Acesso à água e esgotos em ocupação urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte: efeitos na saúde, qualidade de vida e relações de gênero / Access to water and sanitation in urban occupation in the Metropolitan Region of Belo Horizonte: effects on health, quality of life and gender relations

Resumo O artigo visa compreender como ocorre o acesso à água e ao esgotamento sanitário na Ocupação Vitória e a percepção dos moradores acerca da associação entre esse acesso e as condições de saúde: aparecimento de doenças, qualidade de vida e as relações de gênero na comunidade. Trata-se de estudo qualitativo, fundamentado na imersão no trabalho de campo, empregando observação participante na Ocupação e em entrevistas com seus moradores. Observou-se a precariedade do acesso à água pela população, que ocorre por meio de ligações irregulares às redes formais, e a predominância de fossas rudimentares. A população relaciona a falta de saneamento com o surgimento de doenças infecciosas e parasitárias e impactos sobre a desigualdade de gênero. O acesso inadequado à água e esgoto impacta a qualidade de vida da comunidade ao comprometer a produção de alimentos agroecológicos e as práticas culturais e identitárias. A informalidade do assentamento se traduz em maior vulnerabilidade social e maior exposição da população a efeitos sobre sua saúde, principalmente de mulheres e crianças.

Abstract The article aims to understand how access to water and sanitation occurs in the Vitória Occupation and the residents' perception of the association between this access and health conditions: the emergence of diseases, quality of life and gender relations in the community. This is a qualitative study, based on immersion in fieldwork, employing participant observation in the Occupation and in interviews with residents of the Occupation. It was observed the precariousness of access to water by the population, which occurs through irregular connections to formal networks, and the predominance of rudimentary septic tanks. The population relates the lack of sanitation with the emergence of infectious and parasitic diseases and impacts on gender inequality. Inadequate access to water and sewage impacts the community's quality of life by compromising the production of agroecological food and cultural and identity practices. The informality of the settlement translates into greater social vulnerability and greater exposure of the population to effects on their health, especially on women and children.

Direitos humanos e vulnerabilidade social: o acesso à água e ao esgotamento sanitário de pessoas em situação de rua

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos reconheceram, em julho de 2010, o acesso à água e ao esgotamento sanitário como um direito humano fundamental, uma vez que estes recursos são fundamentais para a saúde, dignidade e prosperidade. Relatório da Organização Mundial de Saúde e da Unicef, publicado em 2015, estima que em todo o mundo 663 milhões de pessoas não têm acesso a soluções melhoradas de água potável e 2,4 bilhões de pessoas não têm acesso a soluções melhoradas de esgotamento sanitário sendo as populações vulneráveis as mais afetadas. A vulnerabilidade deve ser entendida sobre a ótica de múltiplos condicionantes, não sendo, portanto, algo inerente a grupos específicos. Ela se relaciona a fatores individuais contextuais e programáticos sendo, portanto, determinada por condições e circunstâncias que podem ser modificadas através de políticas públicas proativas, preventivas e protetoras

Neste sentido, este trabalho, com abordagem qualitativa, visa analisar, na perspectiva dos direitos humanos, as condições de acesso à água e esgotamento sanitário da população em situação de rua do município de Belo Horizonte. Para isso, foram realizadas observações sistemáticas não-participativas, entrevistas individuais e em grupo, com roteiro semiestruturado, com pessoas em situação de rua. As entrevistas foram gravadas e depois transcritas para análise utilizando a técnica de análise de conteúdo. Observou-se sistemática violação do direito humano à água e ao esgotamento sanitário afetando, principalmente, as mulheres, que perdem a privacidade e, em alguns casos, chegam a sofrer violência. Os resultados do estudo podem contribuir para a orientação da definição de políticas públicas capazes de reduzir as iniquidades no acesso a estes recursos, minimizando, assim, os problemas de saúde destas populações e a violação dos seus direitos

Equidad y desarrollo humano sobre la base del acceso al agua / Equity and human development on the basis of water access

Al abordar el tema del agua es fundamental hablar de la carencia o deficiencia de los recursos hídricos en el mundo, ya sea porque para consumo humano sólo se tiene el 3% de agua del planeta, o bien por la cantidad de gente que carece de agua a nivel mundial. Estos dos supuestos polariza la situación del agua, por una parte quienes la consideran como un derecho humano, el cual es un servicio a cargo del estado, porque al insertarse en el texto constitucional de México se vinculó al Estado; por el otro lado, ante la insuficiencia de agua, se le concede el carácter de mercancía, y como tal se pretende que pueda tener el justo valor que requiere, al tratarse de un bien que poco a poco se vuelve más preciado, requiriendo de inversiones para su obtención y prestación del servicio. En cuanto a equidad, la primera de las posturas buscaría beneficiar a toda la población; pero la segunda determina que solo aquellos con el suficiente recurso económico podrán disponer de agua. El último razonamiento provocaría limitación de la existencia y vida digna de muchas personas que carecen de los recursos económicos suficientes para pagar por ella (AU).

