Problematizando a integração ensino-serviço em cenário de privatização do ensino superior em Enfermagem / Problematizing teaching-service integration in the context of the privatization of higher education in nursing

Resumo No Brasil, há mais de três décadas, o ensino superior em Enfermagem está subordinado a um intensivo processo de privatização. Esse artigo caracteriza essa expansão no estado de Pernambuco e analisa as consequências desse processo para a integração ensino-serviço. O estudo é descritivo e exploratório, tipo estudo de caso, com utilização de técnicas combinando abordagens de pesquisa quantitativa e qualitativa. Os resultados demonstram que o estado segue a tendência nacional ao priorizar a expansão do setor privado que em 2018 já detinha 94% do total das vagas. Apontam, ainda, para uma incipiente regulação pública sobre a autorização da abertura dos cursos de Enfermagem, a qual deveria estar adequada à capacidade da rede de Atenção Primária à Saúde, do que vem resultando intensa disputa entre Instituições de Ensino Superior públicas e privadas pela ocupação dos campos de prática. A ausência de diálogo e de planejamento integrado entre os setores da saúde e da educação e a falta de decisão política para a implementação de Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde, se associam em um efeito que corrói por dentro a necessária interinstitucionalidade proclamada pelas diretrizes da integração ensino-serviço.

Abstract In Brazil, for more than three decades, higher education in Nursing has been subject to an intensive privatization process. This article analyzes the expansion of undergraduate nursing courses in the state of Pernambuco and the consequences of privatization for the teaching-service integration. It is a descriptive-exploratory case study that uses techniques which combine quantitative and qualitative research approaches. The findings show that the state follows the national trend by prioritizing the expansion of the private sector which in 2018 already held 94% of all vacancies. They also point to an incipient public regulation regarding authorization for the opening of nursing courses that should be adjusted to the capacity of the Primary Health Care network. This has resulted in an intense dispute between public and private Higher Education Institutions for training opportunities. The absence of dialogue and integrated planning between the health and education sectors, and the lack of political resolve to implement Organizational Contracts for Public Action in the Teaching-Health context, together produce an effect that corrodes from within the necessary interinstitutional cooperation proclaimed by the teaching-services integration guidelines.

Legislações do ensino superior e a privatização da educação no Brasil / Higher education legislation and the privatization of education in Brazil / La legislación de enseñanza superior y la privatización de la educación en Brasil

RESUMO: O objetivo deste trabalho foi analisar a trajetória das legislações relativas ao ensino superior no Brasil e suas contribuições para o processo de privatização do ensino, além de descrever os principais grupos empresariais no ramo da educação superior no país. Para isso, realizou-se um estudo exploratório de análise documental das legislações e documentos disponíveis on-line, publicados entre 1961 e 2023. Desde a década de 1960, editou-se um conjunto de 29 atos normativos (leis, projetos de leis, decretos, portarias e medidas provisórias) referentes à educação. Ao longo dos anos, todos os governos brasileiros implementaram atos que favoreceram o processo de privatização e o surgimento de grandes conglomerados econômicos de ensino. A intensa privatização do ensino superior se relaciona intimamente com a trajetória dos instrumentos normativos editados por diferentes governos. As legislações moldaram o sistema educacional do país e permitiram a flexibilização dos processos de criação e expansão de instituições, cursos e vagas. Por conseguinte, surgiram grandes grupos empresariais no ramo da educação, detentores de crescentes capitais financeiros que atuam em todas as áreas de formação e, em alguns casos, até se especializando na educação em saúde.

ABSTRACT: The objective of this study was to analyze the trajectory of legislation related to higher education in Brazil and its contributions to the privatization of education, in addition to describing the leading business groups in the field of higher education in the country. For this, an exploratory study of documentary analysis of the legislation and online documents was carried out and published between 1961 and 2023. Since the 1960s, a set of 29 normative acts (laws, bills, decrees, ordinances and provisional measures) related to education have been issued. Over the years, all Brazilian governments have implemented acts that favored the privatization process and the emergence of large economic education conglomerates. The intense privatization of higher education is closely related to the trajectory of normative instruments issued by different governments. Legislation shaped the country's educational system and allowed the flexibility of the processes of creation and expansion of institutions, courses and vacancies. Therefore, large business groups have emerged in the field of education, with growing financial capital working in all areas of training and, in some cases, even specializing in health education.

RESUMEN: El objetivo de este estudio fue analizar la historia de la legislación sobre educación superior en Brasil y sus contribuciones al proceso de privatización de la educación, así como describir los principales grupos empresariales en el ámbito de la educación superior en el país. Para ello, se realizó un estudio de carácter exploratorio con el análisis documental de la legislación y los documentos disponibles en línea, publicados entre 1961 y 2023. Desde la década de 1960, se han promulgado una serie de 29 actos normativos (leyes, proyectos de ley, decretos, ordenanzas y medidas provisorias) relativos a la educación. A lo largo de los años, los gobiernos brasileños han implementado medidas que han favorecido el proceso de privatización y el surgimiento de grandes conglomerados económicos de la educación. La intensa privatización de la enseñanza superior está estrechamente relacionada con los instrumentos normativos dictados por los diferentes gobiernos. La legislación ha moldeado el sistema educativo del país y ha permitido flexibilizar los procesos de creación y ampliación de instituciones, cursos y puestos. El resultado ha sido la aparición de grandes grupos empresariales en el campo de la educación, con un capital financiero creciente, que operan en todos los ámbitos de la formación y, en algunos casos, incluso se especializan en la educación sanitaria.

Política Pública de Saneamento Básico no Brasil: ideias, instituições e desafios no Século XXI / Basic Sanitation Policy in Brazil: ideas, institutions and challenges in the Twenty-first Century

Resumo Este trabalho aborda os desafios contemporâneos do setor de saneamento básico brasileiro. As características de rentabilidade e dinamismo setorial puseram os serviços estatais de A & E no foco da agenda das reformas estruturais sob o argumento de que os governos não dispõem de recursos necessários para universalizar a cobertura. A agenda da reforma dos serviços de A & E advoga a concessão a empresas privadas da comercialização do abastecimento de água e do tratamento do esgotamento sanitário. Em convergência com esta agenda de reforma estrutural, a aprovação em 15 de julho de 2020 da Lei 14.026 alterou em profundidade o marco legal do saneamento, adotando integralmente a pauta da desestatização do setor. O novo marco regulatório veta o contrato de programa, torna obrigatória a licitação para contratação do serviço de saneamento, estabelece diretrizes nacionais para que estados e municípios acessem recursos federais e institui o regime de regulação nacional por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O modelo cooperativo praticado no Sistema Único de Saúde (SUS) pode servir como referência para a construção de um pacto social no setor.

