Democratic formation of the 1988 constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/1988) / Formação democrática da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988)

Introduction: After the years of lead, as known, the military dictatorship that took part in the country, declaredly contrary to the democratic rule of law that existed in Brazil until then, and that took over power through the use of force between the years 1964 and 1985 , in 1988 the Citizen Constitution was promulgated, the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB/1988), not without a struggle but as a possible, but not perfect, combination of the democratic and social need that was curbed by conservatism and the roots lying down from dictatorialism and the right-wing vision of the instituted powers of the elite, and that made amnesty possible for coup leaders and dictators, as well as those who fought for the democratic rule of law and for social justice through the widespread use of violence at the time, which became begins with the cowardly coup of 1964. The 1988 Constitution brought to society, on its side, important mechanisms for the protection of individuals and society against the will of the State and of society itself, declared and instituted fundamental rights and created legal instruments for the protection and guarantee of fundamental rights, such as, among many, we can highlight public civil actions, the collective writ of mandamus and popular action. However, social reality depends on the implementation of fundamental rights through the effective action of the State and society, and through the appreciation of democratic institutions, such as the CRFB/1988. On the other hand, the coup and the lack of appreciation for democracy and the democratic rule of law, however, live in the shadows and underworld of violence and fake news more recently, and during the more than thirty years of promulgation of the celebrated Constitution Federal of 1988, the institutions and the constitutionally established democratic regime have been questioned by the coup, of which the dantesque event of the attacks on democracy perpetrated by vandals, possible terrorists and financiers of chaos, and purely coupists, on January 8, 2023, at the headquarters of the three branches of government in Brasília, DF. fundamental rights, occurs with great emphasis in the scope of the realization of these same fundamental rights and affects more seriously, above all, the vulnerable, marginalized population, and the black majority, with a cowardly mechanism of structural racism sedimented over the nation in Brazil and which adds to the lack of appreciation for democracy on the part of the population, and which affects, notably, and with greater gravity the economically needy people who live in poverty.Objective: As a general objective, this manuscript aims to describe important mechanisms achieved for the defense and implementation of fundamental rights based on the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988.Methods: The present work was developed through bibliographical research, on the conquest of rights inserted in the context of the constitutionality and normative force of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, representative of the sedimentation of democracy in Brazil. The research approach method is deductive.Results: This research describes the evolution of generations of fundamental rights enshrined in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, , among which the current stage of new fundamental rights, resulting from bioethics and technological advances.Conclusion: It is concluded that fundamental rights had a great evolution in a short period of time, notably driven by the barbarism created by the warlike, coup-mongering and dictatorial movements that rested from the 20th century onwards, and notably by the incidence of technological evolution resulting from the advance of science in the same historical period, and which underlie the conquest of rights and the need to implement goals to avoid the social, economic and existential collapse of humanity, with the aim of perpetuating good social coexistence and guaranteeing and promoting the quality of life of people and societies, permeated by rights that are partly individual and partly collective.

