Acesso e cuidado a saúde de mulheres privadas de liberdade na penitenciária cearense / Access to health care among female prisoners in a penitentiary in Ceará, Brazil

Resumo O estudo analisa o acesso ao cuidado em saúde de mulheres encarceradas no estado do Ceará, rastreando transtornos mentais comuns. Estudo analítico, transversal, de natureza quantitativa, desenvolvido na única penitenciária feminina do Ceará. Participaram 90 detentas, todas com alguma das seguintes questões de saúde: gestantes, puérperas, portadoras de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, tuberculose, sífilis, hepatite B ou HIV/Aids. Os dados foram coletados por entrevista estruturada. Evidenciou-se acesso limitado à atenção à saúde das detentas, violando direitos básicos sob tutela do Estado. Foram constatadas limitações de exames de rastreamento de doenças nas presidiárias na ocasião de seu acesso ao cárcere, principalmente as que não se encontravam grávidas no momento do encarceramento. Houve diferenças entre as distintas condições de saúde analisadas, com prioridade da atenção às gestantes e puérperas. Entre as detentas, 68,24% apresentavam risco de transtornos mentais comuns (SRQ > 7). Houve correlação positiva entre idade e saúde mental (p = 0,0002). Embora exista legislação pertinente de garantia de acesso à saúde no cárcere, o sistema prisional está despreparado para atender às necessidades de portadoras de comorbidades, gestantes e puérperas.

Abstract This study investigated access to health care among female prisoners in the state of Ceará, Brazil, and screened for common mental disorders. We conducted an analytical cross-sectional study in the only female prison in the state. Ninety detainees participated in the study. All participants were either pregnant or postpartum women or had one or more of the following health problems: hypertension, diabetes mellitus, tuberculosis, syphilis, hepatitis B, HIV/AIDS. The data were collected using a structured questionnaire. The findings reveal that access to health care was limited, violating the fundamental rights of the prisoners. Screening for diseases on admission to prison was limited, especially among non-pregnant women. Differences in health care were found between health conditions, with priority being given to pregnant and postpartum women. Most of the inmates (68.24%) were found to be at risk for common mental disorders (SRQ score > 7). A positive correlation was found between age and mental health problems (p = 0.0002). Despite legislation guaranteeing access to health care in prisons, the prison system is unprepared to meet the health needs of female prisoners with comorbidities and pregnant and puerperal women.

Caminhos e intermediações entre serviços do Sistema de Saúde e da Socioeducação / Paths and inter-mediations between Brazilian Health Services and Youth Detention Centers

Resumo A socioeducação é proposta educacional e de (re)socialização do jovem em conflito com a lei, na qual se prevê, igualmente, o direito à atenção à saúde garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O presente trabalho visa investigar como se dá a relação entre os serviços de saúde e as unidades socioeducativas no estado do Paraná a partir da perspectiva de trabalhadores e gestores dos serviços. A pesquisa qualitativa e de cunho exploratório consistiu na realização de dezesseis entrevistas semiestruturadas em cinco municípios do estado, com posterior categorização das narrativas a partir de análise hermenêutica. Como resultado evidenciou-se considerável fragilidade na articulação entre os equipamentos da rede para promoção da assistência à saúde em geral e, mais notoriamente, à saúde mental dos jovens. Os quesitos de segurança exercem forte influência na regulação das ações, até mesmo de saúde, na socioeducação. A política atual de atenção integral à saúde na socioeducação, implantada no Brasil em 2014, representa, contudo, um importante contraponto na reordenação e na indução das ações nesse âmbito.

Abstract Socio-education is an educational and (re)socialization proposal for young people having troubles with the law, a law which also includes the right to health care guaranteed by the Unified Health System (SUS). This study aims to investigate the relationship between health services and socio-educational units in Paraná state, from the perspective of service workers and managers. The qualitative and exploratory research consisted of sixteen semi-structured interviews in five municipalities in the state, with subsequent categorization of the narratives based on hermeneutic analysis. As a result, there was considerable weakness in the coordination between the network's facilities to promote overall health care, specifically the mental health of young people. Security issues have a strong influence on the regulation of actions, even health actions, in socio-education. The current policy of comprehensive health care in socio-education, implemented in Brazil in 2014, is, however, an important counterpoint for the reordering and nudging policies in this area.

Características de la población femenina carcelaria: un caso de la región Caribe de Colombia / Characteristics of the female prison population: a case from the Caribbean region of Colombia / Características da população carcerária feminina: um caso da região caribenha da Colômbia

El objetivo del presente trabajo fue describir las características de las mujeres privadas de libertad (MPL) de un centro de detención carcelario de la región Caribe de Colombia, a partir de un método cuantitativo, descriptivo, transversal, mediante el uso de unidades de análisis documental de una muestra de 202 archivos psicojurídicos de mujeres privadas de libertad, durante los años 2021 y 2022. En estos archivos se encuentran 25 variables divididas en tres grupos. Primer grupo: características sociodemográficas de la población; segundo grupo: datos históricos, relativos a antecedentes familiares y de salud mental; tercer grupo: aspectos relacionados con la conducta delictiva. De acuerdo con los resultados encontrados, la mayor parte de la población son madres, con escaso acceso a oportunidades laborales, bajo nivel de escolaridad, con precarios ingresos económicos, antecedentes de victimización psicológica, sexual o física, exposición a violencia indirecta, antecedentes de abandono y, en algunos casos, se identificó la presencia de diagnósticos en salud mental, consumo de sustancias, comorbilidad y experiencias traumáticas durante su infancia y adolescencia y la prisionalización de padres o familiares. Estos resultados permiten reconocer la importancia de los aspectos históricos y los antecedentes de la conducta delictiva femenina, lo cual resulta fundamental en la prevención de la criminalidad, haciendo frente a los factores de riesgo previos a la conducta delictiva femenina; igualmente, la relevancia del fortalecimiento de un modelo carcelario de cara a las características y necesidades de la población femenina, una política criminal y un sistema penitenciario de género sensitivo, así como la incorporación de los resultados encontrados en el tratamiento carcelario, en la resocialización y en la prevención del fenómeno criminal.

