Os atores da regulação assistencial no SUS: quem regula a rede? / The actors of the healthcare regulation in the SUS: who regulates the network?

RESUMO Este artigo tem como objetivo identificar os atores sociais envolvidos na ação regulatória para acesso aos serviços assistenciais na rede de pré-natal e parto do Sistema Único de Saúde (SUS), em um município brasileiro. Busca-se analisar as características dos pontos de atenção que integram essa rede temática e suas influências na integração sistêmica entre os atores envolvidos no processo regulatório. Esta análise fundamenta-se na teoria da estruturação, segundo a qual a ação humana molda a estrutura social, que, ao mesmo tempo, orienta a conduta do agente humano, estabelecendo a reprodução/transformação de práticas sociais ao longo do tempo. Os elementos são observáveis nas práticas sociais produzidas na interação entre os atores na ação regulatória para o acesso aos serviços de saúde no SUS. Trata-se de um estudo de caso, cuja pesquisa empírica explorou 32 documentos institucionais, 64 entrevistas semiestruturadas com gestores/profissionais e usuárias da rede e dados secundários, coletados entre setembro de 2018 e janeiro de 2019. Os resultados confirmam a existência de diferentes atores sociais envolvidos na regulação do acesso aos serviços de saúde, caracterizando a regulação assistencial no SUS como uma prática social, revelando a complexidade produzida pela interação entre um conjunto de atores sociais envolvidos nesta ação.

ABSTRACT This article aims to identify the social actors involved in the regulatory action for access to healthcare services in the prenatal and childbirth network of the Unified Health System (SUS), in a Brazilian municipality. It seeks to analyze the characteristics of the points of attention that integrate this thematic network and their influences on the systemic integration between the actors involved in the regulatory process. This analysis is based on the theory of structuring, according to which human action shapes the social structure, which at the same time guides the conduct of the human agent, establishing the reproduction/transformation of social practices over time. The elements are observable in the social practices produced in the interaction between the actors in the regulatory action for access to health services in SUS. This is a case study, whose empirical research explored 32 institutional documents, 64 semi-structured interviews with managers/professionals and users of the network and secondary data, collected from September 2018 to January 2019. The results confirm the existence of different actors social actors involved in the regulation of access to health services, characterizing the healthcare regulation in the SUS as a social practice, revealing the complexity produced by the interaction between a set of social actors involved in this action.

Rede de Atenção à Saúde: integração sistêmica sob a perspectiva da macrogestão / Healthcare network: systemic integration from the perspective of macromanagement

RESUMO Este artigo analisa a integração sistêmica da atenção à saúde da linha de cuidado do câncer de mama, no contexto da regionalização da saúde no estado da Bahia, sob a perspectiva da macrogestão. Estudo transversal retrospectivo, de natureza exploratória e descritiva, com uso da abordagem qualiquantitativa e referencial da rede de políticas públicas. Foram utilizadas as técnicas de análise documental, extração de dados dos sistemas de informação, entrevistas semiestruturadas com 141 participantes na coleta de dados. Elegeram-se como categorias analíticas: Desenho institucional da rede de oncologia; Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e ordenadora da rede; Sistemas de apoio; e Sistemas logísticos. Os resultados sinalizaram que as normas, embora necessárias, não são per si suficientes para garantir a integração sistêmica; o desenho de redes de atenção à saúde tem seguido a lógica de estruturação por oferta, adensando-se nos grandes centros populacionais, gerando vazios assistenciais; predomina o acesso da população aos serviços não complementares ao Sistema único de Saúde (SUS) e/ou de alta densidade tecnológica, evidenciando a hegemonia do modelo médico-centrado e privatista; mecanismos de regulação do acesso e de gestão dos sistemas de informação ainda ocorrem de forma incipiente, com pouca e/ou esparsa interação entre si.

