Políticas públicas de medicamentos e a relação de medicamentos essenciais / Public policies on medicines and the list of essential medicines / Las políticas públicas sobre medicamentos y la lista de medicamentos esenciales

Através da edição da Norma Operacional de Assistência à Saúde realizada em 2001 e da publicação do Pacto pela Saúde realizado em 2006 o processo de acesso à saúde, ganhou maior ênfase no quesito de inovações e melhorias do sistema de saúde. A assistência farmacêutica sobreveio como parte fundamental nos serviços e programas de saúde. Neste sentido, o objetivo do presente estudo foi de expor as principais políticas públicas acerca da temática de medicamentos essenciais. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa de literatura, tendo como base de dados o Ministério da Saúde, as Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, artigos científicos e as publicações da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME). No ano de 1998 através da portaria nº 3.916, de 30 de outubro 1998, apresenta-se a população a terminologia de Políticas públicas e, como resposta às diretrizes resultantes desta política, no presente artigo teremos ênfase na RENAME, criada através da portaria nº 3.047, de 28 de novembro de 2019, a qual atende aos princípios básicos e fundamentais do Sistema Único de Saúde: universalidade, equidade e a integralidade, para atender aos tratamentos das diversas doenças e agravos que acometem a população brasileira. Sendo assim, conclui- se que não se trata apenas de políticas públicas, e sim de manter o direito do cidadão estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, para que o paciente consiga adquirir a medicação adequada e na quantidade necessária, permitindo aos profissionais alcançar mais aproveitamento no gerenciamento do ciclo da assistência farmacêutica.

Through the edition of the Operational Norm for Health Care carried out in 2001 and the publication of the Pact for Health carried out in 2006, the process of access to health gained greater emphasis on the issue of innovations and improvements in the health system. Pharmaceutical assistance emerged as a fundamental part of health services and programs. In this sense, the objective of the present study was to expose the main public policies on the subject of essential medicines. Therefore, an integrative literature review was carried out, using the Ministry of Health, the National Health Surveillance Agency's Resolutions, scientific articles and the publications of the National Medicines List (RENAME) as a database. In 1998, through ordinance nº 3.916, of October 30, 1998, the public policy terminology is presented to the population and, in response to the guidelines resulting from this policy, in this article we will emphasize RENAME, created through ordinance nº 3.047 , of November 28, 2019, which meets the basic and fundamental principles of the Unified Health System: universality, equity and integrality, to meet the treatments of the various diseases and conditions that affect the Brazilian population. Therefore, it is concluded that it is not just about public policies, but about maintaining the right of the citizen established by the Constitution of the Federative Republic of Brazil, so that the patient can acquire the appropriate medication and in the necessary quantity, allowing professionals to achieve more use in the management of the pharmaceutical care cycle.

A través de la edición de la Norma Operativa de Atención a la Salud realizada en 2001 y de la publicación del Pacto por la Salud realizada en 2006, el proceso de acceso a la salud ganó mayor énfasis en el tema de innovaciones y mejoras en el sistema de salud. La asistencia farmacéutica surgió como parte fundamental de los servicios y programas de salud. En este sentido, el objetivo del presente estudio fue exponer las principales políticas públicas sobre el tema de los medicamentos esenciales. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica integradora, utilizando como base de datos el Ministerio de Salud, las Resoluciones de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, artículos científicos y las publicaciones de la Lista Nacional de Medicamentos (RENAME). En 1998, a través de la ordenanza nº 3.916, de 30 de octubre de 1998, se presenta a la población la política pública de terminología y, en respuesta a las directrices resultantes de esta política, en este artículo haremos hincapié en el RENAME, creado a través de la ordenanza nº 3.047, de 28 de noviembre de 2019, que cumple con los principios básicos y fundamentales del Sistema Único de Salud: universalidad, equidad e integralidad, para atender los tratamientos de las diversas enfermedades y afecciones que afectan a la población brasileña. Por lo tanto, se concluye que no se trata sólo de políticas públicas, sino de mantener el derecho del ciudadano establecido por la Constitución de la República Federativa de Brasil, para que el paciente pueda adquirir el medicamento adecuado y en la cantidad necesaria, permitiendo que los profesionales logren un mayor aprovechamiento en la gestión del ciclo de atención farmacéutica.

Influence of the size of the cities of birth and residence in the sports career: an analysis through the bolsa-atleta program / Influência do tamanho das cidades de nascimento e residência na carreira desportiva: uma análise por meio do programa bolsa-atleta

ABSTRACT This study aimed to verify whether the size of municipalities in which Brazilian high-performance athletes are born or live influences the federal government subsidy, in addition to pointing out whether factors such as human development index, demographic density and municipal investment in sports also exert influence. The sample consisted of 2,033 Brazilian municipalities that had athletes, born or resident, receiving the Brazilian incentive Bolsa-Atleta program. The size of municipalities influences the amount and level of grant obtained, demonstrating that the smaller the population size, the lower the chance of obtaining a higher grant level. In addition, factors such as human development index, demographic density and investment in sport influence the acquisition of grants by athletes, mainly by resident athletes, which shows an internal sports migration in the country as a result.

RESUMO O presente estudo teve por objetivo verificar se o tamanho dos municípios em que os atletas brasileiros de rendimento nascem ou residem gera influência na obtenção de subsídio pelo governo federal, além de apontar se fatores como índices de desenvolvimento humano, densidade demográfica e investimento municipal no esporte também exercem influência. A amostra consistiu em 2033 municípios brasileiros que apresentaram atletas nascidos ou residentes contemplados pelo programa de incentivo brasileiro Bolsa-Atleta. Por meio da análise, pode-se verificar que o tamanho dos municípios influência na quantidade e no nível de bolsa obtido, demonstrando que quanto menor o tamanho da população, menor a chance de se obter um nível mais alto de bolsa. Além disto, pode-se notar que fatores como índices de desenvolvimento humano, densidade demográfica e investimento no esporte exercem influência na aquisição de bolsas pelos atletas, principalmente, por parte de atletas residentes, o que evidencia uma migração esportiva interna no país.

