Listas de medicamentos disponíveis no sistema público de saúde da Inglaterra e do Brasil para enfrentamento da carga de doenças / Lists of medicines available in the public health system in England and Brazil to address the burden of disease

Resumo Objetivou-se comparar as listas de medicamentos oferecidos pelos sistemas públicos de saúde inglês e brasileiro, averiguando a amplitude das possibilidades terapêuticas em ambos os países. Na análise utilizou-se o subgrupo químico (4º nível) da classificação anatômica, terapêutica e química (Anatomic Therapeutic Chemical classification - ATC), com foco nas três principais causas de anos de vida perdidos ajustados pela incapacidade (Disability-Adjusted Life Years - DALYs) encontrados no estudo de Carga Global de Doenças de 2019, comuns a ambos os países: doenças cardiovasculares, músculo-esqueléticas e mentais. Da comparação entre a Drug Tariff de março de 2020 (Inglaterra) e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) 2020 (Brasil) emergiu que a Drug Tariff contém 3.620 apresentações farmacêuticas e a Rename, 921, sendo que 3.158 e 796 são monofármacos, respectivamente; um número 3,9 vezes maior de apresentações farmacêuticas que a Rename e duas vezes maior de substâncias ativas. A Rename e a Drug Tariff possuem 281 substâncias químicas ativas em comum, considerando o 5º nível da ATC. A lista de medicamentos financiados pelo NHS apresenta-se mais ampla que a do Brasil, tanto para doenças em geral, quanto para as doenças prevalentes nos dois países, podendo-se constituir uma possibilidade de aprimoramento para a Rename.

Abstract This study aimed to compare the lists of medicines offered by the England (National Health Service -NHS) and Brazilian (Sistema Único de Saúde - SUS) health systems. The analysis was performed using the chemical subgroup (4th level) of the Anatomical Therapeutic Chemical classification (ATC), focusing on the main causes of disability-adjusted life years (DALYs) found in the 2019 Global Disease Burden study for both countries: cardiovascular, musculoskeletal and mental disorders. The comparison between the Drug Tariff of March 2020 (England) and the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) 2020 (Brazil) showed that the former contains 3,620 pharmaceutical presentations and Rename, 921, with 3,158 and 796 being monodrugs, respectively. Drug Tariff has 3.9 times more pharmaceutical presentations than Rename and 2 times more active substances in monodrugs than Rename. Rename and Drug Tariff have 281 active chemicals in common, considering the 5th level of the ATC. The list of medicines financed by the NHS is broader than that of Brazil, both for diseases in general and for diseases prevalent in both countries, which may constitute a possibility of improvement for Rename, keeping the need for more studies in-depth on the topic.

Prescrição farmacêutica em farmácias comunitárias públicas e privadas de Vitória-ES: barreiras e facilitadores para a implementação da atividade / Pharmacist prescribing in public and private community drugstores in Vitória, Espírito Santo State: barriers and facilitators for the implementation of the activity

Resumo A prescrição farmacêutica avança no mundo, com diferentes países regulando a prática. No Brasil, essa regulação ocorreu em 2013, porém são escassas as informações sobre sua inserção no cotidiano do exercício farmacêutico. Este estudo objetivou analisar a prescrição farmacêutica no município de Vitória-ES, Brasil, e os fatores que influenciam na adesão da prática. Trata-se de um estudo qualitativo com 20 farmacêuticos e 10 gestores de farmácias comunitárias públicas e privadas, realizado a partir de entrevistas, com posterior análise de conteúdo temática para apreender percepções e opiniões. Os farmacêuticos desta pesquisa não prescreviam. Farmacêuticos e gestores identificaram facilitadores para a implementação da atividade, com destaque para os fatores: infraestrutura; fácil acesso ao farmacêutico; e boa receptividade à prescrição. Como barreiras, os fatores foram: número insuficiente de recursos humanos; falta de estímulo institucional à prescrição; e fatores individuais. Além da observação da não execução da prescrição farmacêutica, este estudo trouxe uma oportunidade para identificar elementos que podem estar contribuindo para que o exercício dessa atividade não seja realizado nas farmácias comunitárias. Adaptar rotinas ou contratar pessoal se mostraram as principais modificações necessárias. Paralelamente, ações destinadas a qualificar a formação por meio da educação permanente também se apresentam como necessárias.

Abstract Pharmacist prescribing advances in the world with different countries regulating this activity. In Brazil, this regulation took place in 2013, but there is little information about its insertion in the routine of pharmacist practice. This study aimed to analyze the pharmacist prescribing in the city of Vitória, Espírito Santo state, Brazil, and the factors that influence adherence to the practice. This is a qualitative study based on interviews with 20 pharmacists and 10 managers of public and private community drugstores with subsequent content analysis to apprehend perceptions and opinions. The pharmacists in this research did not prescribe. Pharmacists and managers identified facilitators for the implementation of the activity, highlighting the following factors: infrastructure; easy access to the pharmacist; and good receptivity to the prescription. As barriers, the factors were insufficient number of human resources; lack of institutional stimulus to prescribing; and individual factors. In addition to the observation of non-execution of pharmacist prescribing, this study provided an opportunity to identify elements that may contribute to the non-existence of this activity in community drugstores. Adapting routines or hiring staff were the main necessary changes. At the same time, actions aimed at qualifying training through permanent education are also necessary.

Psychoactive substance consumption after the Fundão dam mine tailing disaster in Minas Gerais State, Brazil / Consumo de psicoativos após o desastre da Barragem de Fundão, em Minas Gerais, Brasil / Consumo de psicoactivos tras el desastre de la presa Fundão, en Minas Gerais, Brasil

Abstract: Disasters cause changes in morbidity, mortality, and medicine use. Brazil is one of the main producers of mineral ores at great environmental cost. Mine tailings are stored in dams and ruptures have led to major disasters. We investigated the consumption of psychoactive medicines in the municipalities affected by the Fundão dam disaster in Minas Gerais State. An ecological study was carried out on drug consumption, estimated using public purchases in Minas Gerais and dispensing data from private retail pharmacies. Consumption (in number of defined daily doses/100,000 inhabitants per day) was analyzed descriptively in eight municipalities, stratified according to consumption level during a 25-month period. Six comparisons of mean consumption values for both data sets were done for pre- and post-disaster periods. The means of medicine consumption before and after the event were plotted and linear trends were added. Public purchase data evinced high consumption levels. Only pharmaceutical retail showed significant differences between the strata in the pre-disaster versus two post-disaster periods. Smaller municipalities showed an increase in consumption 15 months after the disaster. Clonazepam led the way in pharmaceutical retail consumption, followed by fluoxetine. Medicines showed an upward trend after the disaster. The high public provision may have stifled significant consumption patterns of psychoactive drugs; however, peak consumption were observed in private retail, suggesting a modification in use patterns after the disaster. The decrease in consumption immediately after the event was probably related to lower care-seeking behavior on the part of the population, and significant peaks after the disaster may reflect economic consequences of it.

