Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do estado da Bahia / Perfil de las demandas judiciales por medicamentos en municipios del estado de Bahia / Profile of lawsuits for medicines in municipalities in the state of Bahia

Este estudo objetivou descrever o perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do Estado da Bahia, de 2006 a 2010, agregando conhecimento empírico sobre o processo de ?judicialização? da saúde, em relação à garantia do acesso a medicamentos. Trata-se de um estudo descritivo baseado em dados secundários dos arquivos das Secretarias Municipais de Saúde referentes às ações judiciais movidas por munícipes. Os resultados revelam que foi impetrado no período um total de 228 ações solicitando 574 medicamentos. Observa-se também que faltam informações relevantes, como relatórios médicos, na maioria das ações. Em três municípios, a maioria dos medicamentos solicitados não consta em nenhum elenco de programas da Assistência Farmacêutica (AF) do Sistema Único de Saúde (SUS); em um município, 50% dos medicamentos solicitados é do componente básico. Prevalecem solicitações de medicamentos das classes sistema cardiovascular, aparelho digestivo e metabolismo e sistema nervoso central, segundo a classificação Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Conclui-se que, nas Secretarias Municipais de Saúde, a área técnica responsável pelo uso racional de medicamentos é reduzida a fornecedora destes insumos e não há uma sistemática de comunicação e parceria entre esta e o judiciário que viabilize a tomada de decisão fundamentada, minimizando riscos para o paciente e melhorando a qualidade da assistência à saúde.

The research aimed to describe the profile of the judicial demands concerning medicines in the municipalities in the State of Bahia from 2006 to 2010, adding practical knowledge regarding the process of jurisdiction of the department of health in relation to the guaranteed access to medicines. It is a descriptive study based on data file at the Municipal Health Departments, referring to judicial demands made by locals. The results revealed that 228 actions soliciting 574 medicines were registered in the period. A lack of relevant information, such as medical reports, was observed in the majority of actions. In three of the municipalities the majority of medicines requested are not listed in any index of the Unified Health System (UHS) Pharmaceutical Assistance (PA) programs; in one municipality, 50% of the medicines solicited is that of the basic component. Those in classes such as cardiovascular system, digestive system and metabolism and central nervous system prevail according to the Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) classification. The results reveal that the technical area responsible for the rational use of medications is reduced to a mere supplier of these inputs and highlights the need for improvements in the management of this sector and a systematic communication and partnership with the judiciary, enabling a more reasoned decision without risk to the patient.

Este estudio objetivó describir el perfil de las demandas judiciales por medicamentos en municipios del Estado de Bahía, de 2006 a 2010, agregando conocimiento empírico sobre el proceso de judicialización de la salud, en cuanto a la garantía del acceso a medicamentos. Se trata de un estudio descriptivo basado en datos secundarios de los archivos de las Secretarias Municipales de Salud, referentes a las acciones judiciales movidas por munícipes. Los resultados revelan que fueron requeridos en el período un total de 228 acciones solicitando 574 medicamentos. Fue observado también que faltan informaciones relevantes como informes médicos en la mayoría de las acciones. En tres de los municipios, la mayoría de los medicamentos solicitados no constan en ninguna lista de programas de Asistencia Farmacéutica (AF) del Sistema Único de Salud (SUS); en un municipio, 50% de los medicamentos solicitados es del componente básico. Prevalecen solicitaciones de medicamentos de las clases sistema cardiovascular, aparato digestivo y metabolismo y sistema nervioso central según la clasificación Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Se concluye que, en las Secretarias Municipales de Salud, el área técnica responsable del uso racional de medicamentos está reducida a mero proveedor de estos insumos y no hay una sistemática de comunicación y colaboración entre ella y el sistema judicial, que viabilice la toma de decisiones mejor basada, minimizando riesgos para el paciente y mejorando la calidad de la asistencia a la salud.

Programação pactuada integrada e gestão compartilhada do SUS / The integrated programmed pactuation and the public health system s shared management / La programación acordada integrada y la gestión del SUS compartida

O estudo analisou a Programação Pactuada Integrada PPI como instrumento de compartilhamento da gestão do Sistema Único de Saúde SUS em dois municípios baianos, na visão de atores sociais envolvidos na sua elaboração e execução, utilizando uma abordagem qualitativa exploratória. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Foram selecionadas e submetidas à técnica de análise temática as variáveis: formato da PPI, processo de pactuação de metas entre esferas de governo, negociação entre municípios e acompanhamento e avaliação da PPI. Os dados obtidos permitiram concluir que a PPI, como um dos instrumentos e mecanismos adotados pelo SUS para promover a descentralização e a integração entre as instâncias gestoras, ainda não foi capaz de garantir um efetivo compartilhamento do processo de planejamento entre as instâncias governamentais.