Correlações, dependências e autonomias: elementos comparativos entre a lei Pelé e a política de esportes do Paraná / Correlations, dependencies and autonomies: comparative elements between the Pelé law and the Paraná sports policy

RESUMO A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Estado o dever de fomentar as práticas esportivas. A normatização do texto constitucional culminou com a Lei Pelé, que concedeu autonomia aos entes federativos na organização dos seus sistemas esportivos. Em 2018, o Estado do Paraná apresentou um conjunto de diretrizes ao esporte estadual na Política de Esportes do Paraná. Esse estudo exploratório e documental tem o objetivo de analisar como o governo paranaense vem exercendo a sua autonomia relativamente à Lei Pelé e o que pode ser evidenciado sobre sistemas e subsistemas esportivos na sua política. O ponto central está nos conteúdos da "Lei Pelé" e da "Política de Esportes do Paraná". O Modelo Advocatício de Coalizão (Advocacy Coalition Framework) subsidiou a análise e discussão. A investigação permitiu identificar elementos que evidenciam o sistema esportivo do Paraná, mas revelou falta de referências sobre subsistemas esportivos e pouca aderência à Lei Pelé.

ABSTRACT The Federal Constitution of 1988 assigned to the State the duty of promoting formal and non-formal sports practices. The regulation of the constitutional text culminated with the Pelé Law, which granted autonomy to federal entities in the organization of their sports systems. The State of Paraná presented a set of guidelines for state sports in the Sports Policy of Paraná, in 2018. The objective of this study was to identify evidence on local sports systems and subsystems as well as the possible intersections with the federal law. It is an exploratory research, having as reference the Pelé Law and the Paraná Sports Policy. For analysis we used the Coalition Advocacy Model and the concepts of vertical and horizontal coordination in public policies. The study allowed us to identify elements that evidence the sports system of Paraná, but revealed lack of references on the existence and functioning of sports subsystems and little alignment or adherence to the Pelé Law.

O programa saúde na escola como política pública interfederativa e intersetorial: uma visão geral sobre sua estrutura, conformação, quadro institucional e traços constitutivos / The school health program as an inter-federative and intersectoral public policy: an overview of its structure conformation, institutional framework and constitutive features

O PSE é uma articulação interfederativa e intersetorial das redes de Saúde e Educação para desenvolver ações no mesmo território. Correlacionado à Política Nacional de Promoção de Saúde, visa propiciar sustentabilidade pela corresponsabilidade. Mais de 5.000 municípios aderiram nos biênios 2017/18 e 2019/20. A execução compete aos Ministérios e Secretarias de Saúde e Educação, Grupos de Trabalho, Unidades Básicas e Escolas Estaduais e Municipais. Por meio de uma revisão bibliográfico-documental, o objetivo é apresentar sua estrutura geral, quadro institucional, traços constitutivos e conformação. Constatou-se que a parte normativa está bem delineada e não compromete, mas, a logístico-administrativa não, com lacunas identificadas à concretização ao cidadão. Preenchê-las pelo amplo diálogo é indicado à qualificação dessa relevante política pública.

The School Health Program (SHP) is an inter-federative and intersectoral articulation of the Health and Education networks to develop actions in the same territory. Correlated to the National Health Promotion Policy, it aims to provide sustainability through co-responsibility. More than 5,000 municipalities joined in the 2017/18 and 2019/20 biennia. The execution is responsibility of Ministries and Secretariats of Health and Education, Work Groups, Basic Units and State and Municipal Schools. Through a bibliographic-documental review, the objective is to present its general structure, institutional framework, constitutive features and conformation. It was found that the normative part is well outlined and does not compromise, but the logistical-administrative part is not, with identified gaps to the implementation to the citizen. Filling them in through the broad dialogue is indicated for the qualification of this relevant public policy.

Formação de (novos) braços para a luta: experiências de acadêmicos na rede psicossocial / Formation of (new) arms for the struggle: experiences of academics in the psychosocial network

Resumo O objetivo deste estudo foi compreender o modo como tem ocorrido a inserção de acadêmicos na Rede de Atenção Psicossocial e as percepções sobre as contribuições para sua formação profissional. Trata-se de estudo transversal, descritivo e de natureza qualitativa, desenvolvido com questionário e técnica de grupo focal. Os participantes foram alunos de uma universidade federal, atuantes em instituições de saúde mental. Na análise temática foram delineadas três categorias: críticas aos currículos; relações entre universidade e rede; e aprendizados construídos. O estudo revelou amplitude das contribuições e afetações oriundas da inserção na rede. A inserção na rede permitiu aos graduandos o desenvolvimento de um compromisso ético-político com a defesa dos direitos humanos, com uma nova compreensão de sujeito e do cuidado psicossocial, bases da Reforma Psiquiátrica. Este estudo mostra a necessidade de expandir o diálogo entre instituições de ensino e instituições de saúde, de modo a fortalecer novas formas de cuidar e proporcionar alterações nos processos formativos, indispensáveis para a ampliação das experiências na saúde mental.

Abstract This study aimed to understand the way in which the insertion of academics in the Psychosocial Care Network has occurred and the perceptions about the contributions to their professional training. This is a cross-sectional, descriptive and qualitative study, developed with a questionnaire and focus group technique. The participants were students from a federal university, working in mental health institutions. In the thematic analysis, three categories were outlined: criticism of the curricula; relations between university and network; and learning. The study revealed the breadth of contributions and effects arising from insertion in the network. The insertion in the network allowed the undergraduates to develop an ethical-political commitment to the defense of human rights, with a new understanding of the subject and psychosocial care, bases of the Psychiatric Reform. This study shows the need to expand the dialogue between educational institutions and health institutions, to strengthen new forms of care and provide changes in training processes, essential for expanding experiences in mental health.

