Hunger in Brazil: Notes on the narratives in the Folha de São Paulo newspaper during the 2020 pandemic period / A fome no Brasil: notas sobre as narrativas no jornal Folha de São Paulo no período pandêmico de 2020

ABSTRACT Objective This survey aims atreviewing the journalistic narratives of the newspaper Folha de São Paulo (digital edition) about hunger in Brazil during the 2020 pandemic period. It is known that journalism plays an important role in keeping the public informed and in helping to contribute to the shaping of society's opinion. Despite hunger being a structural phenomenon in this country, little is published in the mainstream media discussing the magnitude of the problem and the articulation of measures taken in the three government spheres (federal, state and municipal), to ensure access to food to the most vulnerable populations. Method News excerpts addressing hunger as the main topic were selected from Folha de São Paulo daily newspaper and were highlighted based on reading keys (n=11, published between March and December 2020). Results In all the selected articles, the newspaper addressed the cause of hunger from the perspective of the pandemic (passing event and manifestation). Issues linked to the economic and social crisis experienced in the country were not emphasized. This form of covering hunger in news articles can enhance the idea that the poor are the result of the currently spreading fatality. Conclusion Finally, from these first results we could infer that the newspaper, when addressing hunger in Brazil in the first months of the COVID-19 pandemic, sought to construct a biased reality that hunger was derived from the health crisis, at the same time that it presents the hungry people narratives as a discursive strategy to sensitize the reader to Folha de São Paulo intentions.

RESUMO Objetivo A nota tem como objetivo examinar as narrativas jornalísticas do jornal Folha de São Paulo (digital) sobre a fome no Brasil, no período pandêmico de 2020, uma vez que se compreende que as narrativas jornalísticas têm um papel importante na formação de opinião da sociedade. Apesar da fome ser um fenômeno estrutural no país, pouco se vê nos grandes meios de comunicação o debate sobre a magnitude dos problemas e articulação de medidas governamentais nas três esferas de gestão (federal, estadual e municipal), que possam assegurar o acesso à alimentação adequada e saudável dos mais vulneráveis. Método Foram selecionadas notícias na Folha de São Paulo que tratavam da fome como pauta principal, sendo analisadas com base em chaves de leitura (n=11, divulgadas entre março e dezembro de 2020). Resultados Em todas as matérias selecionadas o jornal abordou a causa da fome a partir da perspectiva da pandemia (acontecimento e manifestação passageira). As questões vinculadas à crise econômica e social vivenciada no país não foram enfatizadas. A forma de acionar os famintos nas matérias pode reforçar a ideia de que os pobres são fruto da fatalidade que se propaga. Conclusão Por fim, os resultados iniciais permitem inferir que o jornal ao editar a fome no Brasil, no primeiro ano da pandemia de COVID-19, procurou construir uma realidade enviesada de que a fome é derivada de uma crise sanitária ao mesmo tempo que apresenta as narrativas dos famintos como estratégia discursiva para sensibilizar o leitor em relação às suas intenções.

Prevalence and factors associated with food insecurity in quilombola families from Alagoas, Brazil / Prevalência e fatores associados à Insegurança Alimentar em famílias das comunidades quilombolas de Alagoas, Brasil

ABSTRACT Objective This study aimed identify the prevalence and factors associated with food insecurity in families from the remaining quilombola communities in Alagoas, Brazil. Methods This is a cross-sectional study involving families residing in a random sample of 34 out of the 68 quilombola communities in Alagoas. The dependent variable was food insecurity, defined by the Brazilian Food Insecurity Scale, and its association (prevalence ratio - PR and 95% CI) with the independent variables (socioeconomic, demographic, and environmental) was assessed through multivariable analysis (Poisson regression with robust variance adjustment). Results A total of 2,485 families were evaluated, of which 67.6% were experiencing food insecurity (32.9% mild, 20.1% moderate, and 14.6% severe). Variables associated with moderate + severe forms were: improper waste disposal other than public collection; households with ≤4 rooms; using inadequate water for consumption; households with >4 residents; with residents <18 years old; low educational level of the head of the family (≤8 years); belonging to the lower economic class (D-E); and being a beneficiary of the Bolsa Família Program. Conclusion Food insecurity affects more than two-thirds of quilombola families in Alagoas, constituting an expressive public health problem. In its more severe forms (moderate+severe), it is associated with worse environmental, socioeconomic, and demographic conditions.

RESUMO Objetivo Identificar a prevalência e os fatores associados à insegurança alimentar em famílias das comunidades remanescentes de quilombos de Alagoas, Brasil. Métodos Trata-se de um estudo transversal, envolvendo as famílias residentes em amostra aleatória de 34 dentre as 68 comunidades quilombolas alagoanos. A variável dependente foi a insegurança alimentar, definida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, e sua associação (razão de prevalência e intervalo de confiança 95%) com as variáveis independentes (socioeconômicas, demográficas e ambientais) foi verificada por análise multivariável, (regressão de Poisson com ajuste robusto da variância). Resultados Foram avaliadas 2.485 famílias, das quais 67,6% estavam em insegurança alimentar (32,9% leve, 20,1% moderada e 14,6% grave). As variáveis associadas às formas moderada e grave foram: destinação do lixo diferente de coleta pública; domicílios com ≤4 cômodos; utilização de água inadequada para consumo; domicílios com >4 moradores; com moradores <18 anos; baixa escolaridade do chefe da família (≤8 anos); pertencer à classe econômica inferior (D-E) e; ser usuário do Programa Bolsa Família. Conclusão A insegurança alimentar atinge mais de dois terços das famílias quilombolas alagoanas, configurando-se num importante problema de saúde pública. Em suas formas mais intensas (moderada e grave), associa-se a piores condições ambientais, socioeconômicas e demográficas.