ABSTRACT This article analyzes the systemic integration of health care in the breast cancer care scope, in the context of the regionalization of health in the state of Bahia, under the perspective of macromanagement. Retrospective cross-sectional study, exploratory and descriptive, using the quali-quantitative and referential approach of the public policy network. The techniques of documentary analysis, data extraction from information systems, and semi-structured interviews carried out with 141 participants in the data collection were used. The chose analytical categories were: Institutional design of the oncology network; Primary Health Care as gateway to the network; Support systems; and Logistics systems. The results showed that the standards, although necessary, are not sufficient in themselves to guarantee systemic integration; the design of health care networks has followed the logic of structuring by supply, becoming denser in large population centers, generating care vacancies; the population's access to services that are not complementary to the Unified Health System (SUS) and/or high technological density prevails, evidencing the hegemony of the medical-centered and privatized model; mechanisms of regulation to access and management of information systems still occur in an incipient way, with little and/or sparse interaction between them.

Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do estado da Bahia / Perfil de las demandas judiciales por medicamentos en municipios del estado de Bahia / Profile of lawsuits for medicines in municipalities in the state of Bahia

Este estudo objetivou descrever o perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do Estado da Bahia, de 2006 a 2010, agregando conhecimento empírico sobre o processo de ?judicialização? da saúde, em relação à garantia do acesso a medicamentos. Trata-se de um estudo descritivo baseado em dados secundários dos arquivos das Secretarias Municipais de Saúde referentes às ações judiciais movidas por munícipes. Os resultados revelam que foi impetrado no período um total de 228 ações solicitando 574 medicamentos. Observa-se também que faltam informações relevantes, como relatórios médicos, na maioria das ações. Em três municípios, a maioria dos medicamentos solicitados não consta em nenhum elenco de programas da Assistência Farmacêutica (AF) do Sistema Único de Saúde (SUS); em um município, 50% dos medicamentos solicitados é do componente básico. Prevalecem solicitações de medicamentos das classes sistema cardiovascular, aparelho digestivo e metabolismo e sistema nervoso central, segundo a classificação Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Conclui-se que, nas Secretarias Municipais de Saúde, a área técnica responsável pelo uso racional de medicamentos é reduzida a fornecedora destes insumos e não há uma sistemática de comunicação e parceria entre esta e o judiciário que viabilize a tomada de decisão fundamentada, minimizando riscos para o paciente e melhorando a qualidade da assistência à saúde.

The research aimed to describe the profile of the judicial demands concerning medicines in the municipalities in the State of Bahia from 2006 to 2010, adding practical knowledge regarding the process of jurisdiction of the department of health in relation to the guaranteed access to medicines. It is a descriptive study based on data file at the Municipal Health Departments, referring to judicial demands made by locals. The results revealed that 228 actions soliciting 574 medicines were registered in the period. A lack of relevant information, such as medical reports, was observed in the majority of actions. In three of the municipalities the majority of medicines requested are not listed in any index of the Unified Health System (UHS) Pharmaceutical Assistance (PA) programs; in one municipality, 50% of the medicines solicited is that of the basic component. Those in classes such as cardiovascular system, digestive system and metabolism and central nervous system prevail according to the Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) classification. The results reveal that the technical area responsible for the rational use of medications is reduced to a mere supplier of these inputs and highlights the need for improvements in the management of this sector and a systematic communication and partnership with the judiciary, enabling a more reasoned decision without risk to the patient.

Este estudio objetivó describir el perfil de las demandas judiciales por medicamentos en municipios del Estado de Bahía, de 2006 a 2010, agregando conocimiento empírico sobre el proceso de judicialización de la salud, en cuanto a la garantía del acceso a medicamentos. Se trata de un estudio descriptivo basado en datos secundarios de los archivos de las Secretarias Municipales de Salud, referentes a las acciones judiciales movidas por munícipes. Los resultados revelan que fueron requeridos en el período un total de 228 acciones solicitando 574 medicamentos. Fue observado también que faltan informaciones relevantes como informes médicos en la mayoría de las acciones. En tres de los municipios, la mayoría de los medicamentos solicitados no constan en ninguna lista de programas de Asistencia Farmacéutica (AF) del Sistema Único de Salud (SUS); en un municipio, 50% de los medicamentos solicitados es del componente básico. Prevalecen solicitaciones de medicamentos de las clases sistema cardiovascular, aparato digestivo y metabolismo y sistema nervioso central según la clasificación Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). Se concluye que, en las Secretarias Municipales de Salud, el área técnica responsable del uso racional de medicamentos está reducida a mero proveedor de estos insumos y no hay una sistemática de comunicación y colaboración entre ella y el sistema judicial, que viabilice la toma de decisiones mejor basada, minimizando riesgos para el paciente y mejorando la calidad de la asistencia a la salud.

