Psychiatric evaluation of civil capacity with the new Brazilian Statute of the Person with Disabilities

The objective of this paper is to provide an update to psychiatrists regarding the new Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities (BLI, Law 13,146 of 2015), and, specifically, to discuss potential implications of situations in which examination by a forensic psychiatrist points toward civil incompetence, while the above-mentioned law mandates full civil capacity for disabled persons. A study of Law 13,146/2015 was conducted, including a comparative analysis of legal and psychiatric approaches on the subject. This analysis revealed that the BLI has generated differences of opinion among legislators. However, the greatest difference seems to arise between the justice system and psychiatric expertise in relation to the difference of criteria adopted in the two approaches. The BLI is very recent; it should be revised in response to debates among psychiatrists and the criminal justice system, and especially as jurisprudence is formed over time.

Diretrizes éticas na prática pericial criminal / Ethical guidelines in criminal investigation practices

Este artigo de pesquisa discute aspectos peculiares ao exercício da função de perito criminal, o qual, frequentemente, se depara com situações em que há contraposição entre seus deveres profissionais e seus princípios éticos. Por meio da aplicação de questionário aos peritoscriminais do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, o presente estudo objetivou verificar a existência de diretrizes éticas adotadas atualmente por esses profissionais e examiná-las com o intuito de gerar reflexões bioéticas, além de propor ajustes consideradosnecessários. O estudo permitiu concluir que há insatisfação entre os profissionais a respeito das orientações éticas recebidas, bem como referente à opinião negativa sobre a abordagem ética de seus pares e, principalmente, quanto à necessidade de referenciais éticos específicos para a prática pericial criminal, especialmente quando do trato com o cadáver e seus familiares.

Sistemas de psiquiatria forense no mundo / Forensic psychiatric systems of the world

OBJETIVO: Este estudo visa a uma abordagem da psiquiatria forense dentro de diferentes contextos, no sentido de mostrar como essa ciência é influenciada por aspectos legais e culturais. MÉTODO: Foi feita uma revisão bibliográfica com o objetivo de apreender formas culturalmente diferentes de se lidar com a lei dentro do campo médico-psiquiátrico. RESULTADOS: Existe uma enorme gama de fatores, de diversas naturezas (legal, política, cultural, religiosa), que enriquece e, simultaneamente, dificulta um debate sobre o tema. CONCLUSÕES: Existem dois grandes obstáculos para se adquirir um conhecimento sobre a prática, em todo o mundo, da psiquiatria forense. O primeiro diz respeito a uma heterogeneidade que dificulta sua descrição de forma clara, e o segundo se refere ao próprio desconhecimento de realidades culturalmente muito diferentes. Por outro lado, essas mesmas dificuldades devem representar um estímulo para novos estudos dessa natureza, objetivando a alcançar, pouco a pouco, uma maior compreensão da matéria

OBJECTIVE: The study aims to approach forensic psychiatry within different contexts. It endeavors to show how this specific psychiatry science area is influenced by legal and cultural aspects.METHOD: The bibliography reviewed had in view understanding the different ways of how to deal with law within the psychiatric sphere, from a cultural point of view. RESULTS: there is a great heterogeneity, of different nature (legal, political, cultural, and religious) that enrich, but at the same time makes difficult, a debate about this issue.CONCLUSIONS: there are two great obstacles to achieve a good knowledge about the practice of forensic psychiatry all over the world. The first one is represented by a heterogeneity that makes difficult its description in a comprehensible way. The second is the lack of knowledge of the cultural diverse realities. These difficulties should be a stimulus for newer studies of this characteristic. Only in this way it becomes possible to gradually increase the comprehension of this issue

Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers / Personality disorders, psychopathy, and serial killers

OBJETIVO: Apresentar as características básicas dos diversos transtornos específicos de personalidade, mas centrando-se no transtorno de personalidade anti-social, fazendo sua diferenciação com psicopatia. O estudo ainda se propõe a abordar a figura do serial killer, apontando a presença de aspectos psicopáticos no homicídio seriado. MÉTODO: Uma revisão bibliográfica foi feita no sentido de se abordar convergências e divergências entre diversos autores sobre um assunto tão polêmico, sobretudo quanto à viabilidade de tratamento dessa clientela forense. RESULTADOS: Enquanto o transtorno de personalidade anti-social é um diagnóstico médico, pode-se entender o termo "psicopatia", pertencente à esfera psiquiátrico-forense, como um "diagnóstico legal". Não se pode falar ainda de tratamento eficaz para os chamados "serial killers". CONCLUSÃO: Os transtornos de personalidade, especialmente o tipo anti-social, representam ainda hoje um verdadeiro desafio para a psiquiatria forense. O local mais adequado e justo para seus portadores, bem como recomendação homogênea e padronizada de tratamento são questões ainda não respondidas

