Irregular practices in drugstores in the offer of products for children under three years old / Práticas irregulares em drogarias na oferta de produtos para crianças menores de três anos

ABSTRACT Objective: To analyze the compliance with the commercialization of children's products included in the Brazilian Code of Marketing of Infant and Toddlers Food and Childcare-Related Products (NBCAL) in drugstores in Uberlândia/MG. Methods: A cross-sectional study was carried out in 143 drugstores that sold infant products: infant formula (IF), follow-up IF, nipples, teats, pacifiers and nipple shields; FI for young children, transition foods and cereal-based foods, fluid or powdered milk, modified/similar milks of plant origin and dairy compounds. The location of drugstores in the five geographic sectors was performed by geoprocessing. The data collected were: types of promotion and types of drugstore administration (drugstore chains/drugstores with independent administration). Irregular commercial promotion was expressed as absolute and relative frequencies. Results: Irregular commercial promotion was found in 11.7% of nipples, pacifiers and bottles, in 10.0% of IF and follow-up formula, in 9.5% of IF for young children, in 11.1% fluid or powdered milk, in 25.0% of transition foods and cereal-based foods and in 59.1% of dairy compounds. In commercial drugstore chains, the presence of promotion for dairy (81.8 vs. 28.6%, respectively) was higher than in drugstores with independent administration. The opposite ocurred for fluid or powdered milk, modified and similar milks of plant origin. The downtown and eastern sectors had the highest percentages of promotions (26%). Conclusions: NBCAL violations still occur in drugstores, mainly in the sale of young children's foods and in the commercial network drugstores.

RESUMO Objetivo: Analisar a conformidade da comercialização dos produtos infantis incluídos na Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeira (NBCAL) e de compostos lácteos em drogarias de Uberlândia/MG. Métodos: Estudo transversal realizado em 143 drogarias que vendiam produtos infantis: fórmulas infantis (FI) para lactentes, FI de seguimento para lactentes, mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo; FI para crianças de primeira infância, alimentos de transição e alimentos à base de cereais, leites fluidos/em pó, leites modificados/similares de origem vegetal e composto lácteo. A localização das drogarias nos cinco setores geográficos foi realizada por geoprocessamento. Os dados coletados foram: tipos de promoção comercial irregular e tipo de administração da drogaria (rede/independente). As promoções comerciais irregulares foram expressas em frequências absoluta e relativa. Resultados: Verificamos a presença de promoção comercial irregular em 11,7% dos bicos, chupetas e mamadeiras, em 10,0% das FI lactentes/seguimento de lactentes, em 9,5% das FI para crianças de primeira infância, em 11,1% dos leites, em 25,0% de alimentos de transição e em 59,1% dos compostos lácteos. Nas drogarias de rede, a presença de promoção comercial irregular foi maior para compostos lácteos (81,8 vs. 28,6%, respectivamente) e, para leites, foi maior nas drogarias independentes (30,8 vs. 6,0%). Os setores central e leste apresentaram os maiores percentuais de promoção comercial irregular (26%). Conclusões: As violações à NBCAL ainda ocorrem nas drogarias, principalmente para os produtos destinados às crianças de primeira infância, e nas drogarias de rede.

Análise de situações de trabalho na fiscalização sanitária de medicamentos da agência reguladora federal / Analysis of work scenarios in the sanitary enforcement of medicines from the federal regulatory agency

Resumo Este estudo analisa as situações de trabalho vividas pelos profissionais na fiscalização sanitária de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, durante a pandemia de COVID-19. Estudo de caso único, de natureza qualitativa, com abordagem ergológica. Os dados foram produzidos entre 2020 e 2021, por meio de 18 entrevistas e observação participante em três reuniões de trabalho online. As práticas discursivas foram sistematizadas em mapas ergodialógicos, resultando em três categorias: os trabalhos vividos na fiscalização dos medicamentos; as variabilidades do contexto organizacional e as renormalizações frente à pandemia. As fragilidades dos sistemas de informação, o marco regulatório desatualizado, o modelo de atuação, a fragmentação do trabalho, dentre outros, ocasionaram entraves à realização da atividade pelo profissional. A conformação de novo modo de fazer fiscalização envolve a combinação de intervenções direcionadas à prevenção, detecção e resposta ao consumo de medicamentos nocivos à saúde. A transformação necessária ultrapassa a função restrita de controle e punição e se consolida como um novo modelo de atuação proativo e dinâmico, baseado na gestão do risco sanitário e na implantação das Boas Práticas de Fiscalização.