Sports as prescribed in latin american countries: overview and characteristics of laws / O esporte prescrito nos países da américa latina: panorama e características das leis

ABSTRACT This article aims to map and analyze the main sports laws and official government bodies that regulate and manage sports in Latin America, comprising the nature of the documents and their central constitutive elements, namely: title, year of creation, and general objectives. This is an exploratory and documentary study using critical-documentary analysis, the comparative method and the evidential paradigm as a theoretical-methodological approach. The sources are composed of the official sports laws of 19 countries in Latin America. The analyses allowed us to establish the following categories: a) countries whose sports laws are specific and contain only the term sports in their name; b) countries whose sports laws are identified with numbers; c) countries whose sports laws have mixed nomenclature. Twelve countries conceptualize sports in full in their documents. We perceive that the way sports are presented in the laws shows the signs and traces of how they are thought, seen and materialized. We understand that the laws are an important milestone for the development of Latin sports. Beyond the laws, we point out that it is of paramount importance that a medium- and long-term sports policy be thought out in each specific context.

RESUMO Este artigo objetiva mapear e analisar as principais leis esportivas e órgãos governamentais oficiais que regulamentam e gerem o esporte na América Latina, compreendendo a natureza dos documentos e seus elementos centrais constitutivos, a saber: título, ano de criação e objetivos gerais. Trata-se de um estudo do tipo exploratório e documental, utiliza a crítica-documental, o método comparativo e o paradigma indiciário como abordagem teórico-metodológica. As fontes são compostas pelas Leis esportivas oficiais de 19 países da América Latina. As análises nos permitiram estabelecer as seguintes categorias: a) países cujas leis esportivas são específicas e que contém apenas o termo esporte em seu nome; b) países cujas leis esportivas são identificadas com números; c) países cujas leis esportivas possuem nomenclatura mista. Doze países conceituam o esporte na íntegra em seus documentos. Percebemos que a maneira como o esporte é apresentado nas leis demonstra os sinais e rastros de como ele é pensado, visto e materializado. Entendemos que as leis se configuram como um importante marco para o desenvolvimento do esporte latino. Além delas, apontamos que é fundamental que seja pensada uma política esportiva a médio e longo prazo em cada contexto específico.

Características sociodemográficas, de trabalho e saúde de homens e mulheres deficientes residentes em contexto rural / Características sociodemográficas, de trabajo y salud de hombres y mujeres discapacitados residentes en un contexto rural / Sociodemographic characteristics of work and health of disabled men and women living in a rural setting

RESUMO Objetivo: Comparar as características sociodemográficas, de saúde e de trabalho de homens e mulheres com deficiência que residem em contexto rural. Método: Estudo transversal analítico, com 276 pessoas com deficiência residentes em cenário rural de oito municípios da região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados foram coletados por meio de um questionário fechado, com variáveis sociodemográficas, de trabalho e saúde, aplicado na residência dos participantes nos meses de setembro de 2018 a julho de 2019. Esses foram digitados e analisados no programa estatístico software Statistical Package for the Social Sciences for Windows, versão 18.0 por meio de estatística analítica descritiva (comparação de frequência). Para comparar os dois grupos (homens e mulheres) empregou-se o teste Qui-Quadrado. Resultados: Dos homens, 27,8% apresentaram deficiência física e a deficiência múltipla foi mais frequente na mulher (p<0,001). O trabalho na agricultura e do lar eram mais frequentes no sexo feminino e as atividades autônomas e empregatícias, no sexo masculino. Ambos recebiam BPC, ainda que 18% não tivessem nenhum tipo de benefício. Homens tinham duas vezes mais chance de serem tabagistas e quase três vezes maior risco de etilismo que as mulheres (p<0,001). Conclusão: As características de pessoas com deficiência que residem em contexto rural se diferenciam entre os sexos, no que se refere à deficiência, trabalho e hábitos que vulnerabilizam a saúde.

RESUMEN Objetivo: comparar las características sociodemográficas, de salud y de trabajo de hombres y mujeres con discapacidad que residen en contexto rural. Método: estudio transversal analítico, con 276 personas con discapacidad residentes en escenario rural de ocho municipios de la región noroeste del Estado de Rio Grande do Sul, Brasil. Los datos fueron recogidos a través de un cuestionario cerrado, con variables sociodemográficas, de trabajo y salud, aplicado en la residencia de los participantes en los meses de septiembre de 2018 a julio de 2019. Estos fueron introducidos y analizados en el programa estadístico software StatisticalPackageforthe Social Sciencesfor Windows, versión 18.0. por medio de estadística analítica descriptiva (comparación de frecuencia). Para comparar los dos grupos (hombres y mujeres) se empleó la Prueba de chi-cuadrado. Resultados: de los hombres, el 27,8% presentó discapacidad física y la discapacidad múltiple fue más frecuente en la mujer (p<0,001). El trabajo en la agricultura y en el hogar eran más frecuentes en el sexo femenino y las actividades autónomas y de empleo, en el sexo masculino. Ambos recibían BPC, aunque el 18% no tenía ningún tipo de beneficio. Los hombres tenían dos veces más probabilidades de ser fumadores y casi tres veces mayor riesgo de etilismo que las mujeres (p<0,001). Conclusión: las características de las personas con discapacidad que residen en un contexto rural se diferencian entre los sexos, en lo que se refiere a la discapacidad, trabajo y hábitos que vulneran la salud.