Resumo: Os desastres provocam alterações na morbidade, mortalidade e no uso de medicamentos. O Brasil é líder na produção de minérios com grande custo ambiental. Os rejeitos de mineração são armazenados em barragens e as rupturas dessas barragens têm causados grandes desastres. Investigamos o consumo de medicamentos psicoativos em municípios atingidos pelo desastre da Barragem de Fundão, em Minas Gerais. Foi realizado um estudo ecológico sobre o consumo de medicamentos, com base em dados de compras públicas e distribuição de farmácias privadas do varejo de Minas Gerais. O consumo (em número de doses diárias definidas/100 mil habitantes por dia) foi analisado descritivamente em oito municípios, estratificados segundo o nível de consumo durante um período de 25 meses. Foram feitas seis comparações de valores médios de consumo para os dois conjuntos de dados dos períodos pré- e pós-desastre. Foram calculadas as médias de consumo de medicamentos antes e depois do evento e adicionadas tendências lineares. Os dados de compras públicas mostraram elevados níveis de consumo. Apenas o varejo farmacêutico apresentou diferenças significativas entre os estratos no período pré-desastre versus dois períodos pós-desastre. Municípios menores apresentaram aumento no consumo a partir do 15º mês após o desastre. Clonazepam liderou o consumo no varejo farmacêutico, seguido pela fluoxetina. Os medicamentos apresentaram tendência de alta após o desastre. A elevada oferta pública pode ter afetado os padrões de consumo significativo de medicamentos psicoativos; no entanto, foram observados aumentos no comércio privado, sugerindo alterações nos padrões de uso após o desastre. A diminuição do consumo imediatamente após o evento estava provavelmente relacionada a um menor comportamento de procura de cuidados por parte da população e os aumentos significativos posteriores podem refletir as consequências econômicas do desastre.

Resumen: Los desastres provocan cambios en la morbilidad, mortalidad y en el uso de medicamentos. Brasil es líder en la producción de minerales con grandes costos ambientales. Los desechos mineros se almacenan en represas y las roturas de dichas represas han causado grandes desastres. Investigamos el consumo de medicamentos psicoactivos en municipios afectados por el desastre de la presa de Fundão, en Minas Gerais. Se realizó un estudio ecológico sobre el consumo de medicamentos, con base en datos de compras públicas y distribución en farmacias privadas minoristas de Minas Gerais. El consumo (en número de dosis diarias definidas/100.000 habitantes por día) se analizó descriptivamente en ocho municipios, estratificados según el nivel de consumo durante un período de 25 meses. Se realizaron seis comparaciones de los valores medios de consumo para los dos conjuntos de datos de los períodos anterior y posterior al desastre. Se calculó el consumo medio de medicamentos antes y después del evento y se añadieron las tendencias lineales. Los datos de compras públicas mostraron altos niveles de consumo. Solo el comercio minorista farmacéutico presentó diferencias significativas entre los estratos en el período anterior al desastre frente a dos períodos posteriores al desastre. Los municipios más pequeños presentaron un aumento en el consumo a partir del 15º mes después del desastre. El clonazepam lideró el consumo en el comercio minorista farmacéutico, seguido de la fluoxetina. Los medicamentos presentaron una tendencia al alza después del desastre. La elevada oferta pública puede haber afectado los patrones de consumo significativo de medicamentos psicoactivos; sin embargo, se observaron aumentos en el comercio privado, lo que sugiere cambios en los patrones de uso después del desastre. La disminución del consumo inmediatamente después del evento probablemente relacionada con un menor comportamiento de búsqueda de cuidados por parte de la población, y los aumentos significativos posteriores pueden reflejar las consecuencias económicas del desastre.

Healthcare judicialization: an analysis of indicators and official data on medications / Judicialización de la salud: un análisis de indicadores y datos oficiales sobre medicamentos / Judicialização da saúde: uma análise de indicadores e dados oficiais sobre medicamentos

ABSTRACT Objectives: to analyze judicial demands for medications in Campo Grande, Brazil, between July 2018 and June 2020. Methods: the four dimensions of the Manual of Indicators for Evaluation and Monitoring of Judicial Demands for Medications were examined. Results: 676 judicial processes were identified, corresponding to 1006 requests for 284 different medications. In 92.74% of the processes, access to medications was granted, with 88.80% granted on an urgent basis. The median time between the decision and delivery of the medication was 146 days. The average monthly cost of acquiring medications was R$ 2,183.68 Brazilian reais. Among the identified medications, 90.22% had at least one therapeutic alternative available in the public healthcare system. Conclusions: characterizing and analyzing judicial demands related to medications can support discussions on updating medication lists and clinical protocols, organizing healthcare services, allocating resources, and implementing actions to reduce judicialization.

RESUMEN Objetivos: analizar las demandas judiciales de medicamentos en Campo Grande, Brasil, entre julio de 2018 y junio de 2020. Métodos: se analizaron las 4 dimensiones del Manual de Indicadores de Evaluación y Monitoreo de Demandas Judiciales de Medicamentos. Resultados: se identificaron 676 casos judiciales, correspondientes a 1006 solicitudes para 284 medicamentos diferentes. En el 92,74% de los casos, se concedió acceso a los medicamentos, siendo el 88,80% de ellos de carácter urgente. El tiempo mediano entre la decisión y la entrega del medicamento fue de 146 días. El costo medio mensual de adquisición de los medicamentos fue de R$ 2.183,68 reales. Entre los medicamentos identificados, el 90,22% tenían al menos una alternativa terapéutica disponible en el sistema público de salud. Conclusiones: la caracterización y análisis de las demandas judiciales relacionadas con medicamentos pueden respaldar las discusiones sobre la actualización de las listas de medicamentos y los protocolos clínicos, la organización de los servicios de salud, la asignación de recursos y las acciones para reducir la judicialización.

RESUMO Objetivos: analisar as demandas judiciais por medicamentos em Campo Grande, Brasil, entre julho de 2018 e junho de 2020. Métodos: foram analisadas as 4 dimensões do Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento de Demandas Judiciais de Medicamentos. Resultados: 676 processos judiciais foram identificados, correspondendo a 1006 solicitações para 284 diferentes medicamentos. Em 92,74% dos processos o acesso aos medicamentos foi concedido, sendo 88,80% em caráter de urgência. O tempo mediano entre a decisão e entrega do medicamento foi 146 dias. O custo médio mensal de aquisição dos medicamentos foi R$ 2.183,68 reais. Dentre os medicamentos identificados, 90,22% tinham pelo menos uma alternativa terapêutica disponível no sistema público de saúde. Conclusões: a caracterização e análise das demandas judiciais relacionadas a medicamentos pode apoiar as discussões sobre atualização das listas de medicamentos e protocolos clínicos, a organização dos serviços de saúde, a alocação de recursos e as ações para reduzir a judicialização.

Pharmaceutical care reducing the impact of the COVID-19 pandemic on the cardiovascular health of hypertensive and diabetic patients / O cuidado farmacêutico na redução do impacto da pandemia de COVID-19 na saúde cardiovascular de pacientes hipertensos e diabéticos

Introduction: The COVID-19 pandemic has impacted the provision of health services to patients with chronic dis-eases, and the Medication Therapy Management, an integral part of pharmaceutical care can lead to an improvement in clinical parameters impacted by the pandemic. The objective of this study was to assess the clinical impact of MTM-PC on systemic arterial hypertension and diabetes mellitus (DM) in comparison with the changes imposed by the COVID-19 pandemic in the primary healthcare scope. Methods: This is a quasi-experimental, single-arm, be-fore-and-after study, with data collection from July 1, 2019 to October 31, 2022. Data from patients at the pharmaceutical services, of the teaching-Pharmacy of UFJF, were included in the study and were divided into pre-pandemic and pandemic period, considering baseline data and the data related to the reintroduction of face-to-face care in the office as an endpoint.. Data were collected on blood pressure, lipidic profile, glycemia, use of statins and acetylsalicylic acid, cardiovascular risk, and psychosocial data, consequences of social isolation on mental health, medication prescription and life habits. Data were analyzed using the MINITAB v19 software, considering a significance level of 5%. Results: During the pandemic without MTM-PC it was found that blood pressure and HDL increased comparing the pre-pandemic with the pandemic without MTM-PC, respectively, SBP 117.5±8.86 and 134.75±12.43; DBP 71.25±3.54 and 83.25±11.65; HDL 45.25±7.80 and 52.38±12.52. Comparatively, it was verified that the blood pressure values were maintained and, the MTM-PC changed parameters like HbA1c 7.890±1.798, [p=0.028] and 7.325±1.30; HDL48.00±6.00 and 59.00±10.56, [p=0.020]. There was a change in both mean of cardiovascular risk, the global scale 13.69±8.08 to 22.38±7.28 and the optimized scale 8.35±6.71 to 16.10±5.83, [p=0.38], with a break in the trend of increased risk with the MTM-PC. The therapeutic load of drugs used for hypertension and diabetes remained below the limit value of 75%. Conclusion: There was evidence that the pandemic changed parameters such as blood pressure and cardiovascular risk. Additionally, the MTM-PC may be able to reduce the impact of the pandemic on glycated hemoglobin, improve HDL cholesterol levels and break a trend of increased cardiovascular risk (AU).