To approach the concept of water in the present, it is essential to speak of the lack or deficiency of the water resources in the world, either because for human consumption is only 3% of water on the planet, or by the number of people whom deficiency of water worldwide. These two assumptions polarizes the water situation, on the one hand those who considered it as a human right, which is a service in charge of the state, because when isintroduced into the text of the Constitution of Mexico already link up to the State; on the other hand, given the insufficiency of water, is granted the nature of goods, and as such it is intended that may have the fair value that requires to be a well that little by little becomes more precious, requiring investment for their collection and provision of the service. With regard to equity, the first of the positions would seek to benefit the entire population; but the second determines that only those with sufficient economic resource may have water. The last reasoning would lead to limitation of the existence and dignified life of many people who lack the economic resources to pay for it (AU).

Água e saúde: bens públicos da humanidade / Water and health: public goods of humanity

O desenvolvimento sustentável foi mais divulgado após a Rio-92. Nesse encontro foi criado o Dia Mundial da Água, celebrado anualmente. Em 2001, pela OMS, tivemos “Água para Saúde”, que afirma que ambos são “bens públicos da humanidade”. Em 2015, pelo PNUD, “Água e Desenvolvimento Sustentável” mostra que é uma constante associar água, saúde e desenvolvimento e comparar suas propostas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Consideramos que os rumos globais, na atualidade, colocam em debate a propriedade privada no século XXI.

Sustainable development was more widespread after Rio-92. This meeting was created World Water Day, celebrated annually. In 2001, the WHO had “Water for estudos avançados 29(84), 2015147Health” which states that both are “public goods of humanity”. In 2015, UNDP, “Water and Sustainable Development” shows that it is a constant associate water, health and development and compare their proposals to the Millennium Development Goals (MDGs). We believe that the actual global debate puts in question the private property in the XXI century.

O estatuto jurídico das águas no Brasil / The legal status of the waters in Brazil

Para construir o desenho do Estatuto Jurídico das Águas no Brasil, foram pesquisadas e analisadas as normas jurídicas internacionais e nacionais que tratam direta ou indiretamente das águas, com enfoque na identificação, nessas normas, dos seguintes elementos: i) grau de reconhecimento jurídico formal da água como um direito humano fundamental no Brasil e no direito internacional; ii) regime constitucional das águas no Brasil; iii) natureza jurídica das águas no direito interno e; iv) garantias jurídicas para a proteção do direito à água. A pesquisa, qualitativa, foi realizada nas páginas oficiais do governo brasileiro e da Organização das Nações Unidas, e as normas selecionadas e analisadas foram aquelas vigentes e que apresentam conteúdo relevante para a construção teórica do Estado Jurídico das Águas.

To build the design of the Legal Status of Water in Brazil, international and national legal standards that address directly or indirectly the waters were researched and analyzed, focusing on the identification of the following elements: i) degree of formal and legal recognition of water as a fundamental human right in Brazil and in international law; ii) constitutional regime of the waters in Brazil; iii) legal status of the waters in domestic law and; iv) legal guarantees to protect the right to water. The research, qualitative, was held in the official pages of the Brazilian government and the United Nations, and the selected laws were those presenting content relevant to the theoretical construction of the Legal Status of Water in Brazil.

Rol de las políticas públicas en la distribución equitativa de agua potable, higiene y saneamiento con garantías sobre el cumplimiento de los derechos humanos y el logro de los mejores resultados en salud / Role of public policies in the equitable distribution of water, hygiene and sanitation with guarantees in the fulfillment of Human Rights and the accomplishment of better health outcomes