Popular Restaurants as strategies to fight hunger and to promote Food and Nutrition Security: an integrative review of scientific publications in the period 2011-2021 / Restaurantes Populares como estratégias de combate à fome e de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional: uma revisão integrativa de publicações científicas no período de 2011-2021

ABSTRACT Objective Evaluate the contribution of Popular Restaurants in promoting Food and Nutrition Security and fighting hunger. Methods This is an integrative review with searches performed in Scopus, Virtual Health Library, Directory of Open Access Journals, Scientific Electronic Library Online, Web of Science, PubMed and Google Scholar databases. The capture of studies was limited to the period from 2011 to 2021. The articles were categorized according to the focus of the evaluation carried out, conceptualization and thematic analysis procedures, and aggregated into five categories of analysis: 1) users' profile; 2) food handlers; 3) leftovers, food loss and waste; 4) physical-functional structure; and 5) promotion of the human right to adequate food. Results 35 articles were included. There was a predominance of a quantitative approach and, among the focus of the studies, the most recurrent was related to the "users' profile" (54%), followed by the categories: "food handlers" (14%), "Leftovers, food loss and waste" (14%), "promotion of the Human Right to Adequate Food" (12%), and "physical-functional structure (6%). 88.5% of the studies discuss the equipment in a sectored way, evaluating specific items of the equipment and/or the population served. Only four studies discussed Popular Restaurants as promoters of the Human Right to Adequate Food. Conclusion There was a scarcity of the analyzed literature, attesting to the existing gap in the role of Popular Restaurants in the promotion of Food and Nutrition Security. It is recommended to carry out evaluative studies that can contribute to the qualification and expansion of Popular Restaurants as instruments to promote the Human Right to Adequate Food and fight hunger.

RESUMO Objetivo Avaliar a contribuição dos Restaurantes Populares na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e combate à fome. Métodos Trata-se de revisão integrativa com buscas nas bases de dados Scopus, Biblioteca Virtual em Saúde, Directory of Open Access Journals, Scientific Electronic Library Online, Web of Science, PubMed e Google Acadêmico. A captura de estudos limitou-se ao período entre 2011 e 2021. Os artigos foram categorizados segundo o enfoque da avaliação realizada, conceituação e procedimentos de análise temática e agregados em cinco categorias de análise: 1) perfil dos usuários; 2) manipuladores de alimentos; 3) resíduos, perdas e desperdício; 4) estrutura físico-funcional; e 5) promoção do direito humano à alimentação adequada. Resultados Foram incluídos 35 artigos. Observou-se predominância de abordagem quantitativa e, dentre os focos dos estudos, o mais recorrente foi relacionado ao "perfil dos usuários" (54%), seguido pelas categorias: "manipuladores de alimentos" (14%), "resíduos, perdas e desperdício" (14%), "promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada" (12%), e "estrutura físico-funcional (6%). 88,5% dos estudos discute o equipamento de forma setorizada, avaliando itens pontuais do mesmo e/ou da população atendida. Apenas quatro estudos discutiram os Restaurantes Populares como promotores do Direito Humano à Alimentação Adequada. Conclusão Verificou-se escassez da literatura analisada, atestando a lacuna existente sobre o papel dos Restaurantes Populares na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Recomenda-se a realização de estudos avaliativos que possam contribuir com a qualificação e a ampliação dos Restaurantes Populares como instrumentos de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e combate à fome.

Atuação do MESA São Paulo durante a pandemia do Coronavírus / MESA São Paulo's performance during the Coronavirus pandemic

Introdução: O Mesa Brasil é um programa social desenvolvido pelo Serviço Social do Comércio que busca reduzir o desperdício de alimentos e auxiliar no enfrentamento da fome. Objetivo: O estudo teve como objetivo compreender a sua atuação frente à pandemia de COVID-19, um período de crise humanitária, sanitária, ambiental e socioeconômica mundial. Métodos: Trata-se de um estudo transversal qualitativo que envolveu a realização de entrevistas semi-estruturadas com as Coordenadoras estadual, municipal (metrópole, litoral e interior) e do Centro de Captação e Armazenagem Mesa Brasil de São Paulo. A análise de todo o conteúdo foi do tipo temática. Resultados: Dentre as principais alterações e adaptações, estão a redução das doações, para a qual houve flexibilidade no cadastro das instituições, atendimento às famílias, desenvolvimento de campanha e cestas básicas com produtos de higiene e limpeza; aumento de doações de ultraprocessados, para o qual houve a respectiva adesão a alguns produtos não usuais. Conclusão: O programa demonstrou enorme capacidade em desenvolver medidas criativas para o novo cenário a um tempo relativamente curto, muitas das quais podem servir de inspiração para outras iniciativas. Apresentou-se ainda mais imprescindível para esse cenário de emergência, especialmente no que tange a alimentação da população vulnerabilizada dentro de um país com políticas públicas ausentes para tal. (AU)

Introduction: Mesa Brazil is a social program developed by the Social Service of Commerce that seeks to reduce food waste and help fight hunger. Objective: The objective of the study was to understand its performance in a period of humanitarian, sanitary, environmental and world socioeconomic crisis. Methods: This is a qualitative cross-sectional study that carried out semi-structured interviews with the state and municipal coordinators (metropolis, coast and countryside) and the Mesa Brazil Collection and Storage Center in São Paulo. The analysis of all the material was of a thematic type. Results: Among the main changes and adaptations are the reduction of donations, for which there was flexibility in the registration of institutions, assistance to families, development of campaigns and basic baskets with hygiene and cleaning products; increase in donations of ultra-processed products, for which there was the respective adherence to certain unusual products. Conclusion: The program has shown enormous capacity to develop creative measures for the new scenario in a relatively short time, many of which can serve as inspiration for other initiatives. It was even more essential for this emergency scenario, especially with regard to feeding the vulnerable population within a country with absent public policies for this. (AU)

Eutanasia y estigma: ¿El derecho a la muerte digna es contrario a la ley universal? / Euthanasia and stigma: is the right to a dignified death contrary to universal law?

Resumen: La palabra eutanasia (del griego "eu" (bueno o feliz) y "thanatos" (muerte)( designa a un procedimiento cuestionado por múltiples grupos sociales y religiosos. Las personas que la practican, como sus familias, son estigmatizados por sus detractores. A pesar de que Colombia es uno de los pocos países que ha regulado esta práctica desde el 2015, incluso permitiéndola en menores, el proyecto de ley no ha pasado los debates en el Congreso, y los intentos de acceder a él se ven frustrados por trámites burocráticos (1). Este artículo de reflexión tiene como objetivo abordar el concepto de la eutanasia desde la filosofía, historia, medicina y la jurisprudencia.

