Tempo máximo para o início do tratamento do câncer de boca no Brasil após a publicação da legislação de 2012: tendência no período 2013-2019 / Timeframe for initiating oral cancer treatment in Brazil since approval of new legislation in 2012: time trend, 2013-2019 / Tiempo máximo para el inicio del tratamiento del cáncer de boca en Brasil tras la publicación de la legislación de 2012: tendencia en el período 2013-2019

O estudo buscou investigar se o tempo máximo de demora (60 dias) para o início do tratamento dos pacientes com câncer de boca a partir do diagnóstico, previsto na Lei Federal nº 12.732/2012, foi alcançado no Brasil no período de 2013-2019 e descrever a tendência do número de casos que iniciaram o tratamento no tempo máximo. Realizou-se um estudo de séries temporais utilizando dados dos tratamentos (N = 37.417) do Painel-Oncologia, disponível no Departamento de Informática do SUS (DATASUS), segundo região de residência dos pacientes. Para análise da tendência executou-se a regressão de Prais-Winsten. Nos anos 2018 e 2019 foram observados percentuais mais elevados para os tratamentos em até 60 dias, sendo mais acentuado no intervalo de até 30 dias. Em 2019, 61,5% dos tratamentos iniciaram em até 60 dias, com maiores proporções nas regiões Sul (71,3%), Sudeste (60,1%) e Centro-oeste (59,1%). A tendência temporal da categoria 0-60 dias foi crescente na Região Norte, com variação percentual anual (VPA) de 15,7% e estacionária nas demais regiões e para o Brasil. A tendência do tempo de 0-30 dias foi crescente apenas para as regiões Norte e Nordeste, com VPA de 29,75% e 20,56%, respectivamente. Conclui-se que a partir de 2018 houve um maior número de casos que iniciaram o tratamento do câncer de boca no tempo de demora, conforme previsto na Lei nº 12.732/2012 (até 60 dias), com diferenças regionais e tendência estacionária na maioria das regiões e no Brasil. O alcance parcial da meta, o predomínio da tendência estacionária e as desigualdades regionais indicam a necessidade de continuar monitorando o tempo de demora para o início do tratamento do câncer no país e intensificar esforços para garantir o cuidado em saúde.

The study aimed to investigate whether the maximum delay (60 days) for initiating oral cancer treatment following diagnosis, as provided in Federal Law n. 12,732/2012, was achieved in Brazil from 2013 to 2019 and to describe the trend in the number of cases that initiated treatment within this timeframe. A time series was performed with treatment data (N = 37,417) from the Oncology Dashboard of the Brazilian Health Informatics Department (DATASUS) database, according to the patient's region of residence. Analysis of trend used Prais-Winsten regression. In 2018 and 2019, we observed higher percentages of treatments within 60 days, and especially within 30 days. In 2019, 61.5% of treatments began within 60 days, with the highest proportions in the South (71.3%), Southeast (60.1%), and Central-west (59.1%) regions of Brazil. The time trend for the category from 0-60 days was upward in the North of Brazil, with 15.7% annual percent change (APC), and was stationary in the other four major geographic regions of Brazil. The time trend for 0-30 days was only upward in the North and Northeast, with APCs of 29.75% and 20.56%, respectively. In conclusion, since 2018 there were more cases that initiated oral cancer treatment within the stipulated timeframe, as provided in Law n. 12,732/2012 (up to 60 days), with regional differences and a stationary trend in most regions and in Brazil as a whole. Partial achievement of the target, the predominance of a stationary trend, and regional inequalities indicate the need to continue monitoring time-to-treatment for oral cancer in Brazil and to intensify efforts to guarantee timely healthcare.