The aim of this study was to describe the characteristics of women deprived of liberty (MPL) in a prison detention centre in the Caribbean region of Colombia, based on a quantitative, descriptive, cross-sectional method, using units of documentary analysis of a sample of 202 psycho-legal files of women deprived of liberty, during the years 2021 and 2022. These files contain 25 variables divided into three groups. First group: socio-demographic characteristics of the population; second group: historical data, relating to family history and mental health; third group: aspects related to criminal behaviour. According to the results found, most of the population are mothers, with little access to job opportunities, low level of schooling, precarious economic income, history of psychological, sexual or physical victimisation, exposure to indirect violence, history of abandonment and, in some cases, the presence of mental health diagnoses, substance use, comorbidity and traumatic experiences during childhood and adolescence and the imprisonment of parents or relatives were identified. These results allow us to recognise the importance of the historical aspects and background of female criminal behaviour, which is fundamental in the prevention of criminality, addressing the risk factors prior to female criminal behaviour; also, the relevance of strengthening a prison model that takes into account the characteristics and needs of the female population, a criminal policy and a gender-sensitive penitentiary system, as well as the incorporation of the results found in prison treatment, in re-socialisation and in the prevention of the criminal phenomenon

O objetivo deste estudo foi descrever as características das mulheres privadas de liberdade (MPL) em um centro de detenção prisional na região caribenha da Colômbia, com base em um método quantitativo, descritivo e transversal, usando unidades de análise documental de uma amostra de 202 arquivos psicolegais de mulheres privadas de liberdade, durante os anos de 2021 e 2022. Esses arquivos contêm 25 variáveis divididas em três grupos. Primeiro grupo: características sociodemográficas da população; segundo grupo: dados históricos, relativos à história familiar e à saúde mental; terceiro grupo: aspectos relacionados ao comportamento criminal. De acordo com os resultadosencontrados, a maior parte da população é composta por mães, com pouco acesso a oportunidades de trabalho, baixo nível de escolaridade, renda econômica precária, histórico de vitimização psicológica, sexual ou física, exposição à violência indireta, histórico de abandono e, em alguns casos, foi identificada a presença de diagnósticos de saúde mental, uso de substâncias, comorbidade e experiências traumáticas durante a infância e a adolescência e o encarceramento dos pais ou parentes. Esses resultados permitem reconhecer a importância dos aspectos históricos e dos antecedentes do comportamento criminoso feminino, o que é fundamental na prevenção da criminalidade, abordando os fatores de risco anteriores ao comportamento criminoso feminino; também, a relevância do fortalecimento de um modelo prisional diante das características e necessidades da população feminina, de uma política criminal e de um sistema prisional sensível ao gênero, bem como a incorporação dos resultados encontrados no tratamento prisional, na ressocialização e na prevenção do fenômeno criminal.

Discussão transdisciplinar em relação às políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira: avaliações e práticas na promoção em saúde

O presente trabalho procura discutir a formação e evolução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), cuja política intersetorial entre Ministério da Saúde e Ministério da Justiça deve ser analisada de forma transdisciplinar. O direito ao acesso integral aos serviços de saúde também está previsto na legislação penal, em especial a partir da década de 1980 em nosso país. Mas o próprio histórico referente a formação institucional dos estabelecimentos prisionais traz diferentes dificuldades na oferta de serviços pela atenção básica como porta de entrada e inclusão de pessoas privadas de liberdade na atenção e cuidado. A partir de um levantamento bibliográfica e nas bases de dados do Goepresídios e no CNES, o presente trabalho procura analisar a evolução e estágio atual da formação da política de atenção as pessoas privadas de liberdade. Em razão da temática estereótipos que envolve a população atendida pelas equipes, importante que a temática esteja presente na formação dos profissionais, uma vez que intensifica os debates sobre atendimento humanizado.

Generalized Resistance Deficits in inmates with hypertension: missing resources that limit health / Déficits de Resistencia Generalizados en reclusos con hipertensión: recursos faltantes que limitan la salud / Déficits Generalizados de Resistência em pessoas presas com hipertensão: recursos ausentes que limitam a saúde

ABSTRACT Objective: to understand the Generalized Resistance Deficits of people deprived of liberty with hypertension in a Brazilian prison unit. Method: qualitative research, anchored in Salutogenesis, carried out with 38 people with hypertension from a Brazilian prison unit, from February to July 2022, with a semi-structured interview with open-ended questions, whose analysis was thematic, explaining the limitations to health in prison. Results: 13 Generalized Resistance Deficits were reported, mostly related to the prison environment and, to a lesser extent, to the social group and the individual, respectively. Living in prison for people with hypertension implies living with a high number of Generalized Resistance Deficits, accentuating the movement towards the disease pole. Final considerations: knowing Generalized Resistance Deficits allows directing health promotion to support the use of available Generalized Resistance Resources and contributes to the expansion of intersectoral policies.

RESUMEN Objetivo: comprender los Déficits de Resistencia Generalizados de personas privadas de libertad con hipertensión arterial sistémica en una unidad penitenciaria brasileña. Método: investigación cualitativa, anclada en la Salutogénesis, realizada con 38 personas con hipertensión arterial sistémica de una unidad penitenciaria brasileña, de febrero a julio de 2022, con entrevista semiestructurada con preguntas abiertas, cuyo análisis fue temático, explicando las limitaciones a la salud en prisión. Resultados: se reportaron 13 Déficits de Resistencia Generalizados, en su mayoría relacionados con el ambiente penitenciario y, en menor medida, con el grupo social y el individuo, respectivamente. Vivir en prisión para personas con hipertensión arterial sistémica implica vivir con un elevado número de Déficits de Resistencia Generalizados, acentuando el movimiento hacia el polo de la enfermedad. Consideraciones finales: conocer los Déficits de Resistencia Generalizada permite orientar la promoción de la salud para apoyar el uso de los Recursos de Resistencia Generalizada disponibles y contribuye a la ampliación de políticas intersectoriales.

RESUMO Objetivo: apreender os Déficits Generalizados de Resistência de pessoas privadas de liberdade com hipertensão arterial sistêmica de uma unidade prisional brasileira. Método: pesquisa qualitativa, ancorada na Salutogênese, realizada com 38 pessoas com hipertensão arterial sistêmica de uma unidade prisional brasileira, de fevereiro a julho de 2022, com entrevista semiestruturada de questões abertas, cuja análise foi temática, explicitando os limitantes à saúde na prisão. Resultados: foram relatados 13 Déficits Generalizados de Resistência, relacionando-se em maioria ao ambiente prisional e, em menor proporção, ao grupo social e ao indivíduo, respectivamente. O viver na prisão para pessoas com hipertensão arterial sistêmica implica conviver com elevado número de Déficits Generalizados de Resistência, acentuando o movimento em direção ao polo doença. Considerações finais: conhecer os Déficits Generalizados de Resistência permite direcionar a promoção da saúde para apoiar o uso dos Recursos Generalizados de Resistência disponíveis e contribui com a ampliação de políticas intersetoriais.