Introdução: Após os anos de chumbo, assim conhecida a ditadura militar que tomou parte no país, declaradamente contrária ao Estado de direito democrático que havia no Brasil até então, e que tomou conta do poder pelo uso da força entre os anos de 1964 e 1985, em 1988 foi promulgada a Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), não sem luta mas como uma conjugação possível, mas não perfeita, da necessidade democrática e social que foi freada pelo conservadorismo e pelas raízes deitadas do ditatorialismo e da visão de direita dos poderes da elite instituídos, e que viabilizaram a anistia aos golpistas e ditadores, bem como aos que lutavam pelo Estado democrático de direito e pela justiça social através do uso disseminado à época da violência, o que se inicia com o golpe covarde de 1964. A Constituição de 1988 trouxe para a sociedade, de seu lado, importantes mecanismos de proteção dos indivíduos e da sociedade contra os arbítrios do Estado e da própria sociedade, declarou e instituiu direitos fundamentais e criou instrumentos legais de proteção e garantia de direitos fundamentais, tais como, dentre vários, podemos destacar as ações civis públicas, o mandado de segurança coletivo e a ação popular. Contudo, a realidade social depende de implementação dos direitos fundamentais pela atuação efetiva do Estado e da sociedade, e através da valorização das instituições democráticas, tal qual o é a CRFB/1988. De outra sorte, o golpismo e a falta de apreço à democracia e ao Estado democrático de direito, no entanto, vive nas sombras e no submundo da violência e das fake news mais recentemente, e durante os mais de trinta anos de promulgação da celebrada e Constituição Federal de 1988, as instituições e o regime democrático constitucionalmente estabelecido vêm sendo questionados pelo golpismo, de que é um ápice o evento dantesco dos atentados à democracia perpetrados por vândalos, possíveis terroristas e financiadores do caos, e puramente golpistas, em 8 de janeiro de 2023, na sede dos três poderes em Brasília, DF. O descumprimento da Lei Maior, seja em eventos pontuais de golpismo, seja na prática cotidiana da vida constitucional em uma sociedade doente e que não se reconhece como parte do sistema democrático e detentora de direitos fundamentais, ocorre com grande destaque no âmbito da efetivação destes mesmos direitos fundamentais e afeta com maior gravidade, sobretudo, a população vulnerável, marginalizada, e de maioria negra, havendo-se no Brasil um mecanismo covarde de racismo estrutural sedimentado sobre a nação e que se soma à falta de apreço pela democracia de parte da população, e que afeta, notadamente, e com maior gravidade as pessoas economicamente necessitadas que vivem em situação de pobreza.Objetivo: Como objetivo geral o presente manuscrito visa descrever importantes mecanismos conquistados para a defesa e implementação de direitos fundamentais sediados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Método: Desenvolveu-se o presente trabalho através da pesquisa bibliográfica, sobre a conquista de direitos inseridos no contexto da constitucionalidade e da força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representativas da sedimentação da democracia no Brasil. O método de abordagem de pesquisa é o dedutivo.Resultados: Obteve-se nesta pesquisa a descrição da evolução das gerações de direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre os quais destaca-se o estágio atual dos novos direitos fundamentais, decorrentes da bioética e dos avanços tecnológicos e digitais.Conclusão: Conclui-se que os direitos fundamentais tiveram uma grande evolução num curto espaço de tempo, notadamente impulsionados pela barbárie criada pelos movimentos bélicos, golpistas e ditatoriais que refestelam a partir do século XX, e notadamente pela incidência da evolução tecnológica decorrente do avanço da ciência no mesmo período histórico, e que fundamentam a conquista de direitos e a necessidade de implementação de balizas para evitar o colapso social, econômico e existencial da humanidade, com a finalidade de perpetuar o bom convívio social e a garantia e promoção da qualidade de vida das pessoas e das sociedades, permeadas por direitos que são em parte individuais e em parte coletivos.

Judicialization of health care in the Western Amazon: collective decisions of the jurisdictional court of justice in the State of Acre, Brazil / Judicialização da saúde na Amazônia ocidental: decisões coletivas do tribunal de justiça do Estado do Acre, Brasil

Introduction: the judicialization of health is an alternative to the health services in Brazil, despite criticism of judicial decisions and control of public health policy. The large number of actions that demand health services is a health problem that characterizes the political, social, ethical, legal, and health systems of the Public Health Policy.Objective: to analyze the judicialization of health care in the Acre State, Brazil, from 2010 to 2016.Methods: it is a documentary and cross-sectional study of collegiate decisions, with final judgments, in the period from 2010 to 2016, issued by the Court of Justice of the State of Acre,Results: all proposed actions were Writ of Mandamus. The use of preliminary injunction was the most common strategy (n = 34; 94.44%). One third of the respondents were not questioned by the State of Acre (n = 9; 25%) as decisions of the Court of Justice on health concern medicines, examinations, and procedures, in these cases, it only manages interests, with no litigation per se. (n = 25, 69.44%). Men and women demanded in the same proportion, all of them characterized by living in poverty (n = 28; 77.78%).Conclusion: the collective health decisions handed down by the State Court of Justice Acre, Brazil, guarantee access to health goods and services to the claimants, with emphasis on preliminary injunctions and grounds based on the principle of human dignity, physical integrity and life, and on medical prescriptions in each specific case and, in a third of the cases, serving as a mere administration of interests.