El estudio tuvo como meta investigar si el tiempo máximo de demora (60 días) para el inicio del tratamiento de los pacientes con cáncer de boca, a partir del diagnóstico previsto en la Ley Federal nº 12.732/2012, se alcanzó en Brasil durante el período 2013-2019, y describir la tendencia del número de casos que comenzaron el tratamiento en el tiempo máximo. Se realizó un estudio de series temporales utilizando datos de los tratamientos (N = 37.417) del Panel-oncología, disponible en Departamento de Informática del Sistema Único de Salud (DATASUS), según la región de residencia de los pacientes. Para el análisis de la tendencia se realizó la regresión de Prais-Winsten. En los años 2018 y 2019 se observaron porcentajes más elevados para los tratamientos en hasta 60 días, siendo más acentuado en el intervalo de hasta 30 días. En 2019, un 61,5% de los tratamientos comenzaron en hasta 60 días, con mayores proporciones en las regiones Sur (71,3%), Sudeste (60,1%) y Centro-oeste (59,1%). La tendencia temporal de la categoría 0-60 días fue creciente en la Región Norte, con variación porcentaje anual (VPA) de un 15,7% y estacionaria en las demás regiones y en Brasil. La tendencia del tiempo de 0-30 días fue creciente solamente para las regiones Norte y Nordeste, con VPA de 29,75% y 20,56%, respectivamente. Se concluye que a partir de 2018 hubo un mayor número de casos que comenzaron el tratamiento de cáncer de boca durante el tiempo de demora, conforme lo previsto en la Ley nº 12.732/2012 (hasta 60 días), con diferencias regionales y tendencia estacionaria en la mayoría de las regiones y en Brasil. El alcance parcial de la meta, el predominio de la tendencia estacionaria y las desigualdades regionales indican la necesidad de continuar supervisando el tiempo de demora para el inicio del tratamiento de cáncer en el país e intensificar esfuerzos para garantizar el cuidado en salud.

Uso de ferramentas de gestão na micropolítica do trabalho em saúde: um relato de experiência / Use of management tools in the micropolitics of health work: an experience report

RESUMO Ao longo dos anos, o Ministério da Saúde vem implementando políticas de incentivo para qualificar a gestão, revendo processos de trabalho e estruturando as redes de atenção à saúde, para a melhoria da assistência na atenção básica. O objetivo deste estudo foi apresentar relato dos alunos do Curso de Aperfeiçoamento em Gerência de Unidades Básicas de Saúde, Gestão da Clínica e do Cuidado sobre o uso das ferramentas de gestão, na micropolítica do trabalho em saúde. É um relato de experiência da primeira edição do referido curso no estado de Goiás e no Distrito Federal. Foi realizado o agrupamento dos conteúdos apresentados nas 25 narrativas reflexivas de acordo com os temas das Unidades de Aprendizagem e as ferramentas praticadas (Processo Circular, Fluxograma Descritor, Gestão de Materiais e temas da Rede, Linha de Cuidado, Projeto Terapêutico Singular, Regulação e Planejamento em Saúde). Identificou-se nas narrativas que as ferramentas mais trabalhadas e que demonstraram resultados potentes para os processos de gestão das Unidades Básicas de Saúde foram Processo Circular, seguido do Projeto Terapêutico Singular e Fluxograma Descritor. Concluiu-se que todas ferramentas ofertadas pelo curso têm condição de serem colocadas em prática, contribuindo para o processo de trabalho e qualificação do cuidado.

ABSTRACT Over the years, the Ministry of Health has been implementing incentive policies to qualify the management, reviewing work processes and structuring health care networks, for the improvement of primary care assistance. The aim of this study was to present the report of the students of the Improvement Course in Management of Basic Health Units, Clinic Management and Care about the use of management tools in the micropolitics of health work. This is an experience report of the first edition of the aforementioned course in the state of Goiás and in the Federal District. The grouping of the contents presented in the 25 reflective narratives was performed according to the themes of the Learning Units and the tools practiced (Circular Process, the Descriptor Flowchart, Management of Materials and themes of the Network, Line of Care, Singular Therapeutic Project, Regulation and Health Planning). It was identified in the narratives that the most worked tools and that demonstrated potent results for the management processes of the Basic Health Units were the Circular process, followed by the Singular Therapeutic Project, and the Descriptor Flowchart. It was concluded that all the tools offered by the course are able to be put into practice, contributing to the work process and to the qualification of care.