Abstract This study analyzes the work situations experienced by professionals in the sanitary fiscalization of medicines at the Brazilian Health Regulatory Agency, during the COVID-19 pandemic. This is a single-case study, qualitative in nature, with an ergological approach. The data were collected from 2020 to 2021. During this period, 18 interviews and 3 online work meetings were conducted. The discursive practices were systematized in ergodialogical maps, resulting in three categories: the works experienced in the sanitary enforcement of medicines; the variabilities of the organizational context and the renormalizations facing the pandemic. The fragilities of the information systems, the outdated regulatory framework, the performance model, the fragmentation of the work, among others, have caused barriers to the professional's activity. The conformation of a new way of performing the sanitary fiscalization of medicines involves the combination of interventions aimed at prevention, detection, and response to the consumption of medicines that are harmful to health. The necessary transformation goes beyond the restricted function of control and punishment and consolidates itself as a new proactive and dynamic action model, based on health risk management and the implementation of Good Fiscalization Practices.

"Enxugando Gelo?": o trabalho dos profissionais na fiscalização sanitária de medicamentos na internet / "Rolling a stone uphill?": the work of professionals in health inspection of medicines on the internet

Resumo A sociedade contemporânea convive com incertezas e vulnerabilidades que exigem a atuação dos sistemas regulatórios na fiscalização do comércio eletrônico de medicamentos não registrados e/ou falsificados. Investiga-se o trabalho dos profissionais da vigilância sanitária federal na fiscalização de medicamentos na internet e os elementos que orientam sua decisão técnica. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso único, ancorada na abordagem ergológica, entre dezembro de 2020 e setembro de 2021, por meio de entrevistas e observação participante. Os mapas ergodialógicos, elaborados no Atlas.ti, subsidiaram a análise das práticas discursivas classificadas conforme esquema tripolar saber-agir-valor, resultando em três categorias. O profissional é sempre convocado a fazer escolhas e gerir situações imprevisíveis, havendo inquietações sobre a capacidade institucional para compreender e agir sobre o problema. O trabalho adquire, assim, o sentido de "enxugar gelo", em função do volume de demandas e dos poucos efeitos da fiscalização no mercado eletrônico de medicamentos. As normas, o conhecimento técnico, a experiência e a responsabilidade social, dentre outros elementos, estão presentes na tomada de decisão dos profissionais, conscientes de que, ao agir, protegem a saúde da população. Constata-se que diferentes saberes, científicos ou empíricos, podem qualificar melhor o sistema decisório na fiscalização, tornando-o mais efetivo, assertivo e transparente.

Abstract Contemporary society is plagued with uncertainties and vulnerabilities, demanding from regulatory systems the surveillance of unregistered and/or falsified medicines sold online. This study investigates the work of federal health surveillance professionals in the inspection of medicines sold online and the elements that guide their technical decision. A qualitative, single case study based on the ergological approach was conducted between December 2020 and September 2021, with data collected by interviews and participant observation. Ergodialogical maps, developed using Atlas.ti, underlined the analysis of discursive practices classified according to the tri-polar knowledge-action-value schema, resulting in three categories. Professionals are always called upon to decide on and manage unpredictable situations, questioning the institutional capacity to understand and act on the problem. The work thus takes on the sense of "rolling a stone uphill" due to the volume of demands and the limited effects of surveillance on the e-commerce of medicines. Norms, technical knowledge, experience, and social responsibility, among other elements, inform the decision-making process of professionals, who are aware that, by acting, they protect public health. Different forms of knowledge, scientific or experiential, can better qualify decision-making in surveillance, making it more effective, assertive, and transparent.