ABSTRACT Objective: Comparing the sociodemographic characteristics of health and work of men and women with disabilities living in a rural context. Method: A cross-sectional analytical study with 276 people with disabilities living in a rural setting in eight cities in the Northwest Region of the State of Rio Grande do Sul, Brazil. Data were collected through a closed questionnaire with sociodemographic, work and health variables applied at the participants' residence from September 2018 to July 2019. These were typed and analyzed in the software Statistical Package for the Social Sciences for Windows, version 18.0 by means of descriptive analytical statistics (frequency comparison). To compare the two groups (men and women) the Chi-Square test was used. Results: Of the men, 27.8% had physical disabilities and multiple disability was more frequent in women (p<0.001). Work in agriculture and home was more frequent in females and autonomous and employment activities in males. Both received PB, although 18% did not have any kind of benefit. Men were twice as likely to be smokers and almost three times higher risk of alcohol than women (p<0.001). Conclusion: The characteristics of people with disabilities living in a rural setting differ between the genders, with regard to disability, work and habits that make health vulnerable.

Physical education in early childhood education in Maringá-pr: construction and implementation of an educational public policy / Educação física na educação infantil em Maringá-pr: construção e implementação de uma política pública educacional

ABSTRACT This research aimed to describe and analyze the process of structuring and implementing Law No. 8392/2009, of the Municipality of Maringá-PR, which includes Physical Education as a mandatory component in the Early Childhood Education curriculum. It is characterized as both a descriptive case and a documentary study, conducted through semi-structured interviews with the researcher in charge and with the parliamentary author of the Law; questionnaires, applied to 27 Physical Education teachers working at Municipal Child Education Centers; and consultation to the legislation and internal documents of the Municipal Department of Education. From the information obtained, it was concluded that the analyzed process took place in a satisfactory way, consolidating the educational public policy in focus.

RESUMO Esta pesquisa objetivou descrever e analisar o processo de estruturação e implementação da Lei nº 8392/2009, do Município de Maringá-PR, que inclui a Educação Física como componente obrigatório no currículo da Educação Infantil. Caracteriza-se como um estudo de caso descritivo e documental, por meio de realização de entrevistas semiestruturadas com o parlamentar responsável pelo projeto de lei e com a pesquisadora, cujo estudo subsidiou o referido projeto; aplicação de questionários a 27 professores de Educação Física atuantes nos Centros Municipais de Educação Infantil; e consulta à legislação e documentos internos da Secretaria Municipal de Educação. A partir das informações obtidas, concluiu-se que o processo analisado ocorreu de forma satisfatória, consolidando a política pública educacional em questão.

Normative decentralization of the food and nutrition security agenda: descriptive study of legislation published in Brazilian capitals / Descentralização normativa da agenda de segurança alimentar e nutricional: estudo descritivo das legislações publicadas nas capitais brasileiras

ABSTRACT Objective This study aimed to identify and characterize the legislation published in Brazilian capitals regarding food and nutritional security. Methods This is a descriptive, exploratory, and documentary research, with a survey on public and free access websites to legislation published until July 2021 in the 26 Brazilian state capitals. Document characterization information was extracted, systematized, and systematically analyzed. Results Of the 1,390 legislations found, 307 were included in the analysis, 31% from the South region of Brazil and 23% from the Southeast region. The legislation mainly referred to the Structuring of the Brazilian System of Food and Nutritional Security (76.5%) and the Promotion of Universal Access to Adequate Food (17.3%). The categories less present were Evaluation and Monitoring of the Brazilian System of Food and Nutritional Security and Food and Nutritional Security (1.9%), Food and Nutrition Actions Aimed at Quilombolas and Traditional Communities (1.3%) and Universal Access to Water (0.7%), with 17 capitals (65.4%) having no localized legislation for these three themes. Conclusion The results point to the need for qualification of transparency mechanisms in public management and good governance, and demonstrate an incipient process of implementing the government food and nutrition security agenda in Brazilian capitals, with low incidence on different government sectors and other public policies

RESUMO Objetivo O estudo teve o objetivo de identificar e caracterizar as legislações relacionadas à segurança alimentar e nutricional publicadas nas capitais brasileiras. Métodos Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e documental, com levantamento em sites públicos e de acesso livre de legislações publicadas até julho de 2021 nas 26 capitais dos estados brasileiros. Informações de caracterização dos documentos foram extraídas, sistematizadas e analisadas de forma sistemática. Resultados Das 1.390 legislações localizadas, 307 foram incluídas na análise, sendo 31% da região Sul e 23% da região Sudeste. As legislações referiam-se principalmente à Estruturação do Sistema Naiconal de Segurança Alimentar e Nutricional (76,5%) e à Promoção do Acesso Universal à Alimentação Adequada (17,3%). As categorias menos presentes nas legislações foram Avaliação e Monitoramento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de Segurança Alimentar e Nutricional (1,9%), Ações de Alimentação e Nutrição Voltadas para Quilombolas e Comunidades Tradicionais (1,3%) e Acesso Universal à Água (0,7%), sendo que 17 capitais (65,4%) não tiveram legislações localizadas para o conjunto destes três temas. Conclusão Os resultados apontam para a necessidade de qualificação dos mecanismos de transparência na gestão pública e de boa governança, e demonstram um processo incipiente de implementação da agenda governamental de segurança alimentar e nutricional nas capitais brasileiras, com baixa incidência sobre os diferentes setores de governo e demais políticas públicas.

Políticas públicas de desporto: atividades desportivas no 1º ciclo nos municípios da área metropolitana de Lisboa / Sports public policy: sports activities in the first cycle in the municipalities of the metropolitan area of Lisbon

RESUMO Este estudo visa compreender as Políticas Públicas de Desporto no 1º Ciclo do Ensino Básico formuladas pelos Municípios da Área Metropolitana de Lisboa (Portugal). Metodologicamente, utilizou-se uma abordagem qualitativa e interpretativa numa amostra de seis Municípios, recorrendo a modelo de análise com indicadores de natureza estrutural, financeira, estratégica e intermunicipal. A recolha de dados realizou-se entre 2016 e 2018 através de Análise Documental e Entrevista Guiada. Verificou-se que em apenas um dos Municípios o Pelouro do Desporto é responsável pela gestão das atividades, sendo a intervenção Municipal efetuada através da disponibilização de programas de Prática Desportiva, Formação de Professores e Apoio Logístico. Concluímos que os Municípios maioritariamente delegam esta incumbência noutras Entidades e que os programas são predominantemente avaliados como positivos, apesar de terem sido nomeadas lacunas a diversos níveis (estruturais, logísticos e humanos).

