Transformações dos sistemas de saúde na era da financeirização. Lições da França e do Brasil / The reshaping of healthcare systems in the age of financialization. Lessons from France and Brazil

Resumo Desde a segunda metade do século XX, reformas tornaram-se contínuas no âmbito dos sistemas de proteção social, ampliando ou, com mais frequência, restringindo o escopo e a escala da provisão pública. Neste artigo, cotejamos a evolução recente dos sistemas de saúde na França e no Brasil, de modo a apreender os mecanismos através dos quais a "financeirização" vem reformatando a provisão pública. Essa abordagem comparada tem por finalidade explicitar dinâmicas diferenciadas de penetração do capital financeiro em sistemas de saúde que se pautaram por princípios universalistas. Após caracterizar brevemente ambos os sistemas de saúde, destacando o alcance da provisão privada seja complementar, seja suplementar, o artigo mostra como o setor financeiro vem ampliando sua participação na oferta de serviços de saúde. Em seguida, analisa como se dá o processo de internacionalização/centralização do setor, e, finalmente, sintetiza o papel regulatório do Estado no fortalecimento da provisão privada. Os resultados indicam que, a despeito de trajetórias institucionais radicalmente opostas, a marcha da financeirização avança no setor de saúde.

Abstract Since the post-War period, social protection systems have experienced continuous reforms, either extending or, more often, reducing the scope and the scale of public provision. This paper seeks to present how healthcare systems have evolved both in France and in Brazil recently, in order to comprehend mechanisms through which financialization has been reshaping public care provision. This comparative analysis unveils distinct financialization dynamics of healthcare systems, built upon universalism principles. After featuring both systems, underlying their private dimension - either complementary or supplementary - the article points out how the financial sector is broadening its share in the supply of healthcare services. In what follows, the sector's process of internationalization/centralization is analyzed and lastly the regulatory role of the State in strengthening private provision is defined. Despite radically different institutional paths, the findings corroborate that in both cases finance is a driving force in reshaping the healthcare sector.

Gasto social no Brasil: programas de transferência de renda versus investimento social / Social spending in Brazil: income transfer programs versus social investiments

This paper compares the dynamics of social spending in Brazil, with lower outlays on basic services and more direct monetary transfers through means-test programs, highlighting the fact that as Brazil's social safety net concentrates on cash transfer programs without simultaneously increasing per capita outlays on education, basic sanitation and housing, it is not resolving the issue of inequality. This paper works with secondary data from the National Household Sampling Survey, together with Federal, State and Municipal budgets.

Este artigo contrapõe a evolução recente do gasto no Brasil: redução do gasto com infra-estrutura social e aumento das transferências monetárias sujeitas à comprovação de renda. Evidencia-se que o modelo de combate à pobreza vigente no Brasil concentrado em programas focalizados de transferência de renda sem promover em simultâneo o aumento do gasto per capita em educação, saneamento básico, habitação não equaciona a questão da desigualdade. Neste artigo, trabalhamos com dados secundários da PNAD e do orçamento da União, estados e municípios.

Atividade e vulnerabilidade: quais os arranjos familiares em risco? / Work and vulnerability: what are the family arrangements at risk?

The purpose of this article is to compare different family models according to the typology proposed by the IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics, or National Census Bureau), to verify whether families headed by women really represent the most vulnerable or "at-risk" family arrangement. The latter is the commonsense notion that legitimizes the framework of feminization of poverty, in vogue in the last two decades and with considerable impact on the design of anti-poverty social policies. The current empirical study disaggregates the employment data (employment rate, mean wages, workweek) not only by gender (identifying differences between men and women), but also breaking down the data for women, comparing the situation of women heads-of-families versus wives. In terms of women’s full participation in the work market, the effect of conjugality is even more harmful than motherhood (presence of children).

Combinando compensatório e redistributivo: o desafio das políticas sociais no Brasil / Combinating compensatory and redistributive: the challenge of the social policies in Brazil

Analisa alguns programas compensatórios de segurança alimentar praticados no Brasil. Discute seu desenho e seus resultados. Elege como objeto de análise o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (Prodea), federal, e o programa Cesta do Povo, estadual. Tem como idéia subjacente a hipótese de que programas de transferência "in natura" são inefetivos, pois não atendem nem mesmo à demanda emergencial de reduzir o grau de insegurança alimentar da população de risco. Acha que se deve pensar em alternativas a esse tipo de programa. Demonstra que uma transferência direta na forma de renda monetária à população carente teria maior impacto redistributivo, engendrando também maiores níveis de eficiência econômica.