Supervision of professional nursing practice in Brazil: a scoping review / Supervisión de la práctica profesional de enfermería en Brasil: revisión de alcance / Fiscalização do exercício profissional da enfermagem no Brasil: revisão de escopo

ABSTRACT Objectives: to map studies that analyze the audit process of nursing councils. Methods: this is a scoping review, anchored in the JBI framework, with the guiding question: what is the evidence of the audit process of legal practice of nursing by class councils (COFEN/COREN system)? The searches were carried out in October and November 2022 without limitation of language and year. Results: of the 9 selected studies, all are Brazilian and published from 2014 onwards. Among the topics addressed are the role, challenges, costs and difficulties in nurse auditors' daily work process, in addition to the contribution of the audit sector in Brazil. Conclusions: the studies gathered discuss aspects related to costs, challenges and difficulties, but there is no focus on corrective, disciplinary and educational activities as well as little is said about the audit process, its reporting, referral and outcomes.

RESUMEN Objetivos: mapear estudios que analizan el proceso de supervisión de los consejos de enfermería. Métodos: esta es una revisión del alcance, anclada en el marco del JBI, con la pregunta guía: ¿Cuál es la evidencia del proceso de inspección del ejercicio legal de la enfermería por parte de los consejos de clase (sistema COFEN/COREN)? Las búsquedas se realizaron en octubre y noviembre de 2022, sin limitaciones de idioma ni año. Resultados: de los 9 estudios seleccionados, todos son brasileños y publicados a partir de 2014. Entre los temas abordados están el papel del enfermero supervisor, desafíos, costos y dificultades en el proceso de trabajo diario, además de la contribución del sector de inspección en Brasil. Conclusiones: los estudios reunidos discuten aspectos relacionados a costos, desafíos y dificultades, pero no hay foco en las actividades correctivas, disciplinarias y educativas, así como poco se dice sobre el proceso de inspección, sus notificaciones, derivaciones y resultados.

RESUMO Objetivos: mapear os estudos que analisam o processo de fiscalização dos conselhos de enfermagem. Métodos: trata-se de uma revisão de escopo, ancorada no referencial do JBI, com a questão norteadora: quais as evidências do processo de fiscalização do exercício legal da enfermagem pelos conselhos de classe (sistema COFEN/COREN)? As buscas foram realizadas em outubro e novembro de 2022, sem limitação de linguagem e ano. Resultados: dos 9 estudos selecionados, todos são brasileiros e publicados a partir de 2014. Entre os temas abordados, estão o papel do enfermeiro fiscal, desafios, custos e dificuldades no cotidiano do processo de trabalho, além da contribuição do setor de fiscalização no Brasil. Conclusões: os estudos reunidos discutem os aspectos relacionados a custos, desafios e dificuldades, mas não há enfoque nas atividades corretivas, disciplinares e educativas, bem como pouco se fala sobre o processo de fiscalização, suas notificações, encaminhamento e desfechos.

A fiscalização sanitária de medicamentos na sociedade de risco / Drug health surveillance in the risk society

Resumo A fiscalização sanitária busca proteger a saúde da população impedindo que medicamentos fora do padrão, falsificados ou não registrados sejam consumidos e causem danos à saúde. Este ensaio objetiva contribuir para o debate acerca da fiscalização sanitária de medicamentos, num contexto de exposição contínua dos indivíduos a riscos que interferem no processo saúde-doença. Baseado nas reflexões sobre o risco sanitário e a sociedade de risco, associado à filosofia da vida de Canguilhem e à ergologia de Schwartz, discorre sobre a necessidade de se compreender a atividade humana e o trabalho para agir sobre o risco. Foram identificados possíveis desafios para a ação da fiscalização sanitária: (1) revisão conceitual; (2) atualização normativa; (3) desenvolvimento de mecanismos e ferramentas regulatórias; e (4) ampliação da capacidade técnica - formativa. Para enfrentá-los, considera-se um caminho promissor o envolvimento e a participação dos diversos atores nos espaços de cooperação e colaboração, bem como a construção de fórum permanente de debates ou de câmeras técnicas/setoriais. Estudos que dão visibilidade ao trabalho concreto das equipes de fiscalização sanitária e que analisam a atividade humana na relação entre o prescrito e o real podem ajudar a compreender a experiência de lidar com o risco, a adequação das normas, as necessidades de formação, entre outros.