La Organización Panamericana de la Salud (OPS) solicitó, entre enero y marzo de 2011, al Instituto de Investigaciones Epidemiológicas (lE) un reporte que pretendió responder, de manera informada, a tres preguntas relacionadas con las políticas públicas y el acceso al Agua Potable, Higiene y Saneamiento (AHS) en América Latina y El Caribe (ALC). Objetivo: Identificar las políticas de AHS que contribuyen a cumplir con los Derechos Humanos, garantizan un acceso equitativo e influencian sobre la salud. Metodología: Se formularon criterios de elegibilidad e inclusión y se realizó una búsqueda con las recomendaciones de la Colaboración Cochrane. A partir de la revisión y síntesis de la literatura, se elaboró un reporte. Resultados: Se recuperaron 3675 citas, de las cuales 69 fueron consideradas. Pocos países de ALC reconocen el derecho al agua en sus Constituciones. Éste es el primer paso para garantizar el cumplimiento, lo que debe complementarse con políticas de AHS con enfoque de derechos. Las situaciones de inequidad en el acceso evidencian la necesidad de este enfoque y de experimentar maneras articuladas de aproximarse a la problemática. El acceso adecuado al AHS tiene variados beneficios, que transcienden al ámbito de la salud. Conclusión: Aún cuando es un tema complejo y se solicitó una respuesta rápida, esta experiencia mostró que es posible elaborar un reporte basado en evidencia accesible a los responsables de las políticas de AHS que dé respuesta a los interrogantes planteados.

The Pan American Health Organization (PAHO) requested, between January and March of 2011, to the Epidemiological Research Institute (l/E) a report to answer, in an informed way, three questions related with public policy and access to water, hygiene and sanitation (WHS) in Latin America and The Caribbean (LAC). Objective: Recognize policies in WHS that contribute to the fulfillment of Human Rights, ensure equitable access and influence health. Methodology: Eligibility and inclusion criteria were defined, and a search was made according to the recommendations of the Cochrane Collaboration. A report was made with the review and synthesis of the literature. Results: 3675 citations were retrieved, from which 69 were considered. Few counties in LAC recognized the right to water in their Constitutions. This is the first step to ensure its fulfillment, and must be supplemented with policies in WHS with rights approach. The inequality in access shows the need of this approach and to experience articulated ways to manage this issue. Proper access to WHS has many benefits, beyond health sector. Conclusion: Even though the topic is complex and time given short, the experience shows that it is feasible to prepare a report based in evidence, accessible to policy makers in WHS, which gives answer to the three questions submitted.

Impactos na saúde das deficiências de acesso a água / Health impacts due to deficient water access

O acesso regular à água potável e segura tem causado preocupação, principalmente em países em desenvolvimento e, mais enfaticamente em áreas periurbanas, que abrigam a população socialmente excluída. O objetivo deste trabalho é abordar questões de acesso à água em regiões periurbanas e para tanto foi realizado levantamento bibliográfico nas bases de dados Pubmed, Medline e SciELO assim como relatórios da OMS, OPAS, IBGE e Ministério das Cidades. A falta ou a precariedade do acesso à água representa situação de risco que propicia aumento da incidência de doenças infecciosas agudas e da prevalência de doenças crônicas. O estabelecimento do grau de acesso à água de qualidade considera fatores como distância e tempo percorrido até a fonte de água, volume coletado, demanda atendida e nível de prioridade de ações de intervenção. Na qualidade da água, consideram-se como fatores de impacto o manuseio - maneira como ocorre a coleta, o transporte, o armazenamento e o uso -, a presença de patógenos nas fontes e as práticas rotineiras da população. A determinação da presença de patógenos nas fontes evidencia o risco à saúde e a identificação do agente etiológico indica a origem da contaminação. O caminho para reverter esse cenário é a implementação integrada de políticas públicas de gestão, que envolvam ações conjuntas e ajustadas nos setores de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento e saúde e que visem à promoção e à proteção da saúde da população local e ao enfrentamento da complexidade de fatores que evidenciam sua vulnerabilidade.

Regular water access has caused concern, mainly in developing countries and especially in periurban areas, where socially excluded people live. The aim of this work is to approach water access issues in periurban regions. A bibliographical survey was carried out in the Pubmed, Medline and SciELO databases, as well as in reports from WHO, PAHO, IBGE and Brazilian Ministries. A non-existent or precarious water access represents a risk situation that increases the incidence of infectious diseases and the prevalence of chronic diseases that affect susceptible groups. The criteria to establish water access level consider distance and time to reach water sources, collected volume, water demand and the priority level of intervention actions. Factors such as handling - the way in which collection, transport, storage and use are carried out -, pathogens determination in water sources and the population's routine practices can interfere in the sanitary quality of water. Pathogens determination in water sources is important to highlight health risks, and the etiologic agent identification can indicate contamination origin. Daily activity can contribute to disseminate pathogenic microorganisms among people and to spread infectious diseases. The way to change this scenario is to implement integrated public policies in the sectors of urban development, housing, sanitation and health. The main goal is to promote and protect people's health and to face the complexity of factors that disclose their vulnerability.