Introdução: A pandemia de COVID-19 impactou na prestação de serviços à saúde aos pacientes portadores de doenças crônicas e o Medication Therapy Management (MTM-PC), parte integrante do cuidado farmacêutico, pode acarretar melhora dos parâmetros clínicos impactados pela pandemia. O objetivo deste estudo foi avaliar o impacto clínico do cuidado farmacêutico na hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes mellitus (DM) diante às mudanças impostas pela pandemia de COVID-19 no âmbito da atenção primária à saúde. Métodos: Trata-se de um estudo quase-experimental, single arm, do tipo antes e depois, com a coleta de dados de 01 julho de 2019 a 31 de outubro de 2022. Foram incluídos no estudo dados de pacientes do consultório farmacêutico da Farmácia Uni-versitária - UFJF que foram divididos em pré-pandemia e pandemia, considerando o baseline e os dados relativos à reintrodução do atendimento presencial no consultório como endpoint. Foram coletados dados de pressão arterial, perfil lipídico, glicemia capilar, uso de estatinas e ácido acetilsalicílico, risco cardiovascular e dados psicossociais, consequências do isolamento social na saúde mental, prescrição de medicamentos e hábitos de vida. Os dados foram analisados no software MINITAB v19, considerando o nível de significância de 5%. Resultados: Durante a pan-demia sem o MTM-PC verificou-se que a pressão arterial e o HDL aumentaram, PAS 117,5±8,86 e 134,75±12,43; PAD 71,25±3,54 e 83,25±11,65; HDL 45,25± 7,80 e 52,38±12,52. Comparativamente, verificou-se que os valores de pressão arterial se mantiveram e os parâmetros de hemoglobina glicada e HDL melhoraram com o MTM-PC, HbA1c 7,890±1,798, [p=0,028] e 7,325±1,30; HDL 48,00±6,00 e 59,00±10,56, [p=0,020]. Consequentemente, refletiu-se no aumento do risco cardiovascular pela pandemia, tanto na escala global 13,69±8,08 para 22,38±7,28, quanto otimizada, 8,35± 6,71 para 16,10±5,83, [p=0,38], havendo a quebra de tendência no aumento do risco com o MTM-PC. A carga terapêutica dos medicamentos utilizados para hipertensão e diabetes se manteve abaixo do valor limite de 75%. Conclusão: Evidenciou-se que a pandemia modificou parâmetros como pressão arterial e risco cardiovascular. E que o MTM-PC foi capaz de reduzir o impacto da pandemia na hemoglobina glicada, melhorar os níveis de colesterol HDL e quebrar uma tendência do aumento do risco cardiovascular (AU).

Consumo de medicamentos não padronizados na saúde indígena: uso racional? / Consumption of non-standard medication in indigenous health: rational usage?

Resumo O estudo analisou o consumo de medicamentos não padronizados na saúde indígena, enfatizando a racionalidade da farmacoterapia, por meio de um estudo transversal dos dados secundários, de 2018 e 2019, no Distrito Especial Sanitário de Saúde Indígena Minas Gerais/Espírito Santo. Esses medicamentos foram classificados pela Anatomical Therapeutic Chemical Classification. Para a comparação da origem de prescrição e da forma de aquisição, empregaram-se testes não paramétricos, avaliando o acesso a medicamentos. Verificou-se a racionalidade por meio do perfil de consumo e da opção terapêutica na lista de medicamentos padronizados. Foram consumidas 104.928 apresentações farmacêuticas, 66.967 (66%) eram para o trato alimentar e o metabolismo; 17.705 (17%) para o sistema nervoso; 12.961 (12%) para o sistema cardiovascular. Quanto aos medicamentos mais consumidos por regiões, 171 (90%) dos 190 apresentavam opção terapêutica. As prescrições foram mais provenientes do SUS. Encontraram-se diferenças na forma de aquisição dos medicamentos. O estudo apontou importante consumo de medicamentos não padronizados, podendo existir falhas na racionalidade terapêutica. Na saúde indígena, questões etnoculturais e sociais constituem desafios para o acesso aos medicamentos com uso racional.

Abstract The study analyzed the consumption of non-standard medication in the health of indigenous peoples, emphasizing the rationality of pharmacotherapy, by conducting a cross-sectional study of secondary data from 2018 and 2019 in the Minas Gerais/Espírito Santo Special Sanitary Indigenous Health Districts. These medicines were classified by Anatomical Therapeutic Chemical Classification. Non-parametric tests were applied to compare the origin of prescription and the form of acquisition, assessing access to medication. Rationality was verified through the consumption profile and the therapeutic option in the list of standardized medicines. A total of 104,928 pharmaceutical presentations were consumed, 66,967 (66%) for the alimentary tract and metabolism, 17,705 (17%) for the nervous system, and 12,961 (12%) for the cardiovascular system. With respect to medicines consumed per region, 171 (90%) out of 190 had a therapeutic option. Prescriptions were more from the SUS. Differences were found in the way the medicines were acquired. The study pointed to significant consumption of non-standard medicines, and there may be failings in therapeutic rationality. In indigenous health, ethnocultural and social issues are challenges to access to medicines with rational use.

Análise do estoque de medicamentos em farmácias das unidades básicas de saúde do Distrito Federal

Objetivo: Analisar o estoque de medicamentos nas unidades básicas de saúde das regiões do Distrito Federal (DF). Métodos: Trata-se de um estudo descritivo por meio da consulta ao sistema de informações InfoSaúde-DF. A coleta de dados foi realizada no período de junho a novembro de 2022. Nas análises, considerou-se a relação de medicamentos essenciais do DF e empregou-se a classificação anatômica, terapêutica e química. Resultados: Verificou-se, a média de 43,1 medicamentos em falta no total de unidades básicas de saúde do DF. Os meses com maior frequência de desabastecimento foram outubro e novembro (n=58). Na região sul do DF, observou-se a maior falta de medicamentos e a região leste foi aquela com menor desabastecimento. Na comparação das médias dos medicamentos desabastecidos entre a região sul do DF e as demais regiões obteve-se p<0,05. Os antimicrobianos estiveram comumente em falta, especialmente aqueles do componente estratégico da assistência farmacêutica. Os medicamentos cetotifeno, hipromelose e tioridazina estiveram em falta durante todo o período. Conclusão: Houve diferenças nos estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do DF. Além disso, os medicamentos cuja responsabilidade financiamento e aquisição eram do Ministério da Saúde estavam mais frequentemente em falta. Logo, este estudo subsidia as discussões no âmbito da assistência farmacêutica, bem como, a execução de ações que otimizem a integralidade da assistência e cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Empirical antimicrobial therapy based on active surveillance cultures in ICU patients