The study analyzed the Integrated Programmed Pactuation IPP as a tool for the sharing of the public health system s management, in two cities in the state of Bahia, Brazil, through the vision of social actors involved in its elaboration and execution, using an exploratory qualitative approach. The data was collected through semi-structured interviews and documental analysis. The following variables were selected and underwent a thematic analysis: format of IPP, process of pactuation of aims between the spheres of Government, negotiation between municipalities, the following up with the Integrated Programmed Pactuation and its evaluation. The obtained data led to the conclusion that the IPP, as one of the tools and mechanisms adopted by the Public Health System to promote the decentralization and integration among the managing resorts, has not yet been able to guarantee an effective sharing of the planning process among the governmental bodies.

El estudio examinó la Programación Acordada Integrada (PPI) como herramienta para compartir la gestión del Sistema Único de Salud (SUS) en dos municipios de Bahía, a través de la visión de los actores sociales involucrados en su elaboración y ejecución con un enfoque cualitativo exploratorio. Los datos fueron recolectados a través de entrevistas semiestructuradas y análisis documental. Fueron seleccionados y sometidos a la técnica de análisis temático las variables: formato del PPI, proceso de metas acordado entre las esferas del gobierno, negociado entre los municipios y el acompañamiento y evaluación de los PPI. Los datos mostraron que el PPI, como uno de los instrumentos y mecanismos adoptados por el SUS para promover la descentralización y la integración entre los niveles de gestión, no ha sido capaz de garantizar una distribución eficaz del proceso de planificación entre los organismos gubernamentales.

A dor e a delícia de aprender com o SUS: integração ensino-serviço na percepção dos internos em medicina social / Delight and pain in learning with SUS: social medicine trainees perception on the integration of in-service training and teaching

O Internato em Medicina Social da Faculdade de Medicina (FAMEB/UFBA) desenvolve as suas práticas em unidades de Programa Saúde da Família (PSF), mediante convênios com prefeituras municipais. Este estudo objetiva analisar esta experiência de articulação ensino/serviços, na percepção dos estudantes. Trata-se de estudo exploratório, utilizando como fonte de dados os relatórios dos alunos. Dados referentes às três primeiras turmas apontaram que houve boa receptividade e bom entrosamento do interno com as respectivas equipes do PSF. A experiência multiprofissional foi um dos destaques. Atividades de acompanhamento de mulheres, hipertensos e diabéticos, das atividades do médico em geral, visitas domiciliares, educação em saúde e imunização estiveram entre as mais freqüentemente realizadas. Parte dos alunos referiu a necessidade de maior clareza do papel do interno e dos objetivos do internato para todos os envolvidos, bem como problemas em relação ao apoio material e de supervisão, questões que foram contempladas em turmas subseqüentes. Críticas pertinentes em relação ao funcionamento de algumas equipes do PSF foram encaminhadas às Secretarias Municipais de Saúde (SMS). As autoras concluem que o desafio de ensinar num sistema de atenção à saúde em construção, com as suas distorções e imperfeições, tem sido enfrentado com sucesso, utilzando instrumentos adequados de articulação e acompanhamento.

Social medicine in-service training at FAMEB/UFBA provides for its medical practice in PSF unities, by means of formal agreements with municipal government. The objective of this study is to analyze this experience of teaching/in-service training through students’ perceptions, by means of an exploratory study using students’ reports as database. Results of the first three class groups pointed out good receptivity and interaction between trainees and PSF staff. Multiprofessional experience was one of the outstanding points. The most frequently conducted services were woman, hypertension and diabetes care, general clinic activities, home care, health education and immunization. Part of the students interviewed referred the need for more straightforward information on the role of trainees and the objectives of internship, as well as reported problems concerning material support and supervision, all of which were questions cited by subsequent classes. Pertinent criticism with reference to some PSF staffs’ operation was reported to the SMS. The authors conclude that the challenge of teaching within a developing healthcare system setting, in spite of its distortions and inadequacies, has been successfully faced, with the help of appropriate articulation and follow-up instruments.