Abstract: The word euthanasia (from the Greek "eu" (good or happy) and "thanatos" (death)) designates a procedure questioned by multiple social and religious groups. The people who practice it, like their families, are stigmatized by their detractors. Despite the fact that Colombia is one of the few countries that has regulated this practice since 2015, even allowing it in minors, the bill has not passed the debates in Congress, and attempts to access it are frustrated by procedures bureaucratic (1). This reflection article aims to address the concept of euthanasia from philosophy, history, medicine, and jurisprudence.

Derecho a la alimentación y COVID-19: Estudio cualitativo de percepciones de actores clave en Chile

RESUMEN La pandemia por COVID-19 y las medidas sanitarias para su control han afectado la alimentación de las personas, lo que probablemente lleve a cifras elevadas de malnutrición en todas sus formas. El objetivo de este estudio fue describir las percepciones de un grupo de actores clave sobre el aseguramiento del derecho a la alimentación en contexto de pandemia en Chile. El presente es un estudio cualitativo realizado en Chile. Los/as entrevistados fueron seleccionados/as por conveniencia y con una visión transdisciplinaria. Se realizaron 26 entrevistas semiestructuradas online, durante septiembre y octubre de 2020. El análisis de los datos se realizó utilizando un enfoque inductivo y un análisis temático, organizando la información en el software Atlas.ti 9.0. Los discursos de las y los participantes permitieron obtener 4 temas: 1. Seguridad alimentaria en tiempos de pandemia, 2. Apreciación de las estrategias alimentarias gubernamentales, 3. Respuesta comunitaria a la pandemia y 4. Otras miradas para el enfrentamiento de la pandemia. Se concluye que el acceso a los alimentos es la dimensión del derecho a la alimentación más afectada en el país en pandemia. Se reconocen estrategias estatales para mantener la alimentación de la población, sin embargo, estas se perciben como insuficientes. Por otro lado, se destaca la relevancia de la organización comunitaria. Se hace necesario realizar un seguimiento sobre las acciones tomadas para garantizar el derecho a la alimentación en el país y conocer la experiencia de otros países de América Latina y el Caribe para prepararse para futuras crisis.

ABSTRACT The COVID-19 pandemic and the sanitary measures to control it have affected people's diets, which is likely to lead to high rates of malnutrition in all its forms. The objective of this study was to describe the perceptions of a group of key actors on the assurance of the right to food in the context of a pandemic. This was a qualitative study conducted in Chile. The interviewees were selected by convenience with a transdisciplinary approach. We conducted 26 semi-structured interviews online, during September and October 2020. Data analysis was carried out using an inductive approach and a thematic analysis. We organized information using Atlas.ti 9.0 software. From the participants' narratives, we obtained 4 themes: 1. Food security in times of pandemic, 2. Appreciation of government food strategies, 3. Community response to the pandemic and 4. Other perspectives for facing the pandemic. We concluded that access to food is the dimension of the right to food most affected during the pandemic. State strategies are recognized as maintaining the population's nutrition; however, these are perceived as insufficient. On the other hand, the relevance of community organization stands out. It is necessary to monitor the actions taken to guarantee the right to food in the country and learn about the experience of other Latin American and Caribbean countries to prepare for future crises.

Percepções sobre a implementação do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) na perspectiva do direito humano à alimentação adequada / Perceptions about the implementation the national school feeding program (PNAE) from the perspective of the human right to adequate food / Percepciones sobre la implementación del programa nacional de alimentación escolar (PNAE) en la perspectiva del derecho humano a la alimentación adecuada

O artigo tem por objetivo analisar, diante das condições de implementação do PNAE em escolas públicas de educação básica do Oeste catarinense, percepções quanto à efetivação do acesso de forma igualitária e ao respeito às diferenças biológicas e condições de saúde dos estudantes, na perspectiva do direito humano à alimentação adequada. Toma por base resultados de pesquisa com nutricionistas e diretores de escola da região, realizada por meio de questionários, com enfoque na leitura que fazem acerca da ação do Estado na perspectiva do direito humano à alimentação adequada e, nesse contexto, da efetividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conclui que, quanto ao respeito às diferenças biológicas e condições de saúde dos estudantes, são parciais as condições de implementação do PNAE em escolas públicas de educação básica da mesorregião, embora afirmada a efetivação do acesso de forma igualitária à alimentação viabilizada pelo Programa.(AU)

The article aims to analyze, according to the conditions for implementation of the PNAE in public schools of basic education in the West of Santa Catarina, perceptions regarding the effectiveness of equal access and to the respect for biological differences and health conditions of the students, from the perspective of the human right to adequate food. It is based on the results of research with nutritionists and school principals from the region, carried out through questionnaires, focusing on the reading they make about the State's action in the perspective of the human right to adequate food and, in this context, the effectiveness of the National School Feeding Program (PNAE). It concludes that, regarding the biological differences and health conditions of the students, the conditions for implementation of the PNAE in public schools of basic education on the microregion are partial, although the effectiveness of equal access to food enabled by the program is affirmed.(AU)

El artículo tiene por objetivo analizar, en vista de las condiciones de implementación del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) en escuelas públicas de educación básica del Oeste de Santa Catarina, percepciones cuanto a la efectividad del acceso de manera igualitaria y al respeto a las distinciones biológicas y condiciones de salud de los estudiantes, en la perspectiva del derecho humano a la alimentación adecuada. Tiene como base resultados de investigación con nutricionistas y directores de escuela de la región, realizada por medio de cuestionarios, con enfoque en la lectura que hacen sobre la acción del Estado en la perspectiva del derecho humano a la alimentación adecuada y, en ese contexto, de la efectividad del PNAE. Se concluye que, en relación al respeto a las distinciones biológicas y condiciones de salud de los estudiantes, son parciales las condiciones de implementación del PNAE en escuelas públicas de educación básica de la mesorregión, sin embargo, afirmada la efectividad del acceso de manera igualitaria a la alimentación viabilizada por el Programa.(AU)