Abstract Drug health surveillance protects the health of the population by preventing substandard, falsified, or unregistered drugs from being consumed and causing harm. This essay discusses drug health surveillance in a context of continuous exposure of individuals to risks that directly interfere with the health-disease process. Based on reflections about health risk and risk society, associated with Canguilhem's philosophy of life and Schwartz's ergology, it argues for the need to understand human activity and work to act on risk. Possible challenges for health inspection action include: (1) conceptual review; (2) regulatory updating; (3) development of regulatory mechanisms and tools; and (4) expansion of technical and training capacity. To face them, the involvement and participation of the various actors in cooperation and collaboration spaces, as well as the construction of a permanent forum of discussion or technical/sectorial meetings, is considered promising. Studies that highlight the concrete work of supervision teams and that analyze human activity in the relationship between the prescribed and the real can help to understand the experience of dealing with risk, the adequacy of standards, training needs, among others.

Programa de educação permanente: estratégia de ensino para fiscais sanitários nas inspeções em drogarias / Continuing education program: teaching strategy for health inspectors in drugstore inspections

Introdução: este estudo apresentou, como problema, inconsistências nos relatórios de inspeção sanitária da microrregião Leopoldina/Cataguases - MG. Objetivo: analisar os relatórios sanitários que contemplam as Boas Práticas de Dispensação em Drogarias e Farmácias para a elaboração de um Programa de Educação Permanente em Vigilância Sanitária (VISA). Metodologia: trata-se de um estudo quantitativo, de caráter exploratório, longitudinal. O cenário da pesquisa foram as VISA dos municípios da região de saúde Leopoldina/Cataguases - MG, composto por dez municípios. O estudo analisou os relatórios de inspeção sanitária elaborados nos anos de 2017, 2018 e 2019, nas inspeções em drogarias na região de saúde Leopoldina/Cataguases. A pesquisa foi submetida ao CEP/UFF, tendo sido aprovado conforme Parecer Consubstanciado de Aprovação nº 4.312.957. Como técnicas de coleta de dados, foi utilizada a análise documental dos relatórios de inspeção sanitária. Aplicou-se um roteiro produzido para a pesquisa de modo a verificar as questões existentes nos relatórios elaborados pelos fiscais. Resultados: foram identificadas inconsistências nos relatórios, baixo percentual de aplicação das questões selecionadas do roteiro padronizado da SES, e diferença entre a elaboração por fiscais farmacêuticos e não farmacêuticos. Discussão: as equipes que fiscalizavam drogarias nos 10 municípios possuíam uma diversidade em sua constituição quanto a formação profissional e quantitativo que inspecionavam esses estabelecimentos, tendo o porte do município grande influência nessa constituição. A multiprofissionalidade se destacou entre as equipes estudadas. Na avaliação dos relatórios, as divergências encontradas nas inspeções com a presença ou não do farmacêutico trouxe impactos significativos no resultado final dos documentos da vigilância sanitária. Conclusão: A partir dos resultados dos dados obtidos e analisados, foi proposto um produto de ensino. O desenvolvimento da oficina com a utilização de metodologias ativas nas oficinas contribuiu para minimizar a falta de definição de equipe mínima e perfil profissional definidos pela Anvisa para inspeções em drogarias. Produto: o Programa de Educação Permanente em Vigilância Sanitária em Drogarias foi construído partir das necessidades dos fiscais identificadas através da metodologia do Arco de Maguerez, utilizando um vídeo construído para representar a identificação da realidade, sendo o disparador da oficina. Assim, utilizou-se a problematização para a construção de soluções que contribuíssem na qualificação do trabalho das vigilâncias sanitárias em drogarias na microrregião Leopoldina/Cataguases.