Abstract This paper describes the challenges currently facing Brazil's basic sanitation sector. The sector's characteristic profitability and dynamism have brought State-run Water & Sewage (W&S) services into the spotlight of the structural reform agenda on the argument that governments do not have the resources necessary to universalize coverage. There is a pattern of W&S services' operating with a surplus, which helps explain the intense dispute in recent years in favour of legal changes to the market position of CESBs and local providers to favour an expanding role for private agents. Converging with the structural reform agenda, Law 14,026, sanctioned on 15 July 2020, made far-reaching changes to the legal framework for sanitation and provided for the State's complete withdrawal from the sector. The new regulatory framework prohibited programme contracts, required tender processes for sanitation service contracts, encouraged regionalization without CESBs, set out national guidelines for States and municipalities to access federal funding and introduced a national regulation regime under the National Waters and Basic Sanitation Agency. The model of cooperation that operates in the SUS could serve as a reference for constructing a social pact in the sector.

Expansão e privatização dos cursos de medicina e a integração ensino-serviço: o caso do estado de Pernambuco / Expansion and privatization of medical courses and teaching-service integration: the case of the state of Pernambuco

RESUMO A investigação problematizou os desafios decorrentes da expansão dos cursos de medicina públicos e privados no estado de Pernambuco, considerando os pressupostos da integração ensino-serviço no âmbito da rede especializada de saúde. O estudo é descritivo e exploratório, tipo estudo de caso, com utilização de técnicas combinando abordagens de pesquisa quantitativa e qualitativa. O processo de privatização no estado ocorreu mais lentamente do que no País. No ano 2000, existiam tão somente 290 vagas em duas instituições públicas. Em apenas duas décadas, atinge-se o total de 1.350 vagas, estando 1.130 delas localizadas no setor privado. A investigação destacou políticas e ações concernentes à centralidade programática da integração ensino-serviço, do que se sobressaíram a preocupação com o caráter descomedido da expansão dos cursos com repercussão imediata na alocação dos alunos nos campos de estágio e a falta de planejamento integrado entre o aparelho formador, os serviços de saúde e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, à intencionalidade do setor público de ordenar a presença crescente do setor privado no ensino médico não tem correspondido a disponibilidade de decisões políticas respeitantes à integração ensino-serviço, constituindo-se a não implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes) um caso paradigmático.

ABSTRACT The research explored the challenges arising from the expansion of public and private medical courses in the state of Pernambuco, based on the premise of teaching-service integration within the specialized health network. The study is a descriptive-exploratory case study that uses techniques which combine quantitative and qualitative research approaches. The privatization process in the state took place at a slower pace than nationwide in the Country. In the year 2000, there were only 290 vacancies in two public institutions. In only two decades, a total of 1.350 have been reached, with 1.130 of them located in the private sector. The research highlighted policies and actions related to the programmatic centrality of teaching-service integration, from which the concern with the immoderate nature of the expansion of courses with immediate repercussion on the allocation of students to training vacancies and the lack of integrated planning between the educational apparatus, health services, and SUS (Unified Health System) management stood out. Thus, the intention of the public sector to bring order into the growing presence of the private sector in medical education has not been matched by political decision-making regarding teaching-service integration, turning the nonimplementation of the Public Health Action Organizational Contract (COAPES) into a paradigmatic case.

A vida cotidiana do neoliberalismo: os cuidados de saúde à população em situação de rua no Rio de Janeiro / The everyday life of neoliberalism: The provision of health care for unhoused people in Rio de Janeiro

Resumo O crescimento do neoliberalismo nas políticas sociais brasileiras vem resultando em retrocessos nos indicadores sociais, nas condições de trabalho e no desempenho dos serviços de saúde. Não obstante, sabe-se pouco sobre como o neoliberalismo age nas práticas concretas e relações de cuidado. Este artigo visa contribuir para a análise dos impactos da neoliberalização da saúde no Brasil, com foco na capilarização do neoliberalismo no cotidiano do cuidado, bem como pensar formas de resistência ao neoliberalismo na saúde. Partimos da crítica marxista e feminista da vida cotidiana, que considera a interdependência entre o global e o local nas políticas e práticas de saúde. Utilizamos resultados de pesquisa qualitativa sobre o cuidado de saúde à população em situação de rua no Rio de Janeiro, como forma de ilustrar o impacto do neoliberalismo no cotidiano dos serviços de saúde e suas consequências nas percepções de profissionais de saúde e usuários. Observamos que atitudes individuais e coletivas dos profissionais de saúde evidenciam formas de resistência à racionalidade neoliberal hegemônica. A lente da vida cotidiana permite observar tanto a reprodução do global neoliberal, quanto atitudes que potenciam transformações e revelam a persistência de um cuidado empático enquanto um ato de resistência ao neoliberalismo.

Abstract The growth of neoliberalism in Brazilian social policies has resulted in setbacks in social indicators, in working conditions and performance of health services. Nonetheless, little is known about how neoliberalism acts in concrete practices and care relationships. This article aims to contribute to the analysis of the impacts of neoliberalization of health in Brazil, focusing on the capillarization of neoliberalism in daily care., and to reflect about forms of resistance to neoliberalism in health. We draw on the Marxist and feminist critique of everyday life, which considers the interdependence between the global and the local in health policies and practices. We consider results of a qualitative research on health care for the unhoused population in Rio de Janeiro, as a way of illustrating the impact of neoliberalism in the daily life of health services and its consequences on the perceptions of health professionals and users. We observed that individual and collective attitudes of health professionals show forms of resistance to hegemonic neoliberal rationality. The lens of everyday life allows us to observe both the reproduction of neoliberal global dynamics, as well as attitudes that can enable transformations and the persistence of an empathic approach to care as an act of resistance to neoliberalism.

Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil / The impact of water and sewer privatization on tariffs and access in Brazil / El impacto de la privatización del agua y del alcantarillado en las tarifas y en el acceso a los servicios en Brasil

Resumo Este trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.

Abstract This paper aims to verify the impact of water and sewer services privatization on access and the tariffs charged for them. This paper is relevant mainly due to the sector's recent legal changes that resulted in Law n. 14.026/2020 and the need to universalize sanitation services in Brazil. The differences-in-differences method was employed to estimate the impact, using data from 3.536 Brazilian municipalities extracted from SNIS, the Brazilian National Sanitation Information System, for the years 1998-2019. The results show private sector operators' positive and statistically significant impact (compared to their public peers) on water and sewage services - including sewer treatment. Also, it detected a positive and statistically significant effect on the tariffs charged for those services once privatization occurs, compared to the prices charged by public sector operators.

Resumen Este trabajo se propone evaluar el impacto de las concesiones a la iniciativa privada de los servicios de saneamiento en el acceso al agua y al alcantarillado y su tratamiento, así como en las tarifas que se cobren por estos servicios. El trabajo se hace relevante a la luz de los recientes cambios legislativos en el sector, como la Ley n.o 14.026 de 2020 y de la necesidad de universalizar el saneamiento. Para el análisis se utilizó el modelo de diferencias con datos de 3536 municipios brasileños extraídos del Sistema Nacional de Información sobre Saneamiento (SNIS) que cubren el período 1998-2019. Los resultados indicaron un impacto positivo y estadísticamente significativo de los proveedores privados (en relación con los públicos) en el acceso a los servicios de agua, alcantarillado y tratamiento del alcantarillado. Además, se observó un impacto positivo y estadísticamente significativo en la tarifa cuando los servicios se concesionaron a la iniciativa privada en comparación con los precios que cobraban los proveedores públicos.

Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde / Primary health care and privatization of health services

O presente artigo investigou a hipótese de privatização dos serviços de atenção primária da saúde, a partir da análise da natureza desses serviços no Sistema Único de Saúde e dos regimes de privatização/terceirização dos serviços de saúde, a exemplo, o da complementaridade e o das parcerias. Buscou-se compreender se a natureza pública é atributo especial desse serviço ou se ele está compreendido no âmbito da assistência à saúde, de prestação concorrencial (pública e privada), destituído de qualquer especificidade que interdite seu transpasse ao setor privado. Analisaram-se conceitos doutrinários e regramentos da atenção primária, o conceito de serviço público e as diversas formas de terceirização/privatização para examinar se os serviços de atenção primária têm gênese de serviço público exclusivo (que não permite terceirização lato sensu) ou se se trata de serviço público obrigatório, mas sem exclusividade, concorrendo, pois, com a iniciativa privada, e ficando abertos à possibilidade de ser objeto de complementaridade, parcerias e colaboração.

This article discussed the hypothesis related to privatization of primary health care services. The discussion is made from the analysis of their public nature in the Brazilian National Public Health System and from the privatization/outsourcing of health services, taking complementary and partnerships as an example. The aim was to understand whether the public nature is a special attribute of this service or whether it is a service included in the scope of health care, devoid of any specificity that prevents its transfer to the private sector. The work analyzes doctrinal concepts and rules of primary health care, the various forms of outsourcing/privatization, and the concept of public service to understand whether primary health care has its genesis in an exclusively public service (that does not allow lato sensu outsourcing) or whether it should be classified as a mandatory public service, but without exclusivity, thus competing with the private sector, which opens the possibility of being the object of complementarity, partnerships, collaboration.

O papel do Fies e do Prouni na privatização, mercantilização e financeirização da educação superior brasileira / El papel de Fies y Prouni en la privatización, marketing y financialización de la educación superior brasileñalos / The role of Fies and Prouni in the privatization, commodification and financialization of brazilian higher education

O FIES e o PROUNI são programas da política nacional de educação que têm como foco a expansão das vagas e o acesso ao ensino superior. Eles são direcionados ao setor privado e possibilitam o ingresso de estudantes em situação econômica mais vulneráveis. A despeito de se apresentarem como comprometidos com as alternativas de inclusão social, esses Programas vêm sendo determinantes para as relações de privatização, de mercantilização e de financeirização do ensino superior. Dada essa constatação, o artigo faz uma abordagem crítica dessas relações, através de uma pesquisa documental e bibliográfica. Dentre os resultados constam evidenciadas a preocupação com a regulamentação do setor, com a priorização da educação pela via privada, as implicações dos Programas para as transformações estruturais nas instituições públicas e para a qualidade do ensino superior.(AU)

FIES y PROUNI son programas de política educativa nacional que se enfocan en ampliar las vacantes y el acceso a la educación superior. Están dirigidos al sector privado y permiten la entrada de estudiantes en situaciones económicas más vulnerables. A pesar de presentarse como comprometidos con alternativas de inclusión social, estos programas han sido determinantes para las relaciones de privatización, mercantilización y financiarización de la educación superior. Ante este hallazgo, el artículo realiza una aproximación crítica a estas relaciones, a través de una investigación documental y bibliográfica. Entre los resultados se evidencia la preocupación con la regulación del sector, con la priorización de la educación por la vía privada, las implicaciones de los Programas para las transformaciones estructurales en las instituciones públicas y para la calidad de la educación superior.(AU)

FIES and PROUNI are national education policy programs that focus on expanding vacancies and access to higher education. They are aimed at the private sector and allow the entry of students in more vulnerable economic situations. Despite presenting themselves as committed to alternatives for social inclusion, these programs have been decisive for the relations of privatization, commodification and financialization of higher education. Given this finding, the article makes a critical approach to these relationships, through documental and bibliographic research. Among the results are evident the concern with the regulation of the sector, with the prioritization of education through the private route, the implications of the Programs for the structural transformations in public institutions and for the quality of higher education.(AU)

Financeirização e oligopolização das instituições privadas de ensino no Brasil: o caso das escolas médicas / Financialization and oligopolization of private teaching institutions in Brazil: the case of medical schools / Financiarización y oligopolización de las instituciones privadas de enseñanza en Brasil: el caso de las escuelas médicas

O contexto do artigo é a tendência global de aumento da participação do setor privado na formação de profissionais de saúde fortemente influenciada por políticas públicas. No Brasil, os cursos médicos privados se desenvolveram e expandiram com financiamentos governamentais e, recentemente, com o apoio do Programa Mais Médicos. O objetivo foi descrever e analisar os movimentos de reconfiguração empresarial do setor educacional com tendências de oligopolização e financeirização relacionadas à expansão recente do Ensino Médico no Brasil. Realizou-se abordagem qualiquantitativa, exploratória e descritiva associada a várias estratégias metodológicas, a fim de superar as limitações de acesso às informações, com coleta de dados em bases secundárias de acesso público. O setor privado é responsável pela oferta de 60% dos cursos e de 69% das vagas de medicina, das quais cerca de 31% são ofertadas por dez grupos educacionais. Nos grupos estudados destacam-se: dinamicidade do mercado educacional; mecanismos de financeirização e concentração; formação de oligopólio na oferta de Ensino Superior, em particular da formação médica. Tendência de concentração da oferta em instituições de Ensino Superior privadas desde os anos 2000. Similaridade dos maiores grupos nas estratégias de gestão, ampliação da participação no mercado, conformação do quadro de sócios, diversificação dos negócios e captação de investidores e capital financeiro. Programas governamentais, como o Programa Mais Médicos, contribuíram para a expansão e tendência de concentração do setor educacional privado com repasses de recursos públicos ou antecipação dos recursos. Tendência à oligopolização e à financeirização.

There is a global trend towards the private sector's growing participation in training healthcare professionals, influenced by public policies. In Brazil, private medical schools have developed and expanded with government financing, more recently with support from the More Doctors Program. The study aimed to describe and analyze movements in the corporate reconfiguration of the educational sector, with trends towards oligopolization and financialization related to the recent expansion of medical education in Brazil. An exploratory qualitative and quantitative approach was used, associated with various methodological strategies, to overcome the limitations in access to information, with data collection from open-access secondary databases. The private sector now accounts for 60% of the course supply and 69% of enrollment in medicine, 31% of which is supplied by ten educational groups. The groups studied here highlight the dynamic educational market, mechanisms of financialization and concentration, and formation of an oligopoly in the supply of higher education, particularly in medical training. There has been a trend towards concentration of the supply of institutions of higher learning since 2000. The largest groups employ similar management strategies, expansion of their market share, shareholder format, business diversification, and uptake of investors and financial capital. Government programs like the More Doctors Program helped expand and concentrate the private educational sector with government transfers or advance financing. The trend has been towards oligopolization and financialization.

