was considered by the Sixth Chamber of the SCJ.(AU)

Avaliação da satisfação dos usuários de um serviço de saúde público-privado no nordeste do Brasil e a judicialização da saúde / Evaluation of patient’s satisfaction in a public-private health facility in Northeastern Brazil and the judicialization of healthcare

Este artigo tem por escopo analisar o grau de satisfação dos usuários de um serviço público-privado de saúde do Nordeste do Brasil, bem como o nível de conhecimento sobre seus direitos e a procura pelo Judiciário para garanti-los. Foram avaliadas as respostas dadas a um questionário aplicado junto a 67 pacientes atendidos pelo Núcleo de Assistência Médica Integrada, da Universidade de Fortaleza, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes entrevistados mostraram satisfação com os serviços oferecidos, considerando-os como bons ou excelentes. O principal problema evidenciado foi a dificuldade de acesso a medicações fornecidas pelo SUS e a falta de conhecimento dos direitos relacionados à saúde. Observou-se uma baixa procura pela Justiça para questões ligadas à saúde, o que pode se explicar, por um lado, pelo reduzido grau de conhecimento dos direitos relacionados a tal campo e pela baixa escolaridade da maior parte dos entrevistados. A melhora do grau de satisfação pode contribuir para reduzir a judicialização, muito embora usuários mais bem informados possam se mostrar mais exigentes e recorrer mais à Justiça. Soluções alternativas de resolução de conflitos, como a mediação e a justiça restaurativa, podem contribuir para diminuir a busca pelo Judiciário.

This article aims to analyze the degree of satisfaction of users of a public-private healthcare service in the Northeast of Brazil, as well as their level of knowledge about their rights and about the judicial procedure used to guarantee these rights. The analysis was based on the responses to a questionnaire applied to 67 patients who are users of a healthcare assistance center that is part of the Brazilian National Public Health System, at Universidade de Fortaleza. The users showed satisfaction with the services offered, seeing them as good or excellent. The main problem highlighted was the difficulty of access to medications provided by the public health system and the lack of knowledge on health-related rights. There was a low demand for justice related to health issues; this can be explained by both the low level of knowledge on the rights related to this field and the low educational level of most respondents. The improvement of the degree of satisfaction can help reduce the judicialization, even though more knowledgeable users might become more demanding and appeal more to justice. Alternative solutions for resolving disputes, such as mediation and restorative justice, can help reduce the appeal to justice.

Evidence-Based Medicine in judicial decisions concerning right to healthcare / A Medicina Baseada em Evidências na jurisprudência relativa ao direito à saúde

ABSTRACT Objective To analyze, from the examination of decisions issued by Brazilian courts, how Evidence-Based Medicine was applied and if it led to well-founded decisions, searching the best scientific knowledge. Methods The decisions made by the Federal Courts were searched, with no time limits, at the website of the Federal Court Council, using the expression “Evidence-Based Medicine”. With regard to decisions issued by the court of the State of São Paulo, the search was done at the webpage and applying the same terms and criterion as to time. Next, a qualitative analysis of the decisions was conducted for each action, to verify if the patient/plaintiff’s situation, as well as the efficacy or inefficacy of treatments or drugs addressed in existing protocols were considered before the court granted the provision claimed by the plaintiff. Results In less than one-third of the decisions there was an appropriate discussion about efficacy of the procedure sought in court, in comparison to other procedures available in clinical guidelines adopted by the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde) or by private health insurance plans, considering the individual situation. The majority of the decisions involved private health insurance plans (n=13, 68%). Conclusion The number of decisions that did consider scientific evidence and the peculiarities of each patient was a concern. Further discussion on Evidence-Based Medicine in judgments involving public healthcare are required.

RESUMO Objetivo Analisar, a partir do exame de decisões proferidas por tribunais brasileiros, como a Medicina Baseada em Evidências foi aplicada e se conduziu a decisões bem fundamentadas, sob a perspectiva do melhor conhecimento científico. Métodos Analisaram-se decisões de Tribunais Federais selecionadas pela busca, sem limitação temporal, no sítio do Conselho da Justiça Federal, dedicado à pesquisa unificada de jurisprudência, contendo a expressão “Medicina Baseada em Evidências”. Quanto aos acórdãos da Corte Paulista, a busca foi feita em sua página na internet dedicada à pesquisa de jurisprudência, também por meio da expressão “Medicina Baseada em Evidências”, e sem limitação temporal. Efetuou-se, a seguir, uma análise qualitativa da discussão efetuada em cada processo, verificando se nela se apreciaram a situação do paciente/autor da ação, e a eficácia ou ineficácia de tratamentos ou medicamentos constantes em protocolos já existentes, antes de se deferir a medida buscada em juízo. Resultados Verificou-se que em menos de um terço das decisões examinadas houve uma discussão adequada da eficácia do procedimento buscado judicialmente, em comparação com os disponibilizados em protocolos clínicos pelo Sistema Único de Saúde e por planos privados de saúde, à luz da situação individual do autor da ação. A maioria das decisões envolvia planos de saúde (n=13, 68%). Conclusão O número de decisões em que se deu maior consideração à evidência científica e às peculiaridades dos pacientes foi preocupante. É necessário ampliar a discussão da Medicina Baseada em Evidências nos processos envolvendo a saúde pública.