PMAQ - CEO External Evaluation: Revealing Indicators for Planning Services

Objective: To analyze the indicators of planning and management actions for the work process organization in Centers of Dental Specialties (CEO) presented in the external evaluation tool to the Improving Access and Quality of CEO - AIQP-CEO Program and to provide a follow-up and monitoring tool of goals. Material and Methods: Crosssectional study with the use of secondary data from the external evaluation of 930 CEOs in Brazil. A descriptive analyses of indicators identified in the "Planning and managing actions for work process organization in CEO" sub-dimension was performed. It provides two monitoring tools: monthly production for each specialty, and monthly minimal and mandatory performance of CEO goals. Results: It was shown that 85.4% of CEO teams have made the monitoring of the goals established to each offered specialty, and 73.1% have performed self-assessment in the last six months, in which most of the teams (647 - 69.6%) have used the Self-Assessment to the Improving Access and Quality Program - SAIQP. It was demonstrated that of the 680 teams that performed selfassessment, 612 (65.8%) consider the results in the teamwork organization. Conclusion: The PMAQ CEO external evaluation brought important information to the qualification process of health services. Concerning the planning, the majority of teams performed the follow-up of goals and self-assessment, and they used the self-assessment results in the teamwork organization. According to results, some tools should be used to support CEO teams in the follow-up of the monthly production by specialty and in the monitoring of goals.

Oral health indicators in the Interfederative Pacts of the Unified Health System: development in the 1998-2016 period / Indicadores de saúde bucal nos Pactos Interfederativos do Sistema Único de Saúde: evolução no período 1998-2016

Introduction: In recent decades, the Ministry of Health has been recommending the use of indicators for the assessment and monitoring of health care. Over the years, it has instituted interfederative pacts dealing with health indicators, including oral health indicators, with the purpose of encouraging health system managers to incorporate the monitoring and assessment of actions in their practice, as well as enabling the follow-up of the performance of services. Objective: To analyze the development of oral health indicators propounded in the interfederative pacts of the Unified Health System (SUS) in Brazil between 1998 and 2016. Material and method: Documentary research based on government guidelines issued during the analyzed period. The variables studied were the characteristics of publications and indicators (denomination, method of calculation, source and purposes). Result: In the period of 1998-2016, oral health indicators were proposed in the pact on primary care indicators (1998-2006), in the Pacts for Health (2007-2011), and in the resolutions of the tripartite intermanagerial committee (2012, 2013 and 2016). Changes were identified over this period, characterized by the inclusion and exclusion of indicators, and by a drastic reduction in the number of indicators, eventually leading to only one retained indicator: "Proportion of tooth extractions in relation to procedures." Conclusion: There were changes in oral health indicators over the analyzed period, characterized by periods of advancement and regression, eventually resulting in a single indicator related to mutilating actions (tooth extractions), effective in 2016.

Introdução: Nas últimas décadas, o Ministério da Saúde vem recomendando o uso de indicadores para a avaliação e a monitoração da atenção em saúde. Ao longo dos anos, instituiu pactos interfederativos que versam sobre indicadores de saúde, entre eles, os indicadores de saúde bucal, com o propósito de estimular gestores do sistema de saúde a incorporarem nas suas práticas o monitoramento e a avaliação das ações, bem como propiciar o acompanhamento do desempenho dos serviços. Objetivo: Analisar a evolução dos indicadores de saúde bucal presentes nos Pactos Interfederativos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil entre 1998 e 2016. Material e método: Pesquisa documental com base nas diretrizes governamentais editadas no período analisado. As variáveis estudadas foram as características das publicações e dos indicadores (denominação, método de cálculo, fonte e propósitos). Resultado: No período de 1998-2016, indicadores de saúde bucal foram propostos no pacto de indicadores da atenção básica (1998-2006), nos pactos pela saúde (2007-2011) e nas resoluções da comissão intergestores tripartite (2012, 2013 e 2016). Mudanças foram identificadas ao longo deste período, caracterizadas pela inclusão e exclusão de indicadores e por uma redução drástica no número de indicadores, culminado com a manutenção apenas da "Proporção de exodontias em relação aos procedimentos". Conclusão: Houve mudanças nos indicadores de saúde bucal no período analisado, caracterizadas por períodos de avanço e retrocesso, resultando em um único indicador em 2016, relacionado a ações mutiladoras.