OBJECTIVE: To illustrate the basic characteristics of several specific personality disorders, focusing mainly in antisocial personality disorder. The differences between antisocial personality disorder and psychopathy are highlighted. Serial killers and its psychopathic aspects are also discussed.METHOD: A bibliographic review was completed in order to outline convergences and divergences among different authors about this controversial issue, especially those concerning the possibility of treatment.RESULTS: While anti-social personality disorder is a medical diagnosis, the term "psychopathy" (which belongs to the sphere of forensic psychiatry) may be understood as a "legal diagnosis". It is not still possible to identify an effective treatment for serial killers.CONCLUSION: Personality disorders, especially of the antisocial type, still represent a formidable challenge to forensic psychiatry today. Questions as yet unanswered include the best and most humane place for patients with this condition and the nature of a standardised treatment recommendation

Sobre a psicanálise e a singularidade de analistas e analisandos / On psychoanalysis and the singularity of analysts and analysands

O texto reproduz o conteúdo da apresentação do autor no Pré-Congresso do XXI Congresso Brasileiro de Psiquiatria. Aborda a psicanálise, relacionando-a com sua prática na área e levanta algumas questões que ocorrem frequentemente na prática clínica, como o obetivo da psicanálise, a formação da identidade do analista, a flexibilidade na realização do trabalho, entre outras.

Avaliação de risco de violência em Psiquiatria Forense / Violence risk assessment in Forensic Psychiatry

A relação entre transtorno psiquiátrico e comportamento violento vem sendo investigada de forma cada vez mais criteriosa e novos instrumentos de avaliação de risco de violência vêm sendo desenvolvidos nas últimas décadas. Este estudo apresenta um panorama atualizado dos recursos utilizados neste tipo de avaliação, tanto clínicos quanto sistematizados, enfatizando o surgimento de novos instrumentos padronizados. O objetivo maior não está concentrado na apresentação de dados matemáticos ou pontos de corte dos checklists desenvolvidos, mas, sim, nos fatores de risco, além do transtorno mental, levantados nestes instrumentos, o que permitirá uma melhor compreensão da complexidade de tal avaliação e do grau de participação da existência de doença mental. A conclusão aponta para a importância de uma avaliação equilibrada entre o exame clínico e os fatores citados nos instrumentos padronizados, bem como para a adoção de uma postura igualmente equilibrada no sentido de não supervalorizar nem tampouco negligenciar a relação que existe entre transtorno psiquiátrico e comportamento violento.

Violência em saúde: quando o médico é o vulnerável / Violence in health: when the doctor is the vulnerable party

A literatura bioética comumente elege alguns personagens como verdadeiros protótipos de sujeitos vulneráveis na área da saúde, dentre eles os pacientes. A figura do médico, por sua vez, desperta atenção não por este prisma, mas exatamente por seu oposto, ou seja, ele é visto como sujeito detentor de poder, sobretudo sobre seus próprios pacientes. Este artigo analisa, sob o vértice bioético, situações que colocam o médico na posição de sujeito vulnerável quando sob pressão advinda da instituição em que trabalha, de colegas profissionais ou mesmo de seus próprios pacientes. Objetiva, ainda, questionar a capacidade de este profissional oferecer condições de saúde a seus pacientes, quando lhe falta a própria saúde mental por se encontrar sob condições de violência emocional.

A prática da psiquiatria forense na Inglaterra e no Brasil: uma breve comparação / The practice of forensic psychiatry in England and Brazil: a brief comparison

É desenvolvida uma análise comparativa entre a prática da Psiquiatria Forense na Inglaterra e no Brasil. O objetivo é promover reflexões sobre a condução desta especialidade psiquiátrica nos dois países. Trata-se de um estudo dirigido especificamente para a área criminal e sua abordagem é realizada sob os pontos de vista legal, clínico e ético. As observações realizadas na Inglaterra podem ser aplicadas também ao País de Gales, mas não ao Reino Unido como um todo, uma vez que legislações diferentes são adotadas na Escócia e Irlanda do Norte. Conclui-se que, enquanto no Brasil é necessário um relacionamento mais próximo e integrado entre Psiquiatria e Lei, é igualmente importante ter clareza do alcance e dos limites de cada um desses campos de abordagem para, assim, evitar o risco de se ignorar os limites dessa relação, que parece estar marcada por uma certa confusão no contexto inglês