Tendencia global de aumento de la participación del sector privado en la formación de profesionales de salud, fuertemente influenciada por políticas públicas. En Brasil, los cursos médicos privados se desarrollaron y expandieron con la financiación gubernamental y, recientemente, con el apoyo del Programa Más Médicos. El objetivo fue describir y analizar los movimientos de reconfiguración empresarial del sector educacional con tendencias de oligopolización y financiarización, relacionados con la expansión reciente de la enseñanza médica en Brasil. Abordaje cualicuantitativo, exploratorio y descriptivo, asociado a varias estrategias metodológicas, con el fin de superar las limitaciones de acceso a la información, con recogida de datos en bases secundarias de acceso público. El sector privado es responsable de la oferta de un 60% de los cursos y de un 69% de las plazas de medicina, de las cuales cerca de un 31% se ofertan por parte de diez grupos educacionales. En los grupos estudiados se destacan: dinamicidad del mercado educacional; mecanismos de financiarización y concentración; formación de oligopolio en la oferta de enseñanza superior, en particular de la formación médica. Tendencia de concentración de la oferta en instituciones de educación superior privados desde el año 2000. Similitud de los mayores grupos en las estrategias de gestión, ampliación de la participación en el mercado, conformación del esquema de socios, diversificación de los negocios, así como la captación de inversores y capital financiero. Programas gubernamentales, como el Programa Más Médicos, contribuyeron a la expansión y tendencia de concentración del sector educacional privado con la transferencia de recursos públicos o anticipación de los mismos. Tendencia a la oligopolización y la financiarización.

Seguindo o dinheiro: análise dos repasses financeiros do Município do Rio de Janeiro, Brasil, para as organizações sociais de saúde / Following the money: an analysis of financial transfers from the municipality of Rio de Janeiro, Brazil to social health organizations / Siguiendo al dinero: análisis de las transferencias financieras del municipio de Río de Janeiro, Brasil a las organizaciones sociales de salud

Este artigo analisou a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Sistema Único de Saúde (SUS) e o uso dos contratos de gestão e dos termos aditivos como instrumentos de privatização. O objetivo foi compreender os processos que legitimam a privatização, a partir da quantificação dos valores financeiros repassados por meio de contratos de gestão e termos aditivos para as organizações que firmaram contratos com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), Brasil, entre 2009 e 2018. Foi desenvolvido um estudo descritivo e exploratório com abordagem mista para analisar os valores repassados às OSS. Trabalhou-se com dados secundários públicos e disponíveis nos portais eletrônicos da SMS-RJ, além de outros documentos oficiais. Foram identificados 268 documentos, sendo 61 contratos e 207 aditivos, relacionados a 15 instituições. O volume financeiro total repassado a essas organizações foi de BRL 15,94 bilhões. A OSS IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) foi a que mais recebeu recursos públicos, somando BRL 4,021 bilhões. Em 2014, o orçamento total da saúde do município do Rio de Janeiro foi de aproximadamente BRL 4 bilhões, sendo que desse montante BRL 2,5 bilhões foram repassados para as OSS, representando 62% do orçamento da saúde. Com base nos dados, podemos afirmar que os contratos de gestão e os termos aditivos são instrumentos de privatização do SUS. Essa privatização não se dá no modelo convencional, mas em um tipo funcional e flutuante.

This article analyzed the activity of Social Health Organizations (OSS) in the Brazilian Unified National Health System (SUS) and the use of management contracts and contract addenda as instruments of privatization. The article aimed to understand the processes that legitimize privatization, based on quantification of the amounts transferred through management contracts and contract addenda to organizations that signed contracts with the Rio de Janeiro Municipal Health Department, Rio de Janeiro, Brazil, from 2009 to 2018. A descriptive, exploratory, mixed-methods study was developed to analyze the amounts transferred to the OSS. The study used secondary public data available on the Health Department's websites and other official documents. A total of 268 documents were identified, 61 of which were contracts and 207 addenda, related to 15 institutions. The funds transferred to these organizations totaled BRL 15.94 billion (USD 2.9 billion). The OSS that received the most public funds was IABAS (Institute of Primary and Advanced Health Care), with a total of BRL 4.021 billion (USD 731 million). In 2014, Rio de Janeiro's total health budget was approximately BRL 4 billion (USD 727 million), of which BRL 2.5 billion (USD 455 million) was transferred to OSS, representing 62% of the municipal health budget. The data show that management contracts and contract addenda serve as instruments for privatization of the SUS. This privatization does not employ the conventional model but a functional and fluctuating one.

Este artículo analizó la actuación de las Organizaciones Sociales de Salud (OSS) en el Sistema Único de Salud (SUS), así como el uso de los contratos de gestión y anexos como instrumentos de privatización. El objetivo fue comprender los procesos que legitiman la privatización, a partir de la cuantificación de los valores financieros transferidos mediante contratos de gestión y anexos a organizaciones que firmaron contratos con la Secretaría Municipal de Salud de Río de Janeiro (SMS-RJ), Brasil, entre 2009 y 2018. Se desarrolló un estudio descriptivo y exploratorio con un abordaje mixto para analizar los valores transferidos a las OSS. Se trabajó con datos secundarios públicos y disponibles en los portales electrónicos de la SMS-RJ, además de otros documentos oficiales. Se identificaron 268 documentos, siendo 61 contratos y 207 anexos, relacionados con 15 instituciones. El volumen financiero total transferido a esas organizaciones fue de BRL 15,94 mil millones. La OSS IABAS fue la que más recursos públicos recibió, sumando BRL 4,021 mil millones. En 2014, el presupuesto total de salud del municipio de Río de Janeiro fue de aproximadamente BRL 4 mil millones, siendo que de ese montante BRL 2,5 mil millones fueron transferidos a las OSS, representando un 62% del presupuesto de la salud. En base a estos datos, podemos afirmar que los contratos de gestión y los anexos son instrumentos de privatización del SUS. Esa privatización no se produce en el modelo convencional, sino en un tipo funcional y fluctuante.

Financeirização do setor saúde no Brasil: desafios teóricos e metodológicos à investigação de empresas e grupos empresariais / Financialization of the health sector in Brazil: theoretical and methodological challenges to the investigation of companies and business groups / Financiarización del sector de salud en Brasil: desafíos teóricos y metodológicos para la investigación de empresas y grupos empresariales

O artigo descreve a trajetória percorrida para responder aos desafios teóricos e metodológicos da pesquisa sobre empresas e grupos empresariais do setor saúde no Brasil que reorganizaram suas estruturas societárias, diversificaram atividades e ampliaram operações financeiras. Tais movimentos de concentração e expansão empresarial foram analisados mediante a aproximação do referencial da financeirização do capitalismo contemporâneo à análise de empresas e grupos empresariais selecionados. As estratégias empresariais foram classificadas em três dimensões: estrutura patrimonial societária, financeira contábil e influência na agenda pública. Seus respectivos indicadores orientam a organização de informações de distintas fontes para empresas e grupos empresariais no período de 2008 a 2017. O estudo traça um perfil do intenso e complexo processo de reorganização empresarial do setor saúde. Contudo, a natureza exploratória da investigação, bem como as dificuldades de acesso a informações e seleção de empresas e grupos empresariais tornam suas constatações necessariamente provisórias.