Objetivo: Avaliar o valor preditivo da colonização prévia por Acinetobacter baumannii (CRAB) e Pseudomonas aeruginosa (CRPA) resistente a carbapenêmicos estabelecida em culturas de vigilância para infecção subsequente por esses patógenos em pacientes internados em UTI. Métodos: Foi realizado um estudo de coorte com pacientes internados na unidade de terapia intensiva por pelo menos 48 h. Foram medidos os valores preditivos negativos e positivos, sensibilidade e especificidade das culturas de vigilância em CRAB e CRPA. Resultados: Foram incluídos 693 pacientes infectados. Pacientes previamente colonizados por CRAB e CRPA tiveram maior probabilidade de serem infectados por esses patógenos: OR ajustado: 10,34 (6,58 - 16,45; p < 0,001) e 2,30 (3,88 - 10,26; p < 0,001), respectivamente. Encontramos altos valores preditivos negativos de culturas de vigilância para CRAB (87,18%) e CRPA (88,30%) e alta especificidade 91,96% e 90,13%, respectivamente. Conclusões: Pacientes não colonizados por CRAB e CRPA mostraram-se menos propensos à infecção por esses patógenos. Esses achados podem contribuir para a escolha da terapia antimicrobiana empírica e desencorajar a prescrição de antibióticos contra esses patógenos em pacientes sem colonização prévia.

Objective: To assess the predictive value of prior carbapenem-resistant Acinetobacter baumannii (CRAB) and Pseudomonas aeruginosa (CRPA) colonization established in surveillance cultures for subsequent infection by these pathogens in ICU patients. Methods: A cohort study was performed with patients admitted to the intensive care unit for at least 48 h. Negative and positive predictive values, sensitivity, and specificity of surveillance cultures in CRAB and CRPA were measured. Results: 693 infected patients were included. Patients previously colonized by CRAB and CRPA were more likely to be infected by these pathogens: adjusted OR: 10.34 (6.58 - 16.45; p < 0.001) and 2.30 (3.88 - 10.26; p < 0.001), respectively. We found high negative predictive values of surveillance cultures for CRAB (87.18%) and CRPA (88.30%) and high specificity 91.96% and 90.13%, respectively. Conclusions: Patients not colonized by CRAB and CRPA were less prone to infection by these pathogens. These findings may contribute to the choice of empirical antimicrobial therapy and discourage the prescription of antibiotics against these pathogens in patients without previous colonization.

Impacto da implantação do inventário rotativo diário na acurácia do estoque de medicamentos em um hospital público de médio porte / Impact of the implementation of the daily rotating inventory on the accuracy of the medicines stock in a medium-sized public hospital

Objetivo: Avaliar o impacto da implantação do inventário rotativo diário na acurácia do estoque de medicamentos em um hospital público de médio porte. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo exploratório transversal que avaliou a implantação de um inventário rotativo de janeiro a julho de 2022. Foram selecionados 143 medicamentos que posteriormente foram inventariados, uma vez por mês, ao longo de sete meses. Esses medicamentos foram classificados segundo a curva ABC, XYZ e o grau de divergência em: baixo, médio e alto. Foi calculada a acurácia para cada grupo, ao longo dos meses analisados, e o Percentual de Mudança Relativa (PMR) para comparação entre o período inicial e final. Resultado: Houveum aumento de 64% na acurácia do estoque de medicamentos, sendo observada diferença entre os grupos ABC e XYZ. Em relação a curva ABC, o grupo A teve um aumento de 170%, o B de 358% e o C de 23% no mesmo período. Em relação a criticidade, o grupo Z foi o que teve maior acurácia, seguido dos grupos Y e X. Os medicamentos classificados como de alta taxa de divergência tiveram redução de 80% e o de baixa 25% após implantação do inventário. Conclusão: A implantação do inventário rotativo aumentou a acurácia do estoque de medicamentos ao longo dos meses avaliados. Essa ferramenta pode ser uma estratégia utilizada na melhoria do gerenciamento de estoque de medicamentos. (AU)

Objective: To evaluate the impact of implementing a daily rotating inventory on the accuracy of medicines stocks in a medium-sized public hospital. Methodology: This is a cross-sectional exploratory descriptive study that evaluated the implementation of a rotating inventory from January to July 2022. 143 medicines were selected and subsequently inventoried once a month over seven months. These medicines were classified according to the ABC, XYZ curve and the degree of divergence in low, medium and high. Accuracy was calculated for each group, over the analyzed months, and the Relative Percentage Change (RPC) for comparison between the initial and final period. Result: There was a 64% increase in the accuracy of medicines inventory, with a difference being observed between the ABC and XYZ groups. Regarding the ABC curve, group A had an increase of 170%, group B 358% and group C 23% in the same period. Regarding criticality, group Z had the highest accuracy, followed by groups Y and X. Medicines classified as having a high rate of divergence had a reduction of 80% and the low rate of 25% after implementation of the inventory. Conclusion: The implementation of the rotating inventory increased the accuracy of the medicines stock over the evaluated months. This tool can be a strategy used to improve medicine inventory management. (AU)

Judicialização de medicamentos para tratamento da hepatite C no estado do Rio Grande do Sul, Brasil / Judicialization of drugs for the treatment of hepatitis C in the state of Rio Grande do Sul, Brazil

O artigo tem por objetivo identificar os motivos que levaram as pessoas a buscarem o Poder Judiciário visando obter medicamentos para tratamento da hepatite C. Trata-se de um estudo descritivo transversal, de natureza quantitativa, no qual foram analisados 235 acórdãos e decisões monocráticas proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entre 2010 e 2020. Os resultados evidenciaram que a razão principal é insuficiência de renda. Também apontou-se que a judicialização da saúde não é um fenômeno adstrito às pessoas de baixa renda; que os medicamentos mais requeridos são Ribavirina, Interferon, Sofosbuvir e Daclatasvir; e que o percentual de concessão judicial de medicamentos é de 93,6%. Conclui-se que há necessidade de reavaliação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções, do Plano Nacional de Hepatites Virais e do Plano para Eliminação da Hepatite C.

This article aims to identify which reasons lead people to seek the Judiciary in order to obtain medication for the treatment of hepatitis C. This is a quantitative cross-sectional descriptive study where 235 judgements and lower court decisions rendered by the state of Rio Grande do Sul Court of Justice between the years of 2010 and 2020 were analyzed. The results showed that the main reason why people turn to the Judiciary is low-income. It was also pointed that the health judicialization is not a phenomenon connected to low-income; the most required drugs are Ribavirina, Interferon, Sofosbuvir and Daclatasvir; and the percentage of judicial medicine concession is 93.6%. The data obtained lead to the conclusion that there is a need to reassess the Clinical Protocol and Therapeutic Guidelines for Hepatitis C and Coinfections, the National Plan for Viral Hepatitis and the Plan for the Elimination of Hepatitis C.

Perfil de prescrições de psicotrópicos do programa de saúde mental de uma policlínica de referência no estado de Pernambuco / Profile of psychotropic prescriptions of the mental health program of a reference polyclinic in the state ofPernambuco

Com o propósito de atender às necessidades dos pacientes portadores de agravos relacionados à saúde mental, foi implementado o Programa para Aquisição dos Medicamentos Essenciais para Saúde Mental. Este estudo teve como objetivo avaliar o perfil das prescrições de psicotrópicos do Programa de Saúde Mental de uma policlínica de referência no Estado de Pernambuco. Trata-se de um estudo transversal retrospectivo com abordagem quantitativa. Os dados foram coletados referentes ao período de janeiro a junho de 2018 através de aspectos pré-definidos. Entre os erros mais comuns observados estão a ausência de data de emissão, a prescrição de medicamentos por outro que não seja o genérico, e a ultrapassagem da quantidade limite de medicamento estabelecido na legislação para as Notificações de Receita "B". Os resultados desse estudo demonstram adesão à RENAME, porém a análise também mostrou certa dificuldade de adesão à legislação e aos indicadores de uso racional de medicamentos. O preenchimento correto possibilita o acompanhamento adequado da farmacoterapia do paciente e o protege de riscos quanto ao uso inadequado dos medicamentos.