Práticas de saúde e modelos assistenciais no município de Pintadas, Bahia / Health practices and assistence models in the district of Pintadas, Bahia

Faz-se uma reflexão sobre as práticas de saúde desenvolvidas num pequeno município do semi-árido baiano, suas identidades com os modelos assistenciais vigentes, e as iniciativas de construção de uma outra proposta, incorporando algumas das premissas da Vigilância à Saúde e da Promoção da Saúde. Objetiva-se analisar os passos iniciais do processo de transformação do modelo de atenção à saúde em Pintadas, identificando os obstáculos e os desafios existentes. Conclui-se que, com a forte mobilização popular que caracteriza o município, aliada à vontade política dos dirigentes e ao apoio da Universidade, será possível construir um modelo mais adequado às necessidades de saúde e à cultura local.

Avaliaçäo de um serviço de atençäo integral à saúde do adolescente / Evaluation of a comprehensive adolescent health care service

Foram avaliados a cobertura, a adequaçäo, a acessibilidade e o padräo de utilizaçäo do Serviço de Saúde dos Adolescentes da comunidade de Emaús, Belém, Pará, no período de 1994 a 1996. A cobertura foi estimada com base nos registros da unidade de saúde e de informaçöes colhidas junto à populaçäo-alvo; a adequaçäo foi analisada por comparaçäo com as condiçöes estabelecidas para esse tipo de serviço pela OPS/OMS; a acessibilidade e o padräo de utilizaçäo foram avaliados tomando-se por base inquérito populacional com os adolescentes da área. Os resultados apontaram: bom grau de adequaçäo do programa à sua finalidade, necessitando ajustes, especialmente no item recursos humanos; inexistência de barreiras de acesso dos usuários ao serviço; cobertura das açöes satisfatória, embora com baixa concentraçäo de atendimentos por adolescente; padräo de utilizaçäo compatível com o perfil de oferta, direcionado principalmente à assistência curativa e individual. Recomendaçöes säo feitas no sentido de reverter o modelo assistencial prevalecente, de modo a enfatizar atividades preventivas, coletivas e educativas com maior potencial de efetividade para a promoçäo da saúde da populaçäo adolescente.

Vigilância à Saúde: uma Experiência de Integração Ensino/Comunidade/Serviço de Saúde para o Controle da Hipertensão Arterial

Resumo: A partir do reconhecimento da hipertensão arterial como problema relevante de saúde no bairro de Alto das Pombas, em Salvador, vem sendo desenvolvidas, desde 1996, práticas voltadas à prevenção da doença e suas complicações, articulando alunos e docentes da disciplina Introdução à Medicina Social, do Departamento de Medicina Preventiva da Ufba, associação de moradores e centro de saúde do bairro. Em 1997, o trabalho desenvolveu-se por meio de visitas domiciliares e atividades coletivas, nas quais os estudantes de Medicina utilizaram recursos como dramatização, cartazes, música, jogos e história em quadrinhos para motivar a população. As práticas revelaram-se criativas e originais, permitindo aprendizado mútuo e demonstrando a iniciativa e o envolvimento dos estudantes, que superaram o obstáculo da transmissão de informações técnico-científicas aos moradores de maneira clara e compreensível, obtendo sua participação e interesse. Os resultados alcançados estimulam os docentes a continuar investindo nesse tipo de práticas de ensino.

Summary: Arterial hypertension has been recognized as a relevant health problem in the Alto das Pombas borough, Salvador City, Brazil. Since 1996 practices towards prevention of arterial hypertension and its complications have been developed by the staff and students of the discipline Introdução à Medicina Social from the Department of Preventive Medicine of Federal University of Bahia together with the dwellers association and the local health center. During 1997 domiciliary visits and collective activities were carried out, with the Medicine students using several strategies to motivate the population like dramatization, posters, music; games and cartoons. These practices have shown to be original and creative, allowing mutual learning and revealing initiative and commitment of the students, who have surpassed the obstacle of transmiting technical and scientifical information to local residents in a clear and understandable way. Dwellers have participated with high interest in this process. Results stimulate the University group to keep on investing in this type of teaching practice.

