Aspectos legais da documentação odontológica: uma revisão sobre validade legal, privacidade e aceitação no meio jurídico / Legal aspects of dental records: a review about legality, privacy and acceptance in the legal environment

Introdução: A Odontologia tem-se adequado às novas tendências oferecidas pelo mundo moderno. O avanço tecnológico das últimas décadas e o uso crescente de computadores nas relações humanas e de trabalho têm influenciado os cirurgiões-dentistas, que cada vez mais utilizam recursos digitais, inclusive para documentar seu trabalho, por meio do prontuário odontológico digital. Objetivo: Neste sentido, o presente trabalho teve como objetivo abordar os aspectos legais do uso da documentação odontológica digital. O trabalho expôs, também, as vantagens e desvantagens do uso do ambiente eletrônico, ressaltando o grande desafio que se coloca nesses casos: garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade das informações arquivadas. Conclusão: A documentação digital tem valor legal. Aquelas que possuem certificação vinculada à ICP-Brasil, dispõem de mecanismos que garantem autenticidade, segurança, privacidade e integridade das informações.

Introduction: Odontology has adapted to the new trends offered by the modern world. The technological advances of the last decades and the increasing use of computers in human and work relations have influenced the dental surgeons, who increasingly use digital resources, including to document their work, through digital dental records. Objective: In this sense, the present work aimed to address the legal aspects of the use of digital dental record. The work will also expose the advantages and disadvantages of using the electronic environment, highlighting the great challenge in these cases: to guarantee the authenticity, integrity and confidentiality of archived information. Conclusion: Digital documentation has legal value. Those that have certification linked to ICP-Brazil, have mechanisms that guarantee authenticity, security, privacy and information integrity.

Análise de websites de cirurgiões-dentistas quanto aos aspectos éticos e legais relativos à publicidade e propaganda / Analysis of websites of dentists regarding the ethical and legal issues relating to advertising and propaganda

O objetivo desse trabalho foi verificar se o conteúdo dos websites de cirurgiões-dentistas está de acordo com as normas que tratam da publicidade e da propaganda da Odontologia. Trata-se de um estudo observacional transversal baseado em um formulário constituído de 25 perguntas para a coleta de dados de uma amostra de 384 websites

The aim of this study was to verify if the content of dentist’s websites is in line with the standard that treats the advertising and propaganda of dentistry. This is a cross sectional observational study based on a form consisting on 25 questions to collect data from a sample of 384 websites

O perfil dos ortodontistas em relação aos aspectos odontolegais dos prontuários odontológicos / The profile of orthodontists in relation to the legal aspects of dental records

OBJETIVO: o objetivo deste estudo foi conhecer os principais aspectos legais relacionados ao exercício da Ortodontia que podem ser utilizados como importantes instrumentos de defesa em caso de ação ética e/ou judicial. MÉTODOS: realizou-se um estudo transversal com ortodontistas de Belo Horizonte/MG, por meio de instrumento próprio (questionário), abordando os aspectos éticos e judiciais que envolvem essa especialidade. Foi solicitado, no questionário, o preenchimento dos seguintes campos: identificação pessoal, formação acadêmica, acessórios ortodônticos, higiene bucal, plano de tratamento, prestação de serviço, documentação ortodôntica, prescrição medicamentosa e vias de comunicação com o paciente, dentre outros. RESULTADOS: um montante de 237 ortodontistas, registrados no CRO-MG e domiciliados em Belo Horizonte, receberam o instrumento de coleta de dados. Desse universo, 69 (29,11 por cento) responderam e devolveram os questionários. Dos 69 respondentes, 57,97 por cento eram do gênero masculino e 42,03 por cento do feminino. Em relação às instituições onde esses profissionais se graduaram, constatou-se que 52,17 por cento deles se formaram em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Observou-se que 34,78 por cento dos ortodontistas concluíram a especialização entre 5 e 10 anos após o término da graduação. A maioria dos profissionais (94,2 por cento) registra nos prontuários as quebras dos acessórios ortodônticos utilizados pelos pacientes e 53,62 por cento desses ortodontistas arquivam, por todo o período de atividade profissional, a documentação ortodôntica dos pacientes. CONCLUSÕES: por intermédio desse estudo, ficou evidente que alguns parâmetros de análise foram bastante satisfatórios, como: a existência de modelos contratuais para a prestação de serviços, a comunicação com os pacientes e/ou os responsáveis por eles em caso de abandono de tratamento, o arquivo da documentação ortodôntica e o registro, no prontuário, de quebras ...

OBJECTIVE: The purpose of this study was to acquire knowledge about the key legal aspects of orthodontic practice, which may be used as important defense tools in the event of ethical and/or legal actions. METHODS: A cross-sectional study was conducted with dentists in Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil, by means of a specific instrument (questionnaire) addressing the ethical and legal disputes that involve the orthodontic specialty. Participants were asked to fill out the following questionnaire fields: personal identification, academic background, orthodontic accessories, oral hygiene, treatment plan, service provision, orthodontic documentation, drug prescription and forms of communication with patients, among others. RESULTS: A total of 237 orthodontists, all members of the Regional Council of Dentistry, Minas Gerais State (CRO-MG) and living in Belo Horizonte, were given the data collection instrument. Out of this total, 69 (29.11 percent) answered and returned the questionnaires. Of the 69 respondents, 57.97 percent were male and 42.03 percent female. It was found that 52.17 percent of these professionals graduated from Higher Education Institutions (ISEs). It was observed that 34.78 percent of these orthodontists completed specialization between 5 and 10 years after graduation. Most professionals (94.2 percent) enter into their medical records information about any damage caused to the orthodontic accessories used by their patients and 53.62 percent of the orthodontists keep their patients' orthodontic documentation on file throughout their active professional life. CONCLUSIONS: This study revealed that some analysis parameters were very satisfactory, such as: the availability of service provision contract models, communication with patients and/or their lawful guardians in case of abandonment of treatment, orthodontic documentation files and the entering into the dental records of information concerning the breakage of ...