The article describes the history of the response to the theoretical and methodological challenges in research on companies and corporate groups in the Brazilian health sector that reorganized their shareholding structures, diversified their activities, and expanded their financial operations. Such movements in corporate concentration and expansion were analyzed with an approach to the frame of reference for financialization in contemporary capitalism in the analysis of selected companies and corporate groups. Corporate strategies were classified in three dimensions: shareholding, financial, and accounting structure and influence on the public agenda and the respective indicators orienting the organization of information from diverse sources for companies and corporate groups from 2008 and 2017. The study provides a profile of the intense and complex process of corporate reorganization in the health sector. Still, the study's exploratory design and difficulties in access to information and selection of companies and corporate groups mean that the observations are necessarily preliminary.

El artículo describe la trayectoria recorrida para responder a los desafios teóricos y metodológicos de la investigación sobre empresas y grupos empresariales del sector de salud en Brasil, que reorganizaron sus estructuras societarias, diversificaron actividades y ampliaron operaciones financieras. Tales movimientos de concentración y expansión empresarial fueron analizados mediante la aproximación al marco de referencia de la financiarización del capitalismo contemporáneao, así como al análisis de empresas y grupos empresariales seleccionados. Las estrategias empresariales fueron clasificadas en tres dimensiones: estructura patrimonial societaria, financiera contable e influencia en la agenda pública, así como sus respectivos indicadores que orientan la organización de la información de las distintas fuentes en empresas y grupos empresariales durante el período 2008 a 2017. El estudio traza un perfil del intenso y complejo proceso de reorganización empresarial del sector de salud. No obstante, la naturaleza exploratoria de la investigación, así como las dificultades de acesso a la información, selección de empresas y grupos empresariales convierten sus constataciones en necesariamente provisionales.

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e a qualidade do ensino superior em saúde brasileiro / The National Student Performance Examination and the quality of Brazilian higher education in health / Examen Nacional de Rendimiento Estudiantil y calidad de la educación superior brasileña en salud

Resumo Objetivo: analisar o ensino superior da área da saúde no Brasil segundo os resultados do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de 2019. Método: estudo transversal, retrospectivo, de abordagem quantitativa com dados on-line referentes a 192.715 estudantes de 3.712 cursos da saúde, coletados em 2020. O desempenho dos estudantes foi expresso em conceitos, ordenados em escala de um a cinco. Foram elaborados box-plot e estimadas prevalências dos conceitos e avaliadas diferenças segundo as características administrativas, de gestão e das cidades sede dos cursos por meio de teste estatísticos (α=5%). Resultados: observou-se nível satisfatório do ensino superior de saúde (70,0% com conceito ≥3). Cursos de medicina foram os mais satisfatoriamente avaliados, fonoaudiologia e enfermagem os piores. O ensino público, presencial e em universidades estiveram associados à maior qualidade do ensino. Níveis mais baixos foram verificados nos estados da região Norte, nas cidades pequenas e fora de áreas metropolitanas e naqueles sob gestão privada. Conclusão: verificou-se heterogeneidade na qualidade do ensino superior entre os cursos de saúde, indicando sua associação com características das instituições de ensino e à infraestrutura das cidades sedes dos cursos, apontando desafios para a qualidade da formação em saúde no Brasil.

Abstract Objective: to analyze higher education in the health area in Brazil according to the results of the students' performance in the 2019 National Student Performance Examination. Method: a cross-sectional and retrospective study with a quantitative approach and online data referring to 192,715 students from 3,712 health courses, collected in 2020. The students' performance was expressed in concepts, ordered on a scale of one to five. Box-plots were prepared, prevalence values of the concepts were estimated, and the differences were evaluated through statistical tests (α=5%) according to the administrative and management characteristics, as well as those of the cities where the courses were offered. Results: there was a satisfactory level of higher education in health (70.0% with a score ≥3). The Medicine courses were the most satisfactorily evaluated while Speech Therapy and Nursing obtained the worst scores. Public, face-to-face and university education were associated with better teaching quality. Lower levels were found in the North region states, in small towns, outside metropolitan areas and in those under private management. Conclusion: heterogeneity in the quality of higher education across the health courses was verified, indicating its association with the characteristics of the teaching institutions and with the infrastructure of the cities where the courses are offered, pointing out challenges to the quality of health education in Brazil.

Resumen Objetivo: analizar la educación superior en el área de la salud en Brasil en función de los resultados del desempeño de los estudiantes en el Examen Nacional de Rendimiento de los Estudiantes de 2019. Método: estudio transversal, retrospectivo con enfoque cuantitativo con datos online referentes a 192.715 estudiantes de 3.712 carreras de salud, recolectados en 2020. El desempeño de los estudiantes se expresó en conceptos, ordenados en una escala de uno a cinco. Se elaboraron box-plots y se estimaron y las prevalencias de los conceptos y se evaluaron las diferencias según las características administrativas, de gestión y de las ciudades sede de las carreras a través de pruebas estadísticas (α=5%). Resultados: se observó un nivel satisfactorio de educación superior en salud (70,0% con concepto ≥3). Las carreas de Medicina obtuvieron las mejores calificaciones, las de Fonoaudiología y Enfermería las peores. Se asoció la educación pública, presencial y universitaria con una educación de mayor calidad. Los niveles más bajos se encontraron en los estados de la región Norte, en los pueblos pequeños y fuera de las áreas metropolitanas, y en las carreras de gestión privada. Conclusión: se verificó que había heterogeneidad en la calidad de la educación superior en las carreras de salud, lo que indica que hay una asociación entre las características de las instituciones educativas y la infraestructura de las ciudades donde se dictan las carreras, y señala que la calidad de la educación en salud en Brasil enfrenta desafíos.