In order to meet the needs of patients with mental health conditions, the Program for the Purchase of Essential Medicines for Mental Health was implemented. This study aimed to evaluate the profile of prescriptions for psychotropic drugs in the Mental Health Program of a reference polyclinic in the State of Pernambuco. This is a retrospective cross-sectional study with a quantitative approach. Data were collected for the period from January to June 2018 through pre-defined aspects. Among the most common errors observed are the absence of a date of issue, the prescription of medications by someone other than the generic one, and the exceeding of the limit amount of medication established in the legislation for the "B" Prescription Notifications. The results of this study demonstrate adherence to RENAME, but the analysis also showed some difficulty in adhering to legislation and indicators of rational use of medicines. The correct filling allows the patient to follow the pharmacotherapy adequately and protects him from risks regarding the inappropriate use of the medications.

Medicamentos para artrite reumatoide fornecidos pelo Sistema Único de Saúde em 2019 no Brasil: estudo de coorte / Drugs for rheumatoid arthritis provided by the Unified Health System in 2019 in Brazil: a cohort study

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar características do fornecimento e fatores associados ao tratamento da artrite reumatoide no Brasil, com foco nos medicamentos biológicos modificadores do curso da doença (MMCDbio). Foi realizado um estudo retrospectivo com dados secundários do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde. Foram incluídos pacientes com 16 anos ou mais, atendidos nos doze meses do ano de 2019. As análises foram feitas com fatores de exposição em relação aos desfechos: uso de MMCDbio e porte populacional. O estudo incluiu 155.679 pacientes, sendo 84,6% mulheres. Observou-se maior troca de MMCDbio e maior provisão de médicos reumatologistas nos municípios de maior porte (mais de 500 mil habitantes). Quase 40% dos pacientes utilizaram MMCDbio e estes apresentaram maior adesão ao tratamento (57,0% versus 64%, p=0,001). A dispensação de MMCDbio ocorreu para mais de um terço dos pacientes tratados para AR no Brasil e esteve associada ao maior percentual de disponibilidade de médicos reumatologistas e ao maior porte populacional dos municípios.

Abstract This study analyzes supply characteristics and factors associated with the treatment of rheumatoid arthritis in Brazil, with a focus on disease course-modifying biological drugs (bioDMARDs). A retrospective study was conducted with secondary data from the Outpatient Information System of the Unified Health System. Patients aged 16 years or older who were treated in 2019 were eligible. The analyses were performed with exposure factors in relation to the outcomes: bioDMARD use and population size. The study included 155,679 patients, 84.6% of whom were women. There was a greater exchange of bioDMARDs and a greater supply of rheumatologists in the larger municipalities (more than 500,000 inhabitants). Almost 40% of the patients used bioDMARDs, and they showed greater adherence to treatment (57.0% versus 64%, p=0.001). The dispensing of bioDMARDs occurred in more than one-third of the patients treated for rheumatoid arthritis (RA) in Brazil and was associated with a higher percentage of availability of rheumatologists and larger population size.

Políticas públicas de medicamentos e a relação de medicamentos essenciais / Public policies on medicines and the list of essential medicines / Las políticas públicas sobre medicamentos y la lista de medicamentos esenciales

Através da edição da Norma Operacional de Assistência à Saúde realizada em 2001 e da publicação do Pacto pela Saúde realizado em 2006 o processo de acesso à saúde, ganhou maior ênfase no quesito de inovações e melhorias do sistema de saúde. A assistência farmacêutica sobreveio como parte fundamental nos serviços e programas de saúde. Neste sentido, o objetivo do presente estudo foi de expor as principais políticas públicas acerca da temática de medicamentos essenciais. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa de literatura, tendo como base de dados o Ministério da Saúde, as Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, artigos científicos e as publicações da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME). No ano de 1998 através da portaria nº 3.916, de 30 de outubro 1998, apresenta-se a população a terminologia de Políticas públicas e, como resposta às diretrizes resultantes desta política, no presente artigo teremos ênfase na RENAME, criada através da portaria nº 3.047, de 28 de novembro de 2019, a qual atende aos princípios básicos e fundamentais do Sistema Único de Saúde: universalidade, equidade e a integralidade, para atender aos tratamentos das diversas doenças e agravos que acometem a população brasileira. Sendo assim, conclui- se que não se trata apenas de políticas públicas, e sim de manter o direito do cidadão estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, para que o paciente consiga adquirir a medicação adequada e na quantidade necessária, permitindo aos profissionais alcançar mais aproveitamento no gerenciamento do ciclo da assistência farmacêutica.

Through the edition of the Operational Norm for Health Care carried out in 2001 and the publication of the Pact for Health carried out in 2006, the process of access to health gained greater emphasis on the issue of innovations and improvements in the health system. Pharmaceutical assistance emerged as a fundamental part of health services and programs. In this sense, the objective of the present study was to expose the main public policies on the subject of essential medicines. Therefore, an integrative literature review was carried out, using the Ministry of Health, the National Health Surveillance Agency's Resolutions, scientific articles and the publications of the National Medicines List (RENAME) as a database. In 1998, through ordinance nº 3.916, of October 30, 1998, the public policy terminology is presented to the population and, in response to the guidelines resulting from this policy, in this article we will emphasize RENAME, created through ordinance nº 3.047 , of November 28, 2019, which meets the basic and fundamental principles of the Unified Health System: universality, equity and integrality, to meet the treatments of the various diseases and conditions that affect the Brazilian population. Therefore, it is concluded that it is not just about public policies, but about maintaining the right of the citizen established by the Constitution of the Federative Republic of Brazil, so that the patient can acquire the appropriate medication and in the necessary quantity, allowing professionals to achieve more use in the management of the pharmaceutical care cycle.

A través de la edición de la Norma Operativa de Atención a la Salud realizada en 2001 y de la publicación del Pacto por la Salud realizada en 2006, el proceso de acceso a la salud ganó mayor énfasis en el tema de innovaciones y mejoras en el sistema de salud. La asistencia farmacéutica surgió como parte fundamental de los servicios y programas de salud. En este sentido, el objetivo del presente estudio fue exponer las principales políticas públicas sobre el tema de los medicamentos esenciales. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica integradora, utilizando como base de datos el Ministerio de Salud, las Resoluciones de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, artículos científicos y las publicaciones de la Lista Nacional de Medicamentos (RENAME). En 1998, a través de la ordenanza nº 3.916, de 30 de octubre de 1998, se presenta a la población la política pública de terminología y, en respuesta a las directrices resultantes de esta política, en este artículo haremos hincapié en el RENAME, creado a través de la ordenanza nº 3.047, de 28 de noviembre de 2019, que cumple con los principios básicos y fundamentales del Sistema Único de Salud: universalidad, equidad e integralidad, para atender los tratamientos de las diversas enfermedades y afecciones que afectan a la población brasileña. Por lo tanto, se concluye que no se trata sólo de políticas públicas, sino de mantener el derecho del ciudadano establecido por la Constitución de la República Federativa de Brasil, para que el paciente pueda adquirir el medicamento adecuado y en la cantidad necesaria, permitiendo que los profesionales logren un mayor aprovechamiento en la gestión del ciclo de atención farmacéutica.