ABSTRACT This study seeks to understand the Public Policies of Sports in 1st Cycle of Basic Education formulated by the Municipalities of Lisbon Metropolitan Area (Portugal). Methodologically was used a qualitative and interpretative approach, having applied to six Municipalities a model of analysis with indicators of structural, financial, strategic and inter-municipal nature. Data collection took place between 2016 and 2018, having been used the methods of Document Analysis and Guided Interview. We verified that only in one of the Municipalities the Sport Department is responsible for managing these activities, being the intervention of the Municipalities made through the provision of Sports Practice, Teacher Training and Logistic Support programs. This study allowed us to conclude that the Municipalities mostly delegate this responsibility to other Entities and that the programs are predominantly evaluated as positive, although gaps have been identified at different levels (structural, logistical and human).

Psicologia e direitos humanos: um relato de experiência sobre oficinas com adolescentes / Psicología y derechos humanos: un relato de experiencia sobre talleres con adolescentes / Psychology and human rights: an account of experience with workshops for adolescents

RESUMO. Diante das necessárias interfaces entre a psicologia e os direitos humanos, este estudo pretende relatar e analisar, reflexivamente, uma intervenção em educação em direitos humanos com adolescentes participantes de um projeto social de uma cidade situada na região metropolitana de Porto Alegre. O percurso metodológico escolhido para este estudo foi o relato de experiência de oficinas de educação em direitos humanos que ocorreram durante os meses de maio e junho de 2017. Os participantes foram 15 adolescentes de diferentes níveis de escolaridade, com idade média 13,9 anos, todos participantes de um projeto social. A experiência foi relatada em Diário de Campo e analisada pela metodologia da Análise temática de Minayo. Como resultado deste estudo, foram relatados os desafios e as contribuições da psicologia na construção de oficinas de educação em direitos humanos com adolescentes. Verificou-se a importância de construir as oficinas de educação em direitos humanos com o grupo, permitindo o compartilhamento e o reconhecimento da realidade dos participantes. Neste sentido, ressalta-se a importância de trabalhar esta temática com adolescentes, além da potência existente na contribuição da psicologia diante da articulação com os direitos humanos.

RESUMEN Delante de las necesarias interfaces entre la Psicología y los Derechos Humanos, este estudio pretende relatar y analizar, reflexivamente, una intervención en Educación en Derechos Humanos con adolescentes participantes de um proyecto social de una ciudad situada en la región metropolitana de Porto Alegre. El recorrido metodológico escogido para este estúdio fue el relato de experiencia de talleres de Educación en Derechos Humanos que acontecieron durante los meses de mayo y junio de 2017. Los participantes fueron 15 adolescentes de diferentes grados de escolaridad, com edad media 13,9 años, todos participantes de um proyecto social. La experiencia fue relatada em Diario de Campo y analizada a través de la metodología de la Análisis Temática de Minayo. Como resultado de este estudio, fueron relatados los desafíos y las contribuciones de la psicologia en la construcción de talleres de Educación en Derechos Humanos con adolescentes. Se verifico la importancia de construir los talleres de Educación en Derechos Humanos com el grupo, permitiendo la compatibilidad y el reconocimiento de la realidad de los participantes. En este sentido, se resalta la importancia de trabajar esta temática con adolescentes, además de la potencia existente en la contribución de la psicología frente de la articulación com los Derechos Humanos.

ABSTRACT Due to the needed interfaces between Psychology and Human Rights, this study intends to report and analyze, reflectively, an intervention in Human Rights Education with adolescents who took part in a social project of a city located in the metropolitan region of Porto Alegre. As the methodological path chosen for the study, an account of experience with Human Rights Education workshops that took place during the months of May and June of 2017. The participants were 15 adolescents of different educational levels, with a mean age of 13.9 years, all of whom participated in a social project. The experience was reported in a Field Journal and analyzed through Minayo's Thematic Analysis methodology. According to the study's, challenges and contributions of Psychology in the development of Human Rights Education workshops with adolescents were reported. The importance of building the Human Rights Education workshops with the group was noticed, which allows the sharing and recognition of the participants' reality. Thus, the importance of addressing this topic along with adolescents, as well as the power in the contribution of Psychology to the articulation with Human Rights are highlighted.

Expenditure on sports and leisure by the government of the state of Piauí / Gasto na função desporto e lazer pelo governo do estado do Piauí

ABSTRACT The present study aimed to analyze the participation of the government of Piauí in the bottom-up funding of sport and leisure public policies from 2013 to 2017, embracing four aspects: (1) comparison of expenditure with tax revenue; (2) comparison of expenditure with other social agendas, notably Social Assistance and Culture; (3) identifying the spending behavior regarding subfunctions; (4) analyzing the efficiency in resource liquidation comparatively. Quantitative data were collected from the National Treasure website and submitted to descriptive statistics. In a conclusive manner, the study indicated that: (a) state government expenditure with the SLF is far shorter than the estimated by the II National Sport Conference; (b) expenditure has not followed the positive revenue variation during the period; (c) when compared to Social Assistance and Culture, Sport and Leisure has been the less considered area on the government's agenda; (d) there has been an abrupt chance in the government's agenda towards performance sport; (e) the government acts in an efficient way regarding the liquidation of planned resources.