Derecho a la educación para personas con necesidades especiales en hispanoamérica en el contexto del neoliberalismo / Right to Education for people with special needs in Latin Americain the context of Neoliberalism

Este trabajo intenta una aproximación crítica al desarrollo histórico del Derecho a la Educación inclusiva y no discriminatoria para personas con necesidades especiales en Hispanoamérica. Para ello se realiza una revisión de los antecedentes e hitos más relevantes en España, Cuba, Argentina y Venezuela, contrastándolos con su correlato empírico. Esto permite visibilizar, en el marco del establecimiento del neoliberalismo como modelo de desarrollo hegemónico, inconsistencias entre el desarrollo legislativo y su concreción en la vida de las personas con necesidades educativas especiales en términos del ejercicio de la Educación como un Derecho; poniendo en discusión los lineamientos de política de organismos internacionales en la materia.

This work attempts a critical approach to the historical development of the Right to Inclusive and non-discriminatory Education for people with special needs in Latin America. For this, a review of the most relevant antecedents and milestones in Spain, Cuba, Argentina and Venezuela is carried out, contrasting them with their empirical correlate. This makes it possible to make visible, within the framework of the establishment of neoliberalism as a model of hegemonic development, inconsistencies between legislative development and its realization in the lives of people with special educational needs in terms of the exercise of Education as a Right; putting into discussion the policy guidelines of international organizations on the matter.

"Hunger and rage (and the virus) are human things": reflections on solidarity in times of Covid-19 / "A fome e a raiva (e o vírus) é coisas dos home": reflexões sobre participação social em tempos de Covid-19

ABSTRACT Objective To identify and reflect about civil society's initiatives to curb hunger in connection with the Covid-19 pandemic in Brazil. Methods In order to identify society's initiatives to fight hunger, two independent systematic searches were conducted in the Google® search engine using the following keywords: "covid civil society initiatives" and "hunger pandemic solidarity campaign". Results Fourteen nationwide civil society-promoted initiatives were identified, that among their objectives aimed at fostering collective funding to purchase and distribute foods. Conclusion Brazilian society has been historically sensitive to the hunger problem and shows solidarity as a social value. Nevertheless, the State is legally bound to provide food, as a social right.

RESUMO Objetivo Mapear e refletir sobre as iniciativas da sociedade civil para o combate à fome no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil. Métodos Para identificar as iniciativas da sociedade para o combate à fome foram conduzidas duas buscas sistemáticas independentes na plataforma Google®, utilizando as palavras-chave: "iniciativas sociedade civil covid" e "fome pandemia campanha solidariedade". Resultados Foram localizadas quatorze iniciativas da sociedade civil de abrangência nacional que têm entre seus objetivos promover campanhas de financiamento coletivo para aquisição e distribuição de alimentos. Conclusão Historicamente, a sociedade brasileira é sensível ao tema do combate à fome e presta solidariedade como um valor social. Contudo, cabe ao Estado a obrigação legal do cumprimento da alimentação enquanto um direito de cidadania.

Análisis de la canasta básica alimentaria de Costa Rica: oportunidades desde la alimentación y nutrición / Analysis of the Costa Rican Basic Food Basket: Opportunities for improving Feeding and Nutrition

Resumen: Introducción: La canasta básica alimentaria (CBA) es un conjunto de alimentos y bebidas, que se elabora a partir del consumo reportado por los costarricenses y considera tres criterios fundamentales: universalidad, aporte energético y porcentaje del gasto. Objetivo: Identificar la congruencia de la estructura de la CBA actual, con el derecho humano a la alimentación de la población costarricense. Metodología: A partir de la estructura de la CBA urbana actual, se compararon las cantidades de alimentos allí sugeridas con las recomendaciones de las Guías Alimentarias para Costa Rica. Se comparó el perfil de energía y nutrientes contra las recomendaciones dietéticas diarias. Se realizó una recreación de las cantidades de alimentos de la CBA para un día. Se realizaron modificaciones para una CBA sugerida con un mejor perfil nutricional y se costeó para comparar el costo de la CBA sugerida con la CBA actual. Resultados y discusión: Se incorporan en la CBA sugerida 21 alimentos, se eliminan seis, se aumenta la cantidad sugerida de dos y se disminuye la cantidad sugerida de uno. Se logra con ello aumentar el aporte de fibra dietética, calcio, magnesio, potasio, zinc, vitaminas C, E y K y reducir la cantidad de azúcar total, azúcar agregada, sodio y colesterol. Con estos cambios, el costo de la CBA sugerida se reduce ligeramente Conclusiones: Se necesita contemplar en la CBA otros aspectos nutricionales, además del aporte energético de los alimentos, como el aporte de los micronutrientes, los cuales son esenciales para la prevención y el tratamiento de enfermedades crónico-degenerativas, que son uno de los principales problemas de salud que aqueja la población en la actualidad. Por lo tanto, la CBA debe ser replanteada para ofrecer un mínimo alimentario congruente, de manera que se estimule y favorezca una alimentación balanceada, variada y adecuada para las necesidades nutricionales de la población en Costa Rica

Abstract: Introduction: The Basic Food Basket (CBA) consists of a list of foods and beverages that represent current food habits in Costa Rica. Criteria for including an item in the CBA are universality, energy and protein contribution and percentage of total expenditure on food. The objective of this study is to demonstrate that the inclusion of nutritional criteria can improve the structure of the current CBA, without increasing cost and contribute to a greater congruence with the human right to food. Methodology: The quantities of foods included in the current urban CBA were compared with the Food Guideline recommendations and the nutritional content of foods in the CBA was compared with the daily nutrient recommendations. Suggested modifications were made so that the CBA has a better nutritional profile and its cost calculated to see the impact at the economic level. A recreation of the amounts of CBA food for one day was performed. Results and discussion: 21 additional foods were incorporated into the suggested CBA, six were eliminated, two foods were increased in quantity and in one quantity was decreased. It is possible to increase the contribution of dietary fiber, calcium, magnesium, potassium, zinc, vitamins C, E and K and reduce the contribution of total sugar, added sugar, sodium and cholesterol without increasing cost; in fact the cost of the modified CBA is slightly reduced. Conclusions: It is possible to include additional nutritional criteria such as micronutrient content in the formulation of the CBA without increasing cost. The structure of the CBA should be reviewed to offer a more adequate, balanced, and varied diet that responds to the current nutritional needs of the population in Costa Rica.