Um estudo sobre a descentralização das ações de vigilância sanitária nos municípios baianos: fatores intervenientes / A study about the decentralization of the work of the sanitation surveillance service in municipalities in Bahia: intervening factors

Este estudo analisou os fatores que interferem na descentralização das ações de Vigilância Sanitária (VISA), nos municípios do estado da Bahia que se encontram em Gestão Plena do Sistema. Tratou-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa, descritiva, tendo sido utilizado o estudo de caso como estratégia de pesquisa. Os dados foram coletados através de entrevistas e documentos, e analisados à luz do conceito de descentralização enquanto fenômeno de natureza política por envolver transferência de poder do Estado e ser, por essa razão, indutora de conflitos nas relações entre as esferas de governo. Os resultados evidenciaram que, embora venham sendo superados muitos obstáculos no gerenciamento do risco sanitário e, consequentemente, na promoção e proteção da saúde, ainda são muitos os fatores que interferem para a consolidação da VISA nesses municípios. São exemplos a carência de pessoal qualificado, devido à ausência de investimentos em sua capacitação, bem como a rotatividade de profissionais. Este estudo buscou contribuir para o fortalecimento do processo de descentralização no Estado da Bahia, na perspectiva da reorganização das estratégias para implementação das ações da VISA nos municípios, no sentido de superar os limites e impulsionar os avanços adquiridos.

Programação pactuada integrada e gestão compartilhada do SUS / The integrated programmed pactuation and the public health system s shared management / La programación acordada integrada y la gestión del SUS compartida

O estudo analisou a Programação Pactuada Integrada PPI como instrumento de compartilhamento da gestão do Sistema Único de Saúde SUS em dois municípios baianos, na visão de atores sociais envolvidos na sua elaboração e execução, utilizando uma abordagem qualitativa exploratória. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Foram selecionadas e submetidas à técnica de análise temática as variáveis: formato da PPI, processo de pactuação de metas entre esferas de governo, negociação entre municípios e acompanhamento e avaliação da PPI. Os dados obtidos permitiram concluir que a PPI, como um dos instrumentos e mecanismos adotados pelo SUS para promover a descentralização e a integração entre as instâncias gestoras, ainda não foi capaz de garantir um efetivo compartilhamento do processo de planejamento entre as instâncias governamentais.

The study analyzed the Integrated Programmed Pactuation IPP as a tool for the sharing of the public health system s management, in two cities in the state of Bahia, Brazil, through the vision of social actors involved in its elaboration and execution, using an exploratory qualitative approach. The data was collected through semi-structured interviews and documental analysis. The following variables were selected and underwent a thematic analysis: format of IPP, process of pactuation of aims between the spheres of Government, negotiation between municipalities, the following up with the Integrated Programmed Pactuation and its evaluation. The obtained data led to the conclusion that the IPP, as one of the tools and mechanisms adopted by the Public Health System to promote the decentralization and integration among the managing resorts, has not yet been able to guarantee an effective sharing of the planning process among the governmental bodies.

El estudio examinó la Programación Acordada Integrada (PPI) como herramienta para compartir la gestión del Sistema Único de Salud (SUS) en dos municipios de Bahía, a través de la visión de los actores sociales involucrados en su elaboración y ejecución con un enfoque cualitativo exploratorio. Los datos fueron recolectados a través de entrevistas semiestructuradas y análisis documental. Fueron seleccionados y sometidos a la técnica de análisis temático las variables: formato del PPI, proceso de metas acordado entre las esferas del gobierno, negociado entre los municipios y el acompañamiento y evaluación de los PPI. Los datos mostraron que el PPI, como uno de los instrumentos y mecanismos adoptados por el SUS para promover la descentralización y la integración entre los niveles de gestión, no ha sido capaz de garantizar una distribución eficaz del proceso de planificación entre los organismos gubernamentales.