Profesores de adolescentes en conflicto con la ley: recursos, dificultades y percepciones / Professores de adolescentes em conflito com a lei: recursos, dificuldades e percepções / Teachers of teenage students in conflict with the law: resources, difficulties, and perceptions

RESUMO Adolescentes que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida têm a frequência escolar como uma obrigação. Nesse cenário, o professor tem papel central na promoção de relações proximais que auxiliem esses alunos. Objetivou-se caracterizar os recursos e as dificuldades relatadas por professores quanto ao processo de ensino-aprendizagem de adolescentes em liberdade assistida. Participaram 10 professores de alunos em liberdade assistida, de escolas públicas de uma cidade do interior paulista, os quais responderam a uma entrevista semiestruturada. As análises foram pautadas na técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, apontando os recursos dos professores quanto ao planejamento, à didática e ao estabelecimento de vínculos; como dificuldades foram relatadas a ausência da família na escola, as lacunas de aprendizado e a não valorização da educação. Conclui-se como importantes intervenções que potencializem as habilidades sociais educativas de professores e promovam relações entre os microssistemas família e escola do alunado em liberdade assistida.

RESUMEN Los adolescentes que cumplen medida socioeducativa de libertad asistida tienen la frecuencia escuela como obligación. En este escenario, el profesor desempeña un papel central en la promoción de relaciones proximales que ayuden a estos alumnos. se ha objetivado caracterizar los recursos y las dificultades señaladas por los profesores en relación con el proceso de enseñanza-aprendizaje de los adolescentes en libertad asistida. Participaron diez profesores de alumnos en libertad asistida, de escuelas públicas de una ciudad del interior de São Paulo, que respondieron a una entrevista semiestructurada. Los análisis se basaron en la técnica del Discurso del Sujeto Colectivo, señalando los recursos de los profesores para planificar, enseñar y establecer vínculos; se señalaron como dificultades la ausencia de la familia de la escuela, las lagunas en el aprendizaje y la no valoración de la educación. Se llega a la conclusión de la importancia de las intervenciones que potencien las habilidades sociales educativas de los profesores y fomenten las relaciones entre los microsistemas familiar y escolar de los alumnos en libertad asistida.

ABSTRACT Adolescents who comply with a socio-educational measure of probation have to attend school as an obligation. In this scenario, the teacher has a central role in promoting close relationships that help these students. The objective was to characterize the resources and difficulties reported by teachers regarding the teaching-learning process of adolescents on probation. Ten teachers of students on probation participated, from public schools in a city in the countryside of the state of São Paulo, who provided answers to a semi-structured interview. The analyzes were based on the Collective Subject Discourse technique, pointing out the teachers' resources regarding planning, teaching, and establishing bonds; as the difficulties reported were the family's absence at school, learning gaps and the lack of value for education. It is concluded that interventions that enhance the teachers' social educational skills and promote relationships between the family and school microsystems of students on probation are important.

Relações sociais e determinantes da saúde: reflexões sobre a população encarcerada à luz de Betty Neuman / Social relations and health determinants: reflections on the incarcerated population in the light of Betty Neuman

Resumo Introdução: O aumento da população carcerária mundial está registrado no relatório do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), com crescimento de 25% desde os dados do ano 2000. Vivemos em uma sociedade com estruturas de poder, em cenários globais, verossímeis dentro e fora da prisão, que colocam a população em vulnerabilidade. Objetivo: Refletir sobre as relações sociais nos determinantes da saúde da população privada de liberdade, à luz da Teoria de Betty Neuman. Método: Ensaio teórico, com busca realizada no período de janeiro a março de 2022. Resultados: As condições de vida dessa população são prejudicadas não só por doenças, como por estruturas sociais que determinam as relações antes, durante e pós-encarceramento. Conclusões: As relações sociais nos determinantes da saúde da população encarcerada estão prejudicadas. Os estudos são limitados, reiterando a necessidade de pesquisas na área de atenção à saúde prisional para que tornemos possível a atuação sobre as diferentes faces da estrutura do sistema penitenciário. A compreensão das relações sociais, seus determinantes de saúde e sua influência sobre a população encarcerada e sociedade civil são essenciais para garantir a efetividade dos direitos humanos, da assistência à saúde e ressocialização, visando ao desenvolvimento social em sua totalidade.

Abstract Introduction: The increase in the world's prison population is recorded in the UN Office on Drugs and Crime (UNODC) report, with a 25% increase since 2000. We live in a society with power structures, in global scenarios, that are real both inside and outside prison and that place the population in a vulnerable position. Objective: To reflect on social relations in the determinants of the health of the population deprived of their liberty, in the light of Betty Neuman's theory. Methodology: Theoretical essay, with a search carried out between January and March 2022. Results: The living conditions of this population are affected not only by illness but also by social structures that determine relationships before, during and after incarceration. Conclusions: Social relations in the health determinants of the incarcerated population are impaired. Studies are limited, reiterating the need for research in the area of prison healthcare so that we can act on the different facets of the prison system's structure. Understanding social relations, their determinants of health and their influence on the incarcerated population and civil society is essential to guarantee the effectiveness of human rights, health care and resocialization, with a view to social development as a whole.

Profile and experiences during the incarceration of transgender women and travestis (TGW) in Brazil: a cross-sectional study / Perfil e experiências durante o encarceramento de mulheres trans e travestis (MTT) no Brasil: um estudo transversal

ABSTRACT Objective: The objective of the present study is to describe the sociodemographic and behavioral characteristics of a group of transgender women and travestis (TGW) with a history of incarceration and the institutional and social context of this experience in Brazil. Methods: The analyzed data were derived from the TransOdara Study, a cross-sectional study conducted in five Brazilian capitals from December 2019 to July 2021. Participants were recruited using the Respondent-Driven Sampling (RDS) technique, in which, after an initial formative and exploratory stage, the first participants were identified; in turn, these participants recruited up to six other transgender women and travestis for the research. The study's outcome was the experience of incarceration throughout life, captured through the question: "Have you ever been arrested in your life?" Results: A total of 1,245 TGW were interviewed, of which 20.3% (n=253) experienced incarceration. Incarceration was more frequent among those aged 33 to 42 years (35.6%), with lower level of education (45.5%, p<0.001), engaged in informal work (30.3%), without a partner (67.2%), and among those who reported illicit drug use (66.4%). The majority (60.9%) of TGW were incarcerated with cisgender men, and the most common reasons for imprisonment were drug trafficking (30.4%) followed by robbery (29.2%). Over a quarter of the interviewees (26.3%) experienced assault, and 13.8% reported experiencing sexual violence during incarceration. Conclusion: The results emphasize the high prevalence of incarceration among TGW. This incarceration takes place in male wards and in a context of high rates of physical and sexual violence.

