Organizações Sociais da Saúde: uma expressão fenomênica da privatização da saúde no Brasil / Social Healthcare Organizations: a phenomenological expression of healthcare privatization in Brazil / Organizaciones Sociales de la Salud: una expresión fenoménica de la privatización de la salud en Brasil

Resumo: A pesquisa analisou o processo de expansão das Organizações Sociais da Saúde (OSS) no Brasil durante o período de 2009-2014. Para tanto, dimensionou as dez maiores OSS segundo recursos financeiros captados, explorou suas qualificações como entidades sem fins lucrativos, tomando em conta as evidências empíricas que apontam para sua expansão e consolidação no processo de gestão e prestação de serviços de saúde via estratégias próprias de organizações privadas lucrativas. O estudo é descritivo e exploratório, e foi realizado com base em fontes documentais de domínio público. No plano das relações com o Estado, as OSS têm se beneficiado das brechas e facilidades concedidas pela lei e apresentado uma notável expansão. Evidenciou-se um movimento recente das OSS pela busca concomitante da condição de entidades filantrópicas, assegurando múltiplas oportunidades de captação de recursos e de benefícios fiscais; a possibilidade de aplicação de excedentes financeiros no mercado de capitais; e a remuneração de seus corpos diretivos. Há uma concentração em serviços hospitalares com maior densidade tecnológica; nítida predominância de cláusulas respeitantes ao incremento de repasses financeiros em detrimento de outras cláusulas regulatórias; existência de modalidades especiais de contratos com serviços-meios absolutamente estratégicos para o funcionamento geral do Sistema Único de Saúde. Portanto, neste estudo as OSS se configuram como um dos componentes do Complexo Econômico Industrial da Saúde, nas vertentes da gestão, da prestação e da regulação de serviços, em um cenário de intensiva mercantilização da saúde e de transferência de fundo público para o setor privado.

Abstract: The study analyzed the expansion of Social Healthcare Organizations (OSS in Portuguese) in Brazil from 2009 to 2014. The ten largest OSS were measured according to their budget funding and their qualifications as non-profit organizations were explored, considering evidence of their expansion and consolidation in the management and provision of health services via strategies proper to for-profit private enterprises. The study is descriptive and exploratory and was based on public-domain documents. In their relations with government, the OSS have benefited from legal loopholes and incentives and have expanded accordingly. There has been a recent trend for these organizations to simultaneously apply for status as charitable organizations, thereby ensuring multiple opportunities for fundraising and additional tax incentives, permission to invest financial surpluses in the capital market, and remunerate their boards of directors. These organizations tend to concentrate in technology-dense hospital services, with clauses concerning increasing financial transfers to the detriment of other regulatory clauses, and special contract modalities for enabling services that are absolutely strategic for the overall functioning of the Brazilian Unified National Health System. Thus, in this study, the OSS are one component of the Health Economic and Industrial Complex, acting in management, provision, and regulation of services in a scenario of intensive commodification of health and the transfer of public funds to the private sector.

Resumen: La investigación analizó el proceso de expansión de las Organizaciones Sociales de Salud (OSS) en Brasil, durante el período de 2009-2014. Para ello, se dimensionaron las diez mayores OSS, según los recursos financieros captados, exploró sus características, como entidades sin ánimo de lucro, tomando en consideración las evidencias empíricas que apuntan a su expansión y consolidación en el proceso de gestión y prestación de servicios de salud, vía estrategias propias de organizaciones privadas con ánimo de lucro. El estudio es descriptivo y exploratorio, y fue realizado en base a fuentes documentales de dominio público. En el plano de las relaciones con el Estado, las OSS se han beneficiado de las brechas y facilidades concedidas por la ley y presentado una notable expansión. Se evidenció un movimiento reciente de esas organizaciones por la búsqueda concomitante de su condición como entidades filantrópicas, asegurando múltiples oportunidades de captación de recursos y de beneficios fiscales; la posibilidad de inversión de excedentes financieros en el mercado de capitales; y la remuneración de sus cuerpos directivos. Existe una concentración en servicios hospitalarios con una mayor densidad tecnológica; nítida predominancia de cláusulas, respecto al incremento de transferencias financieras, en detrimento de otras cláusulas regulatorias; existencia de modalidades especiales de contratos con servicios-medios absolutamente estratégicos para el funcionamiento general del Sistema Único de Salud. Por tanto, en este estudio las OSS se configuran como uno de los componentes del Complejo Económico Industrial de la Salud, en las vertientes de la gestión, de la prestación y de la regulación de servicios, en un escenario de intensiva mercantilización de la salud y de transferencia de fondos públicos hacia el sector privado.