Use of Psychotropic Drugs during the COVID-19 pandemic in Minas Gerais, Brazil / Perfil de utilização de psicofármacos durante a pandemia de COVID-19 em Minas Gerais, Brasil

ABSTRACT Objective: To describe the profile of dispensation of mental health drugs by analyzing trends in use before and during the COVID-19 pandemic within the Unified Health System (Sistema Único de Saúde [SUS]). Methods: Pharmacoepidemiological study based on the retrospective analysis of records regarding the dispensation of psychotropic medicines in the SUS database in the state of Minas Gerais between 2018 and 2021, considering the periods before (2018-2019) and during the COVID-19 pandemic (2020-2021). A database with the records of dispensation of municipalities was created, and the consistency of releases was verified using the Analysis of Variance (ANOVA) test. Medicine consumption was measured in a defined daily dose (DDD) per 1,000 inhabitants/day for SUS, and the difference between periods was evaluated using Student's t-test. Results: During the COVID-19 pandemic, there was an increase in the consumption of psychotropic drugs in SUS-MG. The most consumed medicines were fluoxetine hydrochloride, diazepam and phenobarbital sodium (DDD=5.89; 3.42; 2.49) in the Basic Pharmaceutical Services Component(CBAF), and olanzapine, risperidone and quetiapine hemifumarate (DDD=0.80; 0.47; 0.38) in the Specialized Pharmaceutical Services Component (CEAF). The highest percentage increase in consumption was attributed to clonazepam (75.37%) and lithium carbonate (35.35%), in CBAF, and levetiracetam (3,000.00%) and memantine hydrochloride (340.0%) in CEAF. Conclusion: The change in the psychotropic drug dispensation profile during the COVID-19 pandemic highlights the need to produce more studies to complete, confirm or rule out this profile and monitor the use of psychotropic drugs by the population in the post-pandemic context.

RESUMO Objetivo: Descrever o perfil de dispensação de medicamentos da saúde mental analisando o uso antes e durante a pandemia de COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Estudo farmacoepidemiológico a partir da análise retrospectiva dos registros de dispensação de psicofármacos na base de dados do SUS no estado de Minas Gerais (MG) nos períodos antes (2018-2019) e durante a pandemia de COVID-19 (2020-2021). Um banco de dados com os registros de dispensação dos municípios foi elaborado, sendo verificada a consistência de lançamento pelo teste de Análise de Variância (ANOVA). O consumo dos medicamentos foi mensurado em dose diária definida (DDD) por 1.000 habitantes/dia para o SUS, sendo a diferença entre os períodos avaliada pelo teste estatístico t de Student. Resultados: Durante a pandemia de COVID-19 houve aumento no consumo de psicofármacos no SUS-MG. Os medicamentos mais consumidos foram cloridrato fluoxetina, diazepam e fenobarbital sódico (DDD=5,89; 3,42; 2,49) no componente básico (CBAF), e olanzapina, risperidona e hemifumarato de quetiapina (DDD=0,80; 0,47; 0,38) no componente especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Os maiores aumentos percentuais no consumo foram atribuídos ao clonazepam (75,37%) e carbonato de lítio (35,35%) no CBAF e levetiracetam (3.000,00%) e cloridrato de memantina (340,00%) no CEAF. Conclusão: A alteração do perfil de dispensação de psicotrópicos durante a pandemia de COVID-19 alerta quanto à necessidade de produção de mais estudos a fim de completar, confirmar ou afastar este perfil e monitorar o uso de psicofármacos pela população no contexto pós-pandêmico.

Atenção farmacêutica e farmacoterapia do idoso: uma revisão integrativa / Pharmaceutical care and pharmacotherapy for the elderly: an integrative review / Atención farmacéutica y farmacoterapia de las personas mayores: una revisión integradora

Este trabalho tem como objetivo selecionar e sintetizar as evidências da literatura sobre o contexto atual da atenção farmacêutica e farmacoterapia do idoso, considerando os aspectos clínicos e sociais envolvidos. A revisão foi conduzida de acordo com as diretrizes do protocolo PRISMA, que consiste na busca, seleção, avaliação e síntese de estudos relevantes sobre o tema. Foram selecionados 15 artigos que atenderam aos critérios de inclusão e exclusão estabelecidos. A análise dos artigos permitiu identificar que a atenção farmacêutica é um serviço que visa otimizar o uso racional de medicamentos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, especialmente dos idosos, que apresentam maior risco de polifarmácia, interações medicamentosas e reações adversas. A farmacoterapia do idoso envolve aspectos fisiológicos, psicológicos, sociais e econômicos que devem ser considerados na prescrição, dispensação e acompanhamento dos medicamentos. No entanto, ainda há precariedade na integração do farmacêutico nas equipes de saúde. Conclui-se que a atenção farmacêutica é uma estratégia importante a ser implementada em todas as equipes de saúde públicas e privadas, para promover o uso seguro e efetivo dos medicamentos pelos idosos, contribuindo para um envelhecimento saudável e digno.

This paper aims to select and synthesize evidence from the literature on the current context of pharmaceutical care and pharmacotherapy of the elderly, considering the clinical and social aspects involved. The review was conducted according to the guidelines of the PRISMA protocol, which consists of the search, selection, evaluation and synthesis of relevant studies on the topic. Fifteen articles that have met the established inclusion and exclusion criteria were selected. The analysis of the articles allowed the identification that pharmaceutical care is a service that aims to optimize the rational use of medicines and improve the quality of life of patients, especially the elderly, who present a higher risk of polypharmacy, drug interactions, and adverse reactions. The pharmacotherapy of the elderly involves physiological, psychological, social, and economic aspects that must be considered when prescribing, dispensing, and monitoring medications. However, there is still a precariousness in the integration of the pharmacist in health teams. It is concluded that pharmaceutical care is an important strategy to be implemented in all public and private health teams, to promote the safe and effective use of medicines by the elderly, contributing to a healthy and dignified aging.

Este trabajo tiene como objetivo seleccionar y sintetizar la evidencia de la literatura sobre el contexto actual de la atención farmacéutica y la farmacoterapia de las personas mayores, considerando los aspectos clínicos y sociales implicados. La revisión se ha realizado siguiendo las directrices del protocolo PRISMA, que consiste en la búsqueda, selección, evaluación y síntesis de estudios relevantes sobre el tema. Se seleccionaron 15 artículos que cumplieron los criterios de inclusión y exclusión establecidos. El análisis de los artículos permitió identificar que la atención farmacéutica es un servicio que tiene como objetivo optimizar el uso racional de los medicamentos y mejorar la calidad de vida de los pacientes, especialmente de los ancianos, que presentan un mayor riesgo de polifarmacia, interacciones medicamentosas y reacciones adversas. La farmacoterapia del anciano implica aspectos fisiológicos, psicológicos, sociales y económicos que deben ser considerados a la hora de prescribir, dispensar y monitorizar los medicamentos. Sin embargo, todavía existe una precariedad en la integración del farmacéutico en los equipos de salud. Se concluye que la atención farmacéutica es una estrategia importante a ser implementada en todos los equipos de salud públicos y privados, para promover el uso seguro y eficaz de los medicamentos por los ancianos, contribuyendo para un envejecimiento saludable y digno.