RESUMO Objetivo: O objetivo do presente estudo é descrever as características sociodemográficas e comportamentais de um grupo de mulheres trans e travestis (MTT) com histórico de encarceramento e o contexto institucional e social desta experiência no Brasil. Métodos: Os dados são provenientes do Estudo TransOdara, de delineamento transversal, realizado em 5 capitais brasileiras no período de dezembro de 2019 a julho de 2021. As participantes foram recrutadas pela técnica Respondent-Driven Sampling (RDS), onde, após uma etapa inicial formativa e exploratória, as primeiras participantes foram identificadas; elas, por sua vez, recrutavam até outras seis mulheres trans e travestis para a pesquisa. O desfecho do estudo foi a experiência de encarceramento durante a vida apreendido através da pergunta: "Você alguma vez na vida já foi presa?". Resultados: Um total de 1.245 MTT foram entrevistadas. Destas, 20,3% (n=253) experienciaram o cárcere. O encarceramento foi mais frequente entre as entrevistadas de 33 a 42 anos (35,6%), com menor escolaridade (45,5%), em situação de trabalho informal (30,3%) e entre aquelas que reportaram uso de drogas ilícitas (66,4%). A maioria (60,9%) das MTT ficou presa com homens cisgênero, e o motivo da prisão mais frequente foi o tráfico de drogas (30,4%), seguido de roubo (29,2%). Mais de um quarto das entrevistadas (26,3%) sofreu agressão, e 13,8% relataram ter sofrido violência sexual durante o encarceramento. Conclusão: Os resultados destacam a elevada prevalência de encarceramento entre MTT. Este encarceramento se dá em alas masculinas e em um contexto de altas taxas de violência física e sexual.

Representações sociais da privação de liberdade: uma análise prototípica entre usuários do sistema penitenciario / Social Representations of deprivation of liberty: a prototypical analysis among penitentiary system users

Resumo Objetivou-se analisar as representações sociais (RS) sobre privação de liberdade (PL) entre usuários(as) do sistema penitenciário. Participaram 40 indivíduos em privação de liberdade pareados por sexo. Aplicou-se questionários sociodemográficos e o Teste de Associação Livre de Palavras (TALP), que teve como indutor o termo "privação de liberdade" . Os dados dos questionários foram analisados pelo software IBM SPSS, enquanto os dados do TALP foram analisados pelo software IRaMuTeQ. A partir da pergunta de pesquisa, verificou-se entre os homens representações de PL sobre saudade, sofrimento, angústia e fé. Já entre as mulheres, a PL significa dor pela falta dos filhos, sentimento de tristeza e solidão. Portanto, se constata que os grupos compartilharam representações semelhantes sobre a privação de liberdade, destacando aspectos emocionais e psicológicos, se sobressaindo a saudade da família.

Abstract Objective. The objective was to analyze the social representations of deprivation of liberty (DL) among users of the prison system. Forty individuals deprived of liberty matched for sex participated. Method. Sociodemographic questionnaires and the Free Word Association Test (FAWT) were applied with the term "deprivation of liberty" as an inducer. The questionnaire data was analyzed using the IBM SPSS software, while the TALP data was analyzed using the IRaMuTeQ software. Results. From the research question, it was found that among men representations deal with longing, suffering, anguish, and faith. Among women, it means pain for the lack of children, feeling of sadness and loneliness. Therefore, it appears that the groups shared similar representations about the deprivation of liberty, highlighting emotional and psychological aspects, and the longing for the family.

Idosos privados de liberdade: "a dor deles dói mais" / Older adults deprived of liberty: "their pain hurts more"

Resumo Este ensaio consiste numa reflexão sobre encarceramento de pessoas idosas nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil. O objetivo principal é observar em que medida a situação se coaduna e difere nos dois países, sendo que nos EUA a bibliografia sobre o tema é muito mais afluente e consolidada. Entre os estudiosos existem várias discrepâncias entre os dados e entre a visão dos autores. Porém todos convergem quanto: (1) ao aumento do número de pessoas idosas na prisão; (2) à inadequação das prisões para abrigá-los; (3) à aceleração do envelhecimento pela falta de cuidados com a saúde; (4) às vivências de comorbidades físicas, osteomusculares e mentais; e (5) aos elevados custos para tratá-los adequadamente. A maioria dos idosos presos são homens, pobres, negros e pardos e pessoas com determinados tipos de fragilidade social. Um fator positivo apontado tanto por pesquisadores brasileiros como norte-americanos é o cultivo da espiritualidade, o que ajuda as pessoas idosas presas a manterem um certo sentimento de bem-estar. Mas os idosos nas prisões exigem muitos outros cuidados e há poucas iniciativas que levam em conta as necessidades específicas desse seguimento social. Chegou a hora do Brasil enfrentar esta questão, seja por responsabilidade social seja por solidariedade humana.

Abstract This essay reflects on the incarceration of older adults in the United States (USA) and Brazil and mainly aims to observe how the situation is consistent and differs in the two countries. The bibliography on the subject is much more affluent and consolidated in the USA. Several discrepancies are noted among scholars between data and authors' views. However, they all agree regarding (1) the increased number of incarcerated older adults, (2) the inadequacy of prisons to house them, (3) the accelerated aging due to lack of healthcare, (4) the experiences of physical, musculoskeletal, and mental comorbidities, and (5) the high costs of treating them adequately. Most senior prisoners are poor Black and brown men and people with some specific social fragility. A positive factor underscored by Brazilian and North American researchers is the cultivation of spirituality, which helps older adults in prison keep some well-being. However, incarcerated older adults require much other care, and few initiatives consider the specific needs of this social group. The time has come for Brazil to face this issue, whether out of social responsibility or human solidarity.

O direito transindividual à saúde e as falsas aporias da liberdade individual / The transindividual right to health and the false dilemmas of individual freedom / El derecho transindividuala la salud y los falsos dilemas de la libertad individual

O presente texto pretende responder à pergunta: a obrigatoriedade de vacinação imposta pelo Estado é conflitante com a liberdade individual? Diante do recente cenário de caos sanitário resultante da pandemia de COVID-19, a dimensão pública, transindividual, da saúde foi posta em dúvida por discursos pautados na ideia de que as pessoas teriam o direito a não serem vacinadas. Em que pesem a legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal terem pacificado o tema em favor da obrigatoriedade da vacina, busca-se apresentar o problema a partir de sua perspectiva epistemológica ou hermenêutica. Nesse sentido, mostra-se que, a menos que a comunidade jurídica reveja seu discurso acerca dos princípios constitucionais e direitos fundamentais, ou seja, a sua compreensão e metodologia de aplicação, tais dicotomias que surgem no debate público e nos tribunais persistirão como obstáculos à plena efetivação do Estado democrático de direito e, particularmente, do direito à saúde.