Anatomia da privatização neoliberal do Sistema Único de Saúde: o papel das organizações sociais de saúde / Anatomy of neoliberal privatization of the National Health System: the role of social health organizations

Privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS) significa alienar o direito à saúde ao capital financeiro. O objetivo deste livro foi identificar as peças que compõe a privatização do SUS, considerando a luta do subsistema público de saúde contra o neoliberalismo no Brasil, sem financiamento adequado e autonomia administrativa. O subsistema privado de saúde brasileiro e a indústria médico-hospitalar encontraram, nas Organizações Sociais de Saúde (OSS), o arcabouço jurídico-legal para participar do financiamento público da saúde, bem como utilizar das estruturas públicas para atender às suas demandas.

Cartografia do financiamento em saúde mental: modelagens na Rede de Atenção Psicossocial na relação do cuidado à loucura / Cartography of funding for mental health: Network modeling in de Atenção Psychosocial care in relation to madness

Essa tese faz um percurso do financiamento do SUS mais especificamente no campo dasaúde mental atentando para as mudanças e transformações na paisagem que vai delineando a conformação do financiamento na rede de atenção psicossocial. Utilizamosa imagem do iceberg como forma de apresentar o debate que envolve o tema do financiamento. A parte submersa do iceberg refere-se ao percurso histórico do processo de reforma psiquiátrica e de luta antimanicomial pautando o financiamento como analisador de certas disputas dos atores políticos frente à concepção do modelo tecnoassistencial em saúde mental. A ponta do iceberg retrata a conformação da rede de atenção psicossocial a partir de uma descrição do financiamento, de suas formas de uso e dos gastos de recursos federais com a rede. Para tanto, utilizamos como objeto deanálise os instrumentos normativos do Ministério da Saúde recorrendo às portarias que regulamenta o financiamento dos serviços de saúde mental. A análise do financiamentoestabelece um diálogo entre o cuidado e a clínica elegendo o Serviço ResidencialTerapêutico como dispositivo de moradia e cuidado que vaza o campo da saúde transversalizando para o mundo da vida. O estudo de caso das Residências Terapêuticasse deu em três cidades (Belo Horizonte, Campinas e Rio de Janeiro). Selecionamos três dispositivos residenciais levando em consideração a singularidade que cada experiênciavivenciava nas suas formas de inventividade de moradias e cuidado frente à loucura. Em Belo Horizonte trouxemos o caso de uma residência terapêutica de alta complexidadepara apenas um morador; em Campinas uma casa/república para 23 moradores e no Rio de Janeiro uma vaga alugada em uma pensão para um paciente egresso do Hospital Colônia Juliano Moreira.

As experiências em estudo apontam para a micropolítica do trabalho das equipes de saúde que nos seus modos de produção de cuidado rompemcom as normas instituídas pelo financiamento criando linhas de fuga mostrando sua potência criativa. Cartografar o financiamento no campo da saúde mental, com suasmodulações, valores, incentivos, disputas, se apresenta no campo da atenção psicossocial como desafios a serem cumpridos por uma política pública no campo da saúde que aposta em configurações tecnológicas do cuidado que vaza para o mundo davida, em um compromisso antimanicomial, que envolve os sujeitos atores políticos que transversalizam ética e esteticamente a multiplicidade dos modos singulares de produção de vida com a loucura.

Privatizaçäo, dívida e déficit públicos no Brasil / Privatisation, public debt and public deficit in Brazil

Analisa os efeitos do programa de desestatizaçäo brasileiro sobre a dívida e o déficit públicos, enfocando o período 1995-1999. Tem por objetivo avaliar se a utilizaçäo de receitas auferidas com a alienaçäo de ativos estatais e concessöes de serviços públicos no abatimento de dívidas de curto prazo tem efeito significativo sobre a reduçäo - ou contençäo do crescimento - da dívida pública e alteraçäo do seu perfil, com reflexos sobre as necessidades de financiamento do setor público. Apresenta um conjunto de dados, relativos às empresas estatais, ao programa de desestatizaçäo e à dívida pública, considerados de interesse geral.

