Leitura integrada da gestão dos recursos hídricos com o uso do solo em Caraguatatuba (SP) / Integrated screening of the management of water resources and spatial plan at Caraguatatuba (São Paulo, Brazil)

RESUMO A conservação dos recursos hídricos demanda ações de controle do uso e da ocupação do solo, influenciando instrumentos de gestão territorial nas escalas regional e local. O objetivo deste artigo foi analisar os instrumentos de planejamento territorial aplicados no Brasil, tendo como estudo de caso o litoral norte do Estado de São Paulo. A metodologia é baseada na análise da articulação dos dispositivos legais, notadamente a Política Nacional dos Recursos Hídricos, o Estatuto da Cidade, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano Diretor Municipal. Como resultados, são apontadas dificuldades relacionadas ao uso de instrumentos normativos de integração, com a ausência de ferramentas de suporte à decisão das distintas competências.

ABSTRACT The conservation of water resources deals with spatial plans, influencing territorial management tools at regional and local scale. This paper aimed to analyze the planning tools applied in Brazil, focusing on the Northern Coast of São Paulo. The methodology was based on the analysis on the articulation of laws: Política Nacional de Recursos Hídricos, Estatuto da Cidade, Plano de Bacia Hidrográfica, Zoneamento Ecológico-Econômico and Plano Diretor Municipal. As results, there are troubles in the laws interaction's, with lack of decision support tools.

Planejamento territorial e unidades de conservação em áreas urbanas: zonas de amortecimento e outros instrumentos de competência municipal

O trabalho aborda a importância do planejamento territorial do entorno de Unidades de Conservação da Natureza. A ênfase se dá sobre a discussão das áreas de entorno de Unidades submetidas à influência urbana, ou de expansão da malha urbana. Trata-se de uma discussão da importância das Zonas de Amortecimento para o ordenamento territorial e da possibilidade de suprir sua ausência através de outros instrumentos de escala municipal. Conclui-se que, mesmo diante da existência de diversos instrumentos, a Zona de Amortecimento se mantém relevante. Contudo, qualquer que seja o instrumento será inócuo se não considerados os processos de disputa de poder e de exploração capitalista do espaço, na sua construção e aplicação.