Ações governamentais para controle e prevenção da COVID-19 em prisões: uma revisão de escopo / Government actions for COVID-19 control and prevention in prisons: a scoping review

Resumo Trata-se de uma revisão de escopo da literatura sobre as ações adotadas pelos países, durante o ano de 2020, para o cuidado das pessoas que vivenciam o ambiente prisional durante a pandemia de COVID-19. Selecionamos 54 publicações para extração de dados, encontrando dados de 45 países, que foram organizados em categorias. A maior parte das publicações abordava as estratégias adotadas pelos países de economia avançada. Todas as publicações citavam alguma estratégia destinada a reduzir a transmissão viral - as principais foram a restrição/suspensão da visitação de familiares e o desencarceramento - e intervenções relativas à melhoria da infraestrutura nas prisões, sendo mais citada a disponibilização de telefone e/ou outro dispositivo para chamadas ou videochamadas. As políticas destinadas à mitigação das consequências da epidemia e das intervenções foram encontradas em publicações referentes a 33 países, sendo mais abordada a manutenção do contato familiar e a revisão da política de segurança pública. Em relação às políticas de governança, foram relatadas ações de 11 países, sendo a mais citada o fortalecimento da autoridade nacional. Este estudo aponta para a necessidade de pesquisas a respeito do sucesso de cada estratégia e das diferenças entre os países.

Abstract This is a scoping review of the literature on actions taken by countries during 2020 regarding the care for people living in the prison environment during the COVID-19 pandemic. We selected 54 publications for data mining and found data from 45 countries, which were organized into categories. Most of the literature addressed strategies adopted by countries with advanced economies. All of them mentioned some strategies to reduce viral transmission - the major ones were restricted/suspended family visits and desincarceration - and interventions to improve infrastructures in prisons, the provision of a telephone or other devices for calls or video calls being the most mentioned. Policies to mitigate the effects of the epidemic and interventions were found in publications referencing 33 countries, with the main focus on keeping family contact and reviewing the public safety policy. Concerning governance policies, measures from 11 countries were reported, and the most cited was national authority reinforcement. This study highlights the need for research on the success of each strategy and the differences among those countries.

O contraditório direito à saúde de pessoas em privação de liberdade: o caso de uma unidade prisional de Minas Gerais / The contradictory right to health of people deprived of liberty: the case of a prison in Minas Gerais, Brazil

Este trabalho tem por objetivo analisar a efetivação do direito à saúde das pessoas em privação de liberdade, por meio de grupos focais realizados com três grupos focais com sujeitos envolvidos no contexto carcerário: pessoas presas, agentes penitenciários e profissionais de saúde de uma unidade prisional masculina em Ribeirão das Neves (MG). As discussões foram gravadas, transcritas e submetidas a análise de discurso. O direito à saúde, compreendido como acesso integral a serviços de saúde de qualidade, é questionado enquanto fenômeno real, uma vez que, estando os serviços públicos sucateados, esse acesso está restrito a quem pode pagar. O descaso do Estado em relação ao direito à saúde das pessoas presas é justificado pela função disciplinar da prisão. As precárias condições de trabalho e o julgamento moral sobre a conduta do preso indicam uma recusa em reconhecer a legitimidade de seu direito à saúde. Ainda que as leis brasileiras afirmem saúde como direito de todos e dever do Estado, constata-se a não realização desse direito tanto para as pessoas presas como para os profissionais que atuam no presídio...

This paper aims to analyze the realization of the right to health of people deprived of liberty, by means of focus groups conducted with three subjects involved in the prison context: imprisoned people, prison officers, and health professionals in a male prison in Ribeirão das Neves, Minas Gerais, Brazil. The discussions were recorded, transcribed, and underwent discourse analysis. The right to health, understood as full access to good-quality health services, is put into question as an actual phenomenon, since, considering that public services are scrapped, this access is restricted to those who can pay for it. State neglect with regard to the right to health of imprisoned people is justified by the disciplinary role played by prison. Poor working conditions and moral judgment on the prisoner’s behavior indicate a refusal to recognize the legitimacy of his right to health. Although the Brazilian laws claim that health is a right of all and a duty of the State, we find out the lack of realization of this right both for imprisoned people and for the professionals working in the prison...