Aspectos médicos, bioéticos e jurídicos do uso de material genético na reprodução humana assistida post mortem a partir de um estudo casuístico / Medical, bioethical and legal aspects of the use of genetic material in postmortem assisted human reproduction from a case study

O problema ético e legal relativo à utilização da técnica de reprodução humana assistida (RHA) no Brasil diz respeito ao uso e à manipulação do material genético criopreservado. Esta questão recebeu maior destaque principalmente após a decisão judicial que viabilizou a RHA com uso de material genético, coletado previamente e manipulado de forma post mortem. Este caso judicial possui fatos e circunstâncias que exigem uma contínua reflexão sobre os aspectos éticos e legais envolvidos. Desta forma, por meio do método qualitativo casuístico, elegeu-se o caso judicial para estudo, tendo o presente artigo o objetivo de abordar os aspectos médicos, bioéticos e jurídicos da utilização do material genético em um procedimento de reprodução humana assistida post mortem, adotando como referencial teórico a bioética complexa.

Revelação de diagnóstico de AIDS para terceiros: aspectos éticos, morais, legais e sociais / AIDS diagnostic disclosure to third parties: ethical, moral, legal and social issues

Os serviços de saúde, compostos por equipes multiprofissionais, desenvolvem um importante papel de reduzir a vulnerabilidade do portador de HIV/AIDS. Isto é, mais do que diagnosticar e medicar seus pacientes torna-se preciso ter um cuidado quanto às ações não justificáveis de revelação do diagnóstico do paciente para terceiros. Essa preocupação é relevante na medida em que diferentes aspectos éticos, morais, legais e sociais estão associados a essa notícia. O reconhecimento do envolvimento desses múltiplos fatores auxilia a equipe multiprofissional a ponderar determinadas práticas e posições frente aos problemas éticos gerados pelas questões de revelação diagnóstica (AU)

Health services, comprising multidisciplinary teams, develop an important role in reducing individuals' vulnerability with HIV / AIDS diagnosis. More than just diagnose and medicate patients, it becomes necessary to pay attention to disclosure actions that are not justifiable, revealing the patient's diagnosis to third parties. This concern is relevant in so far as many ethical, moral, legal and social aspects are associated with such news. The acknowledgment of these multiple factors involvement supports the multidisciplinary team to consider some practices and adopt positions facing ethical problems raised by diagnostic disclosure issues (AU)