Planejamento em saúde no contexto da pandemia da covid-19, Bahia, Brasil / Health planning in the context of the covid-19 pandemic, Bahia, Brazil / Planificación sanitaria en el contexto de la pandemia del covid-19, Bahia, Brasil

O planejamento se configura numa importante ferramenta para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das diretrizes do planejamento do SUS consiste em formular Planos de Saúde (PS) e Programações Anuais de Saúde (PAS), a partir das necessidades de saúde da população, e em face da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2), o Governo Federal recomendou, por meio de normativas pactuadas nas instâncias colegiadas, revisitar o PS e PAS para avaliar a aderência desses instrumentos aos esforços dos governos subnacionais para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Este trabalho tem como objetivo descrever o processo de readequação dos instrumentos de planejamento e gestão, com vistas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no estado da Bahia, em observância às diretrizes políticas que norteiam o planejamento do SUS. Trata-se de um estudo descritivo-observacional, cujo processo ocorreu em cinco fases, no período de junho de 2020 a abril de 2021. Como resultante desse processo, foram incorporadas aos instrumentos de planejamento governamental e do SUS uma nova meta e uma iniciativa correspondente, bem como criou-se um Sistema de Planejamento e Gestão em Saúde (SPGS) para monitorar a operacionalização do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do Novo Coronavírus. O planejamento em saúde se constitui num ato vivo, processual, portanto, numa prática técnica e política permeável às situações de contexto, e que requer a participação dos mais distintos atores, tendo como norteadoras as necessidades de saúde da população, seus determinantes e condicionantes.

Planning is an essential management tool in the Brazilian Unified Health System (SUS), including the formulation of Health Plans (PS) and Annual Health Programs (PAS) based on the health needs of the population. Before the public health emergency of international concern resulting from the new coronavirus (SARS-CoV-2), the federal government recommended subnational governments to revisit and reassess the adherence of PS and PAS to the efforts for responding to the Covid-19 pandemic through norms agreed in collegiate instances. This paper aims to describe the process of readjusting planning and management tools as a response to the new coronavirus in the state of Bahia, according with the political guidelines of SUS planning. This is a five-stage observational study conducted from June 2020 to April 2021. Such readjustment led to the incorporation of a corresponding new goal and initiative into government planning and SUS instruments and to the creation of a Health Planning and Management System (SPGS) to monitor the operationalization of the State Contingency Plan for Confronting the New Coronavirus. Health planning is a living, procedural act, and therefore comprises a technical and political practice permeable to contextual situations and driven by the health needs of the population, their determinants, and conditions, and requiring the participation of the most diverse actors.

La planificación es una herramienta importante para la gestión del Sistema Único de Salud (SUS). Una de las pautas de la planificación del SUS es formular Planes de Salud (PS) y Programas Anuales de Salud (PAS) en función de las necesidades de salud de la población; ante la emergencia de salud pública de importancia internacional derivada del nuevo coronavirus (SARS-CoV-2), el gobierno federal recomendó, mediante normas acordadas en instancias colegiadas, revisar el PS y PAS para evaluar la adherencia de estos instrumentos a los esfuerzos de los gobiernos subnacionales para enfrentar la pandemia del Covid-19. Este trabajo tiene como objetivo describir el proceso de reajuste de los instrumentos de planificación y gestión para enfrentar la pandemia provocada por el nuevo coronavirus (SARS-CoV-2), en el estado de Bahía (Brasil), en cumplimiento con los lineamientos políticos que orientan la planificación del SUS. Este es un estudio descriptivo, observacional, cuyo proceso se desarrolló en cinco fases, de junio de 2020 a abril de 2021. Como resultado de este proceso, se incorporó una nueva meta e iniciativa correspondiente sobre la planificación gubernamental y los instrumentos del SUS, así como la creación de un Sistema de Planificación y Gestión de la Salud (SPGS) para monitorear la operatividad del Plan Estadual de Contingencias para el Enfrentamiento del Nuevo Coronavirus. La planificación en salud es un acto vivo, procedimental, por lo tanto, una práctica técnica y política que es permeable a situaciones contextuales y que requiere la participación de los más diversos actores, considerando las necesidades de salud de la población, sus determinantes y condiciones como guía.

Rede de Atenção à Saúde: integração sistêmica sob a perspectiva da macrogestão / Healthcare network: systemic integration from the perspective of macromanagement

RESUMO Este artigo analisa a integração sistêmica da atenção à saúde da linha de cuidado do câncer de mama, no contexto da regionalização da saúde no estado da Bahia, sob a perspectiva da macrogestão. Estudo transversal retrospectivo, de natureza exploratória e descritiva, com uso da abordagem qualiquantitativa e referencial da rede de políticas públicas. Foram utilizadas as técnicas de análise documental, extração de dados dos sistemas de informação, entrevistas semiestruturadas com 141 participantes na coleta de dados. Elegeram-se como categorias analíticas: Desenho institucional da rede de oncologia; Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e ordenadora da rede; Sistemas de apoio; e Sistemas logísticos. Os resultados sinalizaram que as normas, embora necessárias, não são per si suficientes para garantir a integração sistêmica; o desenho de redes de atenção à saúde tem seguido a lógica de estruturação por oferta, adensando-se nos grandes centros populacionais, gerando vazios assistenciais; predomina o acesso da população aos serviços não complementares ao Sistema único de Saúde (SUS) e/ou de alta densidade tecnológica, evidenciando a hegemonia do modelo médico-centrado e privatista; mecanismos de regulação do acesso e de gestão dos sistemas de informação ainda ocorrem de forma incipiente, com pouca e/ou esparsa interação entre si.