RESUMO O presente trabalho buscou analisar a participação do governo do estado do Piauí no financiamento bottom-up das políticas públicas de esporte e de lazer de 2013 a 2017, contemplando quatro dimensões: (1) comparação do gasto com a receita tributária; (2) comparação do gasto com outras agendas da área social, notadamente Assistência Social e Cultura; (3) identificar o comportamento de gasto em termos de subfunções; (4) analisar comparativamente a eficiência na liquidação dos recursos. Os dados quantitativos foram buscados diretamente no site do Tesouro Nacional e submetidos à estatística descritiva. De forma conclusiva, o estudo indicou que: (a) o gasto na FDL do governo estadual está muito distante do pretendido pela II Conferência Nacional de Esporte; (b) o gasto não acompanhou a variação positiva da receita ao longo do período; (c) quando comparado com Assistência Social e Cultura, Esporte e Lazer foi a área de menor peso na agenda do governo; (d) houve uma mudança abrupta na agenda de governo em direção ao esporte rendimento; (e) o governo age de forma eficiente na liquidação dos recursos planejados.

A criação de um esporte brasileiro: o Futsac e sua articulação com o campo político / The creation of a brazilian sport: Futsac and its articulation with political field

RESUMO O Futsac é um esporte criado em Curitiba - PR em 2002, pelo empresário Marcos Juliano Ofenbock. A modalidade foi reconhecida oficialmente pelo Ministério do Esporte Brasileiro em 2014, em que demonstrou forte processo de inserção no meio político. O presente estudo mapeou os caminhos adotados pelo idealizador da modalidade nos campos políticos do Brasil. Os resultados da pesquisa apontaram que as relações estabelecidas pelo criador do Futsac com determinados membros das esferas legislativas e executivas, que já possuíam imagem vinculada ao meio esportivo no cenário curitibano e paranaense, facilitaram a estruturação legal da modalidade dentro do Ministério do Esporte.

ABSTRACT Futsac is a sport created in Curitiba - PR in 2002, by businessman Marcos Juliano Ofenbock. The modality was officially recognized by the Brazilian Ministry of Sports in 2014, where it demonstrated a strong process of insertion in the political environment. Our study mapped the paths adopted by the creator of Futsac in the political fields of Brazil. The results of our research showed that the relations established by the creator of Futsac with certain members of the legislative and executive spheres of Curitiba and Paraná political scenario, which already had an image linked to sports policies, facilitated the legal structuring of the modality within the Ministry of Sports.

Políticas de prevenção ao abuso de drogas no Brasil e nos Estados Unidos / Políticas de prevención para evitar el consumo de drogas en Brasil y Estados Unidos / Public policies for drug abuse prevention in Brazil and the United States

O objetivo deste estudo foi discutir as políticas públicas de prevenção ao abuso de drogas destinadas aos jovens no Brasil e nos Estados Unidos. A formulação dessa política no Brasil tem-se estabelecido a partir de programas que são questionados internacionalmente em termos epistemológicos, teóricos e metodológicos. Conclui-se que a construção de políticas sociais na América Latina permanece atravessada pela manutenção da dependência aos países centrais, uma vez que as tensões entre os modelos proibicionista e de redução de danos se mantêm entre o que preveem as políticas de prevenção ao abuso de drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do Ministério da Saúde e o que de fato é executado. Sugere-se buscar autonomia em relação aos modelos de ações preventivas impostos pelos países dominantes, por meio de um debate mais amplo entre pesquisadores, profissionais, usuários e movimentos sociais para o protagonismo de políticas mais adequadas ao Brasil.

El objetivo de este estudio fue discutir las políticas públicas de prevención del consumo de drogas destinadas a jóvenes en Brasil y Estados Unidos. La formulación de estas políticas en Brasil se ha establecido a partir de programas que son cuestionados internacionalmente, en términos epistemológicos, teóricos y metodológicos. Se concluye que la construcción de políticas sociales en Latinoamérica permanece influenciada por la continua dependencia de los países más importantes, ya que las tensiones entre los modelos prohibicionista y de reducción de daños se mantienen entre lo que prevén las políticas de prevención contra el consumo de drogas de la Secretaría Nacional de Políticas sobre Drogas y del Ministerio de Salud, y lo que de hecho se ejecuta. Se sugiere buscar autonomía respecto a los modelos de acciones preventivas, impuestos por parte de los países dominantes, mediante un debate más amplio entre investigadores, profesionales, consumidores y movimientos sociales para el protagonismo de políticas más adecuadas en Brasil.

The study's objective was to discuss public policies for drug abuse prevention targeted to young people in Brazil and the United States. Brazil has formulated its policy with programs that are questioned at the international level on epistemological, theoretical, and methodological grounds. The authors conclude that social policymaking in Latin America is still permeated by dependence on central countries, since the tension between the prohibitionist and harm reduction policies persists in the policy provisions for drug abuse prevention under the National Secretariat for Drug Policies and the Ministry of Health and what is actually implemented. The article suggests pursuing autonomy vis-à-vis the models for preventive measures imposed by the dominant countries, through a wider debate between researchers, health professionals, users, and social movements in the leadership of more appropriate policies for Brazil.

Embeddings or disembeddings? a discussion about physical education and proposals for high school / Encaixes ou desencaixes? um debate sobre a educação física escolar e as propostas para o ensino médio gaúcho

ABSTRACT In addition to discussing Physical Education and its curricula from the advent of recent educational policies, this article also proposes to move an important debate on the last stage of Basic Education, High School. This article presents analyses developed from the research that aimed to reflect on the inclusion of Physical Education in the Languages Area, discussing the relationship between the curricular proposals for Basic Education and the pedagogical practice of Physical Education teachers in High School. The methodology was based on Foucault's studies. We intend to show that projects for training and formatting individuals have been placed in society and the current Brazilian reality, especially in the case of secondary education. We understand that these training projects are transposed with other discourses in order to gain the empathy and compliance of the population, which had long been questioning the organization and the teaching model. However, this is in fact a setback because, instead of reformulating methodologies and allowing knowledge to make sense for students, it causes them to remove from their formation that which does not seem interesting or useful to them, and, if in the future these individuals identify those gaps, they will be solely responsible for solving them.

