RESUMEN
Resumo Introdução Trata-se de estudo sobre as denúncias formalizadas de violência obstétrica, registradas no primeiro Inquérito Civil Público da Região Norte sobre o tema. Objetivo Analisar as denúncias de violência obstétrica registradas no Ministério Público Federal do Amazonas, a fim de mapear as instituições de saúde do Amazonas envolvidas em violência obstétrica; as técnicas que são consideradas, pelas mulheres, como violentas; e realizar levantamento das categorias profissionais que foram denunciadas como autoras de violência obstétrica. Método Trata-se de um estudo quantitativo, exploratório e documental, realizado de janeiro a abril de 2018 no Ministério Público Federal do Amazonas. Os dados foram analisados por estatística descritiva, sendo apresentadas em frequências absolutas e relativas. Resultados Foram analisadas 43 denúncias sobre violência obstétrica protocoladas entre 2008 e 2018, detectaram-se 12 maneiras diferentes de realizar a denúncia; 13 instituições de saúde, 29 técnicas consideradas violentas; além de identificar 8 especialidades profissionais denunciadas. Conclusão tem-se que a violência obstétrica identificada ocorreu tanto em instituições públicas como em privadas; por diferentes profissionais de saúde, com destaque para médicos e enfermeiros; com diversas técnicas, ações e/ou atitudes, com destaque para aquelas que se situam no campo da relação profissional-usuário. Desse modo, identificou-se que as denúncias realizadas não se remetem apenas à categoria de violência institucional, abrangendo práticas de violência no âmbito da relação profissional-usuário.
Abstract Background This is a study on formalized complaints of obstetric violence, registered in the first Public Civil Inquiry in the North Region on the subject. Objective To analyze the reports of obstetric violence registered in the Federal Prosecution Service of Amazonas in order to map health institutions of Amazonas involved in obstetric violence; to indicate techniques considered by women as violent; and to survey professional categories denounced as perpetrators of obstetric violence. Method This is a quantitative, exploratory and documentary study, carried out from January to April 2018 at the Federal Prosecution Service of Amazonas state. Data were processed and analyzed using Excel and Word and were presented in tables. Results 43 reports of obstetric violence from 2008 to 2018 were analyzed, making it possible to detect twelve different ways of reporting; mapping thirteen health institutions and 29 techniques considered violent; as well as identifying eight professional specialties denounced. Conclusion It has been observed that obstetric violence identified occurred in both public and private institutions; caused by different health professionals, especially doctors and nurses; using different techniques, actions and/or attitudes, mainly those in the field of the professional-user relationship. Thus, it has been noticed that the complaints reported do not refer only to the category of institutional violence, they also include practices of violence within the scope of the professional-user relationship.
RESUMEN
Discute-se como as estratégias retóricas são construídas na controvérsia sobre o aborto no Brasil. A análise focaliza dois documentos: a liminar do Ministro Marco Aurélio que, em 2004, autorizou a interrupção da gestação de anencefálicos, e o parecer do Procurador-Geral da República, que se manifestou contrário a essa decisão. A metodologia consistiu na interpretação dos recursos estratégicos da argumentação favorável e da contrária à legalização do aborto. Os argumentos favoráveis sustentaram-se na retórica de valorização da vida da gestante, que teria mais interesses a serem protegidos do que o feto, por ser esta investida biograficamente, enquanto o investimento na vida do feto seria apenas de caráter biológico. Os argumentos contrários construíram uma retórica de defesa da vida do feto por este pertencer à espécie humana. A análise indica que a sobreposição de valores religiosos na avaliação dos direitos reprodutivos atravanca a efetivação da assistência à saúde da mulher.
The way in which rhetorical strategies are constructed in the controversy over abortion in Brazil is discussed. The analysis focuses on two documents: the Minister Marco Aurélio's injunction in 2004, which authorized termination of anencephalic pregnancy, and the Federal Attorney General's opinion, which was against this decision. The methodology consisted of interpreting the strategic resources of the arguments for and against legalization of abortion. The arguments in favor were sustained in the rhetoric of valuing the lives of pregnant women who would have more interests to be protected than such fetuses would, since the women's lives are biographically invested, while investment in the lives of such fetuses would only be of biological nature. The arguments against have constructed rhetoric defending the fetus's life because it belongs to the human species. The analysis indicates that the overlapping of religious values in evaluating reproductive rights encumbers the implementation of women's healthcare.
Se discute la construcción de las estrategias retóricas en la controversia sobre el aborto en Brasil. El análisis se centra en dos documentos: la deliberación liminar del Ministro Marco Aurélio que en 2004 autorizó la interrupción de la gestación de anencefálicos y el parecer del Procurador-General de la República que se manifestó contrario a esta decisión. La metodología consistió en la interpretación de los recursos estratégicos de la argumentación favorable y contraria a la legalización del aborto. Los argumentos favorables se sustentan en la retórica de la evaluación de la vida de la gestante que pudiera tener más intereses a proteger que el feto, por ser invertida biográficamente, mientras la inversión en la vida del feto sería sólo de carácter biológico. Los argumentos contrarios construyen una retórica de defensa de la vida del feto porque pertenece a la especie humana. El análisis indica que la sobreposición de valores religiosos en la valuación de los derechos reproductivos obstaculiza la efectividad de la asistencia a la salud de la mujer.