Análise do financiamento federal do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento da Covid-19 / Analysis of the federal funding of the Unified Health System to fight the COVID-19

RESUMO O objetivo deste artigo é o de analisar o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em 2020 e durante o primeiro quadrimestre de 2021 - períodos caracterizados como da primeira e da segunda ondas. Realizou-se pesquisa documental com levantamento de dados disponíveis em sítios eletrônicos oficiais. A pandemia se instalou no Brasil em fevereiro de 2020, no contexto do subfinanciamento crônico do SUS, que se aprofundou com o estrangulamento de dotações verificado a partir da Emenda Constitucional 95/2016, que definiu o teto das despesas primárias e o congelamento do piso federal do SUS até 2036, no mesmo valor do piso de 2017. Essa medida constitucional viabilizou o aprofundamento da política de austeridade fiscal pela via da redução das despesas primárias e da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto. Tais objetivos condicionaram também o financiamento federal para o combate à pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021, cuja execução orçamentária e financeira pode ser caracterizada como reativa e retardatária. Essa forma de execução comprometeu o atendimento das necessidades de saúde da população, além de prejudicar a gestão do SUS nas esferas de governo subnacionais.

ABSTRACT The purpose of this article is to analyze the federal funding of the Unified Health System (SUS) to fight the COVID-19 pandemic in 2020 and during the first four months of 2021 - periods characterized as the first and second waves. Documentary research was carried out, with data available on official websites. The pandemic took hold in Brazil in February 2020, in the context of the chronic underfunding of SUS, which deepened with the strangulation of appropriations verified from the Constitutional Amendment 95/2016, which defined the ceiling on primary expenditure and the freezing of the federal floor of SUS until 2036, at the same value as the 2017 floor. This constitutional measure made it possible to deepen the fiscal austerity policy by reducing primary expenditure and public debt in relation to the Gross Domestic Product. These goals also conditioned federal funding to combat the COVID-19 pandemic in 2020 and 2021, whose budget and financial execution can be characterized as reactive and delayed. This form of execution compromised meeting the health needs of the population, in addition to harming the management of SUS in subnational government spheres.

SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde / SUS: evaluation of the efficiency of public health spending

Após a fase aguda da pandemia de covid-19, que originou uma crise sanitária mundial, matando aproximadamente 700 mil pessoas no Brasil, parece importante refletir sobre a necessidade de se aumentar os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado na Constituição federal de 1988, o SUS sofreu desde seu nascedouro com o esvaziamento do orçamento da seguridade social e o subfinanciamento das ações e serviços públicos de saúde. A partir de 2016, após a queda da presidente Dilma Rousseff, essa situação se agravou, provocando, entre outros, um processo de desfinanciamento do SUS, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade. Neste cenário, a 'eficiência' aparece como panaceia administrativa, a qual, em nosso caso, acaba servindo para reforçar a ideia de que os problemas do SUS resultam da falsa dicotomia entre financiamento e gestão ­ quando é plausível admitir, que boa parte de seus problemas de gestão, tenham decorrido em razão de um quadro de restrição orçamentária.

Desempenho econômico-financeiro das operadoras líderes do mercado de planos de saúde (2007-2019) / Nota Técnica n. 96 (Disoc) : Desempenho econômico-financeiro das operadoras líderes do mercado de planos de saúde (2007-2019)

Esta nota técnica tem como foco a análise do desempenho econômico-financeiro das operadoras atuantes no mercado de planos de saúde brasileiro no período entre 2007 e 2019. Ela tem como ponto de partida o recorte, a partir de critérios multidimensionais, das empresas consideradas líderes nesse mercado ­ doravante chamadas "operadoras líderes". Em seguida, dedica-se à construção dos indicadores econômico-financeiros, a partir dos dados econômico-financeiros e das demonstrações contábeis das operadoras disponibilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A nova metodologia de reajuste dos planos de saúde medirá os custos, os preços e a eficiência das operadoras?