Educação popular e Extensão Universitária em Segurança Alimentar e Nutricional e Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável: um caminho metodológico possível / Popular Education and University Outreach in Food and Nutition Security and the Human Right to Adequate and Healty Food: a possible methodological path

Introdução: A temática da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável tornou-se uma questão política no Brasil, no período de 2003 a 2016. No entanto, a tarefa de manutenção de direitos sociais não estava concluída e hoje encontra-se politicamente ameaçada, demandando a conscientização e mobilização de segmentos da sociedade civil para a compreensão crítica da realidade e a retomada da construção de caminhos possíveis para a exigibilidade do direito e garantia da segurança alimentar e nutricional. Objetivo: Este trabalho buscou relatar a experiência e evidenciar as expressões pedagógicas dos princípios da educação popular ao longo do processo de ensino-aprendizagem da edição de 2018 do curso, realizado no município de Colinas do Sul, Goiás. Métodos: Na Universidade de Brasília, em 2018, instituiu-se um Programa de Extensão e Ação Continuada, o MultiplicaSAN. Dentre suas atividades, estava a realização de um curso de formação e promoção da cultura de direitos visando à formação da sociedade civil nas temáticas de segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada e saudável, utilizando como referência a pedagogia freireana e os princípios da Política de Educação Popular. Resultados: A experiência do projeto de extensão proporcionou aprofundamento sobre a educação popular, mostrando a riqueza da construção do conhecimento junto com uma comunidade de trabalhadoras. Conclusão: Revelou, ainda, o potencial transformador de um processo educativo pautado nos princípios da educação popular: amorosidade, dialogicidade, conscientização, construção do conhecimento, a partir da realidade concreta, transformação do mundo e sistematização do conhecimento na formação de educadoras e educandas. (AU)

Introduction: The theme of food and nutrition security and the human right to adequate and healthy food became a political issue in Brazil, from 2003 to 2016. However, the task of maintaining social rights was not completed and today it is politically threatened, demanding the awareness and mobilization of segments of civil society for an understanding of reality and the resumption of the construction of possible paths for the enforceability of the law and guarantee of food and nutritional security. Objective: This work sought to report the experience and highlight the pedagogical expressions of the principles of popular education throughout the teaching-learning process of the 2018 edition of the course, held in the municipality of Colinas do Sul, Goiás. Methods: At the University of Brasília, in 2018, an Outreach Program, MultiplicaSAN, was instituted. Among its activities, there was a course to promote the culture of rights aiming at the formation of civil society in the themes of food and nutritional security and the human right to adequate and healthy food, using Freire's pedagogy and the principles of Popular Education Policy. Results: The experience of the outreach program provided an in-depth look at popular education, showing the wealth of knowledge construction together with a community of female workers. Conclusion: It also revealed the transformative potential of an educational process based on the principles of popular education: lovingness, dialogicity, awareness, construction of knowledge, based on concrete reality, transformation of the world and systematization of knowledge in the teaching-learning process of educators and students. (AU)

Estándares de protección del Derecho Humano a la salud en la Corte Interamericana de Derechos Humanos / Standards of Protection of the Human Right to Health in the Inter-American Court of Human Rights

Resumen El derecho a la salud ha sido objeto de análisis por parte de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, a través de los casos contenciosos donde ha interpretado su contenido y alcance, emitiendo diferentes estándares de protección por medio de una conexión e interrelación entre los derechos humanos a la vida en condiciones de dignidad e integridad personal contenidos en la Convención Americana sobre Derechos Humanos, así mismo ha identificado diferentes espacios convencionales derivados de las obligaciones internacionales de los Estados Partes, como la posición de garante del Estado ante los grupos vulnerables, los derechos sexuales y reproductivos y la salud mental.

Abstract The right to health has been the subject of analysis by the Inter-American Court of Human rights, through the contentious cases where it has interpreted its content and scope, by emitting different standards of protection, by means of a connection and interrelation of human rights to life in conditions of dignity, and personal integrity, which are contained in the American Convention on Human Rights. Similarly, it has also identified different conventional spaces derived from international obligations from States parties, as the guarantor of the State before the vulnerable groups, sexual and reproductive rights, and mental health.

De quem é este bebê? Movimento social de proteção do direito de mães e bebês juntos, com vida digna! / Whose baby is this?: Social movement to protect rights of mothers and babies together, with worthy life!

Em Belo Horizonte filhos de mulheres na maioria negras e pobres, com histórico de uso de álcool e outras drogas, trajetória de rua, sofrimento mental, estão sendo separados de suas mães, ainda na maternidade. Os serviços de saúde, pressionados pelas recomendações 5 e 6 de 2014 da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível do Ministério Público passaram a avaliar a aptidão/inaptidão da mãe para o cuidado com o filho, ainda na maternidade. As mães se viram obrigadas a provar sua inocência e capacidade de cuidar do filho, em um contexto em que seu passado pesa desproporcionalmente sobre sua possibilidade de futuro. O movimento "De quem é este bebê?" traz visibilidade e concretiza ações de enfrentamento às situações de violação de direitos de mães, bebês e famílias de permanecerem juntos, tendo em vista o registro de aumento expressivo do número de bebês retidos nas maternidades e de bebês abrigados em BH, além da aceleração dos processos de adoção, segundo a Defensoria Pública de MG. Este movimento envolve diversas entidades comprometidos com a defesa dos direitos das populações em situação de maior vulnerabilidade e defesa da ética profissional em saúde. Atua em defesa dos direitos da mulher à maternidade segura, com assistência digna e livre de qualquer discriminação, das crianças ao nascimento respeitoso, incentivo à convivência com a sua família e contra o afastamento compulsório de suas mães na maternidade antes de esgotados todas as possibilidades e deveres do Estado de proteção social e de cuidado em saúde. (AU)