This text aims to answer the question: is the mandatory vaccination imposed by the State in conflict with individual freedom? Given the recent scenario of health chaos resulting from the COVID-19 pandemic, the public, transindividual dimension of health was questioned by discourses based on the idea that people would have the right not to be vaccinated. Although the Brazilian legislation and the jurisprudence of the Supreme Court have settled the issue in favor of the mandatory vaccine, we seek to present the problem from an epistemological or hermeneutic perspective. In this sense, it is shown that, unless the legal community reviews its discourse about constitutional principles and fundamental rights, in other words, its understanding and methodology of application, such dichotomies that arise in the public debate and in the courts will persist as obstacles to the full realization of the democratic State of law and, particularly, the right to health.

El presente texto pretende responder a la pregunta: ¿la obligación de vacunación impuesta por el Estado es contraria a la libertad individual? Frente al reciente escenario de caos sanitario resultante de la pandemia de COVID-19, la dimensión pública, transindividual, de la salud fue puesta en duda por discursos basados en la idea de que las personas tendrían el derecho a no ser vacunadas. Aunquela legislación brasileña y la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal hayan pacificado el tema en favor de la obligatoriedad de la vacuna, se busca presentar el problema desde unaperspectiva epistemológica o hermenéutica. En este sentido, se muestra que, a menos que la comunidad jurídica revise su discurso sobre los principios constitucionales y derechos fundamentales, es decir, su comprensión y metodología de aplicación, tales dicotomías que surgen en el debate público y en los tribunales persistirán como obstáculos a la plena realización del Estado democrático de derecho y, particularmente, del derecho a la salud.

Doença crônica e saúde das pessoas privadas de liberdade à luz da teoria salutogênica: estudo de métodos mistos / Chronic disease and health of people deprived of liberty in light of the salutogenic theory: a mixed methods study

Resumo: Introdução: As pessoas privadas de liberdade sofrem mudanças em seus hábitos e costumes que podem influenciar em suas vidas e saúde, possuindo direitos a cuidados equivalentes aos da comunidade. Objetivo: Apreender a situação de saúde das pessoas privadas de liberdade de um complexo penitenciário brasileiro. Método: Trata-se de uma pesquisa de métodos mistos, com abordagens qualitativa e quantitativas, com pessoas privadas de liberdade do complexo penitenciário, composto de quatro unidades penais, entre abril de 2021 a julho de 2022. Foram três etapas: na primeira, os participantes pertenciam às quatro unidades penais e, na segunda e terceira etapas, apenas uma unidade. Os instrumentos utilizados foram: questionário semiestruturado e senso de coerência; instrumento de dados clínicos e perguntas abertas, de consulta de enfermagem; de literacia em saúde e de conhecimento em hipertensão arterial. A pesquisa obedeceu aos critérios éticos vigentes no Brasil. A análise estatística foi realizada no ambiente R 4.1.1, por meio de análise descritiva e testes de associação (p<0,05). O referencial teórico que sustentou as análises foi a Teoria Salutogênica. Resultados: Na primeira etapa participaram 326 pessoas privadas de liberdade, 90,8% do sexo masculino, 53,4% jovens, com idade entre 18 e 29 anos, 43,3% solteiros, 55,8% com escolaridade inferior a nove anos, 61,3% realizavam alguma atividade na unidade penal, 63,2% eram fumantes ou ex-fumantes, 28,2% ingeriam bebida alcoólica e 60,4% usuários ou ex-usuários de drogas ilícitas, 71,2% praticavam atividades físicas, 86,1% avaliaram positivamente o estado de saúde e 52,5% relatou alguma doença crônica. As doenças que prevaleceram foram: as respiratórias, gastrointestinais, psíquicas, cardiovasculares e osteomusculares. Em relação ao senso de coerência, prevaleceu o moderado (65,9%), associado com a idade (p-valor: 0,011) e realização de atividades na unidade penal (p-valor: 0,005), e o fraco foi prevalente em pessoas com transtornos mentais (p-valor: 0,001) e doenças infectocontagiosas (p-valor: 0,018). Na segunda e terceira etapas, participaram da intervenção 38 homens; destes, 73,3% com idade entre 30 e 44 anos, 46,7% casados, 56,7% pais de 1 a 3 filhos, 73,3 % com escolaridade inferior a 12 anos de estudo, 46,7% com renda familiar prévia a privação de liberdade entre 1 a 2 salários mínimos, 63,3% a hipertensão foi diagnosticada nas unidades penais. As intervenções de enfermagem repercutiram na literacia em saúde e no conhecimento em da doença; contudo, o senso de coerência não apresentou mudanças. As categorias da análise qualitativa foram: saúde, bem-estar e qualidade de vida na prisão; recursos generalizados de resistência e ausência de recursos; (Des)esperanças com a vida e o futuro e (Des)cuidados com a saúde. Considerações finais: Ações de intervenções de enfermagem fortaleceram literacia em saúde e o conhecimento da doença. O impacto social relaciona-se ao referencial teórico salutogênico, que permitiu uma nova perspectiva de cuidado às pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a formulação de políticas de saúde, e nas condições de vida e saúde delas. A pesquisa possui potencial para replicabilidade devido ao caminho metodológico percorrido e os resultados encontrados, que refletem a realidade local, necessitando de novas pesquisas em outras regiões brasileiras.