RESUMO Além de colocar em debate a Educação Física escolar e seus currículos a partir dos adventos das recentes políticas educacionais, este artigo também se propõe a movimentar um debate importante sobre a última etapa da Educação Básica, o Ensino Médio. Este artigo apresenta análises desenvolvidas a partir da pesquisa que teve como objetivo refletir sobre a inclusão da Educação Física na Área das Linguagens discutindo a relação entre as propostas curriculares para a Educação Básica e a prática pedagógica dos professores de Educação Física no Ensino Médio. O aporte teórico-metodológico é dos Estudos Foucaultianos. Intencionamos evidenciar que projetos de formação e formatação de sujeitos vêm sendo colocados na sociedade e realidade brasileira atual, principalmente em se tratando do Ensino Médio. Entendemos que tais projetos de formação se apresentam travestidos com outros discursos a fim de lograrem empatia e adesão da população, que há muito tempo já vinha questionando a organização e o modelo de ensino. Todavia, configura-se de fato como um retrocesso, pois ao invés de reformular metodologias e permitir que os conhecimentos façam sentido para os estudantes permite retirar de sua formação aquilo que para eles não parece interessante ou útil, e se futuramente estes sujeitos identificarem essas lacunas serão os únicos responsáveis por saná-las.

Assessing the timemania lottery as a sports public policy / A avaliação da loteria timemania como política pública de esporte

ABSTRACT This paper analyses the main results of Timemania as a sports public policy based on the efficiency, efficacy and social effectiveness principles. A descriptive-analytical research with qualitative approach was conducted through the analysis of contents from laws and official reports. Results suggest that the Timemania lottery was neither efficacious nor efficient, as it did not achieve the initial goals as to its revenues and debt payment for clubs. Timemania was not effective and did not significantly impact sports development. Finally, it is possible to conclude that Timemania, as a regulatory policy, fulfills the sole role of ensuring financial injection for major Brazilian football clubs.

RESUMO O artigo analisa os principais resultados da Timemania como política pública de esporte a partir dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade social. Realizou-se uma pesquisa descritivo-analítica, com abordagem qualitativa, a partir da análise de conteúdos de leis e relatórios oficiais. Os resultados indicam que a Timemania não foi eficaz e eficiente, por não atender os objetivos iniciais de arrecadação e pagamento das dívidas dos clubes. A Timemania não foi efetiva e não impactou de forma significativa no desenvolvimento do esporte. Por fim, conclui-se que a Timemania, como uma política regulatória, cumpre o papel apenas de garantir um aporte financeiro para os clubes de futebol de maior destaque no Brasil.

Efectos de la afiliación al Seguro Social General en el Gasto de Bolsillo en Salud de los hogares. Ecuador 2014 / Effects of affiliation to General Social Security on household out-of-pocket health spending. Ecuador 2014

Introducción: La seguridad social se fundamenta en la entrega oportuna de servicios de salud, evitando la falta de protección y el empobrecimiento de las familias que se asocia de manera directa con excesivos gastos de bolsillo. Objetivo: Estimar el efecto que tiene la afiliación al Seguro Social General (SSG) en el Gasto de Bolsillo en Salud (GBS) en los hogares ecuatorianos para el año 2014. Metodología: El efecto se estimó mediante el análisis estadístico Propensity Score Matching y utilizando el programa Stata, sobre una muestra de 22,364 observaciones, de las cuales 7,509 son tratadas ­ hogares afiliados al SSG ­ y 14,855 son de control ­ hogares sin ningún tipo de afiliación ­, datos tomados de la encuesta de Condiciones de Vida realizada por el INEC para el año 2014. Como variable de resultado se utilizó a los gastos de bolsillo y como variable de tratamiento a los hogares en los que al menos, el jefe del hogar este afiliado al Seguro Social General. Resultados: Se encontró un efecto positivo entre la condición de afiliados al SSG y el GBS de los hogares, el afiliado tiene una propensión a realizar mayores gastos privados en salud que el no afiliado, incrementándose aún más si el jefe del hogar es de sexo masculino. Para los dos sexos, la similitud es únicamente en la covariable ingresos, sin embargo, cuando el jefe de hogar es de sexo femenino, las covariables significativas se incrementan. Conclusiones: Los afiliados al SSG muestran un incremento en los GBS lo que significaría una falta de protección financiera a pesar de los aportes mensuales realizados a la seguridad social.

Introduction: Social security is based on the timely delivery of health services, avoiding the lack of protection and impoverishment of families that is directly associated with excessive health expenditures. Objective: To estimate the effect that the General Social Security (SSG) affiliation has on Pocket Health Expenditure (GBS) in Ecuadorian households for the year 2014. Methodology: The effect was estimated using the Propensity Score Matching method and using the Stata program, on a sample of 22,364 observations, and only 7,509 are treated - SSG affiliated households - and 14,855 are control - households without any affiliation - data were taken from the Life Conditions survey conducted by the INEC for the year 2014. Health expenditures was used as result variable and households in which at least the head of the household is affiliated to General Social Security was used as treatment variable. Results: A positive effect was found between the condition of members of the SSG and the GBS of the households, the affiliate has a propensity to make higher private health expenses than the unaffiliated, increasing even more if the head of the household is male. For both sexes, the similarity is only in the income covariate, however, when the head of the household is female, the significant covariates increase. Conclusions: The members of the SSG show an increase in the GBS which would mean a lack of financial protection despite the monthly contributions made to social security.