In Belo Horizonte (BH) children of social excluded mothers, mostly black and poor, history of alcohol and other drugs use, street living trajectory or mental suffering, are being separated from their mothers, right aGer birth, still in the maternity ward. Health professionals, under pressure from the 5th and 6th recommendations 2014 of the 23rd Public Prosecutor's Office for Children and Youth, began to evaluate the aptitude or inability of the mothers to care for the child within in the maternity hospital. Mothers have been forced to prove their innocence and ability to care for their child, in a context in which their past weighs disproportionately on their future possibility. The movement "Whose baby is this?" Brings visibility and concrete actions to face situations of violation of the rights of mothers, babies and families to stay together, according to the significant increase in number of newborns retained in maternity wards and babies sheltered in BH and, as publicized by the Public Defenders of MG, acceleration of the adoption processes. This movement involves actors from various entities and citizens, committed to defend the rights of vulnerable populations and defend professional ethics in health. The movement uncovers actions of abuse of power of judicial authority through hygienic health interventions as a contemporary example of biopower, to the detriment of full citizenship rights. It acts in defense of the rights of women to safe motherhood, with dignity and respecVul care, free from any kind of discrimination, the r ight of children to respec Vul birth, encouragement of family coexistence and against compulsory shelter before achieving all possibilities and duties of social protection by the State.(AU)

A fome e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em filmes documentários brasileiros / Hunger and the Human Right to Adequate Nutrition (HRAN) in Brazilian documentary films

INTRODUÇÃO: A fome e a desnutrição deixaram de ser temas de destaque nos meios midiáticos contemporâneos. No entanto, muitas discussões ainda podem ser levantadas sobre estas questões que ainda persistem nos dias atuais de muitos brasileiros. OBJETIVO: Analisar como o Direito Humano a Alimentação Adequada a partir do conteúdo abordado em documentários e matérias jornalísticas nacionais sobre a fome. MATERIAIS E MÉTODOS: O estudo utilizou de métodos audiovisuais a fim de realizar um recorte analítico-interpretativo. É de natureza qualitativa numa perspectiva de análise documental, abordando com maior profundidade uma realidade social denunciada em documentários de televisão e matérias jornalísticas. RESULTADOS. Os materiais analisados possuem em comum é a abordagem de temáticas delicadas e que foram abordadas de modo a provocarem incômodo na audiência. “Garapa” é um filme em tom de denúncia social, retratado de forma incomum para produções contemporâneas, mostrando a desordem social instalada naquele cenário e sendo por fim uma tentativa de humanização da fome. “Peraí, é nosso direito” destaca para o fato de que o Governo Federal assinou tratados internacionais que garantem o DHAA CONCLUSÃO: Os direitos humanos são imperativos para assegurar a todos a existência de uma vida digna. Os filmes documentais constituem meios de divulgação e denúncia a uma realidade que está posta, muitas vezes ignorada. Ressalta-se que nos meios acadêmicos faz-se vital que a formação de profissionais tenha delineação comprometida no debate de temas de dimensão social que tratam de seres socialmente vítimas da invisibilidade.

INTRODUCTIOB: Hunger and malnutrition are no longer prominent themes in contemporary media means. However, many arguments can still be raised about these issues that still persist in the present day of many Brazilians. OBJECTIVE: To analyze how Human Right to Adequate Nutrition from the content addressed in documentaries and national journalistic about hunger. METHODS: The study used audiovisual methods in order to perform an analytic-interpretative cut. It is qualitative in a perspective of documentary analysis, approaching a social reality denounced in television documentaries and journalistic news. RESULTS: The materials analyzed have in common the approach of delicate subjects that have been approached in a way that causes annoyance in the audience. “Garapa” is a film in a tone of social denunciation, portrayed in an unusual way for contemporary productions, showing the social disorder installed in that scenario and being at last an attempt to humanize hunger. “Peraí, it’s our right” highlights the fact that the Federal Government has signed international treaties guaranteeing the HRAN. CONCLUSION: Human rights are imperative to ensure the existence of a dignified life for all. Documentary films are means of dissemination and denunciation to a reality that is often ignored. It is emphasized that in the academic field it is vital that the training of professionals should have a delineation committed in the debate of social issues that deal with beings socially victims of invisibility.

Bioética, imigração e assistência à saúde: tensões e convergências sobre o direito humano à saúde no Brasil na integração regional dos países / Bioethics, immigration and health care: tensions and convergences on the human right to health in Brazil in the regional integration of the countries

Resumo Introdução Os fluxos imigratórios são um fenômeno mundial e o Brasil não fica distante desse processo. Embora a migração não repercuta necessariamente como uma ameaça à saúde, ela pode aumentar a vulnerabilidade dos sujeitos, tornando imprescindíveis políticas públicas que garantam o direito à saúde. Este artigo teve como objetivo analisar os aspectos bioéticos relacionados ao cumprimento do direito humano ao acesso aos serviços de saúde pelos imigrantes no Brasil. Método Busca eletrônica na base de dados SciELO e revistas de bioética, direitos humanos e saúde coletiva, sem restrição de idioma e ano de publicação. Resultado Foram identificados 16 trabalhos categorizados em imigrantes do MERCOSUL e outras origens, e imigrantes situados em região de fronteira. O Brasil vem procurando respeitar o direito humano à saúde aos imigrantes por meio de novas formas de atuação em saúde, com ações e estratégias específicas, processos de trabalhos mais expandidos e flexíveis; mas existiram enfrentamentos éticos no tocante à equidade, universalidade e não discriminação. Conclusão A criação e o aperfeiçoamento constante de normas e práticas são necessários para que se alcance a responsabilidade ética com esta população e o acesso à saúde no Brasil se consolide como um direito humano universal, principalmente nas regiões de fronteira.

