Conditions for outcomes evaluation in public policies: a debate on the role of institutionality / Condiciones para la evaluación de resultados en políticas públicas: un debate sobre el papel de la institucionalidad / Condições para avaliação de resultados em políticas públicas: um debate sobre o papel da institucionalidade

Abstract The goals of this analysis are (i) to offer elements of reflection to the actors who design and implement public policies; (ii) to keep the debate on outcomes evaluation alight; (iii) to contribute toward integrating the debate on evaluation to the complexity of actions in the public sector. This theoretical essay researched works published on the subject from 1979 to 2019. The investigation of the approaches offered by the selected authors allowed identifying variables that are relevant to the analysis of public policies. The variables are expressed in the influences of institutional trajectories, actors, and organizational context. The analysis brings the following concluions: (i) the link between institutionality and the capacity to conduct results evaluations in public policies deserves attention in future studies; (ii) the debate on the topic can be strengthened by analyses that consider not only the decisions adopted, but also the rules, norms and strategies that define the political-institutional scene in which public policies are implemented.

Resumen Los objetivos de este análisis fueron: (i) ofrecer elementos de reflexión a los actores que diseñan e implementan políticas públicas; (ii) mantener vigente el debate sobre la evaluación de resultados; (iii) contribuir a integrar el debate sobre la evaluación y la complejidad de las acciones en el sector público. El ensayo teórico investigó trabajos relacionados desde 1979 hasta 2019. La exploración de los enfoques ofrecidos por los autores seleccionados permitió la identificación de variables que son relevantes para el análisis de políticas públicas y que se expresan en las influencias ejercidas por las trayectorias institucionales, los actores y el contexto organizacional. Se concluye que: (i) el vínculo entre la institucionalidad y la capacidad para llevar a cabo evaluaciones de resultados en políticas públicas merece atención en estudios futuros; (ii) el debate sobre el tema puede fortalecerse mediante análisis que consideren no solo las decisiones adoptadas, sino también las reglas, normas y estrategias que definen el escenario político-institucional en el que se implementan las políticas públicas.

Resumo A análise teve os objetivos de oferecer elementos de reflexão aos atores que desenham e implementam políticas públicas e de manter aceso o debate sobre a avaliação de resultados, concorrendo para integrá-lo à complexidade da ação no setor público. O estudo foi motivado a partir do levantamento de trabalhos sobre o tema, publicados no período de 1979 a 2019. A exploração das abordagens oferecidas pelos autores selecionados permitiu a identificação de variáveis que possuem relevância para a análise de políticas públicas e que se expressam nas influências exercidas pelas trajetórias institucionais, pelos atores e pelo contexto organizacional. Conclui-se que: (i) a vinculação entre a institucionalidade e a capacidade de condução de avaliações de resultados em políticas públicas merece ser objeto de atenção em estudos futuros; (ii) o debate sobre o tema poderá ser fortalecido por análises que considerem não apenas as decisões adotadas, mas também as regras, normas e estratégias, que definem a cena político-institucional na qual são implementadas as políticas públicas.

Textos normativos e contextos locais: dilemas do processo de consolidação do SUS no Estado do Tocantis / Normative texts and local contexts: dilemmas of the SUS consolidation in the State of Tocantins

Esta dissertação trata do recente processo de descentralização da gestão assistencial de ações e de serviços de saúde, como aspecto atual da consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS no país. Foram analisados fatores relacionados ao processo de criação de capacidade gestora no nível subnacional e às estratégias de superação e de enfrentamento das dificuldades relativas à formulação descentralizada das políticas de saúde. A partir do caso do estado do Tocantins, discute-se as condições concretas de implantação de um dos modelos de descentralização da gestão da assistência adotados no país, procurando oferecer elementos que contribuam para entender as "racionalidades" que presidem o processo de descentralização nos estados,identificando fatores relacionados à influência exercida pelo contexto loco-regional sobre as condições de estruturação das SES e sobre o processo de acumulação de capacidade gestora. Foram constatadas, no caso estudado, as oportunidades de organização setorial viabilizadas pelo processo de descentralização e seus reflexos na gestão da assistência, no crescimento do aporte financeiro para a saúde, no fortalecimento da gestão pública sobre os prestadores e na organização do modelo assistencial. Foram também evidenciadas algumas interferências das especificidades locoregionais sobre o modo de descentralização adotado no estado, com destaque para as variáveis relativas ao contexto político-institucional e sua influência sobre as leituras e interpretações locais acerca das atribuições de cada esfera de po~er implantação do SUS