Nosso objetivo é compreender os pressupostos teóricos dessa metodologia, tendo em mente o exame da sua capacidade de medir a evolução dos custos e preços desse segmento, bem como de mensurar a eficiência das operadoras em funcionamento no mercado de planos de saúde brasileiro. Cabe assinalar, a agência reguladora não fez aparentemente qualquer avaliação de impacto dessa nova regra ­ por exemplo ­ a partir dos dados de desempenho das operadoras observados no passado, o que nos deixou reticentes para construir cenários empíricos, a partir da utilização dos microdados da ANS. De fato, como os microdados das operadoras não estão disponíveis para nós, nenhum exercício empírico foi realizado nesta nota técnica (NT). Nessa linha, dividimos este trabalho em quatro seções, além desta introdução. Na seção 2, faremos umabreve retrospectiva das alternativas regulatórias avaliadas pela ANS. Na seção 3, questionamos algumas dimensões técnicas assumidas pela nova metodologia, em especial seu modelo de regulação por desempenho e o fator de ganhos de eficiência (FGE) ­ equivalente ao chamado fator X dos modelos de regulação por teto de preços (price cap).3 Na seção 4, além de apontar lacunas presentes no debate, sugerimos uma abordagem mais ousada para se regular o setor de saúde suplementar, que requereria uma quebra de paradigma e uma conciliação dessa regulação com a do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Na seção 5, resumiremos as principais conclusões deste trabalho.

Inflação dos planos de saúde - 2000-2018

Esta Nota Técnica tem por objetivo examinar a evolução dos preços dos planos de saúde no período compreendido entre 2000 e 2018. Constatou-se que a taxa de inflação acumulada dos planos foi superior à taxa de inflação da economia e da saúde. Isso explica, em parte, o fato de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter aprovado recentemente a nova metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais e familiares em dezembro de 2018.

Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde / Financial sustainability of the Brazilian Health System and health-related tax expenditures

Resumo Este artigo estimou o gasto tributário em saúde tendo como base os dados oficiais da Receita Federal do Brasil entre 2003 e 2015. O Ministério da Saúde poderá assim avaliar o papel de tais subsídios no contexto do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Para a análise dos dados, articularam-se dois eixos teóricos: os estudos relacionados à economia política da saúde e às finanças públicas. Vale dizer, ao lado da dimensão empírica do trabalho, se privilegiou a avaliação das políticas de saúde no campo do financiamento setorial. Os resultados apontam que o subsídio associado aos planos de saúde atingiu o montante de R$ 12,5 bilhões em 2015, o que poderia ampliar a alocação de recursos financeiros na atenção primária e nos bens e serviços de média complexidade tecnológica.

Abstract Using official data from Brazil's Internal Revenue Service, this article estimates health-related federal tax expenditures between 2003 and 2015. The Ministry of Health will thus be able to assess the relevance of these subsidies within a context of gross underfunding of Brazil's public health system. The analysis was built around concepts and theories developed in the fields of political economy and public finance, focusing on policies directed at public funding of the health sector. The results show that tax expenditures associated with health insurance plans was R$12.5 billion in 2015. It is suggested that these resources could be put to better use in public primary care and medium-complexity care services.

Descrição do gasto tributário em saúde: 2003 a 2015

Este documento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pela Receita Federal do Brasil. Foi estimado o gasto tributário em saúde, calculado com base em dados efetivos dos anos de 2003 a 2015. Desse modo, o Ministério da Saúde poderá avaliar o papel dos subsídios no contexto do financiamento do Sistema Único de Saúde.

Vigilância em Saúde brasileira: reflexões e contribuição ao debate da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde / Brazilian Health Surveillance: reflections and contribution to the debate of the First National Conference on Health Surveillance

Resumo Trata-se de pesquisa sobre os desafios da Vigilância em Saúde, considerando suas teorias e práticas. Procedeu-se ampla revisão da literatura internacional e nacional, e de documentos institucionais; alguns dos autores participaram na formulação do documento orientador elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. A complexidade da realidade brasileira impõe que a Vigilância em Saúde se oriente de forma universal, integrada, participativa e territorial, tendo como protagonistas a sociedade e os trabalhadores do SUS. Discute a necessidade de conceber um sistema de vigilância estruturado a partir das dinâmicas de produção, consumo e formas de viver das comunidades. A Política Nacional de Vigilância em Saúde deve incorporar, em seu núcleo central, as categorias e os valores da determinação social da saúde, da responsabilidade do Estado na regulação sanitária, da integralidade, do território, da participação da sociedade e do direito à informação.