Abstract: Introduction: People deprived of liberty suffer changes in habits that influence their lives and health, having the same care rights that the community has. Objective: Apprehending the health situation of people deprived of liberty in the city of Foz do Iguaçu - Paraná. Method: This research has mixed methods with qualitative and quantitative approaches, carried out between April 2021 and July 2022, with people deprived of liberty who reside in a penitentiary complex composed of four penal units. The research was divided into three stages: on the first, the participants belonged to four penal units and, in the second and third stages, they corresponded to only one unit. The instruments used were: semi-structured questionnaire and sense of coherence; nursing consultation clinical data instrument and subjective questions; health literacy and knowledge on arterial hypertension. The research complied with the ethical criteria force in Brazil. Statistical analysis was performed in the R 4.1.1 sector through descriptive analysis and association tests (p<0.05). The theoretical literature that supported the analyzes was based on the Salutogenic Theory. Results: 326 people deprived of their liberty participated in the first stage, 90.8% male, 53.4% young people aged between 18 and 29 years, 43.3% single, 55.8% with less than nine years of schooling, 61.3% participated in some activity in the penal unit, 63.2% smokers or former smokers, 28.2% drank alcohol and 60.4% were users or former users of illicit drugs. Furthermore, 71.2% of the participants practiced physical activities and 86.1% positively evaluated their health status, but 52.5% reported some chronic illness. Reports of diseases prevailed: respiratory, gastrointestinal, psychic, cardiovascular and musculoskeletal. Regarding the sense of coherence, moderate (65.9%) associated with age (p-value: 0.011) and with carrying out activities in the penal unit prevailed (p-value: 0.005); weak was prevalent in people with mental disorders (pvalue: 0.001) and infectious diseases (p-value: 0.018). In the second and third stages, 38 men participated in the intervention, among them 73.3% aged between 30 and 44 years, 46.7% married, 56.7% were fathers up to three children, 73.3% had less education than 12 years of study, 46.7% had family income prior to deprivation of liberty of one or two minimum wages, 63.3% with hypertension diagnosed in penal units. Nursing interventions had repercussions on health literacy and knowledge of the disease; however, the sense of coherence did not change. The qualitative analysis categories were: health, well-being and quality of life in prison; generalized resources of resistance and lack of resources; (Dis)hope for life and the future and (Dis)care for health. Final considerations: Nursing intervention actions strengthened health literacy and knowledge of the disease. The social impact is related to the salutogenic theoretical framework, which allowed a new perspective of care for people deprived of liberty, contributing to the formulation of health policies and the life and health conditions of the participants. The research has the potential for replicability due to the methodological path followed and the results found, as it reflects the local reality, requiring, however, further research in other Brazilian regions.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional: uma reflexão sob a ótica da intersetorialidade / National Comprehensive Health Care Policy for People Deprived of Liberty in the Prison System: a reflection from the perspective of intersectorality

Resumo Este ensaio pretende trazer o debate sobre o acesso à saúde no sistema prisional, com foco na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e na intersetorialidade que a política propõe. Sendo a articulação intersetorial uma das principais diretrizes da PNAISP, o objetivo é trazer reflexões sobre sua implementação, considerando os profissionais das equipes de atenção básica prisional (EABP) como burocratas de nível de rua e a dificuldade de acesso à saúde por parte das pessoas privadas de liberdade como problemas perversos. Compreende-se que existem lacunas de estudos sobre acesso à saúde no sistema prisional com uma abordagem intersetorial e de análise da PNAISP com enfoque acadêmico e sob a ótica da intersetorialidade. Busca-se contribuir com este debate dentro da Saúde Coletiva, abordando reflexões sobre uma política de saúde que incide no sistema carcerário.

Abstract This essay aims to bring up the debate on access to health in the prison system, focusing on the National Comprehensive Health Care Policy for People Deprived of Liberty (PNAISP) and the intersectoriality proposed by the policy. As intersectoral articulation is one of the PNAISP main guidelines, we aim to reflect on its implementation, considering the Prison Primary Care Teams (EABP) professionals as street-level bureaucrats and the difficulty of access to health by people deprived of liberty as wicked problems. We understand that there are gaps in studies on access to health in the prison system with an intersectoral approach and analysis of the PNAISP with an academic focus and from the perspective of intersectorality. We aim to contribute to this debate within Public Health, addressing reflections on a health policy that affects the prison system.

Pessoas trans, travestis e direitos transumanos: o caso da liberdade morfológica / Transgender people, transvestites, and transhuman rights: The case of morphological freedom

RESUMO Neste ensaio, aborda-se a interface entre gênero e direito por meio do recorte da inclusão social de pessoas trans e travestis e do caso da liberdade morfológica. Os objetivos são: i) apresentar um mapa conceitual e das lutas que configuram a questão trans no Brasil; ii) destacar a importância de propostas mais inclusivas de direitos, enfatizando a Perspectiva dos Funcionamentos (PdF); iii) inserir o debate em um campo de reflexão emergente, fomentando o interesse pelos estudos transumanistas, enfatizando a liberdade morfológica como um direito transumano. Após a apresentação de algumas das principais nuances da questão trans no Brasil, defende-se a necessidade de que o rol dos chamados concernidos morais seja ampliado, oferecendo uma perspectiva normativa a mais inclusiva possível. Com base na adoção da noção de sistemas funcionais, chama-se a atenção para o ganho de substituir a noção de direitos humanos pela de direitos básicos, apresentando a PdF. Finaliza-se apontando a concepção de direitos transumanos, que pode indicar uma ampliação tanto dos concernidos quanto das liberdades garantidas, destacando a liberdade morfológica, que parece fundamental para o exercício de uma incontornável dimensão da existência das pessoas trans e travestis.

ABSTRACT In this essay, we address the interface between gender and law through the social inclusion of transgender and transvestite people and the case of morphological freedom. Our objectives are: i) to present a conceptual map and the struggles that configure the trans issue in the Functionings Approach (PdF); iii) to include the debate in an emerging field of reflection, fostering interest in transhumanist studies, emphasizing morphological freedom as a transhuman right. After presenting some of the main nuances of the trans issue in Brazil, we advocate expanding the list of the so-called moral concernants, offering a more inclusive normative perspective as possible. Based on the adoption of functional systems, we draw attention to the gain of replacing the notion of human rights with that of fundamental rights, presenting the PdF. We conclude by presenting the concept of transhuman rights, which may indicate an expansion of those concerned and the freedoms guaranteed, highlighting morphological freedom, which seems fundamental to us for the exercise of an unavoidable dimension of the existence of transgender and transvestite people.

O atendimento familiar no contexto da liberdade assistida no Distrito Federal / Family support within the supervised freedom context in Distrito Federal

Resumo: Este artigo buscou caracterizar o atendimento familiar no contexto da liberdade assistida do Distrito Federal, com base nas percepções dos profissionais que nele atuam. Utilizou-se formulário eletrônico de coleta de respostas com 21 profissionais. A análise de conteúdo revelou as estratégias utilizadas: atendimento por família, atendimento com grupos de famílias e visitas domiciliares. Os atendimentos contribuem para o êxito da medida socioeducativa e para o bom relacionamento familiar.

Abstract: This article aims to characterize family support within the context of supervised freedom in Distrito Federal, based on the perceptions of professionals working in this context. An electronic form was used with 21 professionals. Through content analysis, the results pointed out the support strategies: family support, support to groups of families and home visits. Support services can contribute to the success of the socio-educational measure itself and relationships among family members.