Telemonitoramento de idosos usuários de anticoagulante durante a pandemia da COVID-19 / Telemonitoring of older anticoagulant users during the COVID-19 pandemic

A pandemia da COVID-19 trouxe desafios para o monitoramento de usuários de anticoagulantes, sobretudo idosos, sendo o telemonitoramento uma alternativa para dar continuidade aos cuidados para esses pacientes. O presente estudo teve como objetivo descrever a experiência do telemonitoramento de idosos usuários de anticoagulantes na pandemia da COVID-19. Trata-se de estudo referente ao serviço farmacêutico de telemonitoramento de idosos (≥60 anos) em uso de anticoagulantes orais em ambulatório de geriatria privado (Belo Horizonte). Idosos tiveram parâmetros de efetividade e segurança dos anticoagulantes monitorados mensalmente por telefone (abr-dez/2021). Problemas identificados geraram intervenções ao paciente ou equipe multiprofissional. Ao total 425 idosos foram incluídos no serviço. A maioria usava apixabana (189;41,9%), rivaroxabana (146;34,4%) e varfarina (47;11,1%). Observou-se média de idade de 82,1 anos, maioria feminina (65,2%), maioria com alto risco de vulnerabilidade (69%), e incidência de 9,9% de COVID-19. Realizou-se 219 intervenções relativas à varfarina (média de 4,6 intervenções/paciente); referiram-se à solicitação de exame de RNI (57,5%), orientações em saúde (19,6%), alteração da dose (redução - 10,5%; aumento - 5,9%; suspensão - 0,6%), ou encaminhamento (5,9%). Usuários de outros anticoagulantes não apresentaram alterações nos parâmetros acompanhados. Onze idosos sofreram quedas e 10 demandaram internação por eventos tromboembólicos ou hemorrágicos. Não houve diferença estatisticamente significativa nas proporções de internação entre usuários de varfarina ou outros anticoagulantes (p=0,314). Acompanhar idosos usuários de anticoagulantes é importante, sobretudo considerando-se o alto nível de fragilidade identificado e os riscos tromboembólicos e não-tromboembólicos que a COVID-19 traz. O telemonitoramento foi importante, permitindo realização de múltiplas intervenções.

The COVID-19 pandemic brought challenges to the monitoring of anticoagulant users, especially older adults, making telemonitoring an alternative to provide continuity of care for these patients. The present study aimed to describe the experience of telemonitoring of older anticoagulant users during the COVID-19 pandemic. This is a descriptive study concerning the telemonitoring pharmaceutical service for older adults (≥60 years old) using oral anticoagulants in a private geriatric outpatient clinic (Belo Horizonte). Older people had parameters of effectiveness and safety of anticoagulants monitored monthly by telephone (Apr-Dec/2021). Identified problems generated interventions for the patient or the multidisciplinary team. A total of 425 older adults were included in the service. Most used apixaban (189;41.9%), rivaroxaban (146;34.4%) and warfarin (47;11.1%). There was a mean age of 82.1 years, mostly female (65.2%), most at high risk of vulnerability (69%), and an incidence of 9.9% of COVID-19. There were 219 interventions related to warfarin (average of 4.6 interventions/patient); including requests for an INR test (57.5%), health guidelines (19.6%), dosage change (reduction - 10.5%; increase - 5.9%; suspension - 0.6%), or referral (5.9%). Users of other anticoagulants did not show alterations in the monitored parameters. Eleven older adults suffered falls and 10 required hospitalizations due to thromboembolic or hemorrhagic events. There was no statistically significant difference in hospitalization rates between users of warfarin or other anticoagulants (p=0.314). Monitoring older anticoagulant users is important, especially considering the high level of frailty identified and the thromboembolic and non-thromboembolic risks that COVID-19 brings. Telemonitoring was important, allowing for multiple interventions to be performed.

Vulnerabilidades em saúde e a importância da integração da produção local de medicamentos estratégicos para o SUS / Health vulnerabilities and the importance of integrating local production of strategic medicines for the SUS

Resumo A existência de uma cadeia de suprimentos local fortalecida é condição essencial para o acesso universal à saúde. Esse artigo permite avançar para uma agenda de políticas públicas para envolver todo o sistema produtivo da saúde, incluindo componentes estratégicos da cadeia produtiva para além dos insumos farmacêuticos ativos (IFA), sem os quais, o acesso universal e a soberania em saúde se tornam inviáveis, vulnerabilizando o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Com essa perspectiva, foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa, com observação de campo entre informantes-chave da cadeia de suprimentos da produção de medicamentos do principal Laboratório Farmacêutico Oficial do país. O resultado mostrou que, assim como os insumos farmacêuticos ativos, existem outros itens estratégicos para a saúde na cadeia de suprimentos que se configuram em gargalos tecnológicos. Com isso, espera-se ter contribuído para a ampliação do debate sobre as vulnerabilidades em saúde, relacionando a estrutura produtiva e econômica ao acesso universal, contribuindo, em âmbito nacional e internacional, no estabelecimento de um elo teórico entre a economia, a produção local e os direitos sociais.

Abstract A strengthened local supply chain is an essential and highly relevant condition for universal access to health care. This article enables a movement towards a public policy agenda that involve the entire productive health system, including strategic components of the production chain beyond active pharmaceutical ingredients (API), without which universal health access and health sovereignty become unfeasible, leaving the Brazilian Unified Health System (SUS) vulnerable. Within this perspective, qualitative bibliographic research was conducted together with field observation among key informants of the drug production supply chain from Brazil's main Official Pharmaceutical Laboratory. Results showed that in addition to active pharmaceutical ingredients, other strategic health care items in the supply chain also constitute technological bottlenecks. These findings may contribute to expand the debate on health vulnerabilities, relating the productive and economic structure to universal access, thus establishing, nationally and internationally, a theoretical link between the economy, production local and social rights.

Atuação do Núcleo de Apoio à Procuradoria Adjunta de Suporte à Saúde no município de Três Rios-RJ: uma estratégia na abordagem da judicialização da saúde / Performance of the Support Core for the Deputy Prosecutor's Office for Health Support in the municipality of Três Rios-RJ: a strategy in addressing health-related judicialization

O fenômeno da judicialização da saúde é uma realidade crescente no Brasil, principalmente nos municípios, culminando com desestruturação no planejamento e na execução orçamentária. Trata-se de estudo de caso, com abordagem qualiquantitativa, desenvolvida em Três Rios, município de médio porte do estado do Rio de Janeiro, que se iniciou em 2009, com a implantação do Núcleo de Apoio à Procuradoria Adjunta de Suporte à Saúde (NAPASS) e a reestruturação da Assistência Farmacêutica no SUS local, para lidar com a intensa judicialização da saúde. O objetivo central da pesquisa foi analisar a atuação desse Núcleo como estratégia na abordagem da judicialização da saúde, bem como descrever as demais estratégias sinergicamente implementadas pela gestão municipal, a partir de 2009. Os resultados dessas estratégias implementadas permitiram observar que, entre os anos de 2008 e 2021, houve importante redução de ações judiciais distribuídas contra o município já no primeiro ano da nova gestão empossada e significativa resolubilidade extrajudicial das demandas oriundas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Espaços de melhorias e avanços foram também elencados, a partir de uma análise dos fatores positivos e negativos na abordagem da judicialização da saúde segundo a ótica da Análise SWOT. Como fatores positivos, destacaram a valorização do diálogo interinstitucional e intersetorial com os atores envolvidos na judicialização da saúde; equipe técnica da saúde multidisciplinar e capacitada atuando em conjunto com a Procuradoria Especializada à Saúde (PASS) e a divulgação periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais aos prescritores. A pesquisa considera que a estratégia utilizada pode ser replicável em outros municípios de médio porte na abordagem da judicialização da saúde no país. (AU)