Abstract This is a research on the challenges of Health Surveillance, considering its theories and practices. We performed a comprehensive review of international and national literature and institutional documents. Some of the authors also participated in the formulation of the guideline document prepared by the Formulation and Reporting Committee of the First National Conference on Health Surveillance. The complex Brazilian reality imposes that Health Surveillance be guided in a universal, integrated, participatory and territorial manner, where society and SUS workers play a leading role. It points out the need to design a structured surveillance system based on the dynamics of production, consumption and ways of living of the communities. The National Health Surveillance Policy should harbor in its core the categories and values of health social determination, the State's health regulatory responsibility, integrality, territory, participation of society and right to information.

Radiografia do gasto tributário em saúde: 2003-2013

Este documento institucional foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a pela Receita Federal do Brasil. Foi estimado o gasto tributário em saúde, calculado com base em dados efetivos dos anos de 2003 a 2013. A partir de tal evidência empírica, o Ministério da Saúde poderá avaliar e monitorar com mais rigor o papel dos subsídios no financiamento do Sistema Único de Saúde.

Gastos com planos de saúde das famílias brasileiras: estudo descritivo com dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares 2002-2003 e 2008-2009 / Spending on private health insurance plans of Brazilian families: a descriptive study with data from the Family Budget Surveys 2002-2003 and 2008-2009

As despesas com planos de saúde correspondem a uma parcela importante dos gastos privados com saúde no Brasil. Este estudo teve como objetivo descrever a evolução dos gastos com planos de saúde das famílias brasileiras, segundo sua renda. Foram utilizados dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) de 2002-2003 e 2008-2009. Para a comparação dos valores dos gastos entre as POF, foi feita correção mediante o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proporção de famílias que tiveram gastos com planos de saúde permaneceu estável, nas duas POF estudadas (2002-2003 e 2008-2009), em torno de 24%. Todavia, o valor do gasto das famílias com planos de saúde aumentou. Entre aquelas que tiveram gasto com planos de saúde, o valor médio elevou-se de R$ 154,35 para R$ 183,97. O gasto médio com planos de saúde foi maior à medida que aumentava a renda das famílias, assim como as parcelas da renda e da despesa comprometidas com esses gastos. O gasto com planos de saúde está concentrado entre as famílias com maior renda. Para estas, os planos de saúde foram o principal componente do gasto total com saúde.

Spending on health insurance represents an important share of private expenditure on health in Brazil. The study aimed to describe the evolution of spending on private health insurance plans of Brazilian families, according to their income. Data from the Family Budget Surveys (POF) 2002-2003 and 2008-2009 were used. To compare the spending figures among the surveys, the Consumer Price Index (IPCA) was applied. The proportion of families with private health insurance expenses remained stable in both surveys (2002-2003 and 2008-2009), around 24%. However, the household spending on health insurance plans increased. Among those families who spent money oh health insurance plans, the average spending increased from R$154.35 to R$183.97. The average spending on health insurance plans was greater with increasing household income, as well as portions of the family income and total expenditure committed to these expenses. Spending on health insurance is concentrated among higher-income families, for which it was the main component of total health expenditure.

Renúncia de arrecadação fiscal em saúde no Brasil: eliminar, reduzir ou focalizar? / Português

Este capítulo avalia, preliminarmente, a renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Apresenta a polêmica em torno do gasto tributário. Analisa a evolução deste gasto entre 2003 e 2012, em especial da renúncia associada aos gastos com planos de saúde das famílias e dos empregadores. Discute a necessidade de o governo federal regular a aplicação deste subsídio. Propõe a continuidade desta agenda de pesquisa, pois, além dos problemas do SUS relativos ao financiamento, à gestão e à participação social, à primeira vista, a renúncia não promove a consolidação do SUS e a equidade do sistema de saúde brasileiro.

Mensuração dos gastos tributários: o caso dos planos de saúde : 2003-2011 / Nota Técnica n. 05 (Diest) : Mensuração dos gastos tributários : o caso dos Planos de Saúde - 2003-2011

A mensuração dos gastos tributários em saúde representa uma dimensão importante dos estudos relacionados à economia política dessa área, embora seja matéria pouco explorada e debatida por economistas, cientistas políticos e sanitaristas no Brasil. Esta nota técnica pretende colaborar para a superação desta lacuna, a partir do cálculo da renúncia fiscal verificada entre 2003 e 2011. Para tanto, foi identificado o montante de recursos financeiros que, legalmente, vem sendo deduzido do total do imposto a pagar, envolvendo as famílias, os empregadores, a indústria farmacêutica (remédios) e os hospitais filantrópicos.