Nascimento e cidadania: entre a norma e a política / Birth and citizenship: between law and policy

Resumo Este estudo propõe uma revisão crítica da legislação voltada para a assistência obstétrica, nomeadamente no que concerne ao processo da parturição. A história recente mostra numerosas iniciativas governamentais através de legislação e de políticas públicas que garantem direitos às mulheres. Buscou-se identificar possíveis convergências e descompassos nas relações entre a legislação e as políticas, especialmente no que tange ao asseguramento de direitos. Procedeu-se à análise documental do material selecionado seguindo os parâmetros recomendados na literatura. A presença do acompanhante foi o tema focalizado na análise. O período histórico coberto pelo estudo teve como marcador temporal a promulgação da Lei nº 11.108/2005. Os resultados apresentados revelaram um conjunto considerável de diplomas sancionados e incorporados pelos órgãos governamentais da administração federal. Todavia, o crescente fortalecimento dos direitos focalizados não se fez repercutir no cotidiano dos serviços que deveriam implementá-los. Apesar dos avanços, o problema da proteção e usufruto dos direitos ainda persiste. É possível cogitar que o fortalecimento político do campo contra-hegemônico representa perspectiva promissora para a superação das dificuldades ao legítimo exercício da cidadania.

Abstract This study proposes a critical review of legislation concerning obstetric care, namely with regard to the parturition process. Recent history shows numerous government initiatives through legislation and public policies that guarantee women's rights. We sought to identify possible convergences and mismatches in the relationship between legislation and policies, especially with regard to ensuring rights. Documentary analysis of the selected material was carried out by following the parameters recommended in the literature. Presence of a companion was the main focus of this analysis. The historical period covered by the study was based on the enactment of Law No. 11,108/2005. The results revealed a considerable set of degrees sanctioned and incorporated by government agencies of the federal administration. However, the growing strengthening of targeted rights has not had an impact on the daily lives of the services that should implement them. Despite improvements, the problem of protection and provision of rights still persists. The political strengthening of the counter-hegemonic field is posited to represent a promising prospect for overcoming the difficulties in the legitimate exercise of citizenship.

A Judicialização de medicamentos no estado da Bahia: os números no período de 2014 a 2017 / The judicialization of medications in the state of Bahia, Brazil: the numbers from 2014 to 2017 / La judicialización de los medicamentos en el estado de Bahía, Brasil: las cifras en el período de 2014 a 2017

Objetivo: o trabalho é dedicado ao tema da judicialização no estado da Bahia, visando analisar sua dimensão e trajetória entre 2014 e 2017, com destaque para os números relacionados à assistência farmacêutica. Metodologia: estudo de caso em que se utilizou a base de dados do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde (NAJS) do estado da Bahia. Resultados: curva crescente da judicialização no âmbito da assistência farmacêutica; predomínio de ações individuais; incremento de gastos com a judicialização no componente especializado. Conclusão: a judicialização no estado da Bahia segue a tendência nacional de aumento, sem que se vislumbre uma adequada discussão entre o Poder Público, o Judiciário e a sociedade.

Objective: the work is devoted to the subject of judicialization in the state of Bahia, aiming to analyze its size and trajectory between 2014 and 2017, with emphasis on the numbers related to pharmaceutical care. Methodology: a case study in which the database of the nucleus of care for the judicialization of the state of Bahia was used. Results: increasing curve of judicialization in the scope of pharmaceutical care; predominance of individual actions; reduction of costs with judicialization in the specialized component. Conclusion: the judicialization in the state of Bahia follows the national trend of increase, without a glimpse of an adequate discussion between the public power, the Judiciary and the society. Keyword: Health's judicialization. Public policy. Pharmaceutical assistance

Objetivo: el trabajo se dedica al tema de la judicialización en el estado de Bahía, con el objetivo de analizar su tamaño y trayectoria entre 2014 y 2017, con énfasis en las cifras relacionadas con la atención farmacéutica. Metodología: un estudio de caso en el que se utilizó la base de datos del núcleo de atención para la judicialización del estado de Bahía. Resultados: aumento de la curva de judicialization en el ámbito de la atención farmacéutica; predominio de acciones individuales; reducción de costes con judicialización en el componente especializado. Conclusión: la judicialización en el estado de Bahía sigue la tendencia nacional de aumento, sin vislumbrar una discusión adecuada entre el poder público, el poder judicial y la sociedad

Challenges to regulate products containing bisphenol A: Implications for policy / Desafíos para regular los productos que contienen bisfenol A: implicaciones para la política

Abstract: Bisphenol A (BPA), found in plastics and epoxy resins, is one of the most studied chemicals. BPA is regarded as an endocrine disruptor and has been related to adverse health effects in humans. However, some regulatory agencies around the world have concluded that BPA is safe at current human exposure levels. As the scientific community attempts to settle the debate on BPA's health effects, regulatory agencies have been put into a challenging public health policy situation. The United States has implemented no regulatory actions due to safety concerns, while Europe has used the precautionary principle to guide its regulation in the face of scientific uncertainty. In this paper, we explore the debate surrounding BPA regulation and the possibility for countries to introduce guidelines, using Mexico as an example. Policy change determinants analysis suggest that countries can and should impose regulations on BPA.

Resumen: El bisfenol A (BPA), presente en plásticos y resinas epoxi, es uno de los químicos más estudiados. Se considera un disruptor endocrino y se ha relacionado con efectos adversos para la salud humana. Algunas agencias regulatorias en el mundo han concluido que el BPA es seguro a los niveles de exposición humana actuales. Mientas la comunidad científica intenta resolver el debate sobre dichos efectos, las agencias regulatorias enfrentan una difícil situación de política pública. Los Estados Unidos de América no han implementado acciones reglamentarias por razones precautorias, mientras que Europa ha utilizado el principio precautorio para guiar su regulación ante la incertidumbre científica. En este documento exploramos el debate que rodea la regulación del BPA y la posibilidad de que los países introduzcan directrices, usando a México como ejemplo. El análisis de los determinantes del cambio de políticas sugiere que los países pueden y deben regular el BPA.