Abstract Introduction Migratory flows are a global phenomenon, a process in which Brazil is involved. Although migration doesn’t necessarily have repercussions as a health threat, it can increase the vulnerability of individuals, making public policies that guarantee the right to health care essential. This article aims to analyze bioethical issues related to the fulfillment of the human right to access health services for immigrants in Brazil. Method An electronic search in the SciELO database and bioethics, human rights and public health journals, without restriction for language or year of publication. Result The present literature review identified 16 studies categorized according to MERCOSUR immigrants and other sources, and immigrants located on the border region. Brazil is seeking to respect the human right to health for immigrants through new forms of health care related activities, with specific measures and strategies, and more expanded and flexible work processes; but there were ethical clashes with regard to equity, universality and non-discrimination. Conclusion It’s still necessary to create and constantly improve policies and practices for achieving ethical responsibility to this population and the access for health care in Brazil to be consolidated as a universal human right, especially in border regions.

Equidad y desarrollo humano sobre la base del acceso al agua / Equity and human development on the basis of water access

Al abordar el tema del agua es fundamental hablar de la carencia o deficiencia de los recursos hídricos en el mundo, ya sea porque para consumo humano sólo se tiene el 3% de agua del planeta, o bien por la cantidad de gente que carece de agua a nivel mundial. Estos dos supuestos polariza la situación del agua, por una parte quienes la consideran como un derecho humano, el cual es un servicio a cargo del estado, porque al insertarse en el texto constitucional de México se vinculó al Estado; por el otro lado, ante la insuficiencia de agua, se le concede el carácter de mercancía, y como tal se pretende que pueda tener el justo valor que requiere, al tratarse de un bien que poco a poco se vuelve más preciado, requiriendo de inversiones para su obtención y prestación del servicio. En cuanto a equidad, la primera de las posturas buscaría beneficiar a toda la población; pero la segunda determina que solo aquellos con el suficiente recurso económico podrán disponer de agua. El último razonamiento provocaría limitación de la existencia y vida digna de muchas personas que carecen de los recursos económicos suficientes para pagar por ella (AU).

To approach the concept of water in the present, it is essential to speak of the lack or deficiency of the water resources in the world, either because for human consumption is only 3% of water on the planet, or by the number of people whom deficiency of water worldwide. These two assumptions polarizes the water situation, on the one hand those who considered it as a human right, which is a service in charge of the state, because when isintroduced into the text of the Constitution of Mexico already link up to the State; on the other hand, given the insufficiency of water, is granted the nature of goods, and as such it is intended that may have the fair value that requires to be a well that little by little becomes more precious, requiring investment for their collection and provision of the service. With regard to equity, the first of the positions would seek to benefit the entire population; but the second determines that only those with sufficient economic resource may have water. The last reasoning would lead to limitation of the existence and dignified life of many people who lack the economic resources to pay for it (AU).

O indigesto sistema do alimento mercadoria / The indigestible system of food as commodity

A caracterização do alimento enquanto mercadoria surge por meio de um sistema alimentar cada vez mais concentrado e determinado por poucas empresas transnacionais, sendo essa uma das consequências da crise estrutural do capitalismo. Entender como a alimentação está dominada pela lógica privada do capital e como o alimento virou mercadoria é uma das chaves para explicar o atual cenário produtor de doenças e de desigualdades econômicas e sociais. A metodologia utilizada neste artigo partiu da perspectiva teórica marxista determinada pela concepção crítica-dialética e de outras abordagens heterodoxas sobre a fase atual do capitalismo. Propõe-se uma discussão sobre o contexto recente do sistema alimentar global e o processo de massificação do alimento em mercadoria, sobre os traços gerais da dinâmica do capitalismo contemporâneo e sua crise com impactos sobre o sistema alimentar e sobre como esse novo contexto constrange o Estado brasileiro na garantia da Segurança Alimentar e Nutricional e no Direito Humano à Alimentação Adequada, impondo desafios importantes no campo da saúde pública e na garantia de direitos humanos.

The characterization of food as a consumable commodity emerges from a food system which is becoming increasingly concentrated and determined by few multinational corporations. This is one of the consequences of the capitalist structural crisis. Understanding how the production of food is dominated by the logics of private property and how food has become a commodity is essential in explaining the current context, which is leading to more diseases and social-economic inequalities. The methodology used in this article is based on the perspective of Marxist theory, determined by the emergence of dialectical criticism, as well as on heterodox approaches towards the current state of capitalism. This article proposes a discussion about the recent context of the global food system and the process of mass production of food as commodity, the general lines of the contemporary capitalist dynamics and its crisis with the impact on the food system. Moreover, how this new context is restricting Brazil in guaranteeing food and nutrition safety, as well as the Human Right to Adequate Food, thus giving rise to new and notable challenges in the field of public health and in securing human rights to citizens.

Determinants in implementing a public policy for an essential volume of free water in Bogotá and Medellín, Colombia / Determinantes da implementação da política pública de um volume essencial de água gratuita em Bogotá e Medellín, Colômbia

Abstract Within the framework for the realization of the human right to water and sanitation, States have the obligation to implement programs and public policies that satisfy the basic needs of their population, especially its most vulnerable demographics. In Colombia, this challenge has been addressed through policies that provide a determined essential amount of free water to people whose access to water and sanitation services are limited due to low income. Through a review of legal and technical documents as well as relevant literature, this article presents an analysis of the particular determinants involved in implementing this program in Bogotá and Medellín, as well as some related concerns. Among such factors, we discuss the evolution and changes of the tariff model used in service provision, estimates of basic consumption, the role of social movements and collective action, and user disconnection due to non-payment. The main particularities and differences of each case highlighted the inconveniences related to the method of identifying eligible users and applying assistance to beneficiary user groups, and the need for national guidelines in implementing this policy.