Ações e condições da privação de liberdade, segundo dissertações de mestrado (2007-2016) / Actuaciones y condiciones de privación de libertad según tesis de maestría (2007-2016) / Actions and conditions of deprivation of liberty according to master's dissertations (2007-2016)

RESUMO Em seu capítulo sobre medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe a aplicação de medidas a adolescentes autores de atos infracionais, cujo caráter deve ser educativo e não punitivo. O objetivo desse trabalho foi mapear as dissertações indexadas na base Capes sobre a privação de liberdade de adolescentes defendidas entre 2007 e 2016 que respondiam ao problema de pesquisa: 'Quais as contribuições da privação de liberdade como medida socioeducativa para o desenvolvimento de jovens no Brasil?', tendo sido identificadas 1.133 dissertações. Para atender ao objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa documental, na qual foram selecionadas 174 dissertações e foi possível perceber vários problemas na execução da medida socioeducativa e que estão em desacordo com as prescrições do Sinase. Em muitos casos, a concepção punitiva se sobrepõe ao aspecto pedagógico, levando a uma aproximação entre o sistema socioeducativo e o sistema prisional. Destaca-se a necessidade de os órgãos responsáveis fiscalizarem os centros socioeducativos para a garantia do cumprimento das normativas.

RESUMEN En su capítulo sobre medidas socioeducativas, el Estatuto de la Infancia y de la Adolescencia (ECA) propone la aplicación de medidas a los adolescentes que han cometido infracciones cuyo carácter debe ser educativo y no punitivo. El objetivo de este trabajo fue mapear las disertaciones indexadas en la base de datos CAPES sobre la privación de libertad de adolescentes defendidas entre 2007 y 2016 que respondió al problema de investigación: '¿Cuáles son las contribuciones de la privación de libertad como una medida socioeducativa para el desarrollo de los jóvenes en Brasil?', habiendo sido identificados 1133 disertaciones. Para cumplir con el objetivo propuesto, se realizó una investigación documental, en la que se seleccionaron 174 disertaciones y se pudo percibir varios problemas en la ejecución de la medida socioeducativa y que están en desacuerdo con las prescripciones del SINASE. En muchos casos, la concepción punitiva se superpone al aspecto pedagógico, lo que lleva a una aproximación entre el sistema socioeducativo y el sistema penitenciario. Se destaca la necesidad de que los organismos responsables inspeccionen los centros socioeducativos para garantizar el cumplimiento de la normativa.

ABSTRACT In its chapter on socio-educational measures, the Statute of Children and Adolescents (ECA) proposes the application of measures to adolescents who have committed infractions whose character must be educational and not punitive. The objective of this work was to map the dissertations indexed in the CAPES database on the deprivation of liberty of adolescents defended between 2007 and 2016 that answered the research problem: 'What are the contributions of the deprivation of liberty as a socio-educational measure for the development of young people in Brazil?', having identified 1133 dissertations defended in this period. In order to meet the proposed objective, a documentary research was carried out, in which 174 dissertations were selected and it was possible to perceive several problems in the execution of the socio-educational measure and which are in disagreement with the SINASE prescriptions. In many cases, the punitive conception overlaps the pedagogical aspect, leading to an approximation between the socio-educational system and the prison system. The need for the responsible bodies to inspect the socio-educational centers is highlighted in order to guarantee compliance with the regulations.

Resources for health maintenance in persons deprived of liberty with arterial hypertension: a salutogenic approach / Recursos para el mantenimiento de la salud en prisioneros con hipertensión arterial: un enfoque saludgénico / Recursos para manutenção da saúde em pessoas presas com hipertensão arterial: uma abordagem salutogênica

ABSTRACT Objective: to know the generalized resistance resources of people deprived of liberty with systemic arterial hypertension in a triple border region. Method: a qualitative study based on the theoretical framework of Salutogenesis, in which 38 people deprived of liberty in Foz do Iguaçu, Paraná, Brazil, participated from February to July 2022. Guiding questions were used in the interviews which were submitted to thematic content analysis. Results: 12 generalized resistance resources emerged in the reports of people deprived of liberty with systemic arterial hypertension: health team; access to medications; work; lifestyle habits: food, physical activity and restriction of access to drugs/cigarettes/alcoholic beverages; stress/anxiety control; reading and games; religiosity; family; self-care; cellmates; and employees. Conclusion: people deprived of liberty with systemic arterial hypertension have generalized resistance resources to manage their life and health, which are related to personal care, the social group and the environment. It is noteworthy that once they are identified, the generalized resistance resources can be used by health professionals to manage SAH, other chronic diseases and aid in health promotion.

RESUMEN Objetivo: conocer los recursos generalizados de resistencia de las personas privadas de libertad con hipertensión arterial sistémica en una región de la triple frontera. Método: investigación cualitativa basada en el referencial teórico de la Salutogénesis, en la que participaron 38 personas privadas de libertad de Foz do Iguazú, Paraná, Brasil, de febrero a julio de 2022. Se utilizaron preguntas orientadoras en las entrevistas, que fueron sometidas al análisis de contenido en la modalidad temática. Resultados: 12 recursos generalizados de resistencia surgieron en los relatos de detenidos con hipertensión arterial sistémica: equipo de salud; acceso a medicamentos; trabajar; hábitos de vida: alimentación, actividad física y restricción de acceso a drogas/cigarrillos/bebidas alcohólicas; control del estrés/ansiedad; lectura y juegos; religiosidad; familia; cuidados personales; compañeros de cubículo y empleados. Conclusión: las personas privadas de libertad con hipertensión arterial sistémica poseen recursos generalizados de resistencia para el manejo de su vida y salud, los cuales están relacionados con el cuidado personal, el grupo social y el medio ambiente. Se destaca que, una vez identificados, los recursos generalizados de resistencia pueden ser utilizados por los profesionales de la salud en el manejo de la HAS, otras enfermedades crónicas y promoción de la salud.

RESUMO Objetivo: conhecer os recursos generalizados de resistência das pessoas privadas de liberdade com hipertensão arterial sistêmica de uma região de tríplice fronteira. Método: pesquisa qualitativa pautada no referencial teórico da Salutogênese, da qual participaram 38 pessoas privadas de Liberdade de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, no período de fevereiro a julho de 2022. Utilizou-se de questões norteadoras nas entrevistas, as quais foram submetidas a análise de conteúdo na modalidade temática. Resultados: emergiram 12 recursos generalizados de resistência nos relatos das pessoas presas com hipertensão arterial sistêmica: equipe de saúde; acesso às medicações; trabalho; hábitos de vida: alimentação, atividade física e restrição ao acesso a drogas/cigarro/bebida alcóolica; controle do estresse/ansiedade; leitura e jogos; religiosidade; família; autocuidado; companheiros de cubículo e funcionários. Conclusão: as pessoas privadas de liberdade com hipertensão arterial sistêmica apresentam recursos generalizados de resistência para manejar sua vida e saúde, os quais se relacionam ao cuidado pessoal, ao grupo social e ao ambiente. Destaca-se que, uma vez identificados, os recursos generalizados de resistência podem ser utilizados pelos profissionais de saúde no gerenciamento da HAS, outras doenças crônicas e promoção da saúde.