Hipertensäo arterial em adultos de um bairro de Salvador, Bahia / Arterial hypertension in adults from a borough of Salvador city, Bahia, Brazil

Foi realizado estudo para caracterizar a situaçäo da hipertensäo arterial na populaçäo do bairro de Alto das Pombas, em Salvador. Aferiu-se a pressäo aretrial (PA) de 491 indivíduos acima de 20 anos de idade, numa amostra de domicílios do bairro, em agosto de 1996. Foram considerados hipertensos os adultos que apresentaram PA sistólica igual ou superior a 140mmHg e/ou diastólica igual ou superior a 90mmHg, acrescidos daqueles indivíduos que informaram serem portadores dadoença. Obteve-se uma prevalência de hipertensäo de 41,1 porcento, mais elevada no sexo feminino e na faixa de 50 e mais anos. Chamou a atençäo, o alto percentual de indivíduos hipertensos com PA näo controlada, no momento da pesquisa. Os hipertensos foram revisitados após três meses, quando se detectou que 68 porcento continuavam com os níveis pressóricos elevados. Foi referido pelos hipertensos, maior grau de adesäo à reduçäo do sal na dieta e ao tratamento medicamentoso, em relaçäo a outras medidas de controle. O uso de medicamentos näo se mostrou efetivo no controle da doença, sugerindo irregularidades e inadequaçöes no seu uso. Concluiu-se que a hipertensäo arterial constitui-se num problema de saúde pública relevante na área, o qual requer intervençäo através de açöes educativas e organizaçäo da assistência.

O processo de distritalizaçäo e a utilizaçäo de serviços de saúde. Avaliaçäo do caso Pau da Lima / The districtalization process and the health services utilization: Pau da Lima's case evaluation

Apresenta estudo transversal de utilizaçäo de serviços de saúde no distrito sanitário de Pau da Lima - Salvador - Bahia - Brasil, em 1992 a partir de inquérito domiciliar com recurso à técnica de amostragem por conglomerados. Dentre as 1887 pessoas moradoras dos 384 domicílios visitados, 236 haviam utilizado serviços de saúde nos últimos 30 dias correspondendo a uma taxa global de utilizaçäo de 12,5 por cento. A procura pelos serviços decorreu principalmente de motivos relacionados com a ocorrência de doença e com a busca de serviços de curativos (75,7 por cento). Esses achados revelam uma incipiência no processo de distritalizaçäo expresso tanto em insuficiências quantitativas relacionadas com a cobertura assistencial e a oferta de serviços, quanto em problemas organizacionais que fazem com que a populaçäo ainda näo utilize os serviços do distrito de forma preferencial

Avaliaçäo em saúde: limites e perspectivas / Health evaluation: problems and perspectives

Visäo literária das teorias e metodologias publicadas sobre avaliaçäo da assistência à saúde. Enfatiza que a incorporaçäo de processos avaliativos no planejamento ou política e administraçäo de saúde no Brasil é ainda limitada. A recente implementaçäo de projetos de reorganizaçäo do sistema de serviços de saúde, baseados na autonomia das unidades locais de saúde, mostra a carência de estratégias mais apropriadas da avaliaçäo da assistência à saúde. Perspectivas para desenvolvimento de estratégias alternativas säo indicadas

Avaliaçäo do distrito sanitário Cabula/Beiru - 1989 / Health actions in the health District of Cabula/beiru - 1989

Foi realizada uma avaliaçäo do Distrito Sanitário Cabula/Beiru, localizado em Salvador - Bahia, relativa ao ano de 1989, utilizando indicadores do impacto das açöes sobre o nível de saúde da populaçäo, da oferta de serviços e da reorganizaçäo do sistema. O processo de avaliaçäo baseou-se em proposta metodológica elaborada pela Gerência de Organizaçäo de Serviços da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal da Bahia, e desenvolveu-se com a participaçäo dos servidores em todos os seus momentos. Os resultados apontaram deficiências nos três planos analisados, devidas, em parte, à falta de condiçöes e de autonomia da Gerência do Distrito para solucionar os problemas, às precárias condiçöes de vida e de saúde de grande parte da populaçäo da área e à insuficiente disponibilidade de recursos financeiros para investimento e manutençäo do setor público de saúde. Concluiu-se pela importância do processo contínuo de avaliaçäo para instrumentalizar a Gerência do Distrito, recomendando-se que o mesmo seja institucionalizado e transformado em atividade sistemática nos Distritos Sanitários

IDA e políticas de saúde: a experiência do estágio multidisciplinar / Teaching care integration and health policies: the experience of multidisciplinary stagium

Contém o relato das atividades desenvolvidas durante dois anos de implementaçäo de uma proposta de articulaçäo interdisciplinar no âmbito da saúde coletiva envolvendo as Faculdades de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Nutriçäo e realizada em um Centro de Saúde de Salvador - Bahia. A experiência visava a criaçäo de um campo comum de práticas de ensino - aprendizagem constituindo-se num espaço de problematizaçäo dos obstáculos de ordem político-administrativa e técnico-operacional que se opöem às propostas de integraçäo docente-assistencial