ABSTRACT This article analyzes the systemic integration of health care in the breast cancer care scope, in the context of the regionalization of health in the state of Bahia, under the perspective of macromanagement. Retrospective cross-sectional study, exploratory and descriptive, using the quali-quantitative and referential approach of the public policy network. The techniques of documentary analysis, data extraction from information systems, and semi-structured interviews carried out with 141 participants in the data collection were used. The chose analytical categories were: Institutional design of the oncology network; Primary Health Care as gateway to the network; Support systems; and Logistics systems. The results showed that the standards, although necessary, are not sufficient in themselves to guarantee systemic integration; the design of health care networks has followed the logic of structuring by supply, becoming denser in large population centers, generating care vacancies; the population's access to services that are not complementary to the Unified Health System (SUS) and/or high technological density prevails, evidencing the hegemony of the medical-centered and privatized model; mechanisms of regulation to access and management of information systems still occur in an incipient way, with little and/or sparse interaction between them.

Redes de atenção à saúde no contexto da regionalização: análise da integração sistêmica sob o olhar das(os) usuárias(os) do SUS no Estado da Bahia / Health care networks in the context of regionalization: analysis of systemic integration from the perspective of SUS users in the State of Bahia

A regionalização da saúde, embora se constitua em princípio e diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), assume relevância, a partir dos anos de 2000, mediante mecanismos indutores do governo federal, com vistas a superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e os vazios assistenciais. A estratégia de redes regionalizadas é novamente retomada pelo Ministério da Saúde em 2010, com a instituição das Redes de Atenção à Saúde (RAS), com o propósito de garantir a integralidade do cuidado a partir da integração sistêmica das ações e serviços de saúde. Este estudo tem como objetivo analisar a integração sistêmica da atenção à saúde, a partir da percepção sobre o itinerário terapêutico das(os) usuárias(os) da Linha de Cuidado do Câncer de Mama, no contexto da gestão regional da saúde, observando-se os fatores que constrangem a conformação da Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas/Eixo Oncologia, no estado da Bahia. Para tanto, realizou-se um estudo transversal retrospectivo, de natureza exploratória e descritiva, com uso de abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando-se do aporte teórico da análise de redes de políticas públicas. A investigação teve como fontes de informação documentos oficiais, entrevistas semiestruturadas com usuárias(os) da linha de cuidado do câncer de mama e a técnica de observação não participante e participante, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Os dados do estudo empírico foram analisados à luz do conceito de integração sistêmica, em suas dimensões macro e micropolítica, correspondendo, respectivamente, aspectos relativos à organização das redes de atenção à saúde nas regiões de saúde e a gestão de redes de serviços de saúde. Os resultados evidenciam que a organização das redes de atenção à saúde, no território regional, ainda reproduz a lógica do modelo de atenção à saúde pautado na oferta e não nas necessidades da população, com fortalecimento da rede de prestadores de serviços que se adensa nos grandes centros urbanos, permanecendo lacunas assistenciais na média e alta complexidade, cujo espaço tem sido ocupado pelo setor privado não complementar ao SUS, sobretudo a partir do nível secundário de atenção à saúde. Apesar da relevância da Atenção Primária à Saúde (APS) para reordenamento do modelo de atenção à saúde, a mesma não se apresenta como principal porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora da rede. O percurso terapêutico demonstra a permeabilidade desse fenômeno aos aspectos individuais e situacionais, existindo multiplicidade de portas de entrada na rede, cujos fluxos intermunicipal e/ou interestadual, e de acesso aos diferentes pontos de atenção à saúde, evidenciam a existência de barreiras de acessibilidade geográfica e sócio-organizacional. Argumenta-se que o desenho homogêneo de redes integradas e regionalizadas e sua normativa, embora importantes, não são suficientes para o enfrentamento dos complexos problemas da realidade brasileira, em face à diversidade de contextos intra e inter-regionais, dinâmicas territoriais, urbanas, de modo que não pode ser superestimado o esforço indutor para transformar cenários, uma vez que o processo de redes e regionalização são fenômenos eminentemente políticos

Descentralização da gestão do Programa de DST/AIDS no Estado da Bahia: desafios para o município como território de práticas de saúde / Decentralization of STD / AIDS Program management in the State of Bahia: challenges for the municipality as a territory for health practices

A descentralização da saúde implementada no decorrer dos anos 90 tem assumido feições e contornos singulares, o que a coloca como um fenômeno permeado pelas influências político-institucionais, circunstanciada à correlação de forças intra e inter níveis de governos. A permeabilidade da descentralização aos fatores estruturais, conjunturais e políticos e os conflitos dela decorrentes, constituíram-se no argumento principal para a realização desta pesquisa, que tem como objeto de estudo a gestão descentralizada dos Programas de DST/Aids no estado da Bahia, visando à análise da implementação deste programa no contexto da implantação do Sistema Único de Saúde no período de 2007 a 2008. Para tanto foi realizado um estudo exploratório em dois municípios habilitados para a Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/Aids, utilizando-se da estratégia do estudo multicaso, sem caráter avaliativo e/ou comparativo entre as duas unidades de análise em questão. A investigação teve como fonte de informação os documentos oficiais e entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave. Utilizou-se também da técnica de observação não participante aos núcleos de gestão do programa e aos serviços assistenciais de DST/Aids. Os resultados do estudo empírico foram analisados à luz do conceito de gestão que ratifica e evidencia a natureza política da descentralização, correlacionado-a à capacidade de decidir, operacionalizar o decidido e sustentar os resultados. Foram evidenciados avanços e conquistas na implementação das ações programáticas de DST/Aids bem como fragilidades no âmbito das dimensões organizacionais, operacionais e de sustentabilidade que se apresentam sob a forma de desafios para os municípios como territórios de práticas de saúde