Introdução: a judicialização da saúde é uma alternativa aos serviços de saúde no Brasil, apesar das críticas às decisões judiciais e ao controle das políticas públicas de saúde. O grande número de ações que demandam serviços de saúde é um problema de saúde que caracteriza os sistemas político, social, ético, jurídico e de saúde da Política Pública de Saúde.Objetivo: analisar a judicialização da saúde no Brasil, Amazônia Ocidental, de 2010 a 2016.Método: estudo documental e transversal de decisões colegiadas, com sentenças definitivas, no período de 2010 a 2016, proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, cujo foco principal é o contexto, fatores e consequências que os conduzem ao seu direito à saúde no Judiciário.Resultados: todas as ações propostas eram mandatos de segurança. O uso de liminar foi uma estratégia comum entre os autores (n = 34; 94,44%). um terço dos respondentes não foi contestado pelo Estado do Acre (n = 9; 25%). Já as decisões do Tribunal de Justiça em matéria de saúde dizem respeito a medicamentos, exames e procedimentos (n = 25, 69,44%). Homens e mulheres propõem a mesma proporção e uma característica básica dos autores é a pobreza (n = 28; 77,78%).Conclusão: as decisões coletivas de saúde proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado são legais, constitucionais e refletem a alteração entre todos os órgãos que integram a relação em que se estabelece a judicialização, que pode ser alcançada por meio do aprimoramento do processo de incorporação. tecnologias ao SUS, para a boa execução da política pública de saúde, com a manutenção dos princípios da universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde.

Mental health status and quality of life of people with disabilities in social isolation / Estado de saúde mental e qualidade de vida das pessoas com deficiência em isolamento social

INTRODUCTION: at this critical moment of the COVID -19 pandemic, we observe the social withdrawal and the break from the routine of individuals in society, for people with disabilities who need adequate support and a routine of more intense and effective activities may feel a greater need for care and attention of family support for solving everyday problems. OBJECTIVE: to identify factors associated with the impact of the pandemic on the quality of life of individuals with disabilities and their caregivers. METHODS: a virtual survey was carried out with parents and caregivers of people with disabilities to identify the main factors associated with the impact of the Pandemic on daily life and social relationships between family and community. RESULTS: of the parents and caregivers we had access to and answered the questionnaire, 90% are residents of the ABC region of São Paulo. Their children and adolescents with disabilities are between 4 and 18 years old. The main scores of caregivers on difficulties in care during the pandemic, 70% felt helpless at some point, 17% had difficulties in performing self-care activities, 42% had anguish and fear during the period, 83% have the greatest responsibility for household decisions, and about 50% can share those decisions. CONCLUSION: the main complaints about the care of people with disabilities during the COVID-19 pandemic are related to the feeling of fear and anguish that affects decision-making and family relationships, which influences self-care activities and mental health of this population.

INTRODUÇÃO: neste momento crítico da pandemia de COVID -19, observamos o afastamento social e a quebra da rotina dos indivíduos na sociedade, para a pessoa com deficiência que necessita de suporte adequado e uma rotina de atividades mais intensas e efetivas podem sentir maior necessidade de cuidado e atenção do suporte familiar para resolução que problemas cotidianos. OBJETIVO: identificar os fatores associados ao impacto da pandemia na Qualidade de vida dos indivíduos com deficiência e seus cuidadores. MÉTODO: foi realizado um inquérito virtual com pais e cuidadores de pessoas com deficiência no para identificar os principais fatores associados ao impacto da Pandemia no cotidiano e nas relações sociais entre família e comunidade. RESULTADOS: dos pais e cuidadores que tivemos acesso e responderam ao questionário, 90% são residentes da região do ABC de São Paulo, suas crianças e adolescentes com deficiência têm entre 4 e 18 anos de idade. As principais pontuações dos cuidadores sobre as dificuldades no cuidado durante a pandemia, 70% se sentiram desamparadas em algum momento, 17% tiveram dificuldades para realizar atividades de autocuidado, 42% tiveram angústias e medo durante o período,83% tem a maior responsabilidade nas decisões do lar, e cerca de 50% conseguem compartilhar tais decisões. CONCLUSÃO: das principais queixas para o cuidado da pessoa com deficiência durante a pandemia de COVID-19, estão relacionadas a sensação de medo e angústia que afeta a tomada de decisão e as relações familiares, o que influencia as atividades de autocuidado e na saúde mental desta população.

Scientific method and research in health: orientation for professional practice / Método científico e pesquisas em saúde: orientação para prática profissional

In the health area, research is designed to develop reliable data on problems and needs that are important to the individual/community, with a particular focus on guiding practitioners. Today, due to innumerable innovations in health, health decision-making needs to be based on scientific principles, which is a daily process that is integral to the rhythm of life, product and reason for social interests in confrontation based on learning, not summarized to mere reproduction. In this context, when considering that the quality of the research is directly linked to the presentation of the results, it is important to note the importance of the construction of research protocols that present the step-by-step techniques of organization and analysis of the data, understanding that the researcher, when in possession of collected data, must be sure that when they work respecting the chosen technique, they will indicate the evidences of the study, with possibilities to achieve a new knowledge with the minimum of bias that can happen. Thus, the importance of emphasizing the scientific method as a way for the development of scientific research in order to achieve the objectives set is understood, increasing the rigor of the research to give visibility to information that enables conscious professional practices and within of criteria that contribute to decision making on care based on validated scientific information.