Avaliação da gestão descentralizada da assistência farmacêutica básica em municípios baianos, Brasil / Evaluation of decentralized management of basic pharmaceutical care in Bahia State, Brazil

Este artigo avalia a gestão descentralizada da assistência farmacêutica no âmbito municipal do Estado da Bahia, Brasil. Parte-se do pressuposto de que seus fatores condicionantes decorrem principalmente de uma visão tecnicista e procedimental que ainda prevalece sobre a assistência farmacêutica. Utilizaram-se duas estratégias de pesquisa: uma extensiva, realizada a partir da aplicação do Protocolo de Indicadores construído pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Assistência Farmacêutica (NEPAF) da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia em dois municípios baianos. A coleta de dados foi feita com questionários, formulário (check list) e análise de documentos. Na fase intensiva utilizaram-se entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave. Os resultados confirmam os pressupostos revelando práticas de gestão reduzidas à sua dimensão operacional, com ênfase em aspectos do ciclo logístico da assistência farmacêutica. Identificaram-se avanços, ainda tímidos, na dimensão organizacional e da sustentabilidade voltadas para fomentar maior participação e autonomia da gestão da assistência farmacêutica municipal.

This article analyzes the decentralized management of pharmaceutical care at the municipal (local) level in the State of Bahia, Brazil. The working hypothesis is that conditioning factors for such management results mainly from an essentially technical and procedures-based approach that still prevails in pharmaceutical care. Two research strategies were used: an extensive strategy, based on the Protocol of Indicators developed by the Nucleus for Studies and Research in Pharmaceutical Care (NEPAF) at the School of Pharmacy, Federal University in Bahia, in two Bahian municipalities. Data were collected with questionnaires, a checklist, and document analysis. The intensive phase used semi-structured interviews with key informants. The findings confirm the initial premises, detecting management practices limited to the operational dimension, with an emphasis on aspects of the logistic cycle in pharmaceutical care. Some limited strides were identified in the organizational and sustainability dimensions, focused on promoting greater participation and autonomy in the management of pharmaceutical care at the municipal level.

Avaliação da capacidade de gestão de organizações sociais: uma proposta metodológica em desenvolvimento / Evaluation of management capacity in social organizations: an in-process methodological proposal

O projeto de Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, ao introduzir estratégias administrativas baseadas na ampla delegação de autoridade e na cobrança a posteriori de resultados, colocou em relevo a questão da avaliação nas organizações públicas. Este artigo apresenta uma proposta metodológica para avaliar a capacidade de gestão de organizações sociais, ente público não-estatal criado no bojo dessa Reforma. A construção da proposta contemplou a definição de um conceito-guia de gestão e suas dimensões, os quais orientaram a seleção e construção de variáveis, indicadores, parâmetros e plano de análise para a avaliação. Nas considerações finais argumenta-se que as escolhas conceituais e decisões procedimentais visaram a produzir um desenho de avaliação que garantisse a confiabilidade dos resultados e sua sensibilidade em aproximar-se do fenômeno avaliado, e a aplicabilidade e reprodutibilidade da metodologia em diferentes contextos.

Controle social uma questäo de cidadania: saúde é assunto para mulheres / Social control the question of citizenship: health is topic woman

Este trabalho busca informar e atualizar as mulheres sobre os mecanismos legais de que dispöem, para que possam cobrar os seus direitos nos seus locais de trabalho, moradia, de participaçäo política e como usuárias dos serviços; destacando a importância da participaçäo social como forma de assegurar direitos já conquistados e de reivindicar novos direitos na área da saúde e demais âmbitos da cidadania

Controle social uma questao de cidadania: saude e assunto para mulheres / Social control the question of citizenship: health is topic woman

Este trabalho busca informar e atualizar as mulheres sobre os mecanismos legais de que dispoem, para que possam cobrar os seus direitos nos seus locais de trabalho, moradia, de participacao politica e como usuarias dos servicos; destacando a importancia da participacao social como forma de assegurar direitos ja conquistados e de reivindicar novos direitos na area da saude e demais ambitos da cidadania

Estado, municipios e processo decisorio: estudo da descentralizacao da saude no Estado da Bahia 1993-1997 / State, municipalites and decisory process: a study about the health decentralization in Bahia 1993-1997