A questão hídrica e a gestão dos serviços de abastecimento d'água no Brasil: mudanças institucionais e conflitos face a agenda neoliberal / The water issue and the management of water supply services in Brazil: institutional changes and conflicts face the neoliberal agenda

A questão da água vem ganhando espaço nos debates mundiais sobre o desenvolvimento socioambiental tematizada, em geral, a partir das preocupações com a "crise hídrica", que se aprofunda na medida em que os interesses da acumulação capitalista se sobrepõem à defesa do meio ambiente e em que o Estado se desresponsabiliza da provisão dos serviços de saneamento, repassando-os ao mercado em processos de privatização. Com enfoque metodológico centrado na análise da literatura especializada e nos marcos normativos da política de saneamento, analisa-se a mercantilização da água e dos serviços de saneamento e a política pública para esse setor no Brasil, recentemente marcados pela presença das parcerias público-privado que buscam conciliar objetivos de mercado com a retórica da democracia formal, embora firmemente articuladas ao neoliberalismo transnacional. Sustentamos que os novos arranjos políticos de expansão do setor privado no controle dos recursos hídricos e na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, integram o projeto neoliberal em sua face mais recente, quadro que reitera os velhos problemas sociais e ambientais que produzem relações desiguais no acesso a serviços de saneamento no Brasil

The issue of water has been gaining ground in global debates on socio-environmental development, in general themed based on concerns about the "water crisis", which deepens as the interests of capitalist accumulation overlap with the defense of the environment and in that the State assumes no responsibility for the provision of sanitation services, transferring them to the market in privatization processes. With a methodological focus centered on the analysis of specialized literature and on the normative frameworks of sanitation policy, it analyzes the commodification of water and sanitation services and the public policy for this sector in Brazil, recently marked by the presence of public-private partnerships that seek reconciling market objectives with the rhetoric of formal democracy, although firmly articulated with transnational neoliberalism. We argue that the new political arrangements for the expansion of the private sector in the control of water resources and in the provision of water supply and sanitation services are part of the neoliberal project in its most recent face, a framework that reiterates the old social and environmental problems that produce unequal relationships in access to sanitation services in Brazil

Privatization and geographic inequalities in the distribution and expansion of higher nursing education in Brazil / Privatización y desigualdades geográficas en la distribución y expansión de la educación superior en enfermería en Brasil / Privatização e desigualdades geográficas na distribuição e expansão do ensino superior de enfermagem no Brasil

ABSTRACT Objectives: to analyze the influence of privatization and geographic inequalities in the distribution and expansion of higher education in nursing in Brazil. Methods: a cross-sectional study, with online data of 1,244 courses and 190,610 nursing vacancies, started between 1890 and 2019. Proportions were estimated and differences were verified with statistical tests (α=5%), vacancy rate per 10,000 inhabitants and private ratio/public. Results: there was an accelerated, disorderly and heterogeneous growth in the number of courses and vacancies for nursing over 129 years, with strong private influence, favoring their concentration in large urban centers, capitals and richer states. Conclusions: the significant expansion of higher education in nursing in Brazil occurred with excessive private supply and unequal distribution between its locations, indicating the need for state regulation in the opening of new courses and vacancies, which can minimize the negative repercussions on the quality of education, health care and workforce imbalances.

RESUMEN Objetivos: analizar la influencia de la privatización y las desigualdades geográficas en la distribución y expansión de la educación superior en enfermería en Brasil. Métodos: estudio transversal, con datos en línea de 1.244 cursos y 190.610 vacantes de enfermería, iniciado entre 1890 y 2019. Se estimaron proporciones y se verificaron diferencias con pruebas estadísticas (α = 5%), tasa de vacantes por 10,000 habitantes y razón privado/público. Resultados: hubo un crecimiento acelerado, desordenado y heterogéneo en el número de cursos y vacantes de enfermería a lo largo de 129 años, con fuerte influencia privada, favoreciendo la concentración de estos en grandes centros urbanos, capitales y estados más ricos. Conclusiones: la expresiva expansión de la educación superior en enfermería en Brasil ocurrió con una oferta privada excesiva y una distribución desigual entre sus ubicaciones, lo que indica la necesidad de una regulación estatal en la apertura de nuevos cursos y vacantes, que puede minimizar las repercusiones negativas en la calidad de la enseñanza, la asistencia a los desequilibrios en salud y fuerza laboral.

RESUMO Objetivos: analisar a influência da privatização e as desigualdades geográficas na distribuição e expansão do ensino superior de enfermagem no Brasil. Métodos: estudo transversal, com dados online de 1.244 cursos e 190.610 vagas para enfermagem, iniciados entre 1890 e 2019. Estimaram-se proporções e verificaram-se diferenças com testes estatísticos (α=5%), taxa de vagas por 10.000 habitantes e razão privada/pública. Resultados: ocorreu acelerado, desordenado e heterogêneo crescimento no número de cursos e vagas para enfermagem ao longo de 129 anos, com forte influência privada, favorecendo a concentração desses em grandes centros urbanos, capitais e estados mais ricos. Conclusões: a expressiva expansão do ensino superior de enfermagem no Brasil ocorreu com excessiva oferta privada e desigual distribuição entre suas localidades, indicando a necessidade de regulação estatal na abertura de novos cursos e vagas, o que pode minimizar as repercussões negativas na qualidade do ensino, assistência à saúde e desequilíbrios na força de trabalho.

Representações discursivas da mídia sobre a privatização das telecomunicações / Representaciones discursivas de los medios de comunicación acerca de la privatización de las telecomunicaciones / Discursive media representations on telecommunications privatization

Resumo O artigo analisa a representação discursiva da mídia escrita hegemônica sobre a privatização das telecomunicações no Brasil. Desde a redemocratização política no país, a privatização de empresas estatais permanece na pauta de governos de diferentes posições ideológicas. Assumindo a grande imprensa como uma das principais influenciadoras da opinião pública, analisamos um corpus de 869 artigos de jornais de grande circulação e o comparamos a 344 artigos de mídias pró e antiprivatização. A análise, quantitativa e qualitativa, mostrou como a imprensa restringe o campo lexical das privatizações às empresas e aos negócios, sugerindo o discurso de que as telecomunicações são como qualquer outro negócio e tornando desnecessária sua discussão com a sociedade. A análise das principais colocações também mostrou como a privatização vem sendo representada como um marco histórico. A pesquisa contribui de duas maneiras para a administração pública e para os estudos organizacionais: traz uma materialidade para a discussão acerca das representações da privatização e apresenta uma metodologia de análise discursiva com base em grandes coleções de documentos.

Resumen El artículo analiza la representación discursiva de los medios escritos hegemónicos sobre la privatización de las telecomunicaciones en Brasil. Desde la redemocratización política del país, la privatización de las empresas estatales ha permanecido en la agenda de los gobiernos de diferentes posiciones ideológicas. Asumiendo que la prensa convencional es uno de los principales influenciadores de la opinión pública, analizamos un corpus de 869 artículos de periódicos de amplia circulación y lo comparamos con 344 artículos de medios pro y antiprivatización. El análisis, cuantitativo y cualitativo, mostró cómo la prensa restringe el campo léxico de la privatización a empresas y negocios, sugiriendo el discurso de que las telecomunicaciones son como cualquier otro negocio y haciendo innecesaria su discusión con la sociedad. El análisis de las principales colocaciones también mostró cómo la privatización ha sido representada como un hito histórico. La investigación contribuye de dos maneras a la administración pública y a los estudios organizacionales: aporta materialidad a la discusión sobre las representaciones de la privatización y presenta una metodología de análisis discursivo basada en grandes colecciones de documentos.