Introduction: this study presented as a problem inconsistency in the sanitary inspection reports of the Leopoldina/Cataguases - MG microregion. Objective: To analyze the health reports that contemplate the Good Dispensing Practices in Drugstores and Pharmacies for the elaboration of a Permanent Education Program in Health Surveillance (VISA). Methodology: this is a quantitative, exploratory, longitudinal study. The research scenario was the VISAS of the municipalities in the Leopoldina/Cataguases - MG health region, comprising 10 municipalities. The study analyzed the health inspection reports prepared in 2017, 2018 and 2019, in inspections in drugstores in the Leopoldina/Cataguases Health Region. The research was submitted to CEP/UFF, having been approved according to the Substantiated Opinion of Approval nº 4.312.957. As data collection techniques, documental analysis of the generated sanitary inspection reports were used. A script elaborated for the research was applied and through it the existing questions were verified in the reports prepared by the inspectors. From the results of the data obtained and analyzed, a teaching product was proposed. Results: inconsistencies were identified in the reports and a low percentage of application of the selected questions from the SES standardized script and a difference between preparation by pharmaceutical and non-pharmacist inspectors. Discussion: the teams that inspected drugstores in the 10 municipalities had a diversity in their constitution regarding the professional and quantitative training that inspected these establishments, with the size of the municipality having a great influence on this constitution. Multiprofessionalism stood out among the teams studied. In evaluating the reports, the divergences found in the inspections with the presence or absence of the pharmacist had significant impacts on the final result of the health surveillance documents. Conclusion: Based on the results of the data obtained and analyzed, a teaching product was proposed. The development of the workshop with the use of active methodologies in the workshops helped to minimize the lack of definition of the minimum team and professional profile defined by Anvisa for inspections in drugstores. Product: the Permanent Education Program in Sanitary Surveillance in Drugstores was built from the needs of inspectors identified through the Arco de Maguerez methodology, using a video built to represent the identification of reality, being the trigger of the workshop. Thus, problematization was used to build solutions that would contribute to the qualification of the work of sanitary surveillance in drugstores in the Leopoldina/Cataguases microregion.

Substance use and sexual risk among at-risk adolescents in Juiz de Fora, Minas Gerais State, Brazil / O uso de substâncias e o risco sexual entre adolescentes em situação de risco social em Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil / Consumo de sustancias estupefacientes y riesgo sexual entre adolescentes en situaciones de riesgo en Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil

We examined the difference in prevalence of substance use and sexual risk behaviors among at-risk youth participants in programs offered by community-based organizations in Juiz de Fora, Minas Gerais State, Brazil, by gender and organization type (governmental vs. non-governmental). 388 adolescents were recruited from 25 intervention-based organizations servicing at-risk youth between the ages of 12 and 17 in Juiz de Fora. Participants completed a 15-item survey assessing substance use and sexual risk behaviors, along with socio-demographic predictors of these behaviors. Males were more likely to report drug and alcohol use associated with homelessness and abandonment. Females were more likely to report sexual risk taking associated with neighborhood crime. Participants from non-governmental organizations were less likely to engage in all measured risk behaviors. The present analysis points to the need to understand how Brazil’s Child and Adolescent Act is being applied and the implications this has for intervention and the promotion of positive health outcomes for young people.

Examinou-se a diferença na prevalência do uso de drogas e comportamento sexual de risco entre os jovens de alto risco em programas oferecidos por organizações localizadas na comunidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil .Foram recrutados 388 adolescentes de 25 organizações de intervenções preventivas que servem jovens de alto risco entre as idades de 12-17. Participantes completaram um questionário com 15 perguntas que avalia o uso de substâncias e o comportamento sexual de alto risco, juntamente com indicadores sociodemográficos. Os adolescentes do sexo masculino foram mais propensos a relacionar o uso de drogas e álcool com a falta de moradia e abandono. As adolescentes do sexo feminino foram mais propensas a reportar comportamentos sexuais de alto risco em associação com o crime comum. Participantes de ONGs foram menos propensos a se envolver nos comportamentos de alto risco pesquisados. A presente análise aponta para a necessidade de se entender as implicações que isso tem para a intervenção preventiva e a promoção de resultados positivos na saúde dos jovens.

Examinamos las diferencias en la prevalencia de uso de sustancias estupefacientes y el riesgo sexual entre los jóvenes participantes de los programas ofrecidos por las organizaciones de base comunitaria en Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil. Se incorporaron 388 adolescentes de 25 organizaciones de apoyo e intervención a la juventud, que atienden a chicos de entre de 12-17 años en Juiz de Fora. Los participantes completaron un estudio con 15-ítems para evaluar el consumo de sustancias estupefacientes y el riesgo sexual, junto a aspectos socio-demográficos predictores de estos comportamientos. Los varones tenían más probabilidades de uso de drogas y alcohol, asociado al desamparo y abandono. Las mujeres tenían más probabilidades de riesgos sexuales, relacionados con la delincuencia del barrio. Los participantes de las organizaciones no gubernamentales tenían menos probabilidades de comportamientos de riesgo. El presente análisis apunta la necesidad de entender cómo se está aplicando la ley del niño y del adolescente y las consecuencias que tiene para la intervención y la promoción de los resultados positivos para la salud.

Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos? / How to do the correct discard of medicine residues?

A destinação final dos resíduos de origem farmacêutica é tema relevante para a saúde pública, devido às diferentes propriedades farmacológicas dos medicamentos que inevitavelmente se tornarão resíduos. Dessa forma, não poderão mais ser utilizados e deverão receber um tratamento específico. No Brasil, o correto descarte dos resíduos sólidos de origem farmacêutica é normatizado tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo do Meio Ambiente, que devem fornecer instrumentos para que os atores envolvidos em atividades que geram resíduos dessa natureza possam dar-lhes a disposição final adequada. No entanto, existem dificuldades que apenas poderão ser superadas com a integração de todos os envolvidos nessa questão. O objetivo deste artigo é fazer um levantamento crítico dos instrumentos legais disponibilizados pelos órgãos reguladores, situando cada ator e suas responsabilidades para o correto descarte de resíduos de medicamentos, protegendo assim a saúde pública e o meio ambiente.

The final destination of medicine residues is a relevant subject to the public health due to the pharmacological properties of each medicine, that in future will become a residue and will need to be treated. In Brazil, the correct discard of the solid medicine residues is regulated by the Ministry of Health and also by the Ministry of Environment, that aim to provide the producers of medicine residues with instruments that enable them to correctly discard those residues. However, there are some obstacles that can only be overcome through the integration of all agents involved in this process. The purpose of this article is to make a critical survey of the legal instruments offered by the regulatory institutions, locating each agent and its responsibilities concerning the protection of public health and the environment.

Gerenciamento de resíduos oriundos da fabricação e distribuição do medicamento Diazepam para o município de São Mateus, ES / Management of residues deriving from the manufacture and distribution of Diazepam in the city of São Mateus, ES

O presente trabalho se propôs a estudar o gerenciamento de resíduos de um medicamento de uso controlado. O Diazepam, por ser importante na terapêutica e amplamente utilizado, além de ter seu uso controlado pela Vigilância Sanitária, foi o medicamento de escolha para este estudo. Observou-se a geração de resíduos desde a fabricação do Diazepam até sua distribuição, bem como o tratamento e destinação final dos resíduos. O estudo teve início num município de médio porte, do estado do Espírito Santo, chamado São Mateus. No Brasil, 27,6 por cento dos municípios, de forma semelhante a São Mateus, são de médio porte e contam com a presença de um serviço municipal de vigilância sanitária acoplado a um serviço de meio ambiente. O estudo, que é de caráter qualitativo, teve como objetivos: identificar os principais tipos de resíduos do medicamento Diazepam; estudar as principais causas que levam à geração do Diazepam resíduo; estudar as dificuldades no gerenciamento dos resíduos sólidos pelos atores envolvidos neste processo; estudar a legislação ambiental/sanitária relacionada e seu emprego. As relações entre estas atividades e os órgãos responsáveis pela fiscalização e controle destes resíduos, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das regulamentações, também fizeram parte do trabalho.

This work aimed to study the management of residues of a controlled prescription drug. Diazepam was the drug chosen for this study for its therapeutic importance and wide use, and for being a prescription drug controlled by the National Health Surveillance Agency - ANVISA. The generation of residues of Diazepam from manufacture to distribution as well as the management and final destination of these residues was observed. The study started in an average-size city in the state of Espírito Santo, called São Mateus. In Brazil, 27.6 percent of cities are medium-sized like São Mateus and count on the presence of a municipal health surveillance service linked to an environmental control service. The objectives of this qualitative study were to: identify the main types of residues of Diazepam; study the main causes for the generation of residues of Diazepam; study the main difficulties found in the management of solid residues by the different agents involved in this process; study the environmental/health legislation related to the subject as well as its application. The relationship between these activities and the organisms responsible for the inspection and control of these residues, mainly as refers to the enforcement of the existent regulations, were also subject of this study.