Analisa os enfrentamentos politicos presentes no processo decisorio na implementacao da municipalizacao da saude no Estado da Bahia no periodo de 1993-1997, tornando compreensivel o processo de descentralizacao enquanto fenomeno politico. Apresenta controversias conceituais para o debate sobre a descentralizacao na literatura, destacando-a no contexto das reformas politicas e do sistema politico brasileiro. Delimita o estudo e a relacao entre as reformas de saude e a descentralizacao. Discute as reformas em si, nos atos politicos, pressupostos e enfrentamentos, com especial atencao para o processo de implementacao da municipalizacao da saude nos dois ultimos governos no Brasil em geral e na Bahia em particular. A pesquisa utiliza o metodo dedutivo-indutivo sobre o estudo de caso do Estado na Bahia, construido atraves de entrevistas semi-estruturadas com informantes chaves e de pesquisa documental, e analisado em 4 planos: das interacoes, dos procedimentos, dos argumentos e dos conflitos.

O desenvolvimento gerencial dos sistemas locais de saúde: a experiência da cooperaçäo italiana em saúde no Brasil / Managerial development of the local health systems: the Italian health cooperation experience in Brazil

Apresenta a proposta de criaçäo de um espaço ítalo-brasileiro de reflexäo coletiva sobre gerência dos Distritos Sanitários, efetivada na realizaçäo de um Curso de Gerência de SILOS. Propósitos e finalidades do curso: a) contribuir para um melhor intercâmbio técnico sobre problemas comuns ao desenvolvimento do sistema público de saúde; b) contribuir para o desenvolvimento de um pensamento crítico no campo da administraçäo sanitária no Brasil; c) contribuir para a difusäo das concepçöes e experiências de gestäo de SILOS no âmbito do aparelho formador de pessoal em saúde coletiva no Brasil; d) contribuir para a definiçäo dos possíveis perfis de gerente

A Cooperacao Italiana no Brasil e o desenvolvimento gerencial dos sistemas locais de saude

Relato da experiencia da Cooperacao Italiana no Brasil na area de desenvolvimento gerencial dos Sistemas Locais de Saude - SILOS. O Curso de Gerencia de SILOS - antecedentes, concepcao, propositos, finalidades, avaliacao dos resultados. As consultorias de processo para o desenvolvimento gerencial desenvolvidas junto a Secretaria Municipal de Saude de Sao Paulo: concepcao e avaliacao preliminar

Alternativas de financiamento para o sistema único de saúde / Financing alternatives for the unified health system

Destaca pontos importantes que foram sistematizados nos seguintes ítens: aspectos teórico-conceituais que conferem especificidade ao financiamento de um Sistema de Saúde; análise e alternativas do financiamento da saúde no Brasil

Os impasses da modernizaçäo em saúde; o caso da regionalizaçäo / The difficulties of modernization in health; the case of regionalization

Com o objetivo de analisar o processo de incorporaçäo de proposta de Regionalizaçäo na política de saúde do estado Brasileiro e a sua implementaçäo na secretaria de Saúde do Estado da Bahia, foi realizado o presente estudo entendendo a Regionalizaçäo como um projeto de reorganizaçäo de saúde, recomendada por organismos internacionais de saúde. Na definiçäo do objeto de investigaçäo procedeu-se uma revisäo crítica das Teorias da Organizaçäo destacando-se três questöes pertinentes a proposta em estudo: centralizaçäo X de descentralizaçäo, hierarquizaçäo dos serviços e delegaçäo de autoridade. Foram definidos alguns elementos teóricos provenientes do materialismo histórico no sentido teórico provenientes do materialismo histórico no sentido de fundamentar a construçäo do objeto da investigaçäo de modo a pensar a regionalizaçäo enquanto ptática articulada a totalidade social. Após a análise de documentos oficiais sobre política de saúde na conjuntura pós-74, procedeu-se um estudo de caso da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, utilizando-se de entrevistas, de consulta a documentos, e de observaçäo participante. Desse modo, foram analisados certos obstáculos que se interpöem a proposta de regionalizaçäo no âmbito da prática institucional, e discutidas as suas relaçöes com a atual configuraçäo da sociedade brasileira