Abstract This paper analyzes the discursive representation of the hegemonic written media on the privatization of telecommunications in Brazil. Since the country's political re-democratization, the privatization of state-owned companies has remained on the agenda of governments from different ideological positions. Assuming the mainstream media as one of the leading influencers of public opinion, we analyzed a corpus of 869 articles from widely circulated newspapers and compared it to 344 articles in pro and anti-privatization media. The quantitative and qualitative analysis showed how the press restricts the lexical field of privatization to companies and businesses, suggesting the discourse that telecommunications is like any other business, which renders its discussion with society unnecessary. The analysis of the main collocations also showed how privatization has been represented as a historic landmark. The research contributes in two ways to public administration and organizational studies: it brings materiality to the discussion about the representations of privatization and presents a methodology of discursive analysis based on extensive collection of documents.

O conflito público-privado no SUS: a atenção ambulatorial especializada no Paraná / The public-private conflict in SUS: specialized outpatient care in Paraná

RESUMO O conflito fundamental da saúde em sociedades capitalistas - direito social versus mercadoria - também se expressa no interior do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho analisou a relação público-privado na oferta de serviços ambulatoriais especializados pelo SUS no estado do Paraná, no período de 1995 a 2015, em comparação com a realidade nacional. Realizou-se um estudo descritivo, com procedimentos selecionados, a partir da coleta de dados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), por meio da plataforma do Datasus Tabnet On-line nos anos de 1995, 1999, 2003, 2007, 2011 e 2015. Os resultados demonstram que a atenção ambulatorial especializada, secundária e terciária, sofreu ampliação nas duas décadas, acompanhando a expansão do SUS. O percentual de participação privada é, em geral, minoritária nos serviços de média complexidade e majoritária nos de alta complexidade, sendo que, no Paraná, o grau de privatização é consideravelmente maior que no âmbito nacional. Assim, diferentemente do preconizado constitucionalmente, em vários serviços e áreas do SUS, o público é que assume o papel de complementar ao privado. Discutem-se os possíveis impactos da privatização interna do SUS sobre seus limites em se constituir como sistema universal, integral e igualitário.

ABSTRACT The fundamental conflict of health in capitalist societies – social right versus commodity – is also expressed within the Unified Health System (SUS). This research analyzed the public-private relationship in the provision of specialized outpatient services by the SUS in the state of Paraná, from 1995 to 2015, in comparison with the national reality. A descriptive study was carried out, with selected procedures, with data collected in the Outpatient Information System (SIA) through the Datasus Tabnet On-line platform in the years 1995, 1999, 2003, 2007, 2011 and 2015. The results demonstrate that specialized outpatient care, secondary and tertiary, has expanded over the past two decades, following the expansion of SUS. The percentage of private participation is, in general, minority in the medium complexity services and majority in the high complexity services, and in Paraná the degree of privatization is considerably higher than at the national scope. Thus, differently from what is constitutionally recommended, in various services and areas of the SUS, it is the public that assumes the role of complementing the private. The possible impacts of the internal privatization of SUS on its limits on constituting itself as a universal, comprehensive and equal system are discussed.

Higher education privatization in Nursing in Brazil: profile, challenges and trends / A privatização do ensino superior em enfermagem no Brasil: perfil, desafios e tendências / Privatización de la educación superior en enfermería en Brasil: perfil, desafíos y tendencias

Objective: this study aims to analyze and characterize the movement of expansion of Nursing undergraduate courses in Brazil since the 1990s. The characteristics of this expansion are discussed, as well as the socio-political setting where such movement occurred, and the quality of education available based on the data collected. Method: this is a descriptive and cross-sectional study with a quali-quantitative approach, with the use of secondary databases. Results: an accelerated and disordered growth of Nursing undergraduate courses was identified, as well as the number of vacancies, especially due to the participation of the private sector, especially since the year 2000. Geographical inequalities in the distribution of these courses and vacancies were also identified. Conclusion: the strong expansion of higher education in Nursing, along with other health professions, resulted in the strengthening of private higher education institutions associated with economic groups, regional concentration, as well as the excessive offer of distance learning without adequate evaluation of its quality or repercussions.

Objetivo: o presente estudo visa analisar e caracterizar o movimento de expansão dos cursos de graduação de enfermagem no Brasil a partir dos anos 90. Discutem-se as características desta expansão, o cenário sócio-político em que ocorreu tal movimento, bem como a qualidade do ensino disponível com base nos dados coletados. Método: trata-se de um estudo descritivo, transversal e de abordagem quali-quantitativa, com o uso de bases de dados secundárias. Resultados: foi identificado um crescimento acelerado e desordenado dos cursos de graduação em enfermagem, bem como do número de vagas, devido especialmente à participação do setor privado, em especial a partir do ano 2000. Desigualdades geográficas na distribuição desses cursos e vagas também foram identificadas. Conclusão: a forte expansão do ensino superior em enfermagem, ao lado de outras profissões de saúde, resultou no fortalecimento de instituições privadas de ensino superior associadas a grupos econômicos, na concentração regional, bem como na oferta excessiva da modalidade de ensino a distância sem avaliação adequada de sua qualidade ou repercussões.

Objetivo: el presente estudio tiene como objetivo analizar y caracterizar el movimiento de expansión de las carreras de grado en enfermería en Brasil a partir de la década del 90. Se discuten las características de esta expansión, el escenario sociopolítico en el que ocurrió este movimiento, así como la calidad de la educación disponible según los datos recopilados. Método: se trata de un estudio descriptivo, transversal con enfoque cualitativo y cuantitativo, utilizando bases de datos secundarias. Resultados: se identificó un crecimiento acelerado y desordenado de las carreras de licenciatura en enfermería, así como el número de cupos, debido fundamentalmente a la participación del sector privado, especialmente a partir del año 2000. También se identificaron desigualdades geográficas en la distribución de las carreras y los cupos. Conclusión: la fuerte expansión de la educación superior en enfermería, junto con otras profesiones de la salud, favoreció el fortalecimiento de las instituciones privadas de educación superior asociadas a grupos económicos, la concentración regional y la oferta excesiva de educación a distancia sin la correcta evaluación de calidad o de las repercusiones.

Resisting privatization and marketization of health care: People's Health Movement's experiences from India, Philippines and Europe / Resistindo à privatização e à comercialização dos cuidados de saúde: experiências do Movimento pela Saúde dos Povos na Índia, nas Filipinas e na Europa

ABSTRACT For the last three decades, healthcare systems have been under pressure to adapt to a neoliberal world and incorporate market principles. The introduction of market-based instruments, increasing competition among health care providers, introducing publicly -funded private sector provisioning of healthcare through health insurance financing systems to replace public provisioning of health care, promoting individual responsibility for health and finally, the introduction of market relations through privatization, deregulation and decentralization of health care have been some common elements seen globally. These reforms, undertaken under the guise of increasing efficiency and quality through competition and choice, have in fact harmed the physical, emotional and mental health of communities around the world and also contributed to a significant rise in inequities in health and healthcare access. They have weakened the public healthcare systems of countries and led to commercialization of healthcare. This article presents three case studies of resistance, to the commercialization of health care, by the People's Health Movement (PHM) and associated networks. It aims to contribute to the understanding of the way neoliberal reforms, including those imposed under structural adjustment programmes and some promoted under the Universal Health Coverage (UHC) paradigm, have impacted country-level health systems and access of people to health care, and bring out lessons from the resistance against these reforms.