Os problemas de preço nas empresas privatizadas / Price problems in the privatized companies

Discute os efeitos das variáveis econômicas sobre a determinaçäo de preços, especialmente pelas empresas privadas. Apresenta o referencial teórico para o estabelecimento e controle de preços, analisando a atuaçäo dos estados liberal, intervencionista e regulador nos diferentes tipos de mercado. Enfatiza o papel do Estado como órgäo regulador das atividades das empresas privatizadas, regulando o preço das empresas monopolistas e supervisionando o das oligopolistas.

A economia brasileira em perspectiva: 1996 / The brazilian economy in perspective: 1996

Faz um restrospecto macroeconômico dos últimos três anos. Explora aspectos relativos a crescimento, impacto da estabilidade, blocos econômicos e integraçäo brasileira na economia mundial. Dá ênfase às dificuldades de ordem fiscal por que passa o setor público brasileiro. Aborda questöes como descentralizaçäo privatizaçäo e regulaçäo de concessöes. Analisa a questäo da pobreza, da distribuiçäo de renda, trabalho infantil, desigualdades regionais e políticas sociais. Traz análises setoriais de política econômica.

Aspectos políticos e econômicos das receitas e dos gastos públicos no Brasil / Economics and political aspects of public expenditures and revenues in Brazil

Traz relatório final do Seminário sobre Aspectos Políticos e Econômicos das Receitas e dos Gastos Públicos no Brasil que teve por objetivos: a) identificar e discutir as causas do crônico desequilíbrio fiscal do Brasil, particularmente no que se refere à interaçäo de elementos políticos, econômicos e institucionais que condicionam as políticas de receitas e gastos públicos; b) analisar as instituiçöes e procedimentos ligados à formulaçäo dessas políticas e apresentar propostas alternativas para melhorar a sua eficiência e eficácia; c) discutir os efeitos de progressiva mudança do papel do governo no processo de formulaçäo de políticas de receitas e gastos, particularmente no que se refere aos temas de privatizaçäo, seguridade social, federalismo fiscal e relaçöes entre Executivo e Legislativo.

El Proceso de privatizacion en Venezuela: la experiencia reciente en el sector salud / The Process of privatization in Venezuela: the recent experience in the sector health

Tem como objetivo principal caracterizar o processo de privatização dos serviços de saúde que se desenvolve na Venezuela a partir da década de oitenta. Analisa as principais propostas de reestruturação e reforma no setor surgidas desde então, as modalidades de privatização que elas contêm e as principais posiçoes de alguns mais representativos atores sociais com interesse no setor. O estudo desse processo de privatização em saúde, implicou, por outro lado estabelecer relaçoes com o processo global de privatização na esfera econômica e com as mudanças experimentadas no padrão de intervenção econômica e social do estado venezuelano. Os resultados apontam para uma tendência de privatizar os serviços de saúde no País, que se associa ao processo global de privatização, produto de intençoes para reduzir a presença do Estado na vida econômica e social. Esta tendência têm se manifestado na aparição de um conjunto diverso e heterogêneo das propostas e projetos de reforma no setor saúde, mediante distintas modalidades, o curso dos serviços aos próprios usuários e a transferência da prestação dos serviços públicos aos prestadores privados para seu manejo e administração. Observa, que nas condiçoes atuais desta modalidade de privatização poderiam agravar as dificuldades no acesso aos serviços públicos principalmente com dificuldades financeiras. Apesar de recente, a privatização dos serviços de saúde apresenta uma dinâmica acelerada em termos de proposta, todavia sem aplicação concreta na maioria delas. Esta situação parece expressar os conflitos de interesse que estão presentes nas diferentes propostas, dificultando o avanço das mesmas. Neste sentido, a configuração de alianças entre atores e a busca do consenso de posiçoes favoráveis e opostas a propostas, marca suas possibilidades de viabilidades a curto e médio prazo. (CPG)