A virada austera: o declínio do acesso à saúde e da qualidade de atendimento para pacientes com câncer em Portugal / Facing austerity: the decline in health access and quality of care for patients with cancer in Portugal

Resumo Em abril de 2011, Portugal pediu à Comissão Europeia um resgate financeiro, como resposta à sua crise de dívida soberana, sendo contrabalançado por várias medidas de austeridade. No Serviço Nacional de Saúde essas medidas foram rápidas e em grande escala, gerando nos profissionais de saúde que aí trabalham dificuldades crescentes no uso de meios de diagnóstico, tratamentos e medicação para os pacientes, bem como no aumento de obstáculos às consultas regulares. Este artigo pretende, por meio de análise da mídia, das políticas de saúde em Portugal relativas ao câncer e dos testemunhos desses/as profissionais, mostrar suas ansiedades e explorar a forma como isso está afetando negativamente a vida de quem lida diariamente com essa doença.

Abstract In April 2011, Portugal called on the European Union for a financial bailout due to its debt crisis, and counterbalanced this rescue with various austerity measures. Within the Portuguese public health system (Serviço Nacional de Saúde, SNS) these measures were swiftly applied on a large scale, and in turn led to increasing difficulties among the health professionals within the SNS with regard to the use of diagnostics, treatments, and medications for patients, as well as growing obstacles to regular clinical consultations. Through media analysis of Portuguese health policy related to cancer and statements from professionals in the SNS, this article expresses the concerns of these health providers and explores how this situation is negatively impacting the lives of those who deal with this disease every day.

Padrões de acumulação setorial: finanças e serviços nas transformações contemporâneas da saúde / Capital accumulation patterns: capital and services in the current transformations of the health system

O objetivo deste artigo é introduzir elementos da reprodução econômica da sociedade capitalista na avaliação da dinâmica contemporânea da acumulação da saúde. São identificadas a direção e o sentido da acumulação de capital e o ambiente onde se desenvolvem os atuais processos de competição.O trabalho considerou a hipótese da hipertrofia da órbita financeira como um modo de estruturação da economia capitalista desde o último quartel do século XX, onde ficam embaçadas e corroídas antigas delimitações entre produção de bens e prestação de serviços. Mudam os padrões de competição entre as empresas, bem como as contradições internas e externas ao setor saúde. A abordagem é teórico-histórico-conceitual, visando aportar elementos para uma abordagem contemporânea do tema "complexo médico-industrial". São identificadas transformações internacionais e nacionais referentes à dinâmica do capital no complexo, com destaque para o crescente papel dos serviços. A nova abordagem é elaborada a partir do pensamento econômico de Marx, acrescido da discussão contemporânea sobre financeirização e novas configurações produtivas da grande empresa. Ao final, o caráter das contradições existentes no interior do complexo produtivo da saúde é problematizado.

The purpose of this article is to introduce elements of the capitalist society economic reproduction to the discussion around the current dynamics of health accumulation. It identifies the direction and significance of capital accumulation in the health area as well as the characteristics of the economic environment where the competition currently takes place. The hypothetic hypertrophy of the financial sphere is seen as a means for structuring the capitalist economy since the late twentieth century. The former delimitations between industrial production and service delivery are blurred and weakened; the competition process shows new features and the contradictions - internally between the different elements of the health industry and externally with other sectors - are changing. This article aggregates elements for a contemporary analysis of the "medical-industrial complex" on the basis of a theoretical-historical-conceptual approach. We identify changes in the capital dynamics of this complex at international and national level and stress the increasing role of the health services as a forefront of capital accumulation. The new approach is based on the economic thinking of Marx in addition to the current discussions about the theory of financial capital accumulation and the new productive configurations of the large corporations.

Renúncia de arrecadação fiscal: subsídios para discussão e formulação de uma política pública / Tax expenditures on health care: contributions toward a public policy agenda

Este trabalho pretende investigar diversos aspectos relacionados aos incentivos governamentais que permitem o abatimento de parte dos gastos das famílias e empresas com assistência à saúde no imposto de renda. Como tais incentivos são deduzidos da renda tributável das pessoas físicas e do lucro tributável das pessoas jurídicas, a arrecadação fiscal do Estado é forçosamente reduzida. Segundo estimativa da Secretaria da Receita Federal, o valor desta renúncia, considerando as despesas com planos de saúde e os desembolsos diretos com assistência médico-hospitalar, girou em torno de R$ 2,8 bilhões em 2005. Em um quadro de subfinanciamento crônico do SUS, esta problemática será discutida à luz da eqüidade do financiamento e dos conflitos de interesse evidenciados no setor saúde.

The work discusses the tax incentives with private medical expenses to families and workers in Brazil. The estimate presented by the Federal Fiscal Authority is R$ 2,8 billions in 2005. Initially, a review of concepts about the matter is performed that stressed the lack of consensus in the academic community, about the meaning of tax expenditures. It discussed, also, the relations between this fiscal policy and demand to private health insurance. After, the article presents the results of a documental research concerning political positions of relevant Brazilian social actors found in the 2000's. The discussion pointed to problems of equity and conflicts of interests that are involved with the changes in the rules that discipline these incentives.