SUS: o desafio de ser único / SUS: the challenge of being single

Ao investigar nosso sistema de saúde – o público e o privado –, este livro propõe alternativa para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e fustigar o poder econômico do capital financeiro e dos oligopólios. Afinal, segundo Ocké-Reis, esse sistema paralelo reproduz desigualdades sociais, favorece o crescimento do mercado e inviabiliza os preceitos constitucionais da saúde. Enquanto o SUS atravessa uma crise crônica de financiamento, a consolidação dos planos acaba concentrando renda e subtraindo recursos do setor público de saúde. De acordo com autor, o setor privado mais prejudica do que colabora com o setor público, porque o aumento do gasto privado e o fortalecimento do poder econômico corroem a sustentabilidade do financiamento público na arena política, levando a um círculo vicioso, caracterizado por uma queda relativa do investimento na saúde pública. Ocké-Reis, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), defende uma regulação substantiva do mercado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não pode ter sua atuação ameaçada pela concentração, centralização e internacionalização das operadoras líderes. A ANS deve organizar o mercado na perspectiva do interesse público, impedindo que a assistência à saúde seja convertida em um bem de consumo como outro qualquer.

SUS: o desafio de ser único

Ao investigar nosso sistema de saúde – o público e o privado –, este livro propõe alternativa para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e fustigar o poder econômico do capital financeiro e dos oligopólios. Afinal, segundo Ocké-Reis, esse sistema paralelo reproduz desigualdades sociais, favorece o crescimento do mercado e inviabiliza os preceitos constitucionais da saúde. Enquanto o SUS atravessa uma crise crônica de financiamento, a consolidação dos planos acaba concentrando renda e subtraindo recursos do setor público de saúde. De acordo com autor, o setor privado mais prejudica do que colabora com o setor público, porque o aumento do gasto privado e o fortalecimento do poder econômico corroem a sustentabilidade do financiamento público na arena política, levando a um círculo vicioso, caracterizado por uma queda relativa do investimento na saúde pública. Ocké-Reis, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), defende uma regulação substantiva do mercado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não pode ter sua atuação ameaçada pela concentração, centralização e internacionalização das operadoras líderes. A ANS deve organizar o mercado na perspectiva do interesse público, impedindo que a assistência à saúde seja convertida em um bem de consumo como outro qualquer.

Mensuração dos gastos tributários em saúde: 2003-2006 / Texto para Discussão (TD) 1637: Mensuração dos gastos tributários em saúde: 2003-2006 / Português

A elaboração deste texto teve início na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e contou com o apoio dos técnicos da Receita Federal do Brasil (RFB). A mensuração dos gastos tributários em saúde é um desafio para os economistas, cientistas políticos,sanitaristas e gestores da área. Neste artigo, estimamos a renúncia de arrecadação fiscalem saúde no período compreendido entre 2003 e 2006. Em particular, avaliamos os gastos tributários relacionados ao mercado de planos de saúde. Uma vez superada essa dimensão quantitativa, poderemos analisar com mais profundidade os problemas relacionados à renúncia fiscal no campo das políticas públicas, entre eles, o grau de eficiência e equidade do gasto federal em saúde.

Mensuração dos gastos tributários em saúde: 2003-2006 / Texto para Discussão (TD) 1637: Mensuração dos gastos tributários em saúde: 2003-2006

A elaboração deste texto teve início na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e contou com o apoio dos técnicos da Receita Federal do Brasil (RFB). A mensuração dos gastos tributários em saúde é um desafio para os economistas, cientistas políticos,sanitaristas e gestores da área. Neste artigo, estimamos a renúncia de arrecadação fiscalem saúde no período compreendido entre 2003 e 2006. Em particular, avaliamos os gastos tributários relacionados ao mercado de planos de saúde. Uma vez superada essa dimensão quantitativa, poderemos analisar com mais profundidade os problemas relacionados à renúncia fiscal no campo das políticas públicas, entre eles, o grau de eficiência e equidade do gasto federal em saúde.

A Constituição de um modelo de atenção à saúde universal: uma promessa não cumprida pelo SUS ?

O Brasil foi um dos primeiros países latino-americanos a definir o acesso à saúde como um direito constitucional. Parece haver uma forte contradição entre o modelo redistributivo desenhado na Constituição de 1988 e o inadequado nível de gasto público em saúde.