A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana: análise do Projeto de Lei nº 3. 200/2015 / The flexibilization of the Brazilian legislation on pesticides and the risks to human health: analysis of Bill of Law 3, 200/2015 / La flexibilización de la legislación brasileña de agrotóxicos y los riesgos a la salud humana: análisis del Proyecto de Ley nº 3. 200/2015

Resumo: O presente artigo busca contribuir para uma reflexão sobre a temática dos agrotóxicos, à luz do arcabouço legal brasileiro, na perspectiva da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Tal iniciativa deve-se a sucessivas tentativas de flexibilização das normas de regulação de agrotóxicos no Brasil, por meio de projetos de lei em curso no Congresso Nacional. Para tanto, fez-se uma análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015, que representa um dos maiores retrocessos às conquistas legislativas para a regulamentação dos agrotóxicos, de modo a alertar para os riscos à saúde humana frente à exposição a esses produtos e ao agravamento por outras propostas similares.

Abstract: This article aims to contribute to a reflection on pesticides, based on the Brazilian legal framework, from the perspective of protecting human health and the environment. This initiative is due to successive attempts to flexibilize the regulation of pesticides in Brazil, through bills of law in progress in the Brazilian National Congress. An analysis of Bill of Law 3,200/2015 was carried out. This bill of law represents a major setback to the legislative achievements for the regulation of pesticides, in order to alert to the risks to human health from exposure to these products and aggravated by other similar proposals.

Resumen: El presente artículo busca contribuir a una reflexión sobre la temática de los agrotóxicos, a la luz del marco legal brasileño, desde la perspectiva de proteger la salud humana y el medio ambiente. Esta iniciativa se debe a sucesivos intentos de flexibilización de las normas de regulación de agrotóxicos en Brasil, a través de proyectos de ley en curso en el Congreso Nacional. Se llevó a cabo un análisis del Proyecto de Ley 3.200/2015, que representa uno de los mayores retrocesos a las conquistas legislativas para la normativa de los agrotóxicos, para alertar sobre los riesgos a la salud humana frente a la exposición a esos productos y al agravamiento por otras propuestas similares.

Vigilância em saúde ambiental e do trabalhador: reflexões e perspectivas / Environmental health surveillance and workers health: reflections and prospects

O objetivo desse texto é apresentar os modelos e as ações de Vigilância em Saúde Ambiental e em Saúde do Trabalhador desenvolvidas pelo Ministério da Saúde e refletir sobre eles e suas perspectivas. Foram analisados os modelos de Vigilância em saúde do trabalhador, a Vigilância da qualidade da água para consumo humano, a Vigilância de populações expostas a contaminantes químicos e a Vigilância em saúde ambiental dos riscos associados aos desastres. Foram destacados seus componentes estruturantes e realizada uma análise qualitativa de seus impactos e estratégias. A abordagem destas vigilâncias tem tido ênfase técnica que vem legitimando a ação destes componentes junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Seus entraves e perspectivas estão diretamente relacionados à incorporação dos componentes participativos e de integração intersetorial que ampliariam o impacto positivo das ações de vigilância nos determinantes sociais da saúde, foco das ações de intervenção das duas áreas em análise.

The aim of this text is to present the models and the Environmental Health and Occupational Health Surveillance actions developed by the Ministry of Health and to reflect about this and its perspectives. We analyzed the models of occupational health surveillance, monitoring of water quality for human consumption, monitoring of populations exposed to chemical contaminants and health surveillance in disaster situations. The structural components were highlighted and was performed a qualitative analysis of their impacts and strategies. These surveillances emphasize the technique that has legitimized the action of the components with the Sistema Único de Saúde (SUS). Barriers and their prospects are directly related to the incorporation of participatory and components of sector integration would produce a positive impact on expansion of surveillance activities in the social determinants of health, the focus of intervention actions of the two areas considered

Aplicabilidade do Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado ? SISSOLO / Information System of Health Surveillance of Populations Exposed to Contaminated Soil applicability

Este artigo apresenta a aplicabilidade do Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (SISSOLO), desenvolvido pelo Ministério da Saúde, como um sistema importante no armazenamento de dados, que possibilita uma análise da situação de populações expostas a áreas contaminadas por contaminantes químicos. O SISSOLO é um instrumento da Vigilância em Saúde Ambiental para o registro sistemático dessas áreas, atualização e complementação das informações, construção de indicadores de saúde ambiental e monitoramento das populações expostas ou potencialmente expostas. A partir das informações geradas torna-se possível o planejamento, priorização e execução das ações de atenção integral à saúde das populações expostas aos contaminantes químicos. A aplicabilidade do sistema foi demonstrada por meio da análise de variáveis das áreas cadastradas no período de 2004 a 2010.

Perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos no Brasil, no período de 1995 a 2010 / Epidemiologic profile of the pesticides intoxication in Brazil, in the period 1995 to 2010

O presente artigo objetivou descrever o perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos no Brasil notificadas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação em dois períodos: 1995-2007 e 2006-2010. Trata-se de estudo descritivo retrospectivo. No primeiro período foram avaliados 13.982 e, no segundo, 23.430 registros. A maioria, do sexo masculino, faixa etária de 15 a 49 anos, teve atendimento hospitalar e a via de exposição principal foi a digestiva. No primeiro período, a circunstância de exposição dos homens foi acidente de trabalho (42%), sendo 72% durante a pulverização; já no segundo período a maioria foi por tentativa de suicídio (46%). Para mulheres, nos dois períodos a circunstância foi por tentativa de suicídio. Diante dos resultados, verificou-se a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde e ações integradas envolvendo a saúde mental no atendimento a esses indivíduos.

Exposição humana a mercúrio: subsídios para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde / Human mercury exposure: grants for strengthening of shares of health surveillance

Este artigo apresenta a situação de notificação e cadastramento de informações sobre populações expostas ao mercúrio, nos sistemas de informação SISSOLO e SINAN. O mercúrio é encontrado sob três formas: mercúrio elementar, mercúrio inorgânico e mercúrio orgânico. Em decorrência de suas propriedades foi incorporado ao processo produtivo de diversas atividades, dentre as quais se destacam os garimpos de ouro. Desde a Antiguidade é possível encontrar relatos sobre seus impactos negativos à saúde humana e apesar da grande quantidade de estudos acadêmicos sobre essa questão, a notificação de intoxicações por mercúrio, bem como o cadastramento de áreas contaminadas, são muito baixos. É fundamental que haja uma conscientização acerca da importância da inserção das informações nos sistemas de informação para que sejam criados subsídios para a tomada de decisão e o fortalecimento da vigilância em saúde de populações expostas a mercúrio.

Vigilância em saúde ambiental de populações expostas à poluição atmosférica no Brasil - um modelo em construção / Environmental health surveillance of populations exposed to air pollution in Brazil - a model in construction

A Vigilância em Saúde Ambiental de populações expostas a poluentes atmosféricos está em estruturação do Brasil desde 2001. O objetivo desta área é desenvolver ações a estas pessoas visando recomendar e instituir medidas de promoção da saúde, de prevenção dos fatores de risco e atenção integral conforme preconizado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da identificação da população exposta, priorização das áreas de exposição, avaliação de risco à saúde humana e gestão e organização dos serviços de vigilância e atenção à saúde. Denominada VIGIAR, esta área ampliou seu escopo de atuação e atualmente integra a Vigilância em Saúde de populações expostas a contaminantes químicos (VIGIPEQ) do Ministério da Saúde.