Medidas socioeducativas em meio aberto: apontamentos oriundos de uma revisão narrativa / Educational measures in an open environment: notes from a narrative review / Medidas socioeducativas en un ambiente abierto: notas de una revisión narrativa

Esta revisão narrativa se propôs a descrever e integrar a produção científica brasileira sobre as medidas socioeducativas em meio aberto. Defendemos a importância deste tipo de medida como ferramenta de responsabilização do adolescente frente ao delito por possibilitar a preservação dos vínculos familiares e comunitários, sem institucionalizar e isolar o jovem de seu contexto. A busca realizada na base de dados Scielo resultou na seleção de 19 artigos, que geraram quatro eixos analíticos: a legislação; a execução das medidas; a perspectiva dos adolescentes frente à medida; e o âmbito educacional. Destacamos a complexidade do fenômeno do ato infracional que envolve dimensões políticas e psicológicas, singulares e coletivas, demandando estudos sobre o tema na psicologia política.

This narrative review aimed to describe and integrate the Brazilian scientific production on socio-educational measures in an open environment. We support the importance of this type of measure as a tool to hold adolescents accountable for the crime by allowing the preservation of family and community ties, without institutionalizing and isolating the young person from their context. The search in the Scielo database resulted in the selection of 19 papers, which generated four analytic axes: legislation, the execution of socio-educational measures, the perspective of adolescents regarding the measure, and educational scope. We highlight the complexity of the phenomenon of infraction, which involves political and psychological dimensions, both individual and collective, demanding studies on the subject in political psychology.

Esta revisión narrativa tuvo como objetivo describir y integrar la producción científica brasileña sobre medidas socioeducativas en un ambiente abierto. Sostenemos la importancia de este tipo de medidas como herramienta para responsabilizar a los adolescentes por el delito, al permitir la preservación de los vínculos familiares y comunitarios, sin institucionalizar y aislar al joven de su contexto. La búsqueda realizada en la base de datos Scielo resultó en la selección de 19 artículos, lo que generó cuatro ejes analíticos: legislación; ejecución de medidas socioeducativas; la perspectiva de los adolescentes sobre la medida; y el ámbito educativo. Destacamos complejidad del fenómeno de la infracción, que involucra dimensiones políticas y psicológicas, individuales y colectivas, demandando estudios sobre el tema en psicología política.

Análise do cuidado em saúde no sistema prisional do Pará, Brasil / Analysis of health care in prisons of Pará state, Brazil

Resumo Este trabalho buscou descrever a saúde prisional paraense. Trata-se de estudo ecológico, em série temporal, baseado em dados secundários de acesso irrestrito a partir de relatórios institucionais do sistema penitenciário, além de informações provenientes do Portal da Transparência do Pará, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Como resultados, observou-se uma população de maioria jovem, negra e parda, de baixa escolaridade e do sexo masculino. Constatou-se um aumento, em números absolutos, de profissionais de saúde, mas sem acompanhar proporcionalmente o aumento da população carcerária. O número de consultas médicas, odontológicas e psicológicas variou de forma aleatória e fora dos limites quando inseridos em gráficos de controle estatístico. O potencial de cobertura das equipes de saúde prisional vinculadas aos SUS foi de no máximo 45,77%. Mutirões de saúde não aumentaram o número o total de consultas. A incidência de tuberculose mostrou-se muito superior à média para população do estado e sua notificação mostrou-se adequada. Mesmo trabalhando com dados secundários restritos, pôde-se lançar um amplo olhar sobre a saúde prisional do estado, levantando questões que devem ser apreciadas por gestores e profissionais.

Abstract This study aimed to describe Pará's Prison Health. This ecological time series study was based on secondary data with unrestricted access from Institutional Reports of the Penitentiary System and information from the Pará Transparency Web Portal, the National Register of Health Facilities (CNES), and the Notifiable Diseases Information System (SINAN). As a result, we observed a population with a majority of less-educated young black and brown males. In absolute numbers, we observed an increase of health professionals who did not follow the prison population hike. When entered into statistical control charts, the number of medical, dental, and psychological visits varied randomly and outside the limits. The potential coverage of prison health teams linked to the SUS achieved a maximum of 45.77%. Health task forces did not increase the number of visits. The incidence of tuberculosis was much higher than the mean for the state population, and its notification is adequate. Even with restricted secondary data, we could broadly look at the state's prison health, raising issues managers and professionals should consider.

Assistência farmacêutica prisional paraense: fatores determinantes ao acesso aos medicamentos e ao direito à saúde / Prison pharmaceutical care in the State of Pará, Brazil: determining factors for access to medicines and the right to health

Resumo O acesso integral à saúde é um problema global. Estima-se, que um terço da população não tenha acesso regular aos medicamentos essenciais. A Pessoa Privada de Liberdade (PPL) é uma das que apresenta situações de iniquidades de acesso. Diante da singularidade do sistema penitenciário, esta pesquisa objetivou identificar os fatores determinantes no acesso aos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a PPL paraense. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória, qualitativa, realizada no período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020, utilizando-se, também do framework APOTECA. Evidenciou-se na análise do framework APOTECA que fatores técnicos, políticos e administrativos são identificados como principais barreiras na garantia ao acesso equânime aos medicamentos disponibilizados pelo SUS para a PPL paraense. A privação de liberdade, vulnerabilidade social e outros fatores inerentes a realidade carcerária dificultam a efetivação do direito à saúde das PPL, sendo que diversos desafios devem ser superados quanto a garantia ao acesso equânime aos medicamentos.

Abstract Comprehensive access to health is a global issue. One-third of the population does not have regular access to essential medicines. People Deprived of Liberty (PDL) are one of those people in a situation of unequal access. Given the uniqueness of the penitentiary system, this research aimed to identify the determining factors in the access to medicines made available by the Brazilian Unified Health System (SUS) for the PDLs in Pará, Brazil. The applied, exploratory, qualitative research was conducted from August 2019 to February 2020 using the APOTECA framework. The APOTECA framework analysis revealed that technical, political, and administrative factors are the main hurdles to guaranteeing equal access to medicines made available by the SUS for the PDLs in Pará. The deprivation of liberty, social vulnerability, and other factors inherent to the prison reality hinder the implementation of PDLs' right to health, and several challenges must be overcome to secure equal access to medicines.