Resumo No marco da realização do direito humano à água e ao esgotamento sanitário os Estados têm a responsabilidade de implementar programas e políticas públicas que visam a satisfazer as necessidades essenciais da população, especialmente a mais vulnerável. Na Colômbia tem se abordado esse desafio mediante políticas que garantam o acesso em um volume vital, gratuito, para a população cuja capacidade de pagamento é limitada para ter acesso ao serviço de agua e esgotamento sanitário. Através de uma análise de conteúdo, baseado na legislação, documentos técnicos e revisão de literatura, nesse artigo se analisam os determinantes da implementação dessa medida em Bogotá e Medellín e suas particularidades, assim como se apontam algumas preocupações relacionadas. Entre os condicionantes se consideram a evolução e as mudanças do regime tarifário para a prestação do serviço, as estimativas dos consumos básicos, o papel dos movimentos sociais e da ação coletiva, e a desconexão pela incapacidade de pagamento dos usuários. A partir de cada caso e de suas principais diferenças foi possível evidenciar, entre outros inconvenientes, os relacionados com o método de identificação da população beneficiada e a necessidade de pautas a nível nacional para a implementação dessa política.

Impasses, desafios e as interfaces da educação alimentar e nutricional como processo de participação popular / Impasses, challenges, and interfaces of food and nutrition education as a process of popular participation / Dilemas, retos y las interfaces de la educación alimentaria y nutricional como un proceso de participación popular

Este artigo apresenta experiências de nutricionistas em atividades de educação alimentar e nu-tricional desenvolvidas, nos últimos dez anos, nas escolas de Duque de Caxias, município do estado do Rio de Janeiro. A metodologia de sistematização de experiência tem como pressuposto que esta atividade coletiva de aprendizagem se dá a partir da interpretação crítica das práticas em diálogo com a teoria. Foram realizadas consultas em acervos pessoais e de projetos e, posteriormente, entrevistas individuais e coletivas com nutricionistas. Pôde-se registrar grande diversidade nas ações desenvolvidas, interesse na atuação intersetorial e progressiva incorporação do discurso do direito à alimentação. As parcerias estabelecidas entre nutricionistas e movimentos populares marcam a descrição das experiências. A educação alimentar e nutricional foi afirmada como campo de atuação interdisciplinar. Em contextos de grande injustiça torna-se essencial incorporar princípios da educação popular, tais como amorosidade, diálogo e compromisso com os oprimidos. A sistematização sinaliza que nutricionistas, responsáveis, professores, merendeiras e outros profissionais da escola têm sido importantes atores nas experiências, além de indicar o potencial de ampliação da participação de estudantes.

This paper presents the experiences of nutritionists in food and nutrition education activities at schools located in Duque de Caxias, a municipality of the state of Rio de Janeiro, Brazil, over the past ten years. The methodology for systematizing experience is based on the assumption that this collective learning activity takes place from the critical interpretation of practices in dialog with the theory. Personal collections and projects were queried and, later, individual and group interviews conducted with nutritionists. It was possible to note great diversity in the actions developed, in the interest in intersectoral action, and the progressive incorporation of the right to food discourse. The partnerships established between nutritionists and popular movements mark the description of the experiments. Food and nutrition education was affirmed as an interdisciplinary field of action. In contexts of great injustice, it is essential to incorporate principles of popular education, such as loveliness, dialog, and commitment to the oppressed. The systematization signals that nutritionists, guardians, teachers, cooks and other school professionals have been key players in the experiments, and indicates the potential for the increased participation of the students.

The current state of play of research on the social, political and legal dimensions of HIV / O estado atual da pesquisa sobre as dimensões sociais, políticas e legais do HIV / Estado actual de la investigación sobre las dimensiones sociales, políticas y legales del VIH

This paper offers a critical overview of social science research presented at the 2014 International AIDS Conference in Melbourne, Australia. In an era of major biomedical advance, the political nature of HIV remains of fundamental importance. No new development can be rolled out successfully without taking into account its social and political context, and consequences. Four main themes ran throughout the conference track on social and political research, law, policy and human rights: first, the importance of work with socially vulnerable groups, now increasingly referred to as "key populations"; second, continued recognition that actions and programs need to be tailored locally and contextually; third, the need for an urgent response to a rapidly growing epidemic of HIV among young people; and fourth, the negative effects of the growing criminalization of minority sexualities and people living with HIV. Lack of stress on human rights and community participation is resulting in poorer policy globally. A new research agenda is needed to respond to these challenges.

Este artigo oferece uma perspectiva crítica da pesquisa em ciências sociais apresentada na Confe-rência Internacional de AIDS de Melbourne, Aus-trália, em 2014. Em tempos de grandes avanços no campo biomédico, a natureza política do HIV permanece de importância fundamental. Nenhuma inovação será bem-sucedida na prática se desconsiderar o contexto sociopolítico e suas consequências. Quatro temas emergiram da Conferência nos campos do direito, dos direitos humanos e da pesquisa social e política: (1) a importância do trabalho com grupos socialmente vulneráveis, crescentemente chamado de "populações chaves"; (2) o reconhecimento de que ações e programas devem ser sob medida para cada local e contexto; (3) a urgência da resposta a uma epidemia crescendo muito rapidamente entre adolescentes; (4) o efeito negativo da crescente criminalização de minorias sexuais e pessoas vivendo com HIV. Globalmente, a falta de ênfase nos direitos humanos e da participação comunitária tem como resultado políticas públicas de pior qualidade. Precisamos de uma nova agenda de pesquisa para responder a esses desafios.

El artículo ofrece una perspectiva crítica de la investigación en ciencias sociales, presentada en la Conferencia Internacional de SIDA en Melbourne (Australia), 2014. En tiempos de enormes avances biomédicos, la naturaleza política del VIH sigue siendo muy importante. Ninguna innovación será exitosa sin considerar el contexto sociopolítico y sus consecuencias. Cuatro temas surgieron de la conferencia en el campo legal y derechos humanos, además de investigación social y política: (1) la importancia del trabajo con grupos socialmente vulnerables, crecientemente denominados "poblaciones claves"; (2) el reconocimiento de que las acciones y programas deben ser adaptados a un contexto local; (3) la urgencia de una respuesta a una epidemia con crecimiento rápido entre adolescentes; (4) el efecto negativo de la creciente criminalización de las minorías sexuales y personas viviendo con VIH. Globalmente, un limitado énfasis en los derechos humanos y la participación comunitaria tiene como consecuencia peores políticas públicas. Necesitamos una nueva agenda de investigación para responder a estos desafíos.