RESUMO Durante as últimas três décadas, os sistemas de saúde têm estado sob pressão para se adaptarem a um mundo neoliberal e incorporarem princípios de mercado. A introdução de instrumentos de mercado, o aumento da concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde, a introdução de prestação de cuidados de saúde do sector privado com financiamento público através de sistemas de financiamento de seguros de saúde para substituir o fornecimento público de cuidados de saúde, a promoção da responsabilidade individual pela saúde e, finalmente, a introdução de relações de mercado através da privatização, desregulamentação e descentralização dos cuidados de saúde têm sido alguns elementos comuns vistos a nível global. Estas reformas, empreendidas sob o pretexto de aumentar a eficiência e a qualidade através da concorrência e da escolha, prejudicaram de facto a saúde física, emocional e mental das comunidades em todo o mundo e também contribuíram para um aumento significativo das desigualdades na saúde e no acesso aos cuidados de saúde. Elas enfraqueceram os sistemas públicos de saúde dos países e levaram à comercialização dos cuidados de saúde. Este artigo apresenta três estudos de caso de resistência à comercialização dos cuidados de saúde, pelo Movimento pela Saúde dos Povos (MSP) e redes associadas. Visa contribuir para a compreensão da forma como as reformas neoliberais, incluindo as impostas pelos programas de ajustamento estrutural e algumas promovidas no âmbito do paradigma da Cobertura Universal da Saúde (CUS), tiveram impacto nos sistemas de saúde dos países e no acesso das pessoas aos cuidados de saúde, e tirar lições da resistência contra estas reformas.

Resisting privatization and marketization of health care: Peoples Health Movements experiences from India, Philippines and Europe / Resistindo à privatização e à comercialização dos cuidados de saúde: experiências do Movimento pela Saúde dos Povos na Índia, nas Filipinas e na Europa

ABSTRACT For the last three decades, healthcare systems have been under pressure to adapt to a neoliberal world and incorporate market principles. The introduction of market-based instruments, increasing competition among health care providers, introducing publicly -funded private sector provisioning of healthcare through health insurance financing systems to replace public provisioning of health care, promoting individual responsibility for health and finally, the introduction of market relations through privatization, deregulation and decentralization of health care have been some common elements seen globally. These reforms, undertaken under the guise of increasing efficiency and quality through competition and choice, have in fact harmed the physical, emotional and mental health of communities around the world and also contributed to a significant rise in inequities in health and healthcare access. They have weakened the public healthcare systems of countries and led to commercialization of healthcare. This article presents three case studies of resistance, to the commercialization of health care, by the People's Health Movement (PHM) and associated networks. It aims to contribute to the understanding of the way neoliberal reforms, including those imposed under structural adjustment programmes and some promoted under the Universal Health Coverage (UHC) paradigm, have impacted country-level health systems and access of people to health care, and bring out lessons from the resistance against these reforms.

RESUMO Durante as últimas três décadas, os sistemas de saúde têm estado sob pressão para se adaptarem a um mundo neoliberal e incorporarem princípios de mercado. A introdução de instrumentos de mercado, o aumento da concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde, a introdução de prestação de cuidados de saúde do sector privado com financiamento público através de sistemas de financiamento de seguros de saúde para substituir o fornecimento público de cuidados de saúde, a promoção da responsabilidade individual pela saúde e, finalmente, a introdução de relações de mercado através da privatização, desregulamentação e descentralização dos cuidados de saúde têm sido alguns elementos comuns vistos a nível global. Estas reformas, empreendidas sob o pretexto de aumentar a eficiência e a qualidade através da concorrência e da escolha, prejudicaram de facto a saúde física, emocional e mental das comunidades em todo o mundo e também contribuíram para um aumento significativo das desigualdades na saúde e no acesso aos cuidados de saúde. Elas enfraqueceram os sistemas públicos de saúde dos países e levaram à comercialização dos cuidados de saúde. Este artigo apresenta três estudos de caso de resistência à comercialização dos cuidados de saúde, pelo Movimento pela Saúde dos Povos (MSP) e redes associadas. Visa contribuir para a compreensão da forma como as reformas neoliberais, incluindo as impostas pelos programas de ajustamento estrutural e algumas promovidas no âmbito do paradigma da Cobertura Universal da Saúde (CUS), tiveram impacto nos sistemas de saúde dos países e no acesso das pessoas aos cuidados de saúde, e tirar lições da resistência contra estas reformas.

Trajetória da privatização do sistema de saúde chileno (1924-2005) / Trajectory of the privatization of the Chilean health system (1924-2005)

RESUMO O objetivo do artigo foi analisar a trajetória histórica da conformação público/privada do sistema de saúde chileno, entre 1924 e 2005. Procurou-se situar suas principais reformas, seus atores-chave e seu contexto sociopolítico. Empregou-se a revisão integrativa de literatura como método de obtenção das informações. Entre os achados, destaca-se a reconversão do sistema, que até a metade do século XX foi um caso pioneiro na América Latina, por ter integrado as diferentes instituições em um órgão único nacional, que dirigiu as políticas de saúde sob os princípios da medicina social. Durante e depois da ditadura, o sistema consolidou-se na sua dualidade, na qual o setor público, sendo maioritário, outorga cobertura de saúde aos segmentos que não são rentáveis para as empresas de seguros privados. Outro achado diz respeito à continuidade desta matriz ainda durante governos ditos de centro-esquerda, o que mostra a profundidade das transformações impostas pela ditadura. Esclarecer os detalhes desta estratégia privatizadora é útil para o Brasil, visto o atual contexto de desmonte dos avanços conseguidos.

ABSTRACT The aim of this paper was to analyze the historical trajectory of the public/private formation of the Chilean Health System, between 1924 and 2005. The main reforms, key stakeholders and the socio-political context of these reforms were identified. Integrative literature review was used as data collection method. Among the findings, the structural reconversion of the system is emphasized, which until the middle of the 20th century was a pioneer system in Latin America, as it integrated several institutions in just one national entity, which directed the health policies on the Social Medicine principles. During and after the dictatorship, the system was consolidated as a dual system, in which the public sector, being the majority, grants health care coverage to segments of the population that are considered as 'unprofitable' by the private insurance companies. Another result was the continuity of this matrix even during the so-called center-left wing governments, which demonstrates how deep the transformations imposed by the dictatorship have been. To know the details of these privatizing strategies is useful and valuable for Brazil, given the current circumstances of reversal of the hard-won gains made.