Programas de garantia de renda mínima: perspectivas brasileiras / Minimum income guaranty programs: Brazilian perspectives

Discute a natureza e a viabilidade dos programas de renda mínima ora em curso em alguns municípios brasileiros comparando tais iniciativas com experiências internacionais. Apresenta os casos alemão e francês. Inclui exemplos latino-americanos (casos argentino e mexicano). Descreve três estudos de caso: Brasília, Belo Horizonte e o Família Cidadã de Vitória. Com base em simulações, questiona as reais possibilidades de os municípios brasileiros na sua grande maioria implementarem programas afins. Conclui pela imperiosa necessidade de se constituir um programa nacional, co-financiado pelas três esferas de governo, onde a participação dos governo federal e estadual deve ser diretamente proporcional ao número de pobres no município e inversamente proporcional à sua capacidade fiscal.

Acessibilidade alimentar e estabilizaçäo econômica no Brasil nos anos 90 / Acess to the food and economic stabilization in Brazil in 90s

Analisa as mudanças no grau de acessibilidade alimentar promovidas pela estabilização econômica após 1994. Utiliza cruzamentos dos preços mensais da cesta básica com o salário mínimo e com a renda individual medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, por região metropolitana. Estuda o grau de acessibilidade nos estratos de renda socialmente mais vulneráveis. Interpreta suas variações nos quatro primeiros décimos da distribuição. Percebe nítida melhora na acessibilidade alimentar da população mais pobre no período 1995/1997, decorrente não da redução dos preços dos alimentos mas do aumento na renda com o Plano Real. Observa que, do final de 1997 em diante, há uma queda do grau de acessibilidade em decorrência da queda da renda individual e do aumento do preço da cesta básica. Analisa tais variações regionalmente, assinalando padrões diferenciados entre áreas mais desenvolvidas e regiões periféricas.

Programas de garantia de renda mínima: uma orientaçäo aos municípios / Programs of guarantee of minimal revenue: a orientation to municipal districts

Informa sobre as características, potencialidades e limitaçöes de um Programa de Garantia de Renda Mínima (PRGM) a ser executado em âmbito municipal. Traz subsídios a todos os municípios para verificar a possibilidade de implantaçäo de um programa desse tipo. Apresenta os conceitos básicos de pobreza, suas caracterísicas e a que tipo de carência dos pobres o programa de renda mínima atende mais diretamente. Avalia em que condiçöes concretas o município é factível a implantaçäo de um programa desse tipo. Trata dos procedimentos de implantaçäo, execuçäo e avaliaçäo do programa.

Programas de garantia de renda mínima e açäo coordenada de combate à pobreza / Minimum income guarantee programs and co-ordinated actions of combat to poverty

Descreve programas de garantia de renda mínima (PGRM) adotados em países europeus e nos Estados Unidos. Discute as modalidades em implementação no Brasil. Propõe uma concepção bastante específica de PGRM. É de opinião que, além de ser um programa nacional, com cobertura universal, deve ter participação das três esferas de governo com financiamento do governo federal diretamente proporcional ao número de pobres na unidade local e inversamente proporcional à capacidade fiscal desta. Relata que o PGRM é um instrumento eficiente de redistribuição de renda mas mostra-se incapaz de erradicar por si só a pobreza. Observa que sua maior virtude é poder vir a ser um elemento de reestruturação do conjunto das politicas sociais no Brasil, jogando papel inovador no aumento da eficácia, eficiência e efetividade do gasto social. Propõe uma política coordenada de combate à pobreza de que participariam os três níveis de governo, com execução descentralizada e tendo como instrumento organizador o PGRM.

Federalismo e desenvolvimento regional: debates da revisäo constitucional / Federalism and regional development: debates of constitutional revision

Examina as principais propostas e a origem regional dos interesses parlamentares em jogo, através da leitura de 510 emendas revisoras encaminhadas para a reforma constitucional em matéria de desenvolvimento regional. Faz um levantamento dos artigos e dispositivos do texto constitucional vigente relacionados à questäo das desigualdades regionais e do federalismo, sobretudo no que diz respeito às relaçöes financeiras e administrativas entre os entes federados. Agrupa-as do seguinte modo: a) reduçäo das desigualdades regionais como um dos princípios da República e a ordem econômica; b) a elaboraçäo, execuçäo e acompanhamento de planos e programas regionais; c) a criaçäo de áreas ou regiöes de planejamento e o financiamento do desenvolvimento, particularmente as instituiçöes de crédito e os incentivos fiscais; d) as atribuiçöes de cada esfera do governo em setores básicos, tais como recursos hídricos, desenvolvimento urbano, abastecimento alimentar, habitaçäo e saneamento; e e) a repartiçäo de recursos tributários entre as três instâncias administrativas (Uniäo, estados e municípios).