Na área da saúde a pesquisa é projetada para desenvolver dados fidedignos sobre problemas e necessidades importantes para o indivíduo/comunidade, com foco, em especial, para orientar a prática dos profissionais. Atualmente, devido a inúmeras inovações na área da saúde, a tomada de decisão em saúde necessita estar pautada em princípios científicos que é processo cotidiano integrante do ritmo de vida, produto e motivo de interesses sociais em confronto baseado no aprendizado não resumido à mera reprodução. Nesse contexto, ao considerar que a qualidade das pesquisas está diretamente ligada à apresentação dos resultados, destaca-se a importância da construção de protocolos de pesquisa que apresentem o passo a passo de técnicas de organização e análise dos dados, ao entender que o pesquisador quando de posse de dados coletados, deve ter a certeza de que ao serem trabalhados respeitando a técnica escolhida, indicarão as evidências do estudo, com possibilidades de chegar a um novo conhecimento com o mínimo de viés que pode acontecer. Assim, entende-se a importância de dar ênfase ao método científico como caminho para desenvolvimento da pesquisa cientifica para que assim se alcance os objetivos traçados, propiciando cada vez mais a rigorosidade das pesquisas para dar visibilidade a informações que possibilitem as práticas profissionais conscientes e dentro de critérios que contribuam para tomada de decisão sobre o cuidado com base em informações científicas validadas.

Violência doméstica e sexual em mulheres e suas repercussões na fase do climatério / Impact of domestic and sexual violence on women's health

INTRODUÇÃO: a violência doméstica e, particularmente, a sexual pode implicar em maior ocorrência de comorbidades no climatério. OBJETIVO: avaliar as repercussões no climatério da violência domestica e sexual. MÉTODO: estudo transversal em 124 mulheres menopausadas, entre 40 e 65 anos, que sofreram violência doméstica e/ou sexual, e um grupo controle (mulheres na menopausa que não sofreram violência n=120). As expostas à violência foram divididas em três grupos: 1-violência sofrida na infância e/ou adolescência, 2-fase adulta, 3-ambas as fases, e aplicou-se questionário sobre violência doméstica e sexual. Correlacionou-se a intensidade dos sintomas climatéricos medido pelo Índice Menopausal de Kupperman (IK), tipo de violência sofrida, fase da vida exposta à violência, comorbidades apresentadas no climatério e percepções da mulher sobre a forma com que os diversos profissionais acolheram ou não nos eventos traumáticos. No grupo controle avaliamos IK e numero de comorbidades. RESULTADOS: aquelas que sofreram violência na infância/adolescência apresentam media de 5,1 comorbidades; na fase adulta 4,6; e em ambas as fases 4,4, com mediana de 5,0 em todas as fases; sem violência (controle) 2,8. As que sofreram violência sexual apresentam mais comorbidades em relação aquelas que sofreram outros tipos de violência. Houve associações significativas entre ter sofrido qualquer tipo de violência em ambas às fases e IK grave e ter sofrido violência sexual em qualquer fase da vida, e IK no mínimo moderado. CONCLUSÃO: mulheres que sofreram violência doméstica e sexual apresentam mais comorbidades e IK elevado em relação ao grupo controle.

Acolhendo o acolhedor: o caminho mais curto para a humanização da assistência / Colecting the collector: the shortest way to humanization of assistance

INTRODUÇÃO: o acolhimento tem se constituído num potente disparador de mudanças. Este trabalho reflete a satisfação experimentada, resultante da atuação num ambiente altamente sinérgico e produtivo. OBJETIVO: implantação e implementação da assistência materno-neonatal a partir do acolhimento ao cliente interno. MÉTODO: realizou-se observação direta do cotidiano em setores distintos do Hospital Maternidade Interlagos (HMI) -SES/SP e seu Ambulatório. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com dois profissionais da equipe multidisciplinar, as quais subsidiaram oficinas de humanização no ambiente hospitalar. Os profissionais foram divididos em áreas de exercício profissional, da administrativa à assistencial. RESULTADOS: ocorreu implantação do Comitê de Acolhimento e Humanização da Assistência Materno-Neonatal no Hospital Maternidade Interlagos, com participação dos líderes de acolhimento na gerência institucional, provendo melhor desempenho individual e coletivo no exercício laboral na Unidade Hospitalar.