Aspectos odontolegais da insalubridade na odontologia / Legal aspects of insalubrity in dentistry

Objetivo: Avaliar os conhecimentos dos cirurgiões-dentistas quanto à insalubridade na profissão, formas de prevenção e aspectos odontolegais. Métodos: Foi feita uma pesquisa sob a forma de questionários, com 15 perguntas objetivas, distribuídas para 225 cirurgiões-dentistas que trabalham na região de Contagem, Minas Gerais. Os dados recolhidos foram submetidos a análise de distribuição conjunta de freqüência, determinando-se a significância dos efeitos pelo teste do Qui-quadrado (X²) e o teste exato de Fisher quando necessário, estabelecendo-se um nível de confiança de 95%. Resultados: Os resultados obtidos demonstraram que os profissionais desconhecem algumas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relativas à prevenção contra os agentes químicos e físicos no consultório. O tempo de formação não influenciou os cirurgiões dentistas em uma maior conscientização quanto à realização de exames audiométricos para a prevenção do ruído ocupacional. Obteve-se um alto índice de profissionais que se previnem contra o vírus HBV, através da imunização (97, 94%), no entanto, houve uma diferença estatística significativa quanto a não utilização de gorro e avental pelo gênero masculino (p=0.001 e p=0.03 respectivamente). Conclusão: A vasta literatura existente revela ser de conhecimento teórico do profissional, porém não condiz com suas ações na prática clínica diária.

Objective: To evaluate the knowledge of dentists with regard to insalubrity in the profession, ways of prevention and legal aspects. Methods: Research was conducted in the form of questionnaires, with 15 objective questions, distributed among 225 dentists that work in the region of Contagem, Minas Gerais, Brazil. The data collected were submitted to analysis of distribution in conjunction with frequency, determining the significance of the effects by the Chi-square test (X²) and the Exact Fisher test, when necessary, establishing a level of confidence of 95%. Results: The results obtained demonstrated that the professionals did not know some of the rules of the National Sanitary Vigilance Agency with regard to prevention against chemical and physical agents in the consulting room. The time since graduation did not influence the dentists as regards a greater awareness about having audiometric exams performed to prevent occupational noise. A high index of professionals who protected themselves against the HBV virus by immunization (97, 94%) was obtained, however, there was statistically significant difference with regard to non-use of cap and apron by men (p=0.001 and p=0.03 respectively). Conclusion: The vast existent literature reveals that the professional has theoretical knowledge, but this is not in accordance with his/her actions in daily clinical practice.

Lesões buco-dentais em mulheres em situação de violência: um estudo piloto de casos periciados no IML de Belo Horizonte, MG / Mouth-dental injuries in women violence victims: a pilot study of registered cases in the Legal Medical Institute of Belo Horizonte, MG

A violência tem mostrado tendência ascendente, nos últimos anos, no Brasil. Nesse cenário, a violência sofrida pela mulher vem-se tornando mais visível à sociedade a partir das denúncias de agressões sofridas. Este estudo se propõe a descrever dados referentes às lesões corporais na região peribucal em mulheres que sofreram agressão. Foram analisados os registros e laudos encaminhados ao setor de Odontologia do IML de Belo Horizonte, referentes ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002. Neste período, foram atendidas 108 mulheres. A faixa etária predominante foi a de 20 a 39 anos (70,4 por cento). A maioria dessas mulheres declarou: ser solteira (63,0 por cento) e ser natural do interior do Estado (48,1 por cento). Quanto à ocupação encontrou-se: 24 por cento que realizam trabalhos domésticos, 21 por cento que são donas-de-casa e 14 por cento que trabalham no comércio. A proporção de mulheres procedentes das Delegacias Seccionais foi maior do que aquelas encaminhadas pelas Delegacias de Mulheres. A lesão de tecido mole mais freqüente foi a laceração; a de tecidos duros e da polpa foram as fraturas de esmalte e dentina sem complicações; a de tecidos periodontais foi a concussão; e foram observadas duas lesões em tecidos ósseos. O estudo permitiu constatar a necessidade de uma coleta de dados mais cuidadosa nos exames periciais, de modo a disponibilizar informação mais detalhada da violência contra as mulheres; além disso, revelou que as lesões buco-dentais são freqüentes e representam uma grande demanda para os serviços odontológicos de saúde pública que prestam esse atendimento.

Violence has been a growing problem in the past years in Brazil. Violence against women has become clearer to society after victims started filing accusations of aggression. This study aims to describe data on lesions in women, victims of aggression in the region of the mouth, sent to the Dental Sector of the Legal Medical Institute in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil. The records and verdicts of the section from January 2001 to June 2002 were analyzed, when 108 women were seen. Ages ranged mostly between 20 and 39 (70.4 percent). Most of them reported being single (63.0 percent); 24 percent were housemaids; 21.3 percent were housewives; 14 percent worked in the commerce; and 48.1 percent came from the countryside. Victims from the Sectional Police Station were more frequent than those from the Women's Police Station. The most frequent lesion in soft tissues was laceration; in the hard tissues and in the pulp, there were enamel and dentin fractures without complications; concussions prevailed in the periodontal tissues; two lesions in bone tissues were observed. Results pointed out toward the need to take special care in the collection of data during forensic exams in order to better understand the situations related to violence against women; it also showed that the lesions studied are frequent, growing in numbers and represent a major demand for public health dentistry services.