The phenomenon of health judicialization is a growing reality in Brazil, especially in municipalities, resulting in disruption in planning and budget execution. This is a case study with a qualitative-quantitative approach conducted in Três Rios, a medium-sized municipality in the state of Rio de Janeiro, which began in 2009 with the implementation of the Supportive Deputy Prosecutor's Office for Health (NAPASS) and the restructuring of Pharmaceutical Assistance in the local Unified Health System (SUS) to address the intense judicialization of health. The main objective of the research was to analyze the role of this Supportive Deputy Prosecutor's Office as a strategy in addressing health judicialization and to describe the other synergistically implemented strategies by the municipal management between 2008 and 2021. The results of these implemented strategies allowed for the observation of a significant reduction in lawsuits filed against the municipality in the first year of the new administration and a substantial extrajudicial resolution of demands originating from the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro. Areas for improvement and progress were also identified based on an analysis of the positive and negative factors in addressing health judicialization from the perspective of SWOT analysis. Positive factors included the appreciation of interinstitutional and intersectoral dialogue with the actors involved in health judicialization, a multidisciplinary and skilled health technical team working in collaboration with the Specialized Prosecutor's Office for Health (PASS), and the dissemination of the Municipal Essential Medicines List to prescribers. The research suggests that the strategy used can be replicated in other medium-sized municipalities in addressing health judicialization in the country. (AU)

Judicialização no acesso a medicamentos: os números no período de 2019 a 2021 no município de Ponta Grossa, Paraná / Judicialization in access to medicines: the numbers in the period from 2019 to 2021 in the municipality of Ponta Grossa, Paraná

descrever o perfil das ações judiciais quanto ao fornecimento de medicamentos no município de Ponta Grossa, Paraná, entre 2019 a 2021. Metodologia: Utilizou-se o método descritivo-exploratório e retrospectivo, de abordagem quantitativa. Foram analisados 89 processos, sendo grande parte dos autores do sexo feminino (57,3%), com predomínio de assistência jurídica pública por meio do Ministério Público (69,7%) e com prescrições do serviço público (96,6%). Resultados: Observou-se que 93,3% das solicitações não constavam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Ademais, verificou-se maior demanda do medicamento Avastin (31,5). As doenças que mais acometeram a parte autora foram retinopatia diabética (42,7%; n=38) e doença pulmonar obstrutiva crônica (24,7%). Destaca-se que no período da coleta de dados, 79,8% dos processos encontravam-se finalizados. Os valores gastos com a judicialização de medicamentos variaram de R$ 407,94 a R$ 47.220,00. Considerações: Haja vista o número não exorbitante de ações judiciais, é possível que existam estratégias municipais efetivas, ou a ausência de Defensoria Pública no atendimento as demandas de saúde, pode ter tornado fator inibidor de acesso à justiça. Outro ponto quanto a delimitação no acesso, são os requisitos cumulativos firmados na tese pelo STF, quanto a concessão de medicamentos não previstos nas listas de dispensação do SUS. Conclui-se que há necessidade de aprimorar o diálogo entre o judiciário e o setor de saúde por meio dos seus gestores, bem como a realização de mais estudos para subsidiar um mapeamento, planejamento, descrição de gastos com a judicialização, aquisição de medicamentos e incorporação de novas tecnologias

Objective: to describe the profile of lawsuits regarding the supply of medicines in the city of Ponta Grossa, Paraná, between 2019 and 2021. Methods: A descriptive-exploratory and retrospective method was used, with a quantitative approach. A total of 89 processes were analyzed, most of which were female authors (57.3%), with a predominance of public legal assistance through the Public Prosecutor's Office (69.7%) and with prescriptions from the public service (96.6%). Results: It was observed that 93.3% of requests were not included in the National List of Essential Medicines. Furthermore, there was a greater demand for the drug Avastin (31.5). The diseases that most affected the author were diabetic retinopathy (42.7%; n=38) and chronic obstructive pulmonary disease (24.7%). It is noteworthy that during the data collection period, 79.8% of the processes were concluded. The amounts spent on the legalization of medicines ranged from R$ 407.94 to R$ 47,220.00. Considerations: Given the not exorbitant number of lawsuits, it is possible that there are effective municipal strategies, or the absence of a Public Defender's Office in meeting health demands, which may have become an inhibiting factor in access to justice. Another point regarding the delimitation of access, are the cumulative requirements signed in the thesis by the STF, regarding the concession of medicines not foreseen in the SUS dispensing lists. It is concluded that there is a need to improve the dialogue between the judiciary and the health sector through its managers, as well as to carry out more studies to support a mapping, planning, description of expenses with the judicialization, acquisition of medicines and incorporation of new technologies

Análise das solicitações de medicamentos não padronizados de um hospital universitário terciário / Analysis of requests for non-standard medicines from a tertiary university hospital

Introdução: O uso extensivo de medicamentos não padronizados causa aumento de custos em saúde, além de potencial redução de segurança e uso racional de medicamentos. A Comissão de Farmácia e Terapêutica orienta a prescrição de medicamentos, por meio da avaliação e seleção de medicamentos a serem incluídos no formulário de medicamentos padronizados, com base nas melhores evidências científicas disponíveis e no perfil dos pacientes locais, promovendo o uso racional de medicamentos. O objetivo deste trabalho foi analisar as solicitações de fornecimento de medicamentos não padronizados na instituição. Métodos: Trata-se de um estudo observacional e descritivo onde foram analisadas as solicitações de medicamentos não padronizados realizadas entre fevereiro de 2016 e dezembro de 2021, identificando os medicamentos envolvidos e seus respectivos custos. Resultados: Foram realizadas 203 solicitações no período, sendo 174 incluídas no estudo. Os medicamentos que tiveram mais solicitações foram o rituximabe (41), a imunoglobulina humana (31), o sucralfato (23), a nitazoxanida (12) e o eltrombopague (7). As solicitações com maior custo foram as de imunoglobulina humana (US$ 799,702.38), rituximabe (US$ 717,320.26), eltrombopague (US$ 281,062.50), ruxolitinibe (US$ 167,867.46) e bortezomibe (US$ 149,033.52). As principais clínicas que solicitaram medicamentos não padronizado foram a neurologia (47), a hematologia (30), as moléstias infecciosas e parasitárias (17), e a anestesiologia (12). As solicitações de maior custo foram realizadas pela neurologia (US$ 145,519.08), hematologia (US$ 120,980.25), transplante de medula óssea (US$ 51,635.11) e dermatologia (US$ 44,813.40). Conclusão: O estudo demonstrou que há um fluxo estruturado de solicitação de medicamentos não padronizados na instituição, sendo uma importante ferramenta de gerenciamento dessas solicitações, evitando a aquisição desnecessária de itens que não compõem o elenco terapêutico do hospital.

Introduction: Widespread use of non-formulary drugs (NFD) increases cost and may reduce safety and rational use of medicines. The Pharmacy and Therapeutics Committee provides guidance on drug prescription by evaluating and selecting medications to be included in a hospital's formulary based on best scientific evidence available and local patients' profile, promoting rational use of medicines. The objective of this study was to assess non-formulary drugs prescriptions at a tertiary hospital. Methods: This was a retrospective study. NFD prescribed and its associated costs were assessed through NFD request forms received from February 2016 to December 2021. Results: A total of 203 NFD request forms were received, from which 174 were included in this study. The most frequently prescribed NFD included rituximab (n = 41), immunoglobulin (31), sucralfate (23), nitazoxanide (12), and eltrombopag (7), with the highest costs being with immunoglobulin (US$ 799,702.38), rituximab (US$ 717,320.26), eltrombopag (US$ 281,062.50), ruxolitinib (US$ 167,867.46), and bortezomib (US$ 149,033.52). The most frequent requesting specialties were neurology (n = 47), hematology (30), infectious disease (17) and anesthesiology (12), and highest costs requests were from neurology (US$ 145,519.08), hematology (US$ 120,980.25), bone marrow transplant unit (US$ 51,635.11), and dermatology (US$ 44,813.40). Conclusion: This study showed that a structured request flow for NFD prescription is a critical procedure in order to better manage drug prescription within the hospital, promoting rational use of medicines and preventing unnecessary spending with drugs for which the clinical indication may